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22 DE MARÇO DE 1952 585

O Sr. Presidente: - Está era discussão o artigo 17.º, sobre o qual há na Mesa duas propostas do Sr. Deputado Frederico Vilar, uma de eliminação da parte final da alínea 5) e outra de substituição do § 2.º, que vão ser lidas.

Foram lidas.

Submetido à votação, foi o artigo aprovado com as referidas propostas.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se ao capítulo IV. Estão em discussão os artigos 18.º e 19.º
Submetidos à votação, foram aprovados sem discussão.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 20.º e 21.º
Submetidos à votação, foram aprovados sem discussão.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 22.º, 23.º e 24.º, que vão ser lidos. Sobre estes artigos não existem na Mesa quaisquer propostas de alteração.
Lidos na Mesa e submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 25.º Sobre este artigo existe na Mesa uma proposta de emenda do Sr. Deputado Frederico Vilar.
Foram lidos na Mesa o artigo e a proposta.

Submetidos à votação, foram aprovados o artigo 25.º e a proposta de emenda do Sr. Deputado Frederico Vilar.

O Sr. Presidente: - Está concluída a discussão e votação da segunda das propostas de lei referentes à aeronáutica militar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está esgotada a matéria dada para ordem do dia da sessão de hoje.
Antes de encerrar a sessão, comunico à Assembleia que vou prorrogar esta sessão legislativa por mais um mês.
Efectivamente pendem ainda da Câmara alguns trabalhos de importância e as Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público, que, obrigatoriamente, devem ser apreciadas pela Assembleia nesta sessão legislativa.
Mas, além das Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público, há ainda as seguintes propostas de lei, susceptíveis de serem discutidas nesta sessão legislativa atribuição da responsabilidade civil e financeira em casos de alcance de dinheiros e valores públicos, proposta que já tem parecer da Câmara Corporativa; a relativa ao exercício do comércio bancário no ultramar, dependente do parecer da Câmara Corporativa. Há também um projecto de lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica, além de outros trabalhos e avisos prévios que aguardam oportunidade para serem realizados.
Nestas circunstâncias, usando da faculdade que me confere a Constituição Política, declaro prorrogado por mais um mês o funcionamento efectivo da Assembleia
Nacional, a contar do termo normal da duração da actual sessão legislativa.
A próxima sessão realizar-se-á na próxima terça-feira, com a ordem do dia seguinte: discussão, na generalidade e na especialidade, se for possível, da proposta de lei relativa à atribuição da responsabilidade civil e financeira no caso de alcance* ou desvio criminoso de dinheiros ou outros valores públicos, a qual, como já disse, tem o parecer da Câmara Corporativa, publicado no Diário das Sessões n.º 13.º).
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Carlos Mantero Belard.
Manuel França Vigon.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António de Matos Taquenho.
António de Sousa da Câmara.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Mendes dia Costa Amaral.
Joaquim Atendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Saliva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA