DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83 604

A [...] procedimento? E seja eficaz?

Machado: - Se V. Exa. me dá licença, plantio ...

Orador: - Anula não entro! no capítulo do plantio, mas lá irei.

O Sr. Melo Machado: - Eu quero observar a V. Exa. que pode estar convencido de que plantio ainda não actuou na crise, mas não disse se está convencido de que as novas produções, ao chegarem ao mercado, nele não influem, para aumentar uma crise que é evidente.

O Orador: - Já lá vamos.

Sr. Presidente: não seria eu que iria negar a existência de uma crise do vinho, crise que se traduz na dificuldade de escoamento e na queda dos preços.
Há, efectivamente, uma crise vinícola e neste ponto Iodos estamos de acordo -, crise que não tem a mesma amplitude, nem os mesmos reflexos, além talvez as mesmas causas, em cada uma as regiões vinícolas.
A crise do Douro, melhor, a crise do vinho do Porto, a crise de exportação do vinho do Porto, com intensa repercussão numa região de [...] altura e sem outra defeso, visível que a insistência na cultura da vinha, é um problema à parte, grave certamente, mas que é anterior e independente da crise actual, da crise vinícola, de carácter mais ou menos generalizado, embora possa contribuir, directa ou indirectamente, para o agravamento da situação geral. Dele não em [...] neste momento: já ilustres colegas o fizeram com agudeza e mesmo, com vigor.
Das restantes regiões suponho ter sido a da Estremadura aquela onde mais duramente se fez sentir, seguindo-se-lhe a do Ribatejo - aquelas onde afinal. ao sul do País, a viticultura tem mais importância u a produção á mais elevada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas. se todos estamos do acordo em classificar a conjuntura d« crise, talvez não aconteça outro tanto quanto à definição das suas causas e ao modo de resolver o problema.
Quais as causas de crise?
Poderá falar-se de uma crise de sobreprodução?
Poderá atribuir-se a um excesso de plantio de vinha a responsabilidade da crise?
Estas as interrogações si que primeiro importa dar resposta.
A minha resposta é negativa para ambas.
Sustento não haver propriamente uma crise de sobre produzido, mo sentido de as produções médias excederem os consumos normais, ou mesmo a capacidade efectiva de consumo, e mão poder atribuir-se qualquer responsabilidade na crise, presente num à política de condicionamento do plantio, nem à sua execução.
De duas formas poderemos, de resto, chegar a estas conclusões: analisando a situação do mercado de vinhos, procurando mele as causas da crise e extraindo dos índices significativos as ilações decorrentes ou apreciando directamente o problema do plantio através dos dados disponíveis e das consequências advenientes da sua intensidade, extensão e importância relativa.
Pelo primeiro caminho estaremos, aliás, a proceder a uma contraprova do segundo, ou, o que é o mesmo, pelo último esclareceremos a mais conveniente interpretação daquele.
São, afinal, dois aspectos, igualmente visados no aviso prévio, que, simples permitir-se sei paradamente, têm de sujeitar-se a uma certa relação de causa-efeito e consentem apenas um só a isso final.
Começo reino pelo permitir que é o fim: pelo vinho, pelo estudo do mercado de vinhos.
Antes desejo acentuar que a análise, por vezes minuciosa e aturada, a que procedi incidiu, normalmente apenas no período que decorre desde a criação da «malfadada» organização corporativa, isto é, da campanha de 1934-1935 para a, ou, excepcionalmente, sempre que os dados ainda me mereciam confiança, igual confiança, de 1928 para cá.
As minhas conclusões são por isso, relativas, traduzem uma comparação de conjunturas, uma paralização de situações concretas em épocas diferentes. Permitem, pois, afirmar que em tal época a situação era melhor ou pior do que noutra, evidenciar as alterações havidas no equilíbrio preexistente ou as modificações surgidas na estrutura do problema.
Não são repito, de forma alguma absolutas, que o absoluto interessa bem pouco ao agricultor, que mais se governa, que melhor se governa, pelas relações do preços ou comparações subjectivas do que pelos custos de produção, tão variáveis de caso para caso, tão falhos de significação concreta perante a extraordinária dispersão dos rendimentos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando, em 1934, se começou a erguer o edifício da organização no sector vitícola estava-se em verdadeira crise, em parte por arrastamento da crise mundial, em parte pelas elevadas produções de 1927, 1933 e 1934.
Somaram-se causas internas e externas, motivos particulares à vinicultura e razões de ordem geral para provocarem a crise, primeiro, e a agravarem, depois.
Em 1933 havia-se proibido totalmente a plantação.
Menos de dois anos depois fora a medida atenuada pela permissão das reconstituições e até de algumas novas plantações, para um ano após se voltar à restrição completa - orientação que esta Assembleia agravou, introduzindo-lhe a imposição do arranque de certos vinhedos, imposição que, suponho, praticamente não teve concretização nenhum.

O Sr. Cortês Pinto: - Temo concretizacão sim, senhor, em várias regiões.

O Orador: - V. Exa. pode dar-me indicação de qual é a percentagem?

O Sr. Cortês Pinto: - Neste momento não.

O Orador: - De 1, 2 ou 0,5 por cento?
E pouco mais de outro ano volvido autorizaram-se novamente as reconstituições e até novas plantações, primeiro no Douro e depois nas várias regiões vitícolas, embora limitadas a um milheiro, situação que se mantém praticamente inalterada até 1944.
Este vaivém de proibições totais para algumas autorizações, particularmente transferências de vinhas, poderá parecer-nos hoje chocante, direi mesmo desconcertante.
Assim acontecerá sempre que esqueçamos não se dispor então de outros elementos positivos que conhecimentos empíricos, intuição dos fenómenos e muita boa vontade.
Mas curioso será observar a correspondência entre a sucessão das medidas e o volume das colheitas, o nível dos preços e a capacidade interventora da organização incipiente.