Debates Parlamentares - Diário 112, p. 274 (1956-01-12)

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274 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

Sabe-se - todos o sabem - que, sendo um domínio favorito de espécies biológicas da maior importância para a subsistência humana, as águas litorais pouco profundas, as águas que revestem a orla das plataformas continentais, constituíram, desde sempre, uma preocupação para os países ribeirinhos. Simplesmente, apesar de todas as convenções internacionais, a Assembleia pude verificar que o direito internacional público ainda não chegou a um número exacto quanto à extensão do domínio chamado das águas territoriais.
Trata-se de 3 milhas, de 6 milhas, de 12 milhas? Nuns casos vigoram uns números, noutros casos outros.
É demasiada imprecisão.
Por outro lado agora surge nova questão - a dos direitos dos estados marginais das áreas marítimas sobre o solo e interior da parte submersa do chamado bloco continental.
Trata-se inegavelmente de uma expansão político-juridico-económica sobre porções do globo às quais, até há pouco, se não ligava sob estes aspectos interesse de maior.
Trata-se de uma expansão ou extensão profunda, no sentido da horizontal.
À primeira vista tal extensão poderia sofrer objecções, já não digo dos Estados próximos, mas mesmo do conjunto das comunidades internacionais, de todas as nações.
Mas é caso para perguntar: não se admite que o proprietário de uma casa o não seja também dos alicerces desta?
No entanto, como no parecer da Câmara Corporativa muito bem se consigna, ainda se não estabeleceu um unanime consenso internacional nesta matéria.
Portugal, de certo modo, antecipa-se, e antecipa-se com prudência, com circunspecção, para lixar os princípios que entende deverem imperar nesta matéria. Aliás, o nosso país não tem estado estranho, por evidentes imperativos geográfico e histórico, aos assuntos do mar, às investigações, quer de superfície, quer de profundidade, relativas ao domínio dos mares.
Nós temos uma tradição em matéria de investigações hidrográficas e oceanográficas e mantemos essa tradição. Os nossos marinheiros continuam realizando tarefas importantes de investigação hidrográfica, e eles, os nossos especialistas de biologia marítima e os nossos técnicos, continuam fazendo oceanografia física e biológica. A Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar e o Ministério da Marinha tem tomado a iniciativa de numerosos trabalhos e de várias missões relativas a este assunto. Tenho muito prazer em recordar neste momento essas iniciativas e a nossa velha tradição. Não foram testemunhos de um simples espírito de aventura as nossas explorações marítimas. Foram servidas já algumas delas por «cartas bem rumadas», como dizia o próprio Pedro Nunes, e a astronomia náutica e a sonda conduziram os nossos navegantes. Na oceanografia, ao lado dos nomes mais eminentes dos seus modernos cultores, temos o direito de colocar em lugar de honra o do propulsor, o do iniciador desses trabalhos, o nome glorioso de D. João de Castro.
Mas trata-se agora do uma particularidade nova, de um aspecto mais ou menos especial, que até este momento não tinha sido encarado com precisão e a latitude necessárias.
Fala-se de planalto ou plataformas continentais ou submarinas, de bloco continental, de escarpas continentais e abissais, etc. Ora evoca-se assim um conceito, uma noção elementar, fornecida já pela geografia liceal, a noção da curva hipsográfica da crusta terrestre.
Esta curva é um diagrama, uma representação gráfica do valor relativo das áreas das diferentes zonas hipsométricas e batimétricas do globo; o seu simples exame
em vários tratados, a terminologia variada usada e as diferenças das tabelas numéricas em que se funda tal curva denunciam que há também imprecisões para o próprio geógrafo; estou evocando John Murray, o grande geógrafo alemão (que eu ainda tive a honra e o prazer de conhecer pessoalmente) Albrecht Penck, o tratadista alemão Wagner, Krummel e tantos outros. Se nós compararmos as tabelas graças às quais se fez o traçado da curva hipsográfica da crusta terrestre, verificaremos que elas diferem bastante umas das outras, e variam, portanto, os traçados. Na verdade, compreende-se quo por mais que tenha avançado o conhecimento dos problemas da topografia da superfície continental e insular - da terra firme - e dos fundos oceânicos, por mais que esses conhecimentos tenham progredido, surgem ainda bastante imprecisos alguns números globais relativamente às proporções das diferentes zonas de altitude o profundidade.
Mas de todas essas tentativas de elaboração do curvas hipsográricas se depreende um certo número de factos que podemos considerar bem assentes. A curva hipsográfíca da crusta terrestre dá realmente uma ideia objectiva da proporção relativa, em superfície ou área, das diferentes zonas da altitude e profundidade e é-nos possível, olhando pura uma dessas curvas, para um desses gráficos, verificar uma proporção relativamente reduzida de grandes altitudes terrestres, destacar um vasto planalto continental que se prolonga algumas dezenas de metros abaixo do nível do mar, uma grande escarpa continental que conduz a uma plataforma submarina do fundos de 3000 a 6000 m e, em seguida, uma nova escarpa desta última, escarpa que conduz às grandes profundidades abissais.
Esquemàticamente as coisas passam-se assim: mas, se analisarmos as curvas em pormenor, começamos a encontrar diferenças de autor para autor, o uma delas, para mim das mais importantes, é que em algumas curvas hipsográficas a zona de inflexão, o início superior da escarpa continental, está acima do nível do mar e noutras está abaixo do mesmo nível. Quer dizer, num dos factos que tem maior importância existe cientificamente imprecisão.
Em qualquer circunstância, porém, não é infundado admitir-se que a massa continental, que segundo os partidários das modernas concepções sobre a natureza da terra, é constituída acima de tudo por certas rochas com grandes proporções de sílica e de alumínio (do que resultou chamar-se-lhe «sial»), essa zona da superfície terrestre, repito, tem a sua superfície até determinadas profundidades coberta pelas águas do mar. Simplesmente de uns pontos para outros varia a largura dessa faixa submersa.
Há casos em que tal zona abrange áreas imensas: é o caso do mar do Norte, do Norte da Europa: pelo contrário, noutros pontos do globo pode dizer-se que da cota de 200 m acima do nível do mar quase que desce abruptamente a escarpa continental.
Se fizermos o exame do assunto em relação às costas marítimas dos territórios portugueses encontramos unia grande variedade no ponto de vista de dimensão ou amplitude da parte submersa da plataforma continental.
Encontramos na própria costa portuguesa metropolitana (por exemplo junto do cabo Espichel) dimensões variáveis da dita faixa, interrompida para mais com vales submarinos, reentrâncias, fossas, às vexes de grande profundidade. Esses acidentes cortam a continuidade daquelas zonas que mais ou menos convencionalmente se admitiu irem até cerca de 200 m de profundidade ou até cerra de 100 braças, segundo as medidas inglesas, o que dá 183 m. Mas, sejam 200 m ou 183 m, a verdade é que se trata de números vizinhos, um tanto convencionais, a que não é preciso dar maior precisão.

274 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112Sabe-se - todos o sabem - que, sendo um domínio favorito de espécies biológicas da maior importância para a subsistência humana, as águas litorais pouco profundas, as águas que revestem a orla das plataformas continentais, constituíram, desde sempre, uma preocupação para os países ribeirinhos. Simplesmente, apesar de todas as convenções internacionais, a Assembleia pude verificar que o direito internacional público ainda não chegou a um número exacto quanto à extensão do domínio chamado das águas territoriais.
Trata-se de 3 milhas, de 6 milhas, de 12 milhas? Nuns casos vigoram uns números, noutros casos outros.
É demasiada imprecisão.
Por outro lado agora surge nova questão - a dos direitos dos estados marginais das áreas marítimas sobre o solo e interior da parte submersa do chamado bloco continental.
Trata-se inegavelmente de uma expansão político-juridico-económica sobre porções do globo às quais, até há pouco, se não ligava sob estes aspectos interesse de maior.
Trata-se de uma expansão ou extensão profunda, no sentido da horizontal.
À primeira vista tal extensão poderia sofrer objecções, já não digo dos Estados próximos, mas mesmo do conjunto das comunidades internacionais, de todas as nações.
Mas é caso para perguntar: não se admite que o proprietário de uma casa o não seja também dos alicerces desta?
No entanto, como no parecer da Câmara Corporativa muito bem se consigna, ainda se não estabeleceu um unanime consenso internacional nesta matéria.
Portugal, de certo modo, antecipa-se, e antecipa-se com prudência, com circunspecção, para lixar os princípios que entende deverem imperar nesta matéria. Aliás, o nosso país não tem estado estranho, por evidentes imperativos geográfico e histórico, aos assuntos do mar, às investigações, quer de superfície, quer de profundidade, relativas ao domínio dos mares.
Nós temos uma tradição em matéria de investigações hidrográficas e oceanográficas e mantemos essa tradição. Os nossos marinheiros continuam realizando tarefas importantes de investigação hidrográfica, e eles, os nossos especialistas de biologia marítima e os nossos técnicos, continuam fazendo oceanografia física e biológica. A Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar e o Ministério da Marinha tem tomado a iniciativa de numerosos trabalhos e de várias missões relativas a este assunto. Tenho muito prazer em recordar neste momento essas iniciativas e a nossa velha tradição. Não foram testemunhos de um simples espírito de aventura as nossas explorações marítimas. Foram servidas já algumas delas por «cartas bem rumadas», como dizia o próprio Pedro Nunes, e a astronomia náutica e a sonda conduziram os nossos navegantes. Na oceanografia, ao lado dos nomes mais eminentes dos seus modernos cultores, temos o direito de colocar em lugar de honra o do propulsor, o do iniciador desses trabalhos, o nome glorioso de D. João de Castro.
Mas trata-se agora do uma particularidade nova, de um aspecto mais ou menos especial, que até este momento não tinha sido encarado com precisão e a latitude necessárias.
Fala-se de planalto ou plataformas continentais ou submarinas, de bloco continental, de escarpas continentais e abissais, etc. Ora evoca-se assim um conceito, uma noção elementar, fornecida já pela geografia liceal, a noção da curva hipsográfica da crusta terrestre.
Esta curva é um diagrama, uma representação gráfica do valor relativo das áreas das diferentes zonas hipsométricas e batimétricas do globo; o seu simples exame
em vários tratados, a terminologia variada usada e as diferenças das tabelas numéricas em que se funda tal curva denunciam que há também imprecisões para o próprio geógrafo; estou evocando John Murray, o grande geógrafo alemão (que eu ainda tive a honra e o prazer de conhecer pessoalmente) Albrecht Penck, o tratadista alemão Wagner, Krummel e tantos outros. Se nós compararmos as tabelas graças às quais se fez o traçado da curva hipsográfica da crusta terrestre, verificaremos que elas diferem bastante umas das outras, e variam, portanto, os traçados. Na verdade, compreende-se quo por mais que tenha avançado o conhecimento dos problemas da topografia da superfície continental e insular - da terra firme - e dos fundos oceânicos, por mais que esses conhecimentos tenham progredido, surgem ainda bastante imprecisos alguns números globais relativamente às proporções das diferentes zonas de altitude o profundidade.
Mas de todas essas tentativas de elaboração do curvas hipsográricas se depreende um certo número de factos que podemos considerar bem assentes. A curva hipsográfíca da crusta terrestre dá realmente uma ideia objectiva da proporção relativa, em superfície ou área, das diferentes zonas da altitude e profundidade e é-nos possível, olhando pura uma dessas curvas, para um desses gráficos, verificar uma proporção relativamente reduzida de grandes altitudes terrestres, destacar um vasto planalto continental que se prolonga algumas dezenas de metros abaixo do nível do mar, uma grande escarpa continental que conduz a uma plataforma submarina do fundos de 3000 a 6000 m e, em seguida, uma nova escarpa desta última, escarpa que conduz às grandes profundidades abissais.
Esquemàticamente as coisas passam-se assim: mas, se analisarmos as curvas em pormenor, começamos a encontrar diferenças de autor para autor, o uma delas, para mim das mais importantes, é que em algumas curvas hipsográficas a zona de inflexão, o início superior da escarpa continental, está acima do nível do mar e noutras está abaixo do mesmo nível. Quer dizer, num dos factos que tem maior importância existe cientificamente imprecisão.
Em qualquer circunstância, porém, não é infundado admitir-se que a massa continental, que segundo os partidários das modernas concepções sobre a natureza da terra, é constituída acima de tudo por certas rochas com grandes proporções de sílica e de alumínio (do que resultou chamar-se-lhe «sial»), essa zona da superfície terrestre, repito, tem a sua superfície até determinadas profundidades coberta pelas águas do mar. Simplesmente de uns pontos para outros varia a largura dessa faixa submersa.
Há casos em que tal zona abrange áreas imensas: é o caso do mar do Norte, do Norte da Europa: pelo contrário, noutros pontos do globo pode dizer-se que da cota de 200 m acima do nível do mar quase que desce abruptamente a escarpa continental.
Se fizermos o exame do assunto em relação às costas marítimas dos territórios portugueses encontramos unia grande variedade no ponto de vista de dimensão ou amplitude da parte submersa da plataforma continental.
Encontramos na própria costa portuguesa metropolitana (por exemplo junto do cabo Espichel) dimensões variáveis da dita faixa, interrompida para mais com vales submarinos, reentrâncias, fossas, às vexes de grande profundidade. Esses acidentes cortam a continuidade daquelas zonas que mais ou menos convencionalmente se admitiu irem até cerca de 200 m de profundidade ou até cerra de 100 braças, segundo as medidas inglesas, o que dá 183 m. Mas, sejam 200 m ou 183 m, a verdade é que se trata de números vizinhos, um tanto convencionais, a que não é preciso dar maior precisão.

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