12 DE FEVEREIRO DE 1955 603

nistro das Comunicações acederá em determinar as disposições necessárias para obviar aos inconvenientes que derivam da actual redacção do parágrafo a que nos referimos. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: faz hoje precisamente um mês que requeri do Governo uma série de informações que reputo indispensáveis para a intervenção que desejo realizar nesta Câmara, ainda, nesta sessão legislativa, acerca do meu distrito.
Já recebi, com uma prontidão que deve ser louvada, aquelas que propriamente se referem ao Ministério das Obras Públicas e particularmente até à Câmara Municipal do Porto.
Permito-me, Sr. Presidente, insistir pelas informações que até hoje me não foram ainda fornecidas, e que respeitam à doca n.º 2 e ao porto de pesca de Leixões, bem como as que respeitam também às tão estranhas deficiências que impedem uma melhor utilização do Aeroporto das Pedras Rubras.
Pedia, portanto, a V. Ex.ª se dignasse diligenciar que, tais informações me sejam dadas com brevidade, por forma a que eu ainda possa tratar de tão importantes assuntos durante o período da actual legislatura.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem !

O Sr. Presidente: - Tomei nota do pedido do V. Ex.ª e vou insistir no sentido de que tais informações sejam fornecidas com rapidez.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se, à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
Tem a palavra o Sr. Deputado Camilo Mendonça.

O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente, ouvi, desta tribuna, atribuir a um ilustre colega, o asserto seguinte: «as questões entre nós resultam, na maior parte dos casos, de um pouco de vinho a mais ou de água a menos».
Tomei então a sentença como dizendo respeito no foro individual, às questões entre os indivíduos. Mas, pensando bem, continua a ter aplicação quando dos indivíduos subimos à consideração dos nossos problemas agrícolas.
Embora costume dizer-se também - e diz-se com verdade - que em Portugal a fome entra a nado, o certo é que são as secas que constituem o motivo frequente dos queixumes e lamentações dos nossos lavradores.
Por outro lado, os excessos, reais ou aparentes, da produção de vinho agitam normalmente o País, levantando uma onda de protestos e petições que depressa chega do Minho à Bairrada, do Oeste ao Douro.
E, Sr. Presidente, que problemas, que angústias, que paixões, fax desencadear o excesso de vinho! Por experiência própria conheci já duas conjunturas dessas, e, se na primeira assisti ao calor com que foi aqui discutida, desta vez não posso limitar-me a igual comodidade, pois impende sobre mim o dever de trazer também a. minha, modesta achega.
E ... prouve a Deus que seja entendido, pois compreendido não espero sê-lo perante o calor, a paixão, o bairrismo, com que cada vinicultor discute e resolve ... o seu problema, generalizando, em parte, as soluções nos demais.
É a Assembleia Nacional uma Câmara política, política por excelência e direito próprio: é essa a sua missão. A técnica incumbe aos serviços, pertence à Administração.
Ora, Sr. Presidente, a política, para além dos princípios e das normas de conduta, é naturalmente relativa, dirige-se ao condicionalismo, é circunstancial.
Se os economistas inventaram para a sua ciência ou arte em terreno mais árido de que as encostas do Douro, uma palavra tão expressiva - «conjuntura» - e já tão corrente; se os economistas tiveram de reconhecer a necessidade de atender ao condicionalismo e propugnam medidas tão diferentes, por vexes até opostas, consoante a situação, consoante a conjuntura - porque havíamos de estranhar a ocorrência do mesmo fenómeno no domínio da política?
Falemos, pois, de conjuntura política do vinho e da vinha, da angústia e temor, das dúvidas e incertezas em que se debate a vitivinicultura.
Mas há uma diferença, uma diferença definitiva: enquanto nu esfera económica as medidas de conjuntura decorrem de uma definição tanto quanto possível precisa e extensa da situação, no domínio da política emanam de sentimentos, de estados de alma colectivos, de aspirações a que, tanta vez, falta substrato concreto, medida exacta dos problemas e das coisas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Num caso há frieza, do conhecimento e da técnica, no outro o calor do entusiasmo e do sentimento.
Todavia, não se trata de realidades diferentes, nem pode desprezar-se nenhum destes dois ângulos do visão, que, têm de interpenetrar-se para que as soluções durem e correspondam à medida das coisas e às exigências do homem.
Compreendo, pois, a angústia que se apoderou dos vinicultores e o sentimento acalorado com que o problema tem sido apresentado. Compreendo a vivacidade e entusiasmo - tão gratos à minha idade - com que tantos ilustres colegas têm tratado da questão, dando a exacta medida da ansiedade do País, da grandeza dos interesses em jogo, do património que está em causa, do drama dos muitos milhares de portugueses que vivem da vinicultura.
Mas, disso algures o Sr. Presidente do Conselho - cito de memória -, «se pode fazer-se política com o coração, só pode governar-se com a razão esclarecida», mas ... para lá das dificuldades que a vinicultura atravessou, e ainda atravessa, importa, antes de mais, acentuar não ser possível uma política vitícola segura quando constantemente é forçoso alterá-la, ora restringindo, oro, alargando, sob os influxos de conjunturas passageiras. Natura non fecit saltus, diziam os evolucionistas.
A viticultura sofrerá graves dificuldades - a videira dura em média de trinta a quarenta anos, os anos secos e chuvosos sucedem-se por forma tão irregular como estranha à vontade - se não for possível evitar constantes medidas de contraciclo, dando facilidades de plantação e legalizando as efectuadas à margem da lei nos anos de fracas colheitas, ordenando arranques de vinhas, suspendendo o plantio (medidas de problemático resultado económico e mais que duvidoso cumprimento), nos anos de produções abundantes, que regra geral, não vêm sem par.