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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º103

Despesa orçamentada e paga respeitante ao ano de 1964
(em escudos, ao câmbio de 5$85)

[ver tabela na imagem]

80. O excesso dos pagamentos sobre as autorizações foi coberto por diversos créditos, que a seguir vão mencionados: O excesso de rup. 4:253-00-07 no capítulo 2.º foi coberto pelo crédito especial de 14:586-10-09, aberto pela Portaria Provincial n.º 6268, de 23 de Dezembro e 1954, com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos;

O excesso de rup. 641:081-10-10 no capítulo 7.º foi coberto pelos seguintes créditos especiais, abertos com os mesmos recursos, no total de rup. 767:423-01-03:

Diploma Legislativo n.º 1548, de 29 de Julho de 1954..... 76:9234-1-03
Diploma Legislativo n.º 1556, de 30 de Setembro de 1954.. 110:500-00-00
Diploma legislativo 11º 1543, de l de Julho de 1954 ..... 250:000-00-00
Portaria n.º 6145, de 2 de Setembro de 1954 ............. 90:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1558, de 21 de Outubro de 1954... 140:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1551, de 9 de Setembro do 1954... 100:000-00-00
Soma..................................................... 767:423-01-08

O excesso de rup. 610:586-02-09 no capítulo 8.º foi coberto pelos seguintes créditos especiais, abertos com os mesmos recursos e com o produto do excesso da cobrança sobre a previsão, no total de 610:586-02-09, sendo:

Com recurso nos saldos da conta de exercícios findos:

Portaria n.º 6268, de 23 de Dezembro de 1954... 87:885-13-03
Portaria n.º 6082, de 8 de julho de 1954 ...... 98:081-00-00

Com recurso no excesso da cobrança:

Diploma Legislativo n.º 1576, de 17 de Fevereiro de 1955 .. 474:619-05-06

Total ................... 610:586-02-09

O excesso de rup. 527:961-03-07 no capitulo 10.º foi coberto pelos seguintes créditos especiais, abertos com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos, no total de rup. 1.397:082-06-00:

Portaria n.º 6147, de 2 de Setembro de 1954 ............. 85:470-01-06
Portaria n.º 6146, de 2 de Setembro de 1954 ............. 17:094-00-06
Diploma Legislativo n.º 1539, de 3 de Junho de 1954 ..... 100:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1547, de 22 de Julho de 1954..... 150:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1549. de 5 de Agosto de 1954..... 300:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1564, de 11 de Novembro de 1954.. 305:202-00-00
Portaria n.º 6157, do O de Setembro de 1954.............. 427:350-07-00
Portaria n.º 6113, de 12 de Agosto de 1954............... 11:965-13-00
Total.................................................. 1.397:082-13-00

81. Em conclusão: a conta de exercício da Índia, por ter sido elaborada sem observância das normas e instruções reguladoras do assunto, difere das contas das demais províncias ultramarinas porque, em vez de se movimentarem nela os saldos revalidados, preferiu-se fazer tal movimento na conta dos saldos de anos económicos findos, como se mostra de fl. 57 da separata. Com efeito. da discriminação do saldo" do mapa resumo inserto na referida separata mostra-se que a importância de rup. 8.066:902-08-07 (soma das parcelas 1.535:477-11-02 + 6.531:424-13-05) ficou cativa para a execução de obras do Plano de Fomento até ao termo do período da 1.ª fase, aos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954.
Vai ser chamada a atenção para a notada falta de cumprimento das instruções dadas oportunamente por esta Direcção-Geral para evitar a repetição da técnica seguida no corrente ano pelos serviços de Fazenda do Estado da índia.

82. Os mapas seguintes registam os saldos transferidos para 1955. de harmonia com o disposto nos Decretos n.º 39 738 e 39 958.