3 DE ABRIL DE 1959 389

estado das estradas. Eu sei que rarissimamente, para não dizer nunca, falarão sem razão. Quero, todavia, pô-los, desde já, perante o panorama das verbas da Junta Autónoma de Estradas, por forma que, ao fazerem as suas reclamações, conheçam, verdadeiramente, a causa, a origem, do mal-estar de que se queixam.
A dotação para conservação foi em 1958 de 41600 contos, o parque automóvel cresceu em 1958 de cerca de 20 000 veículos, o Inverno foi o que nós sabemos, obrigando a vultosas reparações para que as estradas não ficassem interrompidas, e a verba para conservação para 1959 é de 24000 contos.
É que, Sr. Presidente, a Junta Autónoma de Estradas teve de recorrer às suas dotações normais para fazer o aumento do sen funcionalismo, e isso levou-lhe o melhor de 17 600 contos.
Quer dizer: desde há treze anos a dotação de conservação para 1959 é a mais baixa de todas. A Lei n.º 2068 mantém o principio de que devera prever-se uma dotação para a conservação corrente de cerca de 3.000$ por quilómetro, sendo de notar que a dotação para este ano é precisamente metade daquela quantia. Tenho o prazer de anunciar que tive conhecimento recentissimo de que iam ser entregues à Junta Autónoma de Estradas as verbas despendidas com o aumento dos seus funcionários.
Quanto à grande reparação, apenas poderão ser consideradas obras no valor de 67 000 contos, faltando assim para a realização do plano bienal o lançamento de obras no valor de mais de 122 000 contos.
Penso poder dizer a VV. Ex.a que o atraso da grande reparação já vai em cerca de 1000 km de estrada.
Estará isto de acordo com o impulso de desenvolvimento económico que se pretende imprimir ao Pais? Eu, por mim, julgo que não.

Vozes: -Muito bem!

O Orador:-Quando os meus ilustres colegas quiserem reclamar sobre o estado das estradas, não reclamem dos serviços - o mal não está ali.
Uma gripe teimosa como estas com que nos tem mimoseado este Inverno retinha-me no leito e privou-me do convívio, sempre tão agradável, desta Assembleia, quando vi nos jornais a informação oficiosa de que ia ser publicado um decreto promovendo o estudo de uma simplificação administrativa.
Campo Amor, o admirável poeta galego, tem um poema que intitulou Se Supiera Seribil.
Parafraseando o título, eu diria que, se pudesse acreditar que através destes estudos se chegava realmente a uma simplificação administrativa, não teria dúvida em manifestar o meu regozijo por esse facto.
Não sei, porém, se o que emperra a nossa máquina burocrática não estará mais no cimo, na excessiva centralização, na preocupação de que tudo, mesmo os assuntos mais comezinhos, por vezes mesmo ridículos, tenham de ser resolvidos pelos Ministros e Secretários de Estado.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-Eis o que emperra as soluções urgentes, eis o que acumula nos Ministérios os assuntos que não obtêm despacho e absorvem o tempo precioso dos Ministros e Secretários de Estado, que melhor fora empregado nos assuntos que realmente requerem ponderação e estudo de quem exerce tão altas funções.
Já em 1957, quando apresentei aqui o meu aviso prévio sobre comércio externo, produzi a este mesmo respeito algumas considerações que não tinham outro objectivo senão conseguir ver aliviados, expurgados dos despachos dos Ministros, o expediente banal, volumosíssimo, que entorpece toda a acção administrativa.
Nós temos mudado muita coisa, mudámos o nível das idades, mudámos as pessoas, e, o que é pior, muitas vezes mudámos por mudar, « et plus ça change plus c'est la même chose».
Os Ministros e Secretários de Estado vêem-se submergidos por uma aluvião de papéis com assuntos de mero expediente que requerem despacho.
Por vezes, esse amontoado de expediente atrasa a solução de assuntos de relativa importância, atraso esse que se traduz em prejuízos reais. Já o nosso Vieira dizia:
O bem perdido mais perdido é aquele que depois da perdido se pode recuperar; o bem mais perdido e totalmente perdido é aquele que, perdido uma vez, não pode recuperar-se.
Efectivamente, o tempo que se perde não se pode recuperar mais.
Simplificação administrativa? Óptimo; mas bom será que se comece por expurgar do despacho dos Ministros e Secretários de Estado os assuntos de mero expediente que o não mereçam.
Peço licença para afirmar que não estou convencido de que apenas as pessoas que ascendem às altas categorias da administração do Estado suo idóneas, antes penso que convém fazer comparticipar de certas responsabilidades outros elementos, tornados conscientes e valorizados precisamente pela confiança que neles se deposita.
A administração do Estado, cada vez mais complexo, mais vultosa, em minha opinião, não se compadece com uma centralização excessiva, sintoma este que vemos agravar-se, em vez de esbater-se, constituindo um verdadeiro perigo de. asfixia. As soluções na administração do Estado não bastam que sejam as convenientes, se não que me parece indispensável que sejam oportunas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Exigir de um Ministro, assoberbado com todo o peso de um expediente cada vez maior, que tenha, ideias, que profunde as questões, que tenha iniciativas e seja oportuno na solução dos assuntos, creio que é exigir mura do que humanamente é possível dar.
Então parece-me indispensável ter a coragem de resolver este assunto, que não precisa de verba orçamental e que tão salutar influência pode ter na administração, do Estado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Já lá vão quase dois anos sobre as considerações que aqui fiz a respeito das transferencias de Angola.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Houve promessas de solução, muito boas palavras, mas até hoje não apareceu ainda uma providência que tivesse em atenção a situação melindrosa do comércio metropolitano exportador.
Angola é uma província cujo desenvolvimento está tomando grandes proporções; logo natural é que as suas importações sejam vultosas - mais 403 400 contos que em 1956, diz-nos o parecer. A execução do próprio Plano de Fomento conduz necessariamente ao aumento da importação.

Diz-nos o parecer:

E pela primeira vez, de há muitos anos a esta parte, Angola fechou as contas com um saldo nega-