510 DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 96

em segundo lugar, qual a natureza que esses órgãos elevem ter.

O Orador: - Nisso divergimos.

O Sr. Dias Rosas: - Mas estou apenas a fazer uma, pergunta.

O Orador: - Estou a divergir antecipadamente do critério de V. Ex.a Pulei simplesmente em serviços especializados.

O Sr. Dias Rosas: - Mas de que natureza? Incluídos na Administração?

O Orador: - Não, porque então só os admitiria de natureza clássica. Admito a sobrevivência dos actuais organismos de coordenação económica e devo dizer que em relação a alguns deles até a sua projecção internacional faz com que não se deva pensar, sequer, na sua extinção. Mas esses não seriam organismos de Estado, mas serviços autónomos.

O Sr. Dias Rosas: - Ou é administração do Estado ou não é. Caso contrário, é uma coisa estranha.

O Orador: - Como V. Ex.a reconhece que na presente situação os organismos de coordenação económica têm uma situação um bocado dúbia, eu aqui também a mantenho, muito embora não entre em pormenores. Esses organismos deviam ficar adstritos às corporações.

O Sr. Dias Rosas: - Mas com que qualidade? Isto é que eu desejava que V. Ex.a me dissesse. E, como a coisa é confusa, poderíamos contribuir para o seu esclarecimento, tendo V. Ex.a em mim o maior defensor do mérito que o debate tem para a discussão do assunto.

O Orador: - Nas conclusões a que estou chegando não quero entrar nesses detalhes.

O Sr. Carlos Moreira: - Acho que faz V. Ex.a muito bem, porque o debate certamente será generalizado, e então teremos ocasião de esclarecer o que está confuso.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.a tem um intérprete do seu pensamento no Sr. Dr. Carlos Moreira.

O Orador: - d) A necessidade de o Estado poder contar com a acção de agentes capacitados para o estudo e condução de nina tarefa de direcção e coordenação, em todos os graus, da economia nacional parece indicar a conveniência de se estudar a introdução do certas modificações na estrutura e orgânica funcional das corporações económicas e, ainda, das federações, uniões e grémios nacionais, de forma a permitir uma intervenção e acção directa desses agentes, sem prejuízo da independência e autonomia que a tais organismos deve ser preservada.
e) Os elementos a que me estou referindo deveriam exercer especialmente acção predominante nas funções de carácter disciplinar ou arbitrai e concorrer com os dirigentes naturais no exercício da acção política atribuída aos respectivos organismos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: devemos e temos certamente de atender às críticas justas e construtivas; não podemos pactuar com as críticas indiscriminadas e generalizados. Temos também de evitar a todo o transe as consequências contraproducentes da acção de alguns «cachapins», que, na ânsia de salvaguardarem as suas posições e nelas se manterem, procuram encontrar em derivativo «cabeças de turco» que aparem os golpes. E, meus senhores, a organização corporativa parece predestinada,, infelizmente, para esse triste e ingrato papel. Certamente, porque de homens se trata, ela também não está isenta de erros, que se devem corrigir e até punir quando seja caso disso. Mas que não seja ela a pagar as despesas de outros erros e de outros homens. Mesmo e ainda da falta de revisões que, de há muito, se reconhecem necessárias, mus que também não poderão ser conduzidas unicamente por vagas subcomissões de estudo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não nos deixemos, porém, contaminar pela linguagem demagógica dos nossos adversários e não lhes façamos afinal o jogo. E que outra coisa senão isso é o apregoar-se, indiscriminadamente, sem atender mais do que ao som das palavras, necessidades K anseios que estão, e sempre estiveram, na base da nossa doutrina?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nisto, como em tudo, é na palavra de Salazar que encontraremos a medida justa, o justo termo. Recordemos, pois, afirmações suas de há anos, em circunstâncias semelhantes à do clima actual:

Quanto aos encargos corporativos, não é assunto susceptível de ser bem resolvido por disposição de ordem genérica. Tal solução simplista acarretaria prejuízos muito graves à economia, pelo desconhecimento não só das condições peculiares de cada actividade como do destino e aplicação das receitas. Se não custa a crer terem sido exagerados, em muitos casos, os gastos com funcionalismo e instalações - o Português tem o gosto das imobilizações excessivas, desequilibradas em geral com o rendimento da produção -, é preciso não esquecer que com as somas cobradas se constituíram também capitais empregados na dupla função de intervenção no mercado e de concessão de crédito barato aos produtores. E, sem dúvida, possível conceber outras modalidades e fontes diversas para o crédito à pequena ou à média produção; mas deve reconhecer-se que a defesa dos preços, a armazenagem de excedentes, o pagamento antecipado de colheitas sobre datas em que o comércio o poderia fazer, são tarefas que só os fundos corporativos, aliás coadjuvados ainda por operações bancárias, podem realizar com oportunidade e liberdade de movimentos.
Finalmente, o estado dos mercados, as disparidades de cotações, as dificuldade» do comércio impõem, por vezes, a necessidade de meios financeiros para compensações que permitam assegurar a estabilidade dos preços internos.
Estas restrições não destroem o pensamento ou orientação fundamental. Previnem apenas contra o simplismo das soluções precipitadas e as esperanças excessivas que nelas se depositem. O caminho a seguir na revisão geral desse intervencionismo económico na parte que interfere com a organização corporativa e consequentemente com tributações, orçamentos e contabilidade especiais, o caminho a seguir, dizia, deve racionalmente ser o exame e destrinça das atribuições que convém deixar subsistir, destas as que devem permanecer a cargo dos organismos, e, para tanto e dentro da mais estrita economia, quais as taxas que se devem manter. Para além disto, todas as determinações no sentido de uma contabilização mais rigorosa e de uma administração mais severa tem grande utilidade o não se podem pôr de lado nem adiar, embora por si sós deixem intacta a essência das questões.