REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 162 ANO DE 1960 2 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

Parecer da Comissão de Contas públicas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958

I

Nota preliminar

A Junta do Crédito Público, de acordo com o disposto na Lei n.º 1933 (artigo 7.º, n.º 10) e para os efeitos do n.º 3.º do artigo 91.º da Constituirão Política, apresentou à Assembleia Nacional as suas contas da gerência de 1958.
Estas contas, que o Tribunal de Contas julgou por Acórdão de 20 de Outubro de 1959, vão assim ser objecto de apreciação desta Assembleia. Cumpre, antes do mais, à Comissão das Contas Públicas elaborar um parecer sobre as mesmas. É esse o objectivo deste trabalho.
Mantemo-nos fiéis à orientação traçada nos pareceres anteriores, procurando actualizar, relativamente a 1958, os elementos ou apreciações que foram considerados nos pareceres desses anos.
Muda de novo o relator do parecer. No ano anterior prestara-se homenagem ao falecido Deputado Dr. Joaquim Dinis da Fonseca.
Gostosamente assinalamos aqui que o relator de 1957, Dr. João Dias Rosas, foi chamado ao desempenho do cargo de Subsecretário de Estado do Comércio, lugar onde naturalmente porá mais uma vez à prova os dotes que tão justamente o valorizam.

II

Movimento da dívida pública a cargo da Junta durante 1958

O aumento da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público no ano de 1908 foi de 43:153.878$12.
Na verdade, o nominal da dívida, que na gerência do ano anterior atingira 11.739:509.820$58, elevava-se em 31 de Dezembro de 1958 a 11.782:663.698$70.
O mapa I dá, em pormenor, nota da evolução da dívida durante a gerência do ano em análise:

MAPA I

Evolução da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência do ano de 1958

[Ver tabela na imagem]