Debates Parlamentares - Diário 133S1, p. 1 (1959-11-26)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 133

ANO DE 1959 26 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

Relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1958

PARTE I

Considerações preliminares e resultados gerais

Considerações preliminares

1. Mais um ano que passa e mais uma obrigação cumprida. Apresentam-se, por imperativo legal, para julgamento do Tribunal de Contas e da Assembleia Nacional, depois de convenientemente verificadas, as contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas relativas a 1958.
Pelo seu simples confronto com as dos anos anteriores mostra-se que continua a ser preocupação dos serviços de Fazenda do ultramar o aperfeiçoamento da execução do regime instituído pelo Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956.
Agora, que tal regime está a ser executado sem perturbações de maior, vai esta Direcção-Geral iniciar o estudo da compressão do período complementar do exercício, com o objectivo de se instituir, como na metrópole, uma conta única, em vez de uma conta de gerência e uma conta de exercício.
Supõe-se que as dificuldades a vencer serão ainda grandes, mas nada deixará de fazer-se para se atingir o objectivo em vista.
Vai pôr-se mais uma vez à prova a competência e o desejo de bem servir de todo o pessoal de Fazenda do ultramar. Quanto a mim, estou certo de que triunfaremos.
Assim seja.

Resultados gerais

2. No seu encerramento as contas do exercício de 1958 apresentam, em conjunto, a seguinte expressão geral:

Receitas ordinárias arrecadadas ........ 6.073:313.572$08
Receitas extraordinárias escrituradas .. 1.313:329.638$89
Soma ...................... 7.386:643.210$97

Os gastos distribuem-se assim:

Despesas ordinárias ..................... 5.384:195.316$13
Despesas extraordinárias ................ 1.452:339.224$67 6.836:534.540$80

O excesso das receitas gerais - saldo efectivo das contas - é, portanto, de .................................. 550:108.670$17

3. Pela conjugação das receitas ordinárias com as despesas da mesma natureza obtêm-se os seguintes resultados:

Receitas ordinárias arrecadadas ......... 6.073:313.572$08
Despesas ordinárias pagas ............... 5.384:195.316$13 + 689:118.255$95

Receitas extraordinárias escrituradas ... 1.313:329.638$89
Receitas extraordinárias pagas .......... 1.452:339.224$67 - 139:009.585$78
Saldo positivo do exercido ..................... + 550:108.670$17

4. Mostra-se, assim,- como nos anos anteriores, que uma parte substancial das despesas extraordinárias foi

REPÚBLICA PORTUGUESASECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONALDIÁRIO DAS SESSÕESSUPLEMENTO AO N.º 133ANO DE 1959 26 DE NOVEMBROASSEMBLEIA NACIONALVII LEGISLATURARelatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1958PARTE IConsiderações preliminares e resultados geraisIConsiderações preliminares1. Mais um ano que passa e mais uma obrigação cumprida. Apresentam-se, por imperativo legal, para julgamento do Tribunal de Contas e da Assembleia Nacional, depois de convenientemente verificadas, as contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas relativas a 1958.
Pelo seu simples confronto com as dos anos anteriores mostra-se que continua a ser preocupação dos serviços de Fazenda do ultramar o aperfeiçoamento da execução do regime instituído pelo Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956.
Agora, que tal regime está a ser executado sem perturbações de maior, vai esta Direcção-Geral iniciar o estudo da compressão do período complementar do exercício, com o objectivo de se instituir, como na metrópole, uma conta única, em vez de uma conta de gerência e uma conta de exercício.
Supõe-se que as dificuldades a vencer serão ainda grandes, mas nada deixará de fazer-se para se atingir o objectivo em vista.
Vai pôr-se mais uma vez à prova a competência e o desejo de bem servir de todo o pessoal de Fazenda do ultramar. Quanto a mim, estou certo de que triunfaremos.
Assim seja.IIResultados gerais2. No seu encerramento as contas do exercício de 1958 apresentam, em conjunto, a seguinte expressão geral:Receitas ordinárias arrecadadas ........ 6.073:313.572$08
Receitas extraordinárias escrituradas .. 1.313:329.638$89
Soma ...................... 7.386:643.210$97Os gastos distribuem-se assim:Despesas ordinárias ..................... 5.384:195.316$13
Despesas extraordinárias ................ 1.452:339.224$67 6.836:534.540$80O excesso das receitas gerais - saldo efectivo das contas - é, portanto, de .................................. 550:108.670$173. Pela conjugação das receitas ordinárias com as despesas da mesma natureza obtêm-se os seguintes resultados:Receitas ordinárias arrecadadas ......... 6.073:313.572$08
Despesas ordinárias pagas ............... 5.384:195.316$13 + 689:118.255$95Receitas extraordinárias escrituradas ... 1.313:329.638$89
Receitas extraordinárias pagas .......... 1.452:339.224$67 - 139:009.585$78
Saldo positivo do exercido ..................... + 550:108.670$174. Mostra-se, assim,- como nos anos anteriores, que uma parte substancial das despesas extraordinárias foi

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