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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
SUPLEMENTO AO N.º 133
ANO DE 1959 26 DE NOVEMBRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
VII LEGISLATURA
Relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1958
PARTE I
Considerações preliminares e resultados gerais
I
Considerações preliminares
1. Mais um ano que passa e mais uma obrigação cumprida. Apresentam-se, por imperativo legal, para julgamento do Tribunal de Contas e da Assembleia Nacional, depois de convenientemente verificadas, as contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas relativas a 1958.
Pelo seu simples confronto com as dos anos anteriores mostra-se que continua a ser preocupação dos serviços de Fazenda do ultramar o aperfeiçoamento da execução do regime instituído pelo Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956.
Agora, que tal regime está a ser executado sem perturbações de maior, vai esta Direcção-Geral iniciar o estudo da compressão do período complementar do exercício, com o objectivo de se instituir, como na metrópole, uma conta única, em vez de uma conta de gerência e uma conta de exercício.
Supõe-se que as dificuldades a vencer serão ainda grandes, mas nada deixará de fazer-se para se atingir o objectivo em vista.
Vai pôr-se mais uma vez à prova a competência e o desejo de bem servir de todo o pessoal de Fazenda do ultramar. Quanto a mim, estou certo de que triunfaremos.
Assim seja.
II
Resultados gerais
2. No seu encerramento as contas do exercício de 1958 apresentam, em conjunto, a seguinte expressão geral:
Receitas ordinárias arrecadadas ........ 6.073:313.572$08
Receitas extraordinárias escrituradas .. 1.313:329.638$89
Soma ...................... 7.386:643.210$97
Os gastos distribuem-se assim:
Despesas ordinárias ..................... 5.384:195.316$13
Despesas extraordinárias ................ 1.452:339.224$67 6.836:534.540$80
O excesso das receitas gerais - saldo efectivo das contas - é, portanto, de .................................. 550:108.670$17
3. Pela conjugação das receitas ordinárias com as despesas da mesma natureza obtêm-se os seguintes resultados:
Receitas ordinárias arrecadadas ......... 6.073:313.572$08
Despesas ordinárias pagas ............... 5.384:195.316$13 + 689:118.255$95
Receitas extraordinárias escrituradas ... 1.313:329.638$89
Receitas extraordinárias pagas .......... 1.452:339.224$67 - 139:009.585$78
Saldo positivo do exercido ..................... + 550:108.670$17
4. Mostra-se, assim,- como nos anos anteriores, que uma parte substancial das despesas extraordinárias foi
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coberta com receitas ordinárias, o que é, sem sombra de dúvida, sinal de boa e saudável administração.
Por outro lado, o resultado obtido na execução da parte ordinária dos orçamentos comprova que, conforme se verá mais adiante, a cobrança das receitas se situou acima das previsões e a contracção de encargos se manteve abaixo das autorizações orçamentais.
III
Receitas ordinárias
5. Em 1958 acentuou-se o aumento das cobranças em relação aos anos anteriores, como se vê do seguinte quadro:
[Ver Quadro na Imagem]
6. Continuam as receitas consignadas a ocupar posição de relevo nos resultados finais.
Como se tem esclarecido nos relatórios anteriores, é na rubrica "Consignação de receitas" que se faz a integração dos rendimentos dos serviços autónomos do Estado. À integração dos rendimentos corresponde matemàticamente a integração das despesas, pelo que do processo não resulta qualquer alteração nos resultados finais da gestão dos restantes sete capítulos do orçamento geral das receitas.
Para se poder analisar mais facilmente á evolução das receitas ordinárias nos exercícios acima referidos, comparar-se-ão apenas as cobranças dos primeiros sete capítulos.
Como, deste modo, as cobranças são de 2.902:888.820$, em 1956; de 3/040:302.048$, em 1957, e de 0.274:483.638$, em 1958, segue-se que as mais-valias em 1957, em relação a 1956, foram de 137:413.228$ e em 1958, em relação a 1957, foram apenas de 134:181.590$.
O fenómeno reflecte já a crise das cotações de certos produtos de exportação, que, a acentuar-se, parece recomendar uma séria política de compressão de despesas ordinárias.
IV
Receitas extraordinárias
7. Foi de 1.313:329.638$89 a importância escriturada nas contas públicas como receita efectiva, extraordinária.
A sua proveniência foi a seguinte:
Saldos das contas de exercícios findos .......... 977:849.205$44
Produto de empréstimos .......................... 107:815.801$24
Imposto das sobrevalorizações ................... 77:392.350$79
Rendimentos do Fundo de Fomento de Angola ....... 99:497.350$37
Participação dos portos, caminhos de ferro
e transportes ................................... 10:000.000$00
Lucro de amoedação .............................. 2:288.522$71
Subsidio reembolsável ........................... 34:768.209$24
Fundo de reserva ................................ 3:718.199$10
Soma ......................... 1.313:329.638$89
Não deixa de merecer relevo o facto de em mais de 1 313 000 contos as províncias ultramarinas terem mobilizado recursos próprios superiores a 1 171 000 contos.
Com efeito, das receitas extraordinárias escrituradas apenas 142 000 contos constituem produto de empréstimos e subsídios reembolsáveis.
Por outro lado, e como se verá no lugar próprio, as despesas extraordinárias pagas totalizam 1 452 000 contos, isto é, mais 139 000 contos do que as receitas extraordinárias contabilizadas. Esta avultada importância foi coberta igualmente com recursos próprios das províncias (excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza).
V
Despesas ordinárias
8. Constam do seguinte quadro as despesas ordinárias pagas, por capítulos, em cada um dos anos de 1956, 1957 e 1958:
[Ver Quadro na Imagem]
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[Ver Quadro na Imagem]
Para uma melhor e mais justa apreciação do aumento das despesas públicas ordinárias, desintegrar-se-ão do quadro as dos serviços autónomos do Estado, como se fez quando se apreciou o aumento das receitas ordinárias.
Assim, as despesas pagas em cada um dos anos acima referidos são como se segue:
1956 ............ 2.207:540.288$00
1957 ............ 2.395:682.241$00
1958 ............ 2.585:365.382$00
A conjugação destas cifras mostra que o aumento das despesas em 1957 foi de 188:141.953$ em relação a 1956; e o aumento em 1958, em relação a 1957, foi de 189:683.141$.
Por outro lado, e como já se verificou, os aumentos, das receitas ordinárias, excluídas as consignadas, foram:
Em 1957, em relação a 1956, de 137:413.288$.
Em 1958, em relação a 1957, de 134:181.590$.
9. Parece, em face do exposto, que se deve iniciar unia política de séria compressão dos gastos ordinários, tanto mais quanto é certo que a crise das cotações de certos produtos está provocando, em algumas províncias, diminuição de cobranças.
VI
Despesas extraordinárias
10. As despesas extraordinárias pagas no ano de 1958 são inferiores em 73:229.494 $52 às pagas em 1957.
Nos mapas que se inserem na II parte do presente relatório consta em detalhe a natureza das despesas.
VII
Saldos apurados
11. Os resultados da gestão orçamental em 1958 constam do seguinte quadro:
[Ver Quadro na Imagem]
12. Do confronto dos saldos constantes do quadro com os apurados em 1957, resultam as seguintes diferenças:
[Ver Quadro na Imagem]
que, como já se acentuou, resultam principalmente da evolução dos gastos em relação às mais-valias das receitas.
VIII
Comparticipação de cada província nos resultados gerais
13. Os quadros seguintes mostram com maior desenvolvimento os resultados gerais e a comparticipação que neles teve cada província.
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QUADRO I
Receitas cobradas
[Ver Quadro na Imagem]
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QUADRO II
Despesas pagas
[Ver Quadro na Imagem]
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QUADRO III
Resultados apurados
[Ver Quadro na Imagem]
PARTE II
Exame e verificação das contas de cada província
1) Cabo Verde
A) Conta de gerência
14. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ................... 8:396.024$72
Nas recebedorias ........................ 9:476.789$96 17:872.814$68
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro .................. 8:714.069$30
Nas recebedorias ................ ...... 3:241.812$04 11:955.881$34
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro .................. 250.250$00
Nas recebedorias ................ ...... 635$00 250.885$00 30:079.581$02
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ........................................ 90:806.477$60
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos .............. 241:929.529$22
Valores selados .................... 710.000$00 242:639.529$22
Nas recebedorias:
Diversos depósitos ............ 31:870.280$99
Valores selados ................. 3:611.215$00 35:481.495$99
b) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro .......................... 122:356.516$73
Débitos às recebedorias ............................... 38:903.784037 161:260.301$10 530:187.803$91 560:267.384$93
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda ................................................................................ 113:251.365$65
b) Operações de tesouraria:
a caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ............................................................. 218:543.675$15
De valores selados ................................................................. 1:950.440$00 220:494.115$15
as recebedorias:
De diversos depósitos .............................................................. -$-
De valores selados ................................................................. 3:946.291$99 3:946.291$99
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ............................................................... 32:378.784$37
Das recebedorias ..................................................................... 158:743.597$75 191:122.382$12 528:814.154$91
Saldo ...................................................................................................................... 31:453.230$02
15. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados ................................... 10:380.364$35
Jóias e outros valores .......................... 250.885$00
Em dinheiro .......................................... 20:821.980$67
31:453.230$02
16. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ............................ 7:473.629$30
Em jóias e outros valores .................... 250.250$00
Em dinheiro ......................................... 8:508.245$50 16:232.124$80
A transportar ................................................................ 16:232.124$80
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Transporte ................................. 16:232.124$80
Nas recebedorias :
Em valores selados ....................... 2:806.735$05
Em jóias e outros valores ............. 635$00
Em dinheiro .................................. 12:313.735$17 15:121.105$22
Na repartição provincial:
Em valores selados ................................................ 100.000$00
31:453.230$02
17. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo credor em 1 de Janeiro de 1958
(excluídos os valores selados) ............................... 9:429.989$82
Entradas na gerência .......................................... 241:929.529$22
Existência ............................................................. 232:499.539$40
Saídas na gerência .............................................. 218:543.675$15
Saldo contra a Fazenda ...... 13:955.864$25
B) Conta de exercício
18. A Portaria Ministerial n.º 16 496, de 7 de Dezembro de 1957, aprovou o orçamento geral para o
ano de 1958, o qual foi mandado pôr em execução pelo Diploma Legislativo n.º 1368, de 4 de Janeiro de 1958.
19. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de 74:696.107$, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação.
20. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 74:696. 107$.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias .......................... 47:846.107$00
Extraordinárias .................. 26:850.000$00
74:696.107$00
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias ......................... 47:846.107$00
Extraordinárias ................. 26:850.000$00
74:696.107$00
A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Empréstimo da metrópole autorizado pelos Decretos-Leis n.º s 39194 e 40 379,
de 6 de Maio de 1953 e 15 de Novembro de 1955, para a execução das Leis n.º s 2058,
de 29 de Dezembro de 1952, e 2077, de 27 de Maio de 1955 .............................................. 22:000.000$00
B) Importância da parto dos saldos das contas de exercícios findos .................................... 4:850.000$00
26:850.000$00
A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1958 (Leis n.ºs 2058 e 2077, respectivamente de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):
1) Aproveitamento de recursos e povoamento:
a) Melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários ......................................................... 7:000.000$00
b) Sondagens hidrogeológicas e abastecimentos de água a povoações ................................. 1:000.000$00
2) Comunicações e transportes:
a) Porto de S. Vicente, Porto Novo (Carvoeiros) e sua ligação com o Norte da ilha .......... 14:000.000$00 22:000.000$00
B) Outras despesas extraordinárias:
1) Construção do edifício para a secção do Liceu Gil Eanes, na cidade
da Praia (conclusão) .......................... 1:500.000$00
2) Construção do Palácio da Justiça na cidade da Praia (prosseguimento) ........................... 500.000$00
3) Construção e apetrechamento da Escola Técnica Elementar do Mindelo (conclusão) ...... 400.000$00
4) Cadeia Central de S. Vicente (1.ª fase) ....................300.000$00
5) Casa de Educação de Menores de S. Vicente ....................... 250.000$00
6) Aldeia-gafaria da ilha do Fogo (conclusão) ............................ 100.000$00
7) Estrada da Cova Figueira aos Mosteiros, na ilha do Fogo (prosseguimento) ...................... 150.000$00
8) Reconstrução e grandes reparações de estradas ............... 400.000$00
9) Missões de estudo dos portos da província ................... 400.000$00
10) Subsídio para a compra de um avião destinado ao Aéroclube de Cabo Verde ................. 800.000$00
11) Subsídio extraordinário às missões católicas portuguesas, destinado a grandes
reparações e novas construções de edifícios .............................50.000$00 4:850.000$00
26:850.000$00
21. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º. 17 881. de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
1) Correios, telégrafos e telefones ............................... 3:440.000$00
2) Junta Autónoma do Porto Grande de S. Vicente .............. 320.000$00
3) Lugre motor Senhor das Areias ......................................... 500.000$00
22. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou contas de resultados do mesmo ano.
23. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a .que se refere o artigo 187.º do Regulamento. Geral da Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 3:872.366$76.
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24. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, .º mencionado, saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária ................................ 50:502.101$27
Extraordinária:
1.º Plano de Fomento com recurso em empréstimos ................ 30:869.888$61
2.º Outras despesas extraordinárias com recurso em saldos de exercícios findos. .......................................... 5:781.863$54 36:651.752$15 87:153.853$42
B) E a crédito:
1) Despesa paga:
Ordinária ......................... 46:629.734$51
Extraordinária:
1.º Plano de Fomento com contrapartida em empréstimos ..... 30:869.888$61
2.º Outras despesas extraordinárias com contrapartida em
saldos de exercícios findos ............................5:781.863$54 36:661.762$15 83:281.486$66
Saído do exercício ................ 3:872.366$76
25. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária ............. 50:502.101$27
Despesa ordinária ............ 46:629.734$51 3:872.366$76
Receita extraordinária ...... 36:651.752$15
Despesa extraordinária .... 36:651.752$15 -$-
3:872.366$76
26. Pelos mapas, que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo:
Receita prevista e cobrada
[Ver Quadro na Imagem]
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Despesa orçamentada e paga
[ver tabela na imagem]
Designação ....
Despesa ordinária
Divida da província ....
Governo da província e representação nacional ....
Aposentações, jubilações, pensões e reformas ....
Administração geral e fiscalização ....
Serviços de Fazenda o contabilidade ....
Serviços de justiça ....
Serviços de fomento ....
Serviços militares ....
Serviços de marinha ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....
Soma ....
Despesa extraordinária
Com contrapartida em empréstimos ....
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos ....
Soma ....
Recapitulação
Despesa ordinária ....
Despesa extraordinária ....
Total ....
27. Resultados totais:
[ver tabela na imagem]
Receita prevista ....
Recorta cobrada ....
Despesa prevista ....
Despesa paga ....
28. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
29. O mapa da despesa ordinária apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 1:720.800$19.
30. A diferença foi coberta pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verbas por transferências de verbas de capítulos diferentes.
A diferença do capítulo 7.º «Serviços de fomento», de 647.042$43, foi coberta pelos reforços a seguir indicados.
a) Reforços por transferências
[ver tabela na imagem]
Portaria n.º 5582, de 8 de Novembro de 1958 ....
Portaria n.º 5590, da 22 de Novembro de 1958 ....
A transportar ....
Transporte ....
Portaria n.º 5597, de 29 de Novembro de 1958 ....
Portaria n.º 5611, do 20 do Dezembro de 1958 ....
b) Reforço tácito nos termos do § 6 º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946 ....
31. A diferença do capítulo 8.º «Serviços militares» foi coberta pelo crédito especial de 50.038$80, aberto pelo Diploma Legislativo n.º 1402, de 28 de Março de 1959.
32. A diferença do capítulo 10 º «Encargos gerais», de 1:008 406$06, foi coberta pelos créditos especiais e reforços de verba a seguir indicados:
a) Reforços por transferência:
[ver tabela na imagem]
Portaria n.º 5472, de 14 de Junho de 1958 ....
Portaria n.º 5495, de 19 de Julho de 1958 ....
Portaria n.º 5511, de 23 de Agosto de 1958 ....
Portaria n.º 5521, de 20 de Setembro de 1958 ....
Portaria n.º 5531, de 27 de Setembro de 1958 ....
Portaria n.º 5540, de 27 de Setembro de 1958 ....
Portaria n.º 5549, de 11 de Outubro de 1958 ....
Portaria n.º 5550, de 11 de Outubro de 1958 ....
Portaria n.º 5573, de 3 de Novembro de 1958
Portaria n.º 5574, de 3 de Novembro de 1958 ....
A transportar ....
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Transporte .......... 195.150$00
Portaria n.º 5577, de 3 de Novembro de 1958 ............................ 30.000$00
Portaria n.º 5578, de 3 de Novembro de 1958 ............................ 20.000$00
Portaria n.º 5608, de 13 de Dezembro de 1958 ............................ 30.000$00
Portaria n.º 5611, de 20 de Dezembro de 1958 ............................ 68.000$00
Portaria n.º 5617, de 27 de Dezembro de 1958 ............................ 30.000$00
Portaria n.º 5619, de 31 de Dezembro de 1958 ............................ 68.000$00
Portaria n.º 5626, de 31 de Dezembro de 1958 ............................ 25.000$00
Portaria n.º 5629, de 31 de Dezembro de 1958 ............................ 18.000$00
Portaria n.º 5671, de 14 de Fevereiro de 1959 ............................ 20.000$00
Portaria n.º 5687, de 14 de Março de de 1959 ............................ 30.000$00
534.150$00
b) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 1401, de 28 de Março de 1959 ................... 200.000$00
Diploma Legislativo n.º 1402, de 28 de Março de 1959 ................... 718.463$82
918.463$82
33. A diferença da despesa extraordinária - 9:801.752$lõ- foi coberta pelos créditos especiais e reforços de verba a seguir indicados:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 5543, de 4 de Outubro de 1958 .......................... 3:489.419$55
b) Créditos especiais:
Portaria n.º 5421, de 22 de Março de 1958 .......................... 3:480.161$70
Diploma Legislativo n.º 1377, de 10 de Maio de 1958 ............... 1:000.000$00
Portaria n.º 5463, de 17 de Maio de 1958 ......................... 45:600.612$71
Diploma Legislativo n.º 1392, de 18 de Outubro de 1958 ........... 406.000$00
Portaria n.º 5561, de 18 de Outubro de 1958 ......................... 150.000$00
Diploma Legislativo n.º 1403, de 28 de Março de 1959 ................ 93.540$00
50:730.314$41
34. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento, para documentar a conta.
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28 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(11)
Plano de Fomento
Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1958, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos livres, apurados em 31 de Marco de 1959, depositados em "Operações de tesouraria"
[Ver Tabela na Imagem]
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78-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
2) Guino A) Conta de gerência
35. A gerência abriu com o seguinte saldo seguinte.
Em dinheiro
Na caixa do Tesouro 43 169 097 $99
Nas recebedorias. 1 811 604 $49 44 980 702$48
Em valores selados
Na caixa do Tesouro 20 230 936$20
Nas recebedorias 1 233 960$20 21 464 896$40
Em jóias e outros valores
Na caixa do Tesouro 112 886 $48 66 558 485$36
Nas recebedorias
112 886$48
Entradas
a) Receita própria da Fazenda
b) Cobrada na gerência 164 563$20
b) Operações de tesouraria
Na caixa do Tesouro
Diversos depósitos 124 984 081$00
Valores selados 105 450$00
125 090 081$80
Nas recebedorias
Diversos depósitos . 6 414 193$00
Valores selados 1 603 758 $80
8 017 951$80
c) Em passagens de fundos
Débitos & caixa do Tesouro 171 918 967$45
Débitos às recebedorias
7 051 018$70
178 964 986 $15
476 636 364 $95 3 Saída 543 194 850$31
Despesas próprias da Fazenda 156 788 280$65
Da caixa do Tesouro 43 169 097$
De diversos depósitos 130 277 748$57
De valores selados 160 758 $80
131 881 507$57
Das recebedorias
De diversos depósitos 263 174 $30
De valores selados 1326 265 $70
c) Em passagens de fundos 1 589 440$00
Da caixa do Tesouro 7 051 018$70
Das recebedorias 178 064 986$15
185 116 004 $85
475 375 283 $07
Saldo 67 810 617 $24
36. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos.
Valores selados 20 244 080$70
Jóias e outros valores 112 886$48
Em dinheiro 47 462 650$06
67 819 617$24
37. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas
Na caixa do Tesouro
Em valores selados 18 732 627 $40
Em jóias e outros valores 112 886 $48
Em dinheiro ..... 45 950 649$12
A transportar 64 796 163$00
Nas recebedorias:
Em valores selados 1 511 453$00
Em dinheiro 1 512 004$94
3 023 454$24
67 819 617$24
38. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em l do Janeiro do 1958
(excluídos os valores selados) 24 454 815$51
Entradas da gerência . 124 984 631$80
Existência 149 439 4477$31
Saídas na gerência 130 277 748 $31
Saldo contra a Fazenda 19 161 698 $54
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26 DE NOVEMBRO DE 1969 78-(13)
B) Conta de exercício
39. O Diploma Legislativo 11.º 1671, de 30 de Dezembro de 1957, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n º 960, de 31 do mesmo mês e ano.
40. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de 130.991.096$90, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação
A) Importância da parte dos saldos de exercícios findos:
1) Edifícios e monumentos:
a)Construções hospitalares e sanitárias 3 250 000$00
2)Serviços militares
a) Construções , obras, novas, grandes reparações e apetrechamento ( móveis)de aquartelamentos 900 000$00
2) Diversos:
a)Junta de investigação do Ultramar
1º Missão geodrográfica 1 800 00$00
2º Outras missões de estudo 260 000$00
b) Equipamentos hospitalares 600 000$00
c) Padrões e monumentos 300 000$00
d)Padrões e monumentos 100 000$00
e) Outras construções e obras novas 1 850 000$00
B) Produtos de empréstimos aplicar a
a) Defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura 2 500 000$00
b) Estradas 5 000 000$00
16 560 000$00
A despesa extraordinária é assim distribuída
A) Plano de Fomento- Programa de execução da 1ª fase , 1958 ( lei nº 2058, de 29 de Dezembro de 1952,e 2077,de 27 de Maio de 1955):
1)Aproveitamento de recursos e povoamento
a) Defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura 2 500 000$00
2)Comunicações e transportes :
a) Estradas 5 000 000$00
7.500 000$00
B) Outras despesas extraordinárias
Edifícios e monumentos
a) Construções hospitalares e sanitárias 3 250 000$00
3) Serviços militares
a) Junta de Investigação do Ultramar
1ª Missão geodrográfica 1 800 000$00
2ª Outras missões de estudo 260 000$00
b) Equipamentos hospitalares 600 000$00
c)Reparações do rebocador Bissau 300 000$00
d) Padrões e monumentos 100 000$00
e)Outras construções e obras novas 1 850 000$00
9 060 000$00
16 560 000$00
41. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 130.991 096f 90. As receitas desdobram-se em:
Ordinárias Extraordinárias
As despesas decompõem-se em
42. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais, correios, telégrafos e telefones 4.951.000$ e Conselho de Administração do Porto de Bissau 4.000 000$.
43. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano
16660000$00
44. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março" do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo l º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze' o período de dezoito meses m que e refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 7 560 151 $30
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133 78- (14)
45. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi aparado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
A) 1) Receita cobrada.
Ordinária 130 763 969$67
Extraordinária
l º Plano do Fomento com recurso era empréstimos 17 883 249$92
2.º Outras desposas extraordinárias com recurso nos saldos do exercícios 9 770 161$73
27 653 411$65
158 417 381$32
B) E a crédito
Despesa paga
Ordinária 123.203.818$37
Extraordinária.
1.º Plano de Fomento com contrapartida em empréstimos 17 883 249$92
2.º Outras despesas extraordinárias 9 770 161$74
com contrapartida nos saldos de exercícios findos 27 658 411$65
150 857 230$02
Saldo do exercício 7 560 151$30
46. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária 130 763 969$67
Despesa ordinária 123 206 818$37
7 500 151$30
Receita ordinária 27 653 411$65
Despesa ordinária 27 653 411$65
7 560 151$30
47. Pêlos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo:
Receita prevista e cobrada
[ver tabela na imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(15)
[ver a tabela na imagem]
48. Resultados totais
Receita prevista 130 991 096$90
Receita cobrada 158 417 381$32
+ 27 426 284$42
Despesa prevista 130 991 096490
Despesa paga 150 857 230$02
+ 19 866 133$12
49. Comparando os resultados obtidos,
encontra-se o saldo do exercício:
27 426 284$42
198 661 33$12
7 560151$30
50. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 15.411 852$97. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferências de verbas de capítulos diferentes.
51. A diferença do capítulo 7.º Serviços de fomento», de 8 539 592$54, foi coberta pela abertura dos seguintes créditos especiais e reforços por transferência.
a) Reforços por transferência.
Portaria n s1010, de 19 de Julho de 1958 ... 210 504$00
Portaria nº 1020 de 23 de Agosto de 1958 ... 650$00
Portaria n s 1028, de 4 de Setembro do 1958 ... 1405 77$00
Portaria n.º 1036, de 4 de Outubro do 1958 ... 300 00$00
Portaria n º 1044. de 15 de Novembro de 1958 ... 100 00$00
Portaria n º 1051. de 6 de Dezembro de 1958 ... 649 75$00
Portaria n º 1052, de 20 de Dezembro de 1958 ... 100 000$00
556 606 $00
b) Reforços tácitos
Nos termos 6º do artigo do Decreto nº 3 de 1946 nos termos do Decreto n" 3 de 1946 5 553 920 $21
Nos termos do s 6º do artigo 3º do Decreto nº 35 770, de 29 de Julho de 1946 2 725 312 $40
8 279 232 $61
a) Créditos especiais (Diploma Legislativo nº 1699, de 28 de Fevereiro de 1959 404 309$80
52. A diferença de 559.782f 47 do capítulo 8 º Serviços militares» foi coberta pelo crédito especial de 561 782$47, aberto pelo Diploma Legislativo n.º 1087, de 21 de Março de 1959.
53. A diferença do capítulo 10.º Encargos gerais», de 6 099 222$32, foi coberta pela abertura dos seguintes reforços por transferência e créditos especiais:
a) Reforços por transferencia.
Portaria n.º 1010, de 19 de Julho de 1958 ...... 100000$00
Portaria n.º 1017, de 9 de Agosto de 1958 ...... 30000$00
Portaria n.º 1028, de 4 de Setembro de 1958 .... 200000$00
Portaria n.º 1036, de 4 de Outubro de 1958 ..... 90000$00
Portaria n.º 1042, de 8 de Novembro de 1958..... 7 783$00
Portaria n.º 1044, de 15 de Novembro de 1958.... 30 000$00
Portaria n.º 1051, de 6 de Dezembro de 1958..... 16 5000$00
Portaria n.º 1062, de 31 de Dezembro de 1958.... 20 000$00
Portaria n.º 1063, de 31 de Dezembro de 1958.... 8 0000$00
Portaria n.º 1069, de 14 de Fevereiro de 1959... 197.470$00
A transportar 1.020.253$00
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78-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
Transporte 1 020 258$00
Portaria nº 1072, de 14 de Fevereiro 1959 3 000$00
Portaria n º 1073, de 14 de Fevereiro 1959 18 000$00
Portaria n º 1076, de 21 do Fevereiro 1959 80 000$00
Portaria n º 1082, de 14 de Março 1952 25 000$00
Portaria n º 1088, de 30 de Março 1959 25 000$00
1 121 258$00
o) Créditos especiais
Diploma Legislativo nº 1697 de 7 Fevereiro de 1959
Diploma Legislativo n º 1699, do 28 Fevereiro de 1959 291 000$00
Portaria n º 1077, de 21 de Fevereiro 1959 5 655 258$30
Portaria n º 1079, de 28 de Fevereiro 6 293 694$80
54) A diferença do capítulo 11 º Exercícios findos», de 213 255$ 64, foi coberta pela abertura dos
seguintes reforços por transferência e créditos especiais
a) Reforços por transferência.
Portaria nº 1010, de 19 de Julho de 1958 60 000$00
Portaria nº 1052, de 20 de Dezembro de 1958 3 0000$00
90 0000$00
b) Créditos especiais
Portaria n º 1065, de 17 de Janeiro do 1959
137 928$17
55. A diferença do capítulo 12.º a Despesa extraordinária», de 11 093 411$65, foi coberta pela abertura dos seguintes créditos especiais:
Portaria nº 978, de 22 de Fevereiro de 1958 3 595 778$91
Portaria nº 1007, de 28 do Junho de 1958 8 306 904$73
Portaria n º 1088, de 25 de Outubro de 1958 864 300$00
Diploma Legislativo n º 1681, de 22 de Fevereiro de 1958 150 00$00
Diploma Legislativo n º 1694, de 31 de Dezembro de 1958 100 000$00
13 017 043$64
56. Junto-se a seguir um mapa das despesas feitas com o Plano de Fomento, para documentar a conta
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Plano de Fomento
Pagamentos feitos nos anos de 1963 a 1958, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos livres, aparados em 31 de Marco de 1959, depositados em Operações de tesouraria»
[ver a tabela na imagem]
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78-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
8) S. Tome e Príncipe
A) Conta de gerência
57. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro
Na caixa do Tesouro 101 208 237 $52
Nas recebedorias 546 256 $95 101 754 494$47
Em valores selados
Na caixa do Tesouro 24 934 579 $70
Nas recebedorias 2 026 006 $70 26.960 586 $40
Em jóias e papéis de credito
Na caixa do Tesouro 112$70
112$70
Nas recebedoria 128 715 193$57
Entradas
a) Receita própria da Fazenda. 79 669 289 $22
Cobrada na gerência
b) Operações de tesouraria
Na caixa do Tesouro
Diversos depósitos 54 124 617 $01
Valores selados 2 568 459 $51
56 688 076 $51
Nas recebedorias
Diversos depósitos 1 901 129 $60
Valores selados 960 950 $00
2 802 079
e) Em passagens de fundos
Débitos á caixa do Tesouro 79 556 622$52
Débitos ás recebedorias 79 556 622 $52
Saídas 218 776 067$85 347 491 261$42
a) Despesa própria da Fazenda 81 143 789$23
b) Operações de tesouraria
Da caixa do Tesouro
Do diversos depósitos 55 354 178$08
De valores selados 979 050$00 56 333 228$08
Das recebedorias
De diversos depósitos 2 279$40
De valores selados 974 676$70 976 956$10
c) Em passagens de fundos.
Da caixa do Tesouro
Das recebedorias 81 457 752 $12 81 457 752 $12 219 911 725$53
Saldo 127 579 535 $58.
58. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea 6) do n.º 3 do artigo 64 º do Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:
Valores selados 28 531 269$20
Jóias e outros valores 112$70
Em dinheiro 90 048 153$99
127 579 535$89
59. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados 26 518 989$20
Em jóias e outros valores 112$70
Em dinheiro 98 391 509$74
124 910 611$64
Nas recebedorias
Em valores selados 2 012 280$00
Em jóias e outros valores
Em dinheiro 656 644$25
2 668 924$25
127 579 535$89
60. O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em l de Janeiro de 1958
(excluídos os valores selados) 84 713 404$99
Entradas na gerência . 54 124 617$01
Existência 138 838 022$00
Saídas na gerência 55 364 178$08
Saldo contra a Fazenda 83 483 843$92
B) Conta de exercício
61. O Diploma Legislativo a." 481, de 31 de Outubro de 1957, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2492, de 31 de Dezembro de 1957
62. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de 86.183 227$, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação.
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(19)
63. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 86:183.227$. As receitas desdobram-se em:
Ordinárias. ............... 52:043.227$00
Extraordinárias ........... 34:140.000$00
86:183.227$00
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias. ............... 52:043.227$00
Extraordinárias ........... 34:140.000$00
86:183.227$00
64. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:
[ver tabela na imagem]
65. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1958 (Leis n.ºs 2058, de 29 de Dezmbro de 1952, e 2077, de 27 do Maio de 1955:
[ver tabela na imagem]
66. Na província não há serviços autónomos.
67. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou canta de resultados do mesmo ano.
68. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 7:973.383$97.
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78-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
69. De harmonia com o disposto no artigo 73:º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 7123, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
[ver tabela na imagem]
70. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária ................................... 54:675.552$73
Despesa ordinária ................................... 40:702.168$76
7:973.383$97
Receita extraordinária .............................. 28:901.676$61
Despesa extraordinária .............................. 28:901.676$61
7:973.383$97
71. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[ver tabela na imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(21)
Despesa orçamentada e paga
[ver tabela na imagem]
72. O mapa da despesa apresenta três capítulos com despesas superiores às dotações inscritas na orçamento em 545.955$. As diferenças foram cobertas pelos créditos especiais e reforços de verba por transferências de verbas de capítulos diferentes.
A diferença do capítulo 6.º «Serviços de justiça», de 24.384$30, foi coberta por um reforço de verba da quantia, de 140.000$, pela Portaria n.º 2626, de 4 de Setembro de 1958.
A diferença do capítulo 8.º «Serviços militares», de 346.522$6O, foi coberta pelo crédito especial de 346.526$80, aberto pelo Diploma Legislativo n.º 544, de 26 de Março de 1959.
A diferença do capítulo 11.º «Exercícios findos», de 175.048$10, foi coberta, pelo seguinte:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 2658, de 6 de Novembro de 1958 ......... 85 000$00
Portaria n.º 2732, de 12 de Março de 1959 ........... 65.000$00
150.000000
b) Créditos especiais :
Portaria n.º 2637. de 2 de Outubro de 1958 .......... 1.446$47
Portaria n.º 2638, de 2 de Outubro de 1958 .......... 49.182$30
50.628$77
73. Junta-se a seguir um mapa de despesas feitas por conta, do Plano de Fomento, para documentar a
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78-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
Plano de Fomento
Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1958, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos livres, apurados em 31 de Março de 1959, depositados em "Operações de tesouraria"
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Utilizados 14:500.000$, para reforçar com 12:000.000& a dotação consignada no II Plano de Fomento a "Urbanização, incluindo a construção do edifícios públicos ou de utilidade gorai o e com 2:500.000$ a destinada a "Aeroportos e material aeronáutico" - Portarias n.ºs 17 131 e 17 178, respectivamente de 18 de Abril o 22 de Maio do 1050.
(b) Utilizados 6:000.110$ no reforço da dotação da rubrica destinada no II Plano do Fomento a "Porto de Ana Chaves e estudo do outros portos".
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(23)
4) Angola
A) Conta de gerência
74. A gerência abriu com o saldo seguinte:
[ver tabela na imagem]
75. De acordo com o que consta da tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, aquele saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados .................... 1.039:061.011$26
Jóias e outros valores ............. 30:947.673$16
Em dinheiro ........................ 724:669.357$51
1.794:678.041$51
76. Estes valores achavam-se depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados .......... 962:426.531$50
Em jóias e outros valores ... 30:947.673$16
Em dinheiro ................. 655:272.061$37
1.648:646.266$03
Nas recebedorias:
Em valores selados .......... 76:634.479$76
Em dinheiro ................. 69:397.296$14
146:031.775$90
1.794:678.041$93
77. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1958 (excluídos os valores selados)
.......................................... 747:074.051$02
Entradas na gerência .....................1.805:754.948$04
2.552:828:999$06
Saídas na gerência........................2.119:803.231$52
Saldo contra a Fazenda ................... 433:025.767$54
B) Conta de exercício
78. Pelo diploma Legislativo n.º 2871, de 27 de Novembro de 1957, foram estabelecidos os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1958, que foi mandado executar pela Portaria n.º 10 031, de 23 de Dezembro daquele ano.
79. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o referido ano económico foram avaliados na quantia de 1.910:041.919$13, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação.
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78-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
80. As despesas ordinárias e extraordinárias para o mencionado ano económico foram fixadas em 1.910:041.919$13.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias ............... 1.608:803.645$78
Extraordinárias .......... 301:288.273$35
1.910:041.919$13
E as despesas decompõem-se em:
Ordinárias ............... 1.556:240.919$13
Extraordinárias .......... 353:801.000$00
1.910:041.919$13
81. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
[ver tabela na imagem]
82. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
[ver tabela na imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(25)
[ver tabela na imagem]
83. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 1 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
a) Correios, telégrafos e telefones. ....... 75:275.981$18
b) Portos, caminhos de ferro e transportes . 202:000.000$00
c) Imprensa Nacional........................ 11:000.000$00
d) Serviço autónomo de luz e água de Luanda 55:000.000$00
e) Vapor 28 de Maio ........................ 6:420.000$00
349:695.981$18
84. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passamos àverificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
85. O período de exercício do ano económico de 1958 encerrou-se em 31 de Março do ano corrente, de harmonia com o que determina o artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 241:777.959$49.
86. De harmonia, com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 do Janeiro de 1930, e artigo 12.º de Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo foi assim apurado:
[ver tabela na imagem]
87. Comparando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se igual resultado:
[ver tabela na imagem]
88. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
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78-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
Receita prevista e cobrada
[Ver Tabela na Imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(27)
89. Resultados totais:
[ver tabela na imagem]
90. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
559:523.479$74
317:745.520$25
241:777.959$49
91. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 70:636.730f69. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços por transferências de verbas de capítulos diferentes.
92. A diferença do capítulo 7.º «Serviços de Fomento», de 46:171.010|96, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:
[ver tabela na imagem]
93. A diferença do capítulo 8.º «Serviços militares» está coberta pelo crédito aberto pelo Diploma Legislativo n.º 2970, de õ de Fevereiro de 1959, de 475.981$50.
94. A diferença do capítulo 10.º «Encargos gerais» foi coberta pelas alterações que se indicam:
[ver tabela na imagem]
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78-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
[ver tabela na imagem]
95. A diferença do capítulo 11.º «Exercícios findos» foi compensada pelas seguintes alterações:
[ver tabela na imagem]
96. As diferenças do capítulo 12.º «Despesas extraordinárias» estão cobertas pelas seguintes alterações:
[ver tabela na imagem]
97. Para documentar a conta, junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento.
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(29)
Plano de Fomento
Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1958, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos livres apurados em 31 de Marco de 1959, depositados em "Operações de tesouraria"
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Reforçada com a quantia do 1:100.000$ extra-Plano do Fomento.
(b) Reforçada com 18:200.0000 extra-Plano do Fomento.
(c) Reforçada com 4:050.000$ extra-Plano do Fomento.
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78-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
5) Moçambique
A) Conta de gerência
98. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro .............. 739:084.874$93
Nas recebedorias ................. 143:051.647$78 882:136. 522$71
Em valores selados e moeda divisionária:
Na caixa do Tesouro ................. 335:099.104$60
Nas recebedorias ................ 37:794.021$61 372:-803. 126$21
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ................. 15.885$18
Nas recebedorias .................. 99.569$75 115:454$93 1.255:145.103$85
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada durante a gerência........................ 3.626:615.854$13
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos .............. 2.112:126.693$89
Valores selados .............. 173:334.136$73 2 285:460. 830$62
Nas recebedorias:
Diversos depósitos .............. 333:640.469$04
Valores selados ............... 58:866.427$99 392:506.897$03
c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro. 4.289:696.575$38
Débitos às recebedorias ............. $ 4.289:696.575$38 10.594:280.157$16 11.849:425.261$01
.Saídas: -----------
a) Despesa própria da Fazenda .......................... 3.491:457.183$45
b) Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ........................... 2.365:405.031$96
De valores selados e moeda divisionária .......... 108:753.926$60 2. 474.158 958$56
Das recebedorias: De diversos depósitos ............ 3.988:917.032$77
De valores selados ............................ 41:240.202$06 4. 030.157 234$83
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ........................... . 628:944.749$59
Das recebedorias ............................. $ 628:944.749$59 10.624:718.426$43
Saldo ........................ 1.224:706.834$58
99. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõem-se nos seguintes elementos:
Valores selados e moeda divisionária .... 455:099.562$27
Jóias e outros valores .......... 115.440$16
Em dinheiro.............. 769:491.832$15
1.224:706.834$58
100. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores solados e moeda divisionária. ..... 399:679.314$73
Em jóias o outros valores 15.870$41
Em dinheiro . ... 655:100.893$97 1.054.793 079$11
Nas recebedorias :
Em valores solados .... 55:420.247$54
Em jóias e outros valores 99.569$75
Em dinheiro ...... 114:390.938$18 169:910.755$47
1.224:706.834$58
101. O balancete anual de "Operações de tesouraria" mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1958 (excluídos os valores selados) ....... 514:794.622$09
Entradas na gerência. ......... 2.112:126.693$89
Existência ...... 2.626:921.315$98
Saídas na gerência........... 2.369:716.731$96
Saldo contra a Fazenda 257:204.584$02
Conta de
102. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ..... 59:573-05-04
Nas recebedorias.......... 111:296-10-09 170:869-16-01
À transportar............... 170:869-16-01
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(31)
[Ver Tabela na Imagem]
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78-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
B) Conta de exercício
106. O Diploma Legislativo n.º 1711, de 30 de Outubro de 1957, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 12 254, de 31 de Dezembro de 1957.
107. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de 2.876:482.456$88, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação
108. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 2.876:482.456$88.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias ................... 2.630:162.456$88
Extraordinárias .............. 246:320.000$00
2.876:482.456$88
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias ................... 2.540:144.616$88
Extraordinárias .............. 336:337.840$00
2.876:482.456$88
09. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:
[Ver Tabela na Imagem]
) Outras receitas extraordinárias:
[Ver Tabela na Imagem]
10. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1958 (Leis n.ºs 2058 e 2077, respectivamente de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):
[Ver Tabela na Imagem]
B) Outras despesas extraordinárias:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 33
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(33)
[Ver Tabela na Imagem]
111. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
[Ver Tabela na Imagem]
112. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se agora à verificaão da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.
113. Encerrou-se o período .de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março do ano corrente, do conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 259:250.524$35.
114. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
[Ver Tabela na Imagem]
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78-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
[Ver Tabela na Imagem]
115. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária ......................... 3.572:843.109$77
Despesa ordinária ......................... 3.205:064.728$03
367:778.381$74
Receita extraordinária .................... 485:289.884$29
espesa extraordinária .................... 593:817.741$68
108:527.857$39
259:250.524$35
116. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver Tabela na Imagem]
Página 35
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(35)
Despesa orçamentada e paga
[Ver Tabela na Imagem]
117. Resultados totais:
Receita prevista ....................... 2.876:482.456$88
Receita cobrada ........................ 4.058:132.994$06
+ 1.181:650.537$18
Despesa prevista ....................... 2.876:482.456$88
Despesa paga ........................... 3.798:882.469$71
+ 922:400.012$83
118. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
1.181:650.537$18
922:400.012$83
259:250.524$35
119.
O mapa da despesa apresenta dois capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 712:344.122$14. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferências de verbas de capítulos diferentes.
120. A diferença do capítulo 7.º "Serviços de fomento", de 680:725.761$68, foi coberta pelos reforços e créditos a seguir indicados:
[Ver Tabela na Imagem]
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78-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
[Ver Tabela na Imagem]
121. A diferença do capítulo 10.º «Encargos gerais», de 31:618.360$46, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 37
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(37)
122. As diferenças do capítulo 12.º «Despesa extraordinária» são cobertos pelos seguintes créditos especiais:
[Ver Tabela na Imagem]
Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento para documentar a conta.
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78-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
Plano de Fomento
Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1958, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos livres, apurados em 31 de Março de 1959, depositados em "Operações de tesouraria"
[Ver Tabela na Imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(39)
6) Estado da Índia
A) Conta de gerência
(Valores expressos em rupias)
123. A gerência abriu com o saldo seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
124. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:
Valores selados ............. 32:405-11-06
Jóias e outros valores ...... 363:504-05-07
Em dinheiro ................. 12.933:906-11-09
125. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
[Ver Tabela na Imagem]
126. O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
[Ver Tabela na Imagem]
B) Conta de exercício
127. O Diploma Legislativo n.º 1757, de 21 de Dezembro de 1957, estabeleceu as bases em que devia ser
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78-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
elaborado o orçamento geral para 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 7141, de 31 de Dezembro do mesmo ano.
128. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de rup. 44.124:661-12-11, sendo rup. 39.511:029-05-03 de receita ordinária e rup. 4.613:632-07-08 de receita extraordinária.
129. A receita extraordinária teve as seguintes proveniências:
[Ver Tabela na Imagem]
130. A despesa para o referido ano foi fixada em rup. 44.124:661-12-11, sendo rup. 39.511:029-05-03 de despesa ordinária e rup. 4.613:632-07-08 de despesa extraordinária.
131. A despesa extraordinária teve a seguinte distribuição:
[Ver Tabela na Imagem]
132. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
Provedoria da Assistência Pública ....... 30.59:200-00-00
Serviços dos correios e telégrafos ...... 23.33:385-08-01
Serviços de navegação da Índia .......... 5.71:700-00-00
133. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
134. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade, aprovado por Decreto de 3 de Outubro dê 1901, com o saldo positivo de rup. 3.723:245-14-09.
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(41)
135. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930; e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta
1) Receita cobrada :
[Ver tabela na figura]
136. Comparando as receitas ordinárias e extraordinários com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
[Ver tabela na figura]
137. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
(Em rupias)
[Ver tabela na figura]
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78-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
Despesa orçamentada e paga
(Em rupias)
[Ver tabela na figura]
138. Resultados totais
[Ver tabela na figura]
139. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício
7 268 942-03-03
3 545 696-04-06
_________________
3 723 245-14-09
140. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em rup. l 996 848-10-05. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferência de verbas de capítulos diferentes.
141. A diferença do capítulo 4º «Administração geral e fiscalização», de rup. 773 742-10-] O, foi coberta pelo seguinte:
a) Créditos especiais
[Ver tabela na figura]
b)
[Ver tabela na figura]
c) Reforços por transferência
[Ver tabela na figura]
142. A diferença do capítulo 7.º «Serviços de fomento», de rup. 952 206-09-04, foi coberta pelo seguinte:
[Ver tabela na figura]
Página 43
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(43)
[Ver tabela na figura]
143. A diferença do capítulo 9º «Serviços de marinha», de rup. 46 278-08-03, foi coberta pelo seguinte
[Ver tabela na figura]
144. A diferença do capítulo 10 º «Encargos gerais», de rup. 224.620-14-00, foi coberta pelo seguinte:
[Ver tabela na figura]
145. A diferença do capítulo 12º a Despesa extraordinárias, de rup. 2684.071-13-10, foi coberta pelos seguintes créditos especiais:
[Ver tabela na figura]
146. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento, para documentar a conta.
Página 44
78-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.133
Plano de Fomento
Pagamentos feitos nos anos de 1963 a 1958, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos livras, apurados em 31 de Março de 1969, depositados em «Operações de tesouraria»
[Ver tabela na figura]
Página 45
28 DE NOVEMBRO DE 1969 78-(45)
A) Conta de gerência
(Valores em escudos)
147. A gerência abriu com o saldo seguinte
[Ver tabela na figura]
148. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:
[Ver tabela na figura]
149. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas
[Ver tabela na figura]
150. O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
[Ver tabela na figura]
B) Conta de exercício
151. O Diploma Legislativo n.º 1757, de 21 de Dezembro de 1957, estabeleceu as bases em que devia ser elaborado o orçamento geral para 1958, o qual foi mandado executai- pela Portaria n.º 7141, de 31 de Dezembro do mesmo ano.
152. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 258 129 271 $ 57, sendo 231:139.521 $ 57 de receita ordinária e 26 989.750$ de receita extraordinária.
Página 46
78-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º Í33
153. A receita extraordinária teve as seguintes proveniências:
[Ver tabela na figura]
154. A despesa paia o referido ano foi fixada em 2G4.747.970$84, sendo 237 066.175 $ 97 de despesa ordinária e 27.681.794$87 de despesa extraordinária.
155. A despesa extraordinária teve a seguinte distribuição.
[Ver tabela na figura]
156. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despegas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
Provedoria da Assistência Pública 17 896 320$00
Serviços dos correios e telégrafos 13 650 305$57
Serviços de navegação da índia 3 344 445$00
157. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
158. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade, aprovado por decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 22 339 475$53
159. De harmonia cora o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
[Ver tabela na figura]
Página 47
26 DE DEZEMBRO DE 1059 78-(47)
[Ver tabela na figura]
160. Comparando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
[Ver tabela na figura]
161. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
(Em escudos)
[Ver tabela na figura]
Despesa orçamentada e paga
(Em escudos)
[Ver tabela na figura]
Página 48
78-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
[Ver tabela na figura]
7) Macau
a) Conta da gerência
(Valores expressos em patacas de Macau)
162. A gerência abriu com o seguinte saldo
[Ver tabela na figura]
Página 49
26 DE NOVEMBRO DE 1909 78-(49)
163. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 190], o saldo decompõe-se nos seguintes elementos
[Ver tabela na figura]
164. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas.
[Ver tabela na figura]
165. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento.
[Ver tabela na figura]
166. O Diploma Legislativo n.º 1401, de 9 de Novembro de 1957, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 6106, de 23 de Dezembro de 1957.
167. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de $ 22 736 170,49, para serem cobradas durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação.
168. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 9 22-736.170,49.
[Ver tabela na figura]
169. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência
A) Produto do subsídio reembolsável da metrópole, nos termos do Decreto-Lei n.º 40379, de 15 de Novembro de 1955, consignado a
1) Despesas em execução das Leis n.º 2058 e 2077, de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955
Plano de Fomento - Coberturas para a execução da
l.ª fase (1958) ..................................... $ 3 000 000,00
B) Importância da parte do Fundo de Reserva a aplicar a
1) Despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952 Plano de Fomento - Coberturas para a execução
da l.ª fase (1958) .................................. $ 272 727,27
C) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a
Outras despesas extraordinárias ..................... $ 450 000,00
__________________
$ 3 722 727,27
170. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
[Ver tabela na figura]
171. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones foram fixadas em $ 2 716 304,21.
172. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, possa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
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78-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES
173. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março ao ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de $ l 147 782,05.
174. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma
[Ver tabela na imagem]
175. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre u despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
(Em patacas)
[Ver tabela na imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(51)
Despesa orçamentada e paga
(Em patacas)
[Ver tabela na imagem]
176. Resultados totais
[Ver tabela na imagem]
177. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício
$ 4 768 472,99
$ 3 623 690,94
_______________
$ 1 144 782,05
178. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em $ 292 754. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferências de verbas de capítulos diferentes.
179. No capítulo 2º «Governo da província e representação nacional» a diferença de $ l 957,72 foi coberta pelos seguintes reforços
[Ver tabela na imagem]
180. No capítulo 6.º a «Serviços de justiça» a diferença de $ 2.163,30 foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados
[Ver tabela na imagem]
181. - A diferença de $ 221 506,45 verificada no capítulo 8.º. «Serviços militares» foi coberta pelo crédito especial, da quantia de $ 271.446,48, aberto pelo Diploma Legislativo n.º 1439, de 24 de Março de 1959.
182. No capítulo 11.º «Exercícios findos» a diferença de $ 67 126,53 foi coberta pela abertura dos créditos especiais seguintes.
[Ver tabela na imagem]
183. A diferença de f 4113.726,25 verificada na despesa extraordinária foi coberta pelo crédito especial aberto pelo Diploma Legislativo n º 1 415, de 5 de Abril de 1958, da importância de $ 11 192 512,66.
184. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento, para documentar a conta.
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78-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
Plano de Fomento
Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1958, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos livres, apurados em 31 de Março de 1959, depositados em «Operações de tesouraria»
[Ver tabela na imagem]
Página 53
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(53)
A) Conta da gerência
(Valores em escudos)
185. A gerência abriu com o seguinte saldo.
[Ver tabela na imagem]
186. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
[Ver tabela na imagem]
187. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das coutas.
[Ver tabela na imagem]
188. O balancete anual de operações d« tesouraria mostra o seguinte movimento.
[Ver tabela na imagem]
189. O Diploma Legislativo n.º 1401, de 9 de Novembro de 1957, estabeleceu os princípios a que devia
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78-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183
obedecer a elaboração do orçamento geral paru o ano de 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n º 610G, de 23 de Dezembro de 1957.
190. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de 125 048 937 $70, paia sei em cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação.
191. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 125 048 937$70
[Ver tabela na imagem]
192. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência
[Ver tabela na imagem]
193. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
[Ver tabela na imagem]
194. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones foram fixadas em 1 4 939 673$15.
195. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da couta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
196. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 3] de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo l º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187 º do Regulamento de Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 6 312.801$27.
197. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12 º do. Decreto u º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado baldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
[Ver tabela na imagem]
Página 55
26 DE NOVEMBRO DE 1969 78-(55)
[Ver tabela na imagem]
198. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre u despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
(Em escudos)
[Ver tabela na imagem]
Despesa orçamentada e paga
(Em escudos)
[Ver tabela na imagem]
Página 56
78-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
[Ver tabela na imagem]
8) Timor
A) Conta de gerência
(Valores expressos em patacas de Timor)
199. A gerência abriu com o saldo seguinte.
[Ver tabela na imagem]
Página 57
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(57)
[Ver tabela na imagem]
200. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos
Em valores selados ................... $ 1 796 691,74
Em dinheiro .......................... $ 1 903 050,21
_________________
$ 3 609 741,95
201. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas.
[Ver tabela na imagem]
202. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
[Ver tabela na imagem]
203. O Diploma Legislativo n.º 517, de 9 de Novembro de 1957, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2384, de 31 de Dezembro de 1957.
204. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de $ 12-013 384,00, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a, regular a respectiva arrecadação
205. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em $ 12 013 384,00.
As receitas desdobram-se em:
[Ver tabela na imagem]
As despesas decompõem-se em:
[Ver tabela na imagem]
206. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
[Ver tabela na imagem]
207. A despesa extraordinária foi assim distribuída.
[Ver tabela na imagem]
208. Na província não há serviços autónomos.
209. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
210. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo l.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de $ 163.521,20.
Página 58
78-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
211. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi aparado pela seguinte forma:
[Ver tabela na imagem]
212. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha se um resultado igual:
[Ver tabela na imagem]
213. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre u previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Mapa da receita prevista e cobrada
(Em patacas)
[Ver tabela na imagem]
Página 59
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(59)
Mapa da despesa orçamentada e paga
(Em patacas)
[Ver Tabela na Imagem]
214. Resultados totais:
Receita prevista ............ $12:013.384,00
Receita cobrada ............. $11:225.470,53
- $ 787.913,47
Despesa prevista ............ $ 12:013.384,00
Despesa paga ................ $ 11:061.949,33
- $ 951.434,67
215. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
$ 787.913,47
$ 951.434,67
$ 163.521,20
216. O mapa da despesa apresenta o capítulo 10.º «Encargos gerais» com despesa superior à dotação inscrita no orçamento, da quantia de $175.200,10.
A diferença foi coberta pelos créditos especiais e reforços por transferências de verbas a seguir indicados:
[Ver Tabela na Imagem]
217. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento, para documentar a conta.
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78-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
Plano de Fomento
Pagamentos feitos nos anos de 1953 a 1958, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos livres, apurados em 31 de Março de 1959, depositados em «Operações de tesouraria»
[ver tabela na imagem]
(a) A província transferiu 250 000$ da dotação destinada a «Reconstrução da cidade do Díli», para reforço da consignada a «Reconstrução no Interior»
Página 61
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(61)
A) Conta de gerência
(Valores em escudos)
218. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Ver Tabela na Imagem]
219. Conforme mostra a tabela anual de entradas e saídas de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Em valores selados .......... 11:229.323$38
Em dinheiro ................. 11:894.063$81
23:123.387$19
220. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
[Ver tabela na Imagem]
21. O balancete anual das operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
[Ver tabela na Imagem]
B) Conta do exercício
222. O Diploma Legislativo n.º 517, de 9 de Novembro de 1957, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2384, de 31 de Dezembro de 1957.
223. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de 75:083.650$, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação.
224. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixados em 75:083.650$.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias ..................... 54:833.650$00
Extraordinárias ................ 20:250.000$00
75:083.650$00
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias ..................... 54:833.650$00
Extraordinárias ................ 20:250.000$00
75:083.650$00
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78-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
225. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
[Ver Tabela na Imagem]
226. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
[Ver Tabela na Imagem]
227, Na província não há serviços autónomos.
228. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
229. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com p saldo positivo de 1:022.007$50.
230. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
[Ver Tabela na Imagem]
231. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes da mesma natureza, acha-o um resultado igual:
[Ver Tabela na Imagem]
232. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Página 63
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(63)
Receita prevista e cobrada
(Em escudos)
[ver tabela na imagem]
Despesa orçamentada e paga
(Em escudos)
[ver tabela na imagem]
Página 64
78-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
PARTE III
Contas dos serviços autónomos
§ 1.º
Cabo Verde
233. Comparando a previsão orçamental com a receita cobrada, obtém-se:
[ver tabela na imagem]
234. A relação entre a despesa orçamentada e a paga é a seguinte:
[ver tabela na imagem]
235. Do confronto entre a receita e a despesa resultam os saldos seguintes:
Correios, telégrafos e telefones
Receita.....................10 373 435$75
Despesa..................... 5 519 884$60
+ 4 863 551$09
Junta Autónoma do Porto Grande de S Vicente
Receita..................... 447 929$96
Despesa..................... 161 948$20
+ 285 981$76
A) Correios, telégrafos a telefones
236. A quantia integrada na couta geral da província - 4:137 125$62 - corresponde à receita arrecadada, mas a conta de exercício é do total de 10-373 435$75
A diferença resulta do aproveitamento do saldo do exercício de 1957, para três orçamentos suplementares.
Apresenta-se assim:
Receita:
Própria.............................. 3.799 125$62
Subsídio do orçamento geral.......... 338 000$00
Saldo do exercício de 1957........... 6:236 310$13 10:373.435$75
A transportar...... 10:373.435$75
Transporte.......................... 10 373 435$75
Despesa:
Ordinária........................... 5 519 884$66
Saldo............................... 4 853 551$09
B) Junta Autónoma do Porto Grande de S. Vicente
237. A quantia integrada na conta da província foi de 447.929$96, correspondente à receita própria cobrada, mas a respectiva conta é de 1 183 465$99, pois nela figura como saldo dos exercícios anteriores a importância de 735.536$03.
Apresenta-se assim:
Receita
Própria................................ 447 929$96
Saldo de exercícios anteriores......... 735 536$03 1 183 465$99
Despesa:
Própria................................ 161 948$20
Saldo.................................. 1 021 517$79
§ 2º
Guiné
238. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é:
[ver tabela na imagem]
E a relação entre a previsão orçamental e a despesa efectuada dá:
[ver tabela na imagem]
Página 65
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(65)
239. Comparando a receita com a despesa, obtêm-se os seguintes saldos:
Correios, telégrafos e telefones.
Receita........................... 5 144 711$62
Despesa........................... 6 996 896$90
- 1 852 185$28
Administração do Porto de Bissau
Receita........................... 4 910 300$90
Despesa........................... 6 762 235$37
- 1 851 934$47
Comissão de Caça
Receita........................... 18 040$00
Despesa........................... 54 072$55
-36 032$55
A) Correios, telégrafos e telefones
240. O total da respectiva conta de exercício é de 7.676.312$40, importância pela qual foi integrado na conta geral dá província, tanto na receita como na despesa.
A conta compreende
Receita
Própria............................ 3 094 711$62
Quotas e subsídios................. 1 900 000$00
Saldo do exercício anterior........ 150 000$00
Orçamentos suplementares
Com recurso no excesso de receita
em relação à previsão orçamental
de 1957............................ 238 617$36
Com recurso em saldos de
Exercício.......................... 362 092$12
Com recurso nos dois orçamentos
extraordinários do 1957............ 1 930 891$30 7 676 312$40
Despesa
Ordinária.......................... 5 052 629$88
Extraordinária..................... 1 944 267$02 6 996 896$90
Saldo.............................. 679 415$50
241. Comparando a receita e a despesa própria, verifica-se que a exploração é deficitária.
Assim.
Receita.......................... 3 094 711$62
Despesa.......................... 5 052 629$88
- 1 957 918$26
O subsídio ordinário cobre, em parte, o déficit.
O saldo do exercício é obtido à custa do saldo do orçamento ordinário de 1958.
B) Administração do Porto de Bissau
242. A respectiva conta de exercício totaliza 9:553.920$21, sendo igual à- quantia integrada na conta geral da província.
Apresenta-se assim:
Receita:
Ordinária......................... 4 910 300$90
De exercícios findos.............. 4 643 619$31 9 553 920$21
Despesa
Ordinária......................... 5 062 536$15
Extraordinária.................... 1 699 699$22 6 762 235$37
Saldo............................. 2 791 684$84
C) Comissão de Caça
243. Não cobra as suas receitas directamente. São-lhe entregues por intermédio da Fazenda
A respectiva conta de exercício vem discriminada da seguinte forma:
Receita
Própria ............................. 18 040$00
Saldo da gerência anterior...........106 583$50 124 623$50
Despesa:
Própria.............................. 54 072$55
Saldo................................ 70 550$95
244. Na conta de exercício da província foi integrada a quantia de 18.040$, que corresponde à receita própria do organismo.
D) Fundo de Fomento e Assistência
245. As receitas suo cobradas pela Fazenda e entregues por duodécimos em função da cobrança efectuada.
A tabela de receita do orçamento geral consigna-lhe várias verbas. Na tabela de despesa figura apenas uma verba global.
Apresenta-se assim a respectiva conta de exercício:
Receita
Própria................................... 19 941 208$05
Reposições referentes ao ano de 1957...... 289 675$70
Saldo do exercício anterior............... 3 328 553$46 23 559 437$21
Despesa
Ordinária................................. 22 539 933$61
Saldo..................................... 1 019 503$60
§ 3.º
Angola
246. É a seguinte a relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada:
[ver tabela na imagem]
247. A relação entre a previsão orçamental e a despesa efectuada é como segue.
[ver tabela na imagem]
Página 66
78-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
248. Do confronto entre os números apresentados obtém-se:
Portos, caminhos do ferro e transportes
Receita............................ 216 874 450$67
Despesa............................ 194 788 601$72
+ 22 085 848$95
Correios, telégrafos e telefones
Receita............................ 119 991 028$13
Despesa............................ 86 567 839$92
+ 33 423 188$21
Luz e água de Luanda
Receita............................ 67 238 915$59
Despesa............................ 40 480 374$85
+ 26 758 540$74
Imprensa Nacional
Receita............................ 10 068 475$13
Despesa............................ 9 896 280$05
+ 172 195$08
Vapor 98 de Maio
Receita........................... 7 744 844$00
Despesa........................... 7 725 406$20
+ 19 437$80
A) Serviços de portos, caminhos de ferro e transportes
249. A quantia integrada na conta geral da província é de 216 874 450$67
250. A conta de exercício dos serviços é representada pelo total de 230:811.940$85 e desdobra-se assim:
Receita
Contabilizada na Fazenda............... 216.874 450$67
Outras receitas........................ 13 937 490$18 230:811 940$85
Despesa:
Despega total do exercício............. 208.726 091$90
Saldo.................................. 22 085 848$95
B) Correios, telégrafos e telefones
251. A respectiva conta de exercício foi integrada na conta geral da província pela quantia de 119 991 028$13.
Apresenta-se assim:
Receita
Própria............................ 72 833 446$95
Subsídio do orçamento geral........ 6-000 000$00
Saldos dos exercícios anteriores... 41 157 581$18 119 991 028$13
Despesa
Ordinária.......................... 86 567 839$92
Saldo.............................. 33 423 188$21
) Luz e água de Luanda
252. A quantia integrada na conta geral da província foi de 67:238.915$59, igual ao total da respectiva conta de exercício.
Esta apresenta-se assim:
Receita.
Própria............................ 58 644 806$26
Extraordinária..................... 8 594 109$33 67 238 915$59
Despesa:
Ordinária.......................... 25 886 265$52
Extraordinária..................... 14 594 109$33 40 480 374$85
Saldo.............................. 26 758 540$74
D) Imprensa Nacional
253. A quantia integrada na conta geral da província foi de 10.068 475$13, que corresponde ao total da respectiva conta de exercício.
Esta é a seguinte:
Receita:
Própria............................. 9 153 875$13
Saldo do exercício anterior......... 914 600$00 10 068.475$13
Despesa
Ordinária........................... 9 896 280$05
Saldo............................... 172 600$00
E) Vapor "28 de Maio"
254. A quantia integrada na conta geral da província foi de 7 744 844$, que corresponde ao total da respectiva couta de exercício, que é a seguinte:
Receita
Própria............................. 5 744 649$00
Subsidio do orçamento geral......... 2 000 000$00
Saldos dos exercícios findos........ 195$00 7 744 844$00
Despesa
Ordinária........................... 7 725 706$20
Saldo............................... 19 437$80
F) Comissão Administrativa do Fundo de Fomento
255. Não é, com propriedade, um serviço autónomo, mas apesar disso faz-se-lhe referência. Tem autonomia financeira e administra os fundos que lhe são consignados no orçamento geral -despesa extraordinária-, que são a base do seu orçamento privativo.
O exame da sua conta mostra o seguinte:
Receita:
Saldo do ano anterior.................... 177-977 507$02
Ordinária................................ 162 701 000$00
Extraordinária........................... 60-000 000$00 400.678 507$02
Despesa
Ordinária................................ 370 798 841$23
Saldo.................................... 29 879 665$79
§ 4.º
Moçambique
256. A relação entre a previsão e a cobrança é a seguinte.
[ver tabela na imagem]
Página 67
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(67)
257. A relação entre a previsão orçamental e a despesa realizada é a seguinte:
[ver tabela na imagem]
258. Do confronto entre as receitas e as despesas apresentadas obtém-se:
Comissão Central de Assistência
Receita............................. 19 986.342$31
Despesa............................. 16 269 162$74
+ 3 717 179$57
Conselho do Câmbios e Inspecção Bancária
Receita............................. 14.767 531$89
Despesa............................. 7 425 018$70
+ 7 342 513$19
Comissões de caça
Receita............................. 5 335 041$58
Despesa............................. 4 645 095$98
+ 689 948$60
Portos, caminhos do ferro e transportes
Receita...................... 1 750 240 274$46
Despesa...................... 1 279 038 323$48
+ 471 201 950$97
Correios, telégrafos o telefones
Receita...................... 147 882 356$00
Desposa...................... 147 732 356$00
+ 150 000$00
Fundo do Fomento do Tabaco
Receita...................... 1 270 059$56
Despesa...................... 524 560$30
+ 745 499$36
Fundo de Fomento Orizícola
Receita...................... 6 699 529$97
Despesa...................... 5 364 223$28
+ 1 335 306$69
Caixa do Crédito Agrícola
Receita...................... 465 219$28
Despesa...................... 465 219$28
-$-
Fundo do Algodão
Receita...................... 41 850 004$26
Despesa...................... 34 243 127$14
+ 7 606 877$12
Crédito rural indígena
Receita...................... 3 224 643$70
Despesa...................... 75 636$00
+ 3 149 007$70
Imprensa Nacional
Receita...................... 9 308 989$17
Despesa...................... 7 759 458$69
+ 1 549 530$48
A) Comissão Central da Assistência
259. O total da conta de exercício é de 19:986.342$31, igual a quantia integrada na conta geral da província.
Apresenta-se assim a conta
Receita
Ordinária............................. 17 206 739$98
Dos saldos de exercícios findos....... 2.779 602$33 19 986 342$31
Despesa
Ordinária............................. 16 269 162$74
Saldo................................. 3 717 179$57
B) Conselho de câmbios a Inspecção Bancaria
260. O total da respectiva conta de exercício é de 14-767.531$89, que corresponde à quantia integrada na conta geral da província.
A conta é a seguinte
Receita
Ordinária........................... 14 767 531$89
Despesa
Ordinária........................... 7 425 018$70
Saldo .............................. 7 342 513$19
C) Comissões de caça
261. A quantia integrada na conta geral da província foi de 5:335 041 $58, igual à respectiva conta de exercício.
A conta é a seguinte:
Receita
Própria................................ 3:804 201$58
De saldos do exercícios findos......... 1-530 840$00 5 335 041$58
Despesa:
Ordinária.............................. 4 645 092$08
Saldo.................................. 680 948$60
D) Portos, caminhos de feno e transportes
262. A quantia integrada na conta geral da província é de 1.750:240.274$45, que não corresponde ao total da conta de exercício. Esta é representada pela importância de 998.436.019$32.
Apresenta-se assim:
Receita
Dos caminhos de ferro, portos o transportes...... 987 357 069$36
Das oficinas, contrais eléctricas, etc........... 11 078 949$96 998.436 019$32
A transportar.......... 998.436 019$32
Página 68
78-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
Transporte................................. 998 436 019$32
Despesa
Dos caminhos de ferro, portos
e transportes.............................. 570-055 238$34
Das oficinas, centrais eléctricas, etc..... 216 991$58 570-278 229$92
Saldo........................... 428 168 789$40
E) Correios, telégrafos e telefones
263. E de 147:882.356$ a quantia integrada na conta geral da província. O total da respectiva conta de exercício é de 149:912 675$90. A diferença provém de inclusão na sua conta de receitas s despesas dos serviços anexos (oficinas, depósito de material e serviços sociais), que não influem no saldo do exercício, pois tanto no débito como no crédito figura a mesma importância.
A conta é a seguinte:
Receita
Ordinária
Própria............................ 102 113 939$99
De saldos de exercícios findos..... 7 725 761$80
Extraordinária .
De saldos de exercícios findos..... 38 042 654$21
Serviços anexos.................... 2 030 319$90 149 912 675$90
Despesa:
Ordinária.......................... 91 126 470$57
Extraordinária..................... 10 380 727$48
Serviços anexos.................... 2 030 319$90
Aproveitamento de saldos para
orçamentos suplementares........... 46 225 157$95 149 762 675$90
Saldo.............................. 150 000$00
F) Fundo da Fomento do Tabaco
264. Foi de 1.270.059$66 a quantia integrada na conta geral da província e que representa o total da couta de exercício.
A conta é a seguinte:
Receita Ordinária.................. 684 596$50
Subsidio do orçamento geral........ 300 000$00
Extraordinária
Saldo do exercício anterior........ 285 463$16 1 270 059$66
Despesa
Ordinária.......................... 239 097$14
Extraordinária..................... 285 463$16 524 560$30
Saldo.............................. 745 499$36
G) Fundo de Fomento Orizícola
265. A respectiva conta de exercício é da quantia de 6 669 529f 97, que é igual à importância integrada na conta geral da província
Apresenta-se assim a conta
Receita
Ordinária.......................... 4 257 049$55
Extraordinária..................... 2 442 480$42 6 699 529$97
A transportar...................... 6 699 529$97
Transporte......................... 6 699 529$97
Despesa
Ordinária ......................... 3 388 933$07
Extraordinária..................... 1 975 290$21 5 364 223$28
Saldo.............................. 1 335 306$69
H) Caixa de Crédito Agrícola
266. A respectiva conta de exercício é do total de 465 219$28, igual à quantia integrada na conta geral da província.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária..................... 465 219$28
Despesa
Ordinária..................... 465 219$28
Saldo......................... -$-
J) Fundo do Algodão
267. A quantia integrada na conta geral da província é de 41.850 004$26, igual à da respectiva couta de exercício.
A conta é a seguinte:
Receita
Própria............................. 33 166 486$76
Saldos de exercícios findos......... 8 683 517$50 41.850 004$26
Despesa
Ordinária........................... 34:243 127$14
Saldo............................... 7 606 877$12
J) Crédito rural Indígena
268. A quantia integrada na conta geral da província foi de 3 224 643$70 e a respectiva conta de exercício é de 305 644$. A diferença representa o saldo dos exercícios anteriores e que figura na conta de gerência.
A conta é a seguinte:
Receita
Ordinária ......................305 644$00
Despesa:
Ordinária....................... 75 636$00
Saldo...........................230 008$00
K) Imprensa Nacional
269. A quantia de 9:308 989$17 foi integrada na conta geral da província e é igual à da respectiva conta de exercício.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária....................... 9-806 989$17
Despesa
Ordinária....................... 7-759 458$69
Saldo........................... 1 549 530$48
§ 5.º
Estado da Índia
270. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada dá:
[ver tabela na imagem]
Página 69
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(69)
271. A relação entre a despesa e a previsão orçamental é a seguinte:
[ver tabela na imagem]
272. Em escudos, as relações são as seguintes.
[ver tabelas nas imagens]
273. Do confronto entre a receita e a despesa resulta:
(Em rupias)
Provedoria da Assistência Pública
Receita ...................... 4 459 563-13-00
Despesa....................... 3 961 633-10-03
+ 497 930-02-09
Correios, telégrafos e telefones:
Receita....................... 2 686 015-05-05
Despesa....................... 2 223 774-03-03
+ 462.241-02-02
Navegação da índia:
Receita....................... 681.660-12-06
Despesa....................... - 162:062-04-03
Inspecção do Porto o Caminho do Forro de Mormugão
Receita....................... 256 871-04-03
Despesa....................... 213.632-07-09
+ 43 238-12-06
Abastecimento do água
Receita ...................... 407 414-06-06
Despesa ...................... 326 500-02-00
+ 80 914-04-06
(Em escudos)
Provedoria da Assistência Pública:
Receita....................... 26 088 448$30
Despesa....................... 23:175 556$79
Correios, telégrafos e telefones
Receita....................... 15 713 189$72
Despesa....................... 13 009 079$08
+ 2 704 110$64
Navegação da índia
Receita...................... 3 987 715$56
Despesa...................... 4 035 779$82
- 1 051 935$74
Inspecção do Porto e Caminho de Ferro do Mormugão:
Receita...................... 1 502 696$90
Despesa...................... 1 249 750$02
252 946$88
Abastecimento de Agua
Receita...................... 2 383 374$27
Despesa...................... 1 910 025$73
+ 473 348$54
A) Provedoria da Assistência Pública
274. A quantia integrada na conta geral da província foi de 4 459:563-13-00, igual à da respectiva conta de exercício
A conta é a seguinte.
Receita
Ordinária.................... 4 315 068-10-06
Extraordinária............... 144 495-02-06 4 459 563-13-00
Despesa...................... 3 961 633-10-03
Saldo........................ 497 930-02-09
(A mesma conta em escudos)
Receita
Ordinária.................... 25 243 151$63
Extraordinária............... 845 296$67 26 088 448$30
Despesa...................... 23 175 556$79
Saldo........................ 2 912 891$51
Página 70
78-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138
B) Correios, telégrafos a telefones
275. A conta de exercício dos serviços é do total de 2 686 015-05-05, igual à quantia integrada na conta geral da província.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária........................ 2 536 637-00-08
Extraordinária................... 149 377-14-09 2 686 015-05-05
Despesa.......................... 2 223 774-03-03
Saldo............................ 462 241-02-02
(A mesma conta em escudos)
Receita
Ordinária........................ 14 839 328$88
Extraordinária................... 873 860$84 15 713 189$72
Despesa.......................... 13:009 079$08
Saldo............................ 2 704 110$64
C) Navegação da índia
276. A importância integrada na conta geral da província foi de rup. 681.660-12-06 e o total da conta de exercício é de rup. 971-025-02-03. A quantia contabilizada na Fazenda corresponde aos rendimentos cobrados. A diferença entre estas duas importâncias foi retirada dos fundos de "Capital", "Reserva" e "Depreciação" para o orçamento extraordinário, tendo o saldo apurado neste orçamento revertido para os mesmos fundos.
Apresenta-se a seguir a conta-
a) Do orçamento ordinário:
Receita........................... 681 660-12-06
Despesa........................... 554 358-11-00
Saldo............................. 127 302-01-06
b) Do orçamento extraordinário
Receita........................... 289 364-05-09
Despesa........................... 224 873-00-00
Saldo............................. 64 491-05-09
(A mesma conta em escudos)
a) Do orçamento ordinário
Receita........................... 3 987 715$56
Despesa........................... 3 242.998$32
Saldo............................. 744 717$24
b) Do orçamento extraordinário
Receita........................... 1 692 781$49
Despesa........................... 1 315 507$05
Saldo............................. 377 274$44
D) Inspecção do Porto e Caminho de Feno de Mormugão
277. A quantia integrada na conta geral da província foi de 256 871-04-03, igual à da conta de exercício A conta é a seguinte:
Receita ordinária................. 256 871-04-03
Despesa ordinária................. 213:632-07-09
Saldo............................. 43.238-12-06
(A mesma conta em escudos)
Receita ordinária................. 1 502 692$90
Despesa ordinária................. 1 249 750$02
Saldo............................. 252 946$88
E) Serviço de abastecimento de água
278. Da conta de gerência tiram-se os números que a seguir se apresentam.
Receitas contabilizadas
Saldo de 1957..................... 42 900-01-03
Orçamentada....................... 364 514-05-03 407 414-06-06
Despesas pagas
Do exercício de 1957.............. 13.969-14-06
Do exercício de 1958.............. 312 530-03-06 326 500-02-00
Saldo............................. 80 914-04-06
(A mesma conta em escudos)
Receitas contabilizadas
Saldo de 1957..................... 250 965$45
Orçamentada....................... 2 132 408$82 2 383 374$27
Despesas pagas
Do exercício de 1957.............. 81 723$95
Do exercício de 1958.............. 1 828 301$78 1 910 025$73
Saldo............................. 473 348$54
§ 6.º
Macau
279. O único serviço autónomo da província é o dos correios, telégrafos e telefones.
280. A respectiva conta de exercício é do montante de $ 3 818.252,96 (21 000.391 $27).
A quantia integrada na conta geral da província é de $2.716304,21 (14 939 673$15).
281. A relação entre a receita cobrada e a previsão é a seguinte:
[ver tabela na imagem]
A relação entre a previsão orçamentada e a despesa é:
[ver tabela na imagem]
A conta é a seguinte.
Receita:
Ordinária......................... § 1.857 161,23
Saldos dos exercícios findos...... § 1 307 308,80
Saldos dos exercícios até 1956.... § 653 782,93 § 3 818 252,90
Despesa:
Ordinária......................... § 1 482 315,77
Saldos dos exercícios findos...... § 1 713 492,27 § 3 195 808,04
Saldo............................. § 622 444,92
Página 71
26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(71)
(A mesma conta em escudos)
Receita
Ordinária......................... 10-214 386$76
Saldos dos exercícios findos...... 7 190 198$40
Saldos dos exercícios até 1956.... 3-596 806$11 21-000 391$27
Despesa
Ordinária......................... 8:152 736$73
Saldos dos exercícios findos...... 9 424 207$48 17 576 944$21
Saldo............................. 3 433 447$06
PARTE IV
Elementos de informação financeira e económica
Cabo Verde
Situação da tesouraria-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
282. Mostram os quadros seguintes, respectivamente, a posição e a situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos de 1956 a 1958:
QUADRO I
[ver tabela na imagem]
QUADRO II
[ver tabela na imagem]
Posição do fundo de reserva Comparação com os anos de 1956 e 1957
283. O fundo de reserva da província, quase todo representado por papéis de crédito do Estado Português, depositados na sede do Banco Nacional Ultramarino, em Lisboa, era de 1 774 986$35 em 31 de Dezembro de 1958, contra 1.709.868 $35 no fim da gerência anterior, havendo portanto uma diferença para mais de 65.118$ a favor de 1958.
Segue-se um quadro comparativo da posição do fundo de reserva ao fim da gerência de cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958:
[ver tabela na imagem]
Posição da dívida pública-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
284. As dividas da província atingiram em 31 de Dezembro de 1958, como se pode verificar no quadro que segue, a elevada cifra de 197:455.496$08, contra 173:195 475$75 em igual dia de 1957, ou seja, mais 24.260 020$33 em 1958:
[ver tabela na imagem]
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78-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
Os encargos da dívida, no fim da gerência de 1958, são por sua vez dados pelo quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunharem e emissão de moeda metálica
285. Pela Portai ia Ministerial n.º 15 518, de 25 de Agosto de 1955, foi o limite da circulação fiduciária fixado em 40 000 contos, limite esse que se manteve até 17 de Janeiro de 1958, altura em que, devido ao crescente volume de movimentação de capitais - originado em grande parte pela execução do Plano de Fomento -, foi ele aumentado para 50 000 contos por intermédio da Portaria Ministerial n.º 16 547.
O quadro que se segue dá-nos os valores da circulação em notas e cédulas e a reserva monetária em 31 de Dezembro de coda um dos anos do quadriénio de 1955-1958.
[ver tabela na imagem]
286. Reproduz-se a seguir o balanço geral do banco emissor, referido a 31 de Dezembro de 1958, segundo números fornecidos pela filial do Banco Nacional Utramarino na província, a qual acumula as suas funções próprias com as de banco emissor e caixa do Tesouro, o que, aliás, acontece em todas as províncias ultramarinas, com excepção de Angola, onde, como se sabe, tais funções são desempenhadas pelo Banco de Angola.
Activo
Garantia de Liquidabilidade
Valores de reserva monetária
Obrigações consolidado, 3 por cento, 1942.......... 7 402 000$00
Obrigações consolidado, 3 por conto, 1949.......... 8 350 000$00
Depósito no Banco do Portugal...................... 253 000$00
Moedas de ouro em poder da filial.................. 2 541$82 8 492 541$82
Ouro em barra...................................... -$-
Moedas correntes................................... 1 100 109$96
Letras um depósito sobre praças a
menos de seis meses................................ 4 193 173$35
Letras em depósito sobre praças diversas, ainda
Em carteira........................................ -$-
Letras em depósito sobre praças diversas,
em poder dos correspondentes....................... 144 786$40
Letras em depósito em carteira comercial
Letras sobre o estrangeiro
Sede - Reserva de liquidabilidade.................. 72 800 000$00
Carteira de títulos................................ 2 750$00
A transportar...................................... 87 196 414$98
Transporte......................................... 87 196 414$98
Devedores gerais a menos de seis meses............. 4 257 033$77
Contas correntes e empréstimos
caucionados a menos de seis meses.................. 10 227 635$67
Agentes e correspondentes.......................... 613 632$36
Fundo cambial...................................... -$-
Valores de conta alheia............................ 4 136 635$79
Valores de conta dos departamentos do Banco........ 5 082 756$75
Devedores gorais a mau de seis meses............... 5 674 863$33
Contas correntes e empréstimos caucionados a mais
do seis meses...................................... -$-
Valores em conta com o Tesouro..................... 16 232 124$80
Diversas contas....................................182 007 602$07
Total..............................................315 428 699$52
Passivo
Créditos exigíveis de pronto
Emissão de notas e cédulas.................. 55 366 438$00
Notas e cédulas em Caixa.................... 10 175 940$00
Notas e cédulas para inutilizar............. 168 020$00
Notas inutilizadas remetidas à sede......... 1 120 335$00 11.464 295$00
Notas e cédulas em circulação............... 43 902 143$00
Depósitos a ordem........................... 15 707 736$89
Letras a pagar.............................. 490 446$16
Contas correntes e empréstimos
caucionados - Saldos credores............... 27 356$35
Credores gerais a menos de seis meses....... 41 928 560$44
Agentes e correspondentes................... 150 187$38
Fundo cambial
Ouro-metal.................................. -$-
Divisas..................................... -$- 102 206 430$22
Depósitos a prazo........................... -$-
Credores gerais a mais de seu meses......... -$-
Tesouro público - Conta corrente............ 16 232 124$80
Diversas contas............................. 196 990 144$50
Total....................................... 315 428 699$62
Baseado ainda em dados fornecidos pelo Banco Nacional Ultramarino, eis seguidamente o movimento do comércio bancário na província, durante 1958:
Depósitos à ordem
Entradas ........................ 120:390 222$49
Saídas........................... 118 045 537$44
Saldos em 31 do Dezembro de
1958-679 depositantes............ 15 707 736$89
Letras
Descontadas - 2302, por.......... 16 762 763$37
Protestadas - 241, por........... 799 690$82
Movimento geral.................4 513 792 744$52
Financiamentos:
Feitos a agricultores........... 3 682 926$05
Feitos a comerciantes........... 6.709 452$28
Feitos a industriais............ 1 522 670$85
287. A situação da moeda metálica divisionária da província, em 31 de Dezembro de 1958, era, por sua vez, a seguinte:
[ver tabela na imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(73)
[ver tabela na imagem]
Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos
288. O comércio externo de Cabo Verde é caracterizado pelo maior volume das importações em relação às exportações, do que resulta uma balança comercial deficitária, a que, todavia, se contrapõe uma balança de pagamentos tradicionalmente equilibrada, mercê de «invisíveis» que anulam, e superam até, o saldo negativo da primeira.
Eis um quadro elucidativo da posição do comércio externo da província nos últimos quatro anos, com indicação dos respectivos saldos da balança comercial.
[ver tabela na imagem]
Conforme se verifica, a balança comercial da província agravou-se em 1958, apresentando um saldo negativa duplamente maior do que o de 1957, em virtude não do aumento das importações, mas sim pela diminuição
[ver tabela na imagem]
Como se vê, avultam neste quadro as mercadorias importadas sob a designação aduaneira de «Matérias-primas». De facto, nesta classe incluem-se os óleos minerais para abastecimento da navegação que afim ao porto de S. Vicente, cujas importações - e reexportações também, note-se - dominam no comércio externo da província.
Vejamos agora, especificadamente, quais as principais mercadorias importadas, comparando, no quadro seguinte, as respectivas quantidades e valores em contos, obtidos em cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958:
[ver tabela na imagem]
Conforme se constata, desde 1955 e até 1956 houve uma considerável retracção na importação de óleos combustíveis para a navegação, retracção essa que desapareceu em 1957 para, em 1958, reaparecer, em virtude talvez do aumento do custo da sua tonelada.
Além destes combustíveis e do carvão de pedra, merecem também referência a importação dos tecidos e a das substâncias alimentícias.
Durante- o ano de 1958, a produção agrícola em Cabo Verde não tomou feição mais animadora do que a do ano anterior.
A vida económica da província, segundo informações locais, continua, pois, aguardando solução, ressentindo-se intensamente das desastrosas consequências advindas das más colheitas provocadas pela escassez e irregularidade das chuvas.
O problema económico da província mantém-se, pois, em plena acuidade, podendo afirmar-se que, em algumas ilhas, a agricultura é de valor insignificante: tal é o caso da ilha do Sal, onde as colheitas nem sequer chegaram paro o consumo do próprio agricultor.
Como é sabido, o milho constitui a base da alimentação dos Cabo-Verdianos. Pois em 1958 foi tão deficiente e escassa a produção deste cereal que se tornou necessária a sua importação de Angola, providência de que se incumbiu a Junta do Comércio Externo, com a aquisição de 1354 t, que, quase na totalidade, foram consumidas pelas ilhas de S. Vicente e Sal, visto nas restantes se ter registado uma produção razoável de feijão, batata doce, mandioca e, ainda, de algum milho, com que as populações se foram alimentando.
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78-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
Segue-se um quadro elucidativo da exportação da província, segundo as classes da pauta aduaneira e referente a cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958:
[ver tabela na imagem]
Como se vê, além das «Matérias-primas» (onde figuram os óleos combustíveis fornecidos às embarcações aportadas a Cabo Verde) e das a Substâncias alimentícias», nenhuma outra classe de produtos justifica, pelo seu valor, uma referência especial. Era agora um quadro em que se especificam as variadas mercadorias e produtos constituintes principais das classes aduaneiras mencionadas no quadro anterior:
[ver tabela na imagem]
Conforme se constata, na maioria dos produtos exportados houve uma quebra, bastante sensível no tocante a peixe em conserva, que, em 1958, apresenta 1163 contos menos do que em 1957. Segundo informação da província, tal quebra foi devida à escassez de atum verificada, o que originou uma diminuta produção. Os mercados absorvem toda a produção e só a falta de peixe não permite um maior desenvolvimento.
Em contrapartida, sensível aumento de exportação obtiveram as bananas e a purgueira as primeiras com 910 contos mais e a segunda com 935 contos também positivos.
O quantitativo exportado de bananas aumenta de ano para ano, apresentando-se progressiva e florescente a sua cultura nas ilhas de S. Vicente e Santo Antão, muito embora as dificuldades de comunicações levantem sérios problemas ao seu escoamento para a metrópole.
Este incremento da sua cultura esta, todavia, sendo derivado de causas que, como dissemos já no nosso relatório referente às contos de gerência e exercício de I!)õ7, interessa referir, por envolverem outros produtos ainda não cultivados na província, mas susceptíveis de o serem em larga escala, vindo assim a contribuir de uma maneira apreciável para o equilíbrio da balança comercial da província
Em 1956, isto é, há dois anos portanto, duas empresas da ilha da Madeira foram à de Santo Antão comprar bananas, tendo então os seus técnicos assegurado espontaneamente que esta última ilha dispunha de enormes possibilidades para a fruticultura, pela aptidão do seu solo e do clima do arquipélago, o que levou à sugestão da criação de um organismo local de crédito agrícola, a largo prazo, com recursos fornecidos pelo Estado, e à construção de um frigorífico, a fim de desenvolver não só a cultura da banana, como também a de outros frutos tropicais de fácil colocação nos mercados metropolitanos e europeus, tais como abacates, anonas, ananases e citrinas.
A cultura da purgueira concentra-se, por sua vez, nas ilhas de Sotavento; nas de Barlavento apenas a ilha da Boa Vista produz alguma exportável, na sua maioria em terrenos do Governo, onde todos a podem apanhar.
Pelas quantidades usualmente exportadas e pelo relativo desenvolvimento das respectivas culturas e indústria, podemos ainda citar o café e o sal, respectivamente
Em 1958 houve menor exportação tanto de um como do outra em relação a 1957. Todavia, as regressões verificadas não merecem grandes reparos, pois* que não suo avultadas nem correspondem a qualquer fenómeno extraordinário foram simplesmente devidas a circunstâncias ocasionais.
No entanto, deve frisar-se que o sal, que teve outrora grande preponderância na economia da ilha do mesmo nome, e consequentemente na da província, vê os seus mercados começai em. a diminuir, em virtude da concorrência. Actualmente, os principais compradores deste produto de Cabo Verde são a África Equatorial Francesa e o Congo Belga Porém, é de temer a perda desses mercados, em virtude de já se produzir sal em muitos pontos de África, nomeadamente em Angola.
Como complemento, segue-se um quadro resumindo a balança comercial da província em cada um dos anos do biénio de 1957-1958.
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(75)
[ver tabela na imagem]
Dele se constata que tanto na importação como na exportação continuam os países estrangeiros a marcai uma superior posição, posição essa que, na sua maior parte, é marcada pelos fornecimentos à navegação não portuguesa que em grande número faz escala principalmente no porto Grande de S. Vicente.
Apraz notar, entretanto, que de ano para ano, embora pouco, se vai activando o intercâmbio comercial entre Gabo Verde e os restantes territórios portugueses, incluindo a metrópole.
E, a terminar, deveremos acrescentar que um produto Lá que, quando for devidamente regulamentada e organizada a sua produção em escala industrial, com um apetrechamento conveniente das fábricas e adequada fiscalização, bem poderá, pelas suas altas qualidades, vir a conquistar fama mundial, com a consequente exportação compensadora trata-se da cana sacarina.
Realmente, segundo estudos ultimamente feitos, a cana sacarina poderia ser cultivada em larga escala, a fim de dela se extraírem os produtos seus derivados, tais como açúcar, aguardente, etc., o que, como dissemos, viria a ter uma grande importância na economia da província, pois está mais que provado que a aguardente de Gabo Verde, quando bem preparada, é justamente apreciada pelos estrangeiros, ombreando até, no dizer dos mesmos, com o famoso rum da Jamaica.
Em vista não só da pulverização excessiva da propriedade como das características acidentadas do terreno de Gabo Verde, aliadas ao radicado primitivismo de processos de cultura adoptados pelos agricultores cabo-verdianos, houve já quem sugerisse um método adequado para servir de base a uma indústria oçucareira proveniente da cultura da cana sacarina, método esse estruturado em moldes semelhantes aos usados no Brasil e, quanto a nós, susceptível de grande êxito: fabriquetas pequenas e rudimentares seriam instaladas nos centros de produção da cana sacarina, onde esta seria trapichada, e os melaços assim obtidos seriam posteriormente canalizados ou transportados para unia fábrica central, onde se produziria finalmente o açúcar.
Guiné
Situação da tesouraria-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
289. Eis no quadro seguinte a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1956-1958:
[ver tabela na imagem]
e, nestoutro, a sua situação nas mesmas datas
[ver tabela na imagem]
Posição do fundo de reserva Comparação com os anos de 1956 e 1957
290. Este fundo foi criado pela alínea b) do artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e destina-se a movimentar e aplicai os saldos das contas de exercício, tendo em vista o disposto no artigo 31º do Decreto n.º 23941, de 31 de Maio de 1934, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24 376, de 17 de Agosto do mesmo ano, e nos artigos 185.º e seguintes da Carta Orgânica do Ultramar Português.
Não se fez, até à data, qualquer integração neste fundo dos saldos que se vão apurando de ano para ano devido à necessidade da sua aplicação imediata em despesas extraordinárias e de fomento económico.
Assim, estes saldos, apurados no fim de cada exercício, vêm sendo integrados na conta «Saldos de exercícios findos».
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Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1966 e 1967
291. Conforme se verifica pelo quadro seguinte, a dívida da província ascendeu de 102.147.058$80, em 1957, para 106 633 053$20, em 1958, isto é, agravou-se em 4 485 994$40.
[ver tabela na imagem]
Constata-se que, em relação a 1956, a província libertou-se em 1957 do empréstimo de 191 403$70 que contraíra, nos termos do Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, para fornecimento de material destinado ao Serviço Meteorológico.
Porém, os pagamentos respeitantes à dívida da província proveniente do empréstimo de 40 000 contas concedido pelo Banco Nacional Ultramarino e autorizado pelo Decreto n.º 36 857, de 5 de Março de 1948, para fornecimentos idênticos aos acima mencionados e igualmente autorizados pelo Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, já citado, e pagamento dos encargos -juros- previstos pelo Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953, cifraram-se em 5.531.527$40 em 1957, ascendendo em 1958 a 5 906 334$40, registando-se, portanto, em 1958 uma diferença para mais de 374 807$ em relação a 1957, diferença devida ao aumento em 1958 dos juros previstos pelo já citado Decreto n.º 39 179. A dívida reduziu-se, como se vê, a 28 633 053$20.
Finalmente, pelo que diz respeito ao empréstimo de 78 000 contos feito no Fundo de Fomento Nacional e também nos termos do Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953, tem vindo a província a suportar apenas desde 1953 os encargos dos juros respectivos.
Como, porém, em 1958, a província efectuou o levantamento total deste empréstimo, deverá iniciar em 1959 a sua amortização.
Assim, a posição da dívida pública no fim da gerência de 1958 e os encargos assumidos para o ano seguinte estarão, em resumo, patentes no seguinte quadro:
[ver tabela na imagem]
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
292. A circulação fiduciária da província está, nos termos da Portaria Ministerial n.º 13 867, de 3 de Maio de 1952, e pelos motivos constantes da mesma, limitada a 110 000 contos no 1.º semestre e a 60 000 contos no 2.º semestre.
O quadro a seguir mostra o montante da circulação, em notas e cédulas, e da reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadrénio de 1955-1958:
[ver tabela na imagem]
A variação da circulação fiduciária da Guiné está em estreita correlação com a campanha da mancarra, atingindo o maior valor no auge dessa actividade e decaindo, depois, durante o período de estagnação comercial.
Assim, o valor máximo da circulação ocorre no período que vai de Dezembro a Março, enquanto o mínimo é observado durante os meses que vão de Abril a Novembro.
Em 31 de Dezembro de 1958 a circulação fiduciária, conforme se pode constatar no quadro anterior, foi inferior em 1.080 075$ à verificada em igual dia de 1957
Porém, em Março atingiu ela o seu ponto mais elevado (88 620 contos), máximo este que foi superior ao observado em 1957 (83 056 contos).
Segue-se o balancete do Banco Nacional Ultramarino, referido a 31 de Dezembro de 1958, reflexo do comércio bancário da província no ano em causa.
Activo
Garantia do liquidabilidade
Valores da reserva monetária
Em poder da sede.................... 34.316 000$00
Em poder de diversos................ 2 350 000$00
Divisas do fundo cambial............ 28 872 995$57 65 538 991$57
Ouro em barra....................... -$-
Moedas correntes.................... 17 298 240$55
Letras descontadas sobre praça
a menos de seis meses............... 3 763 186$00
Letras descontadas sobre praças
diversas ainda em carteira.......... -$-
Letras descontadas sobre praças di-
versas em poder dos correspondentes. -$-
Letras descontadas em carteira
comercial........................... 41 293$40
Letras sobre o estrangeiro.......... -$-
Sede-Reserva de liquidabilidade..... -$-
Carteira de títulos................. 1$00
Devedores gerais a menos de
seis meses.......................... 66 566 588$48
A transportar.......................153 208 301$00
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(77)
Transporte 153.208 301$00
Contas correntes e empréstimos
caucionados a menos de seis meses 31 311 091$92
Agentes e correspondentes 91 940$50
Fundo cambial ................... 28 872 901$57 213 484 325$08
Valores de conta alheia ......................... 7 595 839$17
Valores de conta dos departamentos do Banco .....23 802 777$98
Devedores gerais a mais de seis meses ...........35 618 158$31
Contas correntes e empréstimos caucionados a
mais de seis meses -$-
Valores em conta com o Tesouro ..................64 796 163$00
Diversas contas ................................199 075 284$30
Total........................ 544 372 547$84
Passivo
Créditos exigíveis de pronto
Emissão de notas e cédulas ......................101 612 748$50
Notas e cédulas em caixa .........................50-059 400$00
Notas o cédulas
para inutilizar .................................. 355 100$00
Notas inutilizadas remetidas à sede 1625 000$00 52 039 500$00
Notas e cédulas em circulação ....................49 573 248$50
Depósito à ordem .................................41 994 897$26
Letras a pagar ........................................52 595$93
Contas correntes e empréstimos
caucionados-Saldos credores ..........................346 674$72
Credores gerais a menos de seis meses .............78 554 376$10
Agentes e correspondentes ......................... 88 746$58
Fundo cambial
Ouro-metal .................................................-$-
Divisas ...........................................28 872 991$57 199 483 530$66
Depósitos a prazo .........................................................-$- Credores gerais a mais de seis meses ......................................-$- Tesouro público - Conta corrente ........................... 64 796 163$00
Diversas contas .................................................280 092 854$18
Total..............................................544 372 547$84
A actividade do Banco Nacional Ultramarino como banco comercial traduz-se por uma existência de depósitos à ordem que em 1958 acusaram um provimento de 331 612 cantos e um volume de crédito concedido às diversas actividades económicas da província no total de 205 145 contos, predominando no crédito o que é feito por meio de conta corrente e empréstimos caucionados.
Em todas as rubricas se verificou um aumento de movimento em 1958, com excepção apenas da conta a Depósitos à ordem", que registou uma diminuição de 1700 contos.
O total das letras recebidas pela filial de Bissau para cobrança foi de 110 380 contos, o que representa um apreciável aumento, da ordem dos 20 000 contos, isto é, mais 17 por cento do que em 1957, tendo a mesma filial realizado transferências no valor de 98 773 coutos, o que, por sua vez, corresponde a um aumento de cerca de 20 por cento.
Em resumo.
O movimento geral do Banco Nacional Ultramarino na Gume foi de 8 520 779 coutos, havendo, portanto, um acréscimo de 1 470 287 contos em relação ao do ano de 1957, o que, como se vê, reflecte o intenso desenvolvimento que se está processando na província.
293. Vejamos agora o que se passa com a moeda divisionária:
Com o objectivo de suprir a falta de moeda metálica divisionária e de substituir cédulas e notas deterioradas, foram autorizadas à província, pelos Decretos n.ºs 22 297, 34 772 e 38 585, respectivamente de 9 de Março de 1933, 21 de Julho de 1945 e 29 de Dezembro de 1951, emissões de moedas metálicas, de vários valores faciais e diferentes ligas, na importância global de 54 200 contos, discriminadas como mostra o quadro seguinte:
[Ver tabela na imagem]
Forem, das moedas relativas à emissão autorizada pelo Decreto n.º 38 585, de 7 de Dezembro de 1951, ainda não chegaram à, província as seguintes:
De
2$50 .................................. 7.480 000$00
1$00 .................................. 3 000 000$00
1$50 .................................. 3.495 000$00
Total ...............13 975 000$00
Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos
294. O quadro que segue mostra-nos a posição do comércio externo da província nos últimos quatro anos, com a indicação dos respectivos saldos da balança comercial.
[Ver tabela na imagem]
A economia da província assenta fundamentalmente no seu comércio externo e, por isso mesmo, esta depen-
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78-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133
dente dos seus movimentos de importação e exportação, esta última a condicionar as possibilidades daquela, segundo as oscilações dos respectivos valores.
Do quadro acima vê-se que, ao contrário do que sucedeu em 1957, as importações foram em 1908 apenas um pouco superiores às exportações, pelo que o respectivo saldo da balança comercial, embora ainda negativo, foi, no entanto, muito inferior ao de 1957, o que dá a entender que a balança comercial da Guiné
parece finalmente querer encaminhar-se para o ambicionado equilíbrio.
É de notar também que as importações efectuadas em 1958 aumentaram em tonelagem em relação a 1957, não obstante terem diminuído de valor. Isto quer dizer que em 1958 o comerciante da província beneficiou da baixa dos preços das mercadorias importadas E disso, sobretudo, beneficiou também, e portanto, a balança comercial.
[ver tabela na imagem]
Atentando agora no quadro que antecede, elaborado segundo as importâncias efectuadas no decurso de cada um dos anos de 1955 a 1958 e sob o posto de vista dos países fornecedores, tonelagem e valor dos produtos, verifica-se que a metrópole continua a ser o principal fornecedor da Guiné, seguindo-se o estrangeiro, com relevo para os Estados Unidos da América, Inglaterra, Itália, Rodésia e Alemanha, conforme se pode constatar do quadro seguinte, em que se mostram os valores em coutos das mercadorias importadas pela Guiné e os territórios estrangeiros que os forneceram:
[ver tabela na imagem]
Quereríamos completar a presente e quiçá resumida informação económica da província apoiando-nos ainda nos valores parciais e respectiva tonelagem das principais mercadorias na sua designação genérica, importadas em cada um dos últimos quatro anos -anos que nos têm servido sempre de termos de comparação-, mas infelizmente tal não será possível em virtude do atraso dos serviços de estatística da Guiné na elaboração dos respectivos elementos, atraso esse que trouxe e traz como consequência imediata o facto de desde 1954 não possuir a própria província dados concretos sobre a sua própria importação.
Sabido, porém, que a vida económica da Guiné tem por base o arroteamento do solo, com um número precário de unidades para a indústria transformadora, que trabalha quase exclusivamente com matérias-primas de natureza vegetal e de produção local, e sabido também que não existe navegação internacional nos seus portos, fácil é concluir que é a exportação que condiciona toda a importação subsequente através da aquisição de mercadorias que traduzem as necessidades comerciais da província e determinam por isso o desequilíbrio da sua balança comercial.
De entre a produção, agrícola saliente-se, em plano destacado, a mancarra, que, na sua quase totalidade, se destina à exportação, sendo ela que, por conseguinte, verdadeiramente marca a importância da vida económica da Guiné
Ao contrário do que acontece com aquela oleaginosa, o arroz, produto básico da alimentação indígena, fornece à exportação apenas escassos excedentes, tirados do sen consumo interno.
Gradualmente às produções de mancarra e arroz seguem-se os dos produtos de palmeira, milho, cana sacarina e mandioca.
Eis um quadro elucidativo das quantidades e respectivo valor dos principais produtos de exportação da Guiné em cada um dos anos do triénio de 1956-1958.
[ver tabela na imagem]
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[ver tabela na imagem]
O milho, a cana sacarina e a mandioca figuram neste quadro dentro dos «Não especificados», pois, embora, como atrás se disse, a província produza relativamente grande quantidade deste produto (55 000 t de milho), eles são quase totalmente consumidos pelo indígena guineense.
Dentro dos a «Não especificados» estão ainda incluídas as madeiras -com 6186 contos-, cuja indústria novamente floresceu, em virtude de em 1958 terem as mesmas sido muito procuradas pelos industriais da metrópole e ter também aumentado o seu consumo interno.
Mostra ainda o quadro supra que o arroz em 1956 marcou lugar de relevo na escala das exportações, desceu consideravelmente em 1957 e novamente se elevou em 1958, muito embora ficando muito aquém do nível atingido no primeiro destes três anos No entanto, o declínio verificado não significa diminuição de produção deste cereal, antes resulta do facto de não ter sido favorecida uma exportação que pudesse redundar em prejuízo das necessidades de consumo interno, sabido como é que o arroz constitui a base da alimentação indígena.
Em 1958 realizaram-se na província trabalhos de defesa, enxugo e recuperação de terrenos paia a cultura deste cereal, continuando, ao que sabemos, a acção das brigadas para esse fim destacadas pelos serviços de agricultura locais.
Os trabalhos efectuados nestes últimos anos virão a contribuir muito provavelmente para evitar os habituais movimentos migratórios dos indígenas balantas em procura de terrenos propícios para a cultura do arroz
Revela-nos ainda o quadro em analise que a borracha, a cera e o óleo de amendoim têm sofrido baixa na sua exportação, enquanto o bagaço de amendoim melhorou consideràvelmente, a mancarra progride satisfatòriamente e os couros, que subiram de nível em 1957, em relação a 1956, baixaram novamente em 1958.
O facto de o II Plano de Fomento contar com a mobilização de 105 000 contos para a Quine (utilizando as receitas provenientes do contrato de concessão exclusiva do direito de pesquisas e exploração de jazigos de carboneto de hidrogénio) deverá remover o principal óbice que se tem oposto ao possível aproveitamento da palmeira, mercê de uma acção sistemática, que inclua a limpeza e o ordenamento dos palmares.
No entanto, o aumento dos postos de britagem, cuja montagem tem vindo a ser feita desde 1954, permitiu desde logo um maior rendimento da produção da palmeira, pois simplificou a quebra do coconote e evitou que o mesmo passasse para os territórios ocupados para sofrer ali o tratamento das fritadeiras.
Segundo informações da província, em fins de 1958 já se encontravam montados 25 postos de britagem, apetrechados com máquinas novas, estando já em curso a instalação de mais 35 máquinas.
Assim, e devido a esta criteriosa orientação, é que se verifica já um acréscimo sensível nas estatísticas de exportação.
Há, consequentemente, neste sector, um apreciável incremento da exploração das palmeiras espontâneas e um fomento de cultura de palmeiras seleccionadas, pois da actividade dos serviços agrícolas locais resultou a consecução de um viveiro com cerca de 30 000 palmeiras de samatra, cuja introdução na Guiné poderá aumentar ainda a produção e trará a vantagem de, pela menor altura destas palmeiras, facilitar a exploração e, consequentemente, aumentar o rendimento de trabalho.
Resta dizer que, com o objectivo de se conseguir uma maior amplitude da actividade agrícola, tem-se também procurado atrair o interesse dos agricultores para outras culturas.
Como se sabe, há na Guiné, por via de regra, tendência para a monocultura (rotineira, e é evidente que tal prática tem grandes inconvenientes.
Por isso, orientaram-se os trabalhos de experimentação da cultura de gergelim e do algodão em terrenos inadequados à cultura da mancarra, e durante o ano de 19o8 fez-se uma distribuição de 11 t de semente pelos agricultores, com a garantia encorajadora de que teriam colocação para toda a colheita.
A cultura do algodão já era, todavia, praticada na província, mas a produção, por insignificante, apenas era aplicada numa indústria rudimentar de fiação cujos produtos eram, em regra, para uso próprio.
Porém, na nova ordem de ideias, os resultados das primeiras tentativas efectuadas com a cultura do algodão são conducentes a um certo optimismo, podendo encarar-se com confiança o resultado a obter.
Segue-se um quadro dos destinos que, por territórios estatísticos, tiveram as exportações da província em cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958:
[ver tabela na imagem]
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Daqui se constata que a quase totalidade das exportações foi absolvida pela metrópole, figurando, portanto, o estrangeiro e as províncias ultramarinas em escala reduzida, embora os fornecimentos aos segundos tenham em 1958 aumentado de cerca de 331 por cento em relação a 1957.
Eis, a terminar, um quadro dos principais consumidores dos produtos exportados pela Guiné em 1958, com a indicação dos respectivos valores em contos.
[Ver tabela na imagem]
Verifica-se que as exportações da Guiné para o estrangeiro se dirigem mais particularmente para a Alemanha, Inglaterra e Checoslováquia. Entre os e «Outros
Territórios» figuram a França, a Holanda, a Itália, a Suécia e a Bélgica, com contingentes, porém, de fraca importância.
295. E escasso n número de unidades fabris existentes na Guiné, havendo, no entanto, que salientar, durante o ano de 1958, o acréscimo de mais duas que, pelo capital e especialidade, se revestem de certo valor.
As indústrias transformadoras dos produtos da terra continuam a ocupar a primazia, num parque industrial que até há pouco tempo se apresentava modesto, mas que parece mostrar tendência para um apreciável desenvolvimento, não só pela preocupação e interesse que se nota haver, por parte dos industriais, em ampliar e valorizar as suas instalações, como também pelos constantes pedidos de concessão de alvarás para exploração de ramos já exercidos e de novas iniciativas.
296. Finalmente, e partindo de elementos extraídos da conta do fundo cambial da província relativa ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1958, vejamos o que nos oferece a balança de pagamentos.
Eis um resumo da mencionada conta:
[Ver tabela na imagem]
Daqui se verifica que a balança de pagamentos acusou, no fim do ano de 1958, um saldo favorável de 28-872 991$57, contra 23 332 237$12 em 1957, pelo que foi superior em 5.540.754$45, a despeito de as importações terem ultrapassado as exportações e de, claro, não terem neste saldo sido considerados os «invisíveis», muito importantes, aliás, pois que na província muito contribuem para o equilíbrio da sua balança de pagamentos.
Resta-nos dizer que os 194:886.603$ de cambiais distribuídos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1958 se distribuíram da seguinte maneira.
Transferências concedidas ao Estado, a funcionários
e a particulares ..................................... 50 600 930$65
Ideia ao comércio ................................... 144 285 672$35
Soma ................................194 886 603$00
e tiveram a seguinte aplicação.
Para pagamento de importações nacionais ..............103 340 373$78
Idem para estrangeiros ................................39 153 217$33
Para pagamento de seguros ..............................1.792 081$24
Para cobertura de mesadas de funcionários
e de particulares .....................................11 590 403$69
Idem a funcionários e particulares por transferências
autorizadas por motivo de saída da província .........22 038 126$44
Idem aos serviços públicos ........................... 16 972 400$52
Soma.............................194 888 603$00
S. Tomé e Príncipe
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
297. O quadro a seguir mostra a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1956-1958:
[Ver tabela na imagem]
enquanto a sua situação é dada pelo seguinte:
[Ver tabela na imagem]
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Posição do fundo de reserva Comparação com os anos de 1956 e 1957
298. A província possui um fundo de reserva que se encontra depositado em operações de tesouraria e estia totalmente realizado em moeda provincial.
Continuam a não se realizar quaisquer operações por conta deste fundo, que, assim, indica em 31 de Dezembro de 1958 a mesma posição de igual dia de 1957: 459.463$39 de "Crédito sobre a caixa do Tesouro".
Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
299. Tal como anteriormente, não teve em 1958 a província de S. Tomé e Príncipe o encargo de qualquer dívida ou empréstimo a amortizar.
Todavia, a província recebeu já a importância de 68:000.000$, importância total do empréstimo interno amortizável, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 648, de 12 de Maio de 1954, para execução de alguns dos objectivos previstos no Plano dê Fomento. Cada obrigação é do valor nominal de 1.000$, vencendo o juro anual de 4,5 por cento, coutado desde a data do depósito do capital a investir, pagável aos trimestres, em 15 de cada um dos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano.
Desde 1954 que já se despenderam com esses juros as seguintes verbas:
1954 ................... 40.817$90
1955 ................... 540.000$00
1956 ................... 1:687.500$00
1957 ................... 2:182.500$00
1958 ................... 2:094.187$50
6:545.005$40
O empréstimo é amortizável em vinte anuidades iguais, vencíveis em 15 de Julho de cada ano, a partir de 1959, inclusive, as quais abrangerão todas as obrigações emitidas até 31 de Julho de 1958.
Desta forma, salvo qualquer futura antecipação, a amortização deste empréstimo terminará em 15 de Julho de 1978.
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunharem e emissão de moeda metálica
300. Os mapas que seguem demonstram as flutuações do movimento bancário da província.
Assim, a circulação fiduciária (de notas e cédulas) e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958 constam do quadro seguinte:
[Ver Quadro na Imagem]
e as reservas bancárias destoutro:
[Ver Quadro na Imagem]
301. Sobre o comércio bancário, temos o seguinte e bem elucidativo quadro:
[Ver Quadro na Imagem]
(a) Excluídas os do Tesouro no Banco Nacional Ultramarino.
Por sua vez, da análise do balancete, referido a 31 de Dezembro de 1958, da filial do Banco Nacional Ultramarino na província, infere-se que esta não conhece dificuldades cambiais. O fundo cambial elevou-se a 112 544 contos em 1958, contra 106 837 contos em 1957.
O movimento comercial havido revela, por outro lado, o progressivo desenvolvimento económico de S. Tomé e Príncipe: 405 478 contos de movimentos das contas de depósitos e 189719 contos de operações de crédito sob a forma de desconto e de couta corrente e
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empréstimos caucionados relativamente a S. Tomé e só desconto relativamente a Príncipe, contra, respectivamente, 338 403 e 171 444 contos em 1957.
A situação da moeda divisionária manteve-se inalterável durante o quadriénio de 1955-1958, conservando-se nos limites legais, conforme o quadro seguinte:
[Ver Quadro na Imagem]
Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
302. O comércio externo de S. Tomé e Príncipe e caracterizado por bruscas mutações, provocadas pelos valores das cotações que os seus produtos obtêm no mercado internacional, principalmente o cacau, que é o esteio de toda a economia da província, pois é produto que rende cerca de 70 por cento do valor total da exportação. Assim, representa ele o maior valor económico da província, à volta do qual, aliás, directa ou indirectamente, vivem todas as actividades de S. Tomé e Príncipe.
Os restantes 30 por cento são, porém, obtidos na exportação de mais quatro produtos da terra (café, copra, coconote e óleo de palma), pelo que a província é essencialmente agrícola, como se vê.
Ora, entre os vários factores que podem ter influência na vida agrícola de S. Tomé e Príncipe, dois há que comandam sobremaneira o desafogo ou instabilidade da sua economia: a produtividade das plantações e as cotações obtidas pelos produtos nos mercados nacionais e estrangeiros.
Quanto ao primeiro, já há muitos anos que se mantém numa média estacionária, após uma queda acentuada e progressiva do cacau, que se situou em cerca de um quinto da produção que já atingiu. Dependendo, todavia, as quantidades produzidas, das condições locais, podem elas melhorar na razão directa do esforço interno. Assim, está-se agora a observar uma certa tendência dos proprietários para unia possível recuperação, quer socorrendo-se de técnicos competentes, quer no investimento de maiores capitais, maquinaria, etc.
É, no entanto, cedo para avaliar dos resultados que porventura venham a colher.
Quanto ao segundo factor - as cotações dos produtos -, dependem elas exclusivamente das causas externas impostas pelos mercados internacionais, que não estão sujeitas a qualquer acção da administração da província.
O consumo nacional não absorve senão pequena parte da produção de S. Tomé e Príncipe e a província, no conjunto mundial, não tem projecção que lhe marque lugar destacado; consequentemente, acompanha as flutuações internacionais, sòmente beneficiando da qualidade dos produtos e da sua aceitação naqueles mercados.
O comércio externo da província caracteriza-se, pois, como se disse, pela exportação de cinco, produtos agrícolas, sem qualquer espécie de industrialização além de uma preparação primária, e pela importação de tudo quanto carece para o seu abastecimento, desde as matérias-primas às substâncias alimentícias, maquinaria, utensílios e manufacturas diversas.
Nos comentários aos diversos quadros que a seguir apresento sobre exportações e importações, apreciarei outras causas que as condicionam e promovem as respectivas evoluções.
O primeiro a apresentar respeita à importação para consumo e à exportação nacional e nacionalizada nos últimos quatro anos e respectivos saldos, que determinam a posição em cada um desses anos da balança comercial da província:
[Ver Quadro na Imagem]
(a) Em contos.
(b) Exportações sobre Importações.
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Até 1958, a metrópole marcou acentuada posição negativa na balança de pagamentos, isto é, comprou à província apenas uma parte correspondente ao valor do que para ela exportou, que é representada na percentagem indicada no quadro anterior, a qual exprime a medida em que as exportações cobrem as importações.
Assim, a metrópole, que em 1955 quase tinha atingido afinal a igualdade, isto é, tinha comprado à província produtos no valor aproximado de mercadorias que forneceu (98,2 por cento), em 1956 desceu essa percentagem para 83 por cento, para em 1957, com 90,2 por cento, mostrar novamente tendência saudável para o restabelecimento do equilíbrio, o que realmente veio a verificar-se em 1958, ano em que ultrapassou, nas compras que fez à província, o valor total dos fornecimentos que lhe vendeu, na medida de 107,9 por cento.
Embora em 1958 as províncias ultramarinas tenham aumentado consideràvelmente as compras feitas a S. Tomé e Príncipe, continuam contudo com uma pequena percentagem de 4,4 por cento em relação ao total do valor das vendas que lhe fazem. Aliás, compreende-se que assim seja, pois não existem nesses territórios nacionais indústrias laboradoras dos produtos da província, ao passo que são produtoras de géneros alimentícios que S. Tomé e Príncipe importa na sua totalidade, principalmente de Angola.
Quanto aos países estrangeiros, as percentagens dos últimos quatro anos, conquanto favoráveis à economia da província, são bastante díspares; isto porque, em 1954, o valor excepcional das cotações dos produtos de S. Tomé e Príncipe originou uma elevada percentagem (624,8 por cento), que no ano seguinte sofreu uma quebra brusca, motivada não só pormenores quantidades exportadas como também por mais baixas cotações, verificando-se, todavia, em 1956, uma melhoria de posição, devida unicamente ao facto de terem sido exportadas maiores quantidades de cacau, pois as cotações continuaram a descer. Porém, em 1957, a mais-valia de percentagem traduz, com excepção do cacau, mais o resultado de melhores cotações do que propriamente uma maior margem de aquisições à província. E, em 1958,. o aumento verificado foi devido unicamente ao aumento da cotação do cacau, pois que se verifica a diminuição de volume dos produtos comprados à província.
Passando à análise do custo da tonelada importada e ao rendimento da tonelada exportada, verificam-se, respectivamente, os seguintes valores em 1958: 5.168$20 para a primeira e 11.703f36 para a segunda, contra 4.821$12 e 8.721$76, respectivamente, em 1957.
Tomando o ano de 1938 como ano-padrão anterior ao conflito mundial, e, portanto, isento das perturbações económicas resultantes do após-guerra, podemos elaborar o seguinte quadro:
[Ver Quadro na Imagem]
a) Tonelada importada, 1.686$32; tonelada exportada, 1.745$64.
de cuja apreciação se infere que, em 1958 e em relação a 1957, subiu de 25 unidades o custo da tonelada importada, valorizando-se a exportada em 171 unidades; isto é, o agricultor teve, em 1958, mais valorizados os seus produtos, embora o comércio tenha auferido menor benefício com o agravamento do custo da importação. Seguem-se dois quadros relativos à importação para consumo e exportação nacional e nacionalizada, respectivamente, distribuídos pelas seis classes da nomenclatura aduaneira, que nos indicam as tendências do comércio externo:
QUADRO I
Importação
[Ver Quadro na Imagem]
QUADRO II
Exportação
[Ver Quadro na Imagem]
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Destes dois últimos quadros, analisando os seus números, infere-se que:
a) A importação para consumo, em 1958, acusa, em relação à de 1957, uma redução de valor, progressiva desde 1956.
Segundo informações da própria província, as diferenças que se notariam em percentagem, em relação a 1957, tiveram a seguinte origem:
I) "Animais vivos": maiores quantidades importadas e maior custo.
II) "Matérias-primas": menores quantidades importadas e menor custo.
III) "Fios, tecidos, etc., a Substâncias alimentícias", "Máquinas, embarcações, etc., e "Manufacturas diversas": menores quantidades importadas e maior custo.
Conforme se verifica, somente a classe das "Matérias-primas" registou baixa de preço médio de custo, tendo as restantes acusado agravamento de preço, o que justifica o facto de em 1958 a média de custo por tonelada importada ter subido.
b) Pelo que respeita à exportação, nota-se que as classes de "Matérias-primas" e de "Substancias alimentícias", só por si, representam 99,3 por cento do total da exportação (contra 99,8 por cento em 1957), pelo que não têm as restantes classes qualquer significado económico importante.
Segundo informação da província, temos:
I) Na classe de "Matérias-primas" houve em 1958 menores quantidades exportadas e maior valia no que renderam. Ainda nesta classe, e com referência à copra, ao coconote e ao óleo de palma, constata-se que se exportaram a mais, em 1958, cerca de 750 t destes produtos, tendo o seu valor subido um pouco em relação a 1957.
II) Na classe de "Substâncias alimentícias", onde figuram o cacau e o café, exportaram-se a menos, em 1958, cerca de 2700 t, tendo, porém, o seu valor beneficiado de considerável aumento, devido principalmente a melhores cotações do cacau.
Eis agora um quadro que nos dá as quantidades e valores das principais mercadorias importadas no quadriénio de 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
De uma forma geral, como se vê, a posição das importações feitas nos dois últimos anos é equilibrada, podendo considerar-se normais as diferenças que apresentam.
No tocante à exportação, indicam-se no quadro a seguir as quantidades e valores dos cinco prima pais produtos exportados nos quatro últimos anos:
[Ver Quadro na Imagem]
Como se vê, continua o cacau em posição dominante na economia da província, constituindo só por si 77,9 por cento do valor total da exportação em 1958, contra 76,5 por cento em 1957.
Em relação ao ano anterior exportaram-se em 1958 menos 2629 t, devido a ter sido menor a produção havida. Todavia, a produção em 1957 ultrapassou bastante a média normal das anos anteriores, e por isso o número de 1958 é o mais corrente, isto é, uma produção entre as 7000 t e as 8000 t. Em compensação, houve em 1958 uma valorização importante nas cotações do cacau, pois, enquanto em 1957 o valor médio deste produto foi de 15,2 contos por tonelada exportada, em 1958 atingiu 22,7 contos, o que permitiu ser o valor
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do cacau exportado neste ano superior em 19 816 contos ao do exportado em 1957, isto apesar de como se disse já, a quantidade exportada ter sido menor.
Está-se, no entanto, ainda longe das cotações de 1954 (26,6 contos por tonelada).
Os principais mercados compradores foram os constantes do quadro seguinte:
[Ver Quadro na Imagem]
Assim, foi igual o número de países compradores em 1957 como em 1958. Neste ano não se registaram exportações para a Itália, Finlândia e União Sul-Africana, que figuravam em 1957, mas em contrapartida passaram a adquirir produtos de S. Tomé e Príncipe mais os seguintes países: Chile, Suíça e Hungria.
No agrupamento de "Outros países" estão incluídos a Austrália, Checoslováquia, Dinamarca e Suécia, com quantidades inferiores às 40 t e valores inferiores a 1000 contos.
O café Arábica teve em 1958 uma exportação inferior à de 1957 em 88 t, isto é, em mais de metade, mas, em contrapartida, a sua cotação subiu, passando do valor médio de 40,2 contos para 44,6 contos por tonelada. Teve como único comprador a metrópole, o que, aliás norma]mente sucede, pois esta absorve todos os anos a sua produção total.
O café Libéria aumentou em 1958 a sua exportação, em relação a 1957, em 46 t, aumentando também a cotação média de 29,1 contos para 30,4 coutos por tonelada.
Foram principais compradores deste produto: a Holanda, com 1241 e 3657 contos, e a Noruega, com 1031 é 3290 contos. O restante, em pequenas quantidades, foi adquirido pela Dinamarca, Moçambique, Angola e metrópole, com prioridade pela ordem indicada.
Vejamos agora o que se passou com as oleaginosas:
Quanto a quantidades, observaram-se em 1958 as seguintes alterações em relação a 1957: coconote, menos 143 t e 498 contos; copra, mais 1321 t e 5815 contos; óleo de palma, menos 402 t e 2267 contos.
E, pelo que diz respeito a cotações médias, subiu a do coconote, manteve-se a da copra e desceu a do óleo de palma, nas seguintes proporções:
a) O coconote passou de 2,6 contos para 2,8 contos por tonelada;
b A copra manteve-se em 4,1 contos por tonelada;
c) O óleo de palma desceu de 5,3 contos para 5,2 contos por tonelada.
Por fim, vejamos a distribuição destes produtos pelos mercados compradores, em 1958:
Coconote. - Foi a metrópole o principal comprador, adquirindo 3650 t, no valor de 10 358 contos. Seguiram-se-lhe a Holanda, a Alemanha, a Inglaterra, a Grécia e a Espanha, com quantidades inferiores às 400 t e valores abaixo dos 1000 contos.
Copra. - Apenas três países figuram na lista dos compradores: a metrópole, com 4584 t e 19 056 contos; a Holanda, com 376 t e 1518 contos, e a Inglaterra, com 120 t e 560 contos.
óleo de palma. - Coube também à metrópole a posição de primeira compradora do óleo, com 1078 t e 5645 contos. O restante, e pela ordem da sua grandeza, foi comprado pela Bélgica, Holanda, Espanha e Angola, em quantidades e valores inferiores a 50 t e 300 contos, respectivamente.
303. Vejamos agora, "orno complemento, um resumo da balança comercial da província em cada um dos anos do biénio de 1957-1958, analisando o seguinte quadro:
[Ver Quadro na Imagem]
Verifica-se, portanto, que:
a) Quanto à importação: continuou a metrópole como principal fornecedor, tendo ainda melhorado a sua posição, em relação a 1957, em 1,66 por cento; houve um declínio no intercâmbio comercial com outras províncias ultramarinas, no valor de 3,71 por cento; registou-se uma melhoria de 2,05 por cento em relação ao comércio com os países estrangeiros;
b) Quanto à exportação: mantêm os países estrangeiros globalmente a principal posição, embora, em relação a 1957, tenha diminuído a respectiva percentagem em 2,76 por cento; o segundo lugar continua a ser ocupado pela metrópole, melhorado, de resto, por um avanço de 2,40 por cento, enquanto o último lugar pertence, como sempre, às províncias ultramarinas, embora com avanço de 0,36 por cento em relação a 1957.
A terminar; e a fim de que melhor se compreenda o "porquê" dos diversos números que atrás ficaram apontados, resta-nos fazer uma breve análise da agricultura, comércio e indústria da província.
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De características económicas singulares, importando o que consome e exportando o que produz, a província de S. Tomé e Príncipe depende grandemente, como se disse já, das cotações do cacau, do café e das oleaginosas, nos mercados mundiais.
Completa o seu quadro agrícola, embora em segundo plano, a produção do milho, mandioca e bananas.
Em 1958 as colheitas foram anormalmente fracas, em consequência de factores meteorológicos desfavoráveis. Todavia, as perspectivas para 1959 são mais animadoras, calculando-se que as colheitas deste ano venham a compensar a escassez notada no ano anterior.
A economia da província vem sofrendo a concorrência dos países produtores dos mesmos géneros e as oscilações advindas da instabilidade das cotações, não deixando este facto de causar certas preocupações e incertezas quanto ao futuro.
No entanto, no seu conjunto, a vida económica de S. Tomé e Príncipe é satisfatória, mercê dos bons resultados obtidos pelas principais empresas de exploração agrícola.
Sucedem-se, felizmente, as medidas de protecção à agricultura: manutenção de salários, imposições sociais e fiscais, criação, pela Junta de Investigações do Ultramar, de brigadas de técnicos para o estudo dos problemas agrícolas da província, etc.
Assim, é, pois, de esperar que desta conjugação de esforços venha a esperar-se uma melhoria progressiva do quadro agrícola de S. Tomé e Príncipe, tanto mais que o problema da obtenção de mão-de-obra para a agricultura se apresenta agora, segundo informação da província, com menor acuidade, visto que o recrutamento do pessoal necessário tem vindo a fazer-se com certa facilidade nas províncias de Cabo Verde e de Moçambique.
São, todavia, poucos os géneros de que a província pode dispor para sustentar a sua população: frutas, carne e umas centenas de toneladas de milho. Tudo o mais que se consome, e é muito, vem de fora. Nestas condições, poder-se-ia pensar que ao comércio estaria reservado um papel de relevo na distribuição dos bens de consumo. Porém, tal não sucede. E tal não sucede porque em S. Tomé e Príncipe só existe praticamente a grande agricultura, feita quase exclusivamente por empresas ou colonos europeus dispondo de uma orgânica comercial especial. E através dessas organizações que se fazem as vendas e as compras com intervenção das suas delegações ou administrações de Lisboa. Portanto, o cliente do comércio da província é o próprio nativo. Ora este não trabalha, em regra, na agricultura; e assim, a prosperidade ou a crise comercial ficam na dependência do volume das obras públicas.
Todavia, a vida comercial de S. Tomé e Príncipe parece estar a libertar-se da prolongada crise que a ameaçou, sobretudo em 1955, com a paralisação das obras e das grandes baixas nas cotações do cacau e do café.
Desde 1957 que a recuperação se vem acentuando, podendo afirmar-se que no ano de 1958 se registou uma melhoria notável na posição do comércio da província.
A Portaria n.º 2240, de 17 de Dezembro de 1955, que determinou a extinção das cantinas existentes nas roças, veio contribuir fortemente para o desenvolvimento do comércio de retalho nos estabelecimentos comerciais. Todavia, o comércio continua a ressentir-se do facto de as principais empresas agrícolas continuarem a importar directamente, e em grande quantidade, os géneros alimentícios destinados ao consumo nas roças. No entanto, continua a fazer importações que superam as suas necessidades, talvez na esperança de que as empresas modifiquem, voluntária ou compulsivamente, o seu sistema de importação directa.
Dessa circunstância, e também da dificuldade de cobrança do que é vendido à classe média, resultam, por vezes, situações embaraçosas. Porém, segundo informações que temos da própria província, a situação do seu comércio melhorou durante o ano de 1958, sob este aspecto também, em vista do menor número tanto de pedidos para prorrogações de prazos de crédito, como de protestos de efeitos comerciais.
A produção industrial, por sua vez, não merece qualquer referência especial. A principal está estreitamente ligada à exploração agrícola, sendo exercida pelas próprias empresas de agricultura: trata-se da indústria do óleo de palma.
Todavia, a sua extracção é feita, mesmo nas grandes empresas, por processos primitivos, que implicam grandes desperdícios da gordura contida nas fibras, o que provoca a má qualidade do produto e o encarecimento da mão-de-obra.
Além desta indústria, apenas há que mencionar uma pequena fábrica de sabão de produção restrita, uma serração de madeira, uma moagem de milho, uma fábrica de cal e outra de refrigerantes.
Angola
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
304. Os quadros a seguir mostram, respectivamente, a posição e a situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1956-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
[Ver Quadro na Imagem]
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Além destas somas, há ainda a considerar uma existência em depósito no Banco de Angola, banco emissor da província, como produto da cobrança do imposto das sobrevalorizações, existência essa que era, em 31 de Dezembro de 1958, de 118:854.418f 09 (contra 26:394.697$02 em 1957), podendo assim mencionar-se as disponibilidades em dinheiro, naquela data, como sendo da quantia de 969:190.802$81 (contra 1.186:395.929$85 em 1957).
É de notar, no entanto, que a diminuição de disponibilidades que se verifica em relação ao termo do ano anterior (menos 217:215.127$04 do que em 1957) resulta quase exclusivamente de uma maior utilização de fundos através do Plano de Fomento.
Posição do fundo de reserva Comparação com os anos de 1956 e 1957
305. Não foi ainda Constituído em Angola o fundo de reserva a que se refere ;o Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 19-30, filiando-se as razões da sua não constituição em motivos de ordem técnica, económica e financeira.
Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
[Ver Tabela na Imagem]
Como se vê, a província libertou-se em 1957 da dívida à província de Timor, que fora devida ao custo do material meteorológico adquirido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, e transferido daquela província para Angola.
Especificamos seguidamente os empréstimos constantes do quadro anterior:
1) Dívida ao Tesouro da metrópole, no valor de 836:228.8721-61, constituída pelas seguintes verbas:
a) 836:228.872$61, representativa da dívida consolidada, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937, decreto-lei que, no seu artigo 6.º, prevê a possibilidade do resgate da mesma dívida pela província, por meio de anuidades a fixar oportunamente, libertando-se assim do encargo de juros que vem pagando - 1 por cento ao ano -, e que a partir de 1960 aumentarão e se fixarão em 2 por cento, o que representará um encargo total anual de 16:724.000$.
b) Empréstimo gratuito de 10 000 contos concedidos pelo Decreto-Lei n.º 24794, de 19 de Novembro de 1934, para atenuação dos efeitos da devastação produzida pelos acrídios, e cuja liquidação total teve lugar durante a gerência de 1958.
2 ) De 138:338.447$20 à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, constituída, por dois empréstimos:
a) 37:904.683$90, que representa o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1958, do empréstimo de 63:726.756$25 concedido à província para obras do porto do Lobito, pela escritura de 30 de Junho de 1932.
b) 100:433.763$30, que representa o saldo devedor, no fim da gerência de 1958, do empréstimo de 150 000 contos para o Fundo de Fomento de Angola, concedido nos termos do Decreto n.º 35669, de 28 de Maio de 1946.
3) 1:200.000$, saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1958, à Companhia das Águas de Luanda, respeitante ao resgate antecipado da concessão feita à companhia para o abastecimento de água à mesma cidade, nos termos do Decreto do Alto-Comissariado de Angola n.º 244, de 1 de Março de 1923, e contrato de 30 de Outubro do mesmo ano, resgate esse que se fixou em 40.000$ anuais e terá o seu termo em 1988, ano em que cessará aquela concessão.
4) Dê 115:898.558$70 ao Fundo de Fomento Nacional, composta de dois financiamentos:
a) 12:898.558$70, que representa o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1958, do financiamento até 18:209.550$ concedido pelo Decreto-Lei n.º 37990, de 6 de Outubro de 1950, e escritura de 11 do mesmo mês e ano, destinado ao aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas e subestação de Luanda.
b) 103:000.000$, empréstimo destinado à continuação do caminho de ferro de Moçâmedes, incluindo a ponte sobre o Cunene, feito ao abrigo da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, Decreto-Lei n.º 40 434, de 14 de Dezembro de 1955, e contrato de 21 do mesmo
mês e ano.
5) De 22:255.712$13 ao Banco de Angola, constituído por dois créditos, a saber:
a) 17:255.712$13, correspondente à circulação fiduciária existente na conta do o Fundo de garantia e amortização», ao abrigo da cláusula IV da convenção celebrada com o Banco de Angola em 15 de Março de 1929.
b) 5:000.000$, importância transferida do Banco Nacional Ultramarino, que em Angola exerceu a sua actividade antes da instalação do Banco de Angola, crédito esse que, não vencendo qualquer juro, deverá ser liquidado de harmonia com as disposições do Decreto n.º 12 131, de 14 de Agosto de 1926.
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6) 81:250.000$, saldo devedor, ao fim da gerência de 1958, à Companhia de Diamantes de Angola, proveniente de um empréstimo de 100 000 coutos concedido à província em 27 de Julho de 1955, nos termos do contrato celebrado entre a Companhia e o Governo Português em 10 de Fevereiro do referido ano, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 39 920, de 22 de Novembro de 1954.
Durante a gerência de 1958 deu-se o seguinte movimento de pagamento de juros e amortização dos empréstimos que acabamos de referir:
[Ver Tabela na Imagem]
Deste quadro e do anterior se verifica que, tendo sido a importância da dívida em 1957 de 1.211:944.631$04 e em 1958 de 1.190:171.590$64, isto é, tendo a mesma importância sofrido uma diminuição de 16:773.040$40 de um para outro ano, para tal diferença não contribuiu o total pago dos juros, mas sim e apenas o movimento operado pelas amortizações de capital.
Do facto, em presença dos dois mencionados quadros, temos:
[Ver Tabela na Imagem]
Segue-se um quadro no qual se apresenta esta dívida e os encargos dela resultantes para 1959:
[Ver Tabela na Imagem]
Assim, parece poder chegar-se à conclusão de que a dívida da província se vem mantendo, de há anos para cá, num nível mais ou menos estável e sem qualquer repercussão notável, quanto aos seus encargos, nas despesas orçamentais respectivas.
Como, porém, em 1958 se completou o levantamento da totalidade do empréstimo referido na alínea b) do n.º 4) do presente relatório, apresentam-se os encargos para 1959 onerados em mais. 5:128.582$44, pois neste ano se iniciará a amortização do referido empréstimo com q pagamento das duas primeiras semestralidades, a saber:
[Ver Tabela na Imagem]
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
306. A circulação fiduciária da província e a reserva monetária, em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958, constam do quadro seguinte, em contos:
[Ver Tabela na Imagem]
Verifica-se que, em relação ao encerramento da gerência de 1957, um pequeno regresso houve dos valores em dinheiro circulante, embora seja mínima a diferença apurada.
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Eis seguidamente um resumo do balanço geral do Banco de Angola - banco emissor da província -, relativo a 31 de Dezembro de 1958, cujos números dizem da actividade exercida pelo referido Banco na gerência de 1958:
Activo
[Ver Tabela na Imagem]
Passivo
[Ver Tabela na Imagem]
e um quadro revela, por sua vez, as «Operações de créditos» efectuadas pelo mesmo Banco em cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958:
[Ver Tabela na Imagem]
Ora, ao examinar-se este quadro, vê-se que o seu montante geral subiu, estabelecendo-se assim um número nunca antes alcançado no total das operações de crédito realizadas anualmente pelo Banco, número esse, esclarece-se, que quase duplicou em relação a 1954.
A diferença assinalada nos dois últimos anos cifra-se, como se vê, em 555 233 contos, resultado em que a sede participou, segundo informação do Banco, com 80 256 contos e as suas dependências com o restante, ou sejam 474 977 contos.
Quando se comparam os dados de 1957 e 1958, reconhece-se que este notável aumento se reparte por todas as rubricas das operações realizadas: os «Adiantamentos sobre consignações», não obstante a acção dos organismos de coordenação económica da província, através dos quais é realizada grande parte das exportações dos géneros de Angola, apresentam um total de operações no valor de 743 contos neste exercício, contra 686 contos no anterior; os «Adiantamentos sobre letras» e as «Contas correntes e empréstimos caucionados» aumentaram também, tendo até estas últimas, esclarece-se também, registado em 1958 quase o triplo do havido em 1954.
Não se observou, porém, a mesma progressão nas operações de «Descontos», pois que, embora tenham subido a 1949 milhares de contos, já em 1956 haviam atingido 1841 milhares de contos, na sequência de contínuos aumentos evidenciados nos anos antecedentes.
Além das funções de banco emissor e de comércio, compete ao Banco de Angola, nos termos do Decreto-Lei n.º 35 670, de 28 de Maio de 1946,o encargo do prestar assistência financeira às actividades da província, mediante a realização, para tal fim, de operações de crédito agrícola, pecuário e industrial, empréstimos hipotecários comuns e empréstimos para fins de colonização, operações essas que são exercidas por um serviço autónomo do referido Banco: o «Departamento do fomento».
Ora, com o objectivo de se criarem vastas possibilidades quanto à dação do crédito de fomento em Angola, foi, pelo Decreto-Lei n.º 41 819, de 9 de Agosto de 1958, autorizada uma quinta emissão de obrigações daquele departamento, também de 50 000 contos, as quais, tal como as das quatro anteriores, foram tomadas pelo Banco de Angola, que as incorporará na respectiva reserva monetária, na medida em que as operações dó mesmo sector o justifiquem.
Por motivo deste reforço, e considerando a dotação inicial de 75 000 contos, concedida pelo já citado Decreto-Lei n.º 35 670, os capitais de investimento do «Departamento de fomento» atingiram já a notável cifra de 325 000 contos.
Embora a actividade desenvolvida pelo aludido «Departamento de fomento» não esteja ainda à altura das necessidades sempre crescentes e prementes da província, a verdade é que se vem registando, de. a no para ano, um apreciável incremento no quantitativo das ope-
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rações realizadas, conforme se poderá constatar do quadro seguinte, relativo ao quadrénio do 1955-1958:
[Ver Tabela na Imagem]
E, finalmente, como complemento, ainda um outro quadro, este elucidativo da liquidabilidade e proveniente da análise do balanço do Banco de Angola:
[Ver Tabela na Imagem]
307. A terminar, vejamos o que se passa com a cunhagem e emissão da moeda metálica na província:
A circulação fiduciária, em 31 de Dezembro de 1958, era de 153:185.187$60, com a seguinte especificação:
Moedas da Junta da Moeda de Angola:
De $05 .............. 100.098$00
De $10 .............. 300.246$60
De $20 .............. 500.272$00
De $50 .............. 1:603.939$50
Moedas do Decreto n.º 35 486:
De $10 .............. 2:000.000$00
De $20 .............. 2:000.000$00
De $50 .............. 4:000.000$00
Moedas do Decreto n.º 38695:
De bronze:
De $50 ..............17:690.681$50
De 1$00 ............. 4:999.700$00
De cuproníquel:
De 2$50 .............39:999.250$00
De prata:
De 10$00 ............39:997.000$00
De 20$00 ............39:994.000$00
Soma ......... 153:185.187$60
Reconhecida que foi a necessidade de dotar a província com moeda metálica divisionária, deixaram, desde 1 de Junho de 1957, de ter curso legal tanto as cédulas e notas da extinta Junta da Moeda de Angola, pomo as das emissões dos Decretos n.ºs 31 942 e 37 086, de 28 de Março de 1942 e 6 de Outubro de 1948, respectivamente, que foram substituídas por moeda metálica da emissão do Decreto n.º 38 695, de 22 de Março de 1952, emissão esta que, no valor de 150 000 contos, ainda não foi integralmente realizada, pois falta a importância de 7:309.318$50, respeitante a moedas de bronze do valor facial de $50, cuja manufactura se encontra ainda pendente da Casa da Moeda.
Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
308. É principalmente no seu comércio externo que assenta a economia de Angola, estando, por isso, sujeita às flutuações das suas importações e exportações, de cujo movimento, em cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958, damos a seguir um quadro elucidativo:
[Ver Quadro na Imagem]
Conforme se constata, voltou a verificar-se, durante o ano de 1958, um apreciável incremento no comércio da província com o exterior.
O valor global das trocas externas, ao elevar-se de 6 898 341 contos para 7 426 845 contos, revelou um acréscimo de 528 504 contos (7,66 por cento), para o qual, ao invés do que se notava em 1957, contribuiu com grande margem o volumoso surto da exportação.
Deste modo, o intercâmbio de Angola com o exterior processou-se segundo uma feição mais favorável e o déficit apurado, que em 1957 fora de 172 815 contos, baixou para 49 633 contos.
Não deixa de ser optimista o comentário que estes números naturalmente sugerem; de facto, foi possível realizar-se esta apreciável redução no desequilíbrio da balança comercial, não obstante a extensão que se continuou a verificar nas importações, pois o crescente ritmo da actividade exportadora permitiu que, sem grandes restrições, as compras no exterior decorressem em termos normais.
Pelo que toca às importações, verifica-se que o aumento apurado se filia, de um modo geral, no encarecimento gradual da maioria dos produtos que desempenham papel preponderante no quadro das compras da província, enquanto, com respeito às exportações, se nota que, abstraindo-se mesmo do grande aumento verificado nas saídas de minério de ferro - facto que só por si contribuiu para a redução do valor médio da tonelada exportada -, se registou uma descida quase geral nos preços das mercadorias vendidas para o exterior.
A redução apresentada foi mesmo mais sensível que a observada em 1957, apesar de se terem exportado mais diamantes, mercadoria de elevado valor unitário, e de os preços médios, por quilate, terem sido também maiores.
309. Vamos fazer seguidamente um breve mas criterioso estudo do comércio externo da província em 1958. Tratemos primeiro da importação.
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Eis um quadro dos produtos que mais influíram nos seus valores em cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Como se vê, não se alterou a posição relativa dos valores das principais mercadorias importadas, que foram, tal como em 1957, os tecidos, os vinhos, os automóveis de carga, o ferro em obra e as máquinas e aparelhos industriais.
Conforme se referiu já, foi bastante apreciável o aumento no valor global das importações: tal acréscimo foi, sobretudo, devido ao facto de ter subido o valor das compras de um grande número de mercadorias, porquanto, em relação a cada uma delas, os aumentos registados não foram, de um modo geral, de muita monta.
As subidas anais acentuadas tiveram lugar na importação de máquinas e aparelhos industriais - mais 63 000 contos - e de automóveis de carga - mais 27 000 contos -; nas restantes mercadorias os aumentos observados foram todos inferiores a 20 000 contos.
Por outro lado, as compras de tecidos subiram 3 por cento e as de vinhos 4 por cento. Mas há, no entanto, que referir que esta última mercadoria, importada em menor quantidade, obrigou a maior dispêndio que no ano anterior, pela sua subida de preços na origem.
Nos restantes produtos importados, apenas a sacaria revelou uma subida superior a 10 000 contos.
A maior quebra diz respeito à gasolina: menos 36 412 contos (45 por cento), pela entrada em laboração da refinaria de Luanda.
Também a importação dos restantes óleos combustíveis (excluindo o petróleo) baixou 16 por cento.
310. Da origem das mercadorias importadas, que é, aliás, a mais variada, damos a seguir um quadro em que apenas figuram os territórios e países fornecedores de mercadorias em 1958 num valor superior a 10 000 contos, segundo a ordem que lhes compete no total das importações e fazendo a comparação com os fornecimentos à província feitos pelos mesmos países em 1957:
[Ver Quadro na Imagem]
Como se vê, no decurso de 1958 houve bastantes alterações no quadro geral dos fornecedores da província.
A primazia nas vendas pertenceu à metrópole, que encaminhou para Angola 1 722 188 contos de produtos, contra 1 631 002 em 1957.
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Este avultado acréscimo repartiu-se pela generalidade das mercadorias, mas são especialmente de notar os aumentos que couberam aos vinhos, ao ferro em obra, aos óleos combustíveis e à sacaria, mercadorias de que foi o principal fornecedor.
Com acréscimos mais reduzidos, salienta-se ainda que foi também a metrópole que realizou para Angola as mais avultadas vendas de calçado, azeite, leite em pó e medicamentos.
Foi nítido o avanço das importações originárias do Reino Unido, que atingiram 435 553. contos, ou seja, mais 112 029 contos que em 1957. Entre os seus fornecimentos, sobressaem os automóveis de carga, as máquinas e aparelhos industriais e o material fixo para caminhos de ferro.
Pelo contrário, os Estados Unidos reduziram as vendas para o mercado angolano em cerca de 48 000 contos. Mantêm-se, no entanto, como principais fornecedores de peças separadas para automóveis, óleos lubrificantes e automóveis para o transporte de pessoas, mas perderam o primeiro lugar, a favor do Reino Unido, nos fornecimentos de automóveis de carga. Salienta-se também a grande quebra nas suas vendas de farinha de trigo - menos 29 116 contos que no ano anterior - e nas de ferro em obra.
Os automóveis de carga e as máquinas e aparelhos industriais continuam a ser os principais fornecimentos da Alemanha, cuja comparticipação nas importações da província baixou ligeiramente. São ainda de certo vulto as suas exportações para o mercado angolano de material fixo para caminhos de ferro, ferro em obra e automóveis para o transporte de pessoas.
O conjunto Bélgica-Luxemburgo melhorou sensivelmente a sua posição em mais 35 094 contos, sendo de destacar os maiores fornecimentos de máquinas e aparelhos industriais e de material fixo para caminhos de ferro, tal como no ano anterior, 1957, foi o principal fornecedor de ferro em bruto.
Dos restantes territórios e países, mencionaremos ainda a França, com mais 32 192 contos, a Itália, cuja posição decaiu, a Suíça, que aumentou as suas vendas em 13 531 contos, e Macau, que passou a ocupar o 11.º lugar entre os principais fornecedores da província, com vendas no valor de 38 231 contos, ou seja, mais 16 309 contos do que em 1957.
Por último, assinala-se não só o desaparecimento da Venezuela como fornecedor de relevo - 8446 contos em 1958, contra 41 203 contos em 1957 -, em virtude das menores compras da província em combustíveis líquidos, e, pelas mesmas razões, a grande quebra das importações provenientes de Curaçau, como também o aparecimento pela primeira vez do Japão e da Checoslováquia como fornecedores de relevo da província.
311. Segue-se um quadro representativo dos valores da importação ao longo de cada um dos anos do quadriénio de 1905-1958, distribuído pelas classes da pauta aduaneira:
[Ver Tabela na Imagem]
Conforme se vê, continua a acentuar-se na importação a. preponderância da classe que engloba os aparelhos, os instrumentos, as máquinas e os veículos, cujo aumento foi de 30 por cento para 34 por cento em percentagem relativa ao total das importações havidas, respectivamente, em 1957 e em 1958.
É de notar também a redução operada na aquisição de matérias-primas, cuja percentagem em relação ao total baixou de 15,41 por cento para 12 por cento. Nas restantes classes as variações apresentadas não tiveram qualquer significado, pois que as respectivas variações são inteiramente normais.
Todavia, relativamente à variação dos preços médios, e não entrando em linha de conta com a classe de animais vivos (que não interessa à análise, pela modesta posição que ocupa), refere-se que, à parte os fios e tecidos, todas as restantes classes acusaram aumentos que se situam entre 0,2 contos e 1,4 contos por tonelada.
Como se vê, portanto, neste clima de expansão observado em Angola, os bens de equipamento, ao lado dos bens de consumo de primeira necessidade, continuam a constituir o objecto da maioria das compras da província ao exterior e, em 1958, a tendência crescente das importações não só se manteve como se acentuou de forma manifesta, embora, de uma maneira geral, mais em relação ao valor do que à tonelagem, em consequência do encarecimento do preço da tonelada dos produtos de maior representação na tabela das importações.
Achamos que a política indiscriminadamente restritiva das importações não pode ser o remédio eficaz quanto a economias em plena expansão e crescimento: é no incremento das produções destinadas à exportarão e no progresso das indústrias que se deve encontrar o remédio mais eficiente para o presente mal-estar da economia.
312. Assim, passemos a observar o que «acontece com a exportação de Angola.
Analisemos o quadro seguinte, representativo dos principais produtos de exportação da província:
[Ver Quadro na Imagem]
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[Ver Quadro na Imagem]
(a) Em lugar do toneladas, são quilates.
Vejamos o que estes números nos dizem:
Em primeiro lugar verifica-se que, em relação a 1957, se manifestou um apreciável incremento na exportação dos produtos agrícolas e das indústrias extractivas, enquanto foram mais reduzidas as vendas dos que provieram das indústrias transformadoras. Para aquele incremento contribuíram essencialmente, entre os produtos de origem agrícola, os maiores embarques de café, de sisal e de milho, cujo montante de vendas ultrapassou o do ano anterior em 6, 13 e 412 por cento, respectivamente.
Há que anotar, porém, quanto a este último género, que a elevação da tonelagem embarcada se deve ao escoamento dos avultados stocks do ano anterior.
Quanto aos produtos provenientes das indústrias extractivas, os aumentos mais substanciais das vendas couberam aos diamantes e aos minérios de ferro, cujo valor exportável subiu 28 por cento para os primeiros e 134 por cento para os últimos.
Inversamente, foi bastante menor o concurso prestado pelas indústrias transformadoras ao comércio externo da província.
Não obstante a expansão que se continuou a registar neste sector da actividade económica angolana, as menores produções conseguidas pelas indústrias transformadoras, com mais preponderância no quadro das exportações, não permitiram que as vendas destes produtos alcançassem o montante atingido em 1957.
Esta quebra foi especialmente acentuada nos produtos derivados da pesca, resultado da crise que durante largos meses assoberbou a respectiva indústria; e, por conseguinte, as vendas de farinha, óleos e conservas de peixe foram inferiores em cerca de 18 por cento ao valor alcançado em 1957.
Porém, e ainda dentro deste ramo, o peixe seco colocado no exterior rendeu mais 18 por cento.
A exportação do açúcar, por sua vez, baixou 17 por cento, aproximadamente.
E porque se nos afigura de evidente interesse, vamos analisar em pormenor, o comportamento dos principais produtos que constam do anterior quadro das exportações da província.
Entre os produtos de origem agrícola destaca-se, como habitualmente, o café, que aumentou o volume de vendas da 72 228 t para 77 321 t, ou, em valor, de 1 420 534 para 1 505 712 contos, isto é, mais 85 178 contos que no ano anterior; e, quando comparadas com as que as antecederam, vê-se que apenas foram excedidas em 1956, isto em virtude da tonelagem record exportada naquele ano.
Tem interesse notar que, não obstante o aumento observado, a correspondente percentagem em relação ao valor global das exportações desceu de 42,24 por cento para 40,82 por cento, por causa do grande incremento
registado nas saídas de outros produtos, nomeadamente os diamantes
A exportação do milho elevou-se de 30 964 t, em 1957, para 167 8211, em 1958, mas esse acréscimo resultou do escoamento das avultadas quantidades que existiam em stock no final de 1957. Por isso, participou no valor global das vendas para o exterior com 5,92 por cento, contra 1,27 por cento em 1957.
As cotações apresentaram um ligeiro recuo e o preço médio da tonelada exportada desceu de 1.377$ para 1.302$.
Segue-se, na escala, o sisal: foi bastante expressivo o aumento registado na sua exportação, que alcançou o número record de 52 144 t.
Com cotações ligeiramente superiores, o preço por tonelada subiu de 4.079$ para 4.111$, o que permitiu uma venda superior a 214 milhares de contos.
O algodão foi o único produto de origem agrícola cuja exportação em 1958 apresentou um decréscimo em relação a 1957.
Com efeito, embarcaram-se menos 2330 t que em 1957, o que representa uma diminuição de 31,7 por cento. O preço médio da exportação foi sensìvelmente o mesmo - desceu de 16.893$ para 16.889$ por tonelada -, pelo que o valor das saídas variou pràticamente na mesma proporção, ao passar de 124 385 para 85 000
contos, que, como se vê, foi o menor valor que se registou no último quadriénio.
Em relação aos restantes produtos agrícolas, salientam-se, ainda as maiores exportações de crueira e de coconote, que se elevaram de 41 818 para 54 700 contos e de 40 987 para 46 976 contos, respectivamente.
As madeiras apresentam por sua vez lima importante diminuição nas vendas. Com efeito, a sua exportação foi a mais pequena registada no quadriénio, quer em tonelagem, quer em valor. Em relação a 1957, o decréscimo foi de 12 321 t, num valor de 20 356 contos, e os preços por tonelada foram também inferiores, ao descerem de 1.302$ para 1.081$.
- Os diamantes, com uma exportação de 962 336 quilates, no valor de 548 759 contos, atingiram uma cifra nunca dantes alcançada, e u percentagem com que participaram no valor global das exportações foi a mais alta do último quadriénio - 14,88- por cento; o preço médio por quilate exportado foi mais favorável que o conseguido no ano anterior: de 491$ passou para 570$. A exportação dos minérios de ferro, cuja exploração em grande escala se iniciou em 1957, ano em que já se venderam apreciáveis quantidades para o exterior, acusou um sensível acréscimo em consequência do pro-
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gresso nas extracções, que faz mesmo prever novos e substanciais aumentos nos próximos anos.
À saída de 222 982 t, no valor de 77 006 contos, corresponderam elevações de 140,61 e 134,24 por cento, mas o preço obtido por tonelada exportada foi um pouco inferior.
Atingindo aqueles valores, situou-se o minério em 9.º lugar no quadro das exportações.
Entre os produtos provenientes das indústrias extractivas há contudo que salientar as reduções operadas nas saídas de cobre bruto e manganês, cujas vendas, que em 1957 se cifraram em cerca de 26 000 e 29 000 contos, respectivamente, sofreram em 1958 reduções no valor de 11 milhares de contos para o cobre em bruto e de 19 milhares de contos para o manganês.
A exportação dos produtos .das indústrias transformadoras acusou reduções dignas de nota.
A mais saliente verificou-se nos derivados da pesca, nomeadamente em relação às farinhas de peixe.
Deve, contudo, notar-se que o valor realizado com a venda deste produto - 289 599 contos - apenas foi excedido em 1957 e que se integra perfeitamente na tendência sempre crescente manifestada ao longo de todo o último quadriénio (e podemos até acrescentar do último decénio), pois que em relação a 1949 o valor dos embarques de farinha de peixe foi sete vezes maior.
As cotações, que em 1957 tinham sido menos favoráveis que no ano anterior, melhoraram agora, e, assim, o preço médio da tonelada exportada passou de 3.488$ para 3.565$.
Também foram bastante menores as vendas de óleos de peixe, as quais baixaram de 60 607 para 35 702 contos. Mas convém notar que a sua exportação foi das maiores que se têm realizado e que, à parte a de 1957, ano de produção e de embarques para o exterior verdadeiramente excepcionais, apenas foi excedida pela que se efectuou em 1954, já fora, portanto, do quadriénio em estudo.
As cotações continuaram, todavia, a decair, vindo de 4.974$ para 4.171$ por tonelada.
As conservas de peixe apresentam igualmente uma redução de mais de 5 mil contos.
Dentro dos derivados da pesca, apenas o peixe seco registou um notável aumento nas suas vendas - perto de 14 mil contos. As exportações deste produto atingiram 90 mil contos, o maior valor até à data registado. Também diminuíram, em 1958, as exportações de açúcar, mas esta diminuição não se reveste de grande, significado, pois as vendas têm oscilado bastante ao longo do último quadriénio, o que não revela, por enquanto, pelo menos, qualquer tendência crescente ou decrescente. A produção exportada - 33 998 t, que renderam 87 568 contos - situa-se aproximadamente na média das vendas efectuadas nos últimos três anos.
Por último, o óleo de palma manteve praticamente o volume e o valor das suas vendas em relação ao ano anterior: a totalidade das exportações foi de 9041 t, no valor de 49 818 contos.
312. Posto isto, não queremos deixar de nos referirmos, extra quadro, ao novel produto de exportação de Angola: o petróleo.
Após curto período de ensaio, a entrada em laboração, em princípios de 1958, da refinaria de Luanda marcou o início da actividade exploradora da Companhia dos Petróleos de Angola.
Até final de 1958 foram tratadas nesta instalação 58 463,4 t de petróleo bruto proveniente das estruturas de Luanda e de Benfica, produção sensìvelmente inferior à prevista, em resultado, ao que parece, do acidente verificado num idos poços de estrutura de Benfica.
Durante o mesmo período foram consumidas na província as seguintes quantidades e produtos da refinaria de Luanda:
Toneladas
Gasolina ............. 10 835
Gasóleo .............. 9 167
Fuel-oil ............. 38 014
sendo grande parte deste último combustível fornecido à navegação no porto de Luanda.
No final de 1958 foi decidido aumentar a capacidade de refinação, tendo sido solicitada a autorização do Governo para elevar a capacidade até 220 000 t a mais, autorização essa que, aliás, já foi concedida em 1959.
Paralelamente aos trabalhos para o desenvolvimento da produção das estruturas já mencionadas, prosseguiu, e prossegue, com grande intensidade a pesquisa nas restantes áreas da concessão, sendo especialmente de assinalar a nova descoberta do campo petrolífero do Cacuaco.
Além do estudo geral das áreas a projectar, os trabalhos de geologia de superfície e de profundidade e de prospecção geofísica incidiram sobre numerosas estruturas da bacia do Cuanza.
A prospecção sísmica foi, por sua vez, concentrada principalmente na área do Quiçama, podendo os respectivos trabalhos sintetizar-se nos seguintes índices numéricos:
Metros
Perfis efectuados .............. 1 873 600
Metros furados ................. 1 003 781
Nos dois últimos meses do ano foi efectuada a prospecção aeromagnética de toda a área da concessão.
Em 1956 iniciaram-se as exportações de petróleo, muito embora em pequena quantidade, pois até final do ano apenas saíram 4280 t com destino à Sacor. Porém, em 1957 essa exportação elevou-se para 10 042 t e em 1958 subiu admiràvelmente para 50 633 t.
Trata-se, pois, de uma nova e florescente fonte de riqueza da província.
313. Tal como se fez para a importação, eis agora um quadro dos produtos exportados segundo as classes da pauta aduaneira e relativo a cada um dos anos do quadriénio 1955-1958:
[Ver Tabela na Imagem]
Como se vê, as «matérias-primas» e as «substâncias alimentícias» continuam a esgotar, quase por completo, a totalidade do valor da exportação, pois, no seu conjunto, contribuíram com 98,82 por cento para o valor total das vendas da província.
De entre estas, a classe das «substâncias alimentícias» continuou a ser a mais representativa, com 64 por cento das vendas totais, mas o preço médio desceu de 7 para 5,4 contos por tonelada, em virtude da queda dos preços do café e do milho, como atrás se disse.
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Segue-se um quadro elucidativo da evolução das exportações de Angola para a metrópole, restantes províncias ultramarinas e países estrangeiros em cada um dos anos do quadriénio 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Por aqui se vê que em 1958 não variou a posição relativa dos três blocos, continuando o estrangeiro a figurar com principal cliente, embora com uma comparticipação menor (em percentagem) em benefício das restantes províncias ultramarinas. Também, em percentagem, a comparticipação da metrópole foi inferior à de 1957. Todavia, continua a ser modesto o contingente exportado para as outras províncias ultramarinas.
E, tal como fizemos para a importação, analisemos seguidamente um quadro que mostra a posição relativa dos países e territórios cujas compras a Angola ultrapassaram em 1958 a casa dos 10 000 contos, fazendo figurar no dito quadro não só o valor da exportação, como também as respectivas percentagens em relação ao total exportado, fazendo a comparação com 1957:
[Ver Quadro na Imagem]
Conforme se verifica, apareceram pela primeira vez como clientes da província o Marrocos Francês e o México. De notar também a grande subida do Egipto e de Moçambique na escala dos ditos.
De resto, observa-se que, com excepção da Alemanha, no confronto das posições relativas em 1957 e 1958 não houve alterações, aumentando até alguns países bastante as suas importações.
Deram-se, contudo, em relação a cada país, modificações que interessa referir.
Assim:
Os Estados Unidos, muito embora tivessem realizado menores compras de café -cerca de 806 000 contos em 1958 contra perto de 828 000 contos no ano anterior -, adquiriram em contrapartida mais avultadas quantidades de farinha de peixe, cujo valor, elevado de 36 000 contos para 94 000 contos, compensou largamente a quebra registada em relação ao café.
A metrópole, por sua vez, efectuou compras avultadas de café, sendo até esta mercadoria que contribuiu essencialmente para as mais importantes compras por ela realizadas em 1958 na província.
De facto, as suas importações deste produto elevaram-se aproximadamente de 113 000 contos para perto de 211 000 contos, o que representa um acréscimo de 86,6 por cento; e também foram bastante maiores nas farinhas de peixe, com mais 16 000 contos que em 1957.
Foram estes dois substanciais aumentos que permitiram compensar amplamente as quebras registadas nas compras de algodão e de açúcar.
Também o Reino Unido reforçou a sua posição como cliente de Angola: o valor global das suas importações em mercadorias originárias da província subiu de 475 643 contos para 600 323 contos por força das maiores compras de diamantes. Estes continuaram a representar a base das vendas para aquele país.
Como última anotação referente a este cliente nota-se ainda que as suas aquisições de café atingiram mais de 25 000 contos, ou seja o triplo do que comprou no ano anterior, sendo em contrapartida bastante menores as compras de farinhas de peixe, cifradas em 1957 em mais de 10 000 contos.
A Holanda, em virtude das mais avultadas compras de café e também, em menor escala, de farinha de peixe, reforçou igualmente a sua posição no quadro dos clientes de mercadorias de origem angolana.
As primeiras subiram de 209 461 contos para 332 615 contos e as segundas de 76 863 contos para 86 651 contos. As restantes alterações, respeitantes às mercadorias de que este país é comprador habitual, não se revestiram de significado especial.
A Alemanha, não obstante ter continuado a ocupar o 5.º lugar entre os clientes da província, foi, como se disse, o único país cujas compras tiveram um afrouxamento saliente. Este país, que em regra adquire uma variada gama de produtos, comprou maior quantidade de milho e de minério de ferro, mas mostrou-se menos interessado nos derivados da pesca.
Os aumentos registados nas duas primeiras mercadorias - de 43 537 contos e 41 868 contos, respectivamente - não foram, todavia, suficientes para equilibrar a quebra ocorrida nas exportações, não só de fari-
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nhã de peixe, que desceram de 109 343 contos para 17 843 contos, como também nas de óleo de peixe, onde a redução verificada foi de cerca de 27 000 contos.
Ao ocupar de novo o 6.º lugar no quadro dos compradores de mercadorias angolanas (este lugar era em 1957 ocupado pelo Canadá), o conjunto Bélgica-Luxemburgo elevou em cerca de 26 000 contos o valor das suas aquisições. O aumento mais expressivo reportou-se às compras de milho, que se cifraram em cerca de 22 000 contos contra menos de 1500 contos em 1957.
Também a França aumentou bastante o valor das suas transacções, por força dos acréscimos nas importações de sisal e de crueira - que se elevaram de 66 870 contos para 82 256 contos e de 16 819 contos para 24 983 contos, respectivamente -, produtos de que continuou a ser o primeiro comprador.
Entre os restantes países e territórios destaca-se ainda o Congo Belga, cujas aquisições foram superiores em cerca de 24 000 contos às registadas em 1957 e que foi o principal consumidor de peixe seco, além da União Sul-Africana, que despendeu 55 483 contos contra 38 123 contos em 1957.
Por último, menciona-se também o novo avanço ocorrido na exportação para as restantes províncias ultramarinas, que, de 38 339 t, no valor de 81 929 contos, em 1957, ascenderam a 49 258 t, no valor de 123 550 contos, tendo só Moçambique em 1958 efectuado compras no valor dotal atrás mencionado para 1957.
314. Posto isto, e porque se trata da mais importante província ultramarina portuguesa, da qual, pelas «nas dimensões, riqueza do solo, indústrias, etc., muito ainda há a esperar, vamos abordar, em rápido sumário, algumas considerações sobre a sua situação económica, que nos são sugeridas pela análise conclusiva dos números expostos nos diversos quadros que acompanham o presente relatório e socorrendo-nos também de informações colhidas em fontes autorizadas.
A primeira observação, ao recair sobre a posição da agricultura - principal fundamento da economia angolana -, apura que, apesar da irregularidade de distribuição das chuvas, o ano de 1958 se apresentou produtivo, persistindo as melhorias verificadas nos anos anteriores e consolidando-se assim a estabilização que sobreveio à depressão de 1955, pois que, como se sabe, esta resultava tanto das baixas cotações dos principais géneros agrícolas de exportação como das quebras de produção da agricultura, causadas pelas desfavoráveis condições climatéricas que perduraram através daquele ano.
E os resultados da produção tiveram directa redundância sobre as remessas da exportação, que subiram, (tomo se viu, de 694 020 t em 1957 para 903 596 t em 1958. Por sua vez, os valores correspondentes ascenderam de 3 362 763 contos para 3 688 606 contos. - Todavia, o comércio externo da província evidenciou ainda um déficit de 49 633 coutos, pois o acréscimo das exportações não compensou o aumento havido nas importações, porque, embora quanto à tonelagem movimentada se tenha de novo acentuado em 1958 a tendência para o seu incremento, o preço médio de importação da mesma registou um novo agravamento - de 7.295$ para 9.286$ -, enquanto o da exportação continuou a decair, baixando de 4.845$ para 4.082$. É de notar, porém, que as oscilações nos preços médios da tonelada importada e exportada não se relacionam unicamente com a flutuação das cotações, mas também com a diferente posição relativa do valor dos géneros do seu quantum.
A província continua defrontando as dificuldades que para o intercâmbio exterior são criadas pelas restrições das transferências.
Apresentaram-se a contrariar o desafogo do fundo cambial as transferências feitas na base de boletins atrasados, as providências no sentido de reter parte das cambiais conferidas para a constituição de fundos de maneio ou reservas do Fundo Cambial e ainda o fluxo de saídas de «invisíveis», de estima naturalmente difícil.
Além disto, não só se manteve o agravado custo de vida como também se sofre de carência de mão-de-obra, a qual em Angola - como, aliás, nos territórios congéneres de África -, se agrava na medida em que progride a expansão das actividades da agricultura e das indústrias e o urbanismo, que atrai massas crescentes de nativos.
Por outro lado, como se disse já, os mais reduzidos superavits experimentados nos anos anteriores - e em 1957 e 1958 os deficits - da balança comercial parecem aconselhar a que, como medida de precaução, se graduem as importações.
Mas este problema reveste-se de aspectos complexos, pois, na verdade, a evolução da economia angolana tem marcado nos últimos anos um período de expansão, com exigências novas, em grande parte satisfeitas pelas importações. A redução destas, portanto, quando se refiram a bens de investimento, é em extremo delicada e muito difícil nesta fase da economia.
De facto, a actual crise de transferências de Angola apresenta-se em termos diferentes dos registados durante a que ocorreu em 1932 e nos anos seguintes. Então, a marcha da economia da província, na sua rotina, estava bem longe de registar os surtos constantes dos dados de produção e de consumo que gê têm observado, de forma ràpidamente progressiva, nos últimos anos. Mais fácil e menos perigosa foi, portanto, naquela época, a política de restrição da importação, como remédio para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Agora a crise veio surpreender a província em plena execução de um auspicioso Plano de Fomento, no decurso de realizações de melhoramento de extensão dos centros populacionais e de instauração de novas e expansão de antigas indústrias.
E, para mais, o problema não se apresenta só quanto às realizações que se referem aos apetrechamentos da indústria, lavoura, portos e caminhos de ferro e outras obras de fomento, excede, na verdade, o seu âmbito, tornando-se extensivo também a determinados bens de consumo, provocado pelo alargamento deste, devido não só no aumento de população europeia e respectivo progresso económico, como também às grandes massas populacionais nativas, na medida em que estas se vão aproximando da vida dos civilizados em seus usos e costumes.
Ora este particularismo da conjuntura económica da província impõe que se fomente a produção industrial por forma a que se aproveitem as largas perspectivas de Angola, quer em matérias-primas, quer em energia ou mão-de-obra, quer em possibilidades de consumo. Mas esta orientação, como é óbvio, não implica que a evolução industrial se deva nortear no sentido de facultar à província uma total autarquia económica; o que na essência interessa - e julgamos que deveria ter neste momento absoluta primazia - é a instalação de núcleos industriais com largas possibilidades, dotados dos necessários capitais e com organização eficiente que se oponha às dispersões e às concorrências antieconómicas. Aliás, de há uns anos para cá que se vêm desenhando movimentos desta natureza para algumas indústrias, cujas iniciativas têm merecido o apoio dos meios oficiais: está a este respeito bem patente o interesse dispensado pelo Governo da Nação, conforme o demonstra a orientação deste Ministério no sentido de uma redução dos di-
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reitos de importação das mercadorias que constituem matéria-prima para as indústrias.
315. Dentro do quadro industrial da província podem alinhar-se, em primeiro lugar, todos os projectos e realizações industriais que têm por objectivo a satisfação das necessidades internas, pela produção de bens de consumo para a alimentação, para o vestuário e para a habitação.
Citam-se a este propósito:
a) A relativamente recente empresa criada para a congelação de carnes, que decerto irá contribuir para a solução do problema alimentar e fomento da pecuária.
O armentio da província ressentiu-se muito das prolongadas estiagens em 1956. E o panorama da pecuária, que já então causava preocupações, manteve-se no decurso de 1957, melhorando um pouco em 1958, mas com a agravante do aparecimento de novos sintomas desfavoráveis; os sucessivos arrolamentos que têm posto em evidência a evolução regressiva do armentio referem, quanto ao gado bovino, por exemplo, que o número de cabeças - que entre 1948 e 1956 baixara de 1312000 para 1 213 000 - voltou em 1957 a experimentar novo decréscimo ao descer para perto de 1 176 000, para em 1958 subir ligeiramente: 1 217 000. Embora à primeira vista a simples enumeração da diferença entre os anos limites considerados, ou seja 95 000 cabeças, não pareça preocupante, há que ponderar no que ela representa: a estagnação de um sector que bem deveria ter acompanhado, no mesmo período, o surto manifestado nas outras actividades económicas e o constante aumento das massas populacionais.
E o problema põe-se ainda em termos menos lisonjeiros ao observar-se que o gado transaccionado para abate continuou a apresentar pesos diminutos, facto que exige, por sua vez, maiores esforços no sentido de selecção e de melhoramento de raças, tanto mais que desta situação têm resultado sucessivos agravamentos na comercialização dos gados, a qual se encontrou assim impedida de satisfazer a crescente capacidade de consumo tanto das massas indígenas como da população europeia.
Com efeito, ao progressivo aumento das necessidades do mercado interno correspondeu um movimento paralelo no abate de 1948 a 1955, mas a partir desse ano o movimento dos matadouros e dos postos de matança começou a decair, o que põe a descoberto as dificuldades de abastecimento.
É verdade que outros factores, como a estabilização dos preços praticada durante anos e a circunstância de a maioria do armentio se encontrar na posse dos nativos, têm também contribuído para o enfraquecimento de uma das principais riquezas de Angola, mas a verdade é também que, para além destes factores, continua a permanecer em primeiríssimo lugar a necessidade de se fomentar, em bases eficientes e rendáveis, a exploração pecuária.
E estamos crentes de que para tanto mais não há do que apenas dotar as zonas mais propícias e onde a produção pode ser mais intensiva da indispensável e permanente assistência, assegurando-lhes, por outro lado, a abundância de pastos e o conveniente abastecimento de água.
Aliás, o Governo-Geral da província, atento a esta conjuntura da actividade pecuária, publicou em fins de 1957 um diploma legislativo que lança as bases de uma organização tendente à exploração em moldes racionais: melhor organização e maior rendimento.
Previu-se, assim, a utilização de grandes áreas para a pastorícia extensiva, além do aproveitamento de terrenos próprios para a exploração intensiva. Por outro lado, estimulou-se o incremento do povoamento europeu, mediante a instalação de núcleos ligados à actividade pecuária, enquanto se criou a Comissão de Fomento Pecuário, entidade à qual incumbe a função de dar parecer sobre todos os assuntos que se relacionam com o desenvolvimento desta actividade e proceder aos estudos e u apreciação e apresentação de propostas que entenda convenientes para o seu progresso, encarado em todos os seus aspectos.
Destas medidas, como se vê atentando na produção de 1958, se começaram já a colher alguns resultados, ainda que pouco expressivos.
Tal diploma não foi desde logo compreendido, mas, vencida a natural hesitação inicial, alguns criadores se inscreveram e começaram já a gozar as regalias previstas, o que está, como se esperava, despertando interesse e estímulo em outros mais indecisos ou menos crédulos na aplicação das normas legisladas, segundo as quais os criadores, em troca de determinadas e variadas regalias concedidas pelo Estado, se obrigam a obedecer a determinado condicionalismo que foi estabelecido no sentido de se conseguir que cada um dedique às suas criações um mínimo de cuidados, por forma a usufruir o rendimento e progresso que é obtido em países de condições ecológicas semelhantes.
Se bem que no Plano de Fomento Nacional que em 1958 findou os serviços oficiais não tenham tido possibilidades de dar integral aproveitamento a todas as verbas postas à sua disposição, nomeadamente por falta de pessoal, ficaram, em todo o caso, registadas realizações de mérito, das quais se fica esperando vir a colher bons frutos no futuro.
Ficou assim não só quase montado o posto experimental do Lungo, situado numa zona de pastagens típica da pastorícia extensiva para o boi de corte, - pois, a par de ser a de maior armentio, oferece imensas possibilidades ao desenvolvimento das criações extensivas aos animais de talho -, como também continuaram as obras do Laboratório Central de Patologia Veterinária, com o apetrechamento das respectivas secções, estando já em condições de ali se poder proceder não só à preparação dos principais soros e vacinas para a protecção dos gados da província, como a vários trabalhos de investigação científica.
E, de outra parte, melhoraram-se também as condições de outros estabelecimentos zootécnicos.
Por outro lado, e por fim, formou-se no distrito da Huíla a Associação dos Criadores de Gado e, por dotações do referido Plano de Fomento, foi adquirida maquinaria pesada para abertura de lagoas e de barragens nas linhas de água, tendo sido feitas sondagens em regiões adequadas, com o fim de permitir um melhor e mais racional aproveitamento dos recursos naturais ;
b) A extensão do fabrico de cerveja a outras regiões da província, onde no presente ano a única unidade instalada em Angola aumentou a sua produção de 20 por cento, pelo acréscimo de 11 809 hl. À excepção de uma pequena exportação, toda a produção foi absorvida pelos mercados internos, onde só Luanda consumiu 60 por cento do total produzido, ou sejam 44 330 hl, isto é, mais 5544 hl do que no ano findo.
Com referência ao alargamento desta actividade, pode informar-se que a nova fábrica de Nova Lisboa deve ser inaugurada dentro ainda do presente ano e que já se constituiu uma nova empresa, com o capital de 35 000 contos, para explorar esta indústria também
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em Luanda, além do requerimento para a instalação de uma outra em Moçâmedes.
Isto é importante, se atentarmos que em 1958, só com uma única unidade, como se disse, mas em virtude do aumento de produção da mesma, diminuíram as importações desta bebida de maneira notável, passando de 4357 contos em 1956 para 565 contos em 1957 e 242 contos em 1958;
c) A ampliação da indústria de cimentes, que, pela montagem de mais uma unidade industrial, foi reflectir-se benèficamente na construção civil: em 1957 a produção de cimento progrediu regularmente em relação a 1956, mas, mesmo assim, as importações atingiram ainda 21 6721, enquanto em 1958 o incremento que se evidenciou em relação a 1957, passando de 129 000 t para 166 000 t produzidas, fez contrair as importações em 19 552 t, isto é, reduziram-nas a 2120 t.
Ora, se atentarmos em que foram fornecidas a S. Tomé e Príncipe cerca de 2000 t de cimento, vemos que a província se bastou a si própria neste particular. Finalmente, não podemos deixar de apontar, como promitentes realizações de uma nova estruturação industrial, a extracção e refinação de petróleos, de que falamos a pp. 17 e 18 do presente relatório, e a indústria de celulose, que deve contar em breve com uma instalação de grande capacidade de fabrico. Mencionaremos ainda a produção local de pneus e a montagem de uma fábrica de fertilizantes e de duas de vidro.
Em resumo:
Ao passar-se em revista o conjunto de elementos que caracterizaram em 1958 a actividade industrial da província, de novo se verifica que o surto manifestado nos últimos anos, longe de abrandar, marcou uma cadência ainda mais acelerada.
De uma maneira geral, os resultados, da produção ultrapassaram os relativos a 1957.
Com efeito, as indústrias extractivas tiveram expressivos aumentos na produção de diamantes, de minério de ferro, de petróleo, dê rocha asfáltica e de mica e no quadro das indústrias transformadoras também se deram apreciáveis acréscimos no fabrico de cerveja, de cimento, de sacaria e de álcool.
Porém, a indústria dos derivados da pesca, onde a falta de pescado durante o ano veio agravar a situação de dificuldades que persistia, teve uma acentuada quebra na produção de farinhas e de óleos de peixe. A simples referência a este desenvolvimento das indústrias existentes na província, se bem que ateste por si só uma situação de progresso, não pode, todavia, dar a exacta medida do esforço e das perspectivas que se oferecem ao sector industrial.
Para tanto há que ter presente as dimensões e o valor económico de algumas unidades fabris, que já se encontram em vias de montagem e que em breve devem iniciar a sua laboração, como, por exemplo, a de óleos vegetais. Importa também considerar a repercussão de todos os trabalhos em curso para o aumento da capacidade produtiva em outros ramos, como na refinação de petróleos e na exploração do ferro, e, de outra parte, a contribuição que vão prestar à economia de Angola as projectadas indústrias dos azotados, do alumínio e a exploração de fosfatos.
Resta acrescentar que, como é óbvio, a evolução destas actividades tem necessàriamente implicado o desenvolvimento dos elementos infra-estruturais.
Por isso, e com o objectivo de se oferecerem condições que apoiem o movimento e que ao mesmo tempo o impulsionem, se tem dado especial atenção na província ao melhoramento e valorização das vias de comunicação e ao fornecimento de energia eléctrica.
Basta referir que, a par do que se tem feito já, se destinam no II Plano de Fomento para o próximo ano 437 000 contos para as comunicações e transportes e 100 000 contos para a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, contribuição esta prestada, como se sabe, na sequência de outras que possibilitaram já os grandes aproveitamentos hidroeléctricos do Biópio, das Mabubas, de Cambambe e da Matala.
Considerada a longo prazo, como, aliás, não pode deixar de ser, uma parte muito importante do desenvolvimento industrial, admitimos implicitamente, todavia, que serão diferidos na balança comercial os benefícios totais que hão-de resultar de um mais alto grau de industrialização na província; enquanto não houver, pois, uma perspectiva segura de equilíbrio na balança comercial, parece-nos que há que continuar a evitar o seu desnivelamento pela adopção de medidas que condicionem e graduem a tendência progressiva das importações, mas que, por outra parte, não afectem demasiadamente a actividade do comércio importador e a sua intervenção no progresso económico da província.
O problema é, pois, deveras delicado e de solução melindrosa, sem embargo de tal política, por outro lado, ser susceptível de favorecer, como medida proteccionista, a instauração e expansão de certas indústrias da província.
316. A terminar, diremos ainda, em conclusão, que averiguada que foi, como se viu nestas considerações finais, a capacidade industrial de Angola, vemos que ela está ainda longe de atingir o lugar que lhe devia competir na economia da província e que, portanto, se impõe o seu desenvolvimento no sentido de se vir a obter a necessária projecção no quadro geral das importações.
Na realidade, cremos que a industrialização de certos sectores muito concorreria para a sua redução substancial, pois o nível industrial até agora atingido na província continua a emprestar um modestíssimo concurso no quadro das exportações, quando afinal, pelos recursos potenciais que se descortinam, poderia ocupar posição muito mais favorável.
Moçambique
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
317. A posição da tesouraria ao cabo de cada um dos anos do triénio de 1956-1958 está definida no quadro seguinte:
[Ver Quadro na Imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(99)
Por sua vez, a situação, excluídos os valores selados, nas mesmas datas, é:
[Ver Quadro na Imagem]
Posição do fundo de reserva - Comparação com os anos de 1956 e 1957
318. Na província não existe fundo de reserva.
osição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
319. O quadro seguinte elucida-nos sobre o montante das dívidas a longo prazo contraídas pela província e sobre a situação das mesmas em cada um dos anos do triénio de 1956-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Conforme se constata, a província libertou-se em 1957 do empréstimo contraído no Fundo de Fomento Nacional para reapetrechamento do Serviço Meteorológico.
Segue-se um quadro demonstrativo dos encargos para 1959:
[Ver Quadro na Imagem]
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
320. A circulação fiduciária, limitada a 120 000 contos, segundo o contrato de 3 de Agosto de 1929, entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarina - banco emissor da província - foi sucessivamente aumentada até 500 000 contos, em 1945.
Em seguida, reorganizado o Fundo Cambial pela Portaria Ministerial n.º 6, de 1 de Setembro de 1945, foi autorizado o banco emissor a, paralelamente com aquela, fazer a emissão, sem limite fixado, dos escudos necessários para a compra de cambiais, notas e espécies monetárias, ou o seu equivalente em ouro.
Finalmente, o contrato de 16 de Junho de 1953, entre as mesmas entidades acima referidas, pôs termo à vigência da citada Portaria Ministerial n.º 6, mas o novo regime não difere fundamentalmente do que figurava anteriormente.
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321. Segue-se um quadro da circulação fiduciária e respectivas reservas monetárias em cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958:
[Ver Tabela na Imagem]
As operações bancárias efectuadas pela filial e dependências do Banco Nacional Ultramarino em Moçambique aumentam de ano para ano, elevando-se já a um nível revelador de uma íntima comparticipação na vida económica, da província.
Por isso, é interessante a reprodução que segue, na íntegra, do balanço geral do banco emissor de Moçambique referido a 31 de Dezembro de 1958 e abrangendo a sua actividade em toda a província através da sua filial e agências:
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
[Ver Tabela na Imagem]
Passivo
[Ver Tabela na Imagem]
322. Observamos que o Fundo Cambial «m 31 de Dezembro de 1958 era devedor ao banco emissor de 1.869:531.560$01 de escudos emitidos especialmente para aquisição de ouro em barra e diversas divisas, valores estes que estavam na caixa do banco em conta do mencionado Fundo.
Portanto, sendo de 1.116:816.969$75 o total da circulação fiduciária na mesma data, fácil é de concluir ser essa circulação da exclusiva responsabilidade do Fundo Cambial e por este coberta pelas suas próprias reservas, na razão de 167,3 por cento.
Se este facto já por si mesmo é digno de registo, maior relevo ele merece se considerarmos ainda as reservas próprias do banco emissor, igualmente afectas à garantia da circulação fiduciária.
E então os números a considerar serão já os dados pelo seguinte quadro:
[Ver Tabela na Imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(101)
Mostram estes números a circunstância invulgar de um banco emissor e simultaneamente comercial e de desconto não estar precisando do recurso do seu privilégio de emissão para o exercício da sua actividade normal.
Segundo informação da província, julgamos poder ainda concluir que tão interessante situação se deve, em parte, à generalização do uso do cheque nos pagamentos entre o comércio e até entre os particulares.
Seguem-se dois quadros que nos dão a posição geral do movimento do Fundo Cambial à data de 31 de Dezembro de cada ano do quadriénio de 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem].
que se resume em:
[Ver Quadro na Imagem].
(a) Estão incluídos 614 contos provenientes de oscilações cambiais.
Vejamos, por último, a situação global do sistema bancário, por intermédio do quadro seguinte, também relativo ao quadrénio de 1950-1958:
[Ver Quadro na Imagem].
Conforme se vê, as reservas de caixa vão- muito além do limite máximo legal de 20 por cento das somas dos depósitos à ordem.
323. Na província existem ainda duas caixas económicas: a do Montepio de Moçambique garantida por ele próprio, e a Económica Postal, garantida pelo Estado. Existe também uma instituição oficial de crédito aos agricultores - a Caixa de Crédito Agrícola -, estando a sua actividade presentemente muito reduzida por falta de novos recursos financeiros que possibilitem
o alargamento de operações, o que parece ser de encarar na reorganização do Fundo Cambial, de que já falámos, e de que se mostra carecida a instituição.
São três os bancos que funcionam na província: Banco Nacional Ultramarino, Standard Bank of South África e Barclays Bank (Dominion, Colonial & Overseas). A eles se referem, portanto, os números do último quadro.
324. Do conhecimento dos vários decretos publicados sucessivamente e autorizando emissões de moeda metálica na província d« Moçambique pudemos elaborar o quadro seguinte, elucidativo da situação da moeda divisionária em 31 de Dezembro de 1957 e 1958:
[Ver Quadro na Imagem].
(a) Por despacho de S. Ex.ª o Ministro do Ultramar de 10 de Setembro de 1957 foi limitada a 15 000 contos a emissão.
Conforme se constata, é já bastante elevado o montante da moeda divisionária em circulação. Todavia, por se haver reconhecido a sua insuficiência, sobretudo nas zonas onde a compra de produtos aos nativos se desenvolve em maior escala, tomaram-se oportunamente providências de ser resolvido o problema, e assim, em satisfação do pedido nesse sentido feito, foi, pelo
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Decreta n.º 41 682, de 16 de Junho de 1958, autorizada a emissão de mais a seguinte moeda:
De prata:
20$00 ......................... 40:000.000000
10$00 ......................... 20:000.000$00
5$00 .......................... 40:000.000$00
De bronze:
$20 .......................... 2:500.000$00
$10 .......................... 1:400.000$00
Total da emissão ..... 103:900.000$00
Porém, até -31 de Dezembro de 1958 ainda da Casa da Moeda não fora recebida na província qualquer quantidade desta emissão.
Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
325. Gomo se trata de uma das nossas mais importantes províncias ultramarinas, antes de entrarmos na exposição numérica do assunto em epígrafe, e justamente para que melhor se compreenda o que esses números possam significar, vamos fazer algumas considerações preliminares acerca do que económicamente se passa em Moçambique, baseados não só em várias fontes de informação oriundas da própria província, como também na observação quotidiana e no conhecimento directo que a natureza das nossas funções torna possível.
Em relação a 1957 não se verificou qualquer alteração digna de registo na situação económica da província. Esta continua a apresentar as características dos últimos anos nos sectores agrícola, industrial e comercial, isto é, dificuldades de vária ordem.
As baixas cotações de certos produtos básicos da exportação de Moçambique e as dificuldades no escoamento de outros continuaram também a constituir escolhos, cuja transposição nem sempre foi possível sem pesados sacrifícios. Mas o mecanismo da produção adaptou-se quanto possível à baixa de preços e a situação da agricultura melhorou afinal. E, como Moçambique é essencialmente agrícola, todos os outros sectores da sua vida económica se atiram os reflexos desta situação.
Todavia, o comércio continua a braços com as pesadas consequências dos seus males tradicionais: exagerado crédito ao consumidor e práticas de exagerada concorrência.
De facto, em certos pontos da província, e mais de marcadamente em Lourenço Marques e na Beira, mantém-se a tendência, como se disse, para uma concorrência desregrada no comércio, verificando-se um aumento constante do número de estabelecimentos comerciais.
E como, por outro lado,, os colonos e assimilados persistem em defender um padrão de vida a que se acostumaram noutra época - que se assemelha ao que predomina, nos territórios vizinhos - e ao qual lhes custa renunciar, embora o actual rendimento de Moçambique não justifique um tão elevado nível de vida, da- exagerada concessão de crédito ao consumidor advêm perturbações graves na situação dos comerciantes, pela consequente dificuldade de cobranças.
326. Posto isto, apresentamos a seguir um quadro que nos mostra a posição da balança comercial no quadriénio 1955-1958. Relativamente a 1958, apresenta ela um déficit de 1 276 002 contos, tendo as exportações coberto apenas 60,5 por cento do valor das importações.
Há, porém, que dar a este déficit o seu verdadeiro significado - o de uma elevada percentagem do seu montante resultar de aquisições para apetrechamento da província em equipamentos agrícola e industrial, o que, de certo modo, representa uma perspectiva do seu progresso económico, dado que as máquinas agrícolas e industriais, geradores e motores eléctricos, tractores e ferro e aço em obra ocupam lugar de relevo nas importações.
Segue-se o quadro:
[Ver Quadro na Imagem].
e estoutro que nos mostra a distribuição que houve dos saldos pelos diversos territórios fornecedores e compradores, dando-nos, assim, a posição da balança de pagamentos nos últimos quatro anos.
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[Ver Quadro na Imagem].
A percentagem diz aqui respeito às exportações sobre as importações. Existe, pois, um déficit, e verifica-se que nos valores da sua balança comercial a província tem grande e árduo caminho a percorrer e não poderá presentemente e por isso mesmo alhear-se dessa sua importante necessidade.
à curva deficitária da balança comercial melhorou em 1957, com relação a 1956, mas, como se vê, veio a agravar-se em 1958, embora ligeiramente. Há, pois, que reduzir a importação de artigos considerados sumptuários, porque dos outros não será muito aconselhável, visto visarem o apetrechamento da província, quer na parte agrícola, quer na industrial; há que incentivar a produção de géneros alimentícios, o que, aliás, não deve ser difícil, considerada a riqueza que a província possui em espaço e condições climatéricas.
O incremento da produção exportável deverá estar na primeira linha de pensamento e constituir constante e dominante preocupação, pois de contrário cremos que a província terá num dia não muito distante de sofrer pesadamente as consequências do desequilíbrio da sua balança comercial, tanto mais que tal desequilíbrio já começa a ter reflexo na balança de pagamentos, onde, como se vê, o equilíbrio deixou de notar-se.
É certo que o desequilíbrio da balança comercial, acrescido dos capitais que a diversos títulos saem da província durante o ano, tem sido compensado nos últimos anos na balança de pagamentos pelas receitas de emigração e dos transportes, pelo turismo e pelos novos capitais que procuram fixar-se em Moçambique, mas não menos certo é que tal desequilíbrio começa já,
como se disse, a reflectir-se prejudicialmente na balança de pagamentos.
Todavia, as obras de fomento já realizadas na 1.ª fase do Plano de Fomento e «s que foram previstas para a 2.ª fase, designadamente a construção de portos e aeródromos, o aumento de quilometragem das vias férreas e linhas de camionagem, atravessando regiões férteis que poderão produzir muitos dos produtos que a província presentemente importa e que, dando aos territórios estrangeiros confinantes um maior poder de escoamento do excesso da respectiva produção e uma maior economia nas suas importações através dos nossos portos, incentivam a fixação da colonização europeia e o apuramento das técnicas de produção em resultado da assistência prestada, sobretudo aos nativos, e ainda os empreendimentos de iniciativa particular, tais como a fundação de novos estabelecimentos fabris e industriais e melhoramentos e ampliações dos existentes, certamente muito virão a contribuir para o aumento da produção de bens de consumo e de exportação e melhoria no seu valor intrínseco, fazendo esperar uma melhoria da balança comercial e o consequente regresso da balança de pagamentos a uma posição de equilíbrio.
Seguem-se dois quadros que permitem uma análise, segundo as classes da pauta aduaneira, do movimento das importações e exportações da província e consequente apreciação, sob outro aspecto, das tendências do comércio externo, uma vez que os ditos quadros, além das mercadorias pròpriamente ditas, incluem também ouro em barra, prata amoedada, notas bancárias e valores selados:
QUADRO I
[Ver Quadro na Imagem].
QUADRO II
[Ver Quadro na Imagem].
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Como se vê, nas importações têm principal relevo as «Máquinas, embarcações, etc.» e as «Manufacturas diversas», que, em conjunto, representam 51,48 por cento do total, seguindo-se as «Matérias-primas», com mais 17,41 por cento, o que vem em apoio do que atrás dissemos e bem se compreende numa província que activamente está procurando apetrechar-se para um melhor aproveitamento das suas riquezas naturais.
Nas exportações marcam, por sua vez, destacada posição as «Matérias-primas», com 63,33 por cento, seguindo-se, a grande distância, as «Substâncias alimentícias», com 26,84 por cento, e as «Manufacturas diversas», com 8,85 por cento. E interessante verificar que, enquanto as percentagens de exportações de matérias-primas sobem de ano para ano, as referentes às substâncias alimentícias e às manufacturas diversas descem progressivamente.
Eis, seguidamente, um quadro das principais mercadorias importadas e seus quantitativos, em contos e toneladas, durante cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem].
(a) Unidades.
(b) Pares.
(c) Mirialitros.
(d) Hectolitros.
Conforme se constata, de entre as mercadorias importadas durante o ano de 1958, e era relação às importações do ano anterior, salientam-se - uma pela sua maior valia e outras pelo seu sensível recuo em quantidades e valores - as seguintes:
Maior valia. - «Produtos químicos», com mais 3861 contos e menos 1627 t.
Menor valia. - «Calçado», com mais 18957 pares e menos 1841 contos; «Gasolina», com mais 176 mirialitros e menos 1780 contos; «Madeiras em bruto», com mais 745 t e menos 458 contos, e «Tecidos de seda», com mais 67 t e menos 4020 contos.
Aumentos. - «Máquinas agrícolas e industriais», com mais 1020 t, no valor de 51 459 contos; «Ferro ou aço em obra», com mais 2238 t, no valor de 31765 contos; «Trigo em grão», com mais 15 295 t, no valor de 30 411 contos; «Geradores e .motores eléctricos», com mais 331 t, no valor de 16 515 contos; «Tractores», com mais 88 unidades, no valor de 12 173 contos; «óleos minerais», com mais 13 503 t, no valor de 11 741 contos; «Material ferroviário», com mais 1073 t, no valor de 8763 contos; «Sacos e fardos», com mais 1432 t, no valor de 8490 contos; «Carvão mineral», com mais 35 000 t, no valor de 7945 contos; «Peças de automóveis», com mais 60 t, no valor de 7110 contos; «Automóveis», com mais 274 unidades, no valor de 6658 contos; «Tintas preparadas», com mais 299 t , no valor de 5460 contos, e «Lacticínios», com mais 693 t, no valor de 4317 contos.
Diminuições. - «Ferro ou aço em bruto», com menos 289 t, no valor de 14 298 contos; «Tecidos de algodão», com menos 83 t, no valor de 11 752 contos; «Protectores de borracha e câmaras-de-ar», com menos 74 t, no valor de 3708 contos; «Vinhos comuns», com menos 47 502 hl, no valor de 2046 contos, e, finalmente, «Velocípedes», com menos 1627 unidades, no valor de 794 contos;
Segue-se um quadro, complemento do anterior, em que se discrimina a origem das várias mercadorias importadas pela província em cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958.
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[Ver Quadro na Imagem].
Vemos, assim, que em 1958 continuou a metrópole a ser o maior fornecedor da província, com 27,29 por cento do total das importações, seguindo-se-lhe a Inglaterra e a União Sul-Africana, como, aliás, sucedera em 1957.
No quadro atrás encontram-se os territórios fornecedores da província distribuídos por ordem decrescente de valor dos seus fornecimentos. Atentando nele, verifica-se que, relativamente a 1957, as províncias ultramarinas ultrapassaram a Bélgica e o Luxemburgo nos seus fornecimentos a Moçambique, o mesmo acontecendo às Rodésias e Niassalândia, em relação ao Irão e à França e o Canadá em relação à França, Japão, Itália, Suécia, Índia e Arábia Saudita. Esta foi também ultrapassada pela Suécia e Itália, que trocaram entre si os respectivos lugares, e ainda pela índia.
No entanto, apenas o conjunto Bélgica-Luxemburgo e a Arábia Saudita diminuíram os seus fornecimentos à província em relação a 1957.
De resto, todos os territórios usualmente fornecedores de Moçambique aumentaram, uns mais, outros menos, os seus fornecimentos.
Quanto às exportações que mais influência tiveram na balança comercial da província, apresentamos, de igual forma, o seguinte quadro comparativo:
[Ver Quadro na Imagem].
Verifica-se que, à parte a «Madeira em brutos e os o óleos vegetais», que acusam, em relação a 1957, uma diminuição de 14 718 t e 3817 t, no valor de 4530 contos e 32 567 contos, respectivamente, agravada por menor valia no valor unitário, os restantes produtos acusam uma substancial melhoria, tanto na tonelagem como no valor: o quadro está elaborado por ordem decrescente de valores dos produtos.
Há, todavia, que ter em consideração que o valor unitário do «Algodão em rama» subiu de 15.107$ para 15.263$ e o do «Chá» de 20.145$ para 21.096$ a tonelada; o do «Açúcar» baixou de 2.583$ para 2.546$ e o da «Castanha de caju» de 3.272$ para 2.639$ a tonelada.
Quanto aos «Bagaços de oleaginosas», embora tenham aumentado em 6598 t, diminuíram em 4083 contos, o que representa uma menor valia no seu valor unitário; quanto à «Copra», diminuiu a exportação em 1139 t, mas aumentou em 16 539 contos, com substancial valia no valor unitário.
Como complemento do anterior, apresentamos seguidamente um quadro elucidativo do destino que tiveram QS produtos exportados pela província durante cada um dos anos do quadriénio 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem].
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[Ver Quadro na Imagem].
Verifica-se aqui que a metrópole continua a ocupar o primeiro lugar como cliente da província, com uma percentagem de 41,54 por cento. Em relação ao ano findo, trocaram de posições a Índia e a União Sul-Africana, ascendendo aquela ao segundo lugar da escala. Também as outras províncias ultramarinas foram ultrapassadas pelos Estados Unidos da América, tendo a França que diminuiu consideràvelmente as suas importações de Moçambique, passando de 4,44 por cento para 2,22 por cento sido ultrapassada pelos Estados Unidos, Alemanha e Noruega. E também de notar o reaparecimento da Dinamarca como cliente da província.
327. Finalizando o nosso relatório sobre o panorama do comércio externo de Moçambique, e a fim de que melhor se compreenda o «porquê» dos números apresentados nos quadros atrás, achamos aqui cabimento para uma breve análise do que se passa com a agricultura e a indústria da província.
Como já anteriormente demos a entender, embora de uma maneira sumária, a agricultura tem na vida económica de Moçambique uma importância superior à das indústrias transportadora, transformadora e mineira, que, aliás, salvo quanto à primeira, têm ainda horizontes relativamente modestos.
Nenhum produto agrícola tem na província maior reflexo na sua balança comercial e no volume das transacções com o indígena do que o algodão.
O desenvolvimento da cultura algodoeira em Moçambique iniciou-se em 1932, quando, pelo Decreto n.º 21 226, se instituiu na metrópole um prémio para o algodão das províncias ultramarinas. Até então a sua produção média anual em Moçambique não ia além de 1500 t; mas logo nos anos seguintes as exportações do produto começaram a elevar-se, atingindo no sexénio 1933-1938 a média de 4804 t. Neste último ano, com a criação da Junta do Algodão, e por força de uma maior expansão da cultura, as exportações elevaram-se de novo, atingindo no quinquénio 1939-1943 a média anual de 9613 t. Em 1943 foi criado o Centro de investigação Científica Algodoeira e com o Decreto n.º 35 844 deu-se novo impulso à sua cultura. Em consequência, as exportações deram um novo pulo, atingindo rapidamente a média anual de 22 895 t no quinquénio 1944-1948; e nos anos posteriores não cessaram de se elevar, alcançando na campanha 1952-1953 uma produção da ordem das 40 000 t.
Em 1955, pelo Decreto n.º 40 405, foram alteradas certas disposições do regime de concessão das zonas algodoeiras nas províncias ultramarinas: estabeleceram-
-se novas obrigações para os concessionários dessas zonas e elevou-se o preço do algodão em 2f por quilograma, de forma a permitir a fixação de mais altos preços ao produtor nativo, sendo o contingente de algodão a fornecer pelas províncias ultramarinas à indústria metropolitana fixado em 46 000 t.
Na campanha algodoeira de 1956-1957 verificou-se, por sua vez, uma produção de algodão caroço de 108 000 t, a segunda melhor de sempre, pois a primeira teve lugar em 1952-1953, em que a produção atingiu as 125 000 t.
Em 1958 obtiveram-se 92 270 t, produção, como se vê, mais modesta do que a de 1957. Todavia, tal produção não deixa de merecer relevo, porquanto a de 1957, como acabámos de ver, foi verdadeiramente excepcional.
Do facto de estar assegurada a colocação quase total da produção da província no mercado metropolitano resultam perspectivas encora j adoras e de certa firmeza para este produto.
Outro produto básico na economia da província é o sisal, de grande valor e ocupando também uma vasta área de cultura em Moçambique.
Mas, ao invés do que sucede na cultura do algodão, onde a natureza nacional do circuito produção-consumo assegura grande estabilidade de preços, a produção de sisal, na sua quase totalidade escoada para mercados estrangeiros, está sempre sujeita às flutuações dos preços internacionais.
As suas cotações nas grandes bolsas de mercadorias do Mundo atingiram em 1947 níveis compensadores, e a partir de então e até 1952 os seus preços subiram, acompanhando a alta dos géneros chamados e coloniais», que dominaram posteriormente todos os mercados internacionais. Porém, foi o sisal uma das primeiras matérias-primas onde se verificou uma queda violenta de cotações: o excesso da produção sobre a procura, resultante de uma elevada produção de sisal brasileiro, deu lugar a uma queda vertical de pouco menos de 20 contos para uma média anual de 5 contos por tonelada em 1955 e para 4.990$ em 1956.
Todavia, como se disse, a produção tem aumentado: na sua quase totalidade, ao que parece, utilizaram os plantadores de Moçambique os elevados lucros dos passados anos das altas cotações para apetrecharem as suas fábricas, modernizarem os sistemas de transporte e levarem a cabo um vasto programa de edificações.
Sob a orientação da Associação dos Produtores de Sisal os plantadores têm mesmo coordenado a sua acção, contribuindo deste modo para uma eficaz defesa do sisal de Moçambique nos mercados externos.
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A produção de oleaginosas mantém também lugar destacado entre as actividades agrícolas da província: a cultura do coqueiro é, sem dúvida, a mais valiosa de todas as actividades agrícolas dos indígenas, com excepção dos géneros de consumo e das que praticam sob a orientação europeia. Dos 10 milhões de coqueiros que se presume existirem na província com um valor que anda à volta de 1 000 000 contos -, 4 milhões suo propriedade de grandes, empresas, 1 milhão de pequenos colonos e 5 milhões são de pertença de cerca de 300 000 indígenas.
A castanha de caju é, em regra, um produto colhido pelos indígenas nos cajueiros espontâneos e depois vendido ao comércio do mato, para ulterior exportação por intermédio das casas exportadoras indianas da província. Foi há anos constituída uma empresa para aproveitamento local da castanha de caju, mas a indústria encontrou, porém, grandes dificuldades na mecanização do descasque, de forma que está hoje a funcionar com base no descasque manual, o que tem como resultado um muito menor rendimento do que inicialmente se previa, tanto mais que tal processo dá ainda origem à depreciação do produto pelas alterações físicas e químicas que o mesmo sofre devido ao excessivo e prolongado aquecimento do bálsamo extraído da casca da castanha de caju. Durante o ano de 19-58 foram realizadas experiências de diversos sistemas mecânicos tendentes a solucionar o problema, mas, ao que parece, não se atingiu ainda a eficiência desejada.
Conforme se verifica nos mapas atrás, em 1958 manteve o caju uma apreciável posição no quadro das exportações da província, mas ainda longe, porém, das vastas possibilidades que uma intensiva e bem estruturada industrialização pode oferecer. Não obstante, em relação a 1907, exportaram-se em 1958 mais 27 062 t deste produto, no valor de 30 019 contos, o que se pode considerar de certo modo satisfatório.
Por sua vez, a cultura do chá, hoje também uma das de maior importância lia vida económica da província, ocupa uma área que ultrapassa os 12 000 ha, dos quais, porém, devido a circunstâncias várias, só 7500 ha se encontram em plena produção. Também este produto teve em 1958 reflexos agradáveis no volume das exportações moçambicanas, contribuindo com mais 1035 t, no valor de 27 417 contos, em relação a 1957.
A cultura da cana sacarina e a sua industrialização é também uma das mais importantes actividades económicas da província, quer pelo volume de capitais investidos e elevado número de trabalhadores que absorve, quer ainda pelo valor dos seus produtos: açúcar e álcool.
A produção de açúcar de 1958 excedeu a de 1957 em 10 066 t, no valor de 21 296 contos.
A cultura, do tabaco, por sua vez, beneficiou muito com a inauguração em 1955 do Proctor da Malena, embora os resultados obtidos até agora não sejam ainda os que parecia poder esperar-se desse melhoramento. Todavia, pela natureza e pelos vastos mercados que se poderiam abrir aos tabacos de Moçambique, esta cultura parece estar indicada para contribuir na intensificação da exportação de Moçambique.
De facto, o tabaco produz-se com relativa facilidade e, mesmo nos anos de colheita, inferior, os resultados são geralmente compensadores. O Grémio dos Produtores de Tabaco tem desenvolvido grandes esforços para satisfazer o escoamento do produto, tendo até, ao que se sabe, enviado a Lisboa uma sua delegação com o objectivo de contactar com os principais fabricantes metropolitanos. Assim, embora haja problemas relacionados com a sua colocação, pode dizer-se que foi em 1958 satisfatória a posição do tabaco na economia de Moçambique.
Das culturas de géneros de consumo indígena, além da mandioca e do amendoim, merecem referência especial a do arroz e o do milho:
A cultura do arroz faz-se dentro de um regime que se aproxima do que vigora para a do algodão. Por esse motivo, a orizicultura, embora antiga na província, só lá alcançou grande desenvolvimento depois que, por virtude daquele regime, se fizeram as demarcações das áreas de cultura onde o concessionário tem o exclusivo da compra para descasque do cereal.
Todavia, verifica-se em Moçambique um fenómeno semelhante ao que se deu na metrópole e na Guiné: a cultura do arroz não conheceu dificuldades até ao auto-abastecimento da província. Ultrapassadas que foram, porém, as forças da procura interna, logo se debateu com os problemas que resultam da existência de excedentes para os quais se não descortina comprador. Macau, o Estado da Índia e a União Sul-Africana eram mercados em potencial. Mas o comércio internacional de arroz tornou-se difícil, não sendo raros os produtores que, ao mais leve desequilíbrio entre a produção e o consumo, se mostram dispostos a fazer pesados sacrifícios para vender.
O exame retrospectivo do ano orizícola de 1958 permite-nos verificar que a produção foi superior à de 1957, mas que, devido à fraca produção de 1957, cresceram as exigências "de consumo interno em 1958, pelo que já em Abril deste ano se utilizava arroz das primeiras colheitas.
O mercado internacional de arroz melhorou, entretanto, de forma notável, sendo de lamentar que a província não dispusesse de stocks que lhe proporcionassem uma exportação vultosa.
A cultura do milho deu lugar a produções que atingiram milhares de sacos - segundo números do Grémio dos Produtores de Cereais, a produção de milho foi por parte dos agricultores europeus de 150 000 sacos e por parte dos indígenas 60 000 sacos.
Todavia, a técnica agrícola destes últimos continua a ser muito rudimentar, mas tendo-se, no entanto, de uma maneira geral, uma certa tendência para melhoria nas práticas do cultivo em toda a província.
A fruticultura - bananas e citrinas - teve um ano satisfatório, mau grado a redução nas exportações de bananas para a África do Sul, por ter este país intensificado a sua própria produção.
Quanto à cultura de citrinas, continua ela a desenvolver-se, ampliando-se as exportações de ano para ano e a um ritmo animador, pois a sua campanha encerrou-se com um total de cerca de 120 000 caixas, equivalentes a cerca de 5 000 000 kg.
328. Sobre a pecuária podemos dizer em breves palavras que, embora de grande importância no distrito de Lourenço Marques e em Tete, não tem, todavia, na vida económica da província o relevo a que podia aspirar.
No Sul os criadores europeus, quase todos agrupados em cooperativas, abastecem a cidade de Lourenço Marques com o auxílio dos criadores indígenas, enquanto a cidade da Beira e os núcleos populacionais do centro da província são, por sua vez, abastecidos por Tete.
329. Vejamos agora a indústria:
Os dois mais importantes centros industriais de Moçambique são as cidades de Lourenço Marques e da Beira.
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330. A concentração de indústrias em Lourenço Marques e regiões circunvizinhas fez-se tendo em atenção as exigências de um grande centro populacional, como o é a capital da província, e as facilidades que resultam do movimento do porto e da ligação ferroviária com a União Sul-Africana. As principais indústrias aqui estabelecidas são: as de cimento, moagem, metalurgia, cerveja, óleos, tabacos, produtos alimentícios e outras de menor importância, tais como as de tanto, materiais de construção, refrigerantes, etc.
A Beira deve, por sua vez, a concentração de indústrias na sua área à situação favorável que ocupa no centro geográfico da província, à proximidade em que se encontra das regiões mais densamente povoadas e à posse de energia eléctrica abundante proveniente da central hidroeléctrica do Mavuzi I.
As principais indústrias da Beira são as de tecidos de algodão, cimento, lusalite, óleos, moagem, madeiras e amidos. A cerca de 10 km da Beira funciona também uma fábrica de folhados e contraplacados, que, dada a reduzida capacidade do mercado interno, realiza anualmente para o estrangeiro elevadas exportações.
Por sua- vez, trabalha-se actualmente para realizar o projecto de instalação de. uma refinaria de petróleo nos arredores de Lourenço Marques, o que decerto trará grandes benefícios para a população e comércio.
Em resumo: a indústria transformadora tem progredido lentamente, multiplicando-se os estabelecimentos fabris e oficinas e crescendo os pedidos de licenças. Todavia, grande parte dessas unidades industriais está ainda nos seus primórdios, sem grandes iniciativas.
Nos seus aspectos gerais, portanto, o panorama industrial de Moçambique em 1958 não difere muito do ano anterior.
331. Por último, apenas duas palavras acerca do comércio em Moçambique:
Conforme dissemos já, o comércio de Moçambique está mau. Urge que nos grandes centros urbanos se estabeleça a sua divisão, harmonizando-o com a grandeza, pelo menos, dos dois mais importantes centros: Lourenço Marques e Beira.
A análise geral dos males que enfermam o comércio não se comporta, todavia, dentro do âmbito do presente relatório; mas, contudo, não nos parece inoportuno que aqui se registem, embora superficialmente, certas razões que respondem directa e poderosamente por muitas das dificuldades do comércio moçambicano.
O aumento constante de estabelecimentos do mesmo ramo de negócio, o desvio para a construção civil e para veículos automóveis de importâncias que deveriam ser destinadas ao movimento comercial, o abuso das vendas a prestações, o desmedido crédito ao consumidor, com o correspondente aumento das chamadas «dívidas de má cobrança», a falta de cooperação entre os comerciantes sem ramo ou especialidade de comércio definido e a concorrência desenfreada são causas que, como se disse, merecem urgente estudo e consequentes medidas adequadas, pois são a natural consequência da rápida evolução económica da província, e por isso mesmo apenas males de crescimento, que reflectem não uma situação patológico - que só em raros aspectos se descortina -, mas sim a pujança de vida dessa grande parcela da terra portuguesa.
Índia
Situação da tesouraria-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
332. A posição da tesouraria ao cabo de cada um dos anos do triénio 1956-1958 está definida no quadro seguinte:
[Ver Quadro na Imagem].
E a sua situação nestoutro:
[Ver Quadro na Imagem].
Posição do fundo de reserva Comparação com os anos de 1956 e 1957
333. O fundo de reserva do Estado da índia, que foi constituído em 1905, na importância de rup.
75:000-00-00, continua em depósito, a juros, no The National City Bank of New York, em Bombaim, e não teve em 1958 qualquer aplicação.
Fora inscrita no orçamento de 1955 e retirada do saldo das contas de exercícios findos.
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A partir, porém, de 1959 este depósito deixa de vencer juros, conforme comunicação do mesmo Banco, não podendo dar-se-lhe qualquer outra aplicação, visto todos os fundos em moeda da União Indiana existentes no referido Banco estarem praticamente congelados, conforme a política monetária do Governo da mesma União.
Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
334. As dívidas da província cifram-se, em 31 de Dezembro de 1958, em rup. 23.100:122-00-08, contra rup. 24.476:923-01-00 em 1957.
Segue-se um quadro elucidativo da dívida em cada um dos anos do triénio 1956-1958:
[Ver Quadro na Imagem].
O empréstimo gratuito feito no Banco Nacional Ultramarino foi totalmente pago em 5 de Agosto de 1959, sem acarretar encargos de juros para o Estado. O prazo de amortização foi longo e o empréstimo, nesse prazo, não venceu juros.
O empréstimo de 40 000 contos a seguir mencionado no quadro anterior, também contraído no Banco Nacional Ultramarino, destinou-se à compra de aviões Skymaster Douglas e vence juros de 2 por cento ao ano. A sua amortização, em sete prestações anuais, teve início em 1958 e terminará em 1964. O encargo total deste empréstimo, com juros, cifra-se em rup. 7.442:831-00-03, ou sejam 43:423.561$44.
O empréstimo contratado com a Caixa Económica de Goa, nos termos do Decreto n.º 39 708, de 24 de Junho de 1954, na importância máxima de 65 000 contos, é utilizado por fracções de valor igual à importância inscrita no programa anual aprovado pelo Conselho Económico para execução das obras compreendidas no Plano de Fomento. O empréstimo vence o juro de 3 por cento ao ano, contado sobre a& importâncias sucessivamente levantadas, devendo ser amortizado em vinte anuidades, vencendo-se a primeira no prazo de seis anos, a contar da data do contrato, isto é, a partir de 1960. O encargo total deste empréstimo, com juros, importa em rup. 15.611:081-06-^)9, ou sejam 91:324.826$60.
O empréstimo de 7020 contos, nos termos do Decreto n.º 40 547, de 8 de Março de 1956, foi levantado na totalidade para compra de aviões. Vence juros de 3 por cento ao ano e tem de ser amortizado em vinte e quatro prestações trimestrais, que tiveram início em 1957. O encargo total deste empréstimo, com juros, é de rup. 1.312:500-00-00, ou sejam 7:678.125$.
Finalmente, o empréstimo de 30 000 contos contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.º 40 664, de 29 de Junho de 1956, foi levantado integralmente. Destinou-se à construção do aeroporto de Mormugão e vence juros de 4 por cento ao ano. A amortização do capital e juros começará a fazer-se em 1959, em trinta prestações semestrais.
Em 1957 e 1958 só foram, portanto, devidos juros.
Assim, os encargos da província para 1959 serão os que constam do quadro seguinte:
[Ver Quadro na Imagem].
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
335. O limite da circulação fiduciária, que era de 40 milhões de rupias, fixado pela Portaria Ministerial n.º 14 710, de 2 de Janeiro de 1954, foi elevado para 60 milhões de rupias pela Portaria Ministerial n.º 15 977, de 22 de Setembro de 1956, que se manteve até 31 de Dezembro de 1958, último dia a que, como se. sabe, se refere o presente relatório.
Podemos, no entanto, adiantar que, presentemente, isto é, em1959, tal limite baixou, sendo fixado em 500 000 contos, dos quais são 450 000 contos em notas do banco emissor e 50 000 contos em moeda divisionária.
De facto, desde 1 de Janeiro do corrente ano (1959) que está em vigor a reforma do sistema monetário efectuada pelo Decreto n.º 41 680, de 16 de Junho de 1958,
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e pelo seu artigo 10.º foi fixado o referido limite de 500 000 contos.
A circulação das notas em 31 de Dezembro de 1958 cifrou-se em rup. 54.217:906-00-00, contra rup. 52.392:303-08-00 em 1957.
Segue-se um quadro elucidativo da circulação em notas e cédulas e da reserva monetária em 31 de Dezembro da cada um dos anos do quadriénio 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
O aumento de rup. 1.825:602-08-00 que se verifica em relação a 1957 foi devido à maior circulação das notas de mais elevado valor facial.
Há que notar ainda que a circulação fiduciária tende a aumentar, não obstante o uso, em escala cada vez maior, de cheques nas transacções comerciais e a circulação em moeda nacional apenas cobrir uma parte das suas necessidades, porquanto continua a principal circulação a efectuar-se em moeda da União Indiana.
Todavia, sabe-se que a circulação desta moeda está já a contrair-se rapidamente devido à entrada em vigor do novo regime monetário da província.
336. A actividade bancária no Estado da Índia é exercida pelo Banco Nacional Ultramarino, que funciona também como banco emissor.
Assim, transcreve-se na íntegra o balancete do referido banco relativo a 31 de Dezembro de 1958:
[Ver balancete na Imagem]
Para apreciação da evolução do comércio bancário da província nos últimos quatro anos, seguem-se dois mapas, complementares e comparativos, referentes ao quadriénio 1955-1958 e relativos a 31 de Dezembro de cada um dos anos:
Activo
[Ver Mapa na Imagem]
Passivo
[Ver Mapa na Imagem]
É, porém, através do volume das operações realizadas na filial de Goa do Banco Nacional Ultramarino que melhormente se verifica a evolução do comércio bancário, pelo que expomos a seguir um quadro elucidativo do mesmo em cada um dos anos do driénio de 1956-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Por aqui se verifica que em 1958 diminuíram sensivelmente a compra de cambiais e a abertura de créditos para importações, movimento este que foi acompanhado pelo valor dos empréstimos feitos a particulares, que descontaram as letras sem que tenha havido protesto de uma única letra.
Por outro lado, e não obstante ter diminuído em 1958 - como adiante se verá - o comércio externo da província, as transferências para o exterior aumentaram em mais 7 milhões de rupias em comparação com as realizadas em 1957, que por sua vez já as aumentava de 5 milhões relativamente a 1956.
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337. A moeda metálica em circulação em 31 de Dezembro de 1958 atingiu o valor de rup. 4.526:143-05-00, contra rup. 4.468:567-09-00 em igual dia de 1957, isto é, sofreu um aumento de rup. 57:575-12-00.
Este aumento acompanhou, portanto, o aumento de circulação de notas, mas não na mesma proporção, pois enquanto o aumento da circulação de notas em 31 de Dezembro de 1958, em relação à mesma data de 1957, foi de 3,48 por cento o da moeda metálica foi de 0,01 por cento.
Segue-se um quadro elucidativo da situação da moeda metálica divisionária da província em 31 de Dezembro de 1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Assim, portanto, a circulação em notas e moeda metálica totalizou em 31 de Dezembro de 1958 a quantia de rup. 58.744:049-05-00.
Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
338. O mapa que segue elucida-nos sobre a evolução da balança comercial no último quadriénio, 1955-1958:
[Ver quadro na Imagem]
Conforme se constata, a balança comercial, segundo a tradição, fechou com déficit, e este maior do que nos anos anteriores, à excepção de 1955. A importação, seguindo o ritmo crescente verificado nos últimos anos, foi superior à de 1957, enquanto a exportação diminuiu sensivelmente devido, segundo informação da província, à menor exportação de minério, mais pelo seu valor do que pela sua tonelagem.
Eis agora um quadro, segundo as classes da pauta aduaneira, referente à importação havida em cada um dos anos do quadriénio 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Analisando este quadro, vê-se que em 1958, e em relação a 1957, aumentou a importação de «Animais vivos», a Máquinas, embarcações, etc.» e «Manufacturas diversas» e diminuiu a de «Matérias-primas», «Fios, tecidos, etc.» e «Substâncias alimentícias».
A maior percentagem de aumento verifica-se na classe de «Máquinas, embarcações, etc.º, devido ao desenvolvimento da indústria mineira, que, para exploração das minas, passou, pouco a pouco, a empregar os respectivos apetrechos mecânicos, não só por escassez de mão-de-obra, como também para aumento do ritmo de produção. Além disso, esta classe inclui também as máquinas e tractores, tão necessários para o desenvolvimento do fomento agrícola, o qual está sendo intensificado pelo Governo em vários sectores, principalmente no sentido de se conseguir a auto-suficiência em arroz, principal alimentação da população do Estado da Índia.
Vêm a seguir as «Substâncias alimentícias», nas quais avulta o arroz; conforme se verifica, diminuiu sensivelmente a sua importação, a corroborar a eficiência das medidas de intensificação de produção do cereal preconizadas pelo Governo.
Segue-se um quadro das principais mercadorias importadas pela província em cada um dos anos do quadriénio 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
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[Ver Quadro na Imagem]
[Continuação]
Conforme se constata neste quadro, em relação a 1957, diminuiu em 1958, tanto em tonelagem como em valor, a importação de quase todas as mercadorias. Exceptuaram-se o açúcar, o chá, os automóveis de passageiros e os tecidos de seda.
A importação de maior quantidade de açúcar e de chá tem a sua explicação no facto de ter no ano de 1957 sido importada menor quantidade de tais produtos.
Quanto ao aumento que se verifica nos automóveis de passageiros e nos tecidos de seda, são eles resultado do natural desenvolvimento da província.
Verifica-se, no entanto, que de entre todas as mercadorias importadas se destaca a grande distância das outras, tanto em tonelagem como em valor, o arroz. Nota-se, porém, que, em relação ao ano anterior, diminuiu de quase metade do seu volume a importação deste cereal.
Tal efeito, como atrás se disse já, foi devido aos esforços despendidos pelo Governo no sentido de se conseguir a auto-suficiência em tal género pelo aumento da sua produção, quer pela defesa dos campos e da protecção contra pragas e doenças (por meio da campanha fito-patológica), quer pelo alargamento da área de cultura e pela reconquista de terrenos mediante a reconstrução dos valados e drenagem de rios, quer ainda pela construção de canais de irrigação juntamente com a assistência técnica aos agricultores, acompanhada pelo fornecimento a preços reduzidos de tractores, alfaias e adubos necessários.
A seguir ao arroz, em quantidade por toneladas, vem a gasolina, cujo volume em relação à importação de 1957 diminuiu também quase de 50 por cento, o que se explica pela diminuição da actividade mineira, que no transporte do minério da boca da mina até ao embarcadouro, por camiões de carga consome grande quantidade do referido combustível.
Quanto às restantes variações, são elas normais, pois cabem perfeitamente dentro dos limites máximo e mínimo de variação devida às flutuações dos mercados mundiais e necessidades da província.
Analisemos agora a exportação:
Eis um quadro da mesma, elaborado segundo as classes da pauta aduaneira e referente a 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Conforme se verifica, a exportação é dominada pelas a Matérias-primas», com uma percentagem de 96 por cento sobre o seu total. Todavia, e em relação a 1957, diminuiu a exportação desta classe de produtos, o que se deve à menor quantidade exportada de minério, principal constituinte de tal classe.
Segue-se um quadro elucidativo da variação de quantidades e valores respectivos dos produtos exportados em cada um dos anos do quadriénio acima referido:
[Ver quadro na Imagem]
Conforme se verifica, o minério, tanto de ferro como de manganês, tem sido o principal pilar da exportação da província. De facto, no Estado da Índia as indústrias mineiras constituem o pólo das suas actividades económicas.
A exportação do minério de ferro, que começou em 1949 com cerca de 50 000 t, no valor de pouco mais de 1 milhão de rupias, aumentou vertiginosamente nos anos seguintes, quer em valor, quer em quantidade. Assim, em 1957 exportaram-se 2 678 408 t, no valor de 82 426 milhares de rupias, contra 2 046 770 t, no valor de 59 083 milhares de rupias, em 1956. Porém, em 1958 essa exportação diminuiu um pouco, situando-se, contudo, mais próxima da de 1957 do que da de 1956.
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A exportação de minério de manganês, por sua vez, que começou em 1947 com apenas 100 t, no valor de 4000 rupias, aumentou até 1953 - ano que ultrapassou 200 000 t, no valor de 29 235 milhares de rupias -, decaindo no ano seguinte para menos de metade no volume e um terço no valor, para mós. anos seguintes as suas exportações se elevarem novamente, não tendo, contudo, ainda chegado a atingir, como então, números da ordem de 200 000 t e 30 milhões de rupias. Antes pelo contrário: em 1958 tornou a baixar, situando-se a sua exportação entre a de 1955 e a de 1956, conforme se pode observar no quadro anterior.
Vejamos a razão, ou razões, de tal diminuição:
Nos últimos anos tão compensadora se mostrou a indústria extractiva de minérios que para ela convergiram as atenções e os capitais, sendo praticamente esquecidas as outras fontes naturais de riqueza.
Por outro lado, um retraimento verificado nos mercados compensadores e, por outro, o barateamento dos fretes nos últimos meses de 1957 e primeiros de 1958, dando lugar a uma excepcional saída de minérios durante esse período, determinaram uma posterior redução da lavra, o excesso da oferta sobre a procura, a paralisação de algumas minas e o decaimento da indústria subsidiária de transportes, trazendo tudo isso o desânimo aos pequenos mineiros.
Reduzida a produção, o poder aquisitivo baixou e, estando os armazéns cheios, o importador absteve-se.
Houve um aspecto de crise - talvez apenas aparente -, tanto mais sensível quanto é certo que os anos anteriores haviam sido de ascensão franca e até espectacular.
O minério de Goa tem, porém, os seus créditos firmados e os seus mercados certos, e, assim, estamos firmemente crentes de que a breve trecho a situação se normalizará, tanto mais que já se acham firmados, segundo informação da província, vários contratos de longa duração para o fornecimento de alguns milhões de toneladas de minério.
Acresce que se estabeleceram na província empresas de extracção e transporte de minério, os capitais estrangeiros afluem e vai proceder-se enfim à mecanização de mais algumas minas, tudo isto concorrendo para que a situação se modifique, tornando-se, como até aqui, verdadeiramente próspera.
No prosseguimento da política de consolidação de mercados para o minério goês o Estado e os particulares vêm cooperando no sentido de se conseguir o barateamento do custo na origem, com vista a enfrentar a concorrência.
Conforme se verifica no quadro anterior, a exportação de minérios atingiu em 1958 o peso total de 2 632 445 t, no valor de 85 495 milhares de rupias.
Os principais compradores foram, por ordem decrescente: para o minério de ferro, o Japão, a Itália, a Alemanha, a Holanda, a Bélgica e a França; para o minério de manganês, a França e a Bélgica.
A seguir aos minérios a que acabamos de fazer referência vêm a castanha de caju preparada, que é exportada para os Estados Unidos da América do Norte e tem sido até agora uma apreciável fonte de cambiais.
De facto, a sua preparação, concentrada em sanquelim, mau grado a relativa pequenez económica que resulta da sua natureza caseira, é a mais importante indústria transformadora da província. Em 1958 aumentou bastante a sua exportação tanto em tonelagem como em valor, consequência em parte da diminuição registada em 1957.
O coco, a areca e o sal, que constituíam outrora o grosso da exportação da província, e em geral os produtos que eram exportados para a vizinha União Indiana, sofreram uma queda vertical pelas dificuldades de entrada naquele país. Em virtude, porém, de o Governo ter procurado e conseguido novos mercados para a colocação destes produtos, registou-se em 1956 um considerável aumento da exportação. Pelo que diz respeito, porém, à areca, em 1957 tornou a decrescer a sua exportação, devido, segundo informações da província, ao facto não só de os seus produtores terem desistido de oferecer a areca à Junta das Importações e Exportações, que tinha, como sempre, mercado onde a colocar, como também porque, ao que parece, grandes quantidades do produto atravessaram a fronteira sem ser pelas estâncias aduaneiras. Sanados, porém, que foram em parte estes males pela adopção das convenientes medidas, já em 1958 a sua exportação foi bastante superior à do ano anterior, embora ainda longe da de 1956.
As palmeiras apresentaram em 1958 florescência acentuadamente deficiente e as poucas remessas de coco que se ensaiaram para o Paquistão trouxeram resultados poucos animadores.
Em contrapartida está em Damão a cultivar-se tabaco com grande sucesso, confirmando as esperanças que nesta experiência se depositaram.
Por outro lado, a abundância hortícola veio, de certo modo, concorrer para a satisfação do consumo local, em conjugação com as grandes quantidades de arroz que o Governo importou a tempo e armazenou convenientemente, na previsão de uma normal carência.
Finalmente, a pesca foi de certo modo incrementada, devido à chegada à província de três traineiras oferecidas pelo Governo da metrópole. Com a sua utilização, o volume do pescado aumentou e a qualidade melhorou, de modo que a população é regular e satisfatoriamente abastecida, salvo, é claro, nos meses da monção, em que a faina do mar se torna particularmente difícil.
339. Por último, não podemos deixar de notar que a indústria transformadora está na província apertada pelos naturais limites que lhe são fixados pelo diminuto mercado interno e grande dificuldade de exportações.
Nos fins de 1958 compreendia ela o fabrico de tecidos, fósforos, gás carbónico, produtos farmacêuticos, gelo, cerâmica, conservas, óleo de coco é sabões, tapetes e cordas de cairo, além de uma fábrica de moagem dotada de maquinaria e de várias unidades de descasque de arroz.
Mas tudo isto - que, todavia, aumenta de ano para ano - é claramente muito pouco, pois a indústria transformadora na província ainda não é mais do que um mero conjunto de actividades de restrita grandeza e, portanto, de pequena projecção na vida económica da província.
Trata-se, todavia, de um fenómeno económico normal, pois num pequeno território, com uma população diminuta em números absolutos, as indústrias não podem, logicamente, ser grandes.
Macau
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
340. A posição da tesouraria ao cabo de cada um dos anos do triénio 1956-1958 está definida no quadro que segue.
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[Ver Quadro na Imagem]
e a situação nestoutro:
[Ver Quadro na Imagem]
Verifica-se assim que as disponibilidades da tesouraria em 31 de Dezembro de 1958 eram inferiores em $ 1:086.169,74 às existentes em igual data do ano anterior.
Por outro lado, a existência de tão avultadas disponibilidades resulta apenas de morosidade na execução da 1.ª fase do Plano de Fomento, pois que em 31 Dezembro de 1958 estava por despender em relação às dotações daquele Plano a importância de $ 9:742,262,58.
Assim, se não existisse tal saldo, as disponibilidades de tesouraria resumir-se-iam a $ 1:184.049,54, mais elevadas, no entanto, que as de 1957, que totalizavam apenas $ 818.281,78 na mesma data, e abstraindo igualmente das dotações por despender relativas ao Plano de Fomento.
Posição do fundo de reserva Comparação com os anos de 1956 e 1957
341. Este fundo foi, como se sabe, criado pela alínea b) do artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e destina-se a movimentar e aplicar os saldos das contas de exercícios findos, tendo em vista, porém, o disposto no artigo 31.º do Decreto n.º 23 941, de 31 de Maio de 1934, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24 376, de 17 de Agosto de 1934, e nos artigos 185.º e seguintes da Carta Orgânica do Ultramar Português.
O quadro seguinte mostra a especificação dos valores que em 1958 constituem o fundo de reserva e compara-os com os existentes em 31 de Dezembro de cada um dos anos de 1955, 1956 e 1957:
[Ver Quadro na Imagem]
Do confronto feito verifica-se assim que a posição do fundo de reserva ascendeu de $ 9:324.595,86 em 31 de Dezembro de 1957 para $ 9:326.618,40 em igual data de 1958. Registou-se, portanto, um aumento de $ 2.022,54 apenas, isto pelo facto de ter saído do fundo de reserva a importância de $ 272.727,27, parte da
contribuição de $ 1:545.454,55 (8:500.000$) com que a província concorreu para a execução da 1.ª fase do Plano de Fomento.
Assim, foram as seguintes as entradas e saídas do fundo de reserva durante o ano de 1958 com influência no activo:
[Ver Quadro na Imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(115)
A carteira dos títulos da dívida pública portuguesa, referida também a 31 de Dezembro de 1958, era, por sua vez, a constante do seguinte quadro:
[Ver Quadro na Imagem]
Do confronto com a carteira referida a igual data de 1957 verifica-se um aumento de 3580 contos, proveniente da aquisição de 1140 obrigações do consolidado, 3 1J2 por cento, 1941, e uma redução de 2000 contos, resultante do reembolso, por sorteio, de 2000 obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento, 2.ª série.
A aquisição desses novos títulos de obrigações virá dar ao fundo de reserva, quando se completar o sorteio ou reembolso, um lucro de 8:859.726$21, ou sejam $ 1:610.859,31, ao câmbio de 5$50 a pataca.
Posição da divida pública-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
342. O quadro seguinte mostra as dívidas a longo prazo contraídas pela província e a sua posição em, 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1956-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Verifica-se assim que em 31 de Dezembro de 1958 a dívida pública da província era superior em 16:500.000$ à de igual data de 1957, que, por sua vez, já era superior à de 1956 em 16:490.221 $60, embora em 1957 se tivesse liquidado já o empréstimo que a província contraíra no Fundo de Fomento Nacional e resultante da compra de material destinado aos serviços meteorológicos de Macau. Em 14 de Junho de 1957 pagou a província a sua décima, e última, prestação deste empréstimo.
Ficaram, portanto, existindo apenas duas dívidas, a saber:
Uma, ao mesmo Fundo de Fomento Nacional e proveniente do financiamento de 23:000.000$ para a execução de empreendimentos previstos no Plano de Fomento aprovado pelas Leis n.ºs 2058 e 2077. Os juros são pagos no fim de cada um dos semestres e contados dia a dia sobre o saldo em dívida, isto durante o período da sua utilização, o qual terminou em 31 de Dezembro de 1958. A amortização é, por sua vez, feita em 30 semestralidades iguais de capital e juros, no montante de 1:026.948$20 cada uma; e a partir de 30 de Junho de 1959. Portanto, já nesta data deve ter sido efectuado o pagamento da primeira semestralidade.
Outra, constituindo um subsídio reembolsável de 66:400.000$, concedido pelo Decreto-Lei n.º 40 739, de 15 de Novembro de 1955, a fim de substituir as coberturas provenientes dos mencionados saldos em dívida para a execução da 1.ª fase do Plano de Fomento. Este subsídio foi utilizado em fracções até 1958, sem juro e sob regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39 194, de 6 de Maio de 1953, e a forma da sua amortização será definida nos termos do artigo 4.º do citado Decreto-Lei n.º 40 379, com referência ao artigo 5.º do também já citado Decreto-Lei n.º 39 194.
Segue-se um quadro elucidativo da posição da dívida em 31 de Dezembro de 1958 e respectivos encargos para 1959:
[Ver Quadro na Imagem]
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Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
343. Conforme o balancete de 31 de Dezembro de 1958 da filial em Macau do Banco Nacional Ultramarino - banco emissor da província -, o qual adiante reproduziremos na íntegra, a existência, em face da emissão de notas e certificados, era de $ 70:714.577,00. Mas, desta emissão, em 31 de Dezembro de 1958 encontravam-se em circulação notas e certificados no montante de apenas $ 24:626.594,00.
Era este, pois, o montante da circulação fiduciária na data citada.
Interessante é, no entanto, o quadro seguinte, elucidativo da evolução da referida circulação e da reserva monetária na província durante o quadriénio de 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Eis seguidamente o balancete, a que atrás nos referimos, da filial em Macau do banco emissor e referente a 31 de Dezembro de 1958, que reproduzimos na íntegra, por ser bastante elucidativo acerca do comércio bancário da província no ano de 1958:
[Ver balancete na Imagem]
As reservas do banco emissor mantiveram-se no quadriénio de 1955-1958 muito acima dos limites legais, conforme se vê no quadro que segue:
[Ver Quadro na Imagem]
O total das responsabilidades à vista aumentou, como se vê, gradualmente nos três últimos anos, diminuindo em 1958, mercê de menor importância de «Outras responsabilidades à vista». Todavia, e visto terem aumentado as disponibilidades em moeda estrangeira e, por via delas, as reservas legais,- a proporção destas para a circulação fiduciária e outras responsabilidades à vista excedeu, em 31- de Dezembro de 1958, a percentagem legal - que não pode ser inferior a 50 por cento - em mais de metade.
Propriamente sobre o comércio bancário podemos elaborar agora o seguinte quadro, confrontando os valores do sistema bancário nos últimos quatro anos:
[Ver Quadro na Imagem]
Constata-se aqui que em 1958 os depósitos à ordem diminuíram, aumentando na carteira comercial o volume de distribuição de crédito, assim como os empréstimos diversos, enquanto que continua elevadíssima a percentagem das reservas de caixa para os depósitos à ordem, cujo limite legal é apenas de 20 por cento.
De notar que se manteve ainda em 1958 suspenso o funcionamento dos depósitos a prazo, razão por que não consta do quadro anterior.
E porque Macau continua numa situação económica delicada, vamos estender-nos um pouco mais nas nossas considerações acerca do movimento bancário, reflexo da vida económica da província.
Como é sabido, a crise económica que afecta Macau tinha forçosamente de ter naturais reflexos no volume de operações bancárias; contudo, à semelhança do que aconteceu em 1957, e graças ao volume das exporta-
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cÕes da província para Angola e Moçambique, o montante destas operações elevou-se em relação a 1955 e 1956, embora tenha diminuído ligeiramente em relação a 1957. Assim:
O movimento, global de depósitos continua a acusar subida, se bem que inferior à verificada no ano anterior, uma vez que o acréscimo de 1908 foi de cerca de 2 por cento e o de 1957 de 25 por cento.
Durante o exercício findo, os descontos sofreram uma redução de $ 1:523.000,00, tendo o movimento de contas correntes e empréstimos caucionados acusado, por sua vez, um aumento de $ 2:858.000,00.
No movimento de letras sobre o estrangeiro e dos saques e ordens de pagamento, as respectivas contas aumentaram também substancialmente ($ 1:932.000,00 e $ 3:854.000,00, respectivamente).
Finalmente, quanto aos créditos abertos no estrangeiro, diminuiu a sua conta em $ 2:310.000,00, em relação a 1957.
Em resumo, constata-se que o movimento geral da filial em Macau do banco emissor sofreu uma quebra de 76:580.000,00, em relação a 1957, totalizando, no entanto, um montante superior ao dos anos de 1955 a 1956 em $ 283:120.000,00, e $ 103:871.000,00, respectivamente.
344. A cunhagem de moeda metálica divisionária foi autorizada pelo Decreto n.º 38 607, de 19 de Janeiro de 1952, e destinou-se à substituição das cédulas e notas que se vão inutilizando.
A sua situação em 31 de Dezembro de 1958 era a seguinte:
[Ver Quadro na Imagem]
Da importância de $ 1:567.100,00 requisitada pela filial do Banco Nacional Ultramarino apenas se encontrava em circulação em 31 de Dezembro de 1958 a de $ 901,617,10, contra $ 1:565.600,00 e $ 814.200,65, respectivamente, em igual data de 1957. Estas importâncias encontraram-se, por sua vez, distribuídas como segue:
[Ver Quadro na Imagem]
Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
345. Macau é, como se sabe, um porto franco, e tal facto contribui para o desenvolvimento do seu tráfego.
À semelhança, porém, dos anos anteriores, a sua balança comercial, conquanto se tenha desanuviado um pouco em 1958, mantém-se deficitária; e isto porque, continuando ainda a província a sofrer dos males derivados das restrições que desde 1951 foram impostas ao seu movimento comercial, prejudicando grandemente o seu comércio com os territórios vizinhos, a economia de Macau passou a sofrer os efeitos do desvio do seu movimento comercial para outros centros.
Para melhor apreciação do que acabamos de dizer, apresentamos no quadro seguinte a evolução do comércio externo da província no quadriénio de 1955-1958, comparando-o, porém, com o do ano anterior, sob a imposição das mencionadas restrições:
[Ver Quadro na Imagem]
Por este quadro se verifica que o valor da exportação correspondia em 1950 a 40 por cento do da importação, mas que, com a imposição das referidas restrições, foi ele sucessivamente reduzido, atingindo em 1958 cerca de 15 por cento apenas.
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Segue-se um quadro elucidativo das principais mercadorias importadas pela província no biénio de 1957-1958 e elaborado em ordem decrescente dos valores atingidos em 1958 pelas referidas mercadorias:
[Ver Quadro na Imagem]
(a) Cabeças.
(b) Litros.
(c) Garrafas.
Como se vê, na importação predomina o comércio de ouro fino, embora em relação ao ano anterior acuse em 1958 uma quebra de 20 710 kg, no valor de $ 151:149.219,00.
A seguir, e também a relativa distância das outras mercadorias, vem o arroz, base da alimentação dos naturais da província, cuja importação sofreu igualmente uma quebra sensível em relação a 1957.
Segue-se um quadro elucidativo da importação havida em cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958, com as várias mercadorias importadas distribuídas pelas seis classes da pauta aduaneira:
[Ver Quadro na Imagem]
Em face deste quadro, verifica-se que o movimento da importação sofreu quebra em todas as classes da pauta, com a excepção das de «Fios, tecidos, etc.» e «Manufacturas diversas».
Por outro lado, verifica-se também que a de maior preponderância é a de «Matérias-primas», classe onde se inclui o ouro fino, que, como se disse já e se pode, de resto/verificar no quadro das principais mercadorias importadas pela província, é de longe a de maior valor económico.
Conjugando ainda os dois últimos quadros, infere-se que o aumento sofrido pela classe «Fios, tecidos, etc.» se deve ao acréscimo de importação dos tecidos diversos e da seda, principalmente, enquanto que o registado em «Manufacturas diversas» se deve, na sua maior parte, à maior importação de calçado e artigos de toilette, os quais, aliás, não figuram no primeiro quadro - das principais mercadorias importadas -, por não terem atingido 1 milhão de patacas. Mas, realmente, importaram-se em 1958 mais do que em 1957 19 253 kg de sapatos, no valor de $ 45.094,00 e mais 64 500 kg de artigos de toilette, no valor de $ 902.349,00.
E, ainda sobre a importação, eis, por último, dois novos quadros: o primeiro elucidando-nos sobre os for-
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necedores da província, aglomerados segundo as três grandes e crónicas divisões estatísticas: metrópole, províncias ultramarinas e estrangeiro; o outro discriminando os territórios e países englobados nestas últimas:
QUADRO 1
[Ver Tabela na Imagem]
QUADRO II
[Ver Tabela na Imagem]
Nota. - Não existem dados estatísticos que nos permitam elaborar o presente quadro na parte que se refere a 1955.
Conforme se verifica, Macau desde há anos que tinha apenas sois territórios como seus principais fornecedores: Hong-Kong, China, metrópole, Moçambique, Timor e Alemanha. Porém, em 1958, com o aparecimento de outros, os «eus fornecedores elevaram-se ao dobro, desaparecendo, contudo, da lista a nossa província de Moçambique.
De entre esses fornecedores, continuam, contudo, como principais e a grande distância de todos os outros a vizinhas Hong-Kong e China.
Mercê da sua exportação de café para Macau, Timor ocupa também uma interessante posição na escala, sendo mesmo, de parceria com .a China, os únicos territórios que em 1958 aumentaram os seus fornecimentos para a província.
Vejamos agora o que se passa com a exportação da província.
Conforme se verifica no quadro que se segue, organizado segundo as classes da pauta aduaneira, o valor da exportação da província em 1958 diminuiu em $ 2:188.243 em relação ao do ano anterior.
E para uma melhor apreciação de quanto as restrições impostas, e já citadas anteriormente, prejudicam o comércio externo da província, elaborámos o referido quadro, incluindo a exportação havida em 1950, ano este, como se sabe, imediatamente anterior àquele em que começaram a verificar-se as ditas restrições:
[Ver Tabela na Imagem]
Ora, conforme se pode constatar, apenas as classes do a Matérias-primas» e de «Fios, tecidos, etc.» experimentaram aumentos de exportação em relação ao ano anterior. De resto, as outras classes sofreram diminuições sensíveis; e quando então comparadas com as de 1950 assumem proporções assustadoras.
De facto, Macau só progrediu enquanto o comércio pôde dedicar-se livremente ao seu mister, consagrando-se a importação de mercadorias com fácil colocação no seu mercado e, principalmente, nos mercados vizinhos.
O turismo, florescente em tempos idos, e que tanto contribuía para o desafogo do comércio retalhista, tem hoje, por vários motivos, entre os quais a tensão internacional no Extremo Oriente, muito menor importância. Não obstante, são ainda muitas as actividades económicas que permanecem na dependência desta indústria e numerosos os turistas que diariamente se deslocam de Hong-Kong e vão animar a vida comercial da província. Assim é que o porto de Macau acusou em 1958 um intenso movimento, embora não sejam, contudo, muitos os navios de longo curso que o demandam: são os juncos à vela e a motor e os rebocadores chineses que, quase exclusivamente, movimentam o porto.
Geralmente, o movimento de passageiros, predominantemente de e para Hong-Kong, eleva-se a cerca de um milhão e meio.
Por sua vez, foi o movimento de hidroaviões apenas de 39, todos de nacionalidade inglesa e provenientes também de Hong-Kong, contra 44 da mesma proveniência em 1957.
E, analisada a situação geral do comércio da província, resta-nos completar este rápido estudo económico de Macau reparando na sua indústria.
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A mais importante é, sem dúvida, a da pesca, embora se encontre ainda agarrada aos tradicionais moldes da antiga China, isto é, agrupada em volta das chamadas «Casas de peixe», ou «Lans», proprietárias dos juncos de alto mar e que tem, simultaneamente, um regime de empresas tanto comerciais como mutualistas. Em terra, e em apoio desta indústria, desenvolve-se, por sua vez, uma outra, de construção naval, com vários estaleiros em plena laboração.
Por ordem de grandeza do valor do produto, e até pela mão-de-obra utilizada, à indústria da pesca sucede-se a de panchões, com as principais fábricas instaladas na ilha de Taipa.
São também indústrias de relevo a do fabrico de vinho chinês e de fósforos. Estes são até considerados os melhores do Extremo Oriente, e, por isso mesmo, a sua exportação estende-se não só à China pomo também à Indochina, Malásia, Filipinas, Japão e Indonésia, enquanto que, por sua vez, o vinho chinês satisfaz perfeitamente o mercado da província.
Por imprescindíveis nas diversas cerimónias religiosas, são também muito procurados os chamados «pivetes», pelo que, de certo modo, se justifica a inclusão da sua indústria entre as principais actividades industriais da província.
Finalmente, alinham-se as restantes indústrias de Macau: artefactos de malha e tabaco solto e preparado, indústrias estas, contudo, sem qualquer projecção económica de vulto na província.
Resta dizer que estas indústrias são quase todas chinesas e que, por esse motivo, se torna muito difícil obter dados satisfatórios das empresas respectivas, pois estas mostram-se, como é, aliás, tradicional, muito suspeitosas.
Todavia, a avaliar pelas exportações e transacções havidas, podemos, segundo informações da província, elaborar o quadro que segue, elucidativo da quantidade e valor dos principais produtos exportados em cada um dos anos do biénio 1957-1958, entendendo-se por «principais produtos» apenas aqueles cuja exportação atingiu no último ano mais de 1 milhão de patacas:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Dúzia.
(b) Peças.
(c) Litros.
Vejamos seguidamente quais os territórios consumidores destes e de outros produtos de exportação da província, comparando no seguinte quadro as respectivas aquisições em cada um dos anos do biénio de 1957-1958:
[Ver Tabela na Imagem]
Por aqui se vê que Hong-Kong, consumindo 69,33 por cento do total das exportações da província, representa por assim dizer o único mercado importante dos produtos de Macau.
Todavia, é de notar o incremento que sofreram as exportações para as outras províncias ultramarinas. De facto, uma das razões que as limitaram desapareceu totalmente com o aviso de 21 de Julho de 1956 da Comissão Reguladora das Importações, o qual eliminou a dificuldade de se obterem certificados de origem pela obrigatoriedade de passarem os mesmos a ser entregues e negociados no banco emissor da província.
O efeito destas medidas foi, e será, muito favorável aos interesses da província, pois que, tornando-se obrigatório o registo na secretaria da referida Comissão Reguladora das firmas que pretendam efectuar exportações para as províncias ultramarinas portuguesas, os certificados de origem passaram a ser dados única e exclusivamente a firmas registadas em Macau e apenas para os artigos manufacturados ou transformados nesta província.
Além do exposto, tiveram também, como de «resto não poderiam logicamente deixar de ter, salutar efeito no incremento das exportações de que falamos, as avisadas medidas legislativas sobre os direitos aduaneiros entre as diferentes províncias ultramarinas.
E, a terminar, tal se prova no bem elucidativo quadro que a seguir inserimos, a respeito da evolução dos quantitativos exportados pela província de Macau para
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as restantes províncias ultramarinas durante cada um dos anos do triénio de 1956-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
346. Finalmente, de tudo quanto ficou exposto não se pode deixar de concluir que a situação económica da província, continua ainda muito grave, tornando-se, a nosso ver, absolutamente necessário que se revoguem as restrições impostas ao seu comércio, pois a demora da sua revogação implicará certamente a perda do comércio com os territórios circunvizinhos.
Timor
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
347. O quadro seguinte mostra a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio 1956-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
e estoutro a sua situação nas mesmas datas:
[Ver Quadro na Imagem]
Além destas importâncias, dispunha ainda a província em 31 de Dezembro de 1958 das seguintes disponibilidades:
No Consulado de Portugal em Sydney ......... $ 15.589,52
No Consulado de Portugal em Singapura ...... $ 2.114,48
Soma ......................... £ 17.704,00
o que perfaz, portanto, um saldo em numerário no valor de $ 2:995.538,59 a favor de Timor em 31 de Dezembro de 1958.
Posição do fundo de reserva Comparação com os anos de 1956 e 1957
348. Não existe na província fundo de reserva, pois não só a sua situação financeira como também o estado em que se encontra a sua economia - na fase de reconstrução - não tem permitido que se cumpra o disposto no artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930.
Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de 1956 e 1957
349. As dívidas da província somavam em 31 de Dezembro de 1958 a importância de $ 4:638.789,55, contra $ 4:654.789,55 e $ 4:673.568,08 em iguais datas de 1957 e 1956, respectivamente.
Segue-se um quadro discriminativo e comparativo da dívida da província em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1956-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Na primeira destas dívidas, a província paga juros desde 1955, à razão de 2 por cento ao ano, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937.
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O empréstimo gratuito para pagamento de pensões começou, por sua vez, a ser amortizado em 1957 e será totalmente reembolsado em 1968. É, portanto, efectuada a sua amortização em doze prestações, como anuidades de $ 16.000,00 nos primeiros dois anos, $ 32.000,00 de 1959 a 1962, $ 48.000,00 em 1963, $ 49.489,20 em 1964 e, por fim, de $64.000,00 em 1.965, 1966, 1967 e 1968.
Finalmente, quanto à dívida ao Fundo de Fomento Nacional, contraída nos termos do Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, foi liquidada em 1957, ao pagar-se a 10.ª semestralidade. Deixou, por isso, de figurar desde esse ano no passivo da província.
Segue-se um quadro elucidativo dos encargos da província para 1959, provenientes da dívida mencionada no quadro anterior:
[Ver Quadro na Imagem]
Além destes empréstimos e respectivos encargos, existe ainda o subsídio reembolsável do Plano de Fomento, no valor de 92:000.000$, que foi integralmente levantado até 31 de Dezembro de 1958.
Não o incluímos nos quadros anteriores porque, embora a situação económica da província tenha melhorado em 1958, não melhorou, contudo, o bastante para que permita encarar num futuro próximo o início do seu pagamento. Para isso serão necessários mais alguns anos, aguardando que os investimentos feitos e a fazer na 1.ª e 2.ª fases do Plano de Fomento possam produzir o necessário rendimento.
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
350. A circulação em notas e cédulas e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1955-1958 eram as que constam do seguinte quadro:
[Ver Quadro na Imagem]
Verifica-se assim que a circulação fiduciária não atingiu em nenhum dos anos do quadriénio o limite fixado pela Portaria Ministerial n.º 14 068, de 1 de Setembro de 1952, o qual é actualmente de 7 milhões de patacas.
Em relação a 1957 verifica-se, porém, em 1958 um aumento de $ 416.509,00 em notas e cédulas e de $ 15.772,30 em moeda metálica, num total de 432.281,30.
Ora, tendo-se em 1958 verificado, como adiante se verá. que o movimento da balança comercial foi, sob o ponto de vista de valores fiscais, sensivelmente superior ao do ano antecedente ( + $ 4:499.602,79), e que, portanto, o aumento acusado na circulação representa uma retenção de apenas 10 por cento da diferença de valores fiscais do comércio externo num e noutro ano, não é de admitir que, a verificar-se, como tudo leva a crer, novo aumento destes valores em 1959, se tenha de rever o já citado limite autorizado para a circulação de notas e moedas metálicas.
Assim, achamos de toda a conveniência fazerem-se desde já as considerações que o assunto requer, no sentido de em devido tempo, se propor o aumento do sobredito limite de circulação até ao montante que superiormente for julgado indispensável.
Para melhor apreciação, porém, da situação económica da província, analisaremos a seguir o comércio bancário havido em 1958, por intermédio do balancete referido a 31 de Dezembro do citado ano da filial em Timor do Banco Nacional Ultramarino, única instituição bancária existente na província:
[Ver balancete na Imagem]
O movimento da conta de depósito foi de $ 10:138.919,79, com uma diminuição de cerca de 16 milhões de patacas em relação a 1957, enquanto que o crédito concedido pelo Banco Nacional Ultramarino, em descontos e conta corrente e empréstimos, caucionados, elevou-se, respectivamente, a $ 4:157.379,65 e $ 15:327.263,96, contra $ 3:762.082,80 e $ 9:597.080,84 em 1957.
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Por sua vez, também as letras à cobrança e letras sobre o estrangeiro, além dos saques, ordens de pagamento e letras a pagar, se elevaram normalmente, baixando, contudo, os créditos abertos no estrangeiro.
Em resumo, o movimento geral da filial na província do Banco Nacional Ultramarino atingiu, no fim do ano de 1958, a verba de $ 495:024.976,92, sofrendo, pois, uma regressão de cerca de 6 por cento em relação ao ano anterior ($ 524:593.690,56).
Segue-se um quadro demonstrando os valores das reservas do Banco em cada um dos anos do quadriénio do 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Assim se vê que a situação da praça, que em 1957 se podia considerar pouco animadora, melhorou bastante durante o ano de 1958, notando-se um maior movimento, ao que sabemos e como, de resto, adiante se verá, proveniente de uma melhor colheita de café, que, embora com baixa de preço unitário, foi, no entanto, exportado em volume compensador.
Finalmente, apresenta-se um quadro onde se compara o comércio bancário havido em cada um dos quatro anos do quadriénio de 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
351. A situação da moeda divisionária em 1958 não se modificou no que respeita à sua missão. Em 1958 estavam em circulação $ 913.383,00, nas espécies que se indicam no seguinte quadro:
[Ver Quadro na Imagem]
[Ver legenda na Imagem]
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Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
352. Pelo quadro a seguir elaborado se mostra que a balança comercial apresenta em 1958, tal como aconteceu nos três anos anteriores, um saldo negativo:
[Ver quadro na Imagem]
Embora neste quadro não figure o ano de 1954, devemos esclarecer que nesse ano ainda era positivo o saldo da balança comercial.
Portanto, nota-se que de 1954 para 1955 se deu um forte agravamento da referida balança, passando a mesma desde então a apresentar um saldo pronunciadamente negativo, saldo esse que em 1958 não só se manteve, como até se agravou.
A razão de tal desequilíbrio reside no facto de até fins de 1954 ter sido permitido aos Indonésios frequentarem livremente os portos da província, onde, em troca da copra que se lhes comprava e se reexportava depois, eles adquiriam grande quantidade de artigos de fácil colocação nos seus territórios.
E, a propósito do desaparecimento da reexportação de copra de origem indonésica, que era uma das fontes de relativo bem-estar da província, é interessante o relatório de 1956 do Conselho de Câmbios da província, de que transcrevemos a parte que queremos focar:
Os reflexos do desaparecimento da reexportação de copra de origem indonésica, reexportação que dava alma a um intenso movimento de trocas, a continuação de más colheitas-de café Arábica, tudo agravado pela alteração de dotações depressivas da borracha, ocasionaram em 1955 que decaísse sensivelmente o valor das exportações e mostram-nos em 1956 toda a extensão do recuo provocado.
Em 1955, porém, o crédito bancário, concedido a juro mais barato e facilidade de reformas, acordadas de 10 por cento de amortização, supriu a quebra de valor da exportação e a importação acusou por isso ainda subida de valor.
Mas em 1956, retraído o crédito pela limitação do desconto, sem que a exportação se levantasse, os stocks de mercadorias estagnaram, com todas as consequências na satisfação dos compromissos bancários, e a importação veio a situar-se em menos de 2 milhões do valor atingido no ano anterior.
É evidente que não houve regresso do nível de vida atingido, mas sem dúvida nenhuma que o poder de compra foi afectado.
Ora, não oferece dúvida que o ano de 1958 se integra sem descontinuidade na fase de reajustamento que se iniciou a seguir ao afrouxamento da conjuntura altista do café e da borracha, afrouxamento esse iludido até 1954 pela reexportação anómala da copra de origem indonésia.
Por outro lado, além de as cotações dos dois mais opulentos produtos da província terem mirrado continuamente nos últimos anos, a ponto de ao aumento de produção não ter correspondido um crescimento paralelo de valor, também a capacidade de consumo interno se manteve, em crescente progressão, tendendo para um nível legítimo em ritmo surpreendente.
Acresce ainda que o Governo da província - altamente interessado não só em guindar para o nosso tempo a população como também em promover o enriquecimento demográfico - não quis refrear a procura, antes a influiu e animou por meio da dilatação do crédito e de importantes investimentos em obras públicas.
Assim é que não só a procura no mercado interno vem sendo comandada por um certo sentido de escolha da qualidade dos artigos -sintoma evidente de uma ascensão do poder de compra médio da população e da consciência que a mesma vai tomando da possibilidade de nível material mais alto - como também, devido ao desenvolvimento dos meios de transporte e vias de comunicação, o enquadramento dos elementos civilizados com a população menos evoluída vai produzindo os seus benéficos efeitos derivados de permanentes contactos inter-regionais e dos microcentros urbanos do interior com a capital.
Por tudo isto, cresceu em 1958 o volume das importações em aceleração, que o surto da produção, apesar do incremento verificado nas exportações, não pôde acompanhar.
Daqui o novo agravamento da balança comercial da província em 1958.
Segue-se um quadro elucidativo das principais mercadorias importadas pela província em 1958 e variação dos respectivos valores em cada um dos três anos anteriores:
[Ver Tabela na Imagem]
Conforme se constata, continuam os tecidos de algodão, tanto em peça como em obra, a merecer a primazia das importações da província.
De registar também, pelo seu significado, são as importações de alfaias e máquinas agrícolas e industriais (que pela primeira vez figuram no quadro das importações de Timor), o consequente aumento da de gasolina e a maior quantidade de ferro e aço para construções adquirida, tudo isto corroborando, aliás, quanto atrás dissemos a propósito da elevação do nível
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de vida da população timorense e consequente agravamento da balança comercial da província.
Segue-se um quadro-elucidativo da origem de tais mercadorias em 1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Com menos de 10 milhares de patacas aparecem ainda os seguintes territórios fornecedores, alinhados por ordem decrescente de valor das mercadorias fornecidas à província: Suécia (com cerca de 7000 patacas), Angola, Itália, França, Áustria, Panamá, Estado da índia, União Sul-Africana, Canadá, Espanha e Sião (apenas com 71 patacas).
Infelizmente não podemos, por falta de elementos estatísticos e pelo que respeita a países fornecedores da província, fazer em pormenor a devida comparação com anos anteriores.
No entanto, sabemos que a importação efectuada nos países estrangeiros tem sido, em globo, muito superior ao somatório dos fornecimentos de origem nacional, o que, aliás, não surpreende, dada a situação geográfica da província, a dois passos de Hong-Kong, Singapura, Japão e outros grandes centros comerciais, cujas indústrias, servidas por mão-de-obra barata, concorrem vitoriosamente com os mercados nacionais. Além disso, os preços dos fretes, calculados em função das distâncias, são, muito mais baratos, partindo as mercadorias de qualquer dos pontos indicados, quer da Europa ou mesmo da África e Índia Portuguesa.
Isto mesmo se pode observar atentando no quadro seguinte:
[Ver quadro na Imagem]
Há muito que se diz que a economia de Timor vale o que valer o seu café, como outrora valia o que lhe vinha do sândalo. O café é, de facto, quase tudo, não só pela sua quantidade como pela sua qualidade. Ocupa o primeiro lugar no quadro das exportações, seguido pela copra e pela borracha, mas estes muito distanciados do volume do primeiro.
O quadro que segue dá a nota da importância daquele a três produtos de exportação na economia da província no último quadriénio:
[Ver quadro na Imagem]
Como se vê, é de facto o café o produto de exportação de maior importância. As suas principais variedades cultivarias na província são a Arábica, a Robusta e a Libéria.
A produção da primeira variedade foi em 1958, segundo informação da província, dupla da dó ano anterior, com cerca de 1200 t, valor apenas ultrapassado no ano de 1950. Verificou-se, porém, em contrapartida, uma baixa na sua cotação, compensada, entretanto, pelo acréscimo do volume exportado.
As condições climatéricas não foram, porém, propícias à colheita da variedade Robusta, provocando, por isso, uma diminuição sensível na sua produção total, que atingiu apenas 600 t. Espera-se, contudo, para 1959 uma maior produção, dado que, ao que sabemos, aparentou aspecto excelente a floração desta variedade de café, que, devido à sua grande produtividade, tem levado os plantadores a fazerem novos plantios e, por vezes, a utilizarem parte das áreas onde plantaram a variedade Arábica.
O café Libéria é, por sua vez, preferido pelos mercados consumidores europeus, não excedendo, contudo, a sua produção, desde o pós-guerra cerca de 11 t apenas. Porém, os plantadores têm ultimamente dedicado uma cuidada atenção a esta espécie, procurando intensificar a sua cultura.
Segue-se um pequeno quadro elucidativo das quantidades de cada uma das três variedades de café exportadas por Timor em cada um dos anos do quadriénio 1955-1958:
[Ver Quadro na Imagem]
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Depois do café, segue-se, no quadro das exportações da província, á copra. Já dela se falou no princípio do presente capítulo, havendo apenas a ajuntar que a sua produção se estima actualmente numa média de 300 t anuais, estando a sua cultura e exploração confiadas aos nativos. A sua cotação subiu em 1958, pois que, embora exportando-se menos 38 t que no ano anterior, conseguiu-se em relação àquele ano um maior valor (+175 000 patacas).
Segue-se a borracha: a produção tem-se mantido estável nos últimos três anos- e a exportação aumentou em 1958 de 8 t, apenas, em relação a 1957.
Sabe-se, no entanto, por informações da província, que o número de árvores prontas a entrar em produção tem aumentado e que o seu aproveitamento não é total, por falta de mão-de-obra devidamente qualificada.
Todos os outros produtos, como se disse já e se pode, aliás, constatar no quadro que inserimos atrás, relativo aos produtos exportados pela província, ficam a grande distância, quer em tonelagem, quer em valor, dos três primeiros e já citados.
Todavia, um novo produto há que, embora presentemente não tenha ainda a importância suficiente para figurar no referido quadro, estamos crentes, pelas informações que nos chegam, será dentro de poucos anos uma nova fonte de riqueza de Timor. Trata-se do óleo de rícino.
Realmente, a procura deste óleo tem aumentado incessantemente, e, como o seu preço se apresenta bastante convidativo, está-se desenvolvendo na província um enorme interesse pela sua exploração sistemática, tanto mais que tanto o solo como as condições climatéricas se mostram favoráveis a tal cultura, a qual nalguns pontos se desenvolve até espontaneamente.
Posto isto, vejamos o destino dos produtos de exportação da província em 1958:
[Ver Quadro na Imagem]
Tal como aconteceu quanto aos territórios fornecedores da província, também aqui nos vemos, por absoluta carência de elementos estatísticos referentes aos três primeiros anos do quadriénio de 1955-1958, impossibilitados de fazer qualquer comparação quantitativa ou económica entre os destinos que nesse quadriénio tiveram os produtos exportados por Timor. Todavia, e como complemento do quadro anterior, elaboramos a seguir um quadro-resumo em que tal comparação se faz segundo os três agrupamentos de territórios que mais interessantes reputamos para o fim em vista:
[Ver Quadro na Imagem]
De registar, apenas o sensível aumento nas exportações para a metrópole e para o ultramar, cuja percentagem sobre o total das exportações excedeu largamente as registadas nos anos anteriores.
353. Segue-se um quadro demonstrativo da oscilação da balança de pagamentos no último quadriénio:
[Ver Quadro na Imagem]
Mostra-se particularmente indicador de um progressivo ritmo da produtividade o saldo positivo apurado em 1958 na balança de pagamentos da província, pois, embora relativamente diminuto, resulta, ao que sabemos, de um balanço em que a produção contribuiu para o Fundo Cambial com mais de quatro sextos das entradas, além de se terem cedido, para solver compromissos do comércio externo, perto de meio milhão de patacas a mais que no ano anterior.
Porém, conhecido o saldo e sabendo-se que em Timor não há praticamente operações de invisíveis, tal valor positivo fará, sem dúvida, espécie ao compararem-se os elementos estatísticos respeitantes à importação e exportação do mesmo ano.
Na realidade, como se viu já, a exportação não acompanhou o ritmo da importação na sua curva ascendente em relação ao ano anterior, pois que, embora não retrogradasse na mesma relação, acentuou-se, contudo, o desnível da balança comercial.
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Ora, ao examinarmos a composição das importações, vimos que os grupos de mercadorias responsáveis por esse desnível eram principalmente os constituídos por matérias-primas, máquinas e utensílios. Assim, no cálculo da balança de pagamentos pesaram não só justamente as entregas do Estado, mercê dos investimentos que fez em maquinarias e obras públicas, mas também a cedência de. milhares de patacas pelo Banco Nacional Ultramarino e o facto interessante de o comércio ter recebido do exterior mercadorias no valor de 12 milhões de patacas e ter pedido à província apenas 7 milhões de patacas para efectuar esse pagamento, preenchendo, portanto, os restantes 5 milhões de patacas com cambiais próprios depositados no exterior.
Tal facto não é, porém, de estranhar, uma vez que o comércio importador só é obrigado a entregar ao Fundo Cambial 80 por cento do preço dos produtos que vende ao estrangeiro, pelo que pode apurar e gastar para si 20 por cento dos valores cambiais das exportações que lhe ficam livres.
Posto isto, à semelhança do que fizemos para as outras províncias ultramarinas é obedecendo ao critério, já enunciado, de que os números, só por si, pouco dizem, quanto à capacidade de uma província, vamos fazer uma breve resenha da agricultura e indústria de Timor, analisando-as sob o ponto de vista objectivo:
Para começar, diremos que Timor se encontra numa fase de desenvolvimento económico assente num mais intenso aproveita mento dos seus recursos agrícolas.
A longa distância a que se encontra da metrópole e a sua relativa pequenez física e demográfica têm contribuído para que o seu progresso seja lento. Mas as prospecções de petróleo, recentemente iniciadas e que se afiguram dever ser coroadas de êxito, representam uma esperança de que a situação ora existente se modificará nos anos vindouros.
A agricultura timorense orienta-se para uma cultura, paralela dos géneros, básicos de alimentação dos povos nativos e produtos para exportação: é a situação clássica de todos os países novos, com um restrito mercado interno, quer em capacidade, quer em diversidade.
O milho e o arroz são os géneros básicos da alimentação timorense, a que se sucedem, num plano mais modesto, o feijão, a mandioca e as batatas, enquanto que, como se viu já, os principais géneros de exportação se resumem ao café, à copra e à borracha.
Desde há uns anos, porém, que deixou de haver na província importação de milho e arroz, o que bem dá uma ideia da extensão e importância da sua cultura, já que, por falta de dados estatísticos, não podemos apresentar números que a eles se refiram, o mesmo, sucedendo quanto ao feijão, à batata e à mandioca, que, juntamente com outros produtos de menor importância, tornam a província auto-suficiente no respeitante ao seu consumo.
Todavia, esta auto-suficiência não exclui a hipótese de, nos anos maus, se ter de importar este ou aquele género cuja carência seja mais acentuada, da mesma forma que não exclui também a possibilidade de se exportar o excedente das necessidades do consumo, como algumas vezes parece ter já sucedido.
Todos estes géneros, chamados pobres, são produzidos pelos nativos em trabalho manual. Apenas na debulha do arroz começaram em 1955 a empregar máquinas, adquiridas pelo Governo da província e distribuídas por alguns dos maiores centros produtores. E, como o resultado obtido se tenha mostrado bastante satisfatório, continua o Governo esforçando-se por generalizar, tanto quanto possível, o uso das debulhadoras e outros meios mecânicos, poupando assim
aos nativos inúmeros dias de penoso trabalho, que desta maneira poderão dedicar a diversas outras fainas.
Embora as características do meio timorense não sejam propícias à criação de gado, avalia-se a sua existência em cerca de meio milhão de cabeças, de entre as quais os bois, búfalos, cavalos e porcos são as espécies de maior relevo.
Em tempos idos chegou a exportação de peles a atingir as 150 t mas hoje, devido às imposições sanitárias, está ela reduzida a pouco menos que nada, pelo que a riqueza pecuária da província é agora reservada exclusivamente para consumo interno e como instrumento de trabalho agrícola, não oferecendo, por isso, qualquer interesse sob o ponto de vista de exportação.
354. A indústria de Timor mal ensaia os seus primeiros passos. O mercado interno, muito restrito, e a ausência de capitais e de técnica limitam a bem pouco os seus horizontes, pelo que há apenas a assinalar um muito reduzido número de estabelecimentos rudimentares: duas pequenas instalações para extracção de óleo de copra, pequenas fabriquetas de sabões - que satisfazem, contudo, o mercado interno com um produto, ao que sabemos, de boa apresentação e qualidade -, refrigerantes, manteiga e queijo, também de boa qualidade, mas em volume que não chega para satisfazer as necessidades de consumo.
Por outro lado, a pesca, que poderia ser uma actividade prometedora, é também uma indústria de restrito desenvolvimento, pois poucos são os nativos que a ela se dedicam.
Espera-se, no entanto, que, quando se fizerem sentir resultados da actual política de fomento florestal e agrícola, outras actividades, industriais surjam, utilizando matérias-prirnas dessa origem.
355. A terminar, e em vista do que atrás ficou exposto, não podemos deixar de concluir que as perspectivas económicas de Timor se apresentam um tanto animadoras, se bem que, pelo menos por enquanto, seja ainda o sector agrícola o único produtivo, muito embora, do ponto de vista técnico, ele enferme de variados males, entre os quais destacamos, pelos seus nefastos resultados imediatos, a persistência da economia rudimentar, a resistência das forças de inércia à transformação da produtividade agrícola e a pouca, ou quase nula, animação do mercado de trabalho, originada, ao que sabemos, no facto de ser preferida a mão-de-obra a baixos salários, com a consequente obtenção de fraquíssimos resultados práticos.
Porém, o predomínio maciço da população rural (à roda de 96 por cento do total da população, segundo os últimos cálculos), se, por um lado, nos dá uma ideia de certo atraso social, garante-nos, por outro lado, grandes possibilidades de em potência e a curto prazo, se conseguirem importantes meios de acréscimo produtivo em todos os sectores da actividade económica da província.
Daqui o convencimento em que estamos da recuperação económica total de Timor.
PARTE V
Considerações finais e conclusões
Embora as contas de 1957 já apresentassem sensíveis progressos técnicos sobre as de 1956, certo é que as de 1958 beneficiam de alguns aperfeiçoamentos em relação às do ano anterior.
O pessoal de Fazenda do ultramar cada vez se identifica mais com o regime instituído pelo Decreto n.º 40 712 facto este que é de justiça salientar.
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Parece, deste modo, que se pode prever para breve a existência de uma conta única. Para se atingir tão importante objectivo vão desde já iniciar-se os necessários estudos, principalmente no que diz respeito ao encurtamento do prazo complementar.
De tudo quanto ficou dito anteriormente podem tirar-se as seguintes conclusões:
1.ª As contas de gerência e exercício de 1958 mostram-se bem elaboradas e os resultados de- Ias constantes estão conformes com os elementos que as instruem;
2.ª A actividade financeira do ultramar decorreu normalmente;
3.ª Os resultados obtidos, quer na gestão das receitas, quer na gestão das despesas, mostra que continuaram a merecer acatamento na execução do orçamento de 1958 as boas regras de administração que felizmente nos regem.
Direcção-Geral de Fazenda do Ministério do Ultramar, 16 de Novembro de 1959. - O Director-Geral, Mário Marques Pinto.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA