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420-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 72

DÉBITO Tesouro

(Ver Quadro na Imagem).

(a) Este saldo está discriminado na conta do ano anterior.
(b) Este saldo compõe-se das seguintes importâncias:

Diversas liquidações referentes à conversão da dívida externa...... 206.652$05
Parte não utilizada durante o ano das sobras apuradas nos termos
legais e regulamentares para aplicação a remunerações a estagiários ..43.601$90

Saldos das importâncias liquidadas:

De imposto sobre as sucessões e doações ......... 2:080.012$30

De imposto de selo:
Descontado em folha ............ 243$00
Liquidado nos termos do artigo 153.º do regulamento aprovado
Pelo Decreto n.º 31 090, de 30 de Dezembro de 1940 ........ 40$00 283$00

De emolumentos e outras taxas ..................... 8.210$70
De emolumentos do Tribunal de Contas .............. 150$00
De assistência aos funcionários civis tuberculose ..1.206$00 2:089.862$00
Diferenças de câmbio apuradas em operações efectuadas
Sobre encargos dos fundos-ouro..................................... 229.613$22

Importâncias que durante o 2.º semestre do corrente ano foram
Convertidas em renda perpétua, nos termos do
Decreto-Lei n.º 34 549 ........................................ 4:968.604$40

Diferenças apuradas na conversão a libras dos saldos de Dresdner Bank - Berlim (c/Rm.):

Em 1938................. 11.042$17
Em 1939 ............... 20.683$67
Em 1941 ................ 1.731$87 33.457$71
Em 1940................. 109$08
Em 1942 ................ 2.544$17 2.653$25 30.804$46
7:569.138$03