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26 DE NOVEMBRO DE 1955 74-(11)

Relato e verificação dos resultados por províncias

A) Cabo Verte

12. Por Portaria Ministerial n.º 14 644, de 7 de Dezembro de 1953, foi aprovado o orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1954.
As contribuições, os impostos directos e indirectos ë as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 34:999.931$63, e a total da receita, extraordinária foi fixado na importância de 13:000.000$, proveniente do produto do empréstimo da metrópole, em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952.
Foi, assim, de 47:999.931$63 a receita total prevista.

13. A despesa ordinária foi fixada em quantia igual à da receita ordinária e a despesa extraordinária em quantia igual à da receita extraordinária, pelo que o orçamento se apresentou equilibrado.

14. A verba destinada à despesa extraordinária teve a distribuição seguinte:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1. fase, 1954 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Melhoramentos hidroagrícolas, florestais
e pecuários .................... 5:000.000$00
b) Sondagens hidrogeológicas.... 1:000.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Porto de S. Vicente, Porto Novo e sua
ligação com o Norte da ilha................ 7:000.000$00
........................................... 13:000.000$00

15. Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas de previsão e as despesas calculadas para os diferentes serviços autónomos do Estado figuram pelas suas importâncias totais no orçamento geral da receita e despesa da província, razão pela qual no total da receita prevista e despesa fixada pela referida Portaria n.º 14 644 se encontram já incluídas as importâncias globais das receitas e despesas dos serviços dos correios, telégrafos e telefones e do lugre motor Senhor das Areias, respectivamente de 3:021.000$ e 500.000$.

16. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1954, passamos à análise da couta de exercício, ou seja a conta dos resultados desse ano financeiro.

17. Encerrado o período de exercício do ano económico de 1954 em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o preceituado no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1964, que reduziu para quinze meses o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública das Províncias Ultramarinas, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de l90l, foi apurado o saldo positivo de 6:824.894$36.
Segundo a conta de exercício, a que se referem o artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, alterado pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, o artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, e o artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, e as instruções das circulares da Direcção-Geral de Fazenda n. os 10, de 11 de Julho de 1952, e 8, de 28 de Julho de 1954, aquele resultado foi obtido pela forma seguinte:

Receita total contabilizada ......... 48:663.769$31
Desposa total contabilizada ......... 41:838.874$95
Saldo positivo....................... 6:824.894$36

Sendo de:

A) A débito da conta :

1) Receita cobrada:

Ordinária ........ 40:725.091$24
Extraordinária ... 5:058.248$28
.................. 45.783.939$52

2) Receita orçamentada proveniente de saldos das contas de exercícios findos para despesas da mesma natureza (parte utilizada) :

Ordinária ......... 141.444$26
Extraordinária .... -#-
................... 141.444$26

3) Créditos abortos com recursos alheios à cobrança (parte utilizada):

Ordinária ....... 1:701.561$03
Extraordinária... 50.000$00
................. 1:751.561$03

4) Créditos revalidados nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho do 1954:

Ordinária ......... -#-
Extraordinária .... -#-
................... -#-

5) Saldos das dotações do Plano do Fomento transferidos nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39958, de 7 de Dezembro do 1954. ............... 986.824$50
............... 48:663.709$31

B) A crédito:

1) Despesa paga por conta nas verbas orçamentadas :

Ordinária ............. 33.437.629$85
Extraordinária ........ 6:045.072$78

2) Despesa paga por conta da parte orçamentada como receita proveniente dos saldos da conta de exercícios findos:

Ordinária ......... 141.444$26
Extraordinária .... -$-
................... 141.444$26

3) Despesa paga por conta dos créditos abertos com disponibilidades orçamentais:

Ordinária ....... 2.240$00
Extraordinária... 43.713$70
................. 45.953$70

4) Desposa paga por conta dos créditos abertos com contrapartida no excesso da cobrança sobro a previsão:

Ordinária ......... 417.213$33
Extraordinária .... -#-
................... 417.213$33

5) Despesa paga por conta dos créditos abertos com contrapartida em recursos alheios à cobrança:

Ordinária ........ 1:701.561$03
Extraordinária ... 50.000$00
.................. 1:751.561$03

6) Saldos revalidados e transferidos:

Artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954:

Ordinária ......... -#-
Extraordinária .... -#-
................... -#-

A transportar .... 41:838.874$95