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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162 562-(2)

[Ver tabela na imagem]

Continua a nào se verificar a existência de dívida fictícia. Isto é, no final da gerência de 1908 não havia quaisquer títulos em poder da Fazenda Pública para colocar no mercado. Os 43:153.878$12 corresponderam a um aumento real e efectivo da dívida.
Verifica-se, contudo, que entre os empréstimos emitidos em 1958 figuraram 50:000.000$ (empréstimo de 3 3/4 por cento, para renovação e apetrechamento da indústria de pesca) e 19:500.000$ (empréstimo de 4 1/2 por cento de 1954, para a província de S. Tomé e Príncipe), por cujos encargos de juro e amortização são responsáveis, para com o Estado, os fundos ou entidades a favor dos quais foram emitidos. Isto quer dizer que entrarão nos cofres do Tesouro os montantes dos futuros encargos, que serão inscritos, como reembolsos, no Orçamento Geral do Estado.
Será oportuno transcrever aqui o seguinte mapa do relatório das contas da Junta do Crédito Público, bem claro sobre a evolução da dívida efectiva, dos empréstimos com aval do Estado e da dívida real, no período que decorre entre 1936 e 1958.