DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 586-(108)

O que mais avoluma a soma é a verba de 5852 contos para despesas de colonização incluída na rubrica «Encargos», parcialmente transferida de outro capítulo.
Adicionando-lhe as despesas de pessoal obtém-se 6765 contos num total de despesa da Direcção-Geral de 7118 coutos.

Direcção-Geral das Obras Públicas e Comunicações

160. Esta Direcção-Geral é directa herdeira da antiga Direcção-Geral do Fomento. A sua despesa, neste primeiro ano de actividade, foi de 7942 contos, mas deve notar-se que os garantias de juros por empréstimos contraídos para obras de fomento no ultramar - em Angola (caminho de ferro do Amboim) e índia (caminho de ferro de Mormugão) - sobem a 5285 contos.
Os números são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

(a) Respeita ao 2.º semestre de 1957.

A despesa que avoluma o total, além das garantias de juro, refere-se a pessoal.
E bastante mais alta do que a da mitiga Direcção-Geral do Fomento, que o ano passado subiu a 1401 contos, incluindo os serviços de economia. Houve, assim, alargamento nos quadros e espera-se que resultem benefícios para o bom andamento das obras de fomento relacionadas com transportes e comunicações no ultramar.

Direcção-Geral da Fazenda

161. A despesa da Direcção-Geral da Fazenda é avolumada pelas garantias de pagamentos a fazer por encargos de empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. A anuidade paga foi a 7.ª, de 4197 coutos, e refere-se a um empréstimo de 50 000 contos, a amortizar em quinze anos, contraído pela província de Cabo Verde para auxiliar a sua situação económica, que continua a não ser boa.
Assim, as despesas desta Direcção-Geral podem assumir a forma, seguinte.

[Ver tabela na imagem]

(a) Os encargos do 2.º semestre respeitantes aos serviços da 3.º Repartição desta Direcção-Geral passaram a ser custeados pelas dotações do um novo capitulo (Inspecção Superior dos Alfândegas e Repartição das Alfândegas), criado em resultado da promulgação da reforma dos serviços do Ministério, lavada a efeito em 30 de Junho de 1957.

Tirando a garantia de pagamentos acima mencionada, a despesa eleva-se a 1578 coutos, que se compara com 1552 contos em 1957.

Direcção-Geral do Ensino

162. Também a despesa desta Direcção-Geral é avolumada pelo subsídio concedido às missões religiosas e aos padroados no ultramar. A verba em 1958 destinada a este fim subiu a 13 860 r ou tos.
Assim, a despesa da Direcção-Geral foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui 102 contos do renda de casa. Anteriormente estava Instalada no edifício do Ministério.

O que realmente pertence aos serviços reduz-se a 755 contos. Destes, 558 contos respeitam a pessoal dos quadros aprovados por lei.

Inspecção e conselhos consultivos

163. Outros organismos fazem parte do Ministério do Ultramar. A reforma de 1957 extinguiu a Inspecção Superior dos Negócios Indígenas, a Inspecção--Geral do Fomento, a Repartição Militar, diversos conselhos e vários órgãos e alguns estabelecimentos dependentes e criou em sua substituição outros, entre os quais se podem mencionar, além dos já indicados, a Inspecção Superior da Justiça e Repartição da Justiça, a Inspecção Superior da Alfândega e Repartição das Alfândegas, a Inspecção Superior de Administração Ultramarina, o Conselho Superior de Fomento Ultramarino e outros.
Dá-se a seguir uma resenha do custo dos diversos órgãos a que se alude acima:

Inspecções: contos
Inspecção Superior de Administração Ultramarina ............... 523
Inspecção Superior da Justiça e Repartição de Justiça ......... 180
Inspecção Superior de Saúde e Comissão de Higiene e Saúde ..... 204
Inspecção Superior das Alfândegas e Repartição das Alfândegas . 480
_____ 1 387
Conselhos consultivos:
Conselho Superior de Fomento Ultramarino ...................... 834
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar ................... 183
_____ 1 017
_______
Total ................................ 2 404