REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

ANO DE 1959 26 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 133, EM 25 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Homem Albuquerque Ferreira
Virgilio David Pereira e Cruz

Nota.- foram publicados quatro suplementos ao Diário das Sessões n.º 132, [...] o lº, o texto aprovado pela Comissão de Legislação o Redação acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre o plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa, o 2 º, rectificações aos n.os 124 e 130 do Diário das Sessões; o 3º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre revisão constitucional, e o 4º, o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia 25 do corrente

SUMARIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas e 15 minutos
Procedeu-se a eleição dos vice-presidentes o secretários da Mesa e o Sr Presidente proclamou os eleitos
O Sr. Presidente agradeceu aos secretários cessantes, Srs Deputados Paulo Rodrigues e Júlio Evangelista, a colaboração que lhe tinham prestado, e os referidos Srs Deputados agradeceram as palavras do Sr Presidente
Foram aprovados os n.os 130 a 132 do Diário das Sessões
O Sr Presidente comunicou que estava na Mesa a proposta de lei de autorização das receitas o despesas para o ano de 1960 e convocou as Comissões de Finanças e de Economia para iniciarem o estudo daquele documento
Informou também que a proposta de lei relativa ao abastecimento de água as populações rurais já tinha parecer e convocou para o seu estudo as Comissões de Obras Publicas e de Administração Geral e Local
Também o Sr Presidente disse que recebera as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1958, as quais iam [...], para parecer, de Comissões de Contas Publicar e do Ultramar
Deu-se conta do expediente
O Sr Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para cumprimento do § 3 º do artigo 109º da Constituição, o Decrcto-Lei n º 42 371
Foi autorizado o Sr. Deputado [...] de Oliveira a depor como testemunha no tribunal da Figueira da Foz
O Sr Presidente mandou ler um telegrama do Sr Governador-Geral do Estado da índia a apresentar a Assembleia sentidos pesam ou pela morte do Sr Deputado Socrates da Costa e referiu-se a personalidade do extinto com palavras de alto apreço
No mesmo sentido falaram os Srs Deputados Castilho de Noronha, Brito e Cunha e Carlos Moreira Foi aprovado um voto de pesar, proposto pelo Sr Presidente
O Sr Presidente designou a comissão para proceder à adaptação das alterações constitucionais do Regimento da Assembleia
O Sr Presidente marcou para o dia 2 de Dezembro a discussão da proposta de lei referente ao abastecimento de agua às populações rurais.
O Sr Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

CAMARA CORPORATIVA. - Parecer nº 22/VII, acerca da proposta de lei n.º 28 (abastecimento de agua ás populações rurais).

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 17 horas.

O Sr Presidente: - Convido para secretariarem a Mesa desta Assembleia, durante a eleição que vai decorrer, os Srs Deputados Manuel Homem Ferreira e Virgílio Pereira e Cruz.
Vai proceder-se à chamada

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agostinho Gonçalves Gomes