13 DE JANEIRO DE 1956 273

O Orador: - Os homens verdadeiramente grandes vencem a morte, sobrevivendo-lhe e continuando presentes nos princípios ideológicos que conceberam ou através das obras que criaram. Há assim como que um prolongamento deles próprios, tempo fora, iluminando o espírito e melhorando a vida; a sua influência perdura além da própria existência!

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Curvo-me, pois, reverente, diante dessa figura de estrangeiro que nos deu uma extraordinária lição de amor a Portugal e confiança nas nossas instituições. Honrar aqui a sua memória é um imperioso dever de consciência e gratidão, que, como Deputado, gostosamente cumpro.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte.

Aviso prévio
«Declaro que desejo tratar em aviso prévio do problema do nosso comércio externo, o qual, no desequilíbrio da balança respectiva, parece denunciar uma certa facilidade de escoamento de géneros em crise.
Da recente importação de 500 t de manteiga que se seguiu imediatamente a uma exportação de 300 t do mesmo género;
Da vantagem, uma vez que a classe agrária é a mais numerosa, de se procurar elevar-lho o nível material como elemento seguro de valorização económica do País em vez de, em consideração das suas qualidades de sobriedade e capacidade de sofrimento, a deixar permanecer num nível de vida que não pode ser julgado conveniente, nem sob o aspecto humano nem mesmo sob o próprio aspecto económico;
Do facto de se considerar preocupante a existência de 50 000 pipas de aguardente e 60 000 de vinho em anos que no habitual ciclo de produção respectivo se consideram de ponta;
De não se procurar através de operações de compensação, aproveitando para tanto não só as nossas largas importações normais mas as excepcionais que derivam da execução do Plano de Fomento, para o escoamento gradual de excedentes de géneros cujo valor não vai além de 3 por cento do valor global das nossas importações e do 7 por cento do deficit da nossa balança comercial;
Da falta dum organismo que polarizo os movimentos da nossa balança comercial no sentido não só de orientar a nossa exportação como de tirar todo o partido possível das nossas importações».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: pedi palavra para apresentar o seguinte

Requerimento
«O Decreto-Lei n.° 39 843, que reformou o sistema das aposentações dos funcionários, atendeu somente aos que se aposentassem a partir de 1 de Outubro de 1954, entendendo-se que os aposentados anteriormente a esta data continuariam na situação em que estavam.
Afigurando-se ser razoável olhar para tal disparidade de tratamento, com o objectivo de estudar as possibilidades de a atenuar, requeiro que, pela Caixa Geral de Aposentações, me seja fornecida uma relação dos aposentados actualmente existentes e que o tenham sido por limite de idade até 30 de Setembro de 1954, mencionando-se nessa relação: nome do aposentado, departamento em que serviu e respectiva categoria, número de anos de serviço pelo qual foi arbitrada a pensão o importância desta».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei sobre planaltos continentais. Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Correia.

0 Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer algumas considerações sobre vários aspectos da proposta de lei sobre o domínio e utilização do chamado planalto continental. Mas confesso que, depois do relatório que precede a proposta de lei em discussão, depois da leitura do excelente parecer da Câmara Corporativa, depois das intervenções brilhantes que sobre a matéria tiveram nesta Câmara os ilustres Deputados Srs. Comandante Sá Linhares e Dr. Águedo de Oliveira, a minha intervenção quase se torna supérflua. Disse quase, e disse-o intencionalmente, porque, embora nada creia trazer de novo a este debate, tenho subido prazer e considero de oportunidade sublinhar com elogio a intenção que presidiu ao envio desta proposta de lei à Assembleia Nacional e sublinhar, igualmente com elogio, os relatórios e os discursos a que me referi. Suponho que é já alguma coisa.
No entanto, devo dizer que, se me parecem praticamente esgotados alguns aspectos desta questão, há ainda lugar para umas brevíssimas considerações de ordem geral, especialmente quanto ao emprego de determinados termos e em relação a certos conceitos de natureza geográfica.
Considero praticamente esgotados pelos discursos anteriores os aspectos jurídicos e marítimo (especialmente no que respeita à exclusão de correlações destes assuntos com questões de navegação, de pescas, de comércio marítimo) e considero igualmente esgotado o aspecto político da questão e muito minuciosamente tratado - tratado também de um modo exaustivo - o aspecto económico do assunto. Mas não posso ocultar, apesar de tudo, que possam suscitar-se dúvidas e surgir certos problemas, quer de doutrina, quer de execução. Esta matéria, como aqui muito bem foi exposto, não é inteiramente nova. Já se fazem de há muito explorações submarinas de carvão nas costas de Inglaterra, e todos se recordam, seguramente, de, em textos científicos sérios e em dissertações de carácter mais ou menos imaginativo e literário, se pensar em realizações como, por exemplo, a de um famoso túnel sob o canal da Mancha. O túnel da Mancha, que ligaria a Inglaterra e a França, as suas redes de circulação terrestre, foi um dos temas que mais interessaram há uma dezena de anos a juventude e até muitas pessoas de idade avançada.
Mas o problema da exploração e dos direitos de domínio ou de soberania sobre a parte sólida e interior do solo e do subsolo da área submersa dos planaltos continentais suscita considerações que tem certo paralelismo com as que a descoberta e a generalização da navegação aérea trouxeram para o ponto relativo aos poderes dos Estados sobre o ar, a atmosfera, que cobre os respectivos territórios.
Já de há muito se discutem os limites das águas territoriais.