1 DE MAIO DE 1959 659

videncial a quem se devem os imensos benefícios de ordem moral e material quê toda a Nação bem conhece e devidamente aprecia.
Nestas condições, e sendo a construção e reparação
de estradas um problema de altíssima importância nacional, que nesta Assembleia tem sido focado várias vezes, nenhuma dúvida tenho de que ele vai ser resolvido inteligentemente, ainda que para o resolver seja necessário adiar, para um pouco mais tarde, a execução de alguma das grandiosas obras que vão ser executadas e
cuja efectivação não seja de tão premente necessidade. Sr. Presidente: a Assembleia, pela voz de alguns dos meus muito ilustres colegas, cumpriu o seu dever de chamar a atenção do Governo para o problema que também acabo de focar, embora sem brilhantismo nem competência.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - O Governo está elucidado. Agora resta-lhe satisfazer os desejos da Nação, tão claramente expostos pelos seus representantes.
Se o fizer, como confiadamente todos nós esperamos, será credor da gratidão e louvor de todo o povo português.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Toda a zona da serra da Estrela oferece largas possibilidades ao desenvolvimento do turismo. A beleza das paisagens, a excelência do clima de altitude, as estâncias termais, os desportos de Inverno, etc. constituem outros tantos cartazes de atracção turística desta privilegiada região.
Ora, afigura-se-me que adviriam grandes vantagens para a efectivação destas potencialidades turísticas se procurássemos ligar mais intensamente o turismo da serra da Estrela e Coimbra.
A capital do Mondego é uma realidade do turismo internacional, ao mesmo tempo que constitui uma escala obrigatória na encruzilhada dos caminhos da Beira.
Porém, para que Coimbra possa beneficiar totalmente da singular posição geográfica que desfruta e, simultaneamente, concorrer para a valorização da serra da Estrela, torna-se indispensável atender às exigências da rede rodoviária, que hoje está longe de ser satisfatória.
Conviria mesmo escolher acessos que, por serem menos acidentados, encurtarem percursos, permitirem o périplo da serra e, por outro lado, estarem menos interrompidos durante o Inverno, facilitassem tal desígnio.
A estrada que melhor poderia servir a zona mais visitada da serra (Lagoas, Poças, Torre, Cântaros, Covões, etc., e a cidade da Covilhã) é a que vai de Seia à Covilhã. Está, porém, intransitável entre S. Romão e Loriga, por ser estreita, de curvas apertadas e nunca ter sido reparada. Também está em mau estado em todo o limite de Alvoco da Serra, entre Portela da Salada e as Pedras Lavradas.
Impõe-se, pois, uma urgente reparação.
Nesta conformidade, pretende-se saber se o Ministério das Obras Públicas projecta a reparação da E. N.º n.º 231-2º., e quais os períodos em que essa reparação se realizará».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei acerca do plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: as velocidades mecânicas, transformaram completamente o meio urbano.
No século XX, desabou, como um cataclismo, a massa de veículos mecânicos, com suas velocidades inesperadas. O crescimento fulminante do seu número em certas cidades, como por exemplo Nova Iorque, onde circulam diariamente para cima de milhão e meio de automóveis, levantou problemas de trânsito difíceis, devido aos afluxos desmedidos em certas zonas e em certas horas.
Os veículos mecânicos deviam ser um agente libertador do homem e pela sua velocidade trazer um ganho apreciável de tempo, mas a sua acumulação e concentração em certas ruas tornou-se uma tortura para a circulação e motivo de perigos que determinam no homem um estado de nervosismo permanente.
A insuficiência de largura das vias, as pequenas distâncias entre cruzamentos, a falta de sinalização sincronizada, obrigam a paragens sucessivas (sucedendo até frequentemente a quem se desloca em automóvel do Terreiro do Paço aos Eestauradores receber ordem de paragem sucessivamente de todos os sinaleiros, isto por falta de sincronização entre eles), o que retarda o movimento e adensa o trânsito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-A circulação torna-se hoje uma função primordial da vida urbana, requer um programa cuidadosamente estudado, estabelecendo ligações por meio de uma rede circulatória onde se separem as vias de trânsito rápido das de trânsito lento, se faça uma classificação das velocidades disponíveis, onde se regularizem débitos, se criem escoamentos indispensáveis e se suprimam os engarrafamentos.
A tendência moderna é para que o peão possa seguir caminhos diferentes do dos automóveis.
A procura da tranquilidade e equilíbrio na vida das grandes cidades e na sua região de influência orientou o urbanismo moderno para a sua divisão em zonas com existência própria e, tanto quanto possível, independente. Dentro deste rumo, procura converter-se cada zona numa pequena cidade dentro da região, com excelentes comunicações entre si, ocupando posição tal que ocasione o mínimo de inconveniente a todo o aglomerado urbano e às zonas contíguas.
Dentro da região de Lisboa há que criar pequenas cidades e fixar em cada uma delas actividades locais capazes de garantir emprego às suas populações e construir nelas aquilo de que mais carecem os habitantes de uma subcidade: escolas técnicas, liceus, repartições públicas e administrativas, filiais de bancos, igrejas, hospitais, centros comerciais, cinemas, bibliotecas, etc. Deste modo se evitará que a periferia de Lisboa e os bairros satélites, por estarem desprovidos de vida própria, sejam verdadeiros dormitórios de muita gente que diariamente aflui à capital para exercer nela a sua actividade.
Isto aliviaria certas zonas de Lisboa de tanta gente e de tantos carros, abrandaria a acuidade do problema habitacional e as dificuldades da circulação.
Desde há anos que se observa em Lisboa notável diminuição da população dos bairros centrais. As casas do centro são adaptadas a escritório.