12 DE FEVEREIRO DE 1955 609

Sr. Presidente: - mas o plantio ... estarão muitos de VV. Ex.ªs, muito naturalmente, a interrogar-me: mas o plantio?
Sobre o plantio pouco haveria a dizer depois de já ter aqui feito notar que ao ouvir apresentar o problema de cada uma das regiões verifiquei, ao fim e ao cabo, que em nenhuma houve exagera, porque exagero houve-o certamente ... nas outras; logo não o houve em nenhuma.
Sobre o plantio pouco haveria a dizer depois das conclusões a que cheguei sobre a situação do mercado de vinhos ... demonstrativas de que, se há exageros no plantio, eles não se reflectiram ainda, por qualquer forma, no equilíbrio do mercado, eles terão, apenas, consequências futuras ... se tiverem.
Os números das licenças concedidas traduzem mais o desejo legítimo de cada um procurar as culturas mais remuneradoras, facto que, para além de decretos, quer sejam o n.º 33 544 quer o n.º 38 525, de escassas diferenças de amplitude e orientação entre ai, e da presença, actuaste dos serviços encarregados de executar o condicionamento, só poderá ser real e seriamente combatido a partir do momento em que desapareçam flagrantes desigualdades relativas de rendimentos entre as diferentes culturas.
Ora, salvo o devido respeito, todas as críticas, todos os ataques, todos os vícios vistos, antevistos ou previstos no Decreto-Lei n.º 38525, que poderiam ser igualmente dirigidos ao Decreto-Lei n.º 33 544, todos deveriam mais certeira, mais simples e mais justamente ser endereçados àquela diferença de situações, de preços, de rendimentos entre os sectores da produção agrícola.
Se essa diferença não existisse ... talvez em emergência diferente se lhe. tivessem encontrado virtudes, em não menor número do que os defeitos hoje evidenciados, talvez se tivessem encontrado virtudes ao decreto, mas não à acção dos serviços, porque então esses estariam a levantar dificuldades desnecessárias.
Sobre o plantio direi que não considero o condicionamento do plantio, teórica e praticamente, como elemento único, decisivo e eficaz, por si só, para contender os aumentos de plantação, sempre que o relativismo de situações o estimule fortemente.
Se é condição necessária, não é suficiente, nem nunca o foi ou poderá ser. Não basta entre nós, como não basta lá fora, devendo, contudo, notar-se que, se lá como cá más podas há, lá deve haver muitas mais ...
O condicionamento do plantio como disposição legal, e enquanto processo de execução de uma política, só pode ser eficaz em certas condições.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Só é eficaz quando não é tão fortemente restritivo que novas plantações fiquem vedadas; quando as orientações se não sucedam da mesma forma que as marés, ao sabor das conjunturas transitórias; quando visa um equilíbrio dinâmico, em constante adaptação, em vez de criar privilégios económicos; quando é sensato, realista, moderado e firme nos métodos, objectivos e processos; quando se insere num conjunto equilibrado de orientações harmónicas em matéria de política agrária, um lugar de constituir uma ilha de paz ou de tempestade no meio do deserto.
Fora destas condições constituirá um instrumento que nunca atingirá o seu objectivo, convertendo-se num escolha para os escrupulosos compridores da lei e ... numa porta aberta para todos quantos menos se preocupam como as limitações ... numa porta aberta, como sempre aconteceu em casos semelhantes nos outros países, como tem acontecido entre nós ...

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sobre o plantio devo dizer a VV. Ex.ªs que os números de autorizações concedidas (e não de plantações efectuadas) não me aterram nem me escandalizam.
Não se esqueça que durante doze anos praticamente se não plantou, nem se procedeu às reconstituições normais. Não se esqueça que ainda em 1947, nesta Câmara, em conjuntura buiu diferente da actual, é certo, mas muito próxima no tempo, se defendia, sem evidente oposição ou contrariedade, a necessidade de deixar plantar novas vinhas, se consideravam insuficientes as áreas existentes.
Mas as plantações autorizadas nos últimos anos são grandes, são muitas, são perigosas para o futuro da nossa vinicultura;
Serão? Talvez sim, talvez não ... Tudo depende da indiferença com que se actue no domínio de uma política agrária ordenada, conjunta, se providencie no sentido de defender os rendimentos agrícolas, de proporcionar condições de vida à nossa lavoura, de definir e trilhar numa política de preços, consciente e harmónica, que não se pareça com o atabalhoado, desordenado e desarmónico sistema de os fixar, só não direi ao acaso porque só por acaso se pode acertar nas condições actuais. Tudo depende da política agrária que se estruture e cumpra e ... é tempo de o fazer. Tudo depende de se vir a seguir ou não uma política de valorização do trabalhador rural, num política de poder de compra. Tudo depende da disposição que haja de agir no domínio da regularização da oferta agrícola, de cuidar dos problemas de exportação, de defender o consumo do vinho no nosso ultramar, de enfrentar, como é mister e tempo - não percebo mesmo porque se aguarda, quando tudo e todos estão de acordo no diagnóstico e ... até na terapêutica de enfrentar o problema da exportação do vinho do Porto, não esquecendo que para tanto é necessário propaganda e adaptação, no que é possível e conveniente, dos tipos de vinho aos gostos e preferências dos seus consumidores, às exigências e características da vida dos nossos dias.
Convenho que é mais simples e mais cómodo resolver os problemas pelo lado das restrições, restrições que durante anos fizeram reduzir a nossa posição vinícola no concerto dos países produtores, reduzir a importância relativa da vinicultura entre nós; convenho em que é mais simples, mais cornudo restringir a produção, mas talvez não seja tão eficiente como parece - dura lição de experiência, própria e alheia -, talvez não seja inteiramente legítimo, num económica ou socialmente sempre justificável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Visto sob este ângulo os números do plantio, nem assustam, nem podem exprimir mais do que a reconstituição dos vinhedos existentes e o seu alargamento proporcionado ao crescimento da população e à melhoria do nível de vida geral.
Se os diluíssemos pelos vinte e dois anos em que vigoram restrições e condicionamentos de plantio representariam apenas uma reconstituição anual da ordem dos 3500 ha.
E não esqueçamos - é essencial não esquecer - que qualquer condicionamento restritivo não pode servir nunca para constituir uma cidadela inexpugnável quando dentro dela reine relativa prosperidade e ... cá fora a desordem dos que ralham sem razão, dos que