16 DE MARÇO DE 1960 403

nal. função que desempenha. Apenas a lei não o considera, assim. Por ali, autoridades, doentes o famílias, todos o têm nessa conta. E vamos ver como têm razão. Mo ano de 1956 - ano em que fiz o primeiro estudo deste problema e em que obtive, do fonte autorizada, mas particular, os números por mim utilizados então e que hoje também uso por, infelizmente, os não ter podido renovar -, no ano de 1956, dizia eu, foram tratados em Guimarães cerca de 24 000 doentes, ao passo que na sede da região hospitalar apenas se trataram cerca de 21 000.
Entre estes últimos, há mais 1000 doentes internados, é certo; mas em Guimarães, como as camas são insuficientes, foi preciso abonar quase 11 000 receitas para tratamento externo.
Como VV. Exas. estarão lembrados, os serviços requeridos para os hospitais regionais e sub-regionais são os citados nas bases VIII e IX da Lei n.º 2011; são doze serviços para os regionais e apenas seis para os sub-regionais. O hospital de Guimarães excede, não o que se pede para os hospitais sub-regionais, mas mesmo o que é requerido para o primeiro tipo de hospitais, apenas não tendo os serviços completamente ajustados às indicações legais, faltando-lhe, por isso, algumas secções e sobrando-lhe outras.
Isto quanto aos serviços, pois quanto à sua utilização igualmente se evidencia o carácter regional deste estabelecimento hospitalar.
Assim, quanto às especialidades, nota-se terem sido tratados quase 18 000 doentes naturais do concelho e ali residentes, e 2187 de Fafe, 187 de Felgueiras, 276 de Celorico de Basto, 488 de Cabeceiras de Basto, 7,5 e 4, respectivamente, de Mondim, Amarante e Paços de Ferreira, 187 de Lousada, 101 de Santo Tirso, 65 e 84 de Vila Nova de Famalicão e Póvoa de Lanhoso, também respectivamente, etc.
Sr. Presidente: da análise efectuada verifica-se serem as instituições hospitalares de Guimarães de tipo regional, não só quanto ao número de serviços como aos concelhos cujos doentes as procuram. Verifica-se igualmente que destes concelhos há oito situados mais perto de Guimarães do que das sedes das regiões a que actualmente pertencem e que a sua população é mais do que suficiente para constituir uma região com sede em Guimarães - por seu lado, cidade com as condições requeridas para tal fim.
Desta Assembleia, onde a proposta de lei enviada pelo Governo, e que se transformou na Lei n.º 2011, de 2 de Abril de 1946, foi precisamente modificada no sentido de ser feita justiça a várias regiões do País, entre as quais era exemplo mais gritante a de Guimarães, julgo exprimir o desejo dos povos interessados, dirigindo-mo ao Governo, neste caso especialmente ao ilustre Ministro da Saúde, a pedir a criação da região hospitalar de Guimarães.
E, como tenho, como temos razão, faço-o com antecipada certeza de deferimento. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: de há tempos a esta parte que sobre o Ribatejo se têm desencadeado fúrias de vária ordem, causadoras de prejuízos de relevo nos sectores da vida humana sobre que incidem: no político, no social e no económico.
Algumas delas poderiam ter sido evitadas se houvesse bom senso dos que detém os respectivos comandos, mas que revelam não ter capacidade de previsão nem sentido dos males, que provocam ao desencadeá-las.
Outras, porque transcendem os domínios dos comandos humanos, são indomáveis e inelutáveis.
Estas são as fúrias dos elementos: tempestades, vendavais, chuvas prolongadas e torrenciais.
Só desta aqui me ocuparei, para apontar os malefícios de ordem social e económica que estão causando e para eles chamar a atenção do Governo, a fim de que e atenue quanto em suas forças caiba a extensão e profundidade desses malefícios, tal como aqui foi assinalado, com a maior proficiência e brilho, na sessão de do corrente, pelo ilustre Deputado Engenheiro Calheiros Lopes.
Já de outras vezes nesta Assembleia e em situações idênticas tenho apontado os prejuízos de ordem social e económica que as grandes e prolongadas cheias do Tejo acarretam para as populações ribeirinhas, que vivem a trabalham as terras planas do Ribatejo.
Culturas cerealíferas, hortícolas e de outra natureza que totalmente se perdem, quando já constituíam floridas promessas de recompensa económica dos capitais e trabalho investidos.
Por vezes também, terras até aí de boa fertilidade ficam temporariamente esterilizadas para a produção, em virtude das grandes massas de areia com que são invadidas e nelas se depositam.
Outras, que são rasgadas e alvoreadas pela impetuosidade com que as águas nelas entram e pelas correntes que nelas formam, ficam igualmente improdutivas, pelos largos anos de que se carece para a sua recomposição.
Nem tudo o que elas grandes cheias fica são nateiros fertilizantes.
Sementeiras e trabalhos pendidos, inutilização de terras para futuras produções, tais são os malefícios económicos que das grandes cheias resultam para a planície ribatejana.
E este factor permanente e ineliminável da vida económica do Ribatejo tem de ser tido em conta sempre que haja de fazer-se o balanço da rentabilidade das suas terras e das culturas que nelas se podem a devem praticar.
É certo, Sr. Presidente, que os Governos da actual situação política têm realizado, na medida do possível, um conjunto de obras públicas tendentes a atenuar os desastrosos efeitos das fúrias dos elementos da natureza, tais como novas construções, reconstituições, alteamentos e prolongamentos de diques.
Também foi ampliada substancialmente a secção de escoamento das águas no aterro da linha férrea do Setil a Vendas Novas, de que resultou enviarem-se prejuízos importantes para as terras quer a montante, quer a jusante, do mesmo aterro, designadamente, os que derivavam das pequenas cheias ou «azielas».
Pode dizer-se que o Governo tem realizado a mais importante parte das obras preconizadas pela Direcção da Hidráulica do Tejo no consciencioso e bem fundamentado «Relatório das cheias do Tejo e outros rios no Inverno de 1935-1936», elaborado pelo respectivo director, o eng.º Abel de Noronha e Andrade.
Mas contra a fúria das grandes cheias, cá como em qualquer parte do Mundo, não há obra preventiva ou defensiva que possa evitar os desastrosos efeitos económicos e o cortejo de miséria que fica na sua esteira.
Porém, o maior e mais imediato prejuízo advém para os trabalhadores rurais que se empregam no cultivo e amanho dessas terras, como o comprova, o momento actual.