6 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1960

I

Economia internacional

Notas gerais

1. O ritmo de expansão do produto nacional bruto diminuiu, em 1958, em quase todos os países da Europa Ocidental, não chegando a atingir 2 por cento a taxa de crescimento relativa ao conjunto europeu
Nos primeiros meses deste ano observou-se aumento da produção industrial e diminuição do desemprego, mantendo-se um clima de moderado optimismo, já evidenciado no último trimestre de 1958 e a que se fez referência e deu justificação no relatório da Conta Geral do Estado relativa àquele ano.
O aumento das exportações para os Estados Unidos da América, em resultado do processo de recuperação em curso neste país, parece de certo modo ter contribuído para o acréscimo de actividade económica da Europa Ocidental e para a melhoria das expectativas a longo prazo No entanto, teve influência decisiva nesta evolução o fortalecimento de alguns sectores da procura interna - despesas públicas, construção de habitações e consumo -, ao qual não foram alheios a mudança de sinal levada a cabo no último ano de algumas das políticas utilizadas para combater a inflação, a redução das taxas de juro, o ligeiro aumento dos rendimentos e, ainda, a estabilização ou decrescimento dos stocks.
Tendo em, atenção as estimativas já publicadas, prevê-se que, no ano corrente, a taxa de crescimento do produto nacional bruto para o conjunto da Europa Ocidental exceda o valor correspondente do ano anterior.

2. A actividade económica nos Estados Unidos da América entrou no decurso deste ano numa fase de expansão, que sucede à de recuperação iniciada no 2.º trimestre de 1958.
Com efeito, à semelhança do que ocorreu em flutuações anteriores, o ritmo de expansão da economia foi particularmente elevado nos primeiros meses da recuperação, tendo-se atenuado posteriormente, o que não impediu que no 1.º semestre deste ano o produto nacional bruto, a preços constantes, tenha aumentado quase 5 por cento e o emprego, o consumo e as despesas públicas tenham atingido, no 2 º trimestre de 1959, níveis nunca alcançados
De acordo com os elementos disponíveis, admite-se que no decorrer do conjunto do ano e em 1960 continue a progredir a actividade económica dos Estados Unidos da América.
3. Nos países do bloco soviético verificou-se, em 1959, nova viragem na política seguida nos últimos anos, tal como se depreende das elevadas taxas de formação de capital fixo previstas em todos os planos, ainda que, simultaneamente, esteja planeado o aumento do consumo privado, que no último ano havia diminuído ligeiramente.
Na verdade, em consequência dos acontecimentos na Polónia e na Hungria, a generalidade dos países da Europa de Leste tinha modificado, a partir de 1956, a distribuição dos seus recursos, por forma a obter acréscimos mais rápidos do consumo e do investimento em stocks, à custa da diminuição das taxas de acréscimo do investimento fixo e mesmo, em alguns casos, através de reduções em valor absoluto. Todavia, embora se disponha apenas de dados parciais, parece ter-se verificado nos primeiros meses de 1959 um aumento da produção industrial. Por outro lado, no que se refere à agricultai a, desde que as condições climáticas se não agravem, prevê-se uma evolução favorável na respectiva produção, apesar de em alguns países terem surgido dificuldades no início do ano.

A economia da Europa Ocidental

4. No ano transacto a taxa de crescimento do produto bruto para o conjunto da Europa Ocidental não chegou a atingir 2 por cento, o que representa quebra sensível no ritmo de expansão verificado nos últimos anos.
Todavia, atendendo à evolução registada no fim de 1958 e nos primeiros meses do corrente ano, pode concluir-se que se iniciou um processo de recuperação com o aumento da produção industrial e a regressão do desemprego. De um modo geral, esta recuperação parece principalmente imputável ao acréscimo das despesas públicas, à intensificação da construção de habitações e ao aumento da procura de bens de consumo.
Os gastos públicos, cujo montante variou entre 20 e 30 por cento das despesas nacionais, exerceram importante papel na manutenção e, em muitos casos, na subida do nível da actividade económica.
O consumo continuou a aumentar, durante os primeiros meses de 1959, na generalidade dos países, embora a taxa de poupança se tivesse elevado em alguns deles. Para este acréscimo contribuíram os pagamentos de segurança social e, ainda, o ligeiro aumento dos salários Acresce que em alguns países - Áustria, Noruega, França e Holanda - o afrouxamento das restrições anteriormente impostas ao crédito concorreu igualmente para a referida evolução do consumo.
Por último, a construção de habitações, que beneficiou de condições climáticas particularmente favoráveis, teve influência dominante no comportamento do investimento privado.

5. No seu conjunto, a actividade industrial da Europa Ocidental não apresentava ainda, no 1.º trimestre deste uno, diferença sensível em relação a igual período de 1958, mas a partir de Março verificou-se nítido acréscimo da produção.
De entre os produtos-base, o aço foi um dos mais afectados pela diminuição da taxa de expansão da actividade económica em 1958. No entanto, a recuperação económica em curso, o termo da redução dos stocks e a greve na siderurgia nos Estados Unidos da América - já prevista no início do ano - melhoraram as perspectivas sobre este sector. Embora a produção não tenha ainda atingido o nível do ano anterior, as expectativas apresentam-se favoráveis, devido ao aumento das encomendas observado nos primeiros meses de 1959.
Relativamente ao carvão, a situação resultante da baixa no consumo e do nível excepcionalmente elevado atingido pelos stocks assume especial gravidade na Bélgica, Reino Unido e Alemanha Ocidental. Apesar de os países produtores terem seguido uma política de acumulação de reservas, na esperança de que a situação presente fosse transitória e de que a procura de carvões se restabelecesse, em consequência de nova ex-