398 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102
399
Para poderem manter esse prestígio e dignidade é preciso, em primeiro lugar, pagar-lhes bem.
Isto é Ião intuitivo e tão simples que nem é necessário empregar mais palavras para justificar o meu pensamento.
Servidores mal pagos, sem terem meios que lhes permitam, a eles e a suas famílias, viver decentemente, nunca podem ser bons funcionários.
Penso, por isso, que é necessário escolher com o maior cuidado os governadores das províncias e dos distritos e os chefes militares e seleccionar cuidadosamente todo o funcionalismo, exigindo-se a todos o rigoroso cumprimento dos seus deveres, mas pagando-se-lhes condignamente.
Todos nós, que vivemos neste conturbado tempo, em que, às vezes, parece que um vento de loucura varre o Mundo, temos responsabilidades tremendas sobre os ombros perante os nossos descendentes.
Se houver inteligência, bom senso, boa orientação e, acima de tudo, essa virtude que, para mim é a máxima que os homens podem ter, origem de todas as outras
- o patriotismo -, deixaremos aos que vierem depois de nós uma nação una, grande, próspera e poderosa, mas para isso é necessário o concurso, boa vontade e união de todos - governantes e governados -, pois só unidos e trabalhando com o coração ao alto poderemos alcançar o grandioso fim que almejamos.
Sr. Presidente: entre todas as intervenções que a respeito deste assunto se têm feito, uma houve que particularmente me impressionou, pelo seu alto significado. Foi a do reverendo Martinho Lopes, pelo carinho, calor e devoção com que defendeu os interesses dos funcionários metropolitanos que labutam na sua longínqua e bela província e dos que, vergados ao peso dos anos e dos trabalhos, canseiras e perigos, no meio dos quais serviram a religião católica e a Nação, esperam ansiosamente um aumento das suas pensões de reforma, para poderem ter um fim de vida mais tranquilo e ao abrigo da miséria.
O reverendo Martinho não é metropolitano, nem sequer se pode presumir que nas suas veias corram algumas gotas de sangue europeu, mas, apesar disso, falou como verdadeiro português, sentiu as dificuldades dos seus compatriotas metropolitanos e defendeu-os com a inteligência, sensatez e são critério que tem demonstrado em todas as suas intervenções.
Item haja pelo nobre exemplo de solidariedade nacional que nos deu e que foi devidamente apreciado por toda a Nação.
Sr. Presidente: esta já vai longa e vou terminar, mas não o quero fazer sem chamar também a atenção do Governo para a situação dos aposentados e para as desigualdades que se notam nas suas pensões de reforma, e que nesta Assembleia têm sido postas em evidência por outros ilustres colegas.
O Governo deve acarinhar e proteger os que bem serviram a. Nação na metrópole e ilhas adjacentes, mas quanto aos que serviram no ultramar, com grave risco da sua saúde e da sua vida, quando ali havia guerras e lutas e a situação sanitária era, na sua máxima parte, perigosa e desoladora, esses devem merecer ainda maior interesse ao Governo da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Fazê-lo será estimular os que ainda estão ao serviço, militares ou civis, para que dêem o máximo do seu esforço para bem servirem, tendo a certeza de que, quando a velhice e a invalidez os impedir de servir activamente, o Estado os não abandonará e lhes facultará umas reformas compensadoras.
Nesta obra gigantesca e única no Mundo em que os Portugueses andam empenhados para manterem a sua nação uma constituída pela boa harmonia e intima ligação de todos os povos de várias raças que habitam o mundo português, os factores morais são de importância primordial. Nunca o devemos esquecer.
E como falei em factores morais, não quero deixar de me referir ao perigo que, representa para a educação e moralidade dos filhos e filhas dos funcionários a necessidade em que se vêem muitas mães, esposas de funcionários, de abandonar as suas casas e os seus filhos, deixando-os entregues aos cuidados do criado preto, porque precisam também de se empregar, por o vencimento do marido não chegar para suprir as despesas da família.
Este facto é de grande importância e pode ter sérias repercussões no futuro.
Sr. Presidente: a Assembleia. Nacional, tem dado sempre a sua colaboração patriótica ao Governo, interpretando os sentimentos da Nação que representa, fazendo a necessária e indispensável crítica construtiva e louvando quando há razão para isso.
Faço sinceros e ardentes votos para que seja esta última a atitude que em breve possamos tomar quanto ao importantíssimo assunto que resumidamente acabo de tratar e cuja justa resolução é ansiosamente esperada por todos os que trabalham, ou já trabalharam, no ultramar português.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente: por várias vezes me ocupei aqui do problema da electrificação de Trás-os-Montes, velha aspiração das suas gentes, que a execução dos grandes empreendimentos hidroeléctricos do Douro internacional converteu em viva ansiedade.
Das questões diversas e igualmente decisivas têm constituído o obstáculo à satisfação desta aspiração. Uma diz respeito à execução dos ramais de alta tensão, que, mercê da dispersão e afastamento das povoações e do pequeno número de eventuais consumidores em cada uma, se convertem em encargo incomportável para os mais que débeis recursos das câmaras municipais, quando considerado o problema em termos económicos de rentabilidade e dentro dos prazos normais de reintegração.
Outra refere-se ao ritmo e condicionalismo legal das comparticipações para instalação da rede de distribuição de energia.
Acresce a estas questões uma outra de não menor importância para o desenvolvimento económico da região - o preço da energia.
Ora, como já aqui referi, o primeiro obstáculo - julgado durante anos quase intransponível - encontrou caminho feliz de resolução graças à compreensão do Sr. Ministro das Finanças, ao sou realismo e clara percepção da necessidade de incentivar o desenvolvimento das regiões em depressão ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... e também ao espírito de iniciativa dos dirigentes da concessionária da grande distribuição e acaba de ter solução formal e final, pelo que em vez do obstáculo podem os Transmontanos contar doravante com uma certeza, fecunda que permitirá levar a energia, sem encargos para a sua administração municipal, a todos os lugares e em prazo tão breve