22 DE ABRIL DE 1959 507

O Orador: - Lembremo-nos ainda de que será evidentemente às corporações -e não já aos organismos corporativos primários- que qualquer acção de coordenação superior, mesmo sectorial ainda, caberá.

O Sr. Dias Rosas: - V. Ex.a disse «evidentemente». Com o «evidentemente» é que não estou de acordo.

O Orador: - E uma opinião pessoal.

O Sr. Dias Rosas: - Tá que se trata de competência de organismos existentes, que, para serem legítimos, necessariamente têm de estar sancionados pela lei, V. Ex.a não pode ter uma opinião pessoal, mas uma opinião apenas acerca da interpretação da lei. Qual a lei em que se apoia?

O Orador: - Bastaria a Lei n.º 2086.

O Sr. Dias Rosas: - A Lei n.º 2086 não permite tirar essa conclusão.

O Orador: - Para mim, basta.
Ora, as corporações já não silo simples órgãos profissionais, pois nelas se fundem realmente os interesses de várias profissões diferenciadas e de várias classes, embora ligadas por um elo comum: o interesse genérico de determinada actividade ou actividades que se completam ou complementam entre si. Já Manoilesco definia a corporação como sendo um órgão colectivo natural que preenche certas funções parciais indispensáveis à vida da nação, acrescentando que não devemos confundir corporação com profissão.

O Sr. Pereira Jardim: - A tal corporação de Manoilesco não é a nossa.

O Orador: - Já lá vamos.

O Sr. Pereira Jardim: - A corporação de Manoilesco não tem o sentido da nossa. Pura o corporativismo fascista é um órgão de intervenção e para o nosso é um órgão de representação.

O Orador: - Não nos esqueçamos ainda de um facto e de uma circunstância de enorme e revolucionário alcance: os dirigentes das corporações são recrutados não só entre os empresários ou detentores do capital - o que poderia suscitar as dúvidas e os receios de sempre-, mas também, e em igualdade, entre os representantes da técnica e do trabalho.
A lógica, a salvaguarda dos princípios essenciais e fundamentais da nossa doutrina, a certeza que neles temos, dadas as fontes que os inspiram, assim o exigem. Mas, mesmo e ainda, é esse caminho a única garantia da eficiência, da praticabilidade do sistema e do encontro das melhores soluções, sob o ponto de vista técnico, que os problemas requeiram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: antes de terminar esta primeira parte, da minha presente intervenção quero frisar ainda quatro pontos:
1.º Já se procurou defender a permanência dos organismos de coordenação económica com a alegação de que uma das razões por que eles se tornam indispensáveis resulta do sistema de integração adoptado na constituição das nossas corporações (talvez nem em todas). Com o devido respeito, creio improcedente a alegação. Se nos queremos referir à necessidade de uma
coordenação económica geral no plano superior, parece-me que o sistema de integração adoptado favorece afinal as corporações, por mais genéricas, no tocante a elas a poderem realizar ou nela colaborarem mais facilmente. Se se trata de medidas de coordenação mais simples e de carácter sectorial, não continuam porventura a existir os organismos corporativos primários e as suas federações ou uniões?
2.º Fala-se, Sr. Presidente, na experiência colhida ao longo de vinte anos e que conduziria à revelação da eficiência da estrutura dada aos organismos de coordenação económica. Não seria, assim, aceitável pensar-se no abandono de meios que proveitosamente teriam sido já utilizados nessa larga experiência. Lamento ter de opor a maior reserva a esta constatação. Em primeiro lugar, não tenho nenhuma certeza (antes tenho a convicção contrária) de que, na maior parte dos casos, a estrutura que de início se deu a esses organismos - e realmente produziu frutos - se mantenha hoje integra senão na sua fachada, realmente nas suas possibilidades de iniciativa e independência de acção. Em segundo lugar, sinto não estar habilitado a ajuizar, de forma segura, da eficiência real da noção de muitos desses organismos. Desta posição talvez seja culpada a organização, por me não ter fornecido elementos que solicitei nesta Assembleia há mais de um ano e me não foram entregues.
Quanto àqueles organismos cuja acção conheço mais de perto, sou infelizmente levado a concluir que cada vez menos de eficiente têm vindo a produzir. E o pouco que têm feito caberia inteiramente no âmbito de acção de organismos corporativos puros, embora muitas vezes se tenha concretizado pomposamente em despachos do Ministério da Economia que me permitirei considerar redundantes.

O Sr. Dias Rosas: - Talvez a razão esteja antes no seguinte: é que toda a estruturação dos organismos de coordenação económica se efectivou até há vinte anos; sensivelmente e de então pura cá não se passou mais nada. Ora a economia evoluiu muito e precisava-se que o Governo prontamente respondesse às necessidades da intervenção económica, consoante as circunstâncias. Com isto, se V. Ex.a o disser, estou inteiramente do acordo.

O Orador: - Estou inteiramente de acordo com V. Ex.a em que se fizessem as regulamentações necessárias a tempo e horas.

O Sr. Dias Rosas: - Registo com muito interesse essa declaração ...

O Orador: - Ainda unia pequena anotação. Ninguém ignora, certamente, a acção, interessantíssima sob todos os aspectos, que se vem desenvolvendo no sector das pescas. Pois bem: tal acção tem sido possível unicamente com a existência de uma organização corporativa pura (no aspecto empresarial ou patronal), com a valiosa colaboração de uma delegacia do Governo actuante e dedicadíssima ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... (presto a minha homenagem ao nosso ilustre colega o Sr. Comandante Tenreiro) e a cuidadosa atenção do Ministério de que os assuntos desse sector económico dependem.

O Sr. Pereira Jardim: - Claro que também incluo a pesca do bacalhau. V. Ex.a sabe que o bacalhau