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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 72 ANO DE 1955 26 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1953

1. Julgada quite com o Estado pelas responsabilidades referentes às suas contas de 1953, por venerando acórdão do Tribunal de Contas, vem a Junta do Crédito Público apresentar agora as mesmas contas à douta consideração e julgamento político da Assembleia Nacional.

I

Estado da divida pública

2. NOMINAL DA DÍVIDA NO FIM DA GERÊNCIA. - O nominal da divida pública, administrada pela Junta, era em 31 de Dezembro de 1952 ........10.639:274.844$35

Emitiram-se durante a gerência:

Certificados de divida pública autorizados pelo Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Julho de 1949 ............ 250:000.000$00
A 10.ª série do empréstimo de 2 3/4 por cento de 1947 (empréstimo de renovação da marinha mercante) ........... 100:000.000$00
E o empréstimo de 3 3/4 por cento de 1953 (empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca)..... 50:000.000$00 400:000.000$00
11.039:274.844$35

Durante o mesmo período houve lugar às diminuições resultantes de:

Amortizações contratuais ........... 137:636.902$56
Conversões em renda perpétua ........ 3:355.000$00

Contratos de renda vitalícia:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 38 811 ......... 48:736.000$00
Incorporação no Fundo de amortização .......... 1:009.801$20 190:737.703$76

O nominal da divida elevava-se no
final da gerência a ..................................... 10.848:537.140$59