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74-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

Transporte. .... 41:838.874$95

Artigo 53.º do Decreto n.º 39958, de 7 de Dezembro de 1954:

De empréstimo da metrópole........ -#-
De saldos de exercícios findos.... -#-
De outras proveniências........... -#-
.................................. -#-

.................................. 41:838.874$95

Saldo positivo do exercício....... 6:824.894$36
.................................. 48:663.769$31

18. Em face da demonstração que acaba de ser feita, podemos dividir o saldo em duas partes: uma, em relação às receitas e despesas ordinárias; outra, às extraordinárias.

Exemplificando:

Receita ordinária ............ 42:568.696$53
Despesa ordinária ............ 35:700.088$47
Saldo......................... +6:868.608$06
Receita extraordinária........ 6:095.072$78
Despesa extraordinárias....... 6:138.786$48
Saldo......................... - 43.713$70
Abatendo à maior cobrança de.. 6:868.608$06
A maior despesa de ........... 43.713$70
Achamos uma importância igual ao saldo positivo
Do exercício de............... 6:824.894$36

Verifica-se que a despesa extra ordinária excedeu a correspondente receita de -13.713171). O saldo negativo do orçamento extraordinário foi coberto pelo crédito especial autorizado pela Portaria Ministerial n.º 14 997, de 20 de Agosto de 1954, em que se utilizaram, para contrapartida, disponibilidades existentes em verbas da tabela de despesa ordinária.

19. Comparando agora o orçamento com acouta de exercício, verificamos que o saldo positivo é exacto. Passamos a demonstrá-lo:

Receita orçamentada...........................47:999.931$63
Receita contabilizada (cobrança, mais a parte utilizada dos créditos abertos com recursos alheios à cobrança, mais a parte utilizada da receita orçamentada proveniente dos saldos das contas de exercícios findos e os saldos dos créditos revalidados e transferidos para 1951 .................. 48:663.769$31
Maior cobrança........................................ 663.837$68
Despesa orçamentada................................... 47:999.931$63
Despesa paga e créditos revalidados ou transferidos
para 1955............................................. 41:838.874$95
Menor despesa......................................... 6:161.056$68

Somada, portanto, a importância de 663.837$68, correspondente; à maior cobrança com a de 6:161.056$68, correspondente à menor despesa, .acha-se um total de 6:824. 894$36, que é justamente o saldo do exercício.

20. Os quadros que seguem, pelos quais se podem verificar as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança, bem como entre a despesa fixada e a despesa paga, produzem o mesmo saldo positivo, adicionando à cobrança as importâncias utilizadas dos saldos das contas de exercícios findos, quer em relação ao orçamento desses saldos, quer em relação aos créditos abertos com os. mesmos recursos.
As diferenças para mais que se notam em diverso» capítulos da despesa estão cobertas pelos créditos abertos durante o exercício com contrapartida em saldos das contas de exercícios findos, no total de 1:840.O000$, de que se utilizou a importância de l:701.561$03.

Receita

[ver tabela na imagem]