26 DE NOVEMBRO DE 1955 74-(43)

Relação dos créditos de 1954 revalidados para 1955, nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 1954, com autorização dada em despacho ministerial de 8 de Janeiro de 1955
[em escudos, ao câmbiode 5$85]
(Em ruplas)

[ver a tabela da imagem]

G) Macau

83. Por Portaria Ministerial n.º 14 644, de 7 de Dezembro de 1953, foi aprovado o orçamento geral da receita e despesa da província' de Macau para o ano económico de 1954.

84. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na importância de 95:463.975(75. O total da receita extraordinária foi fixado em 27:925.000$, cujas proveniências são as seguintes:

1) Importâncias de parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:

a) Despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:

Plano de Fomento........................... 15:500.000$00

b) Outras despesas extraordinárias.......... 1:925.000$500

2) Para despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:

a) Fundo de reserva ................. 2:500.000$00
b) Empréstimo da metrópole........... 8:000.000$00

..................................... 27:925.000$00

Elevam-se, assim, as receitas ordinária e extraordinária a 123:388.975$75.

85. A despesa ordinária foi fixada na quantia de 95:222.025$80 e a despesa extraordinária em 38:166.949$95.

86. Constata-se, portanto, que o orçamento ficou equilibrado, tendo o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza coberto a diferença entre as receitas e as despesas extraordinárias, como passamos a demonstrar:

Receita ordinária prevista ...... 95:463.975$75
Despesa ordinária fixada ........ 95:222.025$80

....................... 241.949$95

Recita extraordinária prevista .... 37:925.000$00
Despesa extraordinária fixada...... 28:166.949$95

....................... 241.949$95

87. As verbas da despesa extraordinária tiveram o seguinte destino:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1954 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Urbanização, águas e saneamento..... 7:00.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Dragagens e aterros................. 12:000.000$00
b) Estradas e aeroportos............... 7:000.000$00

................ 26:000.000$00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Saneamento e urbanização:

a) Esgotos (reparação de colectores) .......... 55.000$00
b) Reparação e conservação de arruamentos ..... 440.000$00

A transportar ................. 495.000$00 ... 26:000.000$00