26 DE JANEIRO DE 1956 3

O Sr. Presidente: - Povo profundamente cristão e latino, cioso em todos os tempos da sua liberdade e independência, toca-nos no mais vivo da nossa sensibilidade e no mais puro do nosso idealismo tudo que representa o atropelo da justiça nas relações entre os povos, o esmagamento da liberdade o da consciência das nações, o tripúdio insolente da violência sobre as justas e altas aspirações dos oprimidos e dos fracos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Dêmos daqui à Hungria a nossa solidariedade moral no infortúnio. Agradeçamos-lhe a edificante lição de heroísmo que ela está oferecendo ao Mundo. Confiemos em que a hora luminosa da sua redenção, como a dos outros povos oprimidos, há-de suar. Confiemos, contra todos os motivos de esperar, em que a Providência há-de trazer à humanidade melhores dias de justiça, de paz e de progresso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Sabe a Câmara que no interregno parlamentar o Sr. Presidente da República, na continuação de um pensamento político de manter bem viva a solidariedade e a intimidade entre todas as partes do Império, visitou a nossa grande província de Moçambique e, ainda na política de boa vizinhança e amizade com os países membros da Comunidade Britânica, Federação das Rodésias e África do Sul, também visitou estas nações, com as quais desejamos continuar a apertar os laços de amizade que a elas nos ligam.
As manifestações de respeito e lealdade com que foi recebido em Moçambique e as do cordialidade e consideração que lhe foram dispensadas naqueles países amigos mostram bem que os altos objectivos da visita presidencial foram alcançados e tornam o Chefe do Estado credor das homenagens e das congratulações do País e da Assembleia por este grande serviço prestado à Nação.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda no intervalo das sessões parlamentares, ocorreu um acontecimento lutuoso que devo ficar assinalado na acta desta sessão: o falecimento do antigo Deputado e vice-presidente da Assembleia Nacional Sr. Dr. Acácio Mendes de Magalhães Ramalho.
O nome deste saudoso Deputado bem merece ficar registado, com um voto de pesar desta Assembleia, no Diário das Sessões de hoje, porque o Dr. Magalhães Ramalho foi alguém neste país: conquistou, no exercício da sua profissão de advogado, pelo seu saber e pelo aprumo moral com que a exerceu, um nome prestigioso, não só na sua região, mas em todo o País, e bom pode dizer-se, em que se faça uma afirmação banal, que nesta Casa, pelo brilho do seu entendimento e pelos, primores do seu trato, ele foi um dos mais destacados Deputados na legislatura a que pertenceu.

Vozes: - Muito bem !

O Sr. Presidente: - Mando, portanto, exarar no Diário rias Sessões de hoje um voto de posar pelo falecimento do antigo Deputado Sr. Dr. Acácio Mendes de Magalhães Ramalho, certo de interpretar o pensamento desta Assembleia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Foi hoje distribuída aos Srs Deputados a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1957, acompanhada da Conta Geral do listado relativa ao ano económico de 1955 e da conta provisória dos meses de Janeiro a Setembro do corrento ano.
A proposta de lei foi enviada pelo Governo, já há dias, à Câmara Corporativa, que está a elaborar o respectivo parecer. Enquanto esse parecer não chega à Assembleia Nacional, entendo que devo chamar a atenção do Srs. Deputados para a presença na Assembleia dessa proposta de lei, pedindo-lhes que, para facilitarem o estudo, mais tarde, desse importante diploma, vão desde já começando a preparar as suas intervenções para o debate. Como não temos ainda o parecer, não posso desde já marcar a continuarão das sessões desta Assembleia.
Oportunamente os Sr. Deputados serão convocados para a próxima sessão, que fica, portanto, sem dia designado.
Às Comissões de Finanças e de Economia ou recomendaria a sua particular atenção sobre essa proposta de lei.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.os 148 e 150 do Diário do Governo. l.ª série, respectivamente de 16 e de 18 de Julho, que inserem os Decretos-Leis n.os 40 689 e 40 690.
Está também na Mesa uma relação dos elementos recebidos durante o interregno parlamentar satifazendo pedidos feitos por vários Srs. Deputados, lista essa que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Em 20 de Julho de 1956.- Os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 27 de Janeiro de 1956.
Em 24 de Julho do 1956.- As informações prestadas pelo Ministério das Finanças em satisfação dos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 5, 14 e 19 de Junho de 1956.
Em 25 de Julho de 1956.- A informação prestada polo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 28 de Junho de 1956.
Em 16 do Agosto de 1956.- Os elementos fornecidos pelo Ministério da Marinha em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 19 de Junho de 1956.
Em 27 de Agosto do 1956. - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações em satisfação dos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 14 e 19 de Junho do 1956.
Em 28 de Agosto do 1956. - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Azeredo Pereira em 29 de Junho de 1956.
Em 29 de Agosto de 1956. - Os elementos fornecidos polo Ministério das Corporações em satisfação dos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga em 28 de Junho de 1956 e em 3 de Julho de 1956.
Em 11 do Setembro de 1956.- Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação du requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Soua Machado em 31 de Janeiro do 1956.
Em 12 de Outubro de 1956. - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Teixeira do Sousa em 3 de Julho de 1956 e os fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho em 17 de Julho de 1956.