Debates Parlamentares - Diário 084S1, p. 135 (1955-03-24)

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24 DE MARÇO DE 1955 672-(135)

Plano de Fomento

15. Na coluna relativa a excessos de receitas ordinárias também se incluem 26 000 contos entregues pelo Fundo de Fomento Nacional, a utilizar na despesa relativa ao Plano de Fomento.
Como se notou, estas subiram pelos diversos Ministérios a 237 480 contos, distribuídos como segue:

Hidráulica agrícola .......... 59 497
Portos ....................... 37 398
Aeroportos ................... 12 648
Escolas técnicas ............. 40 000
Povoamento florestal ......... 45 185
Colonização interna .......... 17 752
Empréstimo à província de Cabo Verde ...... 13 0000

Subsídio reembolsável à província de Timor ...... 12 000

Total ........... 237 480

Para o gasto de 237 480 contos do Plano de Fomento contribuíram, pois, as receitas ordinárias com a entrega de 26 000 contos feita pelo Fundo de Fomento Nacional, de 3137 contos de empréstimo ao abrigo do auxílio americano e de 10 000 contos dos fundos de contrapartida, além de empréstimos.

16. Esta análise das despesas extraordinárias mostra a grande influência dos excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Eles cobrem não só o custo de instalação, edifícios, hospitais e outros e despesas de carácter reprodutivo, ou até reembolsáveis, além de muitas outras com aplicação na defesa e em diversos fins.
O problema dos excessos das receitas ordinárias levanta um certo número de questões, aliás já postas em pareceres anteriores e que mereciam cuidadosa atenção. Uma delas é a que diz respeito ao reforço de muitas dotações do orçamento ordinário. Há necessidade de aperfeiçoar serviços e de completar estudos fundamentais para o futuro económico do País. Não seria ocasião para aproveitar parte dos excessos nesse fim?

SALDO DE CONTAS

1. Já se mencionou acima que o saldo de contas relativo ao ano de 1953 se arredonda em 80 680 contos, o que eleva para 3 141 000 contos os saldos de gerência contabilizados desde 1928-1929. Utilizou-se até agora uma parte destes saldos, num total de 2 372 000 contos, números redondos. Não foi, porém, necessário recorrer ao fundo desses saldos a partir de 1900.
No mapa seguinte encontram-se discriminados, por anos, os saldos de gerência de anos económicos, assim como os saldos disponíveis:

(ver tabela na imagem)

24 DE MARÇO DE 1955 672-(135)Plano de Fomento15. Na coluna relativa a excessos de receitas ordinárias também se incluem 26 000 contos entregues pelo Fundo de Fomento Nacional, a utilizar na despesa relativa ao Plano de Fomento.
Como se notou, estas subiram pelos diversos Ministérios a 237 480 contos, distribuídos como segue:Hidráulica agrícola .......... 59 497
Portos ....................... 37 398
Aeroportos ................... 12 648
Escolas técnicas ............. 40 000
Povoamento florestal ......... 45 185
Colonização interna .......... 17 752
Empréstimo à província de Cabo Verde ...... 13 0000Subsídio reembolsável à província de Timor ...... 12 000Total ........... 237 480Para o gasto de 237 480 contos do Plano de Fomento contribuíram, pois, as receitas ordinárias com a entrega de 26 000 contos feita pelo Fundo de Fomento Nacional, de 3137 contos de empréstimo ao abrigo do auxílio americano e de 10 000 contos dos fundos de contrapartida, além de empréstimos.16. Esta análise das despesas extraordinárias mostra a grande influência dos excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Eles cobrem não só o custo de instalação, edifícios, hospitais e outros e despesas de carácter reprodutivo, ou até reembolsáveis, além de muitas outras com aplicação na defesa e em diversos fins.
O problema dos excessos das receitas ordinárias levanta um certo número de questões, aliás já postas em pareceres anteriores e que mereciam cuidadosa atenção. Uma delas é a que diz respeito ao reforço de muitas dotações do orçamento ordinário. Há necessidade de aperfeiçoar serviços e de completar estudos fundamentais para o futuro económico do País. Não seria ocasião para aproveitar parte dos excessos nesse fim?SALDO DE CONTAS1. Já se mencionou acima que o saldo de contas relativo ao ano de 1953 se arredonda em 80 680 contos, o que eleva para 3 141 000 contos os saldos de gerência contabilizados desde 1928-1929. Utilizou-se até agora uma parte destes saldos, num total de 2 372 000 contos, números redondos. Não foi, porém, necessário recorrer ao fundo desses saldos a partir de 1900.
No mapa seguinte encontram-se discriminados, por anos, os saldos de gerência de anos económicos, assim como os saldos disponíveis:(ver tabela na imagem)

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