584 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 141

Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Oliveira Galem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Numes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Numes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 60 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 7 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Nos termos constitucionais e regimentais, tenho a honra de anunciar o seguinte aviso prévio:
«Da imperiosa necessidade para o Governo de definir uma renovada programatização económico-financeira em face de uma economia internacional de rearmamento e das modificações substanciais que se operaram no conjunto económico nacional.
Tentarei, no desenvolvimento deste aviso prévio, demonstrar a urgência:

1.º De efectivar no orçamento português uma no vá sistematização, de modo a subdividi-lo em três ramos: administração geral, investimentos e extraordinário;
2.º De preparar o orçamento de despesas de 1953 do maneira a conseguir o seu perfeito equilíbrio orgânico, estimulando uma revisão qualitativa e quantitativa de despesas, devidamente reierarquizadas em face da sua reactualizada importância social, económica e política;
3.º De promover uma defesa eficaz do valor do escudo em face do surto inflacionista de exportação, pela continuação de uma política sã de reservas nos emissores;
4.º Do reexame da política económico-monetária ultramarina, principalmente de Angola e do sou emissor, procurando, quanto a este, o reforço da sua posição-ouro;
5.º Da planificação do nosso comércio externo, de forma a proteger a exportação tradicional e a importação do necessário, com exclusão do supérfluo, fugindo, quanto possível, de um multilateralismo perigoso para um bilateralismo muito mais seguro, com clearings eficientes;
6.º De um contrôle cambial apertado que afugente especulações, sobretudo dos «invisíveis», e possa contrabater uma política internacional de congelamentos».
Este aviso prévio substitui todos aqueles, que anunciei de carácter económico, excepto os que se referem à coordenação de transportes e à Polícia de Investigação Criminal.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: pedi a palavra para requerer a V. Ex.ª que, desconcentrados ou concentrados, na primeira oportunidade que haja, V. Ex.ª marque para ordem do dia a efectivação dos avisos prévios do Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pinto Barriga já tinha pedido para, na próxima semana, serem anunciados os seus avisos prévios.
Como não está mais ninguém inscrito, vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta de lei de recrutamento e serviço militar nas forças aéreas.
Na sessão de ontem tínhamos votado o artigo 3.º do capítulo I daquela proposta.
Os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º não foram objecto, até agora, de qualquer proposta de alteração. Estão em discussão, conjuntamente.
Sucessivamente submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se ao capítulo m. Está em discussão o artigo 8.º
Sobre este artigo há uma proposta da Comissão de Defesa Nacional, que vai ser lida.
Foi lida.

Submetido à votação, foi aprovado sem discussão o artigo 8.º da proposta de lei, com a alteração proposta pelo Sr. Deputado Frederico Vilar, em nome da Comissão de Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão, conjuntamente, os artigos 9.º a 13.º da proposta de lei, sobre os quais não há, até este momento, qualquer proposta de alteração..
Submetidos à votação, foram aprovados os artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 14.º Quanto a este artigo, o Sr. Deputado Frederico Vilar, em nome da Comissão de Defesa Nacional, declarou perfilhar o texto sugerido pela Câmara Corporativa.
Submetido à votação, foi. aprovado sem discussão o texto sugerido pela Câmara Corporativa para o artigo 14.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 15.º e 16.º, sobre os quais não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Submetidos à votação, foram aprovados sem discussão.