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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
SUPLEMENTO AO N.º 178
ANO DE 1960 26 DE NOVEMBRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
VII LEGISLATURA
Relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1959
PARTE I
Considerações preliminares e resultados gerais
I
Considerações preliminares
1. Apesar das muitas e sérias dificuldades havidas na execução dos orçamentos das províncias ultramarinas do ano de 1959, as contas apresentam-se mais uma vez com saldo positivo, embora inferior ao registado nas dos exercícios findos.
Como já se havia notado no relatório das contas do ano de 1958, o aumento das despesas públicas vem-se processando em ritmo acelerado, ao passo que o das receitas é lento e menos intenso.
O fenómeno agravou-se no ano de 1959, mercê da necessidade de gastar mais e da impossibilidade de deter a queda da cobrança de algumas receitas, que dependem, na sua expressão quantitativa, das colusões e da existência de mercados para toda n produção exportável.
Dos esforços empregados pelos serviços de .Fazenda do Ministério e do Ultramar na manutenção da política de saldos positivos falam os capítulos seguintes.
II
Resultados gerais
2. No seu encerramento, as contas do exercício de 1959 apresentam a seguinte expressão:
Receitas ordinárias arrecadadas ................................. 6315057840$72
Receitas extraordinárias escrituradas ........................... 1551224481$52
Soma. ........................................................... 7866282322$24
Os gastos distribuem-se assim:
Despesas ordinárias ................................. 5854369029$28
Despesas extraordinárias .............................1547744256$20
7402113285$48
Saldo efectivo das contas .................................. 464169036$76
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3. Pela conjugação das receitas ordinárias com as despesas da mesma natureza obtêm-se os seguintes resultados:
Receitas ........ 6315057840$72
Despesas ....... .5854869029$28 460688811$44
Receitas e despesas extraordinárias:
Receitas escrituradas .....1551224481$52
Receitas pagas ............1547744256$20 3480225$32
Saldo positivo do exercido ........ 406169036$76
III
Receitas ordinárias e sua comparação com as dos anos de 1957 e 1958
4. Em 1959, embora a cobrança fosse superior à realizada no exercício anterior, a diferença é apenas de cerca de 242 000 contos. No ano de 1958 haviam-se cobrado mais 587 000 contos do que no ano de 1957, como se mostra nos seguintes quadros:
[Ver tabela na imagem]
5. As mais-valias, por capítulos, em 1959, em relação ao ano anterior, foram as seguintes:
Impostos directos gerais .................... 102344106$00
Impostos indirectos.......................... 38339286$00
Indústrias em regime tributário especial..... 35351549$00
Taxas -Rendimentos de diversos serviços...... 14953213$00
Domínio privado. ............................ 5383302$00
Rendimentos de capitais...................... 8182411$00
Reembolso e reposição........................ 29627723$00
Consignação das receitas..................... 352880355$00
Soma......................................... 587061945$00
Em relação a 1958, as diferenças em 1959 foram as seguintes:
Impostos directos gerais .................. + 67297287$00
Impostos indirectos........................ - 28321668$00
Indústrias em regime tributário especial... + 12309889$00
Taxas - Rendimentos de diversos serviços... + 51345592$00
Domínio privado............................ - 2499049$00
Rendimentos de capitais.................... + 6480169$00
Reembolsos e reposições.................... + 13279132$00
Consignação de receitas.................... +121852914$00
Soma.................... +241744266$00
6. Como se vê, está em queda a cobrança de grande parte das receitas públicas, mercê da baixa de cotações dos produtos de exportação, da falta de mercados para alguns deles e do outros fenómenos que não foi possível combater.
Em todo no caso, conseguiu-se cumprir o orçamento das receitas, pois as cobranças foram, em regra, superiores às previstas, que haviam sido feitas cautelosamente, na perspectiva do agravamento da situação económica que já se antevia na data em que foi elaborado o relatório das contas do ano de 1958.
IV
Receitas extraordinárias 7. Foi de l551224481$52 a importância escriturada nas contas públicas como receita efectiva extraordinária.
A sua proveniência foi a seguinte:
Saldos de exercícios findos................ 724610693$27
Produto do empréstimos .................... 521139653$00
Subsídios da metrópole..................... 500000$00
Rendimento de concessões petrolíferas...... 14830072$00
Imposto de sobrevalorizações .............. 37807892$00
Lucros de amocdação........................ 13336000$00
Receitas do Fundo de Fomento de Angola..... 94405300$00
Saldos da Comissão Administrativa do Fundo de Fomento de Angola...................... 1839998$00
Da comparticipação dos portos, caminhos de
ferro e transportes........................ 15000000$00
Da comparticipação do Fundo de Fomento do Algodão................................. 15000000$00
De subsidio reembolsável................... 95501868$25
Do empréstimo do Conselho de Câmbios....... 7000000$00
Do Fundo económico ........................ 5253001$00
Importância recebida da província de S. Tomé e Príncipe................................. 5000000$00
Soma..................................... 1551224481$52
Merece relevo especial o facto de ser de cerca de 935000 contos a importância dos recursos próprios das províncias ultramarinas mobilizados para investimentos de carácter reprodutivo.
V
Despesas ordinárias
8. Constam do seguinte quadro as despesas pagas, por capítulos, em cada um dos exercícios de 1957, 1958 e 1959:
[Ver tabela na imagem]
9. Pela comparação das despesas ordinárias pagas em 1956 (4436000 contos) e em cada um dos anos de 1975, 1958 e 1959 verifica-se que o aumento dos gastos continua em marcha francamente ascensional.
Com efeito, em 1957 o aumento das despesas, em relação ao ano anterior, foi da ordem dos 405 000 contos; em 1958, e em relação a 1957, foi de 543 000 contos, e em 1959, em relação a 1958, foi de 470 000 contos. Isto significa que as despesas ordinárias subiram em três anos l 418 000 contos.
As receitas, porém, no mesmo triénio, subiram sòmente l 183 000 contos.
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(3)
Esta situação já nos havia impressionado o ano passado, como se mostra dos seguintes dizeres do relatório das contas do ano de 1958:
Parece em face do exposto, que se deve iniciar uma política de séria compressão dos gastos ordinários, tanto mais quanto é certo que a crise das cotações de certos produtos está provocando, em algumas províncias, diminuição de cobranças.
Não sei se esta recomendação foi ouvida; se não foi, é forçoso que o seja agora, pois a situação, neste particular, em vez de melhorar, agravou-se.
10. Importa conhecer, em que capítulos se processaram os aumentos no ano de 1959. em relação ao ano anterior:
[Ver Tabela na Imagem]
As maiores diferenças verificam-se, como se nota pela leitura do quadro, nos serviços da dívida, na administração geral e fiscalização, nos serviços de fomento, nos serviços militares e um encargos gerais.
Os maiores encargos da dívida resultam de empréstimos contraídos para o II Plano de Fomento. Na administração geral e fiscalização estão incluídos novos encargos com os serviços de saúde higiene, instrução e segurança. O notável aumento no capítulo «Serviços de fomento» resulta, principalmente, da integração no orçamento geral das despesas dos serviços autónomos das províncias ultramarinas, integração essa inteiramente compensada na correspondente, rubrica do orçamento geral das receitas. O aumento nos serviços militares resulta, em grande parte, da reforma das remunerações recentemente decretada. Os encargos gerais compreendem grande número de dotações que houve necessidade de actualizar com o objectivo de reduzir ao mínimo o número de reforços.
VI
Despesas extraordinárias
11. As despesas extraordinárias pagas em 1959 foram superiores em 95405031$53 às pagas em 1958.
Nos mapas constantes da II parte do presente relatório consta em detalhe a natureza e proveniência das despesas.
VII
Saldos apurados
12. Os resultados da gestão orçamental em 1959 constam do seguinte quadro:
[Ver Tabela na Imagem]
13. Do confronto dos saldos constantes do quadro com os apurados em 1958 resultam as seguintes diferenças:
[Ver Tabela na Imagem]
Como já se acentuou, provêm principalmente da evolução dos gastos, que foi mais intensa do que as mais-valias das receitas.
VIII
Comparticipação de cada província nos resultados gerais
14. Os quadros seguintes mostram com mais desenvolvimento os resultados gerais e a comparticipação que neles teve cada província.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(4)
QUADRO I
Receitas cobradas
[Ver Tabela na Imagem]
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QUADRO II
Despesas pagas
[Ver Tabela na Imagem]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82- (6)
QUADRO III
Resultados apurados
[Ver Tabela na Imagem]
PARTE II
Exame e verificação das contas de cada província
1) Cabo Verde
A) Conta de gerência
15. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ..................... 8508245$50
Nas recebedorias.........................12313735$17 20821980$67
Em valores selados:
Na caixa de Tesouro ..................... 7473629$30
Nas recebedorias. ....................... 2806735$05
Na Repartição Provincial ................ 100000$00 10380364$35
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ..................... 250250$00
Nas recebedorias. ....................... 635$00 250885$00
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ............................. 91118988$14
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos ......................259782025$58
Valores selados ......................... 10682015$90 270464041$48
Nas recebedorias:
Diversos depósitos ...................... 38006736$43
Valores selados ......................... 4524851$41 42531587$84
c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro ..............126043433$29
Débitos às recebedorias. .................48351923$60 174395356$89 609963204$37
• Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda .........................95993351$83
b) Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ....................250915598$33
De valores selados .........................2826820$00 253742418$33
Nas recebedorias:
De diversos depósitos ...................... -£-
De valores selados ........................ 3958723$57 3958723$57
Na Repartição Provincial:
De valores selados ......................................... 100000$00
c)Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ...................... 40569923$60
Das recebedorias..........................173579307$79 214149231$39 567943725$12
Saldo............................................................... 42019479$25
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16. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda , de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados ................................. 18701688$09
Jóias e outros valores .......................... 250885$00
Em dinheiro...................................... 23066206$16
Soma............................................. 42019479$23
17. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ................. 15328825$20
Em jóias e outros valores........... 250250$00
Em dinheiro......................... 6854830$61 22433905$81
Nas recebedorias:
Em valores selados.................. 3372862$89
Em jóias u outros valores........... 635$00
Em dinheiro. ....................... 16212075$55 19585573$44
Soma............................................. 42019479$25
18. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1959
(excluídos os valores selados) ..... 13 955 864$25
Entradas na gerência................259 782 025$58
Existência..........................273 737 889$83
Saídas na gerência..................250 915 598$33
Saldo contra a fazenda.............. 22 822 291$50
B) Conta de exercício
19. A Portaria Ministral n.º 16 945. de Dezembro de 1958, aprovou o ornamento geral para o ano de l959, o qual foi mandado por em execução pelo Diploma Legislativo n.º 1398, de 31 de Dezembro de 1958.
20. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico do 1959 foram avaliados na quantia de 87 197 416$50, para serem cobrados durante e mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
21. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 87 197 416$50.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias.............................................. 49 867 416$50 Extraordinárias......................................... 37 330 000$00
87 197 416$50
A receitas extraordinárias tinham a seguinte proveniência:
A) Plano do Fomento - Coberturas para a execução da 2ª fase, 1959 (Lei nº 2091, de 25 de Novembro de 1958):
I) Conhecimento científico do território:
1) Revisão da cartografia geral ............................. -$-
II) Aproveitamento de recursos :
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudos o aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce........................... 2 000 000$00
b) Fomento agro-pecuário........................ 9 000 000$00
2) Indústrias:
a) Pesca ....................................... 500 000$00
III)Comunicação e transportes:
1) Execução do plano rodoviário ................ 5 000 000$00
2) Portos:
a) Porto Grande do S. Vicente no Porto Novo ....15 000 000$00
b) Outros portos................................ 1 000 000$00
2) Aeroportos .................................. 1 000 000$00
IV Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações escolares .. -$-
2) Construção e equipamento de instalações hospitalares... -$-
3) Combate às endemias. ............................500 000$00 32 000 000$00
B) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios lindos a aplicar a:
1) Construção do edifício para a secção do Liceu Gil Eanes, na Praia:
a) Conclusão .....................................400 000$00
c) Apetrechamento ................................500 000$00
2) Construção do Palácio de Justiça na cidade da Praia (prosseguimento)..................500 000$00
3) Construção da Escola Industrial e Comercial do Mindelo:
a) Construção das instalações necessárias
ao funcionamento da escola........................500 000$00
b) Apetrechamento.................................300 000$00
4) Cadeia Central de S. Vicente (1ª fase).........500 000$00
5) Construção de moradias para funcionários nas cidades da Praia n S. Vicente...............1 500 000$00
6) Aldeia-gafaria do Fogo....................... 80 000$00
A transportar ..................................4 280 000$00 32 000 000$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(8)
Transporte.................................... 4 280 000$00 32 000 000$00
7) Grandes reparações de estradas ............ 400 000$00
8) Grandes reparações de edifícios............ 300 000$00
9) Obras de restauro da Fortaleza de S. Filipe na cidade Velha..................... 300 000$00
10) Subsidio às missões católicas............. 50 000$00 5 330 000$00
37 330 000$00
.A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento - Programa de execução da 2.º fase, 1959 (Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958):
I) Conhecimento científico do território:
1) Revisão da categoria geral................. -$-
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios
de obtenção de água doce........................ 2 000 000$00
b) Fomento agro-pecuário ....................... 9 000 000$00
2) Industrias:
a) Pesca ...................................... 500 000$00
III) Comunicações u transportes:
1) Execução do plano rodoviário ............... 3 000 000$00
2) Portos:
a) Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo .... 15 000 000$00
b) Outros portos. ............................. 1 000 000$00
3) Aeroportos ................................. 1 000 000$00
IV) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de
instalações escolares......................... -$-
2) Construção e equipamentos de
instalações hospitalares e congéneres......... -$-
3) Combate às endemias ....................... 500 000$00
B) Outras despesas extraordinárias:
1) Construção do edifício para a secção do Liceu Gil Eanes, na cidade da Praia:
a) Conclusão ................................. 400 000$00
b) Apetrechamento ...... ..................... 500 000$00
2) Construção do Palácio da
Justiça na cidade da Praia (prosseguimento) ... 500 000$00
3) Construção da Escola Industrial e Comercial do Mindelo:
a) Construção das instalações necessárias
ao funcionamento da escola ..................... 500 000$00
b) Apetrechamento............................... 300 000$00
4) Cadeia Central de S. Vicente (1.º fase) ..... 500 000$00
5) Construção de moradias para funcionários nas cidades da Praia de S. Vicente.............. 1 500 000$00
6) Aldeia-gafaria do Fogo ...................... 80 000$00
7) Grandes reparações de estradas............... 400 000$00
8) Grandes reparações de edifícios. ............ 300 000$00
9) Obras de restauro da Fortaleza de S. Filipe na cidade velha...................... 300 000$00
10) Subsídios ás missões católicas.............. 50 000$00 5 330 000$00
37 330 000$00
2. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos diferentes servidos autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
1) Correios, telégrafos e telefones . ............... 4 032 500$00
2) Junta Autónoma do Porto Grande de S. Vicente .......................................... 373 500$00
23. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano
económico de 1959, passa-se à verificação da conta, de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
24. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 783, de 23 de julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do regulamento Geral de Administração Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901. com o saldo positivo de 4 542 373$11.
25. de harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária..................................................... 53 681 992$88
Extraordinária:
1.º Plano de Fomento:
Com recursos em empréstimos..................... 42 395 928$85
A transportar................................... 42 395 982$85 53 681 992$88
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Transporte.................. 42 395 928$85 58 681 992$88
2.º Outras despesas extraordinárias :
Com recurso em saldos de exercidos
findos .................... 5 254 335$51
Com recurso no subsidio pela metrópole (Decreto n.º 42 288, de
27 do Maio de 1959) ................ 500 000$00 48 150 264$36 101 882 257$24
n) E a crédito:
1 ) Despesa paga :
Ordinária ...................................... 19 139 616$77
Extraordinária:
1.º Plano de Fomento :
Com contrapartida em empréstimos....42 395 928$85
2.º Outras despesas extraordinárias :
Com contrapartida em saldos
de exercícios findos ............... 5 254 335$51
Com contrapartida no subsídio concedido pela metrópole (Decreto n.º 42 288, de 27 de Maio de 1959) . .............. 500 000$00 48 150 264$36 97 289 881$13
Saldo........................................................... 4 542 376$11
26. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual :
Receita ordinária ................................53 681 992$88
Despesa ordinária .................................49 139 616$77 4 542 376$11
Receita extraordinária ............................48 130 264$36
Despesa extraordinária ............................48 150 264$36 -$-
4 542 376$11
27. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e sobre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver Tabela na Imagem]
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Despesa orçamentada e paga
[Ver Tabela na Imagem]
28. Resultados totais:
Receita prevista ............. 87 197 416$50
Receita cobrada ...... ..... .101 832 257$24
+14 634 840$74
Despesa prevista. ............ 87 197 416$50
Despesa paga ................. 97 289 881$13
+10 092 464$63
29. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
14 634 840$74
10 092 464$63
4 542 376$11
30. O mapa da despesa ordinária apresenta três capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em l 764 376$11.
31. A diferença foi coberta pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes.
32. A diferença do capítulo 7.º "Serviços de fomento", de 71 452$11, foi coberta pelos reforços a seguir indicados:
a) Reforço por transferencia :
Portaria n.º 5778, de 26 de Setembro de
1959 .................................. 25 200$00
b) Reforço tácito nos termos do § 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770. de 29 Julho de 1946..........................255 318$55
c) Contrapartida oferecida para créditos e reforços:
Portaria n.º 5743, de 11 de Julho de 1959 ................... 30 000$00
Portaria n.º 5761, de 17 de Agosto de 1959 .................. 32 000$00
Portaria n.º 5765, de 5 de Setembro de 1959 ................. 1 000$00
Portaria n.º 5780, de 10 de Outubro de 1959 ................. 1 500$00
Portaria n.º 5814, de 28 de Novembro de 1959 ................ 11 000$00
Portaria n.º 5829, de 19 de Dezembro de 1959 ................ 9 200$00
Portaria n.º 5848, de 31 de Dezembro de 1959 ................ 12 940$00
Diploma Legislativo n.º 1427, de 23 de Janeiro de 1960 ...... 6 000$00
103 640$00
33. A diferença do capítulo 8.º "Serviços militares", de 659 581$35, foi coberta pelos seguintes créditos especiais:
Portaria n.º 5846, de Dezembro de 1959 619 725$00
Diploma Legislativo n.º 1431, de Março de 1960 .......... 89 856$35
659 581$35
34. A diferença do capitulo 10.º "Encargos gerais", de 1 033 242$76, foi coberta pelos créditos especiais e reforços de verba a seguir indicados:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 5703, de 25 de Abril de 1959 .................. 30 000$00
Portaria n.º 5720, de 23 de Maio de 1959 ................... 10 000$00
Portaria n.º 5743, de 11 de julho de 1959 .................. 30 000$00
A transportar....................... 70 000$00
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(11)
Transporte............................ 700 000$00
Portaria n.º 5756, de l de Agosto de 1959 ........ 5 000$00
Portaria n.º 5761, de 17 de Agosto de 1959 ....... 32 000$00
Portaria n.º 5762, de 22 de Agosto de 1959 ....... 15 000$00
Portaria n.º 5765, de 5 de Setembro de 1959 ...... 75 000$00
Portaria n.º 5778, de 26 de Setembro de 1959 ..... 51 800$00
Portaria n.º 5779, de 10 de Outubro de 1959 ...... 10 000$00
Portaria n.º 5780, de 10 de Outubro de 1959 ...... 6 000$00
Portaria n.º 5794, de 24 de Outubro de 1959 ...... 45 000$00
Portaria n.º 5799, de 31 de Outubro de 1959 ...... 50 000$00
Portaria n.º 5803, de 7 de Novembro de 1959 ...... 110 000$00
Portaria n.º 5805, de 7 de Novembro de 1959 ...... 4 000$00
Portaria n.º 5814, de 28 de Novembro de 1959 ..... 47 200$00
Portaria n.º 5820, de 12 de Dezembro de 1959 ..... 25 000$00
Portaria n.º 5822, de 12 de Dezembro de 1959 ..... 50 000$00
Portaria n.º 5829, de 19 de Dezembro de 1959 ..... 52 000$00
Portaria n.º 5832, de 26 de Dezembro de 1959 ..... 40 000$00
Portaria n.º 5831, de 26 de Dezembro de 1959 ................................... 3 000$00
A transportar..........................691 000$00
Transporte.............................691 000$00
Portaria n.º 5843, de 31 de Dezembro de 1959 ............. 30 000$00
Portaria n.º 5844, de 31 de Dezembro de 1959 ............. 70 000$00
Portaria n.º 5845, de 31 de Dezembro de 1959 ............. 22 000$00
Portaria n.º 5848, de 31 de Dezembro de 1959 ............. 30 000$00
Portaria n.º 5849, de 31 de Dezembro de 1959 ............. 10 000$00
Portaria n.º 5889, de 27 de Fevereiro de 1960 ............ 72 000$00
Portaria n.º 5894, de 27 de Fevereiro de 1960 ............ 140 000$00
1 072 000$00
b) Crédito especial:
Diploma Legislativo n.º 1431, de 19 de Março de 1960 ....... 376 262$45
35. A diferença da despesa extraordinária - 10 820 264$36- foi coberta pelos seguintes créditos especiais:
Portaria n.º 5774, de 19 de Setembro de 1959 40 210 885$80
Portaria n.º 5815, de 28 de Novembro de 1959 500 000$00
40 710 885$80
36. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento para documentar a conta.
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DIÁRIO DAS SESSÕES Nº178 82-(12)
II Plano de Fomento
Pagamentos efectuados em 1959. tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos apurados em 31 de Março de 1960,
depositados em "Operações de tesouraria"
(Ver Tabela na Imagem (
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(13)
As dotações inicialmente previstas no mapa que antecede foram aprovadas pelo Conselho Económico, ao abrigo do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, e tiveram como cobertura um empréstimo do Ministério das Finanças de 32 000 000$ autorizado pelo artigo l.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.
As alterações efectuadas, no montante de 40 210 885$80. foram cobertas pelo empréstimo da metrópole, autorizado pelos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e 40 379, e respectivamente de 6 de Maio de 1953 e de 15 de Novembro de 1955, e correspondem à utilização do saldo apurado no I Plano de Fomento.
Essas alterações tiveram o seguinte desenvolvimento:
1) Em reunião de 30 de Julho de 1959, o Conselho Económico autorizou a utilização do saldo referido de 40 210 885$80 pela seguinte forma, estabelecida na Portaria n.º 17 317, de 27 de Agosto de 1959:
A) Na dotação, com as quantias que se indicam, dos seguintes objectivos:
I) Conhecimento cientifico do território:
1) Revisão da cartografia geral ............... 500 000$00
IV) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações
Escolares......................................1 000 000$00
B) No reforço, com estas quantias, das dotações destes objectivos:
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo o aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce ...................... 1 099 023$78
b) Fomento agro-pecuário ................... 3 300 024$77
III) Comunicações e transportes:
2) Portos:
a) Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo..29 804 323$64
3) Aeroportos e material aeronáutico. ...... 4 007 513$61
IV) Instrução e saúde:
3) Combate às endemias...................... 500 000$00
2) O mesmo Conselho Económico, em reunião de 21 de Dezembro de 1959, autorizou que dos 29 804 323$64 com que foi reforçada a dotação consignada ao Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo fossem transferidos 3 300 000$ para reforço das dotações dos seguintes objectivos, pela forma que se indica:
II) Aproveitamento recursos
I) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce ........................ 300 000$00
b) Fomento agro-pecuário .................... 600 000$00
II) Comunicação transportes:
1)Execução do plano rodoviário. ........... 2 400 000$O0
3 300 000$00
Esta decisão foi executada pela Portaria n.º 17 536, de 16 de Janeiro de 1960.
Para completa compreensão do mapa que antecede resta indicar os recursos de contrapartida correspondentes aos pagamentos efectuados:
A) Do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42479, de 31 de Agosto de 1959:
III) Aproveitamento de recursos:
l) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce..................... 2 000 000$00
b) Fomento agro-pecuário ................. 9 000 000$00
2) Indústrias:
a) Pesca ................................. 66 366$90
III) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário ........ 3 000 000$00
2) Portos:
a)Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo15 000 000$00
b) Outros portos ......................... 299 506$00
2) Aeroportos ........................ 1 000 000$00
IV) Instrução e saúde :
3) Combate às endemias ............... 449 552$00
30 815 424$00
B) Do empréstimo da metrópole, autorizado pelos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e 40 379, respectivamente de 6 de Maio de 1953 o 15 de Novembro de 1955:
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce .................. 1 295 221$92
b) Fomento agro-pecuário ............... 3 502 530$67
III) Comunicação e transportes:
l) Execução do plano rodoviário. . ......2 400 000$00
2) Portos:
a)Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo... 2 239 155$93
3) Aeroportos .............................. 1 759 042$92
IV) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações
escolares................................... 294 552$46
11 580 503$95
2) Guiné
A) Conta de gerência
37. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ..................... 45 950 649$12
Nas recebedorias. ....................... 1 512 000$94 47 462 650$06
Em valores selados :
Na caixa do Tesouro .................... 18 732 627$40
Nas recebedorias. ...................... 1 511 453$94 20 244 080$70
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ........ 112 886$48
Nas recebedorias............ -$- 112 886$48 67 819 617$24
A transportar....................................... 67 819 617$24
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(14)
Transporte .............. 67 819 617$24
Entradas:
a)Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência . ............................ 149 206 423$24
b) Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos ...................... 157 180 722$09
Valores selados ......................... 106 574$00 157 287 296$09
Nas recebedorias:
Diversos depósitos ...................... 5 699 072$95
Valores selados ......................... 1 518 554$00 7 247 626$95
c) Em passagens de fundos:
Débitos a caixa do Tesouro ...............150 538 549$13
Débitos às recebedorias. ................. 6 657 335$05 102 195 884$35
476 027 230$35 513 846 817$50
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda .......................162 047 575$77
b) Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ............................ 140 790 228$11
Du valores solados ............................... 1 563 554$00 142 353 782$11
Nas recebedorias:
De diversos depósitos ............................ 241 737$90
De valores selados ............................. 1 598 214$50 1 839 952$23
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ............................. 6 657 335$05
Das recebedorias. .....:........................ 160 995 884$18 167 653 219$40 473 894 520$51
Saldo ......................................................... 69 952 318$08
38. Conforme mostra a tabela anual de entrada e de saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901. o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados ............. 18 737 440$20
Jóias e outros valores ......... 112 886$48
Em dinheiro. ............. 51 101 991$40
Soma......................... 69 952 318$08
39. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ............ 17 275 647$40
Em jóias e outros valores. ....... 112 886$48
Em dinheiro ................... 49 174 781$41 66 563 315$29
Nas recebedorias:
Em valores selados .... 1 461 792$80
Em dinheiro ........... 1 957 209$99 3 389 002$79
69 952 318$08
40. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em l de Janeiro du 1959 (excluídos os valores selados) ....... 19 161 698$54
Entradas na gerência. .......... 157 180 722$09
Existência ...... 176 342 420$63
Saídas na gerência. ........... 140 790 228$11
Saldo contra Fazenda........ 35 552 192$32
B) Conta do exercício
41. O Diploma Legislativo n.º 1693, de 31 de Dezembro de 1958, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1959, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 1063-A, do mesmo mês e ano.
42. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1959 foram avaliados na quantia de 150 252 165$, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou virem a regular a respectiva arrecadação.
43. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em 150 252 165$.
As receitas decompõem-se em:
Ordinária................. 121 682 165$00
Extraordinária............ 28 570 000$00
Soma...................... 150 252 165$00
As despesas decompõem-se em:
Ordinária................. 121 682 165$00
Extraordinária............ 28 570 000$00
Soma...................... 150 252 165$00
A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Importância da parte dos saldos de exercícios findos:
1) Edifícios e monumentos:
a) Construções hospitalares e sanitárias .... 2 700 000$00
2) Diversos:
a) Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar:
1.ª Missão geoidrográfica . ...................................1 800 000$00
2.ª Outras missões de estudos.................................. 260 000$00
A transportar ................................................ 4 760 000$00
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(15)
Transporte...................... 4 760 000$00
b) Aquisição de uma máquina Intertype para a Imprensa Nacional ... 360 000$00
c) Reparações navais fora da província . ......................... 100 000$00
d) Padrões e monumentos .................. ....................... 100 000$00
e) Outras construções e obras novas .............................2 000 000$00
f) Aquisição e montagem de uma central de ar condicionado para a Emissora da Guiné............................................................ 250 000$00
R) Rendimento das concessões petrolíferas:
1) Aproveitamento de recursos:
a) Agricultura, silvicultura e pecuária:
1.ª Fomento agrário ..................................... 3 000 000$00
2.ª Construção de celeiros, armazenagens e conversão de produtos...4 000 000$00
b) Electricidade e industria
1.ª Estudos e projectos para energia . ....................... 1 000 000$00
2.ª Pesca .... ............................................... 1 000 000$00
2) Comunicações e transportes:
a) Execução do plano rodoviário............................... 3 000 000$00
b) Transportes fluviais (obras e meios de transporte)......... 5 000 000$00
3) Equipamento dos serviços públicos:
a) Equipamento mecânico para construção de estradas e melhoramento de oficinas das obras públicas.......................... 4 000 000$00
Soma.......................................... 28 570 000$00
A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento - Programa de execução da 2.ª fase, 1959 (Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958):
1) Agricultura e pecuária:
a) Agricultura, silvicultura e pecuária:
1.º Fomento agrário...................... 3 000 000$00
2.º Construção de celeiros, armazenagem e conservação de produtos.... 4 000 000$00
b) Electricidade e indústria:
1.ª Estudos para a energia................. 1 000 000$00
2.ª Pesca.................................. 1 000 000$00
2) Comunicação e transportes:
a) Execução do plano rodoviário............ 3 000 000$00
b) Transportes fluviais (obras e meios de transporte).... 5 000 000$00
2) Equipamento dos serviços públicos:
a)Equipamento mecânico para a conservação de estradas e melhoramento de oficinas de obras públicas........................... 4 000 000$00 21 000 000$00
B) Outras despesas extraordinárias:
a) Construções hospitalares e sanitárias............... 2 700 000$00
3) Diversos:
a) Junta de Missões Geográficas e de Investigação do Ultramar:
1.ª Missão geoidográfica............... 1 800 000$00
2.ª Outras missões de estudos.......... 260 000$00
b) Aquisição de uma máquina Intertype para a Imprensa Nacional ............ 360 000$00
c) Reparações navais fora da província ......................... 100 000$00
d) Padrões e monumentos ........................................ 100 000$00
e) Outras construções e obras novas ...........................2 000 000$00
f) Aquisição e montagem de uma central de ar condicionado para a Emissora da Guiné ............ 250 000$00 7 570 000$00
Soma........................................ 28 570 000$00
44. Do conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais: correios, telégrafos e telefones, 755 800$, e Conselho de Administração do Porto Bissau. 4 570 000$.
45. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
46. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de conformidade com o disposto no artigo l.º do Decreto n.º 39 738. De 23 Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 do Outubro de 1901, com o saldo positivo de 2 219 783$95.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(16)
47. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
l) Receita cobrada :
Ordinária ...................................... 129 264 756$06
Extraordinária:
1.º Plano de Fomento:
Com recurso em saldos de exercícios findos . .........2 004 429$90
Com recurso no rendimento de concessões petrolíferas .....14 830 072$83
2.º Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos de exercícios findos . ......... 7 232 046$27 24 066 549$27 158 331 305$33
B) E a crédito :
1) Despesa paga:
Ordinária ...................................... 126 249 693$61
Extraordinária:
1.º Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos . ...... 2 004 429$90
Com contrapartida no rendimento das concessões petrolíferas ...14 830 072$83
2.º Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos ....... 7 323 046$54
Com contrapartida em receitas ordinárias .........795 278$50 24 861 827$77
151 111 521$38
Saldo do exercício........................................ 2 219 783$95
48. Confrontando as receitas ordinária o extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária ..................... 129 264 756$00
Despesa ordinária ..................... 126 249 693$61 3 015 062$45
Receita extraordinária ................ 24 066 549$27
Despesa extraordinária ................ 24 861 827$77 - 795 278$50
2 219 783$95
49. Pêlos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver Tabela na Imagem]
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Despesa orçamentada e paga
[Ver Tabela na Imagem]
50. Resultados totais:
Receita prevista . ............ 150 252 165$00
Receita cobrada ............... 153 331 305$33
3 079 140$33
Despesa prevista. ............. 150 252 165$00
Despesa paga . . .............. 151 111 521$38
859 356$38
51. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
3 079 140$33
859 356$38
2 219 783$95
52. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 9 803 832$25. As diferenças foram coberta pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verbas por transferência de capítulos diferentes.
53. A diferença do capítulo 7.º «Serviços de fomento», de 7 075 662$34. foi coberta pela abertura dos seguintes créditos especiais e reforços por transferência:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 1097, de 11 de Abril de 1959 ..... 31 600$00
Portaria n.º 1117, de 30 de Maio de 1959 ...... 100 000$00
Portaria n.º 1127, de 4 de Julho de 1959 ...... 60 000$00
Portaria n.º 1137, de 17 de Agosto de 1959 .... 50 000$00
Portaria n.º 1157, de 10 de Outubro de 1959 ... 44 000$00
Portaria n.º 1171, de 21 de Novembro de 1959 .. 80 000$00
Portaria n.º 1182, de 12 de Dezembro de 1959 .. 45 535$10
Soma ...................................... 411 135$10
b) Reforços tácitos:
Nos termos do $ 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946 .............. 3 817 299$71
Nos termos do § 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946............... 1 002 709$87
Soma............... 7 820 009$61
c) Créditos especiais (Diploma Legislativo n.º 1719, de 29 de Agosto de 1959).............. 150 000$00
54. A diferença do capítulo 10.º «Encargos gerais» de 189 112$92, foi coberta, pela abertura dos seguintes créditos especiais:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 1123, de 27 de Julho de 1959......... 80 000$00
Portaria n.º l126, de 4 de julho de 1959.......... 117 770$00
Portaria n.º 1149, de 19 de Setembro de 1959 ..... 53 745$00
Portaria n.º 1150, de 19 de Setembro de 1959 ..... 130 000$00
Portaria n.º 1154, de 3 de Outubro de 1959 ....... 330 000$00
Portaria n.º 1157, de 10 de Outubro de 1959 ...... 10 000$00
Portaria n.º 1162, de 24 de Outubro de 1959 ...... 102 000$00
Portaria n.º 1171, de 21 de Novembro de 1959 ..... 50 000$00
Portaria n.º 1176, de 5 de Dezembro de 1959 ...... 340 000$00
Portaria n.º 1178, de 5 do Dezembro de 1959 ...... 80 000$00
Portaria n.º 1184, de 19 de Dezembro de 1959 ..... 50 000$00
Portaria n.º 1185, do 19 de Dezembro de 1959 ..... 10 000$00
Portaria n.º 1189-B, de 31 de Dezembro de 1959 ... 593 000$00
A transportar................................1 916 515$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(18)
Transporte.......... 1 946 515$00
Portaria n.º 1189-C, de 31 de Dezembro de 1959. ............ 158 000$00
Portaria n.º 1189-D, de 31 de Dezembro de 1959.............. 100 000$00
Portaria n.º 1212, de 27 de Fevereiro De 1960............. 5 000$00
Portaria n.º 1223, de 19 de Março de 1960 ............... 25 000$00
Soma...... 2 234 515$00
b) Créditos especiais:
Diploma legislativo n.º 1783. de 12 de Março de 1960. .......... 519 908$80
55. A diferença de 77 302$08 do capítulo 11.º «Exercícios findos» foi coberta pela abertura, pelo Diploma Legislativo n.º 1720, de 5 de Setembro de 1960, do crédito especial de 134 820$00.
56. A diferença de 2 461 754$94 do capítulo 12.º «Despesa extraordinárias» foi coberta pela abertura dos seguintes créditos especiais:
Portaria n.º 1095, de 11 de Abril de 1959......... 600 000$00
Portaria n.º 1096, do 11 de Abril de 1959 ........ 150 000$00
Portaria n.º 1151, de 26 de Outubro de 1959....... 15 669 493$72
Diploma legislativo n.º 1724, de 10 de Outubro de 1959 ...... 250 000$00
Diploma Legislativo n.º 1730, de 31 de Dezembro de 1959 ..... 50 000$00
Diploma Legislativo n.º 1735, de 12 de Março de 1960 ........ 16 000$00
Soma.......................................16 735 493$72
57. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas com o Plano de Fomento para documentar a conta.
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(19)
II Plano de Fomento
Pagamentos efectuados em 1959, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos apurados em 31 de Março de 1960,
depositados em «Operações de tesouraria»
[Ver Tabela na Imagem]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(20)
As denotações inicialmente previstas no mapa que antecede, que tiveram como cobertura o rendimento de concessões petrolíferas, foram aprovadas ao abrigo do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, pelo Conselho Económico.
O desenvolvimento das alterações efectuadas operou-se pela forma seguinte:
l ) Por deliberação do Conselho Económico de 6 de Junho de 1959, foi aprovado o reforço de 4 000 000$ da dotação de 3 000 000$ atribuída ao empreendimento "Fomento agrário" mediante a transferência da mesma quantia, a sair em partes iguais, das dotações consignadas à constituição de celeiros, armazenagem e conservação de produtos e aos transportes fluviais (obras e meios de transporte).
Esta deliberação foi mandada executar por despacho do S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino de 20 de Junho de 1959.
2) Com a autorização do Conselho Económico dada em 30 Julho de 1959 - executada pela Portaria n.º 17 318, de 27 de Agosto do mesmo ano - foram tomadas estas medidas:
a) Reforçada com 1 669 493$72 - saldos do 1 Plano de Fomento - a dotação destinada à execução do plano rodoviário, saindo os recursos de contrapartida das disponibilidades do empréstimos autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953:
b) Integrado no programa de execução, com a denotação de 2 300 000$. O objectivo "Comunicações e transportes - Telecomunicações", saindo os recursos de contrapartida do crédito especial mandado abrir pelo n.º 1.º da Portaria n.º 17 094, de 3 de Abril de 1939, isto, do rendimento de concessões petrolíferas:
c) Integrado no mesmo programa, com a dotação de 11 700 000$. O objectivo "Comunicação e transportes - Aeroportos e material aeronáutico", utilizando como recursos de contrapartida o crédito especial mandado abrir pelo n.º 2º daquela Portaria n.º 17 094, ou sejam estes:
Do rendimento de concessões petrolíferas...........5 500 000$00
Dos saldos das contas de exercícios findos.........6 200 000$00
Indicam-se a seguir as fontes de financiamento utilizadas para cobertura dos pagamentos efectuados:
A) Do rendimento de construções petrolíferas:
I) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário........... 6 413 572$83
b) Constituição de celeiros, armazenagem
e conservação de produtos.... 1 410 672$50
2) Electricidade e indústrias:
b) Pesca.................. 60 000$00
II) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário........... 2 122 541$20
2) Transportes fluviais (obras e meios de transporte)...................... 2 521 791$00
3) Telecomunicações....................... 2 300 000$00
III) Equipamento dos serviços públicos:
1) Mecanização da conservação de estradas e melhoramento de oficinas de obras públicas................................. 1 495$30
B) Dos saldos das contas de exercícios findos:
3) Aeroportos e material aeronáutico........ 3 004 429$90
Total.......................................16 834 502$73
3) S. Tomé e Príncipe
A) Conta de gerência
58. A gerência abriu com o seguinte saldo:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro..........................98 391 509$74
Nas recebedorias............................. 656 644$25 99 048 153$99
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro.......................... 26 518 989$20
Nas recebedorias............................. 2 012 280$00 28 513 269$20
Em jóias e papeis de crédito:
Na caixa do Tesouro........................ 112$70
Nas recebedorias........................... - $ - 112$70 127 579 535$89
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência....................... 79 284 177$24
b) Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos........................82 461 792$87
Valores selados........................... 1 010 000$00 83 471 792$87
Nas recebedorias:
Diversos depósitos........................1 667 325$60
Valores selados...........................3 117 680$00 4 785 005$60
C) Em passagens de fundo:
Débitos á caixa do Tesouro............... 79 573 071$89
Débitos ás recebedorias.................. -$- 79 573 071$89 217 114 047$60
Saídas:
a) Despesas própria da Fazenda............................... 79 139 138$25
b) Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
De diversos depósitos....................91 231 598$43
De valores selados....................... 4 893 179$20 96 124 777$63
A transportar............................175 263 915$88 371 693 583$49
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(21)
Transporte..............175263$88 371693583$19
Nas recebedorias:
De diversos depósitos.......................... $
De valores selados............................. 1252468$70
1252468$70
C) Em passagens de fundos:Da caixa do Tesouro ........................... $
Das recebedorias .............................. 8124039$49
8124039$70
257756782$07
Saldo.......................................... 116936801$42
59. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b)do n.º 3 do artigo 64.º do Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1001, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:
Valores selados ............................... 26513301$30
Em jóias e outros valores...................... 112$70 Em dinheiro.................................... 90423387$12
Soma........................................... 116936801$12
60. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro: Em valores selados............................. 22635810$00
Em jóias e outros valores...................... 112$70
Em dinheiro.................................... 90053637$82
112691560$52
Nas recebedorias :
Em valores selados............................. 3877491$30
Em jóias e outros valores ..................... -$-
Em dinheiro ................................... 367749$60
4245210$90
Soma........................................... 116936801$42
61. O lançamento de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em l de Janeiro de 1059 (excluídos os valores selados)....................................... 83183813$92
Entradas na gerência........................... 82461792$87
Existência..................................... 165915636$79
Saídas na gerência............................. 91231598$13
Saldo contra a Fazenda......................... 71714038$36
B) Conta de exercício
62. O Diploma Legislativo n. º535. De 6 de Novembro de 1958, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1959, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2694 de 31 de Dezembro de 1958.
63. As contribuições , os impostos directos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1959 foram avaliadas na quantia de 82126081$50, para serem cobradas no mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
64. As despesas ordinária e extraordinária e para o referido ano económico foram fixadas em 82126081$50
As receitas desdobram-se em:
Ordinária......................................51926081$50
Extraordinária...........................30200000$00
Soma..........................................82126081$50
As despesas decompõem-se em:
Ordinária.........................................51926081$50
Extraordinária.................................30200000$00
Soma.......................................82126081$50
65. A receita tinha a seguinte proveniência:
A) importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:
1) Outras receitas extraordinárias:
a) Edifícios e monumentos - Grandes reparações e adaptação de edifícios públicos...........................................................1000000$00
b) Obras novas - Palácio do Governo (2.ª fase)........................2000000$00
c) Edifícios dos correios, telégrafos e telefones(2.ª fase)...........2000000$00
d) Escolas (Ribeira, Afonso, Riboque e Vaz Monteiro - dez salas)......1000000$00
e) Construção de casas económicas....................1000000$00
f) Higiene e sanidade - Missão de combate ás glossinas na ilha do Príncipe.................500000$00
g) Comunicações e transportes - Grandes reparações e conservação de estradas e pontes...............................1200000$00
h) Diversos - Estudos e projectos............500000$00
9200000$00
A transportar.....................................9200000$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(22)
Transporte .........................................9200000$00
2) II Plano de Fomento - Proveniente do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto - Lei n.º 39648, de 12 de Maio de 1954 (nova designação dada pela Portaria n.º 17499, de 26 de Dezembro de 1959).............21000000$00
Soma.......................................................30200000$00
66. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento - Programa de Execução da 2.ª fase, 1959 (saldos do 1.º Plano de Fomento):
1) Conhecimento cientifico do território:
a) Revisão da cartografia geral.....................200000$00
b) Estudos pedológicos (carta dos solos)..................300000$00
2) Aproveitamento de recursos:
a) Agricultura, silvicultura e pecuária:
1.º Fomento agro-pecuário....................2000000$00
2.º Electricidade:
1) Produção, transporte e grande distribuição da energia eléctrica.....500000$00
3) Comunicações e transportes:
a) Execução do plano rodoviário..................7000000$00
b) Portos
1.º Porto de Ana Chaves e estudos de outros portos..........3000000$00
c) Telecomunicações........................................1000000$00
4) Saúde:
a) Combate às epidemias................1000000$00
5) Melhoramentos locais:
a) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral...........................................3000000$00
b) Saneamento urbano...............2000000$00
6) Equipamento dos serviços públicos
a) Mecanização da conservação de estradas e melhoramentos de oficinas de obras públicas.....................1000000$00
21000000$00
B) Outras despesas extraordinárias (dos saldos das contas de exercícios findos):
a) Grandes reparações e adaptação de edifícios públicos........1000000$00
b) Obras novas:
1.º Palácio do Governo (2.ª fase)..................2000000$00
2.º Edifício dos correios, telégrafos e telefones (2.º fase)......2000000$00
3.º Escolas (Ribeira Afonso, Riboque e Vaz Monteiro - dez salas)....1000000$00
4.º Construção de casas económicas..............1000000$00
2) Higiene e saúde:
a) Missão de combate às glossinas na ilha do Princípe...........500000$00
3) Comunicações e tranportes:
a) Grandes reparações de estrada e pontes................1200000$00
4) Diversos:
a) Estudos e projectos..........500000$00
9200000$00
Soma...........................30200000$00
67. Na província não há serviços autónomos.
68. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
69. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto artigo 1.º do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovada pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 8385828$85.
70. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17881, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
1)Receita cobrada:
Ordinária...............................................57190838$00
Extraordinária:
a) Outras receitas extraordinárias:
Com recurso nos saldos de exercícios findos................6886974$41
A transportar...........................6886974$41
57190838$49
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(23)
Transporte .............................9886974$11 57190838$49
b) Plano de Fomento:
Com recurso no imposto de sobrevalorizações.....................548$90
Com recurso nos saldos do 11.º Plano de Fomento (proveniente do empréstimo autorizado pelo Decreto - Lei n.º 39648, de Maio de 1954).....................19062009$00 25949532$31
83110370$80
B) E a crédito:
1) Despesa paga:
Ordinária............48805009$64
Extraordinária:
a) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos...................6886974$41
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos do 1.º Plano de Fomento (proveniente do empréstimo autorizado pelo Decreto - Lei n.º 39648 de 12 de Maio de 1954).....19062009$00 25942532$31
74754341$95
Saldo...............8385828$83
71. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se o resultado igual:
Recita ordinária.....................................57190838$49
Despesa ordinária.............................48803009$64 8385828$85
Receita extraordinária ...............................25949532$31
Despesa extraordinária...............................25949532$31
Saldo.....................8385828$85
72. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais ou para menos, entre a provisão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[ver tabela na imagem]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(24)
Despesa orçamentada e paga
[ver tabela da imagem]
73. Resultados totais:
Receita prevista .....................................82 126 081$30
Receita cobrada....................................83 140 370$80
1 014 370$30
Despesa prevista.......................................82 126 081$30
Despesa paga..................................................74 734 511$95
-7 371 511$55
74. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
1 014 239$30
7 371 539$55
8 385 828$85
75. O mapa da despesa apresentou dois capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 662 136$74. As diferenças foram cobertas por um crédito especial e reforços por transferências de verbas de capítulos diferentes.
76. A diferença do capítulo 6.º «Serviços de justiça», de 32 300$00, foi coberta pelo reforço por transferência operado pela Portaria n.º 2826, de 29 de Outubro de 1959, de 130 000$00.
Do mesmo capítulo saíram as seguintes importâncias para o reforço de outras verbas de capítulos diferentes:
Portaria n.º 2817, de 26 de Novembro de 1959 ... 37 000$00
Portaria n.º 2839, de 31 de Dezembro de 1959 ... 41 000$00
Soma....................................78 000$00
77. A diferença do capítulo 8.º «Serviços militares» de 629 836$33, é igual á importância do crédito aberto pelo Diploma Legislativo n.º 562, de 24 de Março de 1960.
78. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento para documentar a conta.
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(25)
II Plano de Fomento
Pagamentos efectuados em 1959, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos apurados em 31 de Março de 1960,
depositados em «Operações de tesouraria»
[ver a tabela da imagem]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(26)
Para unia mais perfeita compreensão do mapa anterior, diremos:
1) O total de 21 000 000$ aprovado pelo Conselho Económico, nos termos do n.º 2 da base III da Lei n." 2094, teve como coberturas saldos do I Plano de Fomento, ou, com mais propriedade, disponibilidades do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto - Lei n.º 39648, de 12 de Maio de 1954, e Portaria n.º 17 499, de 26 de Dezembro de. 1959.
2) As alterações efectuadas desenvolveram-se pela forma que se segue:
Para execução da autorização concedida pelo Conselho Económico em reunião de 17 de Março de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 131, de l8 de Abril do mesmo ano, autorizando o reforço, com a quantia de 12 000 000$, da dotação prevista para «Melhoramentos locais - Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral», servindo de contrapartida 5 407 9164$30 de disponibilidades do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 648, de 13 de Maio de 1954, e 6 592 083$64 do imposto das sobrevalorizações;
b) De acordo com a decisão tomada em reunião de l de Abril de 1959 pelo mesmo Conselho Económico, foi publicada a Portaria n.º 17 164, de 1.1 de Maio do mesmo ano, mandando reforçar com 6 000 000$ a dotação consignada a «Comunicações e transportes - Portos - Porto de Ana Chaves e estudo de outros portos», utilizando-se como recurso de contrapartida 1 000 000$ do imposto das sobrevalorizações e 5 000 000$ de disponibilidades do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto - Lei n.º 39 648, referido;
c) Cumprindo a decisão do mesmo Conselho Económico tomada em reunião de 1 de Maio de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 178. de 22 do mesmo mês, autorizando a abertura de um crédito especial de 2 500 000$, com contrapartida no imposto .das sobrevalorizações, destinado a, dotar o objectivo «Comunicações e transportes - Aeroportos e material aeronáutico»;
d) Finalmente, com autorização do referido Conselho Económico dada em reunião de 30 de Agosto do citado ano, foi publicada, em 27 do mesmo mês, a Portaria n.º 17 317, autorizando os seguintes reforços:
Comunicação e transportes:
Execução do plano rodoviário......................................10 096 792$12
Portos - Porto de Ana Chaves e estudo de outros portos.............2 000 000$00
Melhoramentos locais:
Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral..............................................................5 000 000$00
Serviram de contrapartida:
Para os 10 096 792$42, disponibilidades do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto - Lei n.º 39648;
Para os dois restantes reforços, o imposto das sobrevalorizações.
3) Indicam-se a seguir as coberturas utilizadas nos pagamentos efectuados:
A) Do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 648:
I) Conhecimento cientifico do território:
2) Estudos pedológicos (carta dos solos)...........................269 061$30
II) Aproveitamento dos recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
b) Fomento agro-pecuário............................................866 834$90
III) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário..................................7 700 742$80
1) Portos:
a) porto de Ana Chaves e estudo de outros portos.................5 447 764$70
IV) Saúde:
2)Combate às epidemias..........................................535 234$70
V) Melhoramentos locais:
a) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos e de utilidade geral............................................................3 328 799$60
VI) Mecanização da conservação de estradas e melhoramentos de oficinas de obras públicas...........................................................913 571$00
Soma..........................................................19 062 009$00
A) Do imposto das sobrevalorizações:
III) Comunicações e transportes:
1) Aeroportos e material aeronáutico......................................548$90
Total..........................................................19 062 557$90
1) Angola
A) Conta da gerência
79.A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ........................................655 272 061$37
Nas recebedorias ...........................69 397 296$14 721 669 357$51
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro .........................................962 426 531$50
Nas recebedorias ..........................76 634 479$76 1 039 061 011$26
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ......................30 947 673$16
Nas recebedorias........................ $ 30 947 673$16
1 794 678 041$93
Entradas:
a) Receita da própria Fazenda:
Cobrada na gerência........................2 244 064 135$23
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos ........................1 559 868 789$24
Valores selados. .........................950 616 714$50 2 510 485 506$47
A transportar.........................................4 754 549 638$97
1 794 678 041$95
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(27)
Transporte..........................4 754 549 638$97 1 794 678 041$93
Nas recebedorias:
Diversos depósitos.............................208 345 163$97
Valores selados . ...................... 50 211 540$10 258 559 788$45
c) De passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro ..................2 777 446 202$99
Débitos às recebedorias .............. 175 286 921$02 2 952 733 214$01
7 965 842 586$43
9 700 520 628$36
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda....................2 571 851 783$20
Operações do tesouraria :
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ............................1 592 054 958$74
Do valores selados .....................................481 429 874$50
2 073 421 832$74
Das recebedorias:
Do diversos depósitos ................................2 374 950 696$09
De valores selados ......................................49 945 601$17
6 624 896 287$20
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ...........................596 812 127$64
Das recebedorias ............... $ 596 812 127$64
7 867 045 030$84
Saldo..............................................1 893 475 597$52
80. De acordo com o que consta da tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, aquele saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados.......................................1 508 516 790$09
Jóias e outros valores.................................30 947 673$16
Em dinheiro..........................................354 011 134$27
Soma..................................................1 893 473 597$52
81. Estes valores achavam-se depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados...................................1 481 613 371$50
Em jóias e outros valores.................................30 947 673$16
Em dinheiro..........................................231 868 274$52
1 694 429 319$18
Nas recebedorias:
Em valores selados......................................76 903 418$59
Em dinheiro.........................................122 142 859$75
199 046 278$34
Soma...............................................1 893 475 597$52
82. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1959 (excluídos os valores selados)................................................433 025 707$54
Entradas na gerência.................1 559 868 789$21
1 992 894 556$78
Saídas na gerência...................................1 592 051 938$24
Saldo contra a Fazenda.........................400 842 598$54
Pelo Diploma Legislativo n.º 2934, de 19 de Novembro de 1958, foram estabelecidos os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1959, que foi mandado executar pela Portaria n.º 10 584, de 15 de Janeiro de 1959.
84. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários para o referido ano económico foram avaliados na quantia de 2 623 219 703$30, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular respectiva arrecadação.
85. As despesas ordinária e extraordinária para o mencionado ano económico foram fixadas em 2 623 291 703$30.
As receitas desdobram-se em:
Ordinária..........................................1 778 876 703$30
Extraordinária.......................................844 415 000$00
Soma................................................2 623 291 703$30
E as despesas decompõem-se em:
Ordinária............................................1 778 876 703$30
Extraordinária.........................................844 415 000$00
Soma...............................................2 623 291 703$30
86. A receita extraordinária tinha a seguinte providência:
A) Importância de arte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:
II Plano de Fomento Nacional- Despesas em execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958:
1) Estudos da população, designadamente nos aspectos da sua nutrição, instrução e produtividade...................................1 000 000$00
2) Fomento pecuário...............................5 000 000$00
3) Fomento agrário e florestal.......................13 000 000$00
4) Obras hidroagrícolas da cela..................10 000 000$00
5) Aproveitamento hidroagrícola do Cuanza - Rengo............10 000 000$00
6) Estudo das cabeceiras do rio Conene, para regularização da albufeira da Matala e conclusão dos estudos da 2.ª fase do Conene (Molondo - Quinteva)............................................3 000 000$00
7) Conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala..10 000 000$00
8) Desenvolvimento do colonato da Cela....................5 000 000$00
A transportar..........................................87 000 000$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(28)
Transporte ...................................................87 000 000$00
9) Colonização baseada na cultura do tabaco e outras............1 000 000$00
10) Execução do plano rodoviário ................................15 000 00$00
11) Caminhos de ferro:
a) Mocâmedos...................................................17 000 000$00
b) Tigres (estudos). ...........................................2 000 000$00
12) Transportes fluviais (obras e meios de transporte) .........2 000 000$00
13) Obras fluviais e fluviomaritimas do Chiloango ...........1 000 000$00
14) Portos:
A) Luanda .................................................30 000 000$00
b) Lobito...................................................15 000 000$00
c) Moçâmedos................................................15 000 000$00
15) Aeroportos e material aeronáutico .......................23 000 000$00
16) Telecomunicações.......................................6 000 000$00
17) Construção e apetrechamento de ilustrações escolares.......20 000 000$00
234 000 000$00
Outras despesas extraordinárias:
18) Estacão Experimental de Calabinda............................300 000$00
19) Brigada de pentamidinização...............................6 000 000$00
20) Brigada de construção de casas do Estado....................12 000 000$00
21) Inicio de construções prisionais.............................3 000 000$00
22) Padrões e monumentos.....................................3 000 000$00
23) Instalação dos serviços de. geofísica de Luanda..............300 000$00
24) Habitação para indígenas.....................................4 000 000$00
25) Construções e obras novas e apetrechamento (móveis) de aquartelamento..................................................25 000 000$00
26) Infra-estruturas da Estação Radionaval de Luanda (1.º fase)...6 300 000$00
27) Instalação um museu de pintura e escultura................5 000 000$00
28) Missão de estudos da produção e distribuição de energia eléctrica........................................................414 000$00
29) Inventário de prédios e fogos para o censo da população de 1960.l 000 000$00
66 314 000$00
300 314 000$00
Produto do empréstimo a aplicar a:
II Plano de Fomento Nacional - Despesas em execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1938 (empréstimos à metrópole):
1) Revisão da cartografia geral..........................25 000 000$00
2) Aproveitamento hidroagrícola do Cuanza - Bengo............10 000 000$00
3) Participação na produção, transporte e grande distribuição de energia eléctrica e substações........................................100 000 000$00
4) Continuação da colonização de Cunene (1.ª fase - Matala)....13 000 000$00
5) Desenvolvimento do colonato da Cela.........................25 000 000$00
6) Criação do plano rodoviário ...............................100 000 000$00
7) Caminhos de ferro:
a) Luanda ...................................................47 000 000$00
a) Congo....................................................37 000 000$00
c) Moçâmedes.................................................61 000 000$00
8) Aeroportos e material aeronáutico ........................2 000 000$00
420 000 000$00
420 000 000$00
f) Imposto das sobrevalorizações a aplicar a:
II Plano de Fomento Nacional - Despesas de execução da Lei n.º 2091, de 25 de Novembro de l958:
l) Fomento pecuário...........................................5 000 000$00
2) Fomento agrário e florestal................................7 000 000$00
3) Continuação das obras de rega do Cunene (1.ª fase - Matala)...6 000 000$00
4) Pesca ......................................................2 000 000$00
5) Continuação da colonização do Conene (1.ª fase - Matala)......11 000 000$00
6) Construção e apetrechamento das instalações escolares.........5 000 000$00
7) Participação no estudo, projecto e execução de obras de interesse local........................................................4 000 000$00
40 000 000$00
40 000 000$00
D) Outras receitas extraordinárias a aplicar a:
II l Plano de Fomento Nacional - Despesas de execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958 ............................................80 000 000$00
l) Outras despesas - extraordinárias.........................2 000 000$00
E) Saldos da Comissão Administrativa do Fundo de Fomento a aplicar a:
1) Despesas com o funcionamento da Comissão Administrativa do Fundo de Fomento
de Angola ....................................................1 000 000$00
2) Despesas com funcionamento da secção especial do Plano de Fomento.........................................................500 000$00
2 100 000$00
2 100 000$00
Soma..............................................................844 415 000$00 87. A despesa extraordinária foi assim distribuida:
A) II Plano de Fomento Nacional - Lei n.º 2094 de 25 de Novembro de 1958: Conhecimento científico do território:
1) Revisão da cartografia geral:
1.ª Do empréstimo da metrópole ...........................25 000 000$00
2) Estudos geológicos (carta geológica)................... $
A transportar..............................................25 000 000$00
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(29)
Transporte .........................................25 000 000$00
3) Estudos pedológicos (carta dos solos)........................... $
4) Estudos da população, designadamente nos aspectos da sua notrição, instrução e produtividade:
l.º Dos saldos das contas de exercícios findos ..............1 000 000$00
5) Estudos económicos com objectivo ao Plano de Fomento....... $
26 000 000$00
Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce.. $
b) Fomento pecuário:
1.º Dos saldos das contas de exercícios findos...............5 000 000$00
2.º Do imposto das sobrevalorizações.........................5 000 000$00
c) Fomento agrário e florestal:
1.º Dos saldos das contas do exercícios findos..............13 000 000$00
2.º Do imposto das sobrevalorizações........................7 000 000$00
d) Continuação das obras de rega do Cunene ( 1.ª fase - Matala):
1.º Imposto das sobrevalorizações...........................6 000 000$00
e) Obras hidroagrícolas da Cela:
l.º Dos saldos das contas de exercícios findos.............40 000 000$00
f) Aproveitamento hidroagrícola do Cuana - Bengo:
1.º Dos saldos das contas de exercícios findos.............10 000 000$00
2.º Dos empréstimos da metrópole..........................10 000 000$00
g) Obras de valorizarão da pequena agricultura da Huíla............ -$-
h) Estudos das cabeceiras do rio Cuneno para regularização da albufeira da
.Matala e conclusão dos estudos da 2.º fase do Cuneno (Molondo - Quiteve):
1.º Dos saldos das contas de exercícios findos..............3 000 000$00
2) Electricidade e indústria
a) Participação, transporte e grande distribuição da energia eléctrica e sub - estações:
1.ª Do empréstimo da metrópole............................100 000 000$00
b) Minas.................................................. -$-
c) Pesca:
l.ª Do imposto das subrevalorizações.....................2 000 000$00
d) Conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala:
l.º Dos saldos das contas de exercícios findos...............10 000 000$00
e) Indústria - base (alumínio)............................. -$-
211 000 000$00
Povoamento:
1) Continuação da colonização do Cunene (1.ª fase - Matala):
1.º Do imposto das sobrevalorizações......................11 000 000$00
2.º Do empréstimo da metrópole.....................................13 000 000$00
2) Desenvolvimento do colonato da Cela:
1.º Dos saldos das contas de exercícios findos...............5 000 000$00
2.º Do empréstimo da metrópole .........................25 000 000$00
3) Colonização do Cuenza - Bengo (1.ª fase)................... -$-
4)Colonização baseada na cultura do tabaco e outras:
1.º Dos saldos das contas de exercícios findos................1 000 000$00
5) Colonização baseada na pesca da baía dos Tigres.............. -$-
55 000 000$00
Comunicação e transportes:
1) Execução do plano rodoviário:
1.º Dos saldos das contas dos exercícios findos............15 000 000$00
2.º Do empréstimo da metrópole.............................100 000 000$00
2) Caminhos de ferro:
a) Luanda:
l.º De outras receitas extraordinárias....................23 000 000$00
2.º Do empréstimo da metrópole............................47 000 000$00
b) Congo:
l.º De outras receitas extraordinárias...................13 000 000$00
2.º Do empréstimo da metrópole...........................37 000 000$00
c) Moçambique:
1.º Dos saldos das contas de exercícios findos...........17 000 000$00
2.º De outras receitas extraordinárias...................24 000 000$00
3.º Do empréstimo da metrópole...........................61 000 000$00
A transportar...........................................337 000 000$00
292 000 000$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º178 82-(30)
Transporte.....................................337 000 000$00 292 000 000$00
d) Tigres:
1.ª Dos saldos das contas exercícios findos......... 2 000 000$00
3) Transportes fluviais (obras e meios de transporte):
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos................................................2 000 000$00
4) Obras fluviais e fluviomaritimas do Chiloango:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos................................................1 000 000$00
5) Portos:
a) Luanda:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos ................. 30 000 000$00
b) Lobito:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos ........ 15 000 000$00
c) Muçámedes:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos ...........15 000 000$00
d) Tigres
1.ª De receitas extraordinárias ...........................2 000 000$00
e) Melhoramento e apetrechamento de portos secundários..............-$-
6) Aeroportos e material aeronáutico:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos.........23 000 000$00
2.ª Do empréstimo da metrópole........... 2 000 000$00
7) Telecomunicações:
1.ª Dos saldos de exercícios findos:............ 6 000 000$00
2.ª Do imposto das sobrevalorizações.. 2 000 000$00 437 000 000$00
Instrução e saúde
1) Construção e apetrechamento de instalações escolares:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos........... 20 000 000$00
2.ª Do imposto das sodrevalorizações...... 5 000 000$00 ... 25 000 000$00
Melhoramentos locais:
1) Participação no estudo, projecto e execução de obras de interesse local:
1.ª Do imposto das sobrevalorizações.. 4 000 000$00
2.ª De outras receitas extraordinárias........ 16 000 000$00 ... 20 000 000$00
Equipamentos e serviços públicos:
1.ª Instalação e apetrechamento do Laboratório de Engenharia Civil de Luanda...........................-$-
774 000 000$00
B) Outras despesas extraordinárias:
1) Fomento agro-pecuário
a)e Estação experimental de Cabinda:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos............... 300 000$00
2)Higiene e sanidade;
a) Prospecção da lepra:
1.ª De outra receitas extraordinárias...... 2 000 000$00
b) Brigada de pentamidinização:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos... 6 000 000$00 ... 8 000 000$00
2) Edifícios e monumentos:
a) Brigada de construção de casas do Estado............... 12 000 000$00
b) Início do plano de construções prisionais:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos............ 3 000 000$00
c) Padrões e monumentos:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos................ 3 000 000$00
d) Instalação de serviços de geofísica de Luanda:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos................. 300 000$00
e) Habitações para indigenas:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos............... 4 000 000$00 22 300 000$00
4)Serviços militares:
a)Construções de obras novas e apetrechamento (móveis) de aquartelamento:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos....... 25 000 000$00
5)Comando Naval:
a)Infra - estruturas da Estação Radionaval de Luanda (1.ª fase):
1.ª Dos saldos de exercícios findos................ 6 300 000$00
A transportar....................61 900 000$00 774 000 000$00
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(31)
Transporte.......................................61 900 000$00 774 000 000$00
6) Diversos:
a)Instalação de um museu de escultura e pintura:
1.ª Dos saldos de exercícios findos...............5 000 000$00
b) Missão de estudos de produção e distribuição de energia eléctrica:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos......414 000$00
2.ª De outras receitas extraordinárias................1 000$00
c)Inventário de prédios e fogos para o curso de produção de 1960:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos....1 000 000$00
d) Para despesas com o funcionamento da comissão administrativa do Fundo de Fomento:
1.ª Dos saldos da comissão de administrativa do Fundo de Fomento..........................................1 600 000$00
e) Para despesas com o funcionamento da secção especial do Fundo de Fomento:
1.ª Dos saldos da Comissão Administrativa do Fundo de Fomento............................................500 000$00 8 515 000$00
70 415 000$00
Soma..............................................................844 415 000$00
88. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto m.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nas seguintes quantias globais:
a) Correios, telégrafos e telefones.............................77 925 118$00
b) Portos, caminhos de ferro e transportes.....................232 000 000$00
c) Imprensa Nacional............................................11 000 000$00
d) Serviço autónomo de luz e água de Luanda.....................70 000 000$00
e) Vapor 28 de Maio..............................................8 220 000$00
Soma...........................................................399 145 118$00
89. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passamos à verificação da conta de exercício de resultados do mesmo ano.
90. O período de exercício do ano económico de 1950 encerrou-se em 31 de Março do ano corrente, de harmonia com o que determina o artigo 1.º do Decreto n.º39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovada pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 164 150 741$34.
91. De harmonia com o disposto artigo do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo foi assim apurado:
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária..............................................1 851 995 642$51
Extraordinária
a)II Plano de Fomento Nacional:
Com recursos nos saldos das contas de exercícios findos....................................216 646 886$57
Com recursos no produto de empréstimos.....297 300 213$87
Com recurso no imposto de sobrevalorização..33 368 011$19
Com recurso nas receitas do Fundo de Fomento de Angola.....................................69 386 207$36 616 701 318$99
b)Outras receitas extraordinárias:
Com recursos nos lucros de amoedação........11 236 000$00
Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos.....................................82 416 461$77
Com recurso nas receitas do Fundo de Fomento de Angola......................................1 839 404$80
Com recurso nos saldos da Comissão Administrativa do Fundo de Fomento.....................................1 839 998$87 97 321 865$44
c) Fundo de Fomento de Angola:
Com recursos nas receitas do Fundo..............................23 189 688$29
2 589 208 515$23
B) E a crédito:
1) 1)Despesa paga:
Ordinária................................................1 705 599 589$57
Extraordinária:
a) II Plano de Fomento Nacional:
Com recursos nos saldos das contas de exercícios findos..................................216 649 886$57
Com recursos no produto de empréstimos..297 300 213$87
Com recursos no imposto das
sobrevalorizações........................33 368 011$19
Com recursos nas receitas do Fundo de Fomento de Angola...................................69 386 207$36 616 701 318$99
b) Outras despesas extraordinárias:
Com recursos nos lucros de amoedação.....11 236 000$00
Com recursos nos saldos das contas de exercícios findos...................................82 416 461$77
Com recursos nas receitas do Fundo de Fomento de Angola....................................1 829 404$80
Com recursos nas receitas da Comissão Administrativa do Fundo de Fomento...................................1 839 998$87
Com recursos no excedente das receitas extraordinárias...........................5 435 000$00 102 756 865$44
2 425 057 773$89
Saldo do exercício.........................................164 150 741$34
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187 82-(32)
92. Comparando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se igual resultado:
Receita ordinária.............................1 851 995 642$51
Despesa ordinária ............................l 705 599 589$46 146 396 053$05
Receita extraordinária..........................737 212 872$72
Despesa extraordinária..........................719 458 184$43 17 754 688$29
Saldo do exercício................................................164 150 741$34
164150 741534
93. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[ver tabela da imagem]
Despesa orçamentada e paga
[ver tabela da imagem]
Página 33
26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(33)
[ver tabela da figura]
94. Resultados totais:
Receita prevista ...............................................2 623 291 703$30
Receita cobrada.................................................2 589 208 515$23
- 34 083 188$07
Despesa prevista................................................2 623 291 703$30
Despesa paga....................................................2 425 057 773$89
- 198 233 929$41
95. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
198 233 929$41
34 083 188$07
164 150 741$34
96. O mapa da despesa apresenta três capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 13 709 449$81. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços por transferências das verbas do capítulos diferentes.
97. A diferença do capitulo 7.º «Serviços de fomento», de 9 060 561$67, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 10 618, de 5 de Fevereiro do 1959........................360 000$00
Portaria n.º 10 622, de 5 de Fevereiro de 1959 .......................400 000$00
Portaria n.º 10 742, de 20 de Maio de 1959..........................1 596 000$00
Soma................................................................2 356 000$00
b) Reforço tácito, nos termos do § 6.º do artigo 3º do Decreto n.º 35 770, de 29 dê Julho de 1946...................................................37 431 576$22
c) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 3012, de 14 de Outubro de 1959.................16 100$00
Diploma Legislativo n.º 3035, de 29 de Janeiro de 1960................331 999$88
Soma..................................................................348 099$88
98. A diferença de capitulo 8.º «Serviços militares» está coberta pelo crédito especial aberto pelo Diploma Legislativo n.º 3035, de 29 de Janeiro de 1960, de 2 110 297$25.
99. A diferença do capítulo 9.º «Serviços da marinha», de 2 601 625$39, foi coberta pelas que se indicam:
a) Reforço por transferência:
Portaria n.º 11 191, de 30 de Março DE 1960............................10 000$00
Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 2982, de 29 do Abril de 1959............... 3 500 000$00
Diploma Legislativo n.º 3000, de 5 de Agosto de 1959...................95 106$40
Diploma Legislativo n.º 3035, de 29 de Janeiro de 1960.................65 207$40
Soma................................................................3 660 373$80
100. Para documentar a conta, junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento.
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82-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
II Plano de Fomento
Pagamentos efectuados em 1958, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos apurados em 31 do Março de 1960,
depositados em «Operações de tesouraria»
[Ver tabela da figura]
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(35)
[ver tabela da imagem]
Página 36
82-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES n.º 178
Seguem-se os elementos esclarecedores do mapa de Angola:
1) O total inicialmente previsto, de 774 000 000$, foi aprovado pelo Conselho Económico ao abrigo do n.º 2.º da base III da Lei n.º 2094 e tinha estas coberturas:
a) Saldos das contas dos exercícios findos........................234 000 000$00
b) Imposto das sobrevalorizações...................................40 000 000$00
c) Fundo de Fomento de Angola......................................80 000 000$00
d) Empréstimo da metrópole........................................420 000 000$00
774 000 000$00
2) As alterações efectuadas desenvolveram-se desta forma:
a) De harmonia com a autorização do Conselho Económico, dada em reunião de 6 de Junho de 1959, e para seu cumprimento, foi publicada a Portaria n.º l7240, de 26 do mesmo mês, que determinou:
A dotação dos seguintes objectivos, com as quantias que se indicam:
I) Conhecimento cientifico do território:
2) Estudos geológicos (carta geológica).............................2 000 000$00
3) Estudos pedológicos (carta dos solos)............................1 000 000$00
II) Aproveitamento dos recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce.......5 000 000$00
b) Obras de valorização da pequena agricultura da Huila.............2 000 000$00
IV) Comunicação e transportes:
5) Portos:
c) Melhoramento e apetrechamento de portos secundários..............4 000 000$00
14 000 000$00
Por transferência destas quantias a sair das dotações dos seguintes objectivos:
IV) Comunicações e transportes:
2) Caminhos de ferro:
e) Moçâmedes........................................................5 000 000$00
5) Portos:
a) Luanda...........................................................5 000 000$00
c) Moçâmedes........................................................3 000 000$00
d) Tigres...........................................................1 000 000$00
14 000 000$00
b) Para execução da deliberação tomada pelo Conselho Económico, em reunião de 30 de Julho de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 325, de 27 de Agosto do mesmo ano, que, utilizando os saldos do I Plano de Fomento, determinou:
O reforço com estas quantias das dotações dos objectivos que se indicam:
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
d) Continuação das obras de rega do Cunene (1.º fase - Matala)..... 1 083 063$70
2) Electricidade e indústrias:
d) Conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala. 15 740 184$97
III) Povoamento:
1) Continuação da colonização do Cunene (1.º fase - Matala).........1 034 780$90
A transportar......................................................17 858 029$90
IV) Comunicações e transportes:
2) Caminhos do ferro:
a) Luanda..........................................................22 102 030$29
b) Congo...........................................................15 076 400$67
c) Moçâmedes.......................................................23 524 912$36
5) Portos:
d) Lobito..........................................................20 207 900$25
e) Moçâmedes........................................................3 775 113$65
6) Aeroportos e material aeronáutico..................................857 263$48
A dotação do objectivo «Aproveitamento de recursos -Electricidade e industrias- Conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico do Biópio» com.................................................................7 193 039$25
110 954 779$52
2) Por último indicam-se as fontes de financiamento que concorreram para a cobertura dos pagamentos efectuados:
A) Dos saldos das contas de exercícios findos:
1) Conhecimento cientifico do território:
2) Estudos geológicos (carta geológica).............................1 868 538$82
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
b) Fomento pecuário.................................................4 873 849$42
c) Fomento florestal...............................................13 000 000$00
d) Continuação das obras de rega do Cunene (1.º fase - Matala)........256 743$62
e) Obras hidroagrícola da Cela.....................................32 306 295$91
f) Aproveitamento hidroagrícola do Cuanza-Bengo....................10 000 000$00
g) Obras de valorização da pequena agricultura da Huila.............l 811 245$79
h) Estudos das cabeceiras do rio Conene, para regularização da albufeira da Matala e conclusão dos estudos da 2.º fase do Cunene (Molondo-Quinteve).............................................................200 000$00
2) Electricidade e indústrias:
e) Conclusão das obras de aproveitamento hidroeléctrico da Matala..23 504 486$23
f) Conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico do Biópio...2 330 324$53
III) Povoamento:
1) Continuação da colonização do Cunene (l.ª fase - Matala )........1 304 780$30
3) Desenvolvimento do colonato da Cela..............................5 000 000$00
4) Colonização baseada na cultura do tabaco e outras..................118 085$70
IV) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário....................................14 965 452$84
2) Caminhos de ferro:
a) Luanda..........................................................14 016 377$39
b) Congo............................................................8 732 167$07
c) Moçâmedes.......................................................21 390 354$28
d) Tigres (estudos).................................................1 994 875$13
3) Transportes fluviais (obras e meios de transporte)...............1 972 660$60
4)Obras fluviais e fluviomaritimas do Chiloango.......................692 395$22
5) Portos:
a) Luanda...........................................................4 467 706$78
b) Lobito..........................................................14 939 110$73
c) Moçâmedes.......................................................10 512 401$18
e) Melhoramentos e apetrechamento de portos secundários............ 2 043 773$55
6) Aeroportos o material aeronáutico................................7 339 832$60
7) Telecomunicações.................................................5 651 295$39
V) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações escolares............11 350 533$49
216 646 886$37
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S6 DE NOVEMBRO DE 1060 82-(37)
B) Do imposto das sobrevalorizações:
II) Aproveitamento de recursos :
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
b) Fomento pecuário.................................................4 497 734$45
c) Fomento agrário e florestal......................................4 654 268$07
d) Continuação das obras de rega do Cunene: (1.º fase- Matala.......6 494 434$73
III) Povoamento:
1) Continuação da colonização do Cunene (l.ª fase - Matala)........10 194 862$31
IV) Comunicações e transportes:
5) Portos:
b) Lobito..............................................................22 900$00
V) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações escolares.............3 500 811$63
VI) Melhoramentos locais:
1) Participação no estudo, projecto e execução de obras de interesse local............................................................4 000 000$00
33 368 011$19
C) Das receitas do Fundo de Fomento de Angola:
I) Conhecimento cientifico do território:
3) Estudos pedológicos (carta dos solos)............................1 000 000$00
II) Aproveitamento dos recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos mios de obtenção de água doce........4 894 345$77
IV) Comunicações e transportes:
2) Caminhos de ferro:
a) Luanda..........................................................21 979 765$03
b) Congo...........................................................10 965 335$62
c) Moçâmedes.......................................................14 641 441$10
5) Portos:
d) Tigres.............................................................702 415$81
7) Telecomunicações.................................................2 000 000$00
VI) Melhoramentos locais:
1) Participação no estudo e execução de obras de interesse local...13 202 904$03
69 386 207$36
D) Do empréstimo da metrópole:
I) Conhecimento cientifico do território:
1) Revisão da cartografia geral....................................12 011 231$42
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
f) Aproveitamento hidroagrícola do Cuanza - Bengo .................10 000 000$00
2) Electricidade e industrias:
a) Participação na produção, transporte e grande distribuição de energia eléctrica e subestações............................................44 244 090$46
III) Povoamento:
1) Continuação da colonização do Cunane (1.ª fase - Matala).........4 120 094$20
2) Desenvolvimento do colonato da Cela.............................25 000 000$00
IV) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário....................................85 143 123$57
2) Caminhos de ferro:
a) Luanda..........................................................39 503 121$66
b) Congo...........................................................23 353 863$28 c) Moçâmedes.......................................................42 489 065$54
E) Do empréstimo local:
IV) Comunicações e transportes:
2) Caminhos de ferro:
e) Mocâmedes...........................................................82 341$60
5) Portos:
b) Lobito..........................................................10 897 557$16
c) Moçâmedes..........................................................444 704$98
11 424 603$74
Resumindo, temos:
a) Saldos das contas de exercícios findos.........................216 646 886$57
b) Imposto das sobrevalorizações...................................33 358 011$19
c) Receitas do fundo de Fomento de Angola..........................69 386 207$36
d) Empréstimo da metrópole........................................285 875 610$13
e) Empréstimo local................................................11 424 603$74
Total.............................................................616 701 318$99
5) Moçambique
A) Conta de gerência
101. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro...............................................655 100 893$97
Nas recebedorias..................................................114 390 938$18
769 496 832$45
Em valores selados e moeda divisionária:
Na caixa do Tesouro...............................................399 679 314$73
Nas recebedorias...................................................55 420 247$54
455 099 562$27
Em jóias e outros valores :
Na caixa do Tesouro ...................................................15 870$41
Nas recebedorias.......................................................99 569$75
115 440$16
1 224 706$58
Entradas :
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada durante a gerência..........................................4 338 726$06
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro :
Diversos depósitos..............................................2 533 929 125$06
Valores selados...................................................602 309 220$00
3 135 238 345$06
A transportar...................................................7 493 964 670$94
1 224 706 834$58
Página 38
82-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
Transporte................................7 493 964 670$94 1 224 706 834$58
Nas recebedorias:
Diversos depósitos................................................183 677 619$29
Valores selados....................................................39 298 888$60
222 976 507$80 c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro......................................5 053 470 726$15
ébitos às recebedorias.....................186 873 013$05 5 240 344 027$03
12 957 285 206$03 14 181 992 040$61
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda...................................4 302 912 836$98
b) Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro :
De diversos depósitos ..........................................2 732 999 913$26
De valores selados e moeda divisionária............................82 145 203$60
2 815 145 206$86
Das recebedorias:
De diversos depósitos.......................................................-$-
De valores selados...........................43 583 452$18 43 583 145$18
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro.........................692 006 316$57
Das recebedorias .........................4 733 891 087$58 5 425 897 404$13
12 587 538 900$17
Saldo...........................................................l 594 453 140$44
102. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguinte elementos:
Valores selados e moeda divisionária..............................970 978 925$09
Jóias e outros valores................................................115 440$16 Em dinheiro.......................................................623 358 775$19
Soma............................................................1 594 453 140$44
103. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do tesouro:
Em valores selados e moeda divisionária...........................919 843 241$13
Em jóias e outros valores.............................................115 440$16
Em dinheiro.......................................................513 581 678$37
1 433 440 789$91
A transportar...................................................1 433 440 789$91
Nas recebedorias:
Em valores selados.................................................51 135 683$99
Em jóias e outros valores..............................................99 569$75
Em dinheiro.......................................................109 777 096$82
161 012 350$53
Soma............................................................1 594 453 140$44
104. O balancete anual de operações du tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor de 1 de Janeiro de 1959 (excluídos os valores selados)..........................................................257 204 584$02
Entradas na gerência............................................2 533 929 125$06
Existência......................................................2 791 133 709$09 Saídas na gerência..............................................2 738 657 913$26
Saldo contra a Fazenda.............................................52 475 795$82
Conta de libras
105. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro...........................65 388-10-03
Nas recebedorias .............................96 679-O6-04 162 067-16-07
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro .........................648 777-05-00
Nas recebedorias.............................226 181-08-06 874 958-13-06
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ..............................21-15-11
Nas recebedorias . ............................... - 01 1- 11
1 037 048-06-00
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda :
Cobrada na gerência .............................
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro :
Diversos depósitos.........................l 182 060-09-10
Valores selados ...................................8-17-00 1 182 669-06-10
Nas recebedorias:
Diversos depósitos ..........................881 101-07-05
Valores selados ..............................68 000-00-00 949 101-07-05
A transportar....................................................2 131 770-14-03
1 037 048-06-00
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30 DE NOVEMBRO DE 1060 82-(39)
Transporte.................................2 131 770-14-03 1 037 048-06-00
c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro................. 842 352-01-03
Débitos às recebedorias..................... 863 963-05-02 1 706 315-06-05
3 838 086-00-08 4 875 134-06-08
Saídas:
A ) Despesa própria da Fazenda.............
b) Operações do tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
Do diversos depósitos......................1 168 342-05-01
De valores selados............................93 530-00-00 146 966-19-00
Das recebedorias:
De diversos depósitos......................
De valores selados ..........................146 966-19-00 146 966-19-00
e) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro..........................863 979-05-02
Das recebedorias. .........................l 706 299-06-05 2 570 278-11 07
3 981 117-15-08
Saldo..............................................................894 016-11-00
106. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados....................................................700 470-11-06
Jóias e outros valores..................................................21-l5-11
Em dinheiro........................................................193 524-03-07
894 016-11-00 107. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do tesouro:
Em valores selados.................................................533 256-02-00
Em jóias e outros valores...............................................21-15-11
Em dinheiro.........................................................58 079-11-01
611 357-09-00
Nas recebedorias:
Em valores selados.................................................147 214-09-00
Em jóias e outros valores..........................................
Em dinheiro........................................................135 444-12-06
282 659-02-00
894 016-11-00
108. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1957 (excluídos os valores selados)............................................................49 138-18-05
Entradas na gerência.............................................1 182 660-09-10
Existência.......................................................1 231 799-08-03
Saídas na gerência...............................................1 168 342-05-01
Saldo contra a Fazenda..............................................63 457-03-02
B) Conta de exercício
O Diploma Legislativo n.º 1810, de 31 de Outubro de 1958, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1959, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 12 794, de 31 de Dezembro de 1958.
110. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1959 foram avaliados na quantia de 3 153 898 361$31, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
111. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em 3 153 898 316$31.
As receitas desdobram-se em:
Ordinária.......................................................2 736 398 361$31
Extraordinária....................................................417 500 000$00
3 153 898 361$31
As despesas desdobram-se em:
Ordinária.......................................................2 718 711 361$31
Extraordinária....................................................435 187 000$00
3 153 898 361$31
112. A receita extraordinária tinha a seguinte proviniência:
A) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:
1) Estudos da população, designadamente nos aspectos da sua nutrição, instrução e produtividade.....................................................1 000 000$00
2) Fomento agrário, florestal e pecuário........................... 2 000 000$00
3) Continuação das obras de rega do Limpopo........................14 000 000$00
4) l.ª fase do aproveitamento hidroagrícola do Revue...............14 000 000$00
5) Continuação dos estudos hidroagrícolas e povoamento do Revue....15 000 000$00
6) Estudo do aproveitamento hidroagrícola e do povoamento do Zambeze............................................................10 000 000$00
7) Continuação da colonização do Limpopo...........................18 000 000$00
8) 1.ª fase da colonização do Revue.................................5 000 000$00
9) Execução do plano rodoviário....................................30 000 000$00
10) Aeroportos e material aeronáutico...............................6 000 000$00
11) Construção e apetrechamento de instalações escolares, incluindo a de ensino agrícola do Limpopo de feitores ou práticos agrícolas...............5 000 000$00
12) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres..........................................................5 000 000$00
13) Dragas e material naval........................................30 000 000$00
14) Estudos e projectos.............................................1 230 000$00
15) Central eléctrica de Lourenço Marques...........................1 400 000$00
16) Construção e obras novas e apetrechamento (móveis) de aquartelamento.....................................................46 870 000$00
205 000 000$00
A transportar.....................................................205 000 000$00
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82-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES n.º 178
Transporte........................................................205 000 000$00
B) Produto dos empréstimos a aplicar a:
1) Continuação da colonização do Limpopo...........................59 500 000$00
2) Execução do plano rodoviário...................................100 000 000$00 3) Porto de Lourenço Marques........................................9 000 000$00
4) Aeroportos e material aeronáutico................................9 000 000$00
177 500 000$00
C) Outras receitas extraordinárias:
1) Produto do imposto das sobrevalorizações a aplicar:
a) Estudos geológicos (carta geológica) e minas.....................2 500 000$00
b) Continuação da colonização do Limpopo............................2 500 000$00
2) Comparticipação dos portos, caminhos de ferro e transportes:
a) Porto de Lourenço Marques........................................5 000 000$00
b) Aeroportos e material aeronáutico...............................10 000 000$00
3) Comparticipação do Fundo de Fomento do Algodão a aplicar a:
a) Fomento agrário, florestal e pecuário...........................10 000 000$00
b) Participação no estudo, projecto e execução de obras de interesse local...............................................................5 000 000$00
35 000 000$00
Soma..............................................................417 500 000$00
113. A despesa ordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento - programa de execução da 2.ª fase:
1) Conhecimento cientifico do território:
a) Estudos geológicos (carta geológica)e minas:
Do importo das sobrevalorizações....................................2 500 000$00
b) Estudo da população, designadamente nos aspectos da sua nutrição, instrução e produtividade :
Do saldo das contas de exercícios findos............................1 000 000$00
2) Aproveitamento de recursos:
c.) Agricultura, silvicultura e pecuária:
1) Fomento agrário, florestal e pecuário:
1.º Dos saldos das contas de exercícios findos......................2 000 000$00 2.º Do Fundo de Fomento do Algodão.................................10 000 000$00
1) Continuação das obras da rega no Limpopo:
Dos saldos das contas de exercícios findos.........................14 000 000$00 3) 1.º fase do aproveitamento hidroagrícola do Revue:
Do saldo das contas de exercícios findos...........................14 000 000$00 4) Continuação dos estudos hidroagrícolas e do povoamento do Revue:
Do saldo das contas de exercícios findos...........................15 000 000$00 b) Electricidade e indústrias:
1) Estudos do aproveitamento hidroagrícola e hidroeléctrico do Zambeze:
Do saldo das contas de exercícios findos...........................10 000 000$00
3) Povoamento:
a) Continuação da colonização do Limpopo:
1.º Do saldo das contas de exercícios findos.......................18 000 000$00
2.º Do imposto das sobrevalorizações................................2 000 000$00
3.º De empréstimo da metrópole.....................................59 000 000$00
b) 1.º fase da colonização do Revue:
Do Saldo das contas de exercícios findos............................5 000 000$00
4) Comunicações e transportes:
a) Execução do plano rodoviário:
1.º Do Saldo das contas de exercícios findos.......................30 000 000$00
2.º De empréstimos da metrópole...................................100 000 000$00
b) Portos:
1) Lourenço Marques:
1.º Comparticipação dos portos, caminhos de ferro e transportes.....5 000 000$00
2.º De empréstimos da metrópole......................................9 000 000$00
c) Aeroportos e material aeronáutico:
1.º Dos saldos das contas de exercícios findos.......................6 000 000$00
2.º Da comparticipação dos portos, caminhos de ferro e transportes.10 000 000$00
3.º De empréstimos da metrópole.....................................9 000 000$00
5) Instrução e saúde:
a) Construção e apetrechamento de instalações escolares, incluindo a de ensino agrícola do Limpopo de feitores ou práticos agrícolas:
Do saldo das contas de exercícios findos............................5 000 000$00
A transportar.....................................................327 500 000$00
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(41)
Transporte ...................... 327 500 000$00
b) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres
Do saldo das contas de
exercícios findos ............... 5 000 000$00
6) Melhoramentos locais:
a) Participação no estado, projecto e execução de obras de interesse local:
Comparticipação de Fundo do 5 000 000$00 337 500 000$00
B) Outras despesas extraordinárias:
1) Comunicações e transportes:
a) Draga, rebocadores e material naval:
Do saldo das contas de exercícios findos 30 500 000$00
b) Faróis:
Do excedente das receitas ordinárias 2 000 000$00
c) Infra-estruturas da Estação Radionaval de Lourenço Marques (1.ª fase):
Do excedente das receitas ordinárias 5 920 000$00
2) Financiamento:
a) Central eléctrica de Lourenço Marques:
Do saldo das contas de exercícios findos 1 400 000$00
3) Diversos:
a) Recuperação de terrenos do Chimoio:
Do excedente das receitas ordinárias 4 000 000$00
b) Para encargos com a brigada de fotogrametria aérea:
Do excedente das receitas ordinárias 3 997 000$00
c) Estudos e projectos:
1.º Do saldo das contas de exercícios findos 1 230 000$00
2.º Do excedente das receitas ordinárias 270 000$00
d) Para instalação do Comando Naval e resistências do pessoal:
Do excedente das receitas ordinárias 1 500 000$00
4) Serviços militares:
a) Construção e obras novas e apetrechamento (móveis) de aquartelamento:
Do saldo das contas de exercício findos 46 870 000$00 97 687 000$00
435 187 000$00
114. De conformidade com o disposto 11O artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
Comissão Central de Assistência Pública .......... 15 926 600$00
Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária ........ 10 500 000$00
Imprensa Nacional ................................ 9 300 000$00
Portos, caminhos de ferro e transportes .......... 1 145 352 000$00
Correios, telégrafos e telefones ................. 95 620 000$00
Fundo de Fomento do Tabaco ....................... 600 000$00
Caixa de Crédito Agrícola ........................ 490 000$00
Fundo de Fomento do Algodão ...................... 29 651 000$00
Crédito rural indígena ........................... 310 000$00
115. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da couta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
116. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto
n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 235 037 346$65.
117. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de l956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária ............................. 3 726 986 511$95
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com recurso nos saldos de exercícios
findos ...................... 216 506 911$79
Com recurso em empréstimos .. 150 618 633$86
Com recurso no imposto das sobre valorizações ........... 4 439 332$14
Comparticipação dos caminhos de ferro ..................... 15 000 000$00
Comparticipação do Fundo de Fomento do Algodão ........ 15 000 000$00 401 564 878$00
b) Outras receitas extraordinárias:
Com recurso nos saldos de exercícios findos ........... 127 500 276$18
Com recurso em subsídio reembolsável ................ 63 000 000$00
Com recurso no empréstimo do Conselho de Câmbios ...... 7 000 000$00 197 5000 276$18 4 326 051 666$22
A transportar ............... 4 326 051 666$22
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82-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
Transporte .................. 4 326 051 666$22
B) E a crédito:
1) Despesa paga:
Ordinária ........................... 3 478 469 980$83
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida em saldos de exercícios findos ......... 216 506 911$79
Com contrapartida no imposto das sobrevalorizações ....... 4 439 332$44
Com contrapartida em empréstimos .................. 150 618 633$86
Com contrapartida nos caminhos de ferro ............ 13 116 995$00
Com contrapartida no Fundo de Fomento do Algodão ........... 10 708 948$07 395 390 821$18
b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos ........ 127 500 276$18
Com contrapartida no excedente das receitas ordinárias ..... 19 653 24l$38
Com contrapartida no subsídio reembolsável ................ 63 000 000$00
Com contrapartida no empréstimo do Conselho de Câmbios ...... 7 000 000$00 217 103 517$56 4 091 014 319$57
Saldo de exercício .......... 235 037 346$65
118. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária ....................... 3 726 986 511$95
Despesa ordinária ....................... 3 478 469 980$83 243 516 531$12
Receita extraordinária .................. 599 065 154$27
Despesa extraordinária .................. 612 544 338$74 13 479 184$47
235 037 346$65
119. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos, entre n previsão e a cobrança e entre a despesa lixada e paga, por capítulos do ornamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver Tabela na Imagem]
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DE NOVEMBRO DE 1960 82-(43)
Despesa orçamentada e paga
[Ver Tabela na Imagem]
120. Resultados totais:
Receita prevista ........... 3 153 898 361$31
Receita cobrada ........ 4 326 051 666$22
+ 1 172 153 304$91
Despesa prevista ..................... 3 153 898 361$31
Despesa paga ......................... 4 091 014 319$57
+ 937 115 958$26
121. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
1 172 153 304$91
937 115 958$26
235 037 346$65
122. O mapa da despesa apresenta cinco capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em l 017 566 485$95. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verbas por transferências de verbas de capítulos diferentes.
123. A diferença do capítulo 1.º "Dívida da província", de 7 690 170$29, foi coberta pelo crédito especial da quantia de 8 063 918$73, aberto pelo Diploma Legislativo n.º 1938, de 6 de Fevereiro de 1960.
124. A diferença do capítulo 7.º "Serviços de fomento", de 723 838 725$72, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 13 311, de 22 de Agosto de 1959 ............ 783 100$00
Portaria n.º 13 360, de 19 de Setembro de 1959 .......... 200 000$00
Soma .................. 983 100$00
b) Reforços tácitos nos termos do § 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770 ............... 668 238 916$59
77 423 546$36
745 499$36
Soma .......................... 746 407 962$37
c) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 1905, de 31 de Outubro de 1959 600 000$00
Diploma Legislativo n.º 1931, de 31 de Dezembro de 1959 3 000 000$00
Soma ........................ 3 600 000$00
Página 44
82-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
125. A diferença do capítulo 8.º "Serviços militares", de 45 816$62, foi coberta pela abertura dos seguintes créditos especiais:
a) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 1946, de 20 de Fevereiro de 1960 ..................... 2 775 000$00
Diploma Legislativo n.º 1962, de 19 de Março de 1960 ......................... 36 441 706$62
Diploma Legislativo n.º 1963, de 19 de Março de 1960 ......................... 1 500 000$00
40 716 706$62
Reposição de importância liquidada a mais 5 100 000$00
Soma ..................... 45 816 706$62
126. A diferença do capítulo 10.º "Encargos gerais", de 29 247 453$97, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 13 194, de 20 de Junho de 1959 ............ 20 000$00
Portaria n.º 13 213, de 4 de Julho de 1959 ............. 1 000 000$00
Portaria n.º 13 231, de 11 de Julho de 1959 ............ 300 000$00
Portaria n.º 13 332, de 5 de Setembro de 1959 .......... 200 000$00
Portaria n.º 13 363, de 19 de Setembro de 1959 ......... 100 000$00
Portaria n.º 13 417, de 17 de Outubro de 1959 .......... 375 000$00
Portaria n.º 13 418, de 17 de Outubro de 1959 .......... 500 000$00
Portaria n.º 13 562, de 5 de Dezembro de 1959 .......... 500 000$00
Portaria n.º 13 569, de 12 de Dezembro de 1959 ......... 3 300$00
Portaria n.º 13 570, de 12 de Dezembro de 1959 ......... 375 000$00
Portaria n.º 13 704, de 23 de Janeiro de 1960 .......... 250 000$00
Portaria n.º 13 705, de 23 de Janeiro de 1960 .......... 300 000$00
Portaria n.º 13 706, de 23 de Janeiro de 1960 .......... 420 000$00
Portaria n.º 13 707, de 23 de Janeiro de 1960 .......... 25 000$00
Portaria n.º 13 720, de 31 de Janeiro de 1960 .......... 500 000$00
Portaria n.º 13 751, de 6 de Fevereiro de 1960 ......... 18 245$36
Portaria n.º 13 752, de 6 de Fevereiro de 1960 ......... 160 100$00
Portaria n.º 13 753, de 6 de Fevereiro de 1960 ......... 50 000$00
Portaria n.º 13 754, de 6 de Fevereiro de 1960 ......... 250 000$00
Portaria n.º 13 755, de 6 de Fevereiro de 1960 ......... 25 708$00
Portaria n.º 13 756, de 6 de Fevereiro de 1960 ......... 30 000$00
Portaria n.º 13 757, de 6 de Fevereiro de 1960 ......... 200 000$00
Portaria n.º 13 788, de 6 de Fevereiro de 1960 ......... 100 000$00
Portaria n.º 13 787, de 20 de Fevereiro de 1960 ........ 60 000$00
Portaria n.º 13 788, de 20 de Fevereiro de 1960 ........ 140 000$00
Portaria n.º 13 817, de 27 de Fevereiro de 1960 ........ 2 000 000$00
A transportar .................. 2 016 378$73
Transporte ..................... 2 016 378$73
Portaria n.º 13 920, de 26 de Março de 1960 ............ 130 000$00
Portaria n.º 13 921, de 26 de Março de 1960 ............ 50 000$00
Portaria n.º 13 922, de 26 de Março de 1960 ............ 40 000$00
Portaria n.º 13 925, de 26 de Março de 1960 ............ 1 166 378$73
Portaria n.º 13 926, de 26 de Março de 1960 ............ 630 000$00
9 966 877$47
b) Reforços tácitos nos termos do § 6.º do artigo
3.º do Decreto n.º 35 770 .............................. 3 144 850$70
9 302 930$32
12 447 781$02
c) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 18883, de 5 de Setembro de 1959 ... 500 000$00
Diploma Legislativo n.º 1914, de 21 de Novembro de 1959 ... 350 000$00
Diploma Legislativo n.º 1915, de 21 de Novembro de 1959 ... 250 000$00
Diploma Legislativo n.º 1959, de 21 de Novembro de 1959 ... 1 000 000$00
Diploma Legislativo n.º 1917, de 21 de Novembro de 1959 ... 500 000$00
Diploma Legislativo n.º 1918, de 21 de Novembro de 1959 ... 502 000$00
Diploma Legislativo n.º 1919, de 21 de Novembro de 1959 ... 892 500$00
Diploma Legislativo n.º 1920, de 28 de Novembro de 1959 ... 500 000$00
Diploma Legislativo n.º 1939, de 6 de Fevereiro de 1960 ... 4 000 000$00
Diploma Legislativo n.º 1947, de 20 de Fevereiro de 1960 .. 300 000$00
Diploma Legislativo n.º 1948, de 20 de Fevereiro 1960 ..... 200 000$00
Diploma Legislativo n.º 1949, de 20 de Fevereiro de 1960 .. 300 000$00
Diploma Legislativo n.º 1950, de 20 de Fevereiro de 1960 .. 350 000$00
Diploma Legislativo n.º 1951, de 20 de Fevereiro de 1960 .. 500 000$00
Diploma Legislativo n.º 1952, de 20 de Fevereiro de 1960 .. 2 500 000$00
Diploma Legislativo n.º 1953, de 20 de Fevereiro de 1960 .. 807 243$13
Diploma Legislativo n.º 1954, de 20 de Fevereiro de 1960 .. 1 172 738$00
Diploma Legislativo n.º 1955, de 20 de Fevereiro de 1960 .. 892 500$00
Diploma Legislativo n.º 1956, de 20 de Fevereiro de 1960 .. 5 250 000$00
Diploma Legislativo n.º 1957, de 20 de Fevereiro de 1960 .. 520 000$00
Diploma Legislativo n.º 1962, de 19 de Março de 1960 ...... 4 581 246$20
Diploma Legislativo n.º 1965, de 26 de Março de 1959 ...... 2 179 083$30
Portaria n.º 13 587, de 26 de Dezembro de 1959 ............ 200 000$00
Portaria n.º 13 612, de 31 de Dezembro de 1959 ............ 500 000$00
Portaria n.º 13 732, de 6 de Fevereiro de 1960 ............ 200 000$00
Portaria n.º 13 733, de 6 de Fevereiro de 1960 ............ 100 000$00
Portaria n.º 13 734, de 6 de Fevereiro de 1960 ............ 1 000 000$00
Portaria n.º 13 816, de 27 de Fevereiro de 1960 ........... 50 000$00
Portaria n.º 13 819, de 27 de Fevereiro de 1960 ........... 500 000$00
A transportar ...................... 31 387 310$33
Página 45
26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(45)
Transporte .................. 31 387 310$33
Portaria n.º 13 820, de 27 de Fevereiro de 1960 ............. 500 000$00
Portaria n.º 13 818, de 27 de Fevereiro de 1960 ............. 500 000$00
Portaria n.º 13 866, de 5 de Março de 1960 .................. 16 000$00
Soma ................ 32 403 310$63
127. A diferença do capítulo 12.º "Despesa extraordinária", de 210 973 429$35, foi coberta pela abertura dos seguintes créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 1852, de 4 de Abril de 1959 ...... 3 500 000$00
Diploma Legislativo n.º 1862, de 23 de Maio de 1959 ....... 7 470 000$00
Diploma Legislativo n.º 1880, de l de Agosto de 1959 ...... 9 280 000$00
iploma Legislativo n.º 1887, de 29 de Agosto de 1959 ..... 2 000 000$00
A transportar ............... 13 898 000$00
Transporte .................. 13 898 000$00
Diploma Legislativo n.º 1890, de 19 de Setembro de 1959 13 800 000$00
Diploma Legislativo n.º 1906, de 31 de Outubro de 1959 3 800 000$00
Diploma Legislativo n.º 1928, de 19 de Dezembro de 1959 1 000 000$00
Diploma Legislativo n.º 1935, de 16 de Janeiro de 1960 7 000 000$00
Diploma Legislativo n.º 1958, de 20 de Fevereiro de 1960 3 005 700$00
Portaria n.º 13 170, de 13 de Junho de 1959 ......... 63 000 000$00
Portaria n.º 13 280, de 8 de Agosto de 1959 ......... 20 000 000$00
Portaria n.º 13 318, de 19 de Setembro de 1959 ........ 107 022 274$02
Soma ............... 231 879 974$02
128. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento para documentar a conta.
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82-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
II Plano de Fomento
Pagamento efectuados em 1959, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos apurados em 31 de Marco de 1960, depositados em «Operações de tesouraria»
[Ver Tabela na Imagem]
Página 47
26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(47)
Apresentam-se a seguir os elementos esclarecedores do mapa do programa de execução de Moçambique:
1) O total de 337 500 contos, inicialmente previsto e aprovado pelo Conselho Económico, nos termos do n.º 2.º da base III da Lei n.º 2094, tinha como coberturas os seguintes recursos:
a) Saldos das contas de exercícios findos .............. 125 000 000$00
b) Imposto das sobrevalorizações ....................... 5 000 000$00
c) Comparticipação do Fundo de Fomento de Algodão ...... 15 000 000$00
d) Comparticipação dos serviços de portos, caminhos
de ferro e transportes ....................... 15 000 000$00
e) Empréstimo da metrópole ............................. 177 500 000$00
337 500 000$00
2) O desenvolvimento das alterações efectuadas foi este:
a) De acordo com o despacho de 2 de Junho de 1959 de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino e com autorização prévia do Conselho Económico, dada em reunião de 6 do mesmo mês, a dotação prevista para "Instrução e saúde - Construção e apetrechamento de instalações escolares, incluindo o do ensino agrícola do Limpopo de feitores ou práticos agrícolas" foi reforçada com 5000 contos, por transferência de igual quantia da dotação consignada a "Comunicações e transportes - Aeroportos e material aeronáutico".
b) Também em cumprimento do despacho de 20 daquele mês de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino e com autorização do Conselho Económico, concedida em reunião de 6, foi reforçada com 11 000 contos a dotação atribuída a "Aproveitamento de recursos - Electricidade e indústrias - Estudo do aproveitamento hidroagrícola e hidroeléctrico do Zambeze", por transferência das quantias que se indicam:
Da dotação prevista para "Aproveitamento de
recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária -
1.ª fase do aproveitamento hidroagrícola de Revuè" ...... 5 000 000$00
Da dotação consignada a "Aproveitamento de recursos -
Agricultura, silvicultura e pecuária - Continuação
dos estudos hidroagrícolas e de povoamento do Revuè" .... 5 000 000$00
Da dotação destinada a "Povoamento - 1.ª fase da
colonização de Revuè".................................... 1 000 000$00
11 000 000$00
c) Em reunião de 30 de Julho do mesmo ano, autorizou o Conselho Económico a utilização do saldo do I Plano de Fomento, no montante de 107 022 274$02, e com cobertura proveniente dos saldos das contas de exercícios findos.
Para execução da referida deliberação foi, em 27 de Agosto do mesmo ano, publicada a Portaria n.º 17 320, que autorizou os seguintes reforços:
I) Conhecimento científico do território:
1) Revisão da cartografia geral ................. 2 000 000$00
2) Estudos geológicos (carta geológica) e mina .. 1 600 000$00
3} Estudos pedológicos (carta dos solos) ........ l 009 020$68
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
b) Continuação das obras de rega do Limpopo ..... 173 507$l7
III) Povoamento:
1) Continuação da colonização do Limpopo ........ 366 727$98
IV) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário ................. 20 000 000$00
A transportar ........................ 25 149 255$83
Transporte ........................... 25 149 255$83
2) Caminhos de ferro:
a) Moçambique ........................ 65 787 139$10
3) Portos:
c) Nacala e obras complementares ..... 16 085 879$09
107 022 274$02
3) Resta indicar as fontes de financiamento para cobertura dos pagamentos efectuados:
A) Dos saldos das contas de exercícios findos:
I) Conhecimento cientifico do território:
3) Estudos pedológicos (carta dos solos) ....... 333 320$00
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário, florestal e pecuário ....... 2 000 000$00
b) Continuação das obras de rega do Limpopo .... 13 349 634$10
c)1.ª fase do aproveitamento hidroagrícola de Revuè 5 917 720$67
d) Continuação dos estudos hidroagrícola e de povoamento de Revuè ............................ 9 830 138$11
2) Electricidade e indústrias:
a) Estudos do aproveitamento hidroagrícola e Hidroeléctrico do Zambeze ...................... 16 852 688$79
III) Povoamento:
1) Continuação da colonização do Limpopo ....... 18 366 727$98
2) 1.ª fase da colonização de Revuè ............ 3 702 526$49
IV) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário ................ 50 000 000$00
2) Caminhos de ferro:
a) Moçambique .............. 65 787 139$10
3) portos:
c) Nacala e obras complementares ............... 16 085 879$09
4) Aeroportos e material aeronáutico ........... 1 000 000$00
V) V) Instrução e Saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações Escolares, incluindo a do ensino agrícola do Limpopo de feitores ou práticas agrícolas ...... 9 167 311
2) Construção e equipamento de instalações Hospitalares e congéneres ...................... 4 113 825$91
216 506 911$79
B) Do imposto das sobrevalorizações:
I) Conhecimento cientifico do território:
2) Estudos geológicos (carta geológica) e minas . 2 500 000$00
4 439 332$44
C) Do Fundo de Fomento de Algodão:
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário, florestal e pecuário ....... 8 311 881$37
VI Melhoramento locais:
1) Participação no estudo, projecto e execução de Obras de interesse local ....................... 2 397 066$70
10 708 948$07
D) Da comparticipação dos portos, caminhos de ferro e transportes:
IV; Comunicações e transportes:
3) Portos:
A) Lourenço Marques ................ 5 000 000$00
4) Aeroportos e material aeronáutico .... 8 116 995$02
13 116 995$02
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82-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
E) Do empréstimo da metrópole:
III) Povoamento:
1) Continuação da colonização do Limpopo ............... 54 917 445$12
IV) Comunicações e transportes:
l) Execução do plano rodoviário ........................ 95 701 188$74
150 618 633$86
Resumindo, verifica-se que as coberturas utilizadas foram estas:
a) Saldos das contas de exercícios findos .............. 216 506 911$79
b) Imposto das sobrevalorizações ....................... 4 439 332$44
c) Fundo de Fomento do Algodão ......................... 10 708 948$07
d) Comparticipação dos portos, caminhos de ferro e transportes ................................. 13 l16 995$02
e) Empréstimo da metrópole ... 150 618 633$86
Total ....................... 395 390 821$18
6) Estado da Índia
A) Conta de gerência
129. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ........ 29 564 276$19
Nas recebedorias ........... 48 039 164$22 77 603 440$41
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro ........ -$-
Nas recebedorias ........... 194 434$31 194 434$31
Em jóias e papéis de crédito:
Na caixa do Tesouro ..........1 982 875$69
Nas recebedorias ............. 198 150$40 2 181 026$09 79 978 900$81
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ................... 361 230 505$66
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos ........ 366 852 224$87
Valon-s selados ........... 253 599 193$00 620 451 417$87
Nas recebedorias:
Diversos depósitos ........ 58 735 185$30
Valores selados ........... 19 759 750$00 78 494 935$30
c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro .476 038 150$18
Débitos às recebedorias. ... 89 313 372$96 565 351 523$14 1 625 528 381$97 1 705 507 282$78
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda ..................... 336 796 498$97
b) Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
De diversos depósitos. ................ 303 703 727$99
De valores selados . .................. 19 805 100$00 323 508 827$99
Nas recebedorias:
De diversos depósitos. ................ 54 065 827$56
De valores selados..................... 9 245 574$90 63 311 402$46
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ................... 85 169 827$56
Das recebedorias ...................... 483 181 695$58 568 351 523$14 1 291 968 252$56
Saldo. 413 539 030$22
130. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3.º do artigo 64.º do Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:
Valores selados .............. 244 502 702$41
Jóias e outros valores ....... 4 443 913$49
Em dinheiro .................. 164 539 414$32
Soma ......................... 413 539 030$22
131. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados .......... 233 794 393$00
Em jóias e outros valores ... 4 201 536$79
Em dinheiro ................. 90 500 108$06 328 496 037$85
A transportar ............... 328 496 037$85
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(49)
Transporte .............. 328 496 087$85
Nas recebedorias:
Em valores selados ................ 10 708 309$41
Em jóias e outros valores ......... 242 376$70
Em dinheiro ....................... 74 092 306$26 85 042 992$37
Soma .......... 413 539 030$22
132. O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Existência em 1 de Janeiro de 1959........... 32 312 655$00
Entradas na gerência ........................ 366 852 224$87
Soma: .................. 399 164 879"96
Saídas na gerência .................. 303 703 727$99
Saldo contra a Fazenda .............. 95 461 151$97
B) Conta de exercício
133. O Diploma Legislativo n.º 1874, de 23 de Dezembro de 1938, estabelecem as bases em que devia ser elaborado o orçamento geral para 1959, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 7440, de 31 de Dezembro do mesmo ano.
134. As contribuições, os impostos directos e as receitas a cobrar no referido ano económico foram avaliados de harmonia com as prescrições legais, na quantia de 319 988 835$40, sendo 284 988 835$40 de receita ordinária e 35 000 000$ de receita extraordinária.
135. A receita extraordinária teve as seguintes provenientes extraordinárias.
A) Lucros de amoedação a aplicar a outras despesas extraordinárias:
a) Subsidio à Emissora de Goa ....................... 2 000 000$00
b) Subsídio ao Conselho de Desportos ................ 100 000$00 2 100 000$00
B) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:
Plano de Fomento:
Conhecimento cientifico do território:
1) Revisão da cartografia geral .................... 1 000 000$00
Aproveitamento de recursos:
2) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Instalação de estabelecimentos de experimentação . 1 000 000$00
Comunicações e transportes:
3) Caminho de ferro de Mormugão .................... 9 000 000$00
4) Porto de Mormugão ............................... 12 000 000$00
Instrução e saúde:
5) Construção e equipamento de instalações escolares 500 000$00
6) Construção e equipamentos de instalações
hospitalares e congéneres .......................... 500 000$00
Outras despesas extraordinárias:
Edifícios e monumentos:
7) Laboratório farmacotécnico ....................... 600 000$00
8) Construção e apetrechamento do almoxarifado .......2 000 000$00
Higiene e sanidade:
9) Combate à malária ............... 300 000$00 26 900 000$00
C) Outras receitas extraordinárias - Fundo económico a aplicar a :
Plano de Fomento:
Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
A) Fomento agro-pecuário ........... 3 500 000$00
2) Indústrias:
a) Minas ........................... l 000 000$00
Comunicações e transportes:
3) Execução do plano rodoviário .... 1 000 000$00
5) transportes fluviais (obras e meios de
transporte) ........................ 500 000$00 6 000 000$00
35 000 000$00
136. A despesa para o referido ano económico foi fixada em 319 938 835$40, sendo 284 988 835$40 de despesa ordinária e 35 000 000$ de despesa extraordinária:
137. A despesa extraordinária teve a seguinte distribuição:
A) Plano de Fomento:
Conhecimento cientifico de território:
1) Revisão da cartografia geral ............... 1 000 000$00
Aproveitamento de recursos:
2) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Instalação de estabelecimentos de experimentação ......................... 1 000 000$00
b) Fomento agro-pecuário ............... 3 500 000$00
A transportar .......................... 5 500 000$00
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82-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
Transporte ................... 5 500 000$00
3) Indústrias:
a) Minas ..................... 1 000 000$00
Comunicações e transportes:
4) Execução do plano rodoviário 1 000 000$00
5) Caminho de ferro de Mormugão 9 000 000$00
6) Transportes fluviais (obra e meios
de transporte) ............... 500 000$00
7) Porto de Mormugão ......... 12 000 000$00
Instrução e saúde:
8) Construção e equipamento de instalações escolares ........ 500 000$00
9) Construção e equipamentos de instalações hospitalares e congéneres 500 000$00 30 000 000$00
B) Outras despesas extraordinárias:
Edifícios e monumentos:
1) Laboratório farmacotécnico ........ 600 000$00
2) Construção e apetrechamento do
almoxarifado ......................... 2 000 000$00
Higiene e sanidade:
3) Combate à malária ................. 300 000$00
4) Subsídio ao Conselho de Desportos . 100 000$00
5) Subsídio à Emissora de Goa ........ 2 000 000$00 5 000 000$00
35 000 000$00
138. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram lixadas nos seguintes quantitativos globais:
Provedoria da Assistência Pública .......... 21 300 000$00
Serviços dos correios, telégrafos e telefones 18 318 780$40
Serviços da navegação da Índia ............. 3 768 000$00
Serviço de inspecção do porto e caminho de ferro de Mormugão .......................... 2 161 200$00
Serviço de abastecimento de água ........... 3 534 000$00
139. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
140. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto
n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 34 038 197$45.
141. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de l856, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária ................ 325 686 566$91
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com recurso nos saldos de exercícios
findos ............................. 24 807 921$58
Com recursos do Fundo Económico ..... 5 253 001$70 30 150 923$28
b) Para outras despesas extraordinárias:
Com recurso em lucros de amoedação ...2 100 000$00
Com recurso nos saldos das contas de
exercícios findos .... 20 523 353$60 22 623 353$60 378 460 843$79
B) E a crédito:
1) Despesa para:
Ordinária ...................... 291 648 369$46
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos .............. 24 897 921$58
Com contrapartida nos recursos do Fundo Económico ............. 5 253 001$70 30 150 923$28
b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em lucros de amoedação ...................... 2 100 000$00
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos .............. 20 523 353$60 22 623 353$60 344 422 646$34
Saldo do exercício ........................ 34 039 197$45
142. Comparando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária .................... 325 686 566$91
Despesa ordinária .................... 291 648 369$46 34 058 197$45
Receita extraordinária ............... 52 774 276$88
Desposa extraordinária ............... 52 774 276$88 -$-
34 038 197$45
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(5l)
143. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver Tabela na Imagem]
Despesa orçamentada e paga
(Ver Tabela na Imagem]
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82-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
144. Resultados totais:
Receita prevista ................... 319 988 835$40
Receita cobrada .................... 378 460 843$79
+ 58 472 008$39
Despesa prevista ................... 319 988 835$40
Despesa paga ....................... 344 422 616$34
+ 24 433 810$94
145. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo de exercício:
58 472 008$39
24 433 810$94
34 038 197$45
146. O mapa da despesa apresenta finco capítulos com as despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 12 840 966$14. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferência de verbas de capítulos diferentes.
147. A diferença do capítulo 7.º "Serviços de fomentos", de 10 308 880$84, foi coberta pelo seguinte:
a) Créditos especiais:
Diploma legislativo n.º 1957, de 26 de
Dezembro de 1959 ..................... 8 000 000$00
Diploma Legislativo n.º 1975, de 22 de
Fevereiro de 1960 .................... 3 000 000$00
11 000 000$00
b) Reforços tácitos:
Nos termos do § 6.º do artigo 3.º do
Decreto n.º 35 770 de 29 de Julho de 1946 3 549 060$69
e) Reforços por transferência:
Portaria n.º 7552, de 18 de Junho de 1959 ...... 600 000$00
Portaria n.º 7586, de 30 de Julho de 1959 ...... 72 000$00
Portaria n.º 7610, de 3 de Setembro de 1959 .... 150 000$00
Portaria n.º 7712, de 29 de Dezembro de 1959 ... 276 353$00
Portaria n.º 7776, de 24 de Março de 1960 ...... 350 000$00
1 448 353$00
c) Contrapartida oferecida para reforços de verbas de outros capitulo:
Portaria n.º 7553, de 18 de Junho de 1959 ...... 2 394$70
148. A diferença de l 303 718$30 verificada no capítulo 8.º "Serviços militares" foi coberta pelo crédito especial da quantia de l 900 000$ aberto pelo Diploma Legislativo n.º 1969, de 21 de Janeiro de 1960.
149. A diferença do capítulo 9.º "Serviços de marinha", de 745 576$39, foi coberta pelo seguinte:
a) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 1891, de 7 de Maio de l959 ... 108 190$00
Diploma Legislativo n.º 1948, de 12 de Novembro de 1959 171 433$00
279 623$00
b) Reforço tácito:
Nos termos de § 6.º do artigo 3.º do Decreto
n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946 ............... 1 033 179$39
c) Reforço por transferência:
Portaria n.º 7649, de 29 de Outubro de 1959 ...... 11 100$00
150. A diferença do capítulo 10.º "Encargos gerais", de 183 526$18, foi coberta pelo seguinte:
a) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 1895, de 14 de Maio de 1959 ....... 4 800 000$00
Diploma legislativo n.º 1917, de 27 de Julho de 1959 ...... 142 100$00
Diploma Legislativo n.º 1959, de 12 de Novembro de 1959 ... 90 000$00
Diploma Legislativo n.º 1961, de 29 de Dezembro de l959 ... 250 000$00 Diploma Legislativo n.º 1962, de 29 de Dezembro de 1959 ... 800 000$00
Diploma Legislativo n.º 1963, de 29 de Dezembro de 1959 ... 684 000$00
Diploma Legislativo n.º 1976, de 22 de Fevereiro de 1960 .. 1 460 791$70
Diploma Legislativo n.º 1981, de 28 de Março de l960 ...... 54 104$00
8 280 995$70
b) Reforços por transferência:
Portaria n.º 7530, de 29 de Maio de 1959 .......... 32 460$00
Portaria n.º 7578, de 23 de Julho de 1959 ......... 178 660$00
Portaria n.º 7596, de 13 de Agosto de 1959 ........ 33 660$00
Portaria n.º 7597, de 13 do Agosto de 1959 ........ 30 000$00
Portaria n.º 7652, de 29 de Outubro de 1959 ....... 6 240$00
Portaria n.º 7687, de 10 de Dezembro de 1959 ...... 150 000$00
Portaria n.º 7688, de 10 de Dezembro de 1959 ...... 150 000$00
Portaria n.º 7711, de 29 de Dezembro de 1959 ...... 53 000$00
Portaria n.º 7712, de 29 de Dezembro de l959 ...... 24 360$00
Portaria n.º 7735, de 21 de Janeiro de 1960 ....... 76 000$00
Portaria n.º 7779, de 28 de Março de 1960 .........
779 554$00
c) Contrapartida oferecida para créditos e reforços:
Diploma Legislativo n.º l957, de l de Outubro de 1959 47 932$00
Diploma Legislativo n.º 1947, de 12 de Novembro de 1959 155 864$00
Diploma Legislativo n.º 1948, de 12 de Novembro 1959 171 433$00
Portaria n.º 7552, de 18 de Junho de 1959 .......... 547 999$10
Portaria n.º 7559, de 25 de Junho de 1959 .......... 300 000$00
Portaria n.º 7572, de 16 de Julho de 1959 .......... 1 089 000$00
Portaria n.º 7586, de 30 de Julho de 1959 .......... 65 159$00
Portaria n.º 7606, de 27 de Agosto de 1959 ......... 500 000$00
Portaria n.º 7649, de 29 de Outubro de 1959 ........ 64 100$00
Portaria n.º 7650, de 29 de Outubro de 1959 ........ 565 224$00
A transportar .................... 3 506 711$10
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(53)
Transporte ....................... 3 506 711$10
Portaria n.º 7665, de 12 de Novembro 1959 ...... 15 784$00
Portaria n.º 7733, de 14 de Janeiro de 1960 ..... 8 784$00
Portaria n.º 7741, de 4 de Fevereiro de 1960 .... 2 835$00
Portaria n.º 7776, de 24 de Março de 1960 ....... 230 000$00
Portaria n.º 7786, de 31 de Março de 1960 ....... 1 100$00
3 764 430$00
151. A diferença do capítulo 11.º "Exercícios findos", de 299 264$63, foi coberta pelo seguinte:
Reforços por transferência:
Portaria n.º 7559, de 25 de Junho de 1959 ....... 300 000$00
Portaria n.º 7665, de 12 de Novembro de 1959 .... 50 000$00
350 000$00
152. A diferença do capítulo 12.º "Despesa extraordinária", de 17 774 276$88, foi coberta pelo seguinte:
a) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 1878, de 5 de Fevereiro de 1959 .... 3 200 000$00
Diploma Legislativo n.º 1892, de 7 de Maio de 1959 ......... 82 000$00 Diploma Legislativo n.º 1896, de 14 de Maio de 1959 ........ 20 000 000$00
23 282 000$00
b) Reforços por transferência:
Portaria n.º 7558, de 25 de Junho de 1959 .................. 5 056 000$00
Portaria n.º 7624,, de 17 de Setembro de 1959 .............. 10 452 711$06
15 508 711$06
153. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento para documentar a conta.
Página 54
82-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
II Plano de Fomento
Pagamentos efectuados em 1959, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos apurados em 31 de Março de 1960, depositados em «Operações de tesouraria»
[Ver Tabela na Imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(55)
Acrescentam-se alguns dados para esclarecimento do mapa da Índia:
1) O montante inicialmente previsto, de 30 000 contos, foi aprovado pelo Conselho Económico, ao abrigo do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, e teve como fontes de financiamento os saldos das contas de exercícios findos, com 24 000 contos, e o Fundo Económica com 6000.
2) Por outro lado, as alterações ao programa de execução operaram-se desta forma:
a) Para cumprimento da autorização do Conselho Económico dada em reunião de l de Maio de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 180, de 22 do mesmo mês, autoriza a dotação, com as quantias que se indicam, destes objectivos, servindo de cobertura os saldos das contas de exercícios findos - saldos do I Plano de Fomento:
III) Comunicações e transportes:
5) Aeroportos e material aeronáutico ............. 4 750 000$00
V) Melhoramentos locais:
1) Abastecimento de água e energia ............... 306 000$00
5 036 000$00
b) Em execução da decisão do Conselho Económico tomada em reunião de 30 de Julho de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 321, de 27 de Agosto, que autorizou os seguintes reforços, utilizando iguais recurso de contrapartida:
I) Conhecimento cientifico do território:
1) Revisão da cartografia geral .................. 500 000$00
II Aproveitamento de recursos:
l) Agricultura, silvicultura e pecuária:
b) Fomento agro-pecuária ......................... 1 500 000$00
III) Comunicações e transportes:
2) Caminho de ferro de Mormugão .................. 5 500 000$00
3) Transportes fluviais (obras e meios de transporte) 500 000$00
A Transportar ..................... 8 000 000$00
Transporte ........................ 8 000 000$00
4) Porto de Mormugão .............. 2 000 000$00
IV) Melhoramentos locais:
1) Abastecimento de água e energia 452 711$06
10 452 711$06
3) Resta, agora, indicar as fontes de financiamento que concorreram para a cobertura dos pagamentos feitos:
A) Dos saldos das contas de exercícios findos:
I) conhecimento cientifico de território:
1) Revisão da cartografia geral ............ 415 431$00
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Instalação de estabelecimentos de experimentação 348 321$50
III) Comunicações e transportes:
2) Caminho de ferro de Mormugão .................. 10 414 415$98
4) Porto de Mormugão ............................ 9 677 583$10
5) Aeroportos e material aeronáutico ............. 3 492 724$30
IV) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações escolares 232 649$60
V) Melhoramentos locais:
1) Abastecimento de água e energia ............... 316 796$10
24 897 921$58
B) Do Fundo económico:
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
b) Fomento agro-pecuária ................ 3 210 034$70
2) Indústrias:
a) Minas ................................ 661 324$20
III) Comunicações e transportes:
1) Execução de plano rodoviário ......... 903 936$90
3) Transportes fluviais (obras e meios de transporte) 477 705$90
5 253 001$70
7) Macau
A) Conta de gerência
(Valores expressos em patacas de Macau)
154. A gerência abriu com o seguinte saldo:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro .......... $ 638 678,43
Nas recebedorias ............. $ -$- $ 638 678,43
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro .......... $ 47 199 387,20
Nas recebedorias ............. $ 251 885,63 $ 47 451 222,83
Em jóias e outros valores :
Na caixa do Tesouro .......... $ 3 479 785,71
Nas recebedorias ............. $ -$- $ 3 479 785,71 $ 51 569 686,97
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ........................... $ 31 132 129,12
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos ........... $ 36 416 702,43
Valores selados .............. $ 250 540,00 $ 36 667 242,43 _______________
A transportar ................................. $ 67 799 371,55 $ 51 569 686,97
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82-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
Transporte ............. $ 67 799 371,55 $ 51 569 689,97
Nas recebedorias:
Diversos depósitos ..... $
Valores selados ........ $ 344 095,00 $ 344 095,00
c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do
Tesouro ............... $ 31 132 129,12
Débitos às recebedorias $ -$- $ 31 132 129,12 $ 99 275 595,67 $ 150 845 282,64
Saídas :
a) Despesa própria da Fazenda ...................... $ 29 614 828,52
b) Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ................ $ 36 251 159,64
De valores selados ................... $ 414 100,00 $ 36 665 259,64
Nas recebedorias:
De diversos depósitos ................ $ -$-
De valores selados ................... $ 330 420,72 $ 330 420,72
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro .................. $ -$-
Das recebedorias ..................... $ 31 132 129,12 $ 31 132 129,12 $ 97 742 638,00
Saldo ................................ $ 53 102 644,64
155. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1991, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados ............. $ 47 301 337,11
Jóias e outros valores ...... $ 3 338 085,71
Em dinheiro ................. $ 2 463 221,82
$ 53 102 644,64
156. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados .......... $ 47 035 777,20
Em jóias e outros valores ... $ 3 338 085,71
Em dinheiro ................. $ 2 463 221,82 $ 52 837 084,73
Nas recebedorias:
Em valores selados .......... $ 265 559,91
Em dinheiro.................. $ -$- $ 265 559,91
$ 53 102 644,64
157. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1959
(excluídos os valores selados) .......... $ 2 065 397,68
Entradas na gerência .................... $ 36 146 702,43
Existência .............................. $ 38 482 100,11
Saídas na gerência ...................... $ 36 251 159,64
Saldo contra a Fazenda .................. $ 2 230 940,97
B) Conta de exercício
158. O Diploma Legislativo n.º 1432, de 18 de Outubro de 1958. estabeleceu de princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1959, o qual foi mandado executar pela Podaria n.º 6326, de 31 de Dezembro de 1958.
159. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extaordinários para o ano económico de 1959 foram avaliados na quantia de $ 25 587 751,63, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vieram a regular a respectiva arrecadação.
Porém, a Portaria Ministerial n.º 17 l58, de 4 de Maio de l959, mandou anular parte da receita extraordinária insónia inicialmente no ornamento,
substituindo-a por outra pela qual os recursos daquela natureza foram aumentados de $ 4 579 692,11 ficando assim a previsão da receita total orçamental fixada em $ 30 167 443,74.
160. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas, inicialmente em $ 25 587 751,63, tendo pela Portaria Ministerial n.º 17 158, de 4 de Maio de 1959, que mandou anular parte da tabela, de despesa extraordinária, substituindo-a de $ 4 579 692,11, pelo que o total da despesa orçamentada passou a ser de $ 30 167 443,74.
As receita a desdobram-se em:
Ordinária .................. $ 19 296 812,54
Extraordinária ............. $ 10 870 601,20
Soma ....................... $ 30 167 443,74
As despesas decompõem-se em:
Ordinária .................. $ 19 296 842,54
Extraordinária ............. $ 10 870 601,20
Soma ....................... $ 30 167 443,74
161. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, a aplicar a:
1) II Plano de Fomento:
Despesas em execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958 ......................... $ 4 141 982,18
B) Empréstimos da metrópole a aplicar a:
1) II Plano de Fomento:
Despesas em execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958 ........................ $ 4 545 454,53
A Transportar ................................. $ 8 687 436,71
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(57)
Transporte .................... $ 8 687 436,71
C) Empréstimos da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953, a aplicar a:
1) II Plano de Fomento:
Despesas em execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958 ..................... $ 617 049,92
A transportar .............................. $ 9 304 486,63
Transporte ................................. $ 9 304 486,63
D) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:
1) Outras despesas extraordinárias ......... $ 200 000,00
2) II Plano de Fomento:
Despesas em execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de l958 ..................... $ 1 366 114,57
$ 10 870 601,20
162. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) II Plano de Fomento (Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958):
1) Aproveitamento de recursos:
a) 1.º Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agrário:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ............................. $ 181 818,18
a) 2.ª Idem - Fomento florestal: Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ............................. $ 90 909,10
a) 3.º Idem - Fomento pecuário:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ............................. $ 90 909,10
b) 1.ª Indústrias - Comparticipação nos estudos de impulsionamento de novas indústrias e no desenvolvimento das existentes:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479,
de 31 de Agosto de 1939) .......................... $ 909 090,90
c) 2.ª Idem - Oficinas gerais:
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto do 1959) ............................. $ 181 818,18
2) Comunicações e transportes:
d) 1.º Portos - Obras e apetrechamento portuário, ligações marítimas locais e aquisição de embarcações:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de
31 de Agosto de 1959) ............................$ 1 090 909,09
Saldos das contas de exercícios findos ...........$ l 366 114,57
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953). ..........................$ 617 049,92
Subsídio reembolsável da metrópole ...............$ 4 141 982,18
b) Dragagens e aterros:
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) .........................$ 963 636,36
3) Instrução e saúde:
a) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) .........................$ 363 636,36
b) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) .........................$ 181 818,18
3) Melhoramentos locais :
a) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos e de utilidade geral:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) .........................$ 909 090,90 $ 10 670 601,20
B) Outras despesas extraordinárias:
1) Alimentação e manutenção dos chineses mendigos e vadios residentes na província e dos internados por motivo da guerra civil da China ............. $ 100 000,00
2) Grandes reparações em duas vedetas, tipo A,
dos serviços de marinha, incluindo a construção
de novos cascos para as mesmas .................. $ 50 000,00
3) Grandes reparações um dois carros do transporte de pessoal, substituição de aparelhos de T. S. F., de material de guerra e munições do Corpo do Policia de Segurança Pública ............................... $ 50 000,00 $ 200 000,00
Soma ........................ $ 10 870 601,20
163. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones foram fixadas em $ 2 689 853,52.
164. Mencionadas as previsões as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
165. Encerrou-se o período de exercício de ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do decreto n.º 39 739, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovada pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de $ 2 442 713,71.
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82-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
166. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária ........................ $ 21 133 788,11
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com recurso nos saldos de
exercícios findos ........... $ 1 366 114,57
Com recurso em empréstimos .. $ 2 138 703,28
Com recurso em subsídio
reembolsável ................ $ 3 912 906,41
b) Outras despesas extraordinárias:
Com recursos nos saldos de
exercícios findos ........... $ 634 600,93 $ 8 052 325,19 $ 29 186 113,30
B) E a crédito:
1) Despesa paga:
Ordinária ................................... $ 18 691 074,40
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos
de exercícios findos ........ $ 1 366 114,57
Com contrapartida em
empréstimos ................. $ 2 138 703,28
Com contrapartida em
subsídio reembolsável ....... $ 3 912 906,41
b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida nos saldos
de exercícios findos ........ $ 634 600,93 $ 8 052 325,19 $ 26 743 399,59
Saldo do exercício ................................ $ 2 442 713,71
167. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a desposa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
(Em patacas)
[Ver Tabela na Imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(59)
Despesa orçamentada e paga
(Em patacas)
[Ver Tabela na Imagem]
168.
Receita prevista .................... $ 30 167 443,74
Receita cobrada ..................... $ 29 186 113,30
- $ 981 330,44
Despesa prevista .................... $ 30 167 443,74
Despesa paga ........................ $ 26 743 399,59
- $ 3 421 044,15
169. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
$ 3 424 044,15
$ 981 330,44
$ 2 442 713,71
170. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em $ 129 425,29. As diferenças foram cobertas por créditos especiais e reforços por transferências de verbas de capítulos diferentes.
171. No capítulo 2.º "Governo da província e representação nacional", a diferença, de $ 21 534,52, foi coberta pelos seguintes reforços:
Portaria n.º 6359, de 11 de Abril de l959 $ 10 949,87
Portaria n.º 6146, de 28 de Novembro de 1959 $ 500,00
Portaria n.º 6469, de 31 de Dezembro de 1959 $ 1 000,00
Portaria n.º 6470, de 31 de Dezembro de 1959 $ 9 000,00
Portaria n.º 6471, de 31 de Dezembro de 1959 $ 2 000,00
Portaria n.º 6476, de 31 de Dezembro de 1959 $ 15 000,00
$ 38 449,87
172. No capítulo 6.º "Serviços de justiça", a diferença, de $ 1 694,98, foi coberta pelos seguintes reforços:
Portaria n.º 6402, de 12 de Setembro de 1959 $ 900,00
Portaria n.º 6429, de 7 de Novembro de 1959 $ 5 000,00
Portaria n.º 6418, de 29 de Novembro de 1959 $ 275,10
Portaria n.º 6172, de 31 de Dezembro de 1959 $ 1 500,00
Portaria n.º 6473, de 31 de Dezembro de 1959 $ 10 000,00
$ 17 675,10
173. A diferença de $ 94 531,24 verificada no capítulo 8.º "Serviços militares" foi coberta pelos seguintes créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 1452, de 19 de Dezembro de 1959 ......................... $126 200,00
Diploma Legislativo n.º 1456, de 27 de Fevereiro de 1960 ........................ $ 12 350,00
Diploma Legislativo n.º 1457, de 27 de Fevereiro de 1960 ........................ $ 10 257,62
$148 807,62
174. No capítulo 11.º "Exercícios findos" a diferença, de 21 64,55, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:
a) Reforços por transferências:
Portaria n.º 6452, de 5 de Dezembro de 1959 $ 2 500,00
Portaria n.º 6453, de 5 de Dezembro de 1959 $ 500,00
$ 3 000,00
b) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 1440, de 13 de Junho de 1959 ........................ $ 18 726,85
Diploma Legislativo n.º 1445, de 3 de Dezembro de 1959 ..................... $ 2 813,12
$ 21 539,97
175. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento para documentar a conta.
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II Plano de Fomento
Pagamentos efectuados em 1959, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos apurados em 31 de Março de 1960,
depositados em «Operações de tesouraria»
[Ver Tabela na Imagem]
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Algumas palavras mais para a compreensão do mapa de Macau:
1) O total inicialmente previsto, de 25 000 contos, aprovado pelo Conselho Económico, nos termos do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, foi coberto por um empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479.
2) As alterações efectuadas ao programa de execução tiveram o desenvolvimento que segue:
a) Mediante autorização prévia do Conselho Económico, dada em reunião de 7 de Março de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 095, de 3 de Abril do mesmo ano, que autorizou o reforço com 33 688 306$68 da dotação consignada a "Comunicações e transportes - Portos - Obras e apetrechamentos portuários, ligações marítimas locais e aquisição de embarcações", servindo de contrapartida os seguintes recursos provenientes de saldos do I Plano de Fomento:
Saldos das contas de exercícios findos ......... 7 513 630$13
Empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953 . 3 393 774$56
Subsídio reembolsável, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955 ........... 22 780 901$99
33 688 306$68
b) Em cumprimento da deliberação do Conselho Económico tomada em reunião de 30 de Julho de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 322, de 27 de Agosto, que autorizou o reforço, com as seguintes importâncias das dotações dos seguintes objectivos, utilizado como recursos de contrapartida igual quantia do subsídio reembolsável, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379 - saldos do I Plano de Fomento:
III) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações escolares .................... 555 000$00
2) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres .... 3 042 045$12
IV) Melhoramentos locais:
1) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral 555 000$00
4 152 045$12
2) Segue-se a indicação das fontes de financiamento que forneceram as coberturas para os pagamentos feitos.
a) Dos saldos das contas de exercícios findos:
II) Comunicações e transportes:
Portos:
a) Obras e apetrechamentos portuários, ligações
marítimas locais e aquisição de embarcações 7 513 630$13
b) Do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479:
I) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário ........................ 4 015$00
b) Fomento florestal ...................... 364 572$24
c) Fomento pecuário ....................... 42 190$27
II) Comunicações e transportes:
1) Portos:
a) Obras e apetrechamentos portuários, ligações marítimas locais e aquisições de embarcações .......................... 5 037 006$33
2) Dragagens e aterros ................... 194 920$82
III) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações escolares .................... 1 760 000$00
2) Construção e equipamento de instalações Hospitalares e congéneres ................ 966 388$88
8 369 098$54
b) Do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 179:
II) Comunicações e transportes:
1) Portos:
a) Obras e apetrechamento portuários, ligações marítimas locais e aquisição de embarcações ........................... 3 393 774$56
c) Do subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379:
II) Comunicações e transportes:
1) Portos:
a) Obras e apetrechamento portuários, ligações marítimas locais e aquisição de embarcações ........................ 21 235 821$80
IV) Melhoramentos locais:
1) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral 285 163$45
21 520 985$25
A) Conta de gerência
(Valores em escudos)
176. A gerência abriu com o seguinte saldo:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ...... 3 512 731$36
Nas recebedorias ......... -$- 3 512 731$36
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro ...... 259 596 354$60
Nas recebedorias ......... 1 385 370$97 260 981 725$57
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ...... 19 138 821$41
Nas recebedorias ......... -$- 19 133 821$41 283 633 278$34
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ...... 171 226 710$16 _______________
A transportar ............ 171 226 710$16 283 633 278$34
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transporte ................. 171 226 710$16 283 633 278$34
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos Depósitos . 200 291 863$36
Valoreis solados ... 1 377 970$00 201 669 833$36
Nas recebedorias:
Diversos depósitos .. -$-
Valores selados ..... l 892 522$50 1 892 522$50
c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do
Tesouro ............. 171 226 710$16
Débitos às recebedorias -$- 171 226 710$16 546 015 776$18 829 649 054$52
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda ... 162 881 556$86
b) Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ....... 199 381 378$02
De valores selados .......... 2 277 550$00 201 558 928$02
Das recebedorias:
De diversos depósitos ....... -$-
De valores selados .......... 1 817 313$96 1 817 313$96
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ......... -$-
Das recebedorias ............ 171 226 710$16 171 226 710$16 537 584 509$00
Saldo ....................... 292 064 515$52
177. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados ........... 260 157 854$11
Jóias e outros valores .... 18 359 471$40
Em dinheiro ............... 13 517 720$01
Soma ...................... 292 064 545$52
178. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ........ 258 696 774$60
Em jóias e outros valores . 18 359 471$40
Em dinheiro ............... 13 547 720$01 290 603 966$01
Nas recebedorias:
Em valores selados ........ 1 160 579$51
Em dinheiro ............... -$- 1 460 579$51
292 064 545$52
179. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em l de Janeiro de 1959
(excluídos os valores selados) 11 359 687$24
Entradas na gerência ...... 200 291 863$36
Existência 211 651 550$60
Saídas na gerência ........ 199 381 378$02
Saído contra a Fazenda .... 12 270 172$53
B) Conta de exercício
180. O Diploma Legislativo n.º 1432, de 18 de Outubro de 1958, estabeleceu os princípios o que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1959, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 6326, de Dezembro de 1958.
181. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1959 foram avaliados na quantia de 140 732 633$94, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
Porém, a Portaria Ministerial n.º 17 158, de 4 de Maio de 1959, mandou anular parte da receita extraordinária inscrita inicialmente no ornamento - substituindo-a por outra pela qual os recursos daquela natureza foram aumentados de 25 188 306$68, ficando assim a previsão da receita total orçamental fixada em 165 920 940$62.
182. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas, inicialmente, em 140 732 633$94, tendo, pela Portaria Ministerial
n.º 17 158, de 4 de Maio de 1959, que mandou anular parte da tabela de despesa extraordinária, substituindo-a por outra, a despesa desta natureza sido aumentada de 25 188 306$68, pelo que o total da despesa orçamentada passou a ser de 163 920 940$62.
As receitas desdobram-se em:
Ordinária ................ 106 132 633$94
Extraordinária ........... 59 788 306$68
Soma ..................... 165 920 940$12
As despesas decompõem-se em:
Ordinária ................ 106 132 633$94
Extraordinária ........... 59 788 306$68
Soma ..................... 165 920 940$62
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(63)
183. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, a aplicar a:
1) II Plano de Fomento:
Despesas em execução da Lei n.º 2094, de
25 de Novembro de 1058 ................... 22 780 901$99
B) Empréstimo da metrópole a aplicar a:
1) II Plano de Fomento:
Despesas em execução da Lei n.º 2091,
de 25 de Novembro de 1958 ................ 25 000 000$00
A transportar ............................ 47 780 901$99
Transporte ............................... 47 780 901$99
C) Empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953, a aplicar a:
1) II Plano de Fomento:
Despesa em execução da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958 ................ 3 393 774$56
D) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:
1) Outras despesas extraordinárias ....... 1 100 000$00
2) II Plano de Fomento:
Despesas em execução da Lei n.º 2014, de 25 de Novembro de 1953 ................ 7 513 630$13
Soma ..................... 59 788 346$68
184. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) II Plano de Fomento (Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958):
1) Aproveitamento de recursos:
a) 1.ª Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agrário:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 1 000 000$00
a) 2.ª Idem - Fomento florestal:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1950) ...................... 500 000$00
a) 3.º Idem - Fomento pecuário:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 500 000$00
b) 1.ª Indústrias - Comparticipação nos estudos de impulsionamento de novas indústrias e no desenvolvimento das existentes:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 5 000 000$00
c) 2.ª Idem - Oficinas gerais:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 1 000 000$00
2) Comunicações e transportes:
a) 1.ª Portos - Obras e apetrechamento portuário, ligações marítimas locais e aquisição de embarcações:
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 6 000 000$00
Saldos das contas de exercícios findos ........ 7 513 630$13
Empréstimo da metrópole (Decreto n.º 39 179, de 21 de Abril 9053) .......................... 3 393 774$56
Subsídio reembolsável da metrópole ............ 22 780 901$99
b) Dragagens e aterros:
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 2 000 000$00
3) Instrução e saúde:
a) Construção e apetrechamento de instalações escolares:
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 2 000 000$00
b) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres:
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 1 000 000$00
4) Melhoramentos locais:
a) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos e de utilidade geral:
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 1 000 000$00
b) Saneamento urbano:
Empréstimos da metrópole (Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959) ...................... 5 000 000$00 58 688 306$68
II) Outras despesas extraordinárias:
1) Alimentação e manutenção dos chineses mendigos e vadios residente na província e dos internados por motivo da guerra civil da China 550 000$00
2) Grandes reparações em duas vedetas, tipo A, dos serviços de marinha, incluindo a construção de novos cascos para as mesmas ................. 275 000$00
3) Grandes reparações em dois carros de transporte de pessoal, substituição de aparelhos T. S. F., de material de guerra e munições do Corpo de
Policia de Segurança Pública ................ 275 000$00 1 100 000$00
Soma ........................... 59 788 306$68
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82-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
185. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones foram fixadas em 14 794 194$36.
186. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se á verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
187. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto
n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo Positivo de 13 434 925$41.
188. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária .............................. 116 235 831$61
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com recurso nos saldos de exercícios findos ........... 7 513 630$13
Com recurso em empréstimos .. 11 762 868$04
Com recurso em subsídio reembolsável ................ 21 520 985$25
b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos de exercícios findos ........... 3 490 305$11 44 287 788$53 160 523 623$14
B) E a crédito:
1) Despesa paga:
Ordinária ................... 102 800 909$20
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos ........ 7 513 630$13
Com contrapartida em empréstimos 11 762 868$04
Com contrapartida em subsídio reembolsável ................ 21 520 985$25
b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos ........... 3 490 305$11 44 287 788$53 147 088 697$73
Saldo do exercício .......... 13 434 925$41
189. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
(Em escudos)
[Ver Tabela na imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(65)
Despesa orçamentada e paga
(Em escudos)
[Ver Tabela na Imagem]
8) Timor
A) Conta de gerência
(Valores em patacas de Timor)
190. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ...... $ 1 903 050,21
Nas recebedorias ......... $ -$- $ 1 903 050,21
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro ...... $ 1 539 842,00
Nas recebedorias ......... $ 256 849,74 $ 1 796 691,74 $ 3 689 741,95
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ...... $ 11 101 425,11
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos ....... $15 013 188,12
Valores selados .......... $ 180 964,76 $ 15 194 152,88
Nas recebedorias:
Diversos depósitos ....... $ -$-
Valores selados .......... $ 61 730,00 $ 61 730,00
c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro $11 101 425,11
Débitos às recebedorias .. $ -$- $ 11 101 425,11 $ 37 458 733,10 $ 41 158 475,05
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda ................ $ 10 885 239,92 ___________
A transportar ................................ $ 10 885 239,92 $ 11 158 475,05
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82-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
Transporte .................. $ 10 885 239,92 $ 41 158 475,05
b) Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro :
De diversos depósitos ....... $ 13 740 926,09
De valores selados .......... $ 1 720 806,76 $ 15 461 732,85
Nas recebedorias:
De diversos depósitos ....... $ -$-
De valores selados .......... $ 317 579,74 $ 317 579,74
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ......... $ -$-
Das recebedorias ............ $ 11 101 425,11 $ 11 101 425,11 $ 37 765 977,62
Saldo ....................... $ 3 392 407,43
191. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Em valores selados ............ $ 1 000,00
Em dinheiro ................... $ 3 391 497,43
Soma .......................... $ 3 392 497,43
192. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ............ $ -$-
Em dinheiro ................... $ 3 391 497,43 $ 3 391 497,43
Nas recebedorias:
Em valores selados ............ $ 1 000,00
Em dinheiro ................... $ -$- $ 1 000,00
$ 3 392 497,43
193. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1959
(excluídos os valores selados) ....... $ 667 230,77
Entradas na gerência ................. $ 15 013 188,12
Existência ........................... $ 15 013 188,89
Saídas na gerência ................... $ 13 740 926,09
Saldo contra a Fazenda $ 1 939 492,80
B) Conta de exercício
194. O Diploma Legislativo n.º 546, de l de Novembro de 1958, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1959, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2469, de 31 de Dezembro de 1958.
195. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1959 foram avaliados na quantia de $ 14 727 415,80, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
196. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em $ 14 727 415,80.
As receitas desdobram-se em:
Ordinária ..................... $ 8 567 415,80
Extraordinária ................ $ 6 160 000,00
Soma .......................... $ 14 727 415,80
As despesas decompõem-se em:
Ordinária ..................... $ 8 567 415,80
Extraordinária ................ $ 6 160 000,00
Soma .......................... $ 14 727 415,80
197. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
1) Importância de parte dos saldos de exercícios findos:
A aplicar a diversas despesas
Extraordinárias ............... $ 240 000,00
2) Plano de Fomento:
Subsídio reembolsável da metrópole $ 5 920 000,00
Soma .......................... $ 6 160 000,00
198. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento foi assim distribuída:
2.ª fase, 1959:
I) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário .............. $ 160 000,00
b) Fomento florestal ............ $ 160 000,00
c) Fomento pecuário ............. $ 80 000,00
2) Indústrias
a) Estudo e financiamento de
Indústrias ...................... $ 160 000,00 $ 560 000,00
II) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário . $ 320 000,00
2) Conclusão e apetrechamento do
Porto de Dili ................... $ 1 600 000,00
3) Pequenos portos .............. $ -$-
3) Aeroportos e material
Aeronáutico ..................... $ 800 000,00
5) Telecomunicações ............. $ 160 000,00 $ 2 880 000,00
III) Instrução e saúde:
1) Conclusão e apetrechamento de
instalações escolares ........... $ 160 000,00
3) Idem de instalações hospitalares
E congéneres .................... $ -$- $ 160 000,00
IV) Melhoramentos locais:
1) Urbanização, incluindo a
construção de edifícios públicos ou
de interesse geral .............. $ 160 000,00
2) Saneamento urbano ............ $ 160 000,00
3) Abastecimento de água e energia $ 1 280 000,00 $ 1 600 000,00
V) Equipamento de serviços públicos:
1) Instalação para serviços
Públicos ........................ $ 400 000,00
2) Apetrechamento mecânico
e eficional ..................... $ 320 000,00 $ 720 000,00
A transportar ..................... $ 5 920 000,00
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(67)
transporte ........................ $ 5 920 000,00
B) Outras despesas extraordinárias:
1) Edifícios e monumentos:
a) Construção, grandes reparações e adaptação
de edifícios públicos ............. $ 112 000,00
2) Outras despesas :
a) Apetrechamento de serviços públicos .... $ 40 000,00
b) Urbanização e abastecimento de água
a povoações ............................... $ 24 000,00
c) Exploração e transporte de madeira ..... $ 40 000,00
d) Aquisição ou expropriação de terrenos .. $ 16 000,00
e) Estudos e projectos .................... $ 8 000,00 $ 128 000,00
Soma ...................................... $ 6 160 000,00
199. Na província não há serviços autónomos.
200. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se a verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
201. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março de ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo l.º do Decreto
n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de $ 377 573,92.
202. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária ..................................... $ 8 642 511,57
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com recurso em empréstimos ...... $ 1 756 941,28
b) Outras receitas extraordinárias:
Com recurso nos saldos das contas
de exercícios findos............. $ 597 945,63
Importância recebida de S. Tomé
e Príncipe ...................... $ 800 000,00 $ 3 154 886,91 $ 11 797 398,48
B) E a crédito:
1) Despesa paga:
Ordinária ....................... $ 8 264 937,65
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida em empréstimos $ l 756 941,28
c) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em saldos
das contas de exercícios findos $ 597 945,63
Com contrapartida na importância
recebida de S. Tomé e Príncipe $ 800 000,00 $ 3 154 386,91 $ 11 419 824,56
Saldo de exercício $ 377 573,92
203. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondente despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária .................... $ 8 642 511,57
Despesa ordinária .................... $ 8 264 937,65 $ 377 573,92
Receita extraordinária ............... $ 3 154 886,91
Despesa extraordinária ............... $ 3 154 886,91 $ -$-_____
$ 377 573,92
204. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Mapa da receita prevista e cobrada
[Ver Tabela na Imagem]
Página 68
82-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
[Continuação]
[Ver Tabela na Imagem]
Mapa da despesa orçamentada e paga
[Ver Tabela na Imagem]
205. Resultados totais:
Receita prevista ................. $ 14 727 415,80
Receita cobrada .................. $ 11 797 398,48
- $ 2 930 017,32
Despesa prevista ................. $ 14 727 415,80
Despesa paga ..................... $ 11 419 824,56
$ 3 307 591,24
206. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
$ 2 930 017,32
$ 3 307 591,24
$ 377 573,92
207. O mapa de despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às despesas inscritas no orça-
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(69)
mento em $ 1 460 710,42. As diferenças foram cobertas por reforços de verbas e créditos especiais.
208. A diferença do capítulo 2.º «Governo da província e representação nacional», de $ 25 293,10, foi coberta pelos reforços seguintes:
Portaria n.º 2529, de 7 de Novembro de 1959 ... $ 1 800,00
Portaria n.º 2594, de 12 de Março de 1960 ..... $ 30 360,00
209. A diferença do capitulo 8.º «Serviços militares», com despesa superior à dotação inscrita no orçamento da quantia de $ 38 490,18, foi coberta pelo seguinte crédito:
Portaria n.º 2598, de 26 de Março de 1960 ..... $ 39 934,40
210. A diferença apresentada no capítulo 10.º «Encargos gerais», com uma despesa superior à inscrita em $ 238 490,18, foi coberta pelos créditos especiais e reforços por transferência de verbas a seguir indicados :
a) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 569, de 12 de Março de 1960 $ 23 176,30
b) Reforços por transferência de verbas:
Portaria n.º 2504, de 2 de Maio de 1959 ...... $ 5 116,00
Portaria n.º 3506, de 30 de Maio de 1959 ...... $ 63 000,00
Portaria n.º 2509, de l de Agosto de 1959 ..... $ 1 600,00
Portaria n.º 2516, de 5 de Setembro de 1959 ... $ 27 000,00
Portaria n.º 2520, de 19 de Setembro de 1959 .. $ 34 400,00
Portaria n.º 2539, de 5 de Dezembro de 1959 ... $ 10 000,00
Portaria n.º 2540, de 5 de Dezembro de 1959 ... $ 3 520,00
Portaria n.º 2554, de 26 de Dezembro de 1959 .. $ 56 000,00
Portaria n.º 2555, de 26 de Dezembro de 1959 .. $ 9 120,00
Portaria n.º 2572, de 30 de Janeiro de 1960 ... $ 12 000,00
Portaria n.º 2585, de 27 de Fevereiro de 1960 . $ 1 600,00
Portaria n.º 2594, de 10 de Março de 1960 ..... $ 81 561,65
Portaria n.º 3599, de 26 de Março de 1960 ..... $ 1 110,80
211. No capítulo 12.º «Despesa extraordinária» observa-se um aumento de
$ 800 000,00, que foi coberto pelos créditos especiais seguintes:
Portaria n.º 2522, de 10 de Outubro de 1959 ... $715 791,11
Diploma Legislativo n.º 551, de 14 de Março de 1959 $921 600,00
Diploma Legislativo n.º 554, de 23 de Maio de 1959 $ 10 720,00
Diploma Legislativo n.º 556, de 20 de Junho de 1959 $ 10 720,00
Diploma Legislativo n.º 557, de 18 de Julho de 1959 $ 35 000,00
Diploma Legislativo n.º 558, de 12 de Setembro de 1959 .... $ 11 800,00
Diploma Legislativo n.º 559, de 12 de Setembro de 1959 .... $ 6 500,00
Diploma Legislativo n.º 561, de 26 do Setembro de 1959 .... $ 23 000,00
Diploma legislativo n.º 564, de 26 de Dezembro de 1959 .... $171 500,00
Diploma Legislativo n.º 565, de 26 de Dezembro de l959 .... $ 30 000,00
212. Junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento para documentar a conta.
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82-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
II Plano de Fomento
Pagamentos efectuados em 1959, tendo em conta as dotações previstas e respectivos saldos apurados em 31 de Marco de 1960, depositados em «Operações de tesouraria»
[Ver Tabela na Imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(71)
Apresentam-se agora alguns elementos indispensáveis ao esclarecimento do mapa de Timor:
1) O total inicialmente previsto, de 37 000 contos, aprovado pelo Conselho Económico, nos termos do n.º 2.º da base III da Lei n.º 2094, foi coberto pelo subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.
2) O desenvolvimento das alterações efectuadas operou-se pela ordem que segue:
a) Para execução da autorização do Conselho Económico dada em l de Maio de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 179, de 23 do mesmo mês, que determinou a integração no Plano de Fomento do objectivo "Comunicações e transportes - Pequenos portos e aquisição de embarcações", com a dotação de 2 500 000$, saindo os recursos de contrapartida:
l 000 000$ da dotação consignada a "Comunicações e transportes - Execução do plano rodoviário".
l 500 000$ da dotação destinada a "Comunicações e transportes - Conclusão e apetrechamento do porto de Díli".
b) De acordo com a deliberação do Conselho Económico tomada em reunião de 30 de Julho do mesmo ano, foi publicada a Portaria n.º 17 327, de 28 de Agosto, que estabeleceu o que segue, utilizando como contrapartida parte do saldo do I Plano de Fomento:
O reforço, com as importâncias que se indicam, das dotações dos seguintes objectivos:
II) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário .............. 1 000 000$00
2) Conclusão e apetrechamento do porto de Dili 2 673 694$46
4) Aeroportos e material aeronáutico ......... 500 000$00
4 173 604$46
A dotação com 300 000$ do objectivo "Instrução e saúde - Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres".
Para os dois casos utilizaram-se, como coberturas, disponibilidades do subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955.
3) Por fim, indicam-se as fontes de financiamento fornecedoras das coberturas correspondentes aos pagamentos feitos:
A) Do subsídio reembolsável, autorizado pelo Decreto n.º 42 479:
I) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário .............. 759 617$50
b) Fomento florestal ............ 921 528$43
c) Fomento pecuário ............. 218 750$00
2) Industrias:
a) Estudo e financiamento de instrução 371 953$13
II) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário ...... 74 376$63
2) Conclusão e apetrechamento do porto Dili 197 387$38
5) Telecomunicações .................. 804 295$l3
III) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações
escolares ............................ 945 626$75
IV) Melhoramentos locais:
1) Urbanização, incluindo a construção de
Edifícios públicos ou de interesse geral 741 079$68
2) Saneamento urbano ................. 107 743$25
3) Abastecimento de água e energia ... 3 246 604$62
V) Equipamento de serviços públicos:
l ) Instalação para serviços públicos .. 1 057 036$62
2) Apetrechamento mecânico e oficinal .. l 381 746$68
10 920 745$80
B) Do subsídio reembolsável, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379:
III) Instrução e saúde:
3) Construção e equipamento de
instalações hospitalares e congéneres 60 137$20
10 980 883$00
A) Conta de gerência
(Valores em escudos)
213. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ... 11 894 063$81
Nas recebedorias ...... -$- 11 894 063$81
Em valoras selados:
Na caixa do Tesouro ... 9 624 012$50
Nas recebedorias ...... 1 605 310$87 11 229 323$37 23 123 387$18
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ... 69 383 906$94
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos .... 93 832 425$75
Valores selados ....... 1 131 029$75 94 963 455$50
Nas recebedorias:
Diversos depósitos .... -$-
Valores selados ....... 385 812$50 385 812$50
c) Em passagem do fundos:
Débitos à caixa do
Tesouro ............... 69 383 906$94
Débitos às recebedorias -$- 69 383 906$94 234 117 081$88 257 240 469$06
A transportar ..................... 257 240 469$06
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82-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
Transporte ...................... 257 240 409$06
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda ................ 68 032 749$50
b) Operações do tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ........... 85 880 788$06
De valores selados .............. l0 755 042$25 96 635 830$31
Nas recebedorias:
De diversos depósitos ........... -$-
De valores selados .............. 1 984 873$37 1 984 873$37
c) Em passagem de fundos:
Da caixa do Tesouro ............. -$-
Das recebedorias ................ 69 383 906$94 69 383 906$94 236 037 360$12
Saldo ........................... 21 203 108$94
214. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída, de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Em valores selados ............... 6 250$00
Em dinheiro ...................... 21 196 858$94
Soma ............................. 21 203 108$94
215. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ............... -$-
Em dinheiro ...................... 21 196 858$94 21 196 858$94
Nas recebedorias:
Em valores selados ............... 6 250$00
Em dinheiro ...................... -$- 6 250$00
21 203 108$94
216. O balancete anual do operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em l de Janeiro de 1959 (excluídos
dos os valores selados) .......... 4 170 192$31
Entradas na gerência ............. 93 832 425$75
Existência ....................... 98 002 618$06
Saídas na gerência ............... 85 880 788$06
Saldo contra a Fazenda ........... 12 121 830$00
B) Conta de exercido
217. O Diploma Legislativo n.º 546, de l de Novembro de 1958, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para ano de 1959, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2469, de 31 de Dezembro de 1958_
218. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1959 foram avaliados na quantia de 92 046 348$75, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
219. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em 92 0463 348$75.
As receitas desdobram-se em:
Ordinária ..................... 53 546 348$75
Extraordinária ................ 38 500 000$00
Soma .......................... 92 046 348$75
As despesas decompõem-se em:
Ordinária ..................... 53 546 348$75
Extraordinária. ............... 38 500 000$00
Soma .......................... 92 046 348$75
220. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
1) Importância de parte dos saldos das contas de exercícios findos:
A aplicar a diversas despesas extraordinárias 1 500 000$00
2) Plano de Fomento:
Subsídio reembolsável da metrópole 37 000 000$00
Soma .......................... 38 500 000$00
221. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento - Programa de execução da 2.ª fase, 1959:
I) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário ............ 1 000 000$00
b) Fomento florestal .......... 1 000 000$00
c) Fomento pecuário ........... 500 000$00
2) Indústrias:
a) Estudo e financiamento de indústrias 1 000 000$00 3 500 000$00
II) Comunicações e transportes:
1) Execução de plano rodoviário 2 000 000$00
2) Conclusão e apetrechamento de porto de Díli 10 000 000$00
3) Pequenos portos ............ -$-
4) Aeroportos e material aeronáutico 5 000 000$00
5) Telecomunicações ........... 1 000 000$00 18 000 000$00
III) Instrução e saúde:
1) Conclusão e apetrechamento de instalações
Escolares ..................... 1 000 000$00
2) Idem de instalações hospitalares e congéneres -$- 1 000 000$00
IV) Melhoramentos locais:
1) Urbanização, incluindo a construção de
edifícios públicos ou de interesse geral 1 000 000$00
2) Saneamento urbano .......... 1 000 000$00
3) Abastecimento de água e energia 8 000 000$00 10 000 000$00
V) Equipamento de serviços públicos:
1) Instalações para serviços públicos 2 500 000$00
2) Apetrechamento mecânico e oficinal 2 000 000$00 1 500 000$00
B) Outras despesas extraordinárias:
1) Edifícios e monumentos:
a) Construção, grandes reparações e adaptação
de edifícios públicos ................ 700 000$00 700 000$00
A transportar ........................ 37 700 000$00
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(73)
Transporte ..................... 37 700 000$00
2) Outras despesas:
a) Apetrechamento de serviços ........ 250 000$00
b) Urbanização e abastecimento
de água a povoações .................. 150 000$00
c) Exploração e transporte de madeira 250 000$00
d) Aquisição ou expropriação de terrenos 100 000$00
e) Estudos e projectos ............... 50 000$00 800 000$00
38 500 000$00
222. Na província não há serviços autónomos.
223. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da couta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
224. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto
n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere u artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda, e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro do 1901, com o saldo positivo de 2 359 837$.
225. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e no artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária ............................. 54 015 697$31
Extraordinária :
a) Plano de Fomento:
Com recurso em empréstimos ....... 10 980 883$00
b) Outras receitas extraordinárias:
Com recurso nos saldos das contas
de exercícios findos ............. 3 737 160$18
Importância recebida de S. Tomé e
Príncipe ......................... 5 000 000$00 19 718 043$18 7 733 740$49
B) E a crédito:
1) Despesa paga:
Ordinária ........................ 51 655 860$31
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida em empréstimos .. 10 980 883$00
b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em saldos de
exercícios findos ................. 3 737 160$18
Com contrapartida na importância
recebida de S. Tomé e Príncipe .... 5 000 000$00 19 718 043$13 71 373 903$49
Saldo . ........................... 2 350 837$00
226. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária ................. 54 015 697$31
Despesa ordinária ................. 51 655 860$31 2 359 837$00
Receita extraordinária ............ 19 718 043$18
Despesa extraordinária ............ 19 718 043$18 -$-_____
2 359 837$00
227. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças, para mais e para menos, entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver Tabela na Imagem]
Página 74
82-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
[Continuação]
[Ver Tabela na Imagem]
Despesa orçamentada e paga
[Ver Tabela na Imagem]
Página 75
26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(75)
PARTE III
Contas dos serviços autónomos
§ 1.º
Cabo Verde
228. Comparando a previsão orçamental com a receita cobrada, obtém-se:
[Ver Tabela na Imagem]
229. A relação entre a despesa orçamentada e a paga é a seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
230. Do confronto entre a receita e a despesa resultam os saldos seguintes:
Correios, telégrafos e telefones:
Receita .............................. 8 936 836$83
Despesa .............................. 5 324 170$76
3 612 666$07
Junta Autónoma do Porto Grande de S. Vicente:
Receita ............................... 465 257$43
Despesa ............................... 557 708$15
- 92 450$72
A) Correios, telégrafos e telefones
231. A quantia integrada na conta geral da província - 4 287 818$55 - corresponde à receita arrecadada, mas a conta de exercício é do total de
8 936 836$83.
A diferença resulta do aproveitamento do saldo do exercício de 1957 para três orçamentos suplementares.
Apresenta-se assim:
Receita:
Própria ............................ 3 949 818$55
Subsidio do orçamento geral ........ 338 000$00
Saldo do exercício de 1957 ......... 4 649 018$28 8 936 836$83
A transportar ...................... 8 936 836$83
Transporte ......................... 8 936 836$83
Despesa:
Ordinária .......................... 5 324 170$76
Saldo .............................. 3 612 666$07
B) Junta Autónoma do Porto de S. Vicente
232. A quantia integrada na conta da província foi de 465 257$43, corresponde à receita própria cobrada, mas a respectiva conta é de 1 486 775$22, pois nela figura como saldo dos exercícios anteriores a importância de 1 021 517$79.
Apresenta-se assim:
Receita:
Própria ...................... 465 257$43
Saldo de exercícios anteriores 1 021 517$79 1 486 775,22
Despesa:
Própria ...................... 557 708$15
Saldo ........................ 929 067$07
§ 2.º
Guiné
233. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é:
[Ver Tabela na Imagem]
E a relação entre a previsão orçamental e a despesa efectuada dá:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 76
82-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
234. Comparando a receita com a despesa, obtêm-se os seguintes saldos:
Correios, telégrafos o telefones:
Receita ....................... 6 379 094$37
Despesa ....................... 6 367 729$86
11 364$51
Administrarão do Porto de Bissau:
Receita ....................... 5 595 614$90
Despesa. ...................... 5 252 276$8
343 338$07
Comissão de Caça:
Receita ....................... 50 000$00
Despesa ....................... 67 542$00
- 17 542$00
A) Correios, telégrafos e telefones
235. O total da respectiva conta de exercício é de 9 758 509$87.
A conta compreende:
Receita:
Própria ....................... 3 779 094$37
Quotas e subsídios ............ 2 600 000$00
Orçamentos suplementares:
Com recurso no excesso de receita em
relação à previsão orçamental de 1958 168 310$22
Com recurso no saldo do exercido 511 105$28
Com recurso nos orçamentos extraordinários 2 700 000$00 9 758 509$87
Despesa:
Ordinária ....................... 6 367 729$86
Extraordinária .................. -$- 6 367 729$86
Saldo ........................... 3 390 780$01
236. Comparando a receita e a despesa própria, verifica-se que a exploração é deficitária.
Assim:
Receita ......................... 3 779 094$37
Despesa ......................... 6 367 729$86
- 2 588 635$49
O subsídio ordinário cobre totalmente o deficit.
B) Administração do Porto de Bissau
237. A respectiva conta de exercício totaliza 8 387 299$74, sendo igual à quantia integrada na conta geral da província.
Apresenta-se assim:
Receita:
Ordinária ...................... 5 595 614$90
Extraordinária ................. 2 791 684$84 8 387 299$74
Despesa:
Ordinária ...................... 4 169 562$53
Extraordinária ................. 1 082 714$30 5 252 276$83
3 135 022$91
C) Comissão de Caça
238. Não cobra as suas receitas directamente. São-lhe, entregues por intermédio da Fazenda.
A respectiva conta de exercício vem discriminada da seguinte forma:
Receita:
Própria ............................ 50 000$00
Saldo da gerência anterior ......... 70 550$95 120 550$95
Despesa:
Própria ............................ 67 542$80
Saldo .............................. 53 008$15
D) Fundo de Fomento e Assistência
239. As receitas são cobradas pela Fazenda e entregues por duodécimos em função da cobrança efectuada.
A tabela de receita do orçamento geral consigna-lhe várias verbas. Na tabela de despesa figura apenas uma verba global.
Apresenta-se assim a respectiva conta de exercício:
Receita:
Própria ............................ 10 249 922$10
Reposições ......................... 46 568$60
Saldo do exercício de 1958 ......... 1 019 503$60
Orçamento suplementar............... 3 483 333$15
Excesso de cobrança do exercício de
1958 ............................... 5 655 258$30 20 454 585$75
Despesa:
Ordinária .......................... 19 390 252$33
Saldo .............................. 1 064 333$42
240. É a seguinte a relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada:
[Ver tabela na Imagem]
241. A relação entre a previsão orçamental e a despesa efectuada é a seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 77
26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(77)
242. Do confronto entre os números apresentados obtém-se:
Portos, caminhos de ferro e transportes:
Receita ......................................... 231 096 103$26
Despesa ......................................... 213 844 032$80
+ 17 252 070$46
Correios, telégrafos e telefones:
Receita ........................................ 115 356 694$22
Despesa ........................................ 98 701638$06
+ 16 655 056$16
Luz e água de Luanda:
Receita ........................................ 68 756 621$09
Despesa ........................................ 61 245 585$88
+ 7 511 035$81
Imprensa Nacional:
Receita ......................................... 13 106 473$00
Despesa ......................................... 11 704 438$28
+ 1 402 034$72
Vapor 28 de Maio:
Receita .......................................... 7 603 633$70
Despesa .......................................... 7 594 531$35
+ 9 102$35
A) Serviços de portos, caminhos de ferro e transportes
243. A quantia integrada na couta geral da província é de 231 096 103$26.
244. A conta de exercício dos serviços é representada pelo total de 247 590 899$74 e desdobra-se em:
Receita:
Contabilizada na Fazenda................ 231 096 103$26
Outras receitas ........................ 16 494 796$48
247 590 899$74
Despesa:
Despesa total do exercício ............................ 230 338 829$28
Saldo ................ 17 252 070$40
B) Correios, telégrafos e telefones
245. A respectiva conta de exercício foi integrada na conta geral da província pela quantia de 115 356 694$22.
Apresenta-se assim:
Receita:
Própria. ......................... 77 668 007$17
Subsídio do orçamento geral....... 6 000 000$00
Saldos dos exercícios anteriores.. 31 688 687$05
115 356 694$22
A transportar............. 115 356 694$22
Transporte................ 115 356 694$22
Despesa:
Ordinária ..................................... 98 701 638$06
Saldo .............. 16 655 056$16
C) Luz e água de Luanda
246. A quantia integrada na conta geral da província foi de 68 756 621$69, igual ao total da respectiva conta de exercício.
Esta apresenta-se assim:
Receita:
Própria ........................ 66 019 866$41
Extraordinária.................. 2 736 755$28
68 756 621$69
Despesa:
Ordinária. ..................... 58 508 830$60
Extraordinária.................. 2 736 755$28
61 245 585$88
Saldo ................. 7 511 035$81
D) Imprensa Nacional
247. A quantia integrada na conta geral da província foi de 13 106 473$, que corresponde ao total da respectiva couta de exercício.
Esta é a seguinte:
Receita:
Própria. ............................. 12 121 473$00
Saldo do exercício anterior........... 985 000$00
13 106 473$00
Despesa:
Ordinária.......................................... 11 704 438$28
Saldo.......... 1 402 034$72
E) Vapor "28 de Maio"
248. A quantia integrada na conta geral da província foi de 7 603 633$70, que corresponde ao total da respectiva couta de exercício, que é a seguinte:
Receita:
Própria. .................... 2 784 195$90
Subsídio do orçamento geral.. 4 800 000$00
Saldos dos exercícios findos. 19 437$80
7 603 633$70
Despesa:
Ordinária ................................ 7 594 531$35
Saldo .................. 9 102$35
§ 4.º
Moçambique
249. A relação entre a previsão e a cobrança é a seguinte:
[ver tabela na imagem]
Página 78
82-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
250. A relação entre a previsão orçamental e a despesa realizada é a seguinte:
[ver tabela na imagem]
251. Do confronto entre as receitas e as despesas apresentadas obtém-se:
Comissão Central do Assistência:
Receita ............................... 24 514 156$55
Despesa ............................... 17 719 812$50
6 794 344$05
Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária:
Receita. .............................. 14 786 518$27
Despesa ............................... 8 736 535$50
6 059 982$77
Administração dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes:
Receita............................... 1 813 590 916$59
Despesa............................... 1 406 928 558$76
406 662 357$83
Administração dos Correios, Telégrafos e Telefones:
Receita................................ 173 043 546$42
Despesa................................ 172 942 730$52
100 815$90
Fundo de Fomento do Tabaco:
Receita.............................. 1 345 499$36
Despesa.............................. 722 817$49
622 681$87
Caixa de Crédito Agrícola:
Receita.............................. 467 528$24
Despesa.............................. 467 528$24
-$-
Fundo do Algodão:
Receita............................. 38 953 930$32
Despesa............................. 32 816 607$15
6 137 323$17
Crédito rural indígena:
Receita............................ 3 454 850$70
Despesa............................ 86 183$20
3 368 667$50
Imprensa Nacional:
Receita............................ 12 703 972$32
Despesa............................ 10 385 734$97
2 318 237$35
A) Comissão Central de Assistência
252. O total da conta de exercício é de 24 514 156$55, igual à quantia integrada na conta geral da província.
Apresenta-se assim a conta:
Receita:
Ordinária........................... 22 048 940$22
Dos saldos dos exercícios findos.... 2 465 416$33
24 514 156$55
A transportar............... 24 514 156$55
Transporte.................. 24 514 156$55
Despesa:
Ordinária......................................... 17 719 812$50
Saldo........................ 6 794 344$05
B) Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária
253. O total da respectiva conta de exercício é de 14 786 518$27, que corresponde à quantia integrada na conta geral da província.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária................................ 14 786 518$27
Despesa:
Ordinária................................ 8 726 535$50
Saldo.............. 6 059 982$77
C) Administração dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes
254. A quantia integrada na conta geral da província é de 1 813 590 916$59, que corresponde ao total da conta de exercício.
Apresenta-se assim:
Receita:
Dos caminhos de ferro, portos e transportes.. 1 803 020 097$93
Serviços anexos:
Estabelecimentos acessórios e outros......... 10 570 818$66
1 813 590 916$59
Despesa:
Dos caminhos de ferro, portos e transportes.. 1 406 925 037$49
Serviços anexos:
Estabelecimentos acessórios e outros......... 3 521$27
1 406 928 558$76
Saldo................ 406 662 357$83
D) Administração dos Correios, Telégrafos e Telefones
255. É de 173 043 546$42 a quantia integrada na conta geral da província. O total da respectiva conta de exercício é de 175 349 234$42. A diferença provém da inclusão na sua conta de receitas e despesas dos serviços anexos (oficinas, depósitos de material e serviços sociais) que não influem no saldo do exercício, pois tanto no débito como no crédito figura a mesma importância.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária:
Própria........................... 106 804 600$09
De saldos de exercícios findos.... 6 250 000$00
113 054 600$09
A transportar................ 113 054 600$09
Página 79
26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(79)
Transporte............... 113 054 600$09
Extraordinária:
De saldos de exercícios findos............. 59 988 946$38
Serviços anexos............................ 2 305 688$00
62 294 634$33
175 349 234$42
Despesa:
Ordinária. ................................. 97 353 781$19
Extraordinária ............................. 21 997 412$95
Serviços anexos ............................ 2 305 688$00
Aproveitamento de saldos para orçamentos suplementares............................... 53 591 533 $38
175 248 418$52
100 815$90
E) Fundo de Fomento do Tabaco
256. Foi de 1 345 499$36 a quantia integrada na conta geral da província, o que representa o total da conta de exercício.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária ............................ 300 000$00
Subsidio do orçamento geral........... 300 000$00
Extraordinária:
Saldo do exercício anterior........... 745 499$36
1 345 499$36
Despesa:
Ordinária ............................ 73 645$29
Extraordinária. ...................... 649 172$20
722 817$49
Saldo........... 622 681$87
F) Caixa de Crédito Agrícola
257. A respectiva conta de exercício é do total de 467 528$24; igual à quantia integrada na conta geral da província.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária...................................... 467 528$24
Despesa:
Ordinária...................................... 467 528$24
Saldo................. -$-
G) Fundo do Algodão
258. A quantia integrada na conta geral da província é de 38 953 930$32, igual à da respectiva conta de exercício.
A conta é a seguinte:
Receita:
Própria. ................................. 29 492 074$32
Saldos de exercícios findos............... 9 461856$00
38 953 930$32
Despesa:
Ordinária ................................ 16 714 517$55
Para o Plano de Fomento................... 16 102 089$60
32 816 607$15
Saldo........................ 6 137 323$17
H) Crédito rural agrícola
259. A quantia integrada na conta geral da província foi de 3 404 850$70 e a respectiva conta de exercício é de 305 372$20. A diferença representa o saldo dos exercícios anteriores e que figura na conta de gerência.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária ............................. 305 372$20
Despesa:
Ordinária.............................. 86 183$20
Saldo........... 219 189$00
I) Imprensa Nacional
260. A quantia integrada na conta geral da província foi de 12 703 972$32, igual à respectiva conta de exercício.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária. ..................................... 12 703 972$32
Despesa:
Ordinária ...................................... 30 385 734$97
Saldo................. 2 318 237$35
§ 5.º
Estado da Índia
261. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada dá:
[ver tabela na imagem]
262. A relação entre a despesa e a previsão orçamental é a seguinte:
[ver tabela na imagem]
Página 80
82-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
263. Do confronto entre a receita e a despesa resulta:
Provedoria da Assistência Pública:
Receita .............................. 27 292 691$60
Despesa .............................. 27 026 637$95
266 053$65
Correios, telégrafos e telefones:
Receita............................... 21 669 295$72
Despesa .............................. 18 648 651$17
3 020 644$32
Navegação da Índia:
eceita ............................... 4 801 179$39
Despesa ............................... 4 707 131$25
91 048$04
Inspecção do Porto e Caminho de Ferro de Mormugão:
Receita. .............................. 1 926 000$00
Despesa ............................... 1 868 585$80
57 414$02
Abastecimento de água:
Receita............................... 3 732 545$60
Despesa............................... 3 079 959$56
652 586$04
A) Provedoria da Assistência Pública
264. A quantia integrada na conta geral da província foi de 27 292 691$60, igual à da respectiva conta de exercício.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária.......................... 27 046 371$27
Extraordinária..................... 246 320$33
27 292 691$60
Despesa......................................... 27 026 637$95
Saldo................... 266 053$65
B) Correios, telégrafos e telefones
265. A conta de exercício dos serviços é do total de 21 669 295$49, igual à quantia integrada na conta geral da província.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária..................................... 19 844 380$80
Extraordinária................................ 1 824 914$60
21 669 295$49
Despesa..................................................... 18 648 651$17
Saldo................... 3 020 644$32
C) Navegação da Índia
266. A importância integrada na conta geral da província foi de 4 801 179$39 e o total da conta de exercício é de 7 155 683$71.
Apresenta-se a seguir a conta:
a) Do orçamento extraordinário:
Receita................................ 2 354 504$32
Despesa................................ 2 354 504$32
Saldo................... -$-
D) Inspecção do Porto e Caminho de Ferro de Mormugão
267. A quantia integrada na conta geral da província foi de 1 926 000$.
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária............................ 1 926 000$00
Saldo do exercício anterior.......... 259 432$70
Depósitos diversos .................. 2 945 306$05
5 130 738$75
Despesa:
Ordinária. .......................... 1 868 585$80
Do saldo do exercício anterior
entregue à W. I. P. R. .............. 259 432$70
De depósitos diversos................ 2 945 306$05
5 073 324$55
Saldo....................... 57 414$20
E) Abastecimento de água
268. A quantia integrada na conta geral da província foi de 3 732 545$60, igual à respectiva conta de exercício.
Apresenta-se a seguir a conta:
Receita:
Ordinária................................... 3 732 545$60
De empréstimos.............................. 600 000$00
3 732 545$60
Despesa:
Ordinária................................................ 3 079 959$60
Saldo..................... 652 586$04
§ 6.º
Macau
269. O único serviço autónomo da província é o dos correios, telégrafos e telefones.
270. A respectiva conta de exercício é do montante de $ 3 422 388,37 (18 823 103$13).
271. A quantia integrada na conta geral da província é de $ 2 640279,27 (14 521 535$98).
272. A relação entre a receita cobrada e a previsão é a seguinte:
[ver tabela na imagem]
A relação entre a previsão orçamentada e a despesa é:
[ver tabela na imagem]
A conta é a seguinte:
Receita:
Ordinária.................................. $ 1 928 483,93
Saldos dos exercícios dos anos anteriores.. $ 1 119 052,98
Saldos dos exercícios de 1958.............. $ 374 845$46
$ 3 422 382,37
Despesa:
Ordinária.................................. $ 1 500 696,86
Saldos dos exercícios findos............... $ 1 493 898,44
$ 2 994 595,30
Saldo.......................... $ 427 787,07
Página 81
20 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(81)
(A mesma conta em escudos)
Receita:
Ordinária. ................................... 10 606 661$61
Saldos dos exercícios dos anos
anteriores .................................... 6 154 791$39
Saldos dos exercícios de 1958.................. 2 061 650$03
18 823 103$03
Despesa:
Ordinária ..................................... 8 253 832$73
Saldos dos exercícios findos................... 8 216 441$42
16 470 274$15
Saldo................ 2 352 828$88
PARTE IV
Elementos de informação económica e financeira
Cabo Verde
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
273. Mostram os quadros seguintes, respectivamente, a posição e a situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último quadriénio:
QUADRO I
[ver quadro na imagem]
QUADRO II
[ver quadro na imagem]
Posição do fundo de reserva
Comparação com os três anos imediatamente anteriores
274. O fundo de reserva da província, representado por numerário e por papéis de crédito do Estado Português depositados na sede do Banco Nacional Ultramarino, em Lisboa, era de 1 823 739$85 em 31 de Dezembro de 1959, contra 1 774 986$35 no fim da gerência anterior, havendo, portanto, uma diferença para mais de 48 753$ 50 a favor de 1959.
Segue-se um quadro comparativo da posição do mesmo fundo no fim da gerência de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver quadro na imagem]
Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1996-1969
275. As dívidas da província atingiram em 31 de Dezembro de 1959, como se pode verificar no quadro que segue, a elevada cifra de 230 430 818$40, contra 197 455 490$08 em igual dia de 1958, ou seja mais 32 975 322$32 em 1959:
[ver quadro na imagem]
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82-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
[ver tabela na imagem]
Os encargos desta dívida no fim da gerência de 1959 são, por sua vez, dados pelo quadro seguinte:
[ver quadro na imagem]
Finalmente, vejamos a natureza dos referidos empréstimos e sua forma de pagamento, destino, e etc.:
Conforme se verifica no primeiro destes dois últimos quadros, os quantitativos em dívida no fim da gerência de 1959 referem-se aos quatro empréstimos seguintes, únicos que presentemente oneram a província:
29 461 105$30 - do empréstimo de 50 000 000$ contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência com contrato de 23 de Março de 1948, feito ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.º 36 780, de 6 do mesmo mês e ano Este empréstimo é amortizável em quinze anuidades, agora no valor de 4 196 922$80 cada uma. As oito anuidades já vencidas foram pagas pelo Ministério das Finanças e os juros pagos com a primeira anuidade. Destinou-se este empréstimo ao fomento industrial da província.
31 969 713$10 - dívida ao Ministério das Finanças proveniente do pagamento das anuidades do empréstimo anterior, de que aquele Ministério é avalista, nos termos do citado decreto.
137 000 000$ - empréstimo da mesma quantia para a execução do I Plano de Fomento, nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e 40 379, respectivamente de 6 de Maio de 1953 e de 15 de Novembro de 1955, com contrato de 30 de Dezembro do mesmo ano. Nos termos do Derreto n.º 42 838, de 9 de Março de 1960, terá este empréstimo de ser amortizado em 48 prestações iguais e anuais, com início em 1960, ficando em suspenso o pagamento dos juros devidos, em virtude das condições financeiras da província, nos termos do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.
32 000 000$ - do empréstimo da mesma quantia para execução do II Plano de Fomento concedido pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959. - Este empréstimo deverá ser reembolsado em 24 anuidades, cujo vencimento se iniciará em 31 de Dezembro do sétimo ano posterior ao da concessão, isto é, portanto, em 31 de Dezembro de 1966. O pagamento dos juros está igualmente em suspenso.
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
276. Pela Portaria Ministerial n.º 15 018, de 25 de Agosto de 1955, foi o limite da circulação fiduciária fixado em 40 000 000$, limite este que se manteve até 17 de Janeiro de 1958, altura em que, devido ao crescente volume de movimentação de capitais, originado em grande parte pela execução do Plano de Fomento, foi aumentado para 50 000 000$ por autorização concedida pela Portaria Ministerial n.º 16 547, da data indicada.
O quadro que segue dá-nos os valores da circulação em notas e cédulas e a referva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último quadriénio:
[ver quadro na imagem]
277. Reproduz-se a seguir o balanço geral do banco emissor, referido a 31 de Dezembro de 1959, segundo números fornecidos pola filial do Banco Nacional Ultramarino na província, a qual acumula as suas funções próprias com as de banco emissor e caixa do Tesouro, o que, aliás, acontece em todas as províncias ultramarinas, com excepção de Angola, onde, como é sabido, tais funções são desempenhadas pelo Banco de Angola.
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(83)
Activo
Garantia do liquidabilidade:
Valores de reserva monetária:
Obrigações consolidado, 3 por cento, 1942 .............. 7 402 000$00
Obrigações consolidado, 3 por cento, 1949 .............. 835 000$00
Depósito no Banco do Portugal........................... 253 000$00
Moedas do ouro em poder da filial....................... 2 541$82
8 492 541$82
Ouro em barra. .................................................... -$-
Moedas correntes .................................................. 1 652 149$77
Letras em depósito sobre praças a menos de seis meses. ............ 4 374 421$86
Letras em depósito sobre praças diversas ainda em carteira......... -$-
Letras em depósito sobre praças diversas em poder dos
correspondentes ................................................... 158 196$40
Letras em depósito em carteira comercial .......................... 549 332$85
Letras sobre o estrangeiro ........................................ -$-
Sede - Reserva de liquidabilidade..................................74 600 000$OO
Carteira de títulos ............................................... 2 750$00
Devedores gerais a menos de seis meses ............................ 2 457 563$20
Contas correntes a empréstimos caucionados a menos de seis meses...13 970 475$70
Agentes e correspondentes ......................................... 748 653$01
Fundo cambial ..................................................... -$-
Valores do conta alheia. .......................................... 3 461 750$74
Valores de conta dos departamentos do Banco........................ 5 833 679$84
Devedores gerais a mais de seis meses ............................. 5 334 111$84
Contas correntes o empréstimos caucionados a mais de seis meses.... -$-
Valores em conta com o Tesouro.....................................22 433 905$81
Diversas contas ..................................................340 835 362$13
Total .................... 484 904 894$97
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Emissão de notas e cédulas.................. 149 710 700$00
Notas e cédulas em caixa ..... 80 989 280$00
Notas e cédulas para inutilizar .................. 22 049 365$00
Notas inutilizadas remetidas à sede............. 50$00
103 038 695$00
Notas e cédulas em circulação ............. 46 672 000$00
Depósitos à ordem.......................... 15 821 038$61
Letras a pagar............................. 372 398$48
Contas correntes e empréstimos caucionados - Saldos credores.............. 580 586$12
Credores gerais a menos de seis meses...... 43 473 352$35
Agentes e correspondentes ................. 23 841$40
Fundo cambial:
Ouro-metal ................................ -$-
Divisas ................................... -$-
106 948 221$96
Depósitos a prazo ........................................ -$-
Credores gerais a mais de seis meses...................... -$-
Tesouro Público - Conta corrente ......................... 22 433 905$81
Diversas contas .......................................... 355 522 767$20
Total................. 484 904 894$97
Baseado ainda em dados fornecidos pelo Banco Nacional Ultramarino, eis seguidamente o movimento do comércio bancário na província durante 1959:
Depósitos à ordem:
Entradas ............................................... 133 584 918$95
Saídas ..... ........................................... 133 466 617$23
Saldos em 31 de Dezembro de 1959 - 720 depositantes..... 15 826 038$61
Letras:
Descontadas - 2568, por ..................... 19 156 613$91
Protestadas - 274, por ...................... 902 757$77
Movimento geral.............................. 4 785 439 059$90
Financiamentos:
Feitos a agricultores........................ 1 118 671$15
Feitos a comerciantes ....................... 6 932 593$18
Feitos a industriais ........................ 1 729 838$30
278. A situação da moeda metálica divisionária da província em 31 de Dezembro de 1959 era, por sua vez a seguinte:
[ver tabela na imagem]
Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos
279. O comércio externo de Cabo Verde é caracterizado pelo maior volume das importações em relação às exportações, do que resulta uma balança comercial deficitária, a que, todavia, se contrapõe uma balança de pagamentos tradicionalmente equilibrada, mercê de "invisíveis" que anulam, e superam até, o saldo negativo da primeira.
Eis um quadro elucidativo da posição do comércio externo da província nos últimos quatro anos, com indicação dos respectivos saldos da balança comercial:
[ver quadro na imagem]
Conforme se verifica, a balança comercial da província, embora melhorando ligeiramente em relação ao ano anterior, continua ainda longe do nível atingido em 1956. Em 1959 aumentaram as exportações, embora também as importações. As causas de tais aumentos serão estudadas e analisadas adiante. Porém, e atentando no presente quadro, vê-se que a província parece querer recuperar-se do brusco agravamento da sua balança comercial sofrido em 1958.
Segue-se um quadro em que, segundo as classes da pauta aduaneira, se mostra o movimento das importações no quadriénio de 1956-1959:
[ver quadro na imagem]
Página 84
82-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
Como se vê, avultam neste quadro as mercadorias importadas sob a designação aduaneira de «Matérias-primas». De facto, incluem-se nesta, classe os óleos minerais para abastecimento da navegação que aflui no porto de S. Vicente, cujas importações e reexportações dominam no comércio externo da província.
Vejamos agora, especìficamente quais as principais mercadorias importadas, comparando no quadro seguinte as respectivas quantidades e valores, em contos, obtidos em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1969:
[ver quadro na imagem]
Conforme se constata, avulta a importação de óleos combustíveis para a navegação como atrás dissemos.
Além destes combustíveis e do carvão de pedra, merecem também referência a importarão dos tecidos e das substâncias alimentícias.
Durante o ano de 1959 a produção agrícola de Cabo Verde não tomou feição mais animadora do que a do ano anterior.
A vida económica da província, segundo informações locais, continua, pois, aguardando solução, ressentindo-se intensamente das desastrosas consequências advindas das más colheitas (um pouco melhores, em todo o caso, do que as de 1958), provocadas pela erónica escassez e irregularidade das chuvas.
O problema económico da província mantém-se, pois, em plena acuidade, podendo afirmar-se que em algumas ilhas a agricultura é de valor insignificante: tal é o caso da ilha do Sal, por exemplo, onde as colheitas nem sequer chegaram para o consumo do próprio agricultor.
Como é sabido, o milho constitui a base da alimentação dos Cabo-Verdianos. Pois em 1958 foi tão deficiente e escassa a produção deste cereal que se tornou necessária a sua importação de Angola, providência de que ao tempo se incumbiu a Junta do Comércio Externo, com a aquisição de 1354 t, que, quase na totalidade, foram consumidas pelas ilhas de S. Vicente e do Sal, visto nas restantes se ter registado uma produção razoável de feijão, batata doce, mandioca e ainda de algum milho, com que as populações se foram alimentando. Em 1959 aumentou ainda a importação do milho, pois se mantiveram as dificuldades de cultura deste cereal já experimentadas, como acabámos de dizer, em 1958.
Segue-se um quadro elucidativo da exportação da província, segundo as classes da pauta aduaneira e referente a cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver quadro na imagem]
Como se vê, além das «Matérias-primas» (onde figuram, como se disse já, os óleos combustíveis fornecidos às embarcações aportadas a Cabo Verde) e das «Substâncias alimentícias», que em 1959 obtiveram, em relação ao ano anterior, um aumento digno de registo, sobretudo devido, como veremos a seguir, à maior
quantidade de café exportado, nenhuma das outras classes de pauta justifica, pelo seu valor, qualquer especial referência.
Eis agora um quadro em que se especificam os variados produtos constituintes principais das classes aduaneiras mencionadas no quadro anterior.
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(85)
[continuação]
[ver quadro na imagem]
Conforme se verifica, em 1950 registaram-se aumentos substanciais nos óleos combustíveis fornecidos à navegação e no café, principalmente. Todavia, outros aumentos, embora menores, se produziram também dignos de registo: nas exportações de conservas de peixe (+ 528 contos), couros e peles (+ 158 contos), batatas (+24 contos) e bananas (+ 106 contos).
Houve, em contrapartida, quebra na exportação do purgueira (-751 contos), no cloreto de sódio (-14 coutos) e no rícino (-.10 contos).
Como se vê, o quantitativo exportado de bananas aumenta de ano para ano, apresentando-se progressiva e florescente a sua cultura nas ilhas de S. Vicente e Santo Antão, muito embora as dificuldades de comunicações levantem sérios problemas ao seu escoamento para a metrópole.
Este incremento da sua cultura está, todavia, sendo derivado de causas que, como dissemos já no nosso relatório referente às contas de gerência e exercício de 1958, interessam referir por envolverem outros produtos ainda não cultivados na província, mas susceptíveis de o serem em larga escala, vindo assim a contribuir de uma maneira apreciável para o equilíbrio da balança comercial da província.
Em 1956, isto é, há três anos, portanto, duas empresas da ilha da Madeira foram à de Santo António comprar bananas, tendo então os seus técnicos assegurado espontaneamente que esta última ilha dispunha de enormes possibilidades para a fruticultura, pela aptidão do seu solo e do clima do arquipélago, o que levou à sugestão da criação de um organismo local de crédito agrícola a largo prazo, com recursos fornecidos pelo Estado, e à construção de um frigorífico, a fim de desenvolver não só a cultura da banana como também e de outros frutos tropicais de fácil colocação nos mercados metropolitanos e europeus, tais como abacates, anonas, ananases e citrinas.
A cultura da purgueira concentra-se, por sua, vez, nas ilhas de Sotavento, e nas de Barlavento apenas a ilha da Boa Vista produz alguma exportável, na sua maioria em terrenos do Governo, onde todos a podem apanhar.
Pelas quantidades usualmente exportadas e pelo relativo desenvolvimento das respectivas cultura e indústria, cabe aqui citarmos também o café e o sal, respectivamente, embora em 1959 tenha diminuído um pouco a exportação deste último produto, como se viu.
Todavia, esta regressão não merece grande reparo, pois nem é avultada nem corresponde a qualquer fenómeno extraordinário: foi simplesmente devida a circunstâncias ocasionais.
No entanto, não se pode deixar de frisar que o sal, que teve outrora uma grande preponderância nu economia da ilha do mesmo nome, e consequentemente na da província, vê os seus mercados começarem a diminuir em virtude da concorrência.
Actualmente, isto é, em 1959, os principais compradores deste produto de Cabo Verde são a antiga África Equatorial Francesa e o Congo Belga. Porém, é de temer a perda desses mercados, em virtude do já se produzir sal em muitos pontos de África, nomeadamente em Angola.
Como complemento dos quadros atrás, eis seguidamente um outro resumindo a balança comercial da província em cada uni dos anos do biénio de 1958-1959 e segundo as chamadas zonas estatísticas de intercâmbio:
[ver quadro na imagem]
(a) Inclui os fornecimentos à navegação
Dele se constata que tanto na importação como na exportação continuam os territórios estrangeiros a marcar uma superior posição, posição essa que, na sua maior parte, é marcada pelos fornecimentos à navegação não portuguesa, que em grande número faz escala principalmente no Porto Grande de S. Vicente.
Apraz, no entanto, notar que de ano para ano, embora pouco, se vai activando o intercâmbio comercial entre Cabo Verde e os restantes territórios portugueses, incluindo a metrópole.
E, a terminar, deveremos acrescentar que um produto há que, quando for devidamente regulamentada e organizada e sua produção em escala industrial, com um apetrechamento conveniente das fábricas e adequada fiscalização, bem poderá, pelas suas altas qualidades, vir a conquistar faina mundial, com a consequente exportação compensadora: trata-se da cana sacarina.
Realmente, segundo estudos ultimamente feitos, a cana sacarina poderia ser cultivada em larga escala, a fim de dela se extraírem os produtos seus derivados, tais como açúcar, aguardente., etc.. o que, como dissemos, viria a ter uma grande importância na economia, da província, pois está mais que provado que a aguardente de Cabo Verde, quando bem preparada, é justamente apreciada no estrangeiro, ombreando até, no dizer dos mesmos, com o famoso rum da Jamaica.
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Em vista não só da pulverização excessiva da propriedade e das características acidentadas do terreno de Cubo Verde, aliadas no radicado primitivismo de processos de cultura adoptados pelos agricultores cabo-verdianos, houve já quem sugerisse um método adequado para servir de base a uma indústria açucareira proveniente da cultura da cana sacarina, método esse estruturado em moldes semelhantes aos usados no Brasil e, quanto a nós, susceptível de grande êxito: fabriquetas pequenas e rudimentares seriam instaladas nos centros de produção da cana sacarina, onde esta seria trapichada e os melaços assim obtidos seriam posteriormente canalizados, ou transportados, para uma fábrica central, onde se produziria finalmente o açúcar.
Guiné
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1969
280. Eis no quadro seguinte a posição da tesouraria nas datas indicadas:
[ver quadro na imagem]
e neste outro a sua situação nas mesmas datas:
[ver quadro na imagem]
Posição do fundo de reserva
Comparação com os três anos imediatamente anteriores
281. Este fundo foi criado pela alínea h) do artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e destina-se a movimentar e aplicar os saldos das contas de exercício, tendo em vista o disposto no artigo 31.º do Decreto n.º 23 941, de 31 de Maio de 1934, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24 376, de 17 de Agosto do mesmo ano, e no artigo 185.º e seguintes da Carta Orgânica do Ultramar Português.
Não se fez até à data qualquer integração neste fundo dos saldos que se vão apurando de ano para ano, devido à necessidade da sua aplicação imediata em despesas extraordinárias e de fomento económico.
Assim, estes saldos, apurados no fim de cada exercício, vêm sendo integrados na conta de «Saldos, de exercícios findos».
Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
282. Conforme se verifica pelo quadro seguinte, a dívida da província desceu de 102 181 448$25 em 1959 para 96 110 985$25 em 1959, isto é, desagravou-se, portanto, em 6 070 463$35:
[ver quadro na imagem]
Constata-se assim que, em relação a 1956, a província libertou-se em 1957 do empréstimo de 191 403$70, que contraíra no Fundo de Fomento Nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, para contraíra no Fundo de Fomento Nacional, nos termos lógico da Guiné.
Assim, apenas os restantes dois empréstimos subsistem em 1959; vejamos a sua natureza, forma de pagamento, aplicação, etc., a partir das quantias em dívida no último dia de 1959:
21 994 826$75 - do empréstimo de 40 000 000$ concedido pelo Banco Nacional Ultramarino e autorizado pelo Decreto n.º 36 857, de 5 de Maio de 1948, com contraio celebrado em 2 de Junho do mesmo ano entre o Governo da província e
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(87)
aquele Banco e destinando-se à construção da ponte de Ensalmá, no Impernal, e da ponte-cais de Bissau. O empréstimo foi contratado à taxa de 3 1/2 por cento, pagável em semestralidades, devendo ser amortizado no prazo de vinte anos. Em 31 de Dezembro de 1959 foi paga a 19.ª semestralidade. Estas são de l 507 UU2$8l) cada u ma.
74 116 158$00 - do empréstimo de 78 000 000$ contraído no Fundo de Fomento Nacional, por autorização dada no Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953, e destinado à execução dos empreendimentos incluídos no Plano de Fomento. Este empréstimo foi utilizado por fracções de valor igual às importâncias inscritas nos programas anuais aprovados pelo Conselho Económico para a execução do mesmo plano e é reembolsável em 30 semestralidades, tendo a primeira sido vencida em 30 de Junho de 1959, pois que em 1958 se completou o levantamento total do empréstimo. São as semestralidades na importância de 3 482 693$80 cada uma.
Assim, a posição da dívida pública no fim da gerência de 1959 e os encargos assumidos para o ano seguinte estão, em resumo, patentes no seguinte quadro:
[ver quadro na imagem]
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
283. A circulação fiduciária da província está, nos termos da Portaria Ministerial n.º 13 867, de 3 de Maio de 1952, e pelos motivos constantes da mesma, limitada a 110 000 000$ no 1.º semestre e 60 000 000$ no 2.º semestre.
O quadro a seguir mostra o montante da circulação, em notas e cédulas, e da reserva monetária em 31 de Dezembro de cada ano um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver quadro na imagem]
A variação da circulação fiduciária na Guiné está em estreita correlação com a campanha da manearia, atingindo o maior valor no auge dessa actividade e decaindo depois durante o período de estagnação comercial.
Assim, o valor máximo da circulação ocorre no período que vai de Dezembro a Março, enquanto o mínimo é observado durante os meses que vão de Abril a Novembro.
Em 31 de Dezembro do 1959, a circulação fiduciária, conforme se pode constatar no quadro anterior, foi superior em 2 655 935$ à verificada em igual dia de 1958.
Porém, em Março, atingiu ela o seu ponto mais elevado (87 588 contos), que foi, todavia, inferior ao observado em 1958 (88 620 contos).
Segue-se o balancete do Banco Nacional Ultramarino, referido a 31 de Dezembro de 1959, reflexo do comércio bancário da província no ano em causa:
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Em poder da sede ....................... 34 316 000$00
Em poder de diversos ................... 2 350 000$00
Divisas do Fundo cambial................ 15 706 137$75
52 372 137$75
Ouro em barra ....................................... -$-
Moedas correntes .................................... 14 473 021$15
Letras descontadas sobre praça a menos de 6 meses.... 4 137 714$05
Letras descontadas sobre praças diversas ainda em carteira ......................................... -$-
Letras descontadas sobre praças divisas em poder dos correspondentes ................................. -$-
Letras descontadas em carteira comercial............. 16 717$20
Letras sobre o estrangeiro .......................... -$-
Sede - Reserva de liquidabilidade.................... -$-
Carteira de títulos ................................. 1$00
Devedores gerais a menos de seis meses .............. 69 502 863$82
Contas correntes e empréstimos caucionados a menos de seis meses........................................... 32 930 188$01
Agentes e correspondentes ........................... 257 553$00
Fundo cambial ....................................... 15 706 137$75
Valores de conta alheia. ............................ 6 706 137$75
Valores de conta dos departamentos do Banco.......... 23 944 945$94
Devedores gerais a mais de seis meses ............... 38 747 784$92
Contas correntes e empréstimos caucionados a mais de seis meses .................................. -$-
Valores em conta com o Tesouro ...................... 66 563 315$20
Diversas contas ..................................... 204 343 943$49
Total.............. 529 935 466$55
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Emissão de notas e cédulas ........................... 98 543 513$50
Notas e cédulas da caixa ............... 45 932 600$00
Notas e cédulas para inutilizar......... 381 680$00
Notas inutilizadas remetidas à sede..... 50$00
46 314 330$00
Notas e cédulas em circulação........................ 52 229 183$50
Depósitos à ordem ................................... 37 677 685$61
Letras a pagar ...................................... 75 092$28
Contas correntes e empréstimos
caucionados - Saldos credores........................ 231 158$42
Credores gerais a menos de seis meses ............... 83 372 279$47
Agentes e correspondentes............................ 64 252$86
Fundo cambial:
Ouro-metal .......................................... -$-
Divisas ............................................. 15 706 137$75
189 356 489$89
Depósitos a prazo ............................................... -$-
Credores gerais a mais de seis meses ............................ -$-
Tesouro Público - Conta corrente ................................ 66 563 315$29
Diversas contas ................................................. 274 015 661$37
Total ............ 529 035 406$55
284. Vejamos agora o que se passa com a moeda divisionária:
Com o objectivo de suprir a falta de moeda metálica divisionária e de substituir cédulas e notas deterioradas, foram autorizadas à província, pelos Decretos n.ºs 22 297, 34 772 e 38 585, respectivamente de 9 de Março de 1933, 21 de Julho de 1945 e 29 de Dezembro de 1951, emissões de moedas metálicas, de vários valores faciais o diferentes ligas, na importância global de 54 200 000$, discriminadas como mostra o quadro que segue.
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[continuação]
[ver tabela na imagem]
Porém, das moedas relativas à emissão autorizada pelo Decreto n.º 38 585, de 29 de Dezembro de 1951, ainda não foram cunhadas as seguintes:
De:
2$50................................ 7 4800 00$00
1$.................................. 3 000 000$00
$50................................. 3 495 000$00
Total.................13 975 000$00
Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos
285. O quadro que segue - cujos números relativos a 1959 se encontram sujeitos a uma possível, embora ligeira, rectificação, pois foram fornecidos pelos serviços aduaneiros e Fundo cambial da província em virtude de até à data não ter tido a Repartição Provincial dos Serviços de Estatística da Guiné possibilidade de o fazer - mostra-nos a posição do comércio externo da província nos últimos quatro anos, com a indicação dos respectivos saldos da balança comercial:
[ver quadro na imagem]
A economia da província assunta fundamentalmente no sen comércio externo e, por isso mesmo, está dependente dos seus movimentos de importação e exportação, esta última a condicionar as possibilidades daquela, segundo as oscilações dos respectivos valores.
Do quadro acima se vê que, ao contrário do que sucedeu nos dois anos imediatamente anteriores, as importações foram em 1959 relativamente pouco superiores às exportações, pelo que o respectivo saldo da balança comercial, embora ainda negativo, foi, no entanto, muito inferior ao daqueles anos, o que dá a entender que a balança comercial da Guiné parece finalmente querer encaminhar-se para o ambicionado equilíbrio.
É de notar também que as importações efectuadas em 1959 aumentaram em tonelagem em relação a 1908 (35 682 t em 1959, contra 29 381 t em 1958), não obstante terem diminuído de valor. Isto quer dizer que em 1959 o comerciante da Guiné beneficiou da baixa dos preços das mercadorias importadas. E disso sobretudo beneficiou também, e portanto, a balança comercial.
Atentando agora no quadro a seguir, elaborado segundo as importações efectuadas no decurso de cada um dos anos de 1956 a 1959 e sob o ponto de vista dos países fornecedores, tonelagem e valor dos produtos:
[ver quadro na imagem]
Verifica-se que a metrópole continua a ser o principal fornecedor da Guiné, seguindo-se o estrangeiro, com relevo para os Estados Unidos da América do Norte, Inglaterra, Niassalândia, Alemanha e Holanda, conforme se pode constatar no quadro seguinte, em que se mostram os valores em contos das mercadorias im-
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portadas pela Guiné em 1959 e os territórios estrangeiros que as forneceram:
[ver tabela na imagem]
Queríamos completar a presente e quiçá resumida informação económica da província, apoiando-nos ainda nos valores parciais, e respectiva tonelagem, das principais mercadorias, na sua designação genérica, importadas nos últimos quatro anos - anos que nos têm servido sempre de termos de comparação - mas infelizmente, tal não tem sido, nem é agora, possível, em virtude do atraso dos serviços de estatística da Guiné na elaboração dos respectivos elementos, atraso este que trouxe, e traz, como consequência imediata o facto de, como se vê, a meio de cada ano, não possuir ainda a própria província dados concretos sobre o que importou no ano anterior.
Sabido, porém, que a vida económica da Guiné tem por base o arroteamento do solo, com um número precário de unidades para a indústria transformadora, que trabalha quase, exclusivamente com matérias-primas de natureza vegetal e de produção local, e sabido também que não existe navegação internacional nos seus portos, fácil é concluir que é a exportação que condiciona toda a importação subsequente, através da aquisição de mercadorias que traduzem as necessidades comerciais da província e determinam, por isso, desequilíbrio da sua balança comercial.
De entre a produção agrícola, salienta-se, em plano destacado, a mancarra, que, na sua quase totalidade, se destina à exportação, sendo ela que, por conseguinte, verdadeiramente marco a importância da vida económica da Guiné.
Ao contrário do que acontece com aquela oleaginosa, o arroz, produto básico da alimentação guineense, fornece à exportação apenas escassos excedentes tirados do seu consumo interno.
Gradualmente, às produções de mancarra e arroz seguem-se as dos produtos da palmeira, milho, cana sacarina e mandioca.
Eis um quadro elucidativo das quantidades e respectivo valor dos principais produtos de exportação da Guiné em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver quadro na imagem]
O milho, a cana sacarina e a mandioca figuram neste quadro dentro dos «Não especificados», pois, embora, como atrás se disse, a província produza relativamente grande quantidade destes produtos (cerca de 50 000 t de milho, por exemplo), eles são quase que totalmente consumidos pelo Guineense.
Dentro do mesmo grupo estão ainda incluídas as madeiras, cuja indústria floresceu novamente em virtude de, além do aumento sofrido no seu consumo interno, terem, desde 1958, passado a ser muito procuradas pelos industriais da metrópole.
Mostra ainda o quadro em análise que o arroz, marcando posição de relevo em 1956, desceu consideràvelmente em 1957 e novamente se elevou em 1953 e mais ainda em 1959, muito embora ficando bastante aquém do nível atingido no primeiro destes anos.
Em 1958 realizaram-se na província trabalhos de defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a cultura deste cereal, continuando, ao que sabemos, em
1959 a acção das brigadas para esse fim destacadas pelos serviços de agricultura da Guiné.
É fora de dúvida que os trabalhos efectuados nestes últimos anos virão a contribuir fortemente para a diminuição dos habituais movimentos migratórios dos Balantas, em procura de terrenos propícios à cultura do arroz.
O facto de o II Plano de Fomento contar com a mobilização de 105 000 contos para a Guiné (utilizando as receitas provenientes do contrato de concessão exclusiva do direito de pesquisas e exploração de jazigos de carboneto de hidrogénio) deverá remover o principal óbice que se tem oposto ao possível aproveitamento racional da palmeira, mercê de uma acção sistemática que inclua a limpeza e o ordenamento dos palmares.
No entanto, o aumento dos postos de britagem, cuja montagem tem vindo a ser feita desde 1954, permitiu desde logo um maior rendimento da produção da pal-
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meira, pois simplificou a quebra do coconote e evitou que o mesmo passasse para os territórios vizinhos a fim e ali sofrer o tratamento das britadeiras.
Segundo informação da província, já se encontravam montados, em fins de 1959, 45 postos de britagem, apetrechados com máquinas novas, estando já em curso a instalação de mais 15 máquinas.
Assim, e devido a esta criteriosa orientação, é que se verifica já um acréscimo sensível nas estatísticas da exportação.
Há, consequentemente, neste sector, um apreciável incremento da exploração das palmeiras espontâneas e um fomento de cultura de palmeiras seleccionadas, pois da actividade dos serviços agrícolas tia Guiné resultou a consecução de um viveiro com cerca de 30 000 palmeiras da Samatra, cuja introdução na província poderá aumentar ainda a produção e trará a vantagem de, pela menor altura dessas palmeiras, facilitar a exploração e, consequentemente, aumentar o rendimento de trabalho.
Resta dizer que, com o objectivo de conseguir-se uma maior amplitude da actividade agrícola, se tem também procurado atrair o interesse dos agricultores para outra» culturas, pois, como é subido, há na Guiné, por via de regra, tendência para uma monocultura rotineira, o que, como é evidente, traz grandes inconvenientes.
Assim, orientaram-se os trabalhos de experimentação da cultura de gergelim e de algodão em terrenos inadequados à cultura da mancarra e, durante 1959, fez-se uma distribuição de 15 t de semente pelos agricultores, com a garantia encorajadora de que teriam colocação para toda a colheita subsequente.
A cultura do algodão já era, todavia, praticada na província, mas a produção, por insignificante, apenas era aplicada numa indústria rudimentar de fiação, cujos produtos eram, em regra, para uso próprio.
Porém, na nova ordem de ideias, os resultados das primeiras tentativas efectuadas com a cultura do algodão são conducentes a um certo optimismo, podendo encarar-se com confiança o resultado a obter.
Segue-se um quadro dos destinos que, por territórios estatísticos, tiveram as exportações da província em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver quadro na imagem]
Daqui se constata que a quase totalidade das exportações continuou em 1959 a ser absorvida pela metrópole, figurando, portanto, o estrangeiro e as restantes províncias ultramarinas em escala reduzida, embora, os fornecimentos aos segundos tenham em 1958 aumentado de cerca de 209 por cento em relação a 1957 e em 1959 cerca de 39 por cento em relação a 1958.
Eis, a terminar, um quadro dos principais consumidores dos produtos exportados pela Guiné em 1959, com a indicação dos respectivos valores em contos e tonelagem atingida:
[ver quadro na imagem]
Verifica-se que as exportações da Guiné para o estrangeiro se dirigem mais particularmente para a Alemanha, Holanda e Inglaterra e que, relativamente às províncias ultramarinas, é Cabo Verde quem mais consome os produtos guineenses.
286. É escasso o número de unidades fabris existentes na Guiné, havendo, no entanto, que salientar, durante os anos de 1958 e 1959, o acréscimo de mais três que, pelo capital e especialidade, se revestem de certo valor.
As indústrias transformadoras dos produtos da terra continuam a ocupar a primazia num parque industrial que até há pouco tempo se apresentava modesto, mas que parece mostrar tendência para um apreciável desenvolvimento, não só pela preocupação e interesse que se nota haver, por parte dos industriais, em ampliar e valorizar as suas instalações, como também pelos constantes pedidos de concessão de alvarás para exploração de ramos já exercidos e de novas iniciativas.
287. Finalmente, e partindo de elementos extractados da conta do Fundo cambial da província relativa ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1959, vejamos o que nos oferece a balança de pagamentos.
Eis um resumo da mencionada conta:
[ver tabela na imagem]
Daqui se verifica que a balança de pagamentos acusou no fim do ano de 1959 um saldo de 15 706 158$75, contra 28 872 991$57 em 1958, pelo que lhe foi inferior
em 13 166 832$82, pelo que é evidente que em 1958 o saldo da balança de pagamentos foi mais satisfatório do que em 1959, tendo, segundo informações da pro-
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(91)
víncia, concorrido fortemente para tal situação o acentuado retraimento dos chamados "invisíveis", verificado por influência de factores vários.
Besta-nos dizer que os 211 990 053$31 de cambiais distribuídos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1959 se repartiram da seguinte maneira:
Transferências concedidas ao Estado, a funcionários
e a particulares .................................... 44 293 058$86
Idem ao comércio .................................... 167 696 994$45
oma............... 211 990 053$31
e tiveram a seguinte aplicação:
Para pagamento de importações nacionais.............. 11 195 453575
Idem para estrangeiras............................... 28 975 480$92
Idem ao comércio com interferência bancária..........117 037 271$74
Para desconhecidos .................................. 2 071 350$39
Para pagamento de seguros............................ 539 476$30
Para apetrechamento industrial ...................... 4 237 092$90
A transportar ............. 164 056 132$00
Transporte................. 164 056 132$00
Para as farmácias .................................. 437 920$85
Para combustíveis e lubrificantes .................. 1 951 018$00
Para fretes ........................................ 1 251 923$60
Para cobertura de mesadas do funcionários e
de particulares. .................................... 14 639 141$55
Idem a funcionários e particulares por
transferências autorizadas por motivo de
saída da província. ................................ 16 822 593$18
Idem aos serviços públicos ......................... 12 831 324$13
Soma. ............... 211 990 053$31
S. Tomé e Príncipe
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
288. O quadro a seguir mostra a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[o quadro na imagem]
enquanto a sua situação é dada pelo seguinte:
[o quadro na imagem]
Posição do fundo de reserva
Comparação com os três anos imediatamente anteriores
289. A província possui um fundo de reserva, que se encontra depositado em operações de tesouraria e está totalmente realizado em moeda provincial.
Continuam a não se realizar quaisquer operações por conta deste fundo, que, assim, indica em 31 de Dezembro de 1959 a mesma posição de igual dia de 1958: 459 463$39 de crédito sobre a caixa de Tesouro.
Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
290. Até 1958 não teve a província de S. Tomé e Príncipe qualquer encargo proveniente de dívidas a amortizar.
Todavia, a província recebeu já a importância de 68 000 000$, quantia total do empréstimo interno amortizavável, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 648, de 12 de Maio de 1954, para execução de alguns dos objectivos previstos no Plano de Fomento. Cada obrigação é do valor nominal de 1000$, vencendo o juro anual, de 45 por cento, contado desde a data do depósito do capital a investir, pagável aos trimestres em 15 de cada um dos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano.
Desde 1954 a 1958 despenderam-se com esses juros as seguintes verbas:
1954..................................... 40 817$00
1955..................................... 540 000$00
A transportar............ 580 817$90
Transporte............... 580 817$90
1956..................................... 1 687 500$00
1957..................................... 2 182 500$00
1958..................................... 2 094 187$50
Soma................. 6 545 005$40
sendo o empréstimo amortizável em vinte anuidades iguais, vencíveis em 15 de Julho de cada ano, a partir de 1959, inclusive, as quais abrangerão todas as obrigações emitidas até 31 de Julho de 1958.
Assim, em 1959 foi, relativamente a este empréstimo, paga a respectiva amortização de 3 400 000$, ficando para 1960 a situação resumida pelo quadro seguinte:
[ver quadro na imagem]
Desta forma, salvo qualquer antecipação, a amortização deste empréstimo terminará em 15 de Julho de 1978.
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
291. Os mapas que seguem demonstram as flutuações do movimento bancário da província.
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Assim, a circulação fiduciária (de notas e cédulas) e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959 constam do quadro seguinte:
[ver quadro na imagem]
e as reservas bancárias deste outro:
[ver quadro na imagem]
292. Pròpriamente sobre o comércio bancário, temos, por sua vez, o seguinte e bem elucidativo quadro:
[ver quadro na tabela]
(a) Excluídas as do Tesouro no Banco Nacional Ultramarino.
293. A situação da moeda divisionária manteve-se inalterável durante o quadriénio de 1956-1959, conservando-se nos limites legais, conforme o quadro seguinte:
[ver quadro na imagem]
Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos
294. O comércio externo de S. Tomé e Príncipe é caracterizado por bruscas mutações provocadas pelos valores das rotações que os seus produtos obtêm no mercado internacional, principalmente o cacau, que é o esteio de toda a economia da província, pois é produto que rende cerca de 70 por cento do valor total da exportação. Assim, representa ele o maior valor económico da província, à volta do qual, aliás, directa ou indirectamente, vivem todas as actividades de S. Tomé e Príncipe .
Os restantes 30 por cento são, porém, obtidos na exportação de mais quatro produtos da terra (café, copra, coconote e óleo de palma), pelo que a província é essencialmente agrícola, como se vê.
Ora, entre os vários factores que podem ter influência na vila agrícola de S. Tomé e Príncipe, dois há que comandam sobremaneira o desafogo ou instabilidade da sua economia: a produtividade das plantações e as cotações obtidas pelos produtos nos mercados nacionais e estrangeiros.
Quanto no primeiro, já há muitos anos se mantém numa média estacionária após uma queda acentuada e progressiva do cacau, que se situou em cerca de um quinto da produção que já atingiu.
Dependendo, todavia, as quantidades produzidas das condições locais, podem elas melhorar na razão directa do esforço interno.
Assim, desde 1958 que se vem observando uma certa tendência dos proprietários para uma possível recuperação, quer socorrendo-se de técnicos competentes, quer no investimento de maiores capitais, compra de maquinaria moderna, etc.
É, no entanto, cedo para avaliar dos resultados que porventura venham a colher.
Quanto no segundo factor - as cotações dos produtos -, dependem elas exclusivamente das causas externas impostas pelos mercados internacionais, que não estão sujeitos a qualquer acção da administração da província.
O consumo nacional não absorve senão pequena parte da produção de S. Tomé e Príncipe, e, infelizmente, a província não tem, no conjunto mundial, projecção
que lhe marque um lugar de destaque; consequentemente, vê-se compelida a acompanhar as flutuações
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internacionais, sòmente beneficiando na qualidade dos produtos e da sua aceitação naqueles mercados.
O comércio externo da província caracteriza-se, pois, como se disse já, pela exportação de cinco produtos agrícolas, sem qualquer espécie de industrialização, além de uma preparação primária, e pela importação de tudo quanto carece para o seu abastecimento, desde as matérias-primas às substâncias alimentícias, maquinaria, utensílios e manufacturas diversas.
Nos comentários aos diversos quadros que a seguir apresento sobre exportações e importações da província apreciarei outras causas que as condicionam e promovem as respectivas evoluções.
O primeiro a apresentar respeita à importação para consumo e à exportação nacional e nacionalizada nos últimos quatro anos e respectivos saldos, que determinam a posição da balança comercial da província em cada um desses anos:
[ver tabela na imagem]
Como se vê, embora continue a ser favorável, o saldo da balança comercial em 1959 foi o mais baixo dos registados nos últimos quatro anos. Menos 75 687 contos do que em 1958, tal é a importante cifra, que marcou profunda quebra na posição económica da província. Enquanto em 1958 este saldo correspondeu a mais de 80 por cento do valor total da importação, em 1959 a mesma percentagem cifrou-se em pouco mais de 17 por cento, ou sejam menos 63 por cento que no ano
anterior; contribuíram para esta diferença um aumento de 30 784 contos no valor da importação e uma diminuição de 44 903 contos no valor da exportação.
Adiante veremos as origens destas diferenças.
É interessante o quadro seguinte, onde se põe em confronto a distribuição que houve dos saldos pelos diversos territórios fornecedores e compradores, dando-nos assim a posição da balança de pagamentos da província em relação aos últimos quatro anos:
[ver quadro na imagem]
(a) Em contos.
(b) Exportações sobre importações.
Até 1958, como se vê, a metrópole marcou acentuada posição negativa na balança de pagamentos, isto é, comprou à província apenas uma parte correspondente ao valor do que para ela exportou, que è representada na percentagem indicada no quadro anterior, a qual exprime a medida em que as exportações cobrem as importações. Porém, em 1958 ultrapassou, nas compras que fez à província, o valor total dos fornecimentos que lhe vendeu, para em 1959 tudo voltar à primeira forma, marcando de novo acentuada posição negativa na balança de pagamentos da província.
Embora em 1958 as restantes províncias ultramarinas tenham aumentado considerávelmente as compras feitas a S. Tomé e Príncipe e em 1959 essas compras tenham diminuído novamente, a verdade é que, mesmo em 1958, não foram além dos 4,4 por cento em relação ao total do valor das vendas que lhe fizeram. A explicação deste facto está em que não existem nesses territórios nacionais indústrias laboradoras dos produtos da província, no passo que são produtoras de géneros alimentícios que S. Tomé e Príncipe importa na sua totalidade, principalmente de Angola.
Quanto aos países estrangeiros, as percentagens dos últimos quatro anos, conquanto favoráveis à economia da província, são bastante díspares; e isto porque em 1954 o valor excepcional das cotações dos produtos de S. Tomé e Príncipe originou uma elevada percentagem (624,8 por cento), que no ano seguinte sofreu uma quebra brusca, motivada não só por menores, quantidades exportadas como também por mais baixas cotações, verificando-se todavia em 1956 uma melhoria de posição, devida ùnicamente ao facto do terem sido exportadas maiores quantidades de cacau, pois as cotações continuaram a descer. Porém, em 1957 já a mais-valia da percentagem traduziu, com excepção do cacau, mais o resultado de melhoras cotações do que pròpriamente de uma maior margem de aquisições à província. E em 1958 foi o aumento devido a mais elevada cotação de cacau, porquanto se verificou a diminuição de volume dos produtos comprados à província. Em contrapartida, porém, como adiante veremos, foi no cacau que se registou a principal causa do menor rendimento da exportação de 1959, não só por ter sido inferior o volume exportado como também por ter diminuído o seu valor intrínseco. De facto, a produção de cacau em 1959 foi das mais baixas dos últimos anos, e quanto às cotações que deteve nos mercados externos o mesmo aconteceu.
Posto isto, e passando à análise do custo da tonelada importada e ao rendimento da tonelada exportada, verificam-se, respectivamente, os seguintes valores em 1959: 4950$ para a primeira e 10 807$40 para a segunda, contra 5168$20 e 11 703$36, respectivamente, em 1958.
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Tomando o ano de 1938 como ano padrão anterior ao conflito mundial, e portanto isento das perturbações económicas resultantes do após-guerra, podemos elaborar o seguinte quadro:
[ver quadro na imagem]
a) Tonelada Importada, 1686$32 tonelada exportada, 1743$64.
...de cuja apreciação se infere que em 1959, e em relação a 1958, desceu de 13 unidades o custo da tonelada importada, desvalorizando-se a exportada em 51 unidades; isto é, o agricultor viu em 1959 mais desvalorizados os seus produtos, embora o comércio tenha auferido maior benefício com o desagravamento do custo da importação.
Em relação a 1938, concluímos que o custo da importação subiu quase três vezes e que o rendimento a exportação se valorizou em mais de seis vezes. Seguem-se dois quadros relativos à importação para consumo e exportação nacional e nacionalizada, respectivamente, distribuídas pelas seis classes da pauta aduaneira, que nos indicam as tendências do comércio externo:
QUADRO I
Importação
[ver quadro na imagem]
QUADRO II
Exportação
[ver quadro na imagem]
Destes dois últimos quadros, analisando os seus números, infere-se que a importação para consumo, em 1959, acusou, em relação a 1958, um acréscimo de valor, o que aliás se não verificara desde 1956. Tal acréscimo foi, segundo informação da província, devido ao facto de em todas as classes da pauta aduaneira se ter verificado um aumento das quantidades importadas, embora tenha diminuído, em todas elas, excepto na de «Máquinas, aparelhos, etc.», o custo da tonelada.
Na classe de «Fios. tecidos, etc.» tal diminuição foi até 6531$ por tonelada, o que faz pressupor que o consumidor tenha beneficiado bastante desse embaratecimento.
Contudo, na realidade, o custo de vida na província subiu nalguns artigos e estacionou noutros, sem razão aparente que tal justifique. Pelo que respeita à exportação, apreciaremos ùnicamente as classes de «Matéria-primas» e «Substâncias alimentícias», porque representam só por si 99,5 por cento do valor total da exportação, respectivamente 23,3 por cento e 76,2 por cento, não tendo, portanto, as restantes classes qualquer significado económico no cômputo geral.
Na primeira destas classes figuram as oleaginosas e na segunda o cacau e o café.
Referindo-nos a classe de «Matérias-primas» e a oleaginosas, diremos que em 1959, e em relação a 1958, se exportaram mais 6 t de copra e o valor subiu em 4822 contos, havendo portanto maior volume de exportação e maior rendimento por melhoria de cotação; que o volume do coconote exportado desceu em 563 t e o valor só em 262 contos, o que representa uma quebra na sua exportação e apenas uma ligeira melhoria de cotação, e, finalmente, que o volume do óleo de palma desceu 192 t e o valor 1156 contos, o que se traduz em menor exportação e menor valia por baixa de cotação.
Na classe de «Substâncias alimentícias», e com referência ao cacau, exportaram-se, como adiante veremos, menos 989 t, descendo o seu valor em 45 865 contos. Houve, portanto, não só quebra do volume exportado como também grande baixa no valor das cotações.
Eis de seguida um quadro que nos dá as quantidades e valores das principais mercadorias importadas no quadriénio de 1956-1959.
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[ver tabela na imagem]
De uma forma geral, como se vê, a posição das importações feitas nos dois últimos, mesmo nos três últimos anos, é equilibrada, podendo considerar-se normais as diferenças que apresentam.
No tocante à exportação, indicam-se no quadro a seguir quantidades e valores dos cinco principais produtos exportados nos quatro últimos anos:
[ver quadro na imagem]
Verifica-se que foi no cacau que se registou, como atrás dissemos já, a principal causa do menor rendimento da exportação em 1959, não só por ter sido inferior o volume exportado como também por ter diminuído o seu valor intrínseco. Enquanto em 1958 o valor médio da tonelada exportada foi de cerca de 22,7 contos, em 1959 foi apenas de cerca de 19,3 contos, o que, aliás, bem mostra com pode ser falível a economia da província.
Os principais mercados compradores de cacau foram os constantes do quadro seguinte:
[ver quadro na imagem]
(a) Estes países estão, em 1956, incluídos na rubrica «Outros países», pois não possuímos, nem encontràmos elementos que nos permitissem estabelecer o consumo exacto de cada um deles. Nos outros anos restantes estão apenas incluídos na referida rubrica países como a Austrália, a Checoslováquia, a Dinamarca e a Suécia, cujas compras de cacau à província são geralmente Inferiores a 40 t e 1000 contos.
O café Arábica teve em 1959 exportação superior à de 1958 em 13 t, mas, em contrapartida, viu a sua cotação média baixar de 44,6 contos por tonelada em 1958 para 42 contos em 1959. Todavia, graças às referidas 13 t exportadas a mais, logrou 378 contos positivos, em relação a 1958.
Este produto teve pràticamente um comprador: a metrópole. O outro foi a Bélgica, que quase não conta, porquanto adquiriu apenas 4 t do produto.
O café Libéria teve em 1959 uma exportação inferior à de 1958 em 82 t. Como, porém, a cotação média deste produto se manteve estacionária (30,4 contos por
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tonelada), houve também uma diminuição de valor do volume exportado: 2509 contos a menos do que em 1958.
Os principais compradores foram: a Holanda, com 137 t, e a Noruega, com 13 t. O restante foi adquirido pela metrópole e por Moçambique, em pequenas quantidades.
O coconote exportou em 1959 menos 563 t do que em 1958, e, embora em relação aos mesmos anos tenha aumentado de 0,3 a cotação média do produto, tal não chegou para econòmicamente equilibrar em valor a referida diferença de tonelagem: S. Tomé exportou em 1959 menos 262 contos de coconote do que em 1958.
A posição dos compradores foi a seguinte: metrópole, 3144 t; Holanda, 508 t; Noruega, 300 t; Alemanha, 128 t, e Inglaterra, 5 t.
A copra aumentou de 6 t a sua exportação em 1959, e como aumentou também a sua cotação média, que passou de 4,1 contos por tonelada em 1958 para 5,1 em 1959, em valor auferiu a província na exportação deste produto mais 4822 contos do que em 1958.
Foram cinco os compradores de copra a S. Tomé e Príncipe, a saber: metrópole, 3968 t; Holanda, 573 t; Noruega, 300 t; Alemanha, 150 t, e Inglaterra, 95 t.
O óleo de palma diminuiu de 192 t a sua exportação em relação a 1958, e também a sua cotação média, que passou de 5,2 contos por tonelada para 5,1. Assim, mais acentuado valor económico separou a exportação deste produto em 1958 e 1959: 1156 contos de diferença, a favor de 1958.
Os compradores deste produto à província em 1959 foram os seguintes: metrópole, 735 t; Alemanha, 150 t;
Holanda, 70 t, e os territórios espanhóis da África Ocidental, 9 t.
Para, melhor apreciação, segue-se um quadro das cotações médias da exportação destes produtos em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959, cotações que vão expressas em contos por tonelada:
[ver quadro na imagem]
Por aqui se vê que em matéria de cotação dos produtos de exportação da província foi 1958 um ano de eleição entre os quatro últimos anos. E assim é que, em 1959, ao compararem-se os valores com o ano imediatamente anterior, parecem as coisas mais feias do que realmente são, pois a verdade é que, em relação a 1950 e a 1957, as cotações em 1959 experimentaram sensível melhoria.
Resumindo comparativamente, eis dois quadros elucidativos da importação e da exportação globais da província em cada um dos anos referidos, agrupadas segundo os países e territórios fornecedores (quadro I) e compradores (quadro II):
QUADRO I
Importação
[ver quadro na imagem]
o qual, resumindo, dá:
[ver quadro na imagem]
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QUADRO II
Exportação
[ver quadro na imagem]
o qual, resumindo, dá:
[ver quadro na imagem]
Verifica-se, portanto, que, quanto à importação, continuou a metrópole como principal fornecedor da província, tendo ainda melhorado a sua posição em valor e quantidade de produtos vendidos, que não em percentagem dos mesmos, pois que nesta sofreu um declínio de 1,91 por cento em relação a 1958, regressando, assim, pràticamente à posição atingida em 1957.
O mesmo aconteceu com as províncias ultramarinas restantes, cuja percentagem diminuiu 0,79 por cento em relação a 1958; e, portanto, lucrou com isso o estrangeiro, que viu a sua posição aumentada 2,70 por cento relativamente a 1958.
Quanto à exportação, mantém o estrangeiro a posição de principal comprador, embora menos distanciado da metrópole e das outras províncias ultramarinas do que em 1958, pois que, em relação às percentagens obtidas neste ano, a sua sofreu em 1959 um declínio de 5,9 por cento, enquanto a da metrópole aumentou 5,81 por cento e das províncias ultramarinas 0,09 por cento.
A terminar, e a fim de que melhor se compreenda o porquê dos diversos números que atrás ficaram apontados, resta-nos fazer uma breve análise da agricultura, comércio e indústria da província.
De características económicas singulares, importando o que consome e exportando o que produz, a província de S. Tomé e Príncipe, depende grandemente, como se disse já, das cotações do cacau, do café e das oleaginosas nos mercados mundiais.
Completam o seu quadro agrícola, embora em segundo plano, a produção de milho, mandioca e bananas.
Em 1959 as colheitas foram anormalmente fracas, em consequência de factores meteorológicos desfavoráveis. Todavia, as perspectivas para 1960 são mais animadoras, calculando-se que as colheitas deste ano a compensar a escassez notada no ano anterior.
A economia da província vem sofrendo a concorrência dos países produtores dos mesmos géneros e as oscilações advindas da instabilidade das cotações, não deixando este facto de causar vertas preocupações e incertezas quanto ao futuro.
No entanto, no seu conjunto, a vida económica de S. Tomé e Príncipe é satisfatória, mercê dos bons resultados obtidos pelas principais empresas de exploração agrícola.
Sucedem-se, felizmente, as medidas de protecção à agricultura: manutenção de salários, imposições sociais e fiscais, criação, pela Junta de Investigações para o Ultramar, de brigadas de técnicos para o estudo dos problemas agrícolas da província, etc.
Assim, é pois de esperar que desta conjugação de esforços venha a operar-se uma melhoria progressiva do quadro agrícola de S. Tomé e Príncipe, tanto mais que o problema da obtenção de mão-de-obra para a agricultura se apresenta agora, segundo informação da província, com menor acuidade, visto que o recrutamento do pessoal necessário tem vindo a fazer-se com certa facilidade nas províncias de Cabo Verde e Moçambique.
São, todavia, poucos os géneros de que a província pode dispor para sustentar a sua população: frutas,
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carne e umas centenas de toneladas de milho; tudo o mais que se consome, e é muito, vem de fora. Nestas condições, poder-se-ia pensar que ao comércio estaria reservado um papel de relevo na distribuição dos bens de consumo. Porém, tal não sucede. E tal não sucede porque em S. Tomé e Príncipe só existe pràticamente a grande agricultura, feita quase exclusivamente por empresas ou colonos europeus dispondo de uma orgânica comercial especial. E através dessas organizações que se fazem as vendas e as compras, com intervenção das suas delegações ou administrações de Lisboa. Portanto, o cliente do comércio da província é o próprio nativo. Ora este não trabalha, em regra, na agricultura; e, assim, a prosperidade ou a crise comercial ficam na dependência do volume das obras públicas.
Todavia, a vida comercial do S. Tomé e Príncipe parece estar a libertar-se da prolongada crise que a ameaçou, sobretudo em 1955, com a paralisação das obras do Estado e das grandes baixas nas cotações do cacau e do café.
Desde 1957 que a recuperação se vem acentuando, podendo afirmar-se que no ano de 1959 se registou uma melhoria notável da posição do comércio da província.
A Portaria n.º 2240, de 17 de Dezembro de 1955, que determinou a extinção das cantinas existentes nas roças, veio contribuir fortemente para o desenvolvimento do comércio de retalho nos estabelecimentos comerciais. Todavia, o comércio continua a ressentir-se do facto de as principais empresas agrícolas continuarem a importar directamente, e em grande quantidade, os géneros alimentícios destinados ao consumo nas roças. No entanto, continua a fazer importações que superam as suas necessidades, talvez na esperança de que as empresas modifiquem, voluntária ou compulsivamente, o seu sistema de importação directa.
Dessa circunstância, e também da dificuldade de cobrança do que é vendido à classe média, resultam, por vezes, situações embaraçosas. Porém, segundo informações que temos da própria província, a situação do seu comércio melhorou durante o ano de 1959, sob este aspecto também, em vista do menor número tanto de pedidos para prorrogações de prazos de crédito como e protestos de efeitos comerciais. A produção industrial, por sua vez, não merece qualquer referência especial. A principal está estreitamente ligada à exploração agrícola, sendo exercida pelas próprias empresas de agricultura: trata-se da indústria do óleo de palma.
Todavia, a sua extracção é feita, mesmo nas grandes empresas, por processos primitivos que implicam grandes desperdícios da gordura contida nas fibras, o que provoca a má qualidade do produto e o encarecimento da mão-de-obra.
Além desta indústria, apenas há que mencionar uma pequena fábrica de sabão, de produção restrita, uma serração de madeira, uma moagem de milho, uma fábrica de cal e outra de refrigerantes.
Angola
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
295. Os quadros a seguir mostram, respectivamente, a posição e a situação da tesouraria no último dia de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
QUADRO I
[ver quadro na imagem]
QUADRO II
[ver quadro na imagem]
Além destas somas, há ainda a considerar uma existência em depósito no Banco de Angola - banco emissor da província - como produto da cobrança do imposto das sobrevalorizações, existência essa que era em 31 de Dezembro de 1959 de 121 089 835$26, contra 118 854 418$09 em igual dia de 1958, podendo assim mencionar-se as disponibilidades em dinheiro naquela data como sendo da quantia de 532 551 347$60, contra 969 190 802$81 em 1958.
É de notar que a diminuição de disponibilidades verificada em relação ao termo de 1958 resulta, quase exclusivamente, de uma maior utilização de fundos através do Plano de Fomento.
Posição do fundo de reserva
Comparação com os três anos imediatamente anteriores
296. Não foi ainda constituído em Angola o fundo de reserva a que se refere o Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, filiando-se as razões da sua não constituição em motivos de ordem técnica, económica e financeira.
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Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
297. É elucidativo desta posição o quadro seguinte:
[ver quadro na imagem]
Como se vê, a província liberta-se, em 1957, da dívida à província de Timor, que fora devida ao custo do material meteorológico adquirido ao abrigo do Decreto-Lei 11.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, e transferido daquela província para Angola.
Especificamos seguidamente cada um dos empréstimos constantes do quadro anterior:
1) Dívida ao tesouro da metrópole, no valor de 836 228 872$61, constituída pelas seguintes verbas:
a) 836 228 872$61, representativa da dívida consolidada, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937, decreto-lei que, no seu artigo 6.º, prevê a possibilidade do resgate da mesma dívida pela província, por meio de anuidades a fixar oportunamente, libertando-se, assim, do encargo de juros que vem pagando - 1 por cento ao ano -, e que a partir de 1960 aumentarão e se fixarão em 2 por cento, o que representará um encargo anual de 16 724 000$;
b) Empréstimo gratuito de 10 000 000$ concedido pelo Decreto-Lei n.º 24 794, de 19 de Novembro de 1934, para atenuação dos efeitos da devastação produzida pelos acrídios e cuja liquidação total se efectuou durante a gerência de 1958.
2) Dívida à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, no valor de 129 467 630$90, constituída por dois empréstimos, a saber:
a) 36 101 598$20, que representa o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1959, do empréstimo de 63 726 756$25 concedido à província, para obras do porto do Lobito, pela escritura de 30 de Junho de 1932, nos termos do Decreto n.º 24 442, de 30 de Agosto de 1934, e contrato de 4 de Setembro do mesmo ano.
b) 93 366 032$70, que representa o saldo devedor, no fim da gerência de 1959, do empréstimo de 150 000 000$ para o Fundo de Fomento de Angola, concedido nos termos do Decreto n.º 35 669, de 28 de Maio de 1946.
3) Dívida à Companhia das Águas de Luanda, cujo saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1959, é do valor de 1 160 000$ e respeita ao resgate antecipado da concessão feita àquela Companhia para o abastecimento de água à mesma cidade, nos termos do Decreto do Alto-Comissariado de Angola n.º 244, de 1 de Março de 1923, e contrato de 30 de Outubro do mesmo ano, resgate esse quis se fixou em 40 000$ anuais e terá o seu termo em 1988, ano em que cessará aquela concessão.
4) Dívida ao Fundo de Fomento Nacional, no valor de 109 862 197$80, constituída pelos seguintes financiamentos:
a) 11 990 860$20, que representa o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1959, do financiamento até 18 209 550$ concedido pelo Decreto-Lei n.º 37 990, de 6 de Outubro de 1950, e escritura de 11 do mesmo mês e ano, destinado ao aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas e subestação de Luanda.
b) 97 871 337$60, saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1959, do empréstimo de 103 000 000$ destinado à continuação do caminho de ferro de Moçãmedes, incluindo a ponte sobre o Cunene, feito ao abrigo da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, Decreto-Lei n.º 40 434, de 14 de Dezembro de 1955, e contrato de 21 do mesmo mês e ano.
5) Dívida, de 22 255 712$13 ao Banco de Angola, constituída por dois créditos, a saber:
a) 17 255 712$13, correspondente à circulação fiduciária existente na conta do «Fundo de garantia e amortização», ao abrigo da cláusula IV da convenção celebrada com o Banco de Angola em 15 de Março de 1929.
b) 5 000 000$, importância transferida do Banco Nacional Ultramarino, que na província exerceu a sua actividade antes da instalação do Banco de Angola, crédito esse que não vencendo qualquer juro, deverá ser liquidado de harmonia com as disposições do Decreto n.º 12 131, de 14 de Agosto de 1926.
6) Dívida à Companhia dos Diamantes de Angola, cujo saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1959, e no montante de 75 000 000$ e proveniente de um empréstimo de 100 000 000$ concedido à província em 27 de Julho de 1955, nos termos do contrato celebrado entre a Companhia e o Governo Português em 10 de Fevereiro do mesmo ano, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 39 920, de 22 de Novembro de 1954.
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Segue-se um quadro no qual se apresenta esta dívida e os encargos dela resultantes para 1960:
[ver quadro na imagem]
298. A circulação fiduciária da província e a respectiva reserva monetária, em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959, constam do quadro seguinte:
[ver quadro na imagem]
Verifica-se que, em relação ao encerramento da gerência de 1958, a circulação fiduciária da província se elevou 19 645 contos em notas do banco emissor.
Eis seguidamente um resumo do balanço geral do Banco de Angola - banco emissor da província -, relativo a 31 de Dezembro de 1959, cujos números dizem da actividade exercida pelo referido Banco na gerência do mesmo ano:
Activo
Valores afectos à reserva monetária................ 681 577 000$00
Caixa..............................................1 144 582 168$62
Moedas e notas estrangeiras........................ 1 269 119$85
Agentes e correspondentes.......................... 154 672 259$85
Carteira de títulos................................ 134 268 807$90
Carteira comercial................................. 645 866 872$89
Contas correntes e empréstimos caucionados......... 420 160 316$28
Débito caucionado pelo fundo de garantia e
amortização........................................ 17 255 712$13
Fundo cambial - S/débito........................... 796 009 461$19
Devedores e credores...............................1 431 738 665$17
Operações ao abrigo dos Decretos
n.ºs 38 379 e 41 247............................... 110 754 022$87
Departamento de fomento (N/participação)........... 75 000 000$00
Participações financeiras.......................... 232 491$77
Dependências (lançamentos em caminho).............. -$-
Contas interinas................................... 531 152 607$61
Imobilizações...................................... 151 970 001$00
Privilégio e despesas de emissão................... 1$00
Devedores em regime especial....................... 85 271 072$30
Letras a receber................................... 148 126 280$43
Valores de conta alheia............................1 997 254 068$82
Contas de ordem ...................................3 648 855 373$36
Total.................12 176 016 303$04
Passivo
Notas em circulação................................ 973 108 095$00
Depósitos..........................................2 532 990 747$03
Letras a pagar..................................... 83 427 194$02
Agentes e correspondentes.......................... 1 306 004$42
Exigibilidade diversas............................. 412 402$29
Fundo cambial - S/créditos......................... 824 669 320$11
Devedores e credores............................... 89 088 935$22
Departamentos de fomento........................... 254 351 804$99
Dependências ...................................... 290 678 742$92
Contas interinas................................... 762 588 046$35
Credores por valores de conta alheia...............1 997 254 068$82
Contas de ordem....................................3 648 855 373$36
Capital............................................ 200 000 000$00
Fundos de reserva.................................. 185 560 921$89
Fundos de amortização.............................. 272 866 261$71
Lucros e perdas.................................... 58 858 384$91
12 176 016 303$04
e um quadro que, por sua vez, revela as operações de crédito efectuadas pelo mesmo Banco em cada um dos anos do último quadriénio:
[ver quadro na imagem]
Ora, ao examinar-se este quadro, vê-se que o seu montante geral subiu, estabelecendo-se assim um número nunca antes alcançado no total das operações de crédito realizadas anualmente pelo Banco de Angola, número esse, esclarece-se, que quase duplicou em relação a 1954.
A diferença assinalada nos dois últimos anos cifra-se, como se vê, em 263 905 contos, resultado em que a sede participou, segundo informação do Banco, com 2118 contos e as suas dependências com o restante, ou sejam 261 787 contos.
Quando se comparam os dados de 1958 e 1959, reconhece-se que este notável aumento se reparte por todas as rúbricas das operações realizadas: os "Adiantamentos sobre consignações", não obstante a acção dos organismos de coordenação económica da província, através
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dos quais é realizada grande parte das exportações dos géneros de Angola, aprese u) a m um total de operações no valor de 1437 contos neste exercício, contra 743 contos no anterior; os "Adiantamentos sobre letras" e as "Contas correntes e empréstimos caucionados" aumentaram também, tendo até estas últimas, esclarece-se também, registado em 1959 pràticamente o triplo do havido em 1954.
Não se observou, porém, a mesma, progressão nas operações "Descontos", pois que, embora tenham subido a 2 011 000 contos, já em 1956 haviam atingido 1 841 O00 contos, na sequência de contínuos aumentos evidenciados nos anos antecedentes.
Além das funções de banco emissor e de comércio, compete ao Banco de Angola, nos termos do Decreto-Lei n.º 35 670, de 28 de Maio de 1946, o encargo da assistência financeira às diversas actividades da província, mediante a realização, para tal fim, de operações de crédito agrícola, pecuário e industrial, empréstimos hipotecários comuns e ou tiros, operações essas realizadas por um serviço autónomo do referido Banco: o departamento de fomento.
Ora, com o objectivo de se criarem vastas possibilidades quanto à função do crédito de fomento em Angola, foi, pelo Decreto-Lei n.º 42 790, de 30 de Dezembro de 1959, autorizada uma nova emissão de obrigações daquele departamento, de 100 000 contos, que, tal como aconteceu com a anterior, no valor de 250 000 contos, foi tomada pelo Banco de Angola, que a incorporará na respectiva reserva monetária, na medida em que as operações do mesmo sector o justifiquem.
Por motivo deste reforço e considerando a dotação inicial de 75 000 contos, concedida pelo já citado Decreto-Lei n.º 35 670, os capitais de investimento do departamento de fomento atingiram já a notável cifra de 425 000 contos.
Embora a actividade desenvolvida pelo aludido departamento não esteja ainda à altura das necessidades, sempre crescentes e prementes, da província, a verdade é que se vem de ano para ano registando um apreciável incremento no quantitativo das operações, realizadas, conforme se poderá constatar no quadro seguinte, relativo ao quadriénio de 1956-1959:
[ver quadro na imagem]
Pelo Decreto-Lei n.º 41 957, de 13 de Novembro de 1958, foi criado o Banco de Fomento Nacional (de que nos ocuparemos adiante), para o qual foram transferidos o activo e passivo do departamento de fomento, com todos os direitos e obrigações inerentes, nos termos das disposições do mesmo decreto.
Ainda referente ao banco emissor e resultante da análise dos seus balanços relativos a cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959, eis, por último, um quadro elucidativo da variação da liquidabilidade dentro do citado quadriénio:
[ver quadro na imagem]
299. Os organismos bancários ultramarinos têm como objectivo todas as operações designadas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 10 634, de 20 de Março de 1925, uma excepção das reservadas aos bancos emissores, tendo plena liberdade de se dedicarem também às operações de crédito - agrícola e industrial.
O primeiro estabelecimento bancário de natureza particular, que, ao abrigo da Lei n.º 2061, de 9 de Maio de 1953, se instalou na província foi o Banco Comercial de Angola, que iniciou a sua actividade em Janeiro de 1957, com o capital social de 50 000 000$.
O balanço geral deste organismo, referente ao exercício de 1959, oferece-nos os seguintes números, demonstrativos da sua actividade:
Activo
Caixa:
Dinheiro em cofre ................... 23 114 209$59
Depósitos noutros bancos............. 122 217 328$53
145 331 537$92
Carteira de títulos .............................. 4 025 500$00
Carteira comercial ............................... 177 630 820$43
Empréstimos caucionados .......................... 38 082 955$78
Agentes e correspondentes ........................ 40 053 502$86
Devedores gerais ................................. 40 804 343$19
Imobilizações:
Propriedades...................................... 3 400 901$50
Instalações....................................... 1$00
3 400 902$50
Cauções estatuárias............................................. 750 000$00
Valores de conta alheia.........................................235 580 840$17
Contas de ordem................................................. 94 136 914$37
Total....................780 457 317$22
Passivo
Dividendos a pagar............................................. 100 720$00
Depósitos:
À ordem........................... 265 375 063$51
A prazo........................... 54 874 898$45
320 249 961$96
Saques avisados.................................. 7 226 226$70
Credores gerais.................................. 63 405 240$32
Credores por cauções estatuárias................. 750 000$00
Credores de conta alheia......................... 235 580 840$17
Contas de ordem.................................. 94 136 914$17
Capital.......................................... 50 000 000$00
Fundos de reserva:
Legal........................ 313 182$50
Variável.....................2 476 364$90
2 789 547$40
Lucros e perdas......................... 6 217 866$30
Total.................... 780 457 317$22
300. A terminar o presente capítulo, vejamos o que se passa com a cunhagem e emissão da moeda metálica na província:
A circulação fiduciária em 31 de Dezembro de 1959 foi, pelo que respeita à moeda divisória da emis-
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são do Estado, igual à do ano anterior, isto é: 153 185 187$60, com a seguinte especificação:
Moedas da Junta da Moeda de Angola:
De $05.............................................. 100 098$00
De $10.............................................. 300 246$60
De $20.............................................. 500 272$00
De $50.............................................. 1 603 939$50
Moedas do Decreto n.º 35 486:
De $10..............................................2 000 000$00
De $20..............................................2 000 000$00
De $50..............................................4 000 000$00
Moedas do Decreto n.º 38 695:
De bronze:
De $50............................................ 17 690 681$50
De 1$.............................................. 4 999 700$00
De cuproníquel:
De 2$50............................................ 39 999 250$00
De prata:
De 10$............................................. 39 997 000$00
De 20$............................................. 39 994 000$00
Soma.................. 153 185 187$60
Reconhecida que foi a necessidade de dotar a província com moeda metálica divisória, deixaram, desde 1 de Julho de 1957, de ter curso legal tanto as cédulas e notas da extinta Junta da Moeda de Angola como as das emissões dos Decretos n.ºs 31 942 e 37 086, de 28 de Março de 1942 e 6 de Outubro de 1948, respectivamente, que foram substituídas por moeda metálica da emissão do Decreto n.º 38 695, de 22 de Março de 1952, emissão esta que, no valor de 100 000 contos, ainda não foi integralmente realizada, pois falta a importância de 7 309 318$50 respeitante a moedas de bronze do valor facial de $50, cuja manufactura se encontra ainda pendente da Casa da Moeda.
Esclarece-se, subsidiàriamente, que da emissão autorizada pelo Decreto n.º 38 695, acima citado, ficaram reservados 10 050$ para venda a numismatas e ofertas a museus e entidades oficiais interessadas.
Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos
301. É principalmente no seu comércio externo que assenta a economia de Angola.- estando por isso sujeita às flutuações das suas importações e exportações, de cujo movimento, em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959, damos a seguir um quadro elucidativo:
[ver quadro na imagem]
No ano de 1959, como se vê, a situação da balança comercial da província agravou-se consideràvelmente, pois que o deficit de 49 633 contos que existia em 180 446 subiu para 180 446 contos.
A exportação desceu 101 098 contos, tendo, por outro lado, aumentado a importação em 29 627 contos.
O estado deficitário apurado resultou, assim, não só de um maior valor de importações, como, principalmente, de uma importante descida do valor fiscal das exportações, a despeito do aumento do seu volume, que de 903 956 t em 1958 passou para o de 992 968 t em 1959.
Portanto, ao invés do que se notou no fecho de 1958, não só piorou a posição relativa das exportações quanto às importações, que afirmavam a tendência no sentido de alta, como regressou o valor das exportações.
Como várias vezes se tem acentuado, e não obstante o desenvolvimento industrial observado nos últimos anos, o café continua a marcar oposição hegemónica na economia angolana e a determinar de forma decisiva a posição da balança comercial.
Em 1959, dado o pronunciado declínio das cotações, consequência da superprodução mundial e das condições do mercado internacional, o valor da exportação do café foi particularmente afectada, e, em consequência disso, ressentiu-se o resultado geral do intercâmbio de Angola com o exterior.
E foi assim que, apesar de se terem movimentado, como adiante veremos, mais 11 678 t deste produto que no ano anterior, o que corresponde, portanto, a um aumento em volume na ordem dos 15 por cento, os embarques renderam menos 118 000 contos, ou seja, ao equacionarem-se tonelagens equivalentes, uma queda em valor à volta dos 20 por cento.
À parte este facto, de larga repercussão, pode dizer-se que a intervenção conjunta dos restantes produtos de exportação, de origem quer agrícola, quer industrial, não marcou em 1959 qualquer progresso ou retrocesso.
Por outro lado, não há que responsabilizar a importação, senão parcialmente, pelo deficit apurado, visto que o valor total das mercadorias que entraram na província excedeu apenas em 29 025 contos a marca de 1958.
De uma maneira geral, manteve-se no mesmo nível o quantitativo dos produtos importados, mas há, no entanto, a assimilar as avultadas compras realizadas em material fixo e circulante pura caminhos de ferro, que de um ano para o outro, subiram, segundo informações estatísticas, de 129 000 para 265 000 contos.
Por tudo quanto acabamos de dizer, não é, pois, de estranhar que se tenha agravado em 1959 a situação da balança comercial.
Pioraram, pois, neste ano, os termos da crise cambial, e o seu principal factor (a grande baixa dos preços dos géneros agrícolas de exportação) não prometia próximas variações no sentido da firmeza.
De outra parte, os remédios específicos para este desequilíbrio - o acréscimo do valor das exportações e a descida de montante das importações - não se ofereciam como medicina de resultados imediatos, porquanto as exportações marcavam grande altura, que difícil monte se poderia exceder no clima decorrente de frouxidão de preços, e as importações não prometiam recuar perante as exigências das obras de fomento e das necessidades de apetrechamento provenientes da acção realizadora do Estado e ainda da expansão de algumas empresas no sector industrial.
Assim, e em face de tais circunstâncias, em tão avisado quanto oportuno despacho, determinou S. Exa. o Ministro do Ultramar, em 30 de Abril do corrente ano, a adopção, a curto prazo, de medidas tendentes a reforçar os dispositivos já existentes sobre esta matéria, aumentando a sua eficiência e corrigindo alguns vícios de forma. Salientam-se, entre essas medidas, a restrição da liberalização de muitas mercadorias provenientes dos países da O. E. C. E. e de outros estrangeiros e as que se propõem acrescer as entradas de divisas no Fundo cambial e promover a sua melhor e mais equitativa distribuição.
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Porém, e independentemente destas medidas, cremos não ser insuperável, mas apenas relativamente moderado, o desnível verificado; e bem possível é que daqui a uns tempos, não muito distantes, venha até a ser eliminado tal desequilíbrio pelos avanços da produção, especialmente em certos sectores da indústria, que, ao que sabemos, oferecem auspiciosas perspectivas.
302. Vamos fazer seguidamente um breve, mas tão criterioso quanto possível, em face dos elementos de que dispomos, estudo do comércio externo da província em 1959. Tratemos primeiramente da importação.
Eis um quadro dos produtos que mais influíram nos seus valores em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
Como se verifica por este quadro, nem todas as mercadorias importadas atingiram os valores e quantidades do ano anterior, embora muitas outras, porém, tenham aumentado as suas quantidades e valores importados, daqui resultando, afinal, no cômputo geral, um aumento de 29 620 contos de mercadoria importada em 1959 relativamente a 1958.
Vejamos então, mais ou menos especificadamente, de que variações de importação resultou tal aumento no último ano.
Em primeiro lugar, nota-se a maior diferença nas mercadorias importadas sob a designação de «Material fixo e circulante para caminhos de ferro», que em conjunto se elevaram a 380 00 contos, excedendo assim o dobro do valor registado em 1958 (129 000 contos).
Seguem-se as importações de máquinas e aparelhos industriais ( + 25 452 contos) e de automóveis para transporte de pessoas (+ 20 302 contos) e ainda, em menor escala, os vinhos comuns ( + 14 320 contos) e o azeite (+ 6590 contos), passando pelas peças separadas para as acima referidas máquinas e aparelhos industriais (+ 9603 contos).
Quanto às diminuições, registaram-se, por ordem de grandeza, as seguintes: automóveis de carga (- 43 072 contos) e sacaria (- 42 276 contos); geradores e motores eléctricos ( -33 232 contos), que não figura, aliás, no quadro atrás, por já em 1959 não merecer importância o quantitativo importado, e ferro em bruto ( - 26 334 contos), além das máquinas e aparelhos diversos ( -17 342 contos), que igualmente, e pelas mesmas razões, não figura no quadro anterior, e tractores completos (- 15 772 contos), que não figura também no referido quadro.
É ainda de registar a diminuição sofrida na importação dos tecidos em peça e obra ( - 13 395 contos).
303. Vejamos agora, no quadro seguinte e distribuídas pelas três costumadas zonas de intercâmbio, as origens da totalidade de mercadoria importada pela província:
[ver quadro na imagem]
Neste quadro, a percentagem refere-se ao valor em contos da mercadoria importada sobre o total da mesma.
Por aqui se vê que, embora as importações originárias do estrangeiro continuem a deter a primazia, tanto em quantidade como em valor, a metrópole, todavia, se lhe aproxima de ano para ano, enquanto em nível muito menor, se activam igualmente os fornecimentos à província pelos restantes províncias ultramarinas.
Segue-se um quadro em que se especifica a proveniência das principais mercadorias importadas por Angola, nele figurando, contudo, apenas os territórios que lhe forneceram mercadoria de valor total superior a 10 000 contos.
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[ver quadro na imagem]
Conforme se constata, registaram-se durante o ano de 1959 algumas alterações na posição relativa rios principais fornecedores.
A metrópole conservou o seu lugar preponderante, embarcando mais 32 milhares de contos do que em 1958. Os tecidos voltaram a constituir uma quota apreciável no intercâmbio, mas deve apontar-se que a verba despendida na sua aquisição, 382 milhares de contos, ficou aquém do valor da importância do ano anterior, que totalizava 398 milhares de contos. Na importação do vinhos sucedeu precisamente o contrário, porquanto subiu o seu valor de 346 para 332 milhares de contos. Assim, o acréscimo global atrás mencionado foi, pois, motivado, na sua maior parte, por uma série de pequenos aumentos, que abarcou uma extensa gama de mercadorias.
A Alemanha foi quem mais substancialmente «levou o valor das vendas: ascenderam elas a mais 87 milhares de contos do que em 1958. Muito embora os seus fornecimentos em máquinas e aparelhos industriais e em automóveis de carga tivessem baixado, esta diminuição foi largamente compensada pelas avultadas exportações de material fixo e circulante para caminhos de ferro, que subiram de 40 parte perto de 143 milhares de contos.
O Reino Unido vendeu para Angola menos 75 milhares de contos do que no ano anterior. Todavia, as principais mercadorias de que é fornecedor determinaram um dispêndio ligeiramente maior: com efeito, os automóveis de carga sofreram uma redução inferior a 2 milhares de contos, enquanto as máquinas e aparelhos industriais apresentaram, um aumento superior a 9 milhares. Por conseguinte, também quanto a este país a diminuirão global apontada se distribuiu ao longo de um extenso conjunto de mercadorias, entre as quais se salientou o material fixo para caminhos de ferro, cujas importações baixaram de 31 para 12 milhares de contos.
Também os Estados Unidos reduziram grandemente as suas exportações para o mercado angolano - 87 milhares de contos menos -, sendo digna de especial menção a diminuição operada nos automóveis de carga, cuja aquisição importou apenas em cerca de 31 mil contos, verba que representa menos de metade da que lhe correspondeu em 1958.
O conjunto Bélgica-Luxemburgo continuou a ser o principal fornecedor de ferro em bruto, mas reduziu, de 46 para menos de 34 milhares de contos, as vendas desta mercadoria; esta diminuição foi, porém, compensada pelo aumento no material fixo para caminhos de ferro de 22 para 38 mil contos. O decréscimo geral no respeitante às restantes mercadorias foi, todavia, a nota dominante do comércio de importação de Angola com este território, pelo que no final do ano de 1Ü59 atingiram as suas vendas para a província menos 54 milhares de contos do que em 1958.
Em relação aos outros países e territórios, refere-se que a França, com exportações para Angola no valor de menos de 56 000 contos, reduziu para pouco mais de metade a marca obtida em 1958, e que a Itália, por força das maiores exportações de máquinas e aparelhos industriais e de material fixo para caminhos de ferro, elevou essa marca para mais do dobro.
Como nota relevante do comércio de Angola com as outras províncias ultramarinas refere-se, por último, que as importações provenientes de Macau se elevaram de 38 para 65 milhares de contos.
304. Segue-se um quadro representativo dos valores da importação ao longo de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959, distribuído pelas classes da pauta aduaneira:
[ver quadro na imagem]
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Como se vê, continua acentuada a preponderância da classe que engloba os aparelhos, os instrumentos, as máquinas e os veículos, embora em relação a 1958 tenha baixado a sua percentagem de 34,21 para 33,48.
É de notar também a redução operada na aquisição de matérias-primas, cuja percentagem em relação ao total das importações baixou de 12 para 11,58, depois de em 1957 ter chegado a atingir 15,28.
Finalmente, têm também interesse os aumentos experimentados pelas classes de «Substâncias alimentícias» e de «Manufacturas diversas».
Todavia, relativamente à variação dos preços médios, e não entrando em linha de conta com a classe de «Animais vivos» (que não interessa à análise, pela modesta posição que ocupa), refere-se que à parte os «Fins, tecidos, etc», todas as restantes classes da pauta acusaram diminuições, que se situam entre 0,1 (matérias-primas) e 3 (manufacturas diversas) contos por tonelada. Em contrapartida, porém, foi substancial (8,5 contos por tonelada) o aumento de preço experimentado pelas mercadorias componentes da classe «Fios, tecidos, etc.».
Como se vê, portanto, no clima de expansão observado em Angola, os bens de equipamento, ao lado dos bens de consumo de primeira necessidade, continuam a constituir o objecto da maioria das compras da província ao exterior, e em 1959 a tendência crescente das importações não só se manteve como se acentuou de fornia manifesta, embora, de uma maneira geral, mais em relação à quantidade do que ao valor, em consequência do embaratecimento do preço da tonelada dos produtos de maior representação na tabela das importações.
Achamos que a política excessiva e indiscriminadamente restritiva das importações não pode ser o remédio eficaz quanto a economias em plena expansão e crescimento: é no incremento das produções destinadas à exportação a no progresso das indústrias que se deve encontrar o remédio mais eficiente para o presente mal-estar da economia.
305. Assim, passemos a observar o que se passa com a exportação de Angola:
Analisemos o quadro seguinte, representativo dos principais produtos de exportação da província, dispostos em ordem decrescente de valores exportados em 1959 não inferiores a 10 000 contos:
[ver quadro na imagem]
Além destes produtos, temos ainda, com exportações abaixo dos 10 000 cantos, o tabaco em bruto e manipulado, o sal, o amendoim, o fuel-oil, o óleo de algodão, o gergelim e, finalmente, o cacau, com apenas 4861 contos exportados, equivalentes a 244 t. Destes produtos, e em relação ao ano anterior, registou-se a maior quebra no amendoim, que em 1958 exportava 4390 t, no valor de 21 099 contos, para em 1959 exportar somente 1131 t, no valor de 7057 contos.
Atentando no quadro atrás, vejamos então o que nos dizem os números nele insertos:
Conforme dados já reproduzidos, a exportação em 1959 movimentou 992 968 t, no valor de 3 587 418 contos, números que indicam um acréscimo de 89 372 t a uma diminuição em valor de 101 098 contos em relação ao ano anterior.
Entre os principais produtos agrícolas que nela figuram, verificaram-se, como se vê, algumas oscilações, tanto em tonelagem como em valor.
Assim, em relação a 1958, saíram cerca de 11 000 t mais de café, mas, apesar disso, as 89 000 t exportadas só renderam 1 387 000 contos, contra 1 506 000 no ano anterior.
As cotações foram, pois, desfavoráveis, como se vê.
O mesmo não aconteceu, porém, em relação a outros produtos, muitos dos quais foram colocados em melhores condições, como o sisal, o feijão, o milho e o coconote.
Os dois primeiros movimentaram-se em maior quantidade e os dois últimos registaram .números inferiores, mas esclarece-se que o acréscimo relativo ao coconote resultou, ao que sabemos, da sua maior utilização pela indústria da província.
Por sua vez, o concurso das indústrias extractivas para a exportação global foi neste ano (1959) mais pronunciado do que no ano anterior, visto que se movimentaram quantidades apreciavelmente maiores tanto de diamantes como de minérios de ferro e de manganês. No seu conjunto participaram com 721 000 contos, contra 636 000 contos em 1958.
No agrupamento dos produtos derivados das indústrias transformadoras, só as conservas de peixe, aliás
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de fraco relevo, mantiveram o mesmo grau, porquanto decaiu a exportação de todos os outros derivados da pesca e também a do açúcar.
De facto, só nos derivados da pesca, houve, em relação ao ano anterior, uma quebra de cerca de 111 000 coutos (436 000 coutos em 1958, para 325 000 em 1959).
E, porque se nos afigura de evidente interesse a análise em pormenor do comportamento de cada um dos principais produtos que constam do quadro anterior, vamos seguidamente, socorrendo-nos não só do referido quadro como também de elementos estatísticos que nos chegam da província, ensaiar uma bevre resenha sobre o referido comportamento:
Conforme se vê no quadro a que nos referimos, de entre os produtos de origem agrícola destaca-se, como habitualmente, o café. Todavia, e conforme aliás já se referiu, o acentuado declínio das cotações deste produto, foi o fenómeno que mais influenciou o valor das vendas da província para o exterior.
As exportações deste produto elevaram-se a 89 000 t, número jamais atingido em anos anteriores a que em relação a 1958 representou um aumento de mais de 15 por cento; todavia, o correspondente valor sofreu uma redução de mais de 118 000 contos. E salientamos que, apesar de a tonelagem embarcada durante o ano atingir mais do dobro da que se exportou em 1954, os respectivos valores foram pràticamente os mesmos, entre os 1 300 000 e os 1 400 000 contos.
Se bem que a esse ano, em que as cotações do café alcançaram, como se sabe, posição culminante, se tenha seguido uma constante queda de preços, foi, contudo, no decurso de 1959, afinal, que o fenómeno se apresentou em termos mais preocupantes.
Com o feito, o preço médio de vendas de café em grão desceu de 19$47 para 15$58 por quilo, circunstância que denota a instabilidade do mercado internacional e contra a qual se tem tentado estabelecer um conjunto de medidas efectivas, do comum acordo, entre os países produtores.
Os principais clientes do café angolano foram, como habitualmente, os Estados Unidos, a Holanda e a metrópole, embora com valores inferiores aos de 1958. A Alemanha, porém, demonstrando boas possibilidades de mercado para a província, aumentou em 9000 contos a importação do café, com compras deste produto no valor do 25 378 contos.
Sob o impulso da tendência favorável do mercado no final de 1958, decorreu em muito melhores condições a exportação do sisal; o aumento em volume não foi grande - 2000 t apenas -, mas o acréscimo em valor foi tão expressivo que o colocou em 3.º lugar no quadro geral das vendas para o exterior, como se vê.
O valor de 290 046 contos alcançado em 1959 pela sua exportação foi o mais alto desde 1951 e excedeu 76 000 contos e do ano anterior, diferença que, como se depreende, provém principalmente de o preço médio por quilo ter subido: de 4$13 passou para 5$40.
O principal cliente foi, como de costume, a frança, que, no entanto, reduziu as compras de 82 000 contos para menos de 66 000 contos. O aumento observado teve, pois, como base as vendas para outros territórios, em especial para a Espanha, que, aparecendo como novo mercado, adquiriu deste produto 6082 t, no valor de 34 420 contos. Foram também bastante superiores aos do ano anterior os embarques de sisal para a metrópole, para os Estados, Unidos e para a Suécia.
As exportações de milho atingiram em 1959 um nível que se, por um lado, não corresponde às possibilidades da colocação, não deixa, por outra parte, de poder considerar-se bastante satisfatório ao fazer-se o cômputo das exportações da província nos últimos anos. Desde 1952, inclusive, as vendas efectuadas em 1959 apenas foram excedidas pelas que se realizaram no ano anterior, mas os preços foram melhores, pelo que o decréscimo registado em valor foi relativamente insignificante: menos 3485 contos apenas.
Há, todavia, que apontar o facto de se terem exportado avultadas partidas para o Reino Unido, que habitualmente não adquiria este produto e que em 1959 importou 22 449 t, no valor de 34 002 contos.
As exportações de algodão em rama, por sua vez, depois de durante o ano de 1958 terem sofrido uma apreciável redução, voltaram em 1959 a ultrapassar a casa dos 100 000 contos, a melhor receita do último decénio, a seguir à de 1957.
As quantidades embarcadas, que ascenderam, como se vê, a 6356 t, destinaram-se na sua totalidade à metrópole.
As vendas de crueira igualaram as do ano anterior, quer em tonelagem, quer em valor, e as de feijão, que ascenderam de 8864 t para 10 806 t, tiveram um aumento acentuado em valor - mais 10 812 contos -, por força das melhores cotações, que conduziram o preço médio F. O. B. por quilo de 2$59 para 3$12.
O principal consumidor da crueira foi também, como de costume, a França, e do feijão, a metrópole.
Pelo que respeita às madeiras, excluindo travessas para caminhos de ferro, que, como se vê, figurámos à parte no quadro em análise, verifica-se que o volume exportado se integra na média relativa aos últimos anos, apresentando, contudo, em confronto com 1958, um aumento apreciável de valor ( +7319 contos).
Os seus maiores consumidores foram a metrópole e a União Sul-Atricana.
Por sua vez, o fornecimento em grande escala de travessas para caminhos de ferro iniciou-se, como se vê, pràticamente em 1957, isto em virtude de contratos celebrados com a União Sul-Africana. As vendas a este país, que em 1958 se elevaram a 39 971 contos, decaíram, contudo, no último ano.
O exame da exportação dos dois principais produtos das indústrias extractivas - os diamantes e os minérios de ferro - evidencia, por sua vez, novos e expressivos aumentos.
Os primeiros, vendidos na sua totalidade para o Reino Unido, excederam pela primeira vez 1 milhão de quilates e alcançaram em valor a verba de 596 405 contos.
Aos minérios de ferro é devida uma referência especial, pois as suas vendas, encaminhadas quase na sua totalidade para a Alemanha, elevaram-se de 77 000 contos para perto de 100 000 contos, mantendo-se, pois, o incremento, embora não tenha atingido, ainda, o ritmo inicialmente previsto.
Quanto aos produtos derivados da pesca, nota-se que foi bastante pronunciada a quebra na sua exportação. A crise da respectiva indústria, que já em 1958 fizera sentir os seus efeitos no comércio externo, incidiu sobre esta, durante o último ano, ainda com maior acuidade.
Os embarques de farinha de peixe sofreram deste modo uma forte redução - de 81 243 t para 51 228 t-, mas as cotações foram melhores, pelo que o preço médio por quilo se elevou de 3$56 para 4$01, e, deste modo, a diminuição que se operou em valor - menos 84 000 contos - foi mais atenuada.
Apenas a Itália elevou substancialmente o valor das compras em farinhas de peixe - de 8700 contos para perto de 54 900 contos; mis vendas para os Estados Unidos, para a Holanda e para o conjunto Bélgica-Luxemburgo, tradicionalmente bons clientes, as aqui-
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sições baixaram de 04,87 e 34 000 contos para 44,30 e 3000 contos, respectivamente.
Também foi bastante menor a saída de peixe seco, que baixou de 90 000 contos para 76 000 contos, e a de óleo de peixe, que de 35 000 contos passou para 21 000 contos.
Ambas as quebras foram de cerca de 14 000 contos, portanto, mas a relativa ao último produto foi proporcionalmente mais elevada: quase 40 por cento.
As vendas do óleo de peixe destinaram-se quase na totalidade à Alemanha e as de peixe seco ao antigo Congo Belga e a Moçambique.
Só as conservas de peixe registaram ligeiro aumento em relação ao ano anterior.
Finalmente, a concluir esta breve resenha sobre o comportamento dos principais produtos do quadro da exportação, referimos ainda que o açúcar voltou a registar novo decréscimo, isto porque tis vendas baixaram de 87 568 contos para 77 812 contos.
A metrópole adquiriu mais de 85 por cento do produto, e a restante quantidade destinou-se às outras províncias ultramarinas.
306. Posto isto, e tal como fizemos para a importação, elaboramos a seguir um quadro que nos mostra a posição assumida pelos três agrupamentos territoriais, estatisticamente designados por «zonas de intercâmbio», como clientes dos produtos exportados por Angola:
[ver quadro na imagem]
Por aqui se vê que as exportações para o estrangeiro continuam a superar bastante as que se realizam para a metrópole. Não variou, portanto, em relação aos restantes anos do quadriénio considerado, a posição relativa das três zonas territoriais de intercâmbio. Atentando, todavia, nas percentagens, repara-se que em 1959, e relativamente ao ano anterior, as exportações da província se dirigiram ligeiramente mais para a metrópole e para o estrangeiro, em detrimento das outras províncias ultramarinas: as percentagens daquelas aumentaram, tendo, portanto, diminuído as destas últimas.
Analisemos agora seguidamente o quadro que mostra a posição relativa dos países e territórios cujas compras o Angola ultrapassaram em 1959 a casa dos 10 000 contos, fazendo figurar no referido quadro não só o valor da exportação como também as respectivas percentagens em relação ao total exportado e ainda as quantidades que a esses valores conduziram em cada um dos quatro anos constituintes do último quadriénio:
[ver quadro na imagem]
Por aqui se vê que na posição relativa aos principais clientes da província se registaram algumas alterações em relação a 1953, a principal das quais, quanto a nós, dizendo respeito à permuta de posições entre o Reino Unido e a metrópole e pela qual aquele país veio a situar-se em 2.º lugar.
Os Estados Unidos figuraram mais uma vez em primeiro plano no quadro dos clientes da província, por força das compras de café, que representaram mais 13 000 por cento das suas importações de Angola. Adquiriram mais 13 000 t deste produto que em 1958, como atrás se viu, mas, em virtude das baixas cotações, o seu valor
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foi de cerca de 805 OO0 contos, quase o mesmo, portanto, daquele ano. Com destino a este país foram também embarcadas maiores quantidades de sisal, que renderam mais de 14 000 coutos, mas, em contrapartida, as transacções de farinha de peixe foram inferiores em cerca de 50 000 contos. Assim, no apuramento global das vendas para este país verifica-se uma baixa de 30 000 contos.
Contràriamente, as exportações para o Reino Unido elevaram-se de 600 para 657 milhares de contos, a maior cifra de sempre. Deve-se este facto a ter aquele país comprado a Angola mais diamantes, base, aliás, das suas importações da província. A par disso, adquiriu ainda 34 000 contos de milho, facto tanta mais de salientar quanto é certo que representa para Angola a penetração num novo mercado.
As exportações para a metrópole, ligeiramente inferiores às do ano anterior, desceram, como se vê, de 665 para 653 milhares de contos, e, conquanto importe assinalar-se que comprou mais milho, sisal e algodão, deve referir-se, de outra parte, que adquiriu menos 3300 t de café, quando, afinal, se justificaria antes o contrário, dado o interesse de que para a província se reveste o mercado metropolitano.
Mais substancialmente ainda foi o decréscimo nas vendas globais para a Holanda, pois baixaram de 70 milhares de contos. Para tal descida contribuíram essencialmente o café, cujas vendas decaíram de 23 milhares de contos (333 000 para 310 000 contos), e, sobretudo, as farinhas de peixe, que passaram de 87 para 30 milhares de contos.
Para a Alemanha (Alemanha Ocidental), as importações superaram em cerca de 5000 contos as de 1958. Comprou apenas 33 000 contos de milho, menos 12 000, portanto, do que em 1958, e quanto às de farinha de peixe, produto de que era tradicionalmente um bom cliente, as compras estiveram ao nível das do ano anterior - cerca de 17 000 contos. Nos minérios de ferro de novo se firmou, e a grande distância, como primeiro país importador, mas o aumento global apresentado não proveio deste produto, mas sim de pequenos acréscimos registados nas restantes mercadorias.
Foi bastante volumosa a queda que se registou no valor dos embarques para o conjunto Bélgica-Luxemburgo, que recuou de 132 milhares de contos em 1958 para 68 milhares de contos em 1959, consequência das menores aquisições de milho, café e, principalmente, de farinhas de peixe; estas últimas desceram de 34 para 3 milhares de contos.
A França voltou a ocupar o 1.º lugar entre os compradores de crueira e as aquisições deste produto, que pouco variaram, cifram-se em cerca de 25 000 coutos. No que respeita ao sisal, revestiu a primazia que detinha a favor da metrópole, dado que a sua importação deste produto decresceu de 82 000 para 66 000 contos.
Há ainda que salientar a Itália, no comércio externo de Angola, pela posição que conquistou, visto que as suas compras ascenderam a 66 milhares de contos, por força, principalmente, das farinhas de peixe, produto de que foi em 1959, o principal mercado da província, no qual despendeu 55 000 contos.
E, finalmente, a terminar esta breve resenha, regista-se que as exportações para as restantes províncias ultramarinas decaíram de 124 para 110 milhares de contos.
307. E tal como fizemos para as mercadorias importadas, elaboramos a seguir um quadro elucidativo do quantitativo, em valor e percentagem, dos produtos exportados pela província, segundo a classificação preconizada pela pauta aduaneira:
[ver quadro na imagem]
Como se vê, as matérias-primas e as substâncias alimentícias continuam a esgotar, quase por completo, a totalidade do valor da exportação, pois, no seu conjunto, contribuíram com 99,34 por cento para o valor total das vendas da província.
De entre estas duas classes, continuou ainda a das «Substâncias alimentícias» a ser a mais representativa, com 58,65 por cento das vendas totais, embora em relação ao ano anterior tenha baixado a sua percentagem em benefício da de «Matérias-primas».
308. Posto isto, e porque se trata da mais importante província ultramarina portuguesa, da qual, pelas suas dimensões, riqueza de solo, indústrias, etc., muito ainda há a esperar, vamos abordar, em rápido sumário, algumas considerações sobre a sua situação económica, que nos são sugeridas pela análise conclusiva dos números expostos nos diversos quadros que acompanham o presente relatório e socorrendo-nos também de informações colhidas em fontes autorizadas.
A primeira observação, ao recair sobre a posição da agricultura - principal fundamento da economia angolana -, apenas sugere que, apesar da irregularidade de distribuição das chuvas, o ano de 1959 se apresentou produtivo, persistindo as melhorias verificadas nos anos anteriores e consolidando-se assim a estabilização que sobreveio à depressão de 1955, pois que, como se sabe, esta resultava tanto das baixas cotações dos principais géneros agrícolas de exportação como das quebras de produção da agricultura, causadas pelas desfavoráveis condições climatéricas que perduraram através daquele ano.
E os resultados da produção tiveram directa redundância sobre as remessas da exportação, que subiram, como se viu, de 694 020 t em 1957 para 903 596 t em 1958 e 992 968 t em 1959.
Por sua vez, os valores correspondentes ascenderam de 3 362 763 para 3 688 606 contos em 1958, tendo depois sofrido uma ligeira quebra em 1959, quedando-se em 3 587 418 contos.
Por isso, o comércio externo da província evidenciou em 1959 um deficit bastante superior no do ano anterior, embora menor do que o de 1957.
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De facto, conforme se pode apreciar no primeiro dos quadros apresentados neste capítulo, em 1957 a balança comercial registou um déficit de 202 815 contos, que baixou para 49633 em 1958 e subiu depois, em 1959, para 180 446 coutos.
Tal agravamento da balança comercial deve-se ao facto de o acréscimo das exportações não ter compensado o aumento havido nas importações, pois embora quanto à tonelagem movimentada se tenha de novo acentuado em 19õ9 a tendência para o seu incremento, a percentagem de diminuição de preço médio de importação da mesma (9286$ em 1958, para 8659$53 em 1959) foi muito mais baixa que a registada no da exportação (4082$14 para 3612$82 nos mesmos anos). É de notar, porém, que as oscilações nos preços médios da tonelagem importada e exportada não se relacionam unicamente com a flutuação das cotações, mas também com a diferente posição relativa do valor dos géneros do seu quantum.
Em 1959 a província continuou defrontando as dificuldades que para o intercâmbio exterior foram criadas pelas restrições das transferências.
Apresentaram-se a contrariar o desafogo do Fundo cambial as transferências feitas na base de boletins atrasados, as providências no sentido de reter parte dos cambiais conferidos para a constituição de fundos de maneio ou reservas do Fundo cambial e ainda o fluxo de saídas de «invisíveis», de estima naturalmente difícil.
Além disto, mão só se manteve o agravado custo de vida, como também se sofre de carência de mão-de-obra, a qual, em Angola - como, aliás, nos territórios congéneres de África -, se agrava na medida em que progride a expansão das actividades da agricultura e das indústrias e o urbanismo, que atrai massas crescentes de nativos.
For outro lado, como se disse já, os mais reduzidos superavits experimentados nos anos anteriores - e em 1957, 1958 e 1959 os deficits - da balança comercial parecem aconselhar que, como medida de precaução, se graduem as importações.
Mas este problema reveste-se de aspectos complexos, pois, na verdade, a evolução da economia angolana tem marcado nos últimos anos um período de expansão, com exigências novas, em grande parte satisfeitas pelas importações. A redução destas, portanto, quando se refiram a bens de investimento, é em extremo delicada e muito difícil nesta fase da economia.
De facto, a actual crise de transferências de Angola apresenta-se em termos diferentes dos registados durante a que ocorreu em 1932 e nos anos seguintes. Então a marcha da economia da província, na sua rotina, estava bem longe de registar os surtos constantes dos dados de produção e de consumo que se têm observado, de forma ràpidamente progressiva, nos últimos anos. Mais fácil e menos perigosa foi, portanto, naquela época, a política de restrição da importação, como remédio para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Agora, a crise veio surpreender a província em plena execução de um auspicioso Plano de Fomento, no decurso de realizações de melhoramentos de extensão dos centros populacionais e de instauração de novas e expansão de antigas indústrias.
E, para mais, o problema não se apresenta só quanto às realizações que se referem aos apetrechamentos da indústria, lavoura, portos e caminhos de ferro e outras de fomento, excede, na verdade, o seu âmbito, tornando-se extensivo também a determinados bens de consumo, provocado pelo alargamento deste, devido nãn só ao aumento de população europeia e respectivo progresso económico, como também às grandes massas populacionais nativas, na medida em que estas se vão aproximando da vida dos civilizados em seus usos e costumes.
Ora este particularismo de conjuntura económica da província, impõe que se fomente a produção industrial por forma que se aproveitem as largas perspectivas de Angola, quer em matérias-primas, quer em energia ou mão-de-obra, quer em possibilidades de consumo. Mas esta orientação, como é óbvio, não implica que a evolução industrial se deva nortear no sentido de facultar à, província uma total autarquia económica; o que na essência interessa - e julgamos que deveria ter neste momento absoluta primazia - é a instalação de núcleos industriais com largas possibilidades, dotados dos necessários capitais e com organização eficiente que se oponha às dispersões e às concorrências anti-económicas. Aliás, de há uns anos para cá que se vêm desenhando movimentos desta natureza para algumas indústrias, cujas iniciativas têm merecido o apoio dos meios oficiais; está a este respeito bem patente o interesse dispensado pelo Governo da Noção, conforme o demonstra a orientação deste Ministério no sentido de uma redução dos direitos de importação das mercadorias que constituem matéria-prima para as indústrias e o despacho referente às cambiais, de S. Exa. o Ministro, a que nos referimos já.
309. Dentro do quadro industrial da província, podem alinhar-se, em primeiro lugar, todos os projectos e realizações industriais que têm por objectivo a satisfação das necessidades internas, pela produção de bens de consumo para a alimentação, para o vestuário e para a habitação.
Citam-se a este propósito:
a) A relativamente recente empresa criada para a congelação de carnes, que decerto irá contribuir para a solução do problema alimentar e fomento da pecuária.
O armentio da província ressentiu-se muito das prolongadas estiagens em 1956. E o panorama da pecuária, que já então causava preocupações, manteve-se no decurso de 1958, melhorando um pouco em 1959, mas com a agravante do aparecimento de novos sintomas desfavoráveis: os sucessivos arrolamentos que têm posto em evidência n evolução regressiva do armentio referem, quanto ao gado bovino, por exemplo, que o número de cabeças - que entre 1948 e 1956 baixara de 1312 para 1213 milhares - voltou em 1957 a experimentar novo decréscimo, ao descer para perto de 1176 milhares, para em 1958 subir ligeiramente para 1217 milhares e em 1959 descer novamente para 1200 milhares. Embora à primeira vista a simples enumeração da diferença entre os anos limites considerados, ou sejam 112 000 cabeças, não pareça preocupante, há que ponderar no que ela representa: a estagnação de um sector que bem deveria ter acompanhado, no mesmo período, o surto manifestado nas outras actividades económicas e o constante aumento das massas populacionais.
E o problema põe-se ainda em termos menos lisonjeiros ao observar-se que o gado transaccionado para abate continuou a apresentar pesos diminutos, facto que exige, por sua vez, maiores esforços no sentido de selecção e de melhoramento de raças, tanto mais que desta situação têm resultado sucessivos agravamentos na comercialização dos gados, a qual se encontrou assim impedida de satisfazer a crescente capacidade de consumo, tanto das massas indígenas como da população europeia.
Com efeito, ao progressivo aumento das necessidades do mercado interno correspondeu um movimento para-
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lelo no abate de 1948 a 1955, mas, a partir desse ano, o movimento dos matadouros e dos postos de matança começou a decair, o que põe a descoberto as dificuldades de abastecimento.
É verdade que outros factores, como a estabilização de preços, praticada durante muitos anos, e a circunstância de a maioria do armentio se encontrar na posse dos nativos, têm também contribuído para o enfraquecimento de uma das principais riquezas de Angola, mas n verdade é também que, para além destes factores, continua a permanecer em primeiríssimo lugar a necessidade de se fomentar, em bases eficientes e rentáveis, a exploração pecuária.
E estamos crentes de que para tanto mais não há do que apenas dotar as zonas mais propícias e onde a produção pode ser mais intensiva da indispensável o permanente assistência, assegurando-lhes, por outro lado, a abundância, de pastos e o conveniente abastecimento de água.
Aliás, o Governo-Geral da província, atento a esta conjuntura da actividade pecuária, publicou em fins de 1957 um diploma legislativo que lança as bases de uma organização tendente à exploração em moldes racionais: melhor organização e maior rendimento.
Previu-se, assim, a utilização de grandes áreas para a pastorícia extensiva, além do aproveitamento de terrenos próprios para a exploração intensiva. Por outro lado, estimulou-se o incremento do povoamento europeu, mediante a instalação de núcleos ligados à actividade pecuária, enquanto se criou a Comissão de Fomento Pecuário, entidade à qual incumbe a função de dar parecer sobre todos os assuntos que se relacionam com o desenvolvimento desta actividade e proceder aos estudos e à apreciação e apresentação de propostas que entenda convenientes para o seu progresso, encarado em todos os seus aspectos.
Destas medidas, como se vê, atentando na produção de 1958, se começaram já a colher alguns resultados, ainda que pouco expressivos e indecisos na sua marcha ascensional, como o demonstra, por sua vez, a produção de 1959.
Tal diploma não foi desde logo compreendido, mas, vencida a natural hesitação inicial, alguns criadores se inscreveram e começaram já a gozar as regalias previstas, o que está, como se esperava, despertando interesse e estímulo em outros mais indecisos ou menos crédulos na aplicação das normas legisladas, segundo as quais os criadores, em troca de determinadas e variadas regalias concedidas pelo Estado, se obrigam a obedecer a determinado condicionalismo que foi estabelecido no sentido de se conseguir que cada um dedique às suas criações um mínimo de cuidados, por forma a usufruir o rendimento e progresso que é obtido em países de condições ecológicas semelhantes.
Se bem que no Plano de Fomento Nacional que em 1958 findou os competentes serviços oficiais não tenham tido possibilidade de dar integral aproveitamento a todas as verbas postas à sua disposição, nomeadamente por falta de pessoal, ficaram, em todo o caso, registadas realizações de mérito, das quais se fica esperando vir a colher bons frutos no futuro.
Ficou assim não só quase montado o Posto Experimental do Lungo, situado numa zona de pastagens típica da pastorícia extensiva para o boi de corte - pois, a par de ser a de maior armentio, oferece imensas possibilidades ao desenvolvimento das criações extensivas aos animais de talho -, como também continuaram as obras do Laboratório Central de Patologia Veterinária, com o apetrechamento das respectivas secções, estando já em condições de ali se poder proceder não só à preparação dos principais soros e vacinas para a protecção dos gados da província como a vários trabalhos de investigação científica.
E, de outra parte, melhoraram-se também as condições de outros estabelecimentos zootécnicos.
Por outro lado, e por fim, formou-se no distrito da Huíla a Associação dos Criadores de Gado e, por dotações do referido Plano de Fomento, foi adquirida maquinaria pesada para a abertura de lagoas e de barragens nas linhas de água, tendo sido feitas sondagens em regiões adequadas com o fim de permitir um melhor e mais racional aproveitamento dos recursos naturais;
b) A extensão do fabrico de cerveja a outras regiões da província, onde, em 1 de Maio de 1959, foi, em Nova Lisboa, inaugurada, tendo-se nessa altura iniciado o respectivo fabrico, uma fábrica de cerveja, que, desde essa altura até ao fim do ano, produziu mensalmente uma média de 150 000 l, calculando-se que durante esse período se tenham produzido entre 1 200 000 l e 1 500 000 l.
A instalação da fábrica em Nova Lisboa teve em vista, ao que sabemos, a melhor distribuição do produto no Sul da província e a preços acessíveis.
Além desta nova fábrica, existia já, com se sabe, uma unidade para os mesmos fins instalada desde há longo tempo em Luanda.
Tem interesse registar a evolução do fabrico de cerveja desta fábrica nos últimos anos, pois por ela podemos mais explicitamente ajuizar do desenvolvimento e aperfeiçoamento por que a mesma tem passado.
Para que tal se veja, basta atentar que em 1952 a fábrica referida produziu 1 811 445 l de cerveja e em 1959 os seus 8 683 965 l!
Ora, isto é importante, porquanto a cerveja é um produto que Angola importa, e portanto agravante da sua balança comercial.
Da instalação e desenvolvimento desta indústria na província resultou já o seguinte benefício para Angola: as suas importações desta bebida diminuíram de maneira notável, passando de 4357 contos em 1956 para 565 contos em 1957, 242 em 1958 e, finalmente, uma dezena de contos em 1959.
Além disso, como produto subsidiário e a par do gelo e gás carbónico, iniciou-se em Setembro de 1959 a produção de rações para gado, distribuídas por toda a província. Apesar de a laboração ter começado só nessa altura, fabricaram-se até final do ano 219 t de rações.
O valor das vendas de todos os produtos fabricados cifrou-se em cerca de 61 000 contos, mas, levando em conta o imposto de fabricação e consumo, integrado no preço de venda da cerveja, aquele montante elevou-se a 77 000 contos.
E cabe aqui registarmos que mais uma vez, o Estado estendeu o seu manto protector também a esta indústria, fazendo-a beneficiar, com base no aumento de capacidade de produção para 10 milhões, de uma redução de 50 por cento nos direitos, que recatou sobre as matéria-primas que lhe são essenciais e que não podem ser fornecidas pela província;
c) A ampliação da indústria de cimentos, que, pela montagem de mais de uma unidade industrial, foi reflectir-se benèficamente na construção civil: em 1957 a produção de cimento progrediu regularmente em relação a 1956, mas, mesmo assim, as importações atingiram ainda 21 672 t, enquanto em 1958 o incremento que se evidenciou em relação o 1957, passando de
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129 000 t para 166 000 t produzidas, fez contrair as importações em 19 053 t, isto é, reduziram-nas a 2120 t, para em 1959 se exportarem já, embora em pouca quantidade, 3505 t.
310. Finalmente, não podemos deixar de apontar, como promitentes realizações de uma nova estruturação industrial, a extracção e refinação de petróleo e a indústria de celulose, que deve contar em breve com uma instalação de grande capacidade de fabrico. Mencionaremos ainda a produção local de pneus e a montagem de uma fábrica de fertilizantes e de duas de vidro.
Em resumo:
Ao passar-se em revista o conjunto de elementos que caracterizaram em 1959 a actividade industrial da província, de novo se verifica, que o surto manifestado nos últimos anos, longe de abrandar, marcou uma cadência ainda mais acelerada.
De uma maneira geral, os resultados da produção ultrapassaram os relativos a 1 957 e a 1958.
Com efeito, as indústrias extractivas tiveram expressivos aumentos na produção de diamantes, de minérios de ferro, de petróleo, de rocha asfáltica e de mica, e no quadro das indústrias transformadoras também se deram apreciáveis acréscimos no fabrico de cerveja, de cimento, de sacaria e de álcool.
Porém, a indústria dos derivados da pesca, onde a falta de pescado durante o ano veio agravar a situação de dificuldades que persistia, teve uma acentuada quebra na produção de farinha e de óleos de peixe.
A simples referência a este desenvolvimento das indústrias existentes na província, se bem que ateste por si só uma situação de progresso, não pode, todavia, dar a exacta medida do esforço e das perspectivas que se oferecera ao sector industrial.
Para tanto há que ter presentes as dimensões e o valor económico de algumas unidades fabris que já se encontram em vias de montagem e que em breve devem iniciar a sua laborarão, como, por exemplo, a de óleos vegetais. Importa também considerar a repercussão de todos os trabalhos em curso para o aumento da capacidade produtiva em outros ramos, como na refinação de petróleos e na exploração do ferro e, de outra parte, s contribuição que vão prestar à economia de Angola as projectadas indústrias dos azotados, do alumínio e a exploração de fosfatos.
Resta acrescentar que, como é óbvio, a evolução destas actividades tem necessàriamente implicado o desenvolvimento dos elementos infra-estruturais.
Por isso, e com o objectivo de se oferecerem condições que apoiem o movimento e que ao mesmo tempo o impulsionem, se tem dado especial atenção na província ao melhoramento e valorização das vias de comunicação e no fornecimento de energia eléctrica.
Basta referir que, a par do que se tem feito já, se destinam no II Plano de Fomento, para o próximo ano, 437 000 contos para as comunicações e transportes e 100 000 contos para a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, contribuição esta prestada, como se sabe, na sequência de outras que possibilitaram já os grandes aproveitamentos hidroeléctricos do Biópio, das Mabubas, de Cambambe e da Matala.
Considerada a longo prazo, como, aliás, não pode deixar de ser, uma parte muito importante do desenvolvimento industrial, admitimos implicitamente, todavia, que serão diferidos na balança comercial os benefícios lotais que hão-de resultar de um mais alto grau de industrialização na província: enquanto não houver, pois, uma perspectiva segura de equilíbrio na balança comercial, parece-nos que há que continuar a evitar o seu desnivelamento pela adopção de medidas que condicionem e graduem a tendência progressiva das importações, mas que, por outra parte, não afectem demasiadamente a actividade do comércio importador e a suo intervenção no progresso económico da província.
O problema, é, pois, deveras delicado e de solução melindrosa, sem embargo de tal política, por outro lado, ser susceptível de favorecer, como medida proteccionista, a instauração e expansão de certas indústrias da província.
311. A terminar, diremos ainda que, averiguada que foi, como se viu nestas considerações finais, a capacidade industrial de Angola, vemos que ela está ainda longe de atingir o lugar que lhe devia competir na economia da província e que, portanto, se impõe o seu desenvolvimento no sentido de vir a obter-se a necessária projecção no quadro geral das importações.
Na realidade, cremos que a industrialização de certos sectores muito concorreria para a sua redução substancial, pois o nível industrial até agora atingido na província continua a emprestar um modestíssimo concurso no quadro das exportações, quando afinal, p elos recursos potenciais que se descortinam, poderia ocupar posição muito mais favorável.
Moçambique
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
312. Mostram os quadros seguintes, respectivamente, a posição e a situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último quadriénio:
QUADRO I
[ver quadro na imagem]
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QUADRO II
[ver quadro na imagem]
Conforme se constata, a situação da tesouraria acusou, em relação a igual período de 1958, uma diminuição de 145 248 961$15. Tal diminuição não representa, porém, qualquer índice de dificuldades de ordem financeira, pois apenas reflecte uma maior utilização dos saldos das dotações destinadas ao Plano de Fomento que se encontravam depositados em operações de tesouraria.
De facto, as dívidas activas superam em 410 142 162$20 as passivas, o que quer dizer que, dos fundos existentes na tesouraria, há larga disponibilidade para enfrentar as obrigações orçamentais da província.
Posição do fundo de reserva
Comparação com os três anos imediatamente anteriores
313. Na província não existe fundo de reserva.
Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
314. O quadro seguinte elucida-nos sobre o montante das dívidas a longo prazo contraídas pela província e sobre a situação das mesmas em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio em referência:
[ver quadro na imagem]
Conforme se constata, a província libertou-se em 1957 do empréstimo contraído no Fundo de Fomento Nacional para reapetrechamento do Serviço Meteorológico.
Porém, em 1959, contraiu mais dois empréstimos: um, no total de 150 000 contos, contraído no Ministério das Finanças e concedido por fracções em cada um dos anos de 1959 a 1962, inclusive. Está levantada a
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fracção relativa a 1959 (63 000 000$). Sobre as importâncias levantadas ou em dívida recairá o juro de 3 1/2 por cento ao ano e o reembolso far-se-á em 24 anuidades, com vencimento em 30 de Junho, a partir de 1964. Este empréstimo é destinado à construção de dois cais (o n.º 6 e o n.º 7) do porto da Beira.
O outro empréstimo foi contraído no Conselho de Câmbios, destina-se ao abastecimento de água à cidade de Quelimane e é no valor de 30 000 contos, levantado em fracções, conforme as possibilidades de empréstimo do referido Conselho de Câmbios. Será reembolsável no prazo de 20 anos, contados a partir da data da conclusão das obras a que se destina, e não vencerá juros. Está levantada, correspondente a 1959, a importância de 7 000 000$.
Segue-se um quadro elucidativo dos encargos que de tais empréstimos resultam para a província em 1960:
[ver tabela na imagem]
Circulação fiduciária- Comércio baneário- Cunhagem e emissão de moeda metálica
315. A circulação fiduciária, limitada 120 000 000$, segundo o contrato de 3 de Agosto de 1929, entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino - banco emissor da província-, foi sucessivamente aumentada até 500 000 000$ em 1945.
Reorganizado o Fundo cambial pela Portaria Ministerial n.º 6, de 1 de Setembro de 1940, foi autorizado o banco emissor a. paralelamente com aquele, fazer a emissão, sem limite fixado, dos escudos necessários para a compra de cambiais, notas e espécies monetárias, ou seu equivalente em ouro.
Finalmente, o contrato de 16 de Junho de 1953 entre o Estado e o referido Banco pôs termo à vigência da citada portaria ministerial, mas o novo regime não difere fundamentalmente do quo anteriormente vigorava.
316. Segue-se um quadro da circulação fiduciária e respectivas reservas monetárias em cada um dos anos do quadriénio de 1951-1959:
[ver tabela na imagem]
As operações bancárias efectuadas pela filial e dependências do Banco Nacional Ultramarino em Moçambique aumentam de ano para ano, elevando-se já a um nível revelador de uma íntima comparticipação na vida económica da província.
Por isso, é interessante a reprodução que segue, na integra, do balanço geral do banco emissor de Moçambique, referido a 31 de Dezembro de 1959 e abrangendo a sua actividade em toda a província através da sua filial e agências:
Activo
Garantia de liquidabidade:
Valores da reserva monetária:
Decreto-Lei n.º 39 221:
Cláusula 37.º - Ouro em barra ........ 1.124.976.787$33
ivisas .............................. 590 944 732$89
láusula 36.ª......................... 163 015 352$35
1 878 936 872$57
Ouro-metal. .......................... 35 936 851$63
oedas correntes ..................... 51 216 205$31
etras descontadas sobre a praça a menos de seis meses 230 066 456$14
Letras descontadas sobre praças diversas ainda
em carteira........................... -$-
letras descontadas em poder dos correspondentes....... 10 241$20
Letras descontadas em carteira comercial.............. 83 001 619$26
Letras sobre o estrangeiro ........................... 5 703 627$68
Sede-Reserva de liquidabilidade ...................... 165 294 281$81
Carteira de títulos .................................. 2 580 000$00
Devedores gerais a menos de seis meses................ 22 288 511$81
Contas correntes e empréstimos caucionados a
menos de seis meses................................... 1 292 661 339$45
Agentes e correspondentes ............................ 281 704 845$63
Fundo cambial ........................................ 1 715 921 520$22
Valores de conta alheia .............................. 248 713 516$82
Valores de conta dos departamentos do banco........... 1 109 451 036$21
Devedores gerais a mais de seis meses................. 39 361 675$96
Contas correntes e empréstimos caucionados
a mais de seis meses ................................. 188 530 968$51
Valores em conta com o Tesouro ....................... 1 477 559 154$88
Diversas contas....................................... 12 564 579 998$87
Total................................................. 21 393 538 723$96
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Emissão de notas........................................ 4 804 263 672$75
Notas em caixa......................... 2 850 735 470$00
Notas para inutilizar.................. 616 477 235$00
Notas inutilizadas remetidas à sede.... 112 495 270$00
3 579 707 975$00
Notas e cédulas em circulação ........................... 1 224 555 697$75
Depósitos à ordem ....................................... 593 773 145$13
Letras a pagar .......................................... 9 758 784$65
Contas correntes e empréstimos caucionados -
Saldos credores ......................................... 21 382 142$55
Credoras gerais a menos de seis meses.................... 2 199 942 512$41
Agentes e correspondentes ............................... 8 570$00
Fundo cambial:
Ouro metal........... 1 124 976 787$33
Divisas ............. 500 944 732$89 1 715 921 520$22
Depósitos a prazo........................ -$-
Credores gerais a mais de seis meses..... 42 635 282$09
Tesouro Público - conta corrente.........1 477 559 154$88
contas .................................14 108 001 914$28
Total................21 393 538 723$96
317. Observamos que o Fundo cambial, em 31 de Dezembro de 1959, era devedor ao banco emissor de 1 715 921 520$22 de escudos emitidos especialmente, para aquisição de ouro em barra e diversas dividis, valores estes que estavam na conta do Banco em conta do mencionado Fundo.
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Portanto, sendo de 1 224 555 697$75 o total da circulação fiduciária na mesma data, fácil é concluir ser essa circulação da exclusiva responsabilidade do Fundo cambial e por este coberta pelas suas próprias reservas, na razão de 140,1 por cento.
Se este facto já por si mesmo é digno de registo, maior relevo ele merece se considerarmos ainda as reservas próprias do banco emissor, igualmente afectas à garantia da circulação fiduciária. E então os números a considerar serão já os dados pelo seguinte quadro:
[ver tabela na imagem]
Mostram estes números a circunstância de um banco emissor e simultaneamente comercial e de desconto não estar precisando do recurso do seu privilégio de emissão para o exercício da sua actividade normal.
Segundo informação da província, julgamos poder ainda concluir que tão interessante situação se deve em parte à generalizarão do uso do cheque nos pagamentos entre o comércio e até entre os particulares.
Seguem-se dois quadros que nos dão a posição geral do movimento do Fundo cambial à data de 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959, com os valores convertidos em escudos ao câmbio do dia respectivo:
[ver tabela na imagem]
que se resume em:
[ver tabela na imagem]
(a) Estão incluídos 614 contos provenientes de oscilações cambiais.
Conforme se constata, o saldo nos dois últimos anos diminuiu de 645 783 contos para 555 925 contos, ou seja de 89 858 contos. Todavia, a este saldo há que acrescentar a reserva ouro fino, no valor de 1 123 725 contos, com o peso de 36 124 173,76 g, o que perfaz a quantia de 1 213 583 contos.
Vejamos, por último, a situação global do sistema bancário, por intermédio do quadro seguinte, também relativo ao quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
(a) Excluídas as do Tesouro no Banco Nacional Ultramarino.
(b) A partir de 1959, no Anuário Estatístico, a conta de «Caixa» no Banco Nacional
Ultramarinas apenas abrange a moeda divisionária. Assim carecem-nos elementos completos a tal respeito no referido ano.
Conforme se vê, as reservas de caixa vão muito além do limite máximo legal de 20 por cento das somas dos depósitos à ordem.
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318. Na província existem ainda duas caixas económicas: a do Montepio de Moçambique, garantida por ele próprio, e a Económica Postal, garantida pelo Estado.
Existe também uma instituição oficial de crédito aos agricultores -a Caixa de Crédito Agrícola-, estando a sua actividade presentemente muito reduzida por falta de novos recursos financeiros que possibilitem o alargamento de operações, o que parece ser de encarar na reorganização do Fundo cambial, e de que se mostra carecida a instituição.
São três os bancos que funcionam na província: Banco Nacional Ultramarino, Standard Bank of South África, Ltd., e Barclays Bank (Dominion, Colonial & Overseas). A eles se referem, portanto, os números do último quadro.
319. Do conhecimento dos vários decretos sucessivamente publicados e autorizando emissões de moeda metálica na província de Moçambique pudemos elaborar o quadro seguinte, elucidativo da situação da moeda divisionária em 31 de Dezembro de 1958 e 1959:
(o) Por despacho de S. Exa. o Ministro do Ultramar de 10 de Setembro de 1957 foi limitada a 10 000 000$ a emissão.
Conforme se constata, é já bastante elevado o montante da moeda divisionária em circulação. Todavia, por se haver reconhecido a sua insuficiência, sobretudo nas zonas onde a compra de produtos aos nativos se desenvolve em maior escala, tomaram-se oportunamente providências no sentido de ser resolvido o problema, e, assim, em satisfação do pedido nesse sentido feito, foi, pelo Decreto n.º 41 682, de 16 de Junho de 1958, autorizada a emissão de mais a seguinte moeda:
De prata:
20$ ................... 40 000 000$OO
10$ ................... 20 000 000$00
5$ .................... 40 000 000$00
De bronze:
$20.................... 2 500 000$00
$10.................... 1 400 000$00
Total da emissão......103 900 000$00
Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
320. Como se trata de uma das nossas mais importantes províncias ultramarinas, antes de entrarmos na exposição numérica do assunto em epígrafe, e justamente para que melhor se compreenda o que esses números possam significar, vamos fazer algumas considerações preliminares acerca do que economicamente se passa em Moçambique, baseados não só em várias fontes de informação oriundas da própria província como lambem na observação quotidiana e no conhecimento directo que a natureza das nossas funções torna possível.
Em relação a 1958 não se verificou qualquer alteração digna de registo na situação económica da província. Esta continua a apresentar as características dos últimos anos nos sectores agrícola, industrial e comercial, isto é, dificuldades de ordem vária.
As baixas cotações de certos produtos básicos da exportação de Moçambique e as dificuldades no escoamento de outros continuaram também a constituir escolhos cuja transposição nem sempre foi possível sem pesados sacrifícios. Mas o mecanismo da produção adaptou-se quanto possível à baixa dos preços e a situação da agricultura melhorou afinal. E, como Moçambique é essencialmente agrícola, todos os outros sectores da sua vida económica sentiram os reflexos desta situação.
Todavia, o comércio continua a bruços com as pesadas consequências dos seus males tradicionais: exagerado crédito ao consumidor e práticas de exagerada concorrência.
De facto, em certos pontos da província, e mais demarcada mente em Lourenço Marques e na Beira, mantém-se a tendência, como se disse, para uma concorrência desregrada no comércio, verificando-se um aumento constante do número de estabelecimentos comerciais.
E como, por outro lado, os colonos assimilados persistem em defender um padrão de vida a que se acostumaram noutra época - que se assemelha ao que predomina nos territórios vizinhos -, e ao qual lhes custa renunciar, embora o actual rendimento de Moçambique, não justifique um tão elevado nível de vida, da exagerada concessão de crédito ao consumidor advêm perturbações graves na situação dos comerciantes, pela consequente dificuldade de cobranças.
321. Posto isto, apresentamos a seguir um quadro que nos mostra a posição da balança comercial no quadriénio de 1956-1959. Como nele se verá, ela apresenta em 1959 um déficit de 1 547 884 contos, tendo as exportações coberto apenas 58,6 por cento das importações.
Há, porém, que dar a este déficit o seu verdadeiro significado - o de uma elevada percentagem do seu montante resultar de aquisições para apetrechamento da província em equipamento agrícola e industrial, o que, de certo modo, representa uma perspectiva do seu progresso económico, dado que as máquinas agrícolas e industriais, geradores e motores eléctricos, tractores e ferro e aço em obra ocupam lugar de relevo nas importações.
Segue-se o quadro:
[ver tabela na imagem]
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A posição balança comercial apresenta, pois, um mal que deverá ser debelado, principalmente, pelo aumento de produção, não só para consumo interno como também para os mercados externos, designadamente para a Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Inglaterra, que, como adiante só verá, vendem à província mercadorias em elevadíssima cifra quando comparada com a dos produtos que nos compram.
É interessante o quadro que segue, pois nos elucida sobre a participação que no valor das mercadorias importadas e exportadas tiveram a metrópole, as outras províncias ultramarinas e o estrangeiro:
[ver tabela na imagem]
e este outro, que nos mostra a distribuição que houve dos saldos pelos diversos territórios fornecedores e compradores, dando-nos assim a posição da balança de mentos nos últimos quatro anos:
[ver tabela na imagem]
A percentagem diz aqui respeito às exportações sobre as importações. Existe, pois, um deficit e verifica-se que nos valores da sua balança comercial a província tem grande e árduo caminho a percorrer e não poderá presentemente, e por isso mesmo, alhear-se dessa sua importante necessidade.
A curva deficitária da balança comercial melhorou em 1957 com relação a 1956, mas, como se vê, veio a agravar-se em 1958 e mais ainda em 1959. (De notar, no entanto, a positividade do saldo havido em 1959 no intercâmbio comercial com a metrópole).
Há, pois, que reduzir a importação de artigos considerados sumptuários, porque dos outros não será muito aconselhável tal prática, pois visam o apetrechamento da província, quer na parte agrícola, quer na industrial; há que incentivar a produção de géneros alimentícios, o que, aliás, não deverá ser difícil, considerada a riqueza da província um espaço e condições climatéricas.
O incremento da produção exportável deverá estar na primeira linha de pensamento e constituir constante e dominante preocupação, pois de contrário cremos que a província terá, num dia não muito distante, de sofrer pesadamente as consequências de desequilíbrio da sua balança comercial, tanto mais que tal desequilíbrio já começa a ter reflexo na balança de pagamentos, onde, como se vê, o equilíbrio deixou de notar-se.
É certo que o desequilíbrio da balança comercial, acrescido dos capitais que a diversos títulos saem da província durante o ano, tem sido compensado nos últimos anos na balança de pagamentos pelas receitas de emigração e dos transportes, pelo turismo e pelos novos capitais que procuram fixar-se em Moçambique, mas não menos certo é que tal desequilíbrio começa já, como se disse, a reflectir-se prejudicialmente na balança de pagamentos.
Todavia, as outras de fomento já realizadas na 1.ª fase do Plano de Fomento e as que foram previstas para a 2.ª fase, designadamente a construção de portos e aeródromos, o aumento de quilometragem das vias férreas e linhas de camionagem, atravessando regiões férteis que poderão produzir muitos dos produtos que a província presentemente importa, e que, dando aos territórios estrangeiros confinantes um maior poder de escoamento do excesso da respectiva produção e uma maior economia nas suas importações através dos nossos portos, incentivam a fixação da colonização europeia e apuramento das técnicas de produção em resultado da assistência- prestada, sobretudo aos nativos, e ainda os empreendimentos de iniciativa particular, tais como a formação de novos estabelecimentos fabris e industriais e melhoramentos de ampliações dos existentes, certamente muito virão a contribuir para o aumento da produção de bens de consumo e de exportação e melhoria do seu valor intrínseco, fazendo esperar uma melhoria da balança comercial e o consequente regresso da balança de pagamentos a uma posição de equilíbrio.
Seguem-se dois quadros que permitem uma análise, segundo as classes da pauta aduaneira, do movimento das importações e exportações da província, e consequente apreciação, sob outro aspecto, das tendências do comércio externo, uma vez, que os referidos quadros, além das mercadorias propriamente, ditas, incluem também ouro em barra, prata amoedada, notas bancárias; e valores selados.
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QUADRO I
[ver tabela na imagem]
QUADRO II
[ver tabela na imagem]
Como se vê, nas importações têm principal relevo as máquinas, embarcações, e te., e as manufacturas diversas, que, em conjunto, representam 52,34 por cento do total, seguindo-se as matérias-primas, com mais 17,02 por cento, o que vem em apoio do que atrás dissemos e bem se compreende numa província que activamente está procurando apetrechar-se para um melhor aproveitamento das suas riquezas naturais.
Nas exportações, marcam, por sua vez, destacada posição as matérias-primas, com 66,75 por cento, seguindo-se-lhes, a grande distância, todavia, as substâncias
alimentícias, com 24,26 por cento, e as manufacturas diversas, com 8,83 por cento.
É interessante verificar que, enquanto a percentagem de exportações de matérias-primas sobe de ano para ano, as referentes às substâncias alimentícias e às manufacturas diversas descem progressivamente.
Eis seguidamente um quadro das principais mercadorias importadas e seus quantitativos, um contos e toneladas durante cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
(a) Unidades.
(b) Pares.
(c) Mirialitros.
(d) Hectolitros.
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Conforme se constata, de entre as principais mercadorias importadas durante o ano de 1959, e em relação aos quantitativos das mesmas importadas em 1958, salientam-se - umas pela sua maior ou menor valia e outras pelo seu sensível aumento ou recuo em quantidade e valor - as seguintes:
Maior - Produtos químicos, com mais 1239 contos e menos 4372 t.
Menor valia - Calçado, com menos 2203 contos e mais 7956 pares; ferro e aço em obra, com menos 10 459 contos e mais 1804 t.
Aumentos - Ferro e aço em bruto, com mais 1806 t, no valor de 1791 contos; madeira em bruto, com mais 980 t, no valor de 2061 contos; material ferroviário, com mais 8791 t, no valor de 82 320 contos; pescarias, com mais 347 t, no valor de 2572 contos; protectores de borracha a câmaras-de-ar, com mais 282 t, no valor de 11 650 contos; tecidos de algodão, com mais 359 t, no valor de 6348 contos; tecidos de seda, com mais 635 t, no valor de 28 711 contos; tintas preparadas, com mais 340 i, no valor de 5747 coutos, e. finalmente, vinhos comuns, com mais 35 275 hl, no valor de 22 794 contos.
Diminuições-Carvão mineral, com menos 31 754 t, no valor de 2492 contos; geradores e motores eléctricos, com menos 191 t, no valor de 8755 contos; máquinas agrícolas e industriais, com menos 821 t, no valor de 20 598 contos; peças de automóveis, com menos 40 t, no valor de 3083 contos; sacos e fardos, com menos 459 t, no valor de 6039 contos; trigo em grão, com menos 11 833 t, no valor de 26 439 contos; velocípedes, com menos 3904 unidades, no valor de 3387 contos.
Segue-se um quadro, complemento do anterior, em que se discrimina a origem das várias mercadorias importadas pela província em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
Neste quadro encontram-se, como se vê, os territórios fornecedores da província escalonados segundo a ordem decrescente de valor dos seus fornecimentos.
Nele atentando, verifica-se que a metrópole continua, a ocupar o 1.º lugar como principal fornecedor da província, hegemonia que desde longo tempo detém, embora a sua percentagem de fornecimentos tenha vindo a decrescer de ano para ano. Quanto à posição relativa dos fornecedores, verifica-se também que, em relação a 1958, a União da África, do Sul ultrapassou a Inglaterra, ocupando agora não já o 3.º lugar, mas o 2.º lugar da escala; também a Holanda ultrapassou a Bélgica-Luxemburgo, o mesmo sucedendo ao Irão em relação às Rodésias e Niassalândia e à Itália em relação às referidas Rodésias, à França, ao Canadá e ao Japão. Houve ainda a troca filtre a França, e o Canadá, descendo este e subindo aquela, e entre a Suíça e a Arábia Saudita. Também a Noruega, que em 1958 ocupava o último lugar da escala, ocupa em 1959 o penúltimo, tendo cedido o seu lugar ao Japão, que foi, aliás, quem mais desceu na escala em relação a 1958.
Quanto às exportações que mais influência tiveram na balança comercial da província, apresentamos, de igual forma, o seguinte quadro comparativo:
[ver tabela na imagem]
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Verifica-se que, com excepção do chá, que acusa uma melhoria de 1083 t, no valor de 8836 contos, todos os restantes produtos de exportação sofreram uma substancial quebra, apenas se distinguindo a copra e o sisal, que, embora tenham diminuído as suas exportações em tonelagem (672-91 e 1854 t a menos), apresentam aumentos de 31 722 e 27 028 contos, respectivamente, o que se deve, como é óbvio, ao alimento do valor unitário destes dois produtos.
Como complemento do anterior, apresentamos seguidamente um quadro elucidativo do destino que tiveram os produtos exportados pela província durante cada um dos anos do quadriénio em referência:
[ver tabela na imagem]
Verifica-se aqui que a metrópole continua a ocupar o 1.º lugar, com uma percentagem de 48,38 sobre o total das exportações. Segue-se-lhe a União da África do Sul, que, em relação a 1958, ultrapassou a índia, passando a ocupar o 2.º lugar na escala dos consumidores e relegando esta para o 3.º posto, que então ocupava.
Quanto aos restantes consumidores, apenas é digna de registo a subida da Noruega e a descida das Rodésias e Niassalândia e do conjunto Bélgica-Luxemburgo, que passou em 1959 a ocupar o último posto, por troca com a Suíça.
322. Finalmente, a terminar o nosso relatório sobre o panorama do comércio externo de Moçambique, e a fim de que melhor se compreenda o porquê dos números apresentados nos quadros que atrás ficam, achamos aqui cabimento para uma breve análise do que se passa com a agricultura e a indústria da província:
Como já anteriormente demos a entender, embora de uma maneira sumária, a agricultura tem na vida económica de Moçambique uma importância superior à das indústrias transportadora, transformadora e mineira, indústrias que, aliás, salvo a primeira, têm ainda horizontes relativamente modestos.
Nenhum produto agrícola tem na província maior reflexo na sua balança comercial e no volume das transacções com o nativo do que o algodão.
O desenvolvimento da cultura algodoeira em Moçambique iniciou-se em 1932, quando, pelo Decreto n.º 21 226, se instituiu na metrópole um grémio para o algodão das províncias ultramarinas. Até então a sua produção média anual em Moçambique não ia além de 1500 t; mas logo nos anos seguintes as exportações do produto começaram a elevar-se, atingindo no sexénio de 1933-1938 a média de 4804 t. Neste último ano, com a orientação da Junta do Algodão, e por força de uma maior expansão da cultura, as exportações elevaram-se de novo, atingindo no quinquénio de 1939-1943 a média anual de 9613 t. Em 1943 foi criado o Centro de Investigação Científica Algodoeira, e com o Decreto n.º 35 844 deu-se novo impulso à sua cultura. Em consequência, as exportações deram um novo pulo, atingindo rapidamente n média anual de 22 895 t no quinquénio de 1944-1948, e nos anos posteriores não cessaram de se elevar, alcançando na campanha de 1952-1953 uma produção da ordem das 40 000 t.
Em 1955, polo Decreto n.º 40 405, foram alteradas certas disposições do regime de concessão das zonas algodoeiras nas províncias ultramarinas: estabeleceram-se novas obrigações para os concessionários dessas zonas e elevou-se o preço do algodão 2$ por quilograma, de forma a permitir a fixação de mais altos preços ao produtor nativo, sendo o contingente de algodão a fornecer pelas províncias ultramarinas à indústria metropolitana de 46 000 t.
Na campanha algodoeira de 1956-1957 verificou-se, por sua vez, uma produção de algodão caroço do 108 000 t, a segunda melhor de sempre, sòmente ate hoje ultrapassada pela que teve lugar em 1952-1953, em que a produção atingiu as 125 000 t.
Em 1958 a produção baixou para 92 270 t e em 1959 para cerca de 92 000 t apenas. Todavia, é de notar que tais produções, embora menores do que a obtida em 1956-1957, não deixam de merecer certo relevo, porquanto, como se disse, a de 1957 foi verdadeiramente excepcional, se bem que absolutamente dentro das grandes possibilidades da província neste campo.
Aliás, do facto de estar assegurada a colocação quase total da produção da província no mercado metropolitano resultam perspectivas encorajadoras e de certa firmeza para o produto em referência.
Outro produto básico na economia de Moçambique é o sisal, de grande valor e ocupando também uma vasta área de cultura na província.
Mas, ao invés do que sucede na cultura do algodão, onde a natureza nacional do circuito produção-consumo assegura grande estabilidade de preços, a produção de sisal, na sua quase totalidade escoada para mercados estrangeiros, está sempre sujeita às flutuações dos preços internacionais.
As suas colações nas grandes bolsas de mercadorias do Mundo atingiram em 1947 níveis compensadores, e
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a partir de então e até 1952 os seus pregos subiram, acompanhando a alta dos géneros chamados «coloniais», que dominaram posteriormente todos os mercados internacionais. Porém, foi o sisal uma das primeiras matérias-primas onde se verificou uma queda violenta de cotações: o excesso da produção sobre a procura, resultante de uma elevada produção de sisal brasileiro, deu lugar a uma queda vertical de pouco menos de 20 contos para uma média anual de 5 contos por tonelada em 1955 e para 4990$ em 1956.
Todavia, como se viu, a produção tem aumentado: na sua quase totalidade, ao que parece, utilizaram os plantadores de Moçambique os elevados lucros dos passados anos das altas cotações para apetrecharem as suas fábricas, modernizarem os sistemas de transporte e levarem a cabo um vasto programa de edificações.
Sob a orientação da Associação dos Produtores de Sisal, os plantadores têm mesmo coordenado a sua acção, contribuindo deste modo paru uma eficaz defesa do sisal de Moçambique nos mercados externos.
A produção de oleaginosas mantém também lugar destacado entre as actividades agrícolas da província: a cultura do coqueiro é sem dúvida, a mais valiosa de todas as actividades agrícolas dos nativos, com excepção dos géneros de consumo e das que praticam sob a orientação técnica. Dos 10 milhões de coqueiros que se presume existirem na província - com um valor que anda a volta de 1 500 000 contos -, 4 milhões são propriedade de grandes empresas, 1 milhão, de pequenos colonos e a milhões são de pertença de cerca de 300 000 nativos.
A castanha de caju é, em regra, um produto colhido pelos nativos nos cajueiros espontâneos e depois vendida ao comércio do mato para ulterior exportação, por intermédio das casas exportadoras indianas da província. Foi há anos constituída uma empresa para aproveitamento local da castanha de caju, mas a indústria encontrou, porém, grandes dificuldades na mecanização do descasque, de forma que está hoje a funcionar com base no descasque manual, o que tem como resultado um muito menor rendimento do que inicialmente se previa, tanto mais que tal processo dá ainda origem à depreciarão do produto pelas alterações físicas e químicas que o mesmo sofre devido ao excessivo e prolongado aquecimento do bálsamo extraído da casca da castanha de caju. Durante, os anos de; 1958 e 1959 foram realizadas experiências de diversos sistemas mecânicos tendentes a solucionar o problema, mas, ao que parece, não se atingiu ainda a eficiência desejada.
Conforme se verifica nos quadros atrás, em 1958 manteve o caju uma apreciável posição no quadro das exportação da província, mas ainda longe, todavia, das vastas possibilidades que uma intensiva e bem estruturada industrialização pode oferecer, no dizer dos técnicos.
Porém, em 1959 a produção baixou sensivelmente em relação ao ano anterior, o que prova o que atrás dissemos sobre a provisória ineficácia das diversas experiências mecânicas até agora realizadas sobre o produto.
É, no entanto, lógico esperar para um futuro próximo a desejada eficiência e consequente benefício económico, porquanto, ao que sabemos, prosseguem animosamente os estudos neste campo.
Por sua vez, a cultura do chá, hoje. também uma das de maior importância na vida económica da província, ocupa uma área que ultrapassa os 12 000 há, dos quais, porém, devido a circunstâncias várias, só 7500 ha se encontram agradáveis no volume das exportações moçambicanas, contribuindo com mais 1083 t no valor de 8836 contos, em relação a 1958.
A cultura de cana sacarina e a sua industrialização é também uma das mais importantes actividades económicas da província, quer pelo volume de capitais investidos e elevado número de trabalhadores que absorve, quer ainda pelo valor dos seus produtos: açúcar e álcool.
A produção de açúcar de 1959 foi, todavia, inferior à de 1958 em 18 270 t, no valor de 47 607 contos.
A cultura do tabaco, por sua vez, beneficiou muito com a inauguração, em 1955, do Proctor da Malena, embora os resultados obtidos até agora não sejam ainda os que parecia poder esperar-se desse melhoramento. Todavia, pela natureza e pelos vastos mercados que se poderiam abrir aos tabacos de Moçambique, esta cultura parece estar indicada para contribuir na intensificação da exportação de Moçambique.
De facto, o tabaco produz-se com relativa facilidade e, mesmo nos anos de colheita inferior, os resultados são geralmente compensadores. O Grémio dos Produtores de tabaco tem desenvolvido grandes esforços para satisfazer o escoamento do produto, tendo até, ao que se sabe, enviado a Lisboa uma sua delegação com o objectivo do contactar com os principais fabricantes metropolitanos. Assim, embora haja problemas relacionados com a sua coloração, pode dizer-se que foi em 1959 satisfatória a posição do tabaco na economia de Moçambique.
Das culturas de géneros de consumo nativo, além da mandioca e do amendoim, merecem referência especial a do arroz e a do milho.
A cultura do arroz faz-se dentro de um regime que se aproxima do que vigora para a do algodão. Por esse motivo, a orizicultura, embora antiga na província, só lá alcançou grande desenvolvimento depois que, por virtude daquele regime, se fizeram as demarcações das áreas de cultura onde o concessionário tem o exclusivo da compra para descasque do cereal.
Todavia, verifica-se em Moçambique um fenómeno semelhante ao que se deu na metrópole e na Guiné: a cultura do arroz não conheceu dificuldades até ao auto-abastecimento da província. Ultrapassadas que foram, porém, as forças de procura interna, logo se debateu com os problemas que resultam da existência de excedentes para os quais se não descortina comprador.
Macau, o Estado da índia e a União da África do Sul eram mercados em potencial. Mas o comércio internacional de arroz tornou-se difícil, não sendo raros os produtores que ao mais leve desequilíbrio entre a produção e o consumo se mostram dispostos a fazer pesados sacrifícios para vender.
O exame retrospectivo do ano orizícola de 1959 permite-nos verificar que a produção foi superior à de 1958 e que a deste ano o foi à de 1957, mas que, devido à fraca, produção deste último ano, cresceram as exigências de consumo interno em 1958, obrigando nesse ano a, em Abril, se utilizarem já para consumo arroz das suas primeiras colheitas, o que teve como consequência ter de se empregar o mesmo método em 1959.
O mercado internacional de arroz melhorou, entretanto, de forma notável, sendo de lamentar que a província não dispusesse de stocks que lhe proporcionassem uma exportação vultosa.
A cultura do milho deu lugar a produções que atingiram milhares de sacos: segundo mi meros do Grémio dos Produtores de Cereais, a produção de milho foi por parte dos agricultores europeus de 150 000 sacos e por parte dos nativos de 60 000 sacos.
Todavia, a técnica agrícola destes últimos continua a ser muito rudimentar, mantendo-se, no entanto, de uma maneira geral, uma certa tendência para melhoria nas práticas do cultivo em toda a província.
A fruticultura - bananas e citrinas - teve um ano satisfatório, mau grado a redução nas exportações de
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para a África do Sul, por ter este país intensificado a sua, própria produção.
Quanto à cultura de citrinas, continua ela a desenvolver-se, ampliando-se as exportações de ano para ano e a um ritmo animador, pois a sua campanha encerrou-se com um total de cerca de 120 000 caixas, equivalentes a cerca de 5 000 000 kg.
323. Sobre a pecuária, podemos dizer, em breves palavras, que, embora de grande importância no distrito de Lourenço Marques e em Tete, não tem, todavia, na vida económica da província, o relevo a que podia aspirar.
No Sul, os criadores europeus, quase todos agrupados em cooperativas, abastecem a cidade de Lourenço Marques com auxílio dos criadores nativos, enquanto a cidade da Beira e os núcleos populacionais do Centro da província são, por sua vez abastecidos por Tete.
Vejamos agora a indústria:
Os dois mais importantes centros industriais de Moçambique são as cidades de Lourenço Marques e da Beira.
A concentração de indústrias em Lourenço Marques e regiões circunvizinhas fez-se tendo em atenção as exigências de um grande centro populacional, como o é a capital da província, e as facilidades que resultam do movimento do porto e da ligação ferroviária com a União Sul-Africana. As principais indústrias aqui estabelecidas são: as de cimento, moagem, metalurgia, cerveja, óleos, tabacos, produtos alimentícios e outras do menor importância, tais como as de tanino, materiais de construção, refrigerantes, etc.
A Beira deve, por sua vez, a concentração de indústrias na sua área à situação favorável que ocupa no centro geográfico da província, à proximidade em que se encontra das regiões mais densamente povoadas e a posse de energia eléctrica abundante, proveniente da central hidroeléctrica do Muvuzi I.
As principais indústrias da Beira são as de tecidos de algodão, cimento, lusalite, óleos, moagem, madeiras e amidos. A cerca de 10 km da Beira funciona também uma fábrica de folhados e contraplacados, que, dada a reduzida capacidade do mercado interno, realiza anualmente para o estrangeiro elevadas exportações.
Por sua vez, trabalha-se actualmente para realizar o projecto de instalação de uma refinaria de petróleo nos arredores de Lourenço Marques, o que decerto trará, grandes benefícios para a população e comércio.
Em resumo: a indústria transformadora tem progredido lentamente, multiplicando-se os estabelecimentos fabris e oficinas e crescendo os pedidos de licenças. Todavia, grande parte dessas unidades industriais está ainda nos seus primórdios, sem grandes iniciativas.
Nos seus aspectos gerais, portanto, o panorama industrial de Moçambique em 1959 não difere muito do do ano anterior.
324. Por último, apenas duas palavras acerca do comércio em Moçambique.
Conforme dissemos já, o comércio de Moçambique está mal. Urge que nos grandes centros urbanos se estabeleça a sua divisão, harmonizando-o com a grandeza, pelo menos, dos dois mais importantes centros: Lourenço Marques e Beira.
A análise geral dos males que enfermam o comércio não se comporta, todavia, dentro do âmbito do presente relatório; mas, contudo, não nos parece inoportuno que aqui se registem, embora superficialmente, certas razões que respondem directa e poderosamente por muitas das dificuldades do comércio moçambicano.
O aumento constante de estabelecimentos do mesmo ramo de negócio, o desvio para a construção civil e para veículos automóveis de importâncias que deveriam ser destinadas, ao movimento comercial, o abuso das vendas a prestações, o desmedido crédito ao consumidor, com o correspondente aumento das chamadas «dívidas de má cobrança», a falta de cooperação entre os comerciantes sem ramos ou especialidades de comércio definidos e a concorrência desenfreada são causas que, como se disse, merecem urgente estudo e consequentes medidas adequadas, pois são a natural consequência da rápida evolução económica da província e, por isso mesmo, apenas males de crescimento, que reflectem não uma situação patológica - que só em raros aspectos se descortina -, mas sim a pujança de vida dessa grande parcela da terra portuguesa.
índia
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
325. A posição da tesouraria ao cabo de cada um dos anos do quadriénio em epígrafe está definida no quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]
e a sua situação neste outro:
[ver tabela na imagem]
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Posição do fundo de reserva Comparação com os três anos imediatamente anteriores
326. O fundo de reserva do Estudo da índia, que foi constituído em 1955, na importância de rup. 75 000-00-00 (438 750$ ao câmbio de então, ou 450 000$ ao câmbio actual), continua em depósito no The National City Bank of New York em Bombaim e não teve em 1959 qualquer aplicação.
Fora inscrito no orçamento de 1955 e retirado do saldo das contas de exercícios findos.
Porém, a partir de 1959 este depósito deixou de vencer juros, conforme comunicação do mesmo banco, não podendo actualmente dar-se-lhe qualquer outra
aplicação, visto todos os fundos em moeda da União Indiana existentes no referido banco estarem praticamente congelados, conforme a política monetária do Governo da mesma União.
Posição da dívida pública-Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
327. As dívidas da província atingiram em 31 de Dezembro de 195
9 a cura de 125 677 642$80, contra 135 135 713$94 em igual dia de 1958.
Segue-se um quadro elucidativo da dívida em cada um dos anos do quadriénio em referência:
[ver tabela na imagem]
O empréstimo gratuito feito no Banco Nacional Ultramarino foi totalmente pago em 5 de Agosto de 1959, sem acarretar encargos de juros para o Estado. O prazo de amortização foi longo e o empréstimo nesse prazo não venceu juros.
O empréstimo de 40 000 contos a seguir mencionado no quadro anterior, também contraído no Banco Nacional Ultramarino, destinou-se à compra de aviões Skymaster Douglas e vence juros de 2 por cento ao ano. A sua amortização, em sete prestações anuais, teve início em 1058 e terminará em 1964. O encargo total deste empréstimo, com juros, cifra-se em 43 423 561$44.
O empréstimo contratado com a Caixa Económica de Goa, nos termos do Decreto n.º 39 708, de 24 de Junho de 1954, na importância máxima de 65 000 contos, é utilizado em fracções de valor igual à importância inscrita no programa anual aprovado pelo Conselho Económico para execução das obras compreendidas no Plano de Fomento. O empréstimo vence o juro de 3 por cento ao ano, coutado sobre as importâncias sucessivamente levantadas, devendo ser amortizado em vinte anuidades, vencendo-se a primeira no prazo de seis anos, a contar da data do contrato, isto é, a partir de 196O. O encargo total deste empréstimo, com juros, importa na quantia de 91 324 826$60.
O empréstimo de 7020 contos, nos termos do Decreto n.º 40 547, de 8 de Março de 1956, foi levantado na totalidade para compra de aviões. Vence juros de 3 por cento ao ano e tem de ser amortizado em 24 prestações trimestrais, que tiveram início em 1957. O encargo total deste empréstimo, com juros, é de 7 678 125$.
Finalmente, o empréstimo de 30 000 contos, contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.º 40 664, de 29 de Junho de 1956, foi levantado integralmente. Destinou-se à construção do aeroporto de Mormugão e vence juros de 4 por cento. A amortização do capital e juros começou a fazer-se em 1939, em 30 prestações semestrais. Em 1957 e 1958 só foram, portanto, devidos juros.
Assim, os encargos da província para 1960 serão os que constam do quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
328. O limite da circulação fiduciária, que era de 40 milhões de rupias, ou sejam 234 000 contos, fixado
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(123)
pela Portaria Ministerial n.º 14 710, de 2 de Janeiro de 1954, foi elevado para 60 milhões de rupias (351 000 contos) pela Portaria Ministerial n.º 15 977, de 22 de Setembro de 1906, que se manteve até 31 de Dezembro de 1958.
Porém, em 1 de Janeiro de 1959 entrou em vigor a reforma monetária promulgada pelo Decreto n.º 41680, de 16 de Junho de 1958, que estabeleceu o escudo como unidade monetária da província.
O artigo 10.º do citado decreto fixou em 500 000 contos o limite da circulação, sendo 450 000 contos em notas do banco emissor e 50 000 contos em moeda divisionária.
Assim, em 31 de Dezembro de 1959 estavam em circulação as notas de ambas as unidades monetárias - rupia e escudo -, no montante de 349 071 145$, conforme a discriminação constante do quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]
Segue-se um quadro elucidativo da circulação em notas e cédulas e da reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
Conforme se verifica, vai aumentando de ano para ano a circulação fiduciária, não obstante o uso, em escala cada vez maior, de cheques nas transacções comerciais e a circulação em moeda nacional apenas cobrir uma parte das suas necessidades, porquanto continua a principal circulação a efectuar-se em moeda da União Indiana.
329. A actividade bancária no Estado da índia é exercida pelo Banco Nacional Ultramarino, que funciona também como banco emissor da província.
Assim, transcreve-se a seguir, na íntegra, o balancete do referido Banco, referido a 31 de Dezembro de 1959, o qual, como é óbvio, reflecte a situação do Banco na data indicada:
Activo
Reservas:
Ouro em barra e amoedado .................... 140 458$20
Disponibilidades em moeda estrangeira........ 7 558 000$00
Obrigações do consolidado ................... 61 963 000$00
Outras garantias:
Diversas disponibilidades em ouro e
moeda estrangeira ..................... 262 753 370$84
Títulos do dívida portuguesa .......... -£-
Dividas do Estado ..................... 30 586$72
Tesouro Público (conta corrente)....... 327 971 430$55
Carteira comercial .................... 1 367 520$30
Empréstimos e suprimentos ............. 32 953 846$76
Outras verbas do activo:
Moeda divisionária.................. 3 241 433$90
Diversos títulos e eruditos ........ -$-
Carteira comercial (diversos)....... -$-
Diversos empréstimos e suprimentos..32 661 244$67
Edifícios, moveis e máquinas........ 2 072 905$36
Diversos ........................2 606 385 092$90
Valores depositados ...............190 229 620$42
Total geral ..........3 529 328 520$62
Passivo
Fundo de reserva:
Fundo de reserva ...................... -$-
Notas em circulação ................... 349 071 145$00
Outras responsabilidades à vista:
Depósitos em contas correntes:
Tesouro Público (conta corrente)....... 327 971 430$55
Estabelecimentos do crédito............ 65 129 429$58
Outros depósitos....................... 15 289 568$37
Diversos .............................. 299 834 226$21
Cheques a pagar........................ 4 287 588$55
Responsabilidades à vista:
Saldo no estrangeiro e outras responsabilidades ....... 303 017 741$95
Outras verbas do passivo .............................. 1 974 497 769$99
Credores por valores depositados....................... 190 229 620$42
Total geral ........................................... 3 529 328 520$62
O quadro que segue habilita-nos a conhecer a evolução do comércio bancário de 1956 a 1959, em face do volume das operações realizadas na filial de Goa do referido Banco, nele insertas:
[ver tabela na imagem]
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82-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
Revelam estes números que, ao contrário do que sucedeu em 1958 em relação ao ano de 1957, em 1959 registaram-se consideráveis aumentos sobre os quantitativos de 1958 nas rubricas de «Compra de cambiais» e «Abertura de créditos para importações». Nota-se conjuntamente ainda avultada diminuição na rubrica de «Empréstimos aos particulares», o que indica que se solveram os compromissos sem dificuldade e mesmo sem haver protesto de uma só letra.
330. Pela .Portaria n.º 7641, de 15 de Outubro de 1959, a partir de 3 de Novembro do mesmo ano foi posta em circulação a moeda divisionária em escudos a que se refere o artigo 4.º do Decreto n.º 41 680, de 16 de Junho de 1958, iniciando-se na mesma data a recolha da moeda divisionária da unidade monetária rupia.
O artigo 10.º do citado Decreto n.º 41 680, que promulgou a reforma monetária, fixou em 50 000 coutos o montante da moeda divisionária, assim representado:
[ver tabela na imagem]
A moeda divisionária da unidade monetária antiga, que está em recolha, é praticamente das emissões autorizadas pelo Decreto n.º 36 476, de 20 de Agosto de 1947, no montante de rup. 1 462 500-00-1)0. e pelo Decreto n.º 38 657, de 25 de Fevereiro de 1952, no de rup. 1 600 000-00-00.
Tendo sido posta em circulação a nova moeda e iniciada a recolha da antiga a partir de 3 de Novembro de 1959, e portanto pouco antes de findar o mesmo ano, estava em circulação em 31 de Dezembro de 1959, segundo os esclarecimentos fornecidos pelo banco emissor, a moeda de ambas as unidades monetárias.
Assim, a moeda em circulação na referida data cifrava-se no montante de 26 549 082$, dividido da seguinte maneira: 22 222 665$80 em valor equivalente de rupias e 4 326 416$20 em valores da nova moeda. E tinha este montante a seguinte discriminação:
[ver tabelas nas imagens]
Assim, portanto, a circulação em notas e moeda metálica totalizou em 3.1 de Dezembro de 1959 a quantia de 375 620 227$, sendo 237 324 270$80 no valor equivalente de rupias e o restante, ou seja 138 290 956$20, na nova moeda - o escudo.
Assim se verifica que em conjunto, era ainda a moeda antiga que prevalecia em circulação no último dia de 1959.
Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
331. O mapa que segue elucida-nos sobre a evolução da balança comercial no último quadriénio, de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
Os números insertos neste quadro revelam a evolução crescente do comércio externo no biénio de 1956-1957, acusando de ano a ano melhoria da balança comercial. Tal melhoria, porém, não se manteve em 1958, em que se verificou o agravamento do déficit comercial resultante de a exportação ser menor do que a do ano anterior, designadamente, como adiante veremos, do minério, que ocupa lugar primacial no movimento de exportação da província. Mas tal situação não subsistiu em 1959, pois que neste ano ficou tal déficit reduzido a apenas 40 978 coutos, quando no ano anterior atingira 337 477 contos, denotando-se assim em 1959 notável melhoria da balança comercial em relação a qualquer dos anos anteriores.
Eis agora um quadro, segundo as classes da pauta aduaneira, referente à importação havida em cada um dos anos do quadriénio de 1906-1959:
[ver tabela na imagem]
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20 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(125)
Por aqui se vê que em 1959, e em relação a 1958, aumentou a importação de animais vivos e de substâncias alimentícias e diminuiu a de matérias-primas, fios, tecidos, etc., máquinas, embarcações, etc., e manufacturas diversas.
Vamos analisar de seguida os principais aumentos e diminuições verificados: para que o façamos é, porém, necessário comentarmos primeiramente os sofridos em 1958, em relação a 1957.
Ora, em 1958, e em relação ao ano anterior, verificou-se a maior percentagem de aumento na classe de «Máquinas, embarcações, etc.», isto devido ao desenvolvimento experimentado nesse ano pela indústria mineira, que, para exploração das minas, passou a pouco e pouco, durante o ano, a empregar os respectivos apetrechos mecânicos, não só por escassez de mão-de-obra como também para aumento do ritmo de produção. Além disso, a classe inclui também, como se sabe, máquinas e tractores, absolutamente necessários ao desenvolvimento do fomento agrícola, o qual está sendo intensificado pelo Governo em vários sectores, e muito principalmente no sentido de se conseguir a auto-suficiência em arroz, principal alimentação da população do Estado da índia.
Daí a diminuição nesse ano verificada na importação de substâncias alimentícias, classe da pauta aduaneira de que entre outras, faz parte o arroz.
Ora, foi justamente devido à grande importação do máquinas, embarcações, etc., havida em 1958 que em 1959 a mesma diminui, certamente porque os industriais ou agricultores nela interessados já se apetrecharam convenientemente.
Quanto ao aumento verificado em 1959 na importação das substâncias alimentícias, deriva ela do facto de neste ano ter sido maior a importação de arroz, isto não só porque as condições climatéricas foram em 1959 bastante desfavoráveis para a cultura do referido cereal como também porque foi neste ano que se entrou mais acentuadamente no regime de substituição de métodos de cultura e adaptação em grande escala aos recursos mecânicos. Daqui, a temporária diminuição de rendimento de produção e consequente necessidade de maior importação do cercal para consumo.
Como adiante veremos, o consumo de óleos combustíveis e lubrificantes é cada vez maior, o que vem corroborar o que atrás dissemos acerca da adaptação de métodos mecânicos, quer rui indústria quer na agricultura.
Segue-se um quadro das principais mercadorias importadas pela província em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
Conforme se constata, em 1959, e relativamente ao ano anterior, houve aumento, tanto em tonelagem como em valor, nas importações de óleos combustíveis e lubrificantes, arroz sem casca, trigo e farinha de trigo, tendo a madeira em bruto aumentado, por sua vez, em tonelagem, mas diminuindo de valor.
O montante de todas as outras mercadorias importadas diminuiu, tanto em tonelagem como em valor.
São estas variações, tanto para mais como para menos, relativamente normais quanto a nós, pois cabem perfeitamente dentro dos limites máximo e mínimo da variação devida às flutuações dos mercados mundiais, necessidades da província ou quaisquer outras circunstâncias fortuitas destituídas de qualquer espécie de gravidade.
Verifica-se, no entanto, que, de entre todas as mercadorias importadas, se destaca, a grande distância das outras, tanto em tonelagem como em valor, o arroz, n cujo aumento de. importação verificado em 1959 já atrás nos referimos.
Com efeito, o arroz, base da alimentação da população da província, tem merecido, pelo que respeita à sua cultura, os máximos esforços do Governo no sentido de se conseguir a auto-suficiência em tal género, pelo aumento
da sua produção quer pela defesa dos campos e da protecção contra pragas o doenças, por meio de uma campanha fitopatológica, quer pelo alargamento da área de cultura e pela reconquista de terrenos, mediante a reconstrução dos valados e drenagem de rios, quer ainda pela construção de canais de irrigação, juntamente com a assistência técnica aos agricultores, acompanhada pelo fornecimento, a preços reduzidos, de tractores, alfaias e adubos necessários.
Vejamos seguidamente, divididas pelas três grandes zonas de intercâmbio estatisticamente consideradas, quais os quantitativos fornecidos à província por cada uma delas no triénio de 1957-1959, já que nos falecem
dados referentes a 1956:
[ver tabela na imagem]
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82-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
Como se vê, é do estrangeiro que o Estado da índia importa a maior parte das mercadorias de que necessita. Em 1959 importou, como se vê, 628 161 contos de mercadoria do estrangeiro, o que perfaz 83,68 por cento do total das importações.
Vejamos então, seguidamente, a distribuição do quantitativo importado pela província, pelos diversos países e territórios seus fornecedores no triénio de 1957-1959:
[ver tabelas nas imagens]
Com menos de 10 000 contos de fornecimento há ainda muitos outros territórios, dos quais se destacam a Checoslováquia, com fornecimentos no valor de 9539 contos, e a Itália, com 5786 contos.
Conforme se constata, continua o Reino Unido a ser o principal fornecedor dos mercadorias que o Estado da índia necessita importar. Segue-se-lhe a metrópole, que se mantém fixa no 2.º posto. Porém, a partir daqui, notam-se trocas de lugar de ano para ano, o que nos vem demonstrar, afinal, que só o Reino Unido e a metrópole se mantêm invariavelmente à cabeça dos fornecedores da província através dos anos.
Analisemos agora a exportação:
Eis um quadro da mesma, elaborado segundo as classes da pauta aduaneira e referente a 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
Conforme se verifica, a exportação é dominada pela classe de «Matérias-primas», com uma percentagem de 88,63 sobre o seu total. Todavia, em relação a 1958, aumentou a exportação desta classe de produtos, o que se deve à maior quantidade exportada de minério, principal constituinte da referida classe.
De notar também o aumento sofrido pela classe «Manufacturas diversas», isto devido ao incremento da exportação de papei, desenho e obras de tipografia, litografia e pintura (38 923 contos) e de armas e munições (8107 contos).
Segue-se um quadro discriminativo dos principais produtos exportados pela província em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(127)
Deste quadro ressalta imediatamente a posição predominante dos minérios de ferro e manganês, cuja contribuição para a melhoria da balança comercial e maior alívio da de pagamentos tem sido notável por fornecerem à província, cambiais que lhe permitem pagar as importações.
De facto, o minério, tanto de ferro como de manganés, tem sido o principal pilar da exportação do Estado da índia, onde as indústrias mineiras constituem o pólo das suas actividades económicas.
A exportação do minério de ferro, que começou em 1949, com cerca de 50 000 t, no valor de pouco mais de 1 000 000 de rupias, ou sejam 6000 contos, aumentou vertiginosamente nos anos seguintes, quer em valor, quer em quantidade. Assim, em 1957 exportaram-se 2 678 408 t, no valor de 494 556 contos, contra 2 046 770 t, no valor de 354 498 contos, em 1956. Porém, em 1958 essa exportação diminuiu um pouco, situando-se, contudo, mais próxima da de 1957 do que da de 1956, e em 1959 a exportação subiu de novo verticalmente, ultrapassando, tanto em quantidade como em valor, os números de qualquer dos anos anteriores.
A exportação de minério de manganês, por sua vez, que começou em 1947 com apenas 100 t, no valor de 24 000 contos, aumentou até 1953 - ano em que ultrapassou as 200 000 t, no valor de 170 410 contos -, decaindo no ano seguinte para menos de metade no volume e um terço no valor, para nos anos seguintes as suas exportações se elevarem novamente, não tendo, contudo, ainda chegado a atingir, como então, números da ordem tias duas centenas de milhares de toneladas e 180 000 contos. Antes pelo contrário: em 1958 tornou a baixar, situando-se a sua exportação entre a de 1955 e a de 1956, e em 1959, embora tenha aumentado o quantitativo exportado, diminuiu, todavia, ainda mais o seu valor, o que denota uma baixa de cotação em relação ao ano anterior.
Vejamos a razão ou razões de tais irregularidades da exportação do minério:
Nos últimos anos, tão compensadora se mostrou a indústria extractiva de minérios, que paru ela convergiram as atenções e os capitais, sendo praticamente esquecidas as outras fontes naturais de riqueza da província.
Por um lado, um retraimento verificado nos mercados compradores e, por outro, o barateamento dos fretes, nos últimos meses de 1957 e primeiros de 1958. dando lugar a uma excepcional saída de minérios durante esse período, determinaram uma posterior redução da lavra, o excesso da oferta sobre a procura, a paralisação de algumas minas e o decaimento da indústria subsidiária de transportes, trazendo tudo isso o desânimo aos pequenos mineiros.
Reduzida a produção, o poder aquisitivo baixou e, estando os armazéns cheios, o importador absteve-se. Em 1959, porém, tudo voltou à normalidade. Mas as cotações ressentiram-se, como é natural.
O minério de Goa tem, porém, os seus créditos firmados e os seus mercados certos, e, assim, estamos firmemente crentes de que, a breve trecho, a situação se normalizará, tanto mais que já se acham firmados, segundo informação da província, vários contratos de longa duração para o fornecimento de alguns milhões de toneladas de minério.
Acresce que se estabeleceram na província empresas de extracção e transporte de minério, os capitais estrangeiros afluem e vai proceder-se, enfim, à mecanização de mais algumas minas, tudo isto concorrendo para que a situação se modifique, tornando-se, como até aqui verdadeiramente próspera.
No prosseguimento da política de consolidação de mercados para o minério goês, o Estado e os particulares vêm cooperando no sentido de se conseguir o barateamento do custo na origem com vistas a enfrentar a concorrência.
Conforme se verifica no quadro anterior, a exportação de minérios atingiu em 1959 o peso total de 3 840 793 t, no valor de 627 642 contos.
Os principais compradores foram, por ordem decrescente: para o minério de ferro, o Japão, a Itália, a Alemanha, a Holanda, a Bélgica e a França; para o minério de manganês, a França e a Bélgica.
A seguir aos minérios a que acabamos de fazer referência vem a castanha de caju preparada, que é exportada para os Estados Unidos da América e que tem sido até agora uma apreciável fonte de cambiais.
De facto, a sua preparação, concentrada em Sanquelim, mau grado a relativa pequenez económica que resulta da sua natureza caseira, é a mais importante indústria transformadora da província. Em 1958 aumentou bastante a sua exportação, tanto em tonelagem como em valor (consequência, em parte, da diminuição registada em 1957), e em 1959 diminuiu um pouco, tanto em quantidade como em valor.
O coco, a areca e o sal, que constituíam outrora o grosso da exportação da província e em geral os produtos que eram exportados para a vizinha União Indiana, sofreram uma queda vertical pelas dificuldades de entrada naquele país. Em virtude, porém, de o Governo ter procurado e conseguido novos mercados para a colocação destes produtos, registou-se em 1956 um considerável aumento da exportação. Pelo que diz respeito, porém, à areca, em 1957 tornou a decrescer a sua exportação, duvido, segundo informações da província, ao facto não só de os seus produtores terem desistido de oferecer a areca à Junta das Importações e Exportações, que tinha, como sempre, mercado onde a colocar, como também porque, ao que parece, grandes quantidades do produto atravessaram a fronteira sem ser pelas estâncias aduaneiras. Sanadas, porém, que foram, em parte, estes males, pela adopção das convenientes medidas, já em 1959 a sua exportação foi bastante superior à do ano anterior, embora ainda longe da de 1956.
Os palmeirais apresentaram em 1958 florescência acentuadamente deficiente e as poucas remessas de coco que se ensaiaram para o Paquistão trouxeram resultados pouco animadores. Em 1959, todavia, a situação melhorou um pouco.
Em contrapartida, está em Damão a cultivar-se tabaco com grande sucesso, confirmando as esperanças que nesta experiência se depositaram.
Por outro lado, a abundância hortícola veio, de certo modo, concorrer para a satisfação do consumo local, em conjugação com as grandes quantidades de arroz que o Governo importou a tempo e armazenou convenientemente, na previsão de uma normal carência.
Finalmente, a pesca foi de certo modo incrementada devido à chegada à província de três traineiras oferecidas pelo Governo da metrópole. Com a sua utilização, o volume do pescado aumentou e a qualidade melhorou, de modo que a população é regular e satisfatoriamente abastecida, salvo, é claro, nos meses da monção, em que a faina do mar se torna particularmente difícil.
Eis seguidamente um quadro elucidativo do destino que tiveram os produtos exportados pelo Estado da índia em cada um dos três anos do triénio de 1957-1959.
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82-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
[ver tabela na imagem]
e um outro em que esses destinos nos aparecem agrupados segundo as zonas de intercâmbio a que fizemos referência quando tratámos da importação:
[ver tabela na imagem]
Por estes dois quadros se vê que a exportação do Estado da índia é dirigida, quase que exclusivamente, para o estrangeiro, embora- em 1959 tenha aumentado o seu comércio com a metrópole e as outras províncias ultramarinas.
Os melhores mercados da província são, como se vê no primeiro quadro, o Japão, a Alemanha e a Itália, grandes compradores do minério de ferro exportado pelo Estado da índia.
Posto isto, é apenas de registar em 1959 o aparecimento do Líbano como cliente da província em grande escala e o da Noruega; esta, porém, como compradora relativamente modesta.
332. Por último, não podemos deixar de notar que a indústria transformadora está na província apertada pelos naturais limites que lhe são fixados pelo diminuto mercado interno e grande dificuldade de exportações.
Nos fins de 1959 compreendia ela o fabrico de tecidos, fósforos, gás carbónico, produtos farmacêuticos, gelo, cerâmica, conservas, óleo de coco e sabões, tapetes e cordas de cairo, além de uma fábrica de moagem dotada de maquinaria e de várias unidades de descasque de arroz.
Mas tudo isto - que todavia aumenta de ano para ano - é claramente muito pouco, pois a indústria transformadora na província ainda não é mais do que um mero conjunto de actividades de restrita grandeza e, portanto, de pequena projecção na vida económica da província.
Trata-se, todavia, de um fenómeno económico normal, pois num pequeno território, com uma população diminuta em números absolutos, as indústrias não poderão, logicamente, ser grandes.
Macau
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio 1956-1959
333. Mostram os quadros seguintes, respectivamente, a posição e a situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio em epígrafe:
[ver tabela na imagem]
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QUADRO II
[ver tabela na imagem]
Verifica-se, assim, que as disponibilidades da tesouraria em 31 de Dezembro de 1959 eram inferiores em $ 3 049 282,10 às existentes em igual data do ano anterior.
Conforme se constata, foi em Lisboa, isto é, portanto, na caixa do Tesouro da metrópole, que se operou a redução das disponibilidades. Tal redução foi devido aos seguintes pagamentos efectuados em 1959 por esta caixa:
1) Amortização da. dívida pública, da província, no valor de $ 373 435,72.
2) Despesas, de conta do Plano de Fomento, com o apetrechamento portuário da província, no valor de $ 6 352 222,23.
Posição do fundo de reserva Comparação com os três anos imediatamente anteriores
334. Este fundo foi, como se sabe, criado pela alínea b) do artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e destina-se a movimentar e aplicar os saldos das contas de exercícios findos, tendo em vista, porém, o disposto no artigo 31.º do Decreto n.º 23 941, de 3 de Maio de 1034. com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24 370, de 17 de Agosto de 1034, e nos artigos 185.º e seguintes da Carta Orgânica do Ultramar Português.
O quadro seguinte mostra a especificação dos valores que em 1959 constituíram o fundo de reserva e compara-os com os existentes em 31 de Dezembro de cada um dos anos de 1956, 1957 e 1958.
[ver tabela na imagem]
Do confronto verifica-se que a posição do fundo de reserva desceu de $ 9 326 618,40 em 31 de Dezembro de 1958 para $9 290 002,18 em igual data de 1959. Registou-se, portanto, na diminuição de $ 36 616,22, isto pelo facto de ter sido paga a amortização da 7.ª anuidade do crédito sobre a Comissão Central de Assistência Pública, que, por contrato de 4 de Outubro de 1952, adquiriu as casas para pobres, e se ter procedido aos reembolsos e resgate de 1960 obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento, 2.º série, relativas à dívida pública portuguesa.
Assim, foram as seguintes as entradas e saídas do fundo de reserva durante o ano de 1959 com influência no activo:
[ver tabela na imagem]
A carteira dos títulos da divida pública portuguesa, referida também a 31 de Dezembro do 1959, era, por sua vez, a constante do seguinte quadro, em que, para comparação, figura também a referente à mesma data do ano anterior:
[ver tabela na imagem]
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Do confronto com a carteira referida a igual data de 1958 verifica-se, assim, que houve em 1959 uma diminuição de 1 660 000$, proveniente dos reembolsos e resgate de 1660 obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento, 2.ª série, a que, aliás, já atrás nos referimos.
Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1989
335. O quadro seguinte mostra a posição das dividas contraídas a longo prazo pela província e a sua posição em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
Verifica-se, assim, que em 31 de Dezembro de 1959 a dívida pública da província era, superior em 23 854 764$60 à de igual data de 1958, que, por sua vez, já o era em 16 500 000$ à de 1957, a qual excedia a de 1956 em 16 490 221$60, embora em 1957 se tivesse liquidado já o empréstimo que a província contraira no Fundo de Fomento Nacional para a compra de material destinado ao Servido Meteorológico de Macau.
Ficam, portanto, existindo apenas três dívidas, a saber:
A primeira, ao mesmo Fundo de Fomento Nacional e proveniente do Financiamento de 23 000 000$ para a execução de empreendimentos previstos no Plano de Fomento aprovado pelas Leis n.ºs 2058 e 2077. Os juros são pagos no fim de cada um dos semestres e contados dia a dia sobre o saldo em dívida, isto durante o período da sua utilização, o qual terminou em 31 de Dezembro de 1958. A amortização é, por sua vez, feita em 30 semestralidades iguais de capital e, juros, no montante de 1 026 948$20 cada uma. Em 3 de Julho de 1959 foi, portanto, paga a 1.ª semestralidade e em 31 do Dezembro a 2.ª, motivo por que a dívida se reduziu, no fim desse ano, à importância do quadro anterior.
A segunda constitui um subsídio reembolsável de 66 400 000$ que foi concedido pelo Decreto-Lei n.º 40 739, de 15 de Novembro de 1955, a fim de substituir as coberturas provenientes dos saldos em dívida para a execução da 1.ª fase do Plano de Fomento.
Este subsídio foi utilizado em fracções até 1958, sem juro e sob regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39 194, de 6 de Maio de 1933, e a forma da sua amortização será definida nos termos do artigo 4.º do citado Decreto-Lei n.º 40 739, com referência ao artigo 5.º do também já citado Decreto-Lei n.º 39 194.
Finalmente, a terceira constitui a parte fixada para 1959 de um empréstimo concedidos nos termos do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959, com juro de 3 por cento ao ano e amortização em 24 anuidades, cujo vencimento se iniciará no sétimo ano posterior à concessão. É destinado ao II Plano de Fomento.
Segue-se um quadro elucidativo da posição da dívida em 31 de Dezembro de 1959 e respectivos encargos para 1960:
[ver tabela na imagem]
Circulação fiduciária - Comércio bancário- Cunhagem e emissão de moeda metálica
336. Conforme o balancete de 31 de Dezembro de 1909 da filial em Macau do Danço Nacional Ultramarino - banco emissor da província -, o qual adiante reproduziremos na íntegra, a existência, em face da emissão de notas e certificados, era de $ 70 275 833,00. Mas desta emissão, em 31 de Dezembro de 1959 encontravam-se em circulação notas e certificados no montante de apenas $ 25 179 488,00.
Era este, pois, o montante da circulação fiduciária na data indicada.
Interessante é, no entanto, o quadro seguinte, elucidativo da evolução dessa circulação e respectiva re-
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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(131)
serva monetária na província durante o quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
Eis seguidamente o balancete, a que atrás nos referimos, da filial em Macau do banco emissor, e referente a 31 de Dezembro de 1959, que reproduzimos na íntegra, por ser bastante elucidativo do comércio bancário da província em 1959:
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária .............................$ 16 821 621,77
Moedas correntes .........................................$ 322 801,21
Letras descontadas sobre a praça a
menos de seis meses.......................................$ 136 820,00
Letras descontadas em carteira comercial..................$ 443 230,43
Letras sobre o estrangeiro ...............................$ 211 516,48
Sede - Reserva de liquidabilidade.........................$ 12 050 000,00
Carteira de títulos ......................................$ 3 423 266,05
A transportar.................................$ 33 409 266,05
Transporte....................................$ 33 409 255,98
Devedores gerais a menos de seis meses ...................$ 303,40
Contas correntes e empréstimos caucionados a menos de seis meses ......................................$ 2 354 660,57
Agentes e correspondentes ................................$ 3 759 043,93
Valores do couta alheia. .................................$ 1 362 704,31
Valores de conta dos departamentos do Banco...............$ 144 744,15
Valores em conta com o Tesouro............................$ 52 837 084,73
Diversas contas ..........................................$ 73 817 694,39
Total .............................$ 167 685 491,46
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Emissão de notas e cédulas..............$ 70 275 833.00
Notas e cédulas em caixa................$ 44 876 285,00
Notas inutilizadas remetidas à sede.....$ 220 060,00
$ 45 096 345,00
Circulação ............................$ 25 179 488,00
Depósitos à ordem .....................$ 4 579 964,10
Letras a pagar ........................$ 6 738,25
Credores gerais .......................$ 9 754 847,54
Tesouro público - Conta corrente ......$ 52 837 084,73
Diversas contas .......................$ 75 327 368,84
Total.......................$167 685 491,46
As reservas do banco emissor mantiveram-se no quadriénio de 1956-1959 muito acima dos limites legais, conforme se pode ver no quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]
O total das responsabilidades à vista aumentou, como se vê, em relação a 1958, e a proporção das reservas legais, para a circulação fiduciária e outras responsabilidades à vista, excedeu também, e fortemente, a percentagem legal, que não pode ser inferior a 50 por cento.
Pròpriamente sobre o comércio bancário, podemos elaborar agora o seguinte quadro, confrontando os valores do sistema bancário nos últimos quatro anos:
[ver tabela na imagem]
Constata-se aqui que em 1959 os depósitos à ordem aumentaram, o mesmo sucedendo ao volume de distribuição de crédito na carteira comercial, diminuindo, por sua vez, os empréstimos diversos enquanto, em-
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bora menos, continua, no entanto, elevadíssima a percentagem das reservas da caixa para os depósitos à ordem, cujo limite é apenas de 20 por cento.
De notar que se manteve ainda em 1959 suspenso o funcionamento dos depósitos a prazo, razão por que não consta do quadro anterior.
337. A cunhagem da moeda metálica divisionária foi autorizada pelo Decreto n.º 38 607, de 19 de Janeiro de 1952, e destinou-se à substituição das cédulas e notas que se vão inutilizando.
A sua situação em 31 de Dezembro de 1959 era a seguinte:
[ver tabela na imagem]
Da importância de $ 1 708 800,00 requisitada pela filial do Banco Ultramarino, apenas se encontrava em circulação em 31 de Dezembro de 1959 a de $ 1 385 998,75 contra $ 1 567 100,00 e $ 901 617,10, respectivamente, em igual data de 1958. Estas importâncias encontravam-se, por sua vez, distribuídas como segue:
[ver tabela na imagem]
Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
338. Macau é, como se sabe, um porto franco, e tal facto contribui para o desenvolvimento do seu tráfego.
À semelhança, porém, dos anos anteriores, a sua balança, comercial mantém-se deficitária; e isto porque, continuando ainda a província a sofrer dos males derivados das restrições que desde 1951 foram impostas ao seu movimento comercial, prejudicando grandemente o seu comércio com os territórios vizinhos, a economia de Macau passou a sofrer os efeitos do desvio do seu movimento comercial para outros centros.
Para melhor apreciação do que acabamos de dizer, apresentamos no quadro seguinte a evolução do comércio externo da província no quadriénio de 1956-1959, comparando-o, porém, com o do ano anterior à imposição das mencionadas restrições.
[ver tabela na imagem]
Por este quadro se verifica que o valor da exportação correspondia em 1950 a 40 por cento do da importação, mas que com a imposição das referidas restrições foi ele sucessivamente reduzido, atingindo em 1950 cerca de 15 por cento apenas.
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Segue-se um quadro elucidativo das principais mercadorias importadas pela província no triénio de 1957-1959, elaborado em ordem decrescente dos valores atingidos em 1959 pelas referidas mercadorias:
[ver tabela na imagem]
(a) Milhares de peças.
(b) Cabeças.
(c) Quilolitros.
Como se vê, em 1959, assim como em 1958, predomina na importação o arroz, aliás natural, porquanto é a base da alimentação dos naturais da província.
Segue-se um quadro elucidativo da importação havida em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959, com as várias mercadorias importadas distribuídas pelas seis classes da pauta aduaneira:
[ver tabela na imagem]
Em face deste quadro, verifica-se que o movimento da importação sofreu um aumento em todas as classes da pauta, das quais a mais preponderante é a de «Matérias-primas», e isto porque é nela que se inclui o ouro fino que, como se sabe, é de longe a mercadoria de maior valor económico importada pela província.
Conjugando os dois últimos quadros, infere-se ainda que o aumento sofrido pela classe de «Fios, tecidos, etc.» se deve ao acréscimo de importação verificado na de «Fazendas diversas», enquanto o registado na de «Substâncias alimentícias» só deve, na sua maior parte, ao incremento havido na importação de arroz.
Os aumentos sofridos pelas outras classes são normais e derivam do somatório de ligeiros aumentos verificados na importação de cada uma das infinidades de mercadorias que as compõem.
E, ainda sobre a importação, eis, por último, dois novos quadros: o primeiro elucidando-nos sobre os fornecedores da província englobados nas três grandes zonas estatísticas de intercâmbio, e o segundo discriminando os territórios englobados nessas zonas. Ambos os quadros se referem ao quadriénio de 1956-1959:
QUADRO I
[ver tabela na imagem]
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QUADRO II
[ver tabela na imagem]
Conforme se verifica, Macau desde há anos que tinha apenas seis territórios como seus principais fornecedores: Hong-Kong, China, metrópole, Moçambique. Timor e Alemanha. Porém, em 1958, com o aparecimento de outros, o número dos seus fornecedores elevou-se ao dobro (não figuram neste quadro a Áustria e o Canadá fornecedores em 1958 e que o não foram em 1959), para em 1959, embora desaparecendo dois deles, esse numero de elevar a catorze, mercê do aparecimento de quatro novos fornecedores: Itália, Moçambique, Austrália e Bélgica.
De notar que apenas em 1958 a nossa província ultramarina deixou de ser fornecedora de Macau.
De entre esses fornecedores, continuam, contudo, como principais, e a grande distância dos restantes, as vizinhas Hong-Kong e China.
Mercê da sua exportação de café para Macau, ocupa também Timor uma interessante posição na escala, sendo mesmo quem, em percentagem, mais aumentou, em 1959. e em relação a 1958, os seus fornecimentos a Macau.
Vejamos agora o que se passa com a exportação da província:
Conforme se verifica nu quadro que segue, organizado segundo as fiasses da pauta aduaneira, o valor da exportação de Macau em 1959 aumentou $ 188 520,70 em relação à do ano anterior.
No entanto, para melhor apreciação do quanto as já citadas restrições prejudicam o comércio externo da província, elaboraremos o referido quadro incluindo a exportação havida em 1950, ano este, como é ,sabido, imediatamente anterior àquele em que começaram a verificar-se as mencionadas restrições:
[ver tabela na imagem]
Ora, conforme se pode constatar, em relação a 1959, apenas a classe de «Manufacturas diversas» aumentou a sua exportação, embora em relação a 1958 tenha este ano de 1959 sido muito mais produtivo e benéfico para a província.
Porém, Macau só progrediu enquanto o comércio pôde dedicar-se livremente ao seu mister, consagrando-se à importação de mercadorias com fácil colocação no seu mercado e principalmente, nos mercados vizinhos.
O turismo, florescente em tempos idos, e que tanto contribuía para o desafogo do comércio retalhista, tem hoje, por vários motivos, entre os quais a tensão internacional no Extremo Oriente, muito menor importância. Não obstante são ainda muitas actividades, económicas que permanecem na dependência desta indústria, e numerosos os turistas que diariamente se deslocam de Hong-Kong e vão animar a vida comercial da província. Assim é que o porto de Macau acusou em 1959 um intenso movimento, embora não sejam, contudo, muitos os navios de longo curso que o demandam: são os juncos à vela e a motor e os rebocadores chineses que, quase exclusivamente, movimentam o porto.
Geralmente, o movimento de passageiros, predominantemente de e para Hong-Kong, eleva-se a cerca de 1,5 milhões.
Por sua vez, foi o movimento de hidroaviões apenas de 39, todos de nacionalidade inglesa e provenientes também de Hong-Kong, contra 44, da mesma, proveniência, em 1958.
E, analisada a situação geral do comércio da província, resta-nos completar este rápido estudo económico de Macau reparando na sua indústria.
A mais importante é, sem dúvida, a da pesca, embora se encontre ainda agarrada aos tradicionais moldes da antiga China, isto é, agrupada em volta das chamadas «casas de peixe», ou lons, proprietárias dos juncos de
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alto mar e que têm simultâneamente um regime de empresas tanto comerciais como mutualistas. Em terra, e em apoio desta indústria, desenvolve-se, por sua vez, uma outra de construção naval, com vários estaleiros em plena laboração.
Por ordem de grandeza do valor do produto, e até pela mão-de-obra utilizada, à indústria da pesca sucede-se a de panchões, com as principais fábricas instaladas na ilha de Taipa.
São também indústrias de relevo a do fabrico de vinho chinês e de fósforos. Estes são até considerados os melhores do Extremo Oriente, e, por isso mesmo, a sua exportação estende-se não só à China como também à Indochina, Malásia, Filipinas, Japão e Indonésia, enquanto, por sua vez, o vinho chinês satisfaz perfeitamente mercado da província.
Por imprescindíveis nas diversas cerimónias religiosas, são também muito procurados os chamados «pivetes», pelo que de certo modo se justifica a inclusão da sua indústria entre as principais actividades industriais da província.
Finalmente, alinham-se as restantes indústrias de Macau: artefactos de malha e tabaco solto e preparado, indústrias estas, contudo, sem qualquer projecção económica de vulto na província.
Resta dizer que estas indústrias são quase todas chinesas e que por esse motivo se torna muito difícil obter dados satisfatórios das empresas respectivas.
Todavia, a avaliar pelas exportações e transacções havidas, podemos, segundo informações da província, elaborar o quadro que segue, elucidativo da quantidade e valor dos principias produtos importados em cada um dos anos do triénio de 1957-1959, entendendo-se por principais produtos, à semelhança do que fizemos para a exportação, apenas aqueles cuja exportação atingiu em 1959 mais de 1 milhão de patacas de valor:
[ver tabela na imagem]
(a) Dúzia.
(b) Peças.
Vejamos seguidamente quais os territórios consumidores destes e outros produtos de exportação da província, comparando no seguinte quadro as respectivas aquisições em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
Por aqui se vê que Hong-Kong representa, por assim dizer, o único mercado verdadeiramente importante dos produtos de Macau.
Todavia, é de notar o incremento que sofreram as exportações para as outras províncias ultramarinas. De facto, uma das razões que as limitaram desapareceu totalmente com o aviso de 21 de Julho de 1956, da Comissão Reguladora das Importações o qual eliminou a dificuldade de se obterem certificados de origem pela obrigatoriedade de passarem os mesmos a ser entregues e negociados no banco emissor da província.
O efeito destas medidas foi e será muito favorável aos interesses da província, pois que, tornando-se obrigatório o respectivo registo na secretaria da referida Comissão Reguladora das firmas que pretendem efectuar exportações para as províncias ultramarinas portuguesas, os certificados de origem passaram a ser dados única e exclusivamente a firmas registadas em Macau e apenas para os artigos manufacturados ou transformados na província.
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Além do exporto, tiveram também, como, de resto, não poderiam logicamente deixar de ter, salutar efeito no incremento das exportações de que falamos, as avisadas medidas legislativas sobre os direitos aduaneiros entre as diferentes províncias ultramarinas.
E, a terminar, tal se prova no bem elucidativo quadro que a seguir inserimos a respeito da evolução dos quantitativos exportados pela, província de Macau para as restantes províncias ultramarinas durante cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
Finalmente, de tudo quanto ficou exposto nào se pode deixar de concluir que a situação económica da província continua ainda muito grave, tornando-se, a nosso ver, absolutamente necessário que se revoguem as restrições impostas ao seu comércio, pois a demora na sua revogação implicará certamente a perda do comércio com os territórios circunvizinhos.
Timor
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
339. O quadro seguinte mostra a posição da tesouraria da província em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio em epígrafe:
[ver tabela na imagem]
e este outro a sua situação nas mesmas datas:
[ver tabela na imagem]
Além destas importâncias, dispunha ainda a província em 31 de Dezembro de 1959 dos seguintes quantitativos:
No Consulado de Portugal em Sydney..........$ 5 171,34
No Consulado de Portugal em Singapura.......$ 50 560,70
Na Legação de Portugal em Jacatra...........$ 2 268,47
Soma..................................$ 57 900,51
o que perfaz, portanto, um saldo em numerário no valor de $ 6 148 673,27 a favor de Timor em 31 de Dezembro de 1959.
Posição do fundo de reserva Comparação com os três anos Imediatamente anteriores
340. Não existe na província fundo de reserva, pois não só a sua situação financeira conto também o estado em que se encontra a sua economia - na fase de reconstrução - nào têm permitido que se dê cumprimento ao disposto no artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930.
Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959
341. As dívidas da província somaram em 31 de Dezembro de 1959 contra $ 4 638 789,55, $ 4 654 789,55 e $ 4 673 568,08 em iguais datas de 1958, 1957 e 1956, respectivamente.
Segue-se um quadro discriminativo e comparativo da dívida da província em 31 de Dezembro de cada um dos anos anteriormente mencionados.
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[ver tabela na imagem]
Na primeira destas dívidas, a província paga juros desde 1955, à razão de 2 por cento ao ano, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937.
O empréstimo gratuito para pagamento de pensões começou, por sua vez, a ser amortizado em 1957 e será totalmente reembolsado em 1958. É, portanto, efectuada a sua amortização em doze prestações, com anuidades do $ 16 000,00 nos primeiros dois anos, $ 32 000,00 de 1959 a 1962, de $ 48 000.00 em 1963, de 49 489,20 em 1964 e, por fim, de $ 64 000,00 em 1965, 1966, 1967 e 1968.
Finalmente, quanto a dívida ao Fundo de Fomento, contraída nos termos do Decreto-Lei n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951, foi liquidada em 1957 ao pagar-se a 10.º semestralidade. Deixou, por isso, de figurar desde esse ano no passivo da província.
Segue-se um quadro elucidativo dos encargos da província para 1960, provenientes da dívida mencionada no quadro anterior:
[ver tabela na imagem]
Além destes empréstimos e respectivos encargos, existe ainda o subsídio reembolsável do Plano de Fomento, no valor de 92 000 000$, que foi integralmente levantado até 31 de Dezembro de 1958, subsídio este concedido nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e 40 379, de 6 de Maio de 1953 e 15 de Novembro de 1955, respectivamente, e o subsídio, também reembolsável, no valor de 37 000 000$, concedido nos termos do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959, que em 31 de Dezembro do mesmo ano se encontrava já integralmente levantado.
Não incluímos nos quadros anteriores estes dois subsídios porque, embora melhorasse a situação geral da província, nào foi esse melhoramento bastante paru que se permita encarar num futuro próximo o início do seu pagamento. Para isso serão necessários mais alguns anos, aguardando que os investimentos feitos e a fazer na 1.ª e 2.ª fases do Plano de Fomento possam produzir o necessário rendimento.
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunharem e emissão de moeda metálica
342. A circulação em notas e cédulas e a reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959 eram as que constam do seguinte quadro:
[ver tabela na imagem]
Verifica-se assim que a circulação fiduciária não atingiu em nenhum dos anos do quadriénio o limite fixado pela Portaria Ministerial n.º 14 068, de 1 de Setembro de 1952, o qual é actualmente, ou, melhor, fui até 31 de Dezembro de 1959, de 7 milhões de patacas.
Desde 2 de Janeiro de 1960, porém, e em virtude da Portaria n.º 17 464, de 15 de Dezembro de 1959, entrou em vigor o novo regime monetário, aprovado pelo Decreto n.º 41 428, de 6 de Dezembro de 1957, pelo qual a moeda "pataca" foi substituída pelo "escudo", trocável ao par pelo escudo da metrópole, nas condições constantes da base LXXIII da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Pelo artigo 11.º do referido Decreto n.º 41 428, foi o limite da circulação fiduciária fixado em 45 000 000$, sendo 33 500 000$ em notas do banco emissor e 11 500 000$ em moeda divisionária, representada como adiante veremos, ao tatarmos da cunhagem e emissão de moeda metálica.
Para melhor apreciação da situação económica da província, analisamos, porém e de seguida, o comércio bancário havido em Timor durante 1959, por intermédio do balancete, referido a 31 de Dezembro do mesmo ano, da filial na província do Banco Nacional Ultramarino, única instituição bancária lá existente.
É a seguinte ;i reprodução integral do referido balancete:
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Em poder da sede ............................$ 1 508 385,12
Em poder de diversos ........................$ 6 560,00
Divisas do Fundo cambial ....................$ 3 102 802,43
Ouro em barra................................ -$-
Moedas correntes.............................$ 45 421,53
Letras descontadas sobre a praça a menos de seis meses..........................$ 1 021 405,00
Letras descontadas sobre a praça ainda em carteira ...........................$ -,-
Letras descontadas sobre praças praças
diversas em poder dos correspondentes........$ -,-
Letras em carteira comercial ................$ 54 478,06
Sede - Reserva de liquidabilidade............$ 2 600 000,00
Carteira de títulos .........................$ -,-
Devedores gerais a menos de seis meses.......$ 24 522,07
A transportar......................$ 8 363 574,21
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82-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178
Transporte..................................$ 8 363 574,21
Conta corrente a empréstimos caucionados
a menos de seis meses ......................$ 2 848 893,83
Agentes e correspondentes...................$ 25 509,44
Fundo cambial ..............................$ 3 102 802,43
Valores de conta alheia.....................$ 452 103,40
Valores de conta de sede e dependências.....$ 206 692,03
Devedores gerais a mais de sois meses ......$ 5 000,00
Conta corrente e empréstimos a mais de seis meses ..............................$ -,-
Valores em conta com o Tesouro .............$ 3 391 497,43
Diversas contas ............................$26 055 298,66
Total..................$44 451 371,43
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Emissão de notas o cédulas em circulação....$ 6 087 165,20
Depósitos à ordem ..........................$ 1 013 600,52
A transportar...............................$ 7 100 765,52
Transporte..................................$ 7 100 765,52
Letras a pagar..............................$ 7 703,06
Conta corrente e empréstimos caucionados-
Saldos credores.............................$ -,-
Credores gerais a menos de seis meses.......$ 4 094 676,09
Agentes e correspondentes...................$ -,-
Fundo cambial:
Ouro-metal..................................$ -,-
Divisas.....................................$ 3 102 802,43
Depósitos a prazo...........................$ -,-
Credores gerais a mais de seis meses........$ -,-
Tesouro Público- Conta corrente.............$ 3 391 497,43
Diversas contas.............................$ 26 753 926,90
Total..........................$ 44 451 371,43
Daqui destacamos seguidamente os principais elementos demonstrativos explícitos do valor das reservas bancárias do emissor da província em 1959 e comparamo-las, no quadro a seguir, com as relativas aos três anos imediatamente anteriores:
[ver tabela na imagem]
Assim se vê que a situação da praça, que em 1957 se podia considerar pouco animadora, melhorou bastante durante o ano de 1958, notando-se maior movimento em relação a 1957, ao que sabemos, e como, aliás, dissemos no relatório anterior, devido ao facto de em 1958 ter havido uma melhor colheita de café, que, embora com baixa de preço unitário, foi, no entanto, exportado em volume compensador. Todavia, em 1959 já tal não aconteceu e a situação piorou um pouco: o movimento da balança Comercial, apesar de uma, colheita mais abundante, mercê das sucessivas baixas nas cotações dos produtos de exportação, sofreu, como adiante, veremos, uma baixa de cerca de 25 por cento em relação a 1958.
Contudo, a situação presente, embora, em nossa opinião, se não possa considerar boa, achamo-la, todavia, regular.
No entanto, com a promessa de uma boa colheita conjugada com a entrada em actividade do Plano de Fomento, as perspectivas financeiras e económicas da província apresentam-se boas, pelo que é de esperar um período de relativo desafogo e prosperidade.
Finalmente, apresenta-se um quadro onde se compara o comércio bancário havido em cada um dos quatro anos: do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
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Como atrás se disse já, desde 2 de Janeiro de 1960 que, em virtude da Portaria n.º 17 464, de 15 de Dezembro de 1959, entrou em vigor o novo regime monetário aprovado pelo Decreto n.º 41 428, de 6 do mesmo mês de 1957, pelo qual a moeda e «pataca» foi substituída pelo «escudo», trocável ao par pelo escudo metropolitano, nas condições constantes da base LXXIII da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Até 31 de Dezembro de 1959, porém, não se modificou a situação da moeda divisionária em 1958 pelo que respeita à sua emisão. Assim, e tal como em 1958, estavam em 1959 em circulação $ 913 383,00 nas espécies que se indicam no seguinte quadro:
[ver tabela na imagem]
(a) Cunhagem autorizada pelos Decretos n.ºs 35 734, 37 091 e 38 181, respectivamente de 19 de Julho de 1946, 9 de Outubro de 1948 e 24 de Fevereiro de 1951.
(b) Cunhagem autorizada pelo Decreto n.º 35 734, referido na alínea anterior.
(b) Cunhagem autorizada pelo decreto anterior e pelo Decreto n.º 37 091, referido na alínea a).
(d) Cunhagem autorizada pelo último dos decretos mencionados na alínea a).
Como se disse já também a propósito da circulação fiduciária, o limite desta circulação foi, pelo artigo 11.º do Decreto n.º 41 428, de 6 de Dezembro de 1957, fixado em 45 000 contos, dos quais 11 500 em moeda divisionária, que, nos termos do sen § 1.º, será assim representada:
[ver tabela na imagem]
Comércio externo e balança comercial
Balança de pagamentos
343. Pelo quadro a seguir elaborado se mostra que a balança comercial apresenta em 1959, tal como aconteceu nos três anos anteriores, um saldo negativo:
[ver tabela na imagem]
Embora neste quadro não figure o ano de 1954, devemos esclarecer que nesse ano ainda era positivo o saldo da balança comercial, passando a francamente negativo ( -4266) em 1955.
Nota-se, portanto, que de 1954 para 1955 se deu um forte agravamento da referida balança, passando a mesma desde então a apresentar um saldo pronunciadamente negativo, saldo esse que tem vindo a agravar-se desde 1956.
Em 1959, porém, o saldo acusou uma redução substancial mas tal redução não apresenta, como à primeira vista parece, uma melhoria da situação, mas sim a necessidade premente de se ajustar a excessiva importação de 1958 com as do consumo corrente.
O forte agravamento da balança comercial sofrido de 1954 para 1955, em que, como dissemos, o saldo passou de positivo a fortemente negativo, residiu no facto de até fins de 1954 ter sido permitido aos Indonésios frequentar livremente os portos da província, onde, em troca da copra que se lhes comprava e se reexportava depois, eles adquiriam grande quantidade de artigos de fácil colocação nos seus territórios.
E a propósito do desaparecimento da reexportação de copra de origem indonésia, que era uma das fontes de relativo bem-estar da província, e interessante o relatório de 1956 do Conselho de Câmbios da província, de que transcrevemos a parte que queremos focar:
Os reflexos do desaparecimento da reexportação do copra de origem indonésica, reexportação que dava alma a um intenso movimento de trocas, a continuação de más colheitas do café Arábica, tudo agravado ,pela alteração de cotações depressivas da borracha, ocasionaram em 1955 que decaísse sensivelmente o valor das exportações e mostram-nos em 1956 toda a extensão do recuo provocado.
Em 1955, porém, o crédito bancário, concedido a juro mais barato e facilidade de reformas acordadas de 10 por cento de amortizarão, supriu a quebra do valor da exportação a importação acusou por isso ainda subida de valor.
Mas em 1956, retraído o crédito, pela limitação do desconto, sem que a exportação se levantasse, os stocks de mercadorias estagnaram, com todas as consequências na satisfação dos compromissos bancários, e a importação veio a situar-se em menos de 2 milhões do valor atingido no ano anterior.
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É evidente que não houve regresso do nível de vida atingido, mas sem dúvida nenhuma que o puder de compra foi afectado.
Ora, não oferece dúvida que o ano de 1959 se integra sem descontinuidade de na fase de reajustamento que se iniciou a seguir ao afrouxamento da conjuntura altista do café e da borracha, afrouxamento esse iludido até 1954 pela reexportação anómala da copra de origem indonésica.
Por outro lado, além de as Rotações dos dois anos opulentos produtos da província terem mirrado continuamente no» últimos anos, a ponto de ao aumento de produção não ter correspondido, um crescimento paralelo de valor, também a capacidade de consumo interno se manteve em crescente progressão, tendendo para um nível legítimo em ritmo surpreendente.
Acresce ainda que o Governo da província, altamente interessado não só um guindar para o nosso tempo a. população natural da província, como também em
promover o enriquecimento demográfico, não quis refrear a procura, antes a inaniu e animou por meio da dilatação do crédito e de importante investimento em obras públicas.
Assim é que não só a procura no mercado interno vem sendo comandada por um certo sentido de escolha da qualidade e dos artigos -sintoma evidente de uma ascensão do poder de compra médio da população e da consciência que a mesma vai tomando da possibilidade de nível material mais alto- como também, devido ao desenvolvimento dos meios de transporte e vias de comunicação, o enquadramento dos elementos mais civilizados com a população menos evoluída vai produzindo os seus benéficos efeitos, derivados de permanentes contactos inter-regionais e dos microcentros do interior com a capital.
Segue-se um quadro elucidativo das principais mercadorias importadas pela província em 1959 e variação dos respectivos valores em cada um dos três anos anteriores:
[ver tabela na imagem]
Conforme se constata, continuam os tecidos de algodão, tanto em peça como em obra, a merecer a primazia das importações da província.
De registar também, pelo seu significado, são as importações de alfaias e máquinas agrícolas e industriais, o consequente aumento da de gasolina e as maiores quantidades de ferro e aço para construções e cimento adquiridas desde 1958, tudo isto corroborando, afinal, quanto atrás dissemos a propósito da elevação do nível de vida da população timorense, que a partir de 1958 parece ter encontrado finalmente o caminho justo para o progresso tão ambiciosamente desejado.
Tais mercadorias foram fornecidas pelos territórios seguintes:
[ver tabela na imagem]
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[ver tabela na imagem]
Como se vê, a importação efectuada nos países estrangeiros tem sido, em globo, muito superior ao somatório dos fornecimentos de origem nacional, o que, aliás, não surpreende, dada a situação geográfica da província, a dois passos de Hong-Kong, Singapura, Japão e outros grandes centros comerciais, cujas industrias, servidas por mào-de-obra barata, concorrem vitoriosamente com os mercados nacionais.
Além disso, os preços dos fretes, calculados em função das distâncias, são muito mais baratos partindo as mercadorias de qualquer dos pontos indicados do que partindo da Europa, ou mesmo da África e Índia Portuguesa.
Isto mesmo, aliás, se pode observar a tentando no quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]
É de notar, no entanto, o aumento gradual das importações de Timor feitas às restantes províncias ultramarinas, especialmente a Macau.
Há muito que se diz que a economia de Timor vale o que valer o seu café. como outrora valia, o que lhe vinha do sândalo.
O café é, de facto, quase tudo - não só pela sua quantidade como pela sua qualidade. Ocupa o 1.º lugar no quadro das exportações, seguido pela copra e pela borracha, mas estes muito distanciados do volume do primeiro. O quadro que segue dá a nota da importância daqueles três produtos de exportação na economia da província no último quadriénio:
[ver tabela na imagem]
Como se vê, é de facto o café o produto de exportação de maior importância. As suas principais variedades cultivadas na província são a Arábica, a Robusta e a Libéria.
A produção da primeira variedade foi em 1950, e segundo informação da província, ligeiramente inferior à de 1958, mas nota-se que neste ano tinha ela sido dupla da de 1957.
No ano de 1958 não tinham as condições climatéricas sido propicias à colheita da variedade Robusta, provocando, por isso, uma diminuição sensível na sua produção em relação a 1957. Porém, em 1959 já a produção
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desta variedade excedeu as dos dois anos anteriores, o que, aliás, não admira, uma vez que a grande produtividade desta variedade de café tem levado os plantadores a fazerem novos plantios e por vezes a utilizarem parte das áreas onde plantavam a variedade Arábica.
O café Libéria é, por sua vez, preferido pelos mercados consumidores europeus, não excedendo, contudo a sua produção, desde o após-guerra, cerca de 10 t apenas, em média. Porém, os plantadores têm ultimamente dedicado uma cuidada atenção a esta espécie, procurando intensificar a sua cultura.
Segue-se um pequeno quadro elucidativo das quantidades e valor de cada uma das três referidas variedades de café exportadas por Timor em cada um dos anos do quadriénio de 1956-1959:
[ver tabela na imagem]
Verifica-se aqui, em complemento do que anteriormente se disse, que em 1959 a exportação de café excedeu em 184 t a efectuada no ano anterior, embora, devido à queda de cotação deste produto no mercado internacional, tenha sido uma baixa de valor total no montante de 1229 milhares de patacas, baixa que, aliás, bastante se reflectiu na economia da província.
Depois do café segue-se, no quadro das exportações da província, a copra. Já dela se falou no principio do presente capítulo, havendo apenas a ajuntar que a sua produção se estima actualmente numa média de 1700 t anuais, estando a sua cultura e exploração confiada aos nativos. A cotação deste produto em 1959 subiu em relação ao ano anterior, pois que embora se tenham exportado menos 108 t conseguiu-se, no entanto, em relação àquele ano, um maior valor (+ 120 milhares de patacas).
Segue-se a borracha: a produção tem-se mantido pràticamente estável ao longo do presente quadriénio, embora em 1959 se tivesse, felizmente, registado um acréscimo, tanto em tonelagem como em valor, tendo-se, por sua vez, a respectiva cotação elevado também, embora ligeiramente.
Sabe-se, no entanto, por informações da província, que o número de árvores prontas a entrar em produção tem aumentado e que o seu aproveitamento só não é total por falta de mão-de-obra devidamente qualificada.
Todos os outros produtos, como se disse já e se pode, aliás, constatar no quadro que inserimos atrás, relativo aos produtos exportados pela província, ficam a grande distância, quer em tonelagem, quer em valor, dos três primeiros já citados.
Todavia, um novo produto há que, embora presentemente não tenha ainda a importância suficiente para figurar no referido quadro, estamos crentes, pelas informações que nos chegam, será dentro de poucos anos uma nova fonte de riqueza de Timor. Trata-se do óleo de rícino.
Realmente, a procura deste óleo tem aumentado incessantemente, e, como o seu preço se apresenta bastante convidativo, está-se desenvolvendo na província um
Enorme interesse pela sua exploração sistemática, tanto mais que tanto o solo como as condições climatéricas se mostram favoráveis a tal cultura, a qual nalguns pontos se desenvolve até expontâneamente.
Eis seguidamente um quadro elucidativo do destino dos referidos produtos de exportação da província:
[ver tabela na imagem]
Conforme se constata, em 1959 apareceu um novo cliente de Timor: o Japão. A Holanda continua sendo o melhor consumidor dos produtos da província, enquanto, a partir de 1957, passou a Dinamarca a ocupar o 2.º lugar, intensificando de ano para ano as suas compras a Timor, ao contrário precisamente do que acontece com a Malásia.
Em contrapartida, desapareceram da lista de clientes da província em 1959, e em relação a 1958, a Austrália, o Reino Unido, os estados Unidos da América, a Nova Zelândia, a Guiné e Moçambique, cujas compras em 1958 totalizaram justamente a quantia que, relativamente a esse ano, no quadro anterior se indica sob a designação de «Outros países».
E, como complemento desse quadro, inserimos a seguir um quadro-resumo em que os consumidores dos produtos exportados por Timor nos aparecem agrupados segundo a respectiva natureza em relação à Nação Portuguesa:
[ver tabela na imagem]
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De registar apenas o sensível aumento nas exportações para as outras províncias ultramarinas, aumento que, aliás, se resumiu, como se pode ver no quadro
anterior a este, ao incremento havido na exportação para Macau. Segue-se um quadro demonstrativo da oscilação da balança de pagamentos no último quadriénio:
[ver tabela na imagem]
Conforme se constata, fechou em 1959 a balança de pagamentos da província com um saldo positivo de $ 3 053 151,00 o maior entre os apurados no último quadriénio.
Este saldo revela, como subsequentemente veremos, uma tendência de bom sistema para o equilíbrio económico.
O movimento do comércio externo assumiu no valor das trocas uma oscilação que, embora mantenha deficitária a balança comercial da província, pressagia, contudo, uma melhoria cambial notável em relação ao passado.
A posição da balança comercial foi em 1959 a seguinte:
Importação ................$ 7 247 907,79
Exportarão ................$ 6 935 133,02
Ora, se considerarmos que o montante da exportação se achou aqui com bise em valores fiscais (que são inferiores aos valores reais em cerrais de 20 por cento), facilmente se entenderá que a balança comercial alcançou em 1959 uma- posição muito satisfatória, tanto mais que só 80 por cento dos valores recebidos figuram nas entradas.
É verdade que também nem todas as importações são pagas com fundos da província, mas até assim o quadro se nos mostro com boa perspectiva mesmo, porque, e tanto mais por isso, bem certo é, infelizmente, que os principais produtos de exportação de Timor estão atravessando um ciclo de cotações depressivas.
Mas comparemos aqueles números com os equivalentes de 1958. Temos:
[ver tabela na imagem]
Vê-se que as importações liquidadas pelo Fundo cambial decresceram em 1959, relacionando-as com as de 1958, exactamente de $ 89 408,29. O facto parece indicar, visto não ter havido praticamente restrições sensíveis das importações de bens de consumo e de apetrechamento, que se atingiu na província um estágio económico de relativo equilíbrio entre o progresso social que se processa e o surto do desenvolvimento das fontes de riqueza que rendem valores cambiais.
Não fora a deterioração das cotações do café nos mercados externos, e já agora podia a província, como sói dizer-se, «respirar fundo» quanto a divisas, pois os sinais do binómio importação-exportação ter-se-iam invertido, com a produção a servir de motor a um volume e a uma aceleração dos meios de pagamento que então talvez tivesse de vir a ser refreada para se Fugir ao perigo da inflação.
Cremos assim sinceramente que a economia de Timor está finalmente atingindo um meio termo salutar, proporcionado pelos, mecanismos naturais dos mercados externos, situação que a manter-se, nos dará azo a receber a seu tempo e sem perturbações o provável período cíclico de uma supervalorização do principal produto de exportação da província: o café.
Posto isto, à semelhança do que fizemos para as outras províncias ultramarinas, e obedecendo ao critério já enunciado de que os números, só por si. pouco dizem quanto à capacidade económica de uma província, vamos seguidamente fazer uma breve resenha da agricultura e indústria de Timor, analisando-as sob o ponto de vista objectivo.
Para começar, diremos que Timor se encontra numa fase de desenvolvimento económico assente num mais intenso aproveitamento dos seus recursos agrícolas.
A longa distância a que se encontra da metrópole e a sua relativa pequenez física e demográfica têm contribuído para que o seu progresso seja lento. Mas as prospecções de petróleo, recentemente iniciadas e que se afiguram dever ser coroadas de êxito, representam uma esperança de que a situação ora existente se modificará nos aos vindouros.
A agricultura timorense orienta-se para uma cultura paralela dos géneros básicos de alimentação dos povos nativos e produtos para exportação: é a situação clássica de todos os países novos, com um restrito mercado interno, quer em capacidade, quer em diversidade.
O milho e o arroz são os géneros básicos da alimentação timorense, a que se sucedem, num plano mais modesto, o feijão, a mandioca e as batatas, enquanto, com se viu já, os principais géneros de exportação se resumem ao café, à copra e à borracha.
Desde há uns anos, porém, que deixou de haver na província importação de milho e arroz, o que bem dá uma ideia da extensão e importância da sua cultura, já que por falta de dados estatísticos não podemos apresentar números que a eles se refiram, o mesmo, sucedendo ao feijão, à batata e à mandioca, que, juntamente com outros produtos de menor importância, tornam a província auto-suficiente no respeitante ao seu consumo.
Todavia, esta auto-suficiência não exclui a hipótese de nos anos maus, se ter de importar este ou aquele género cuja carência seja mais acentuda, da mesma forma que não exclui também a possibilidade de se exportar o excedente das necessidades do consumo, como algumas vezes, parece ter já sucedido.
Todos estes géneros, chamados pobres, são produzidos pelos nativos em trabalho manual. Apenas na debulha do arroz começaram em 1955 a empregar máquinas, adquiridas pelo Governo da, província e distribuídas por alguns dos maiores centros produtores. E como o resultado obtido se tenha mostrado bastante satisfatório, continua o Governo a esforçar-se por generalizar tanto quanto possível o uso das debulhadoras e outros meios mecânicos, poupando assim aos nativos inúmeros dias
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de penoso trabalho, que desta maneira poderão dedicar a diversas outras fainas.
Embora as características do meio timorense não sejam propícias à criarão de gado, avalia-se a sua existência em cerca de meio milhão de cabeças, de entre as quais bois, búfalos, cavalos e porcos são as espécies de maior relevo.
Em tempo idos chegou a exportação de peles a atingir os 100 t, mas hoje, devido às imposições sanitárias, está ela, reduzida a pouco menos que nada, pelo que a riqueza pecuária da província é agora reservada exclusivamente para consumo interno e como instrumento de trabalho agrícola, não oferecendo, por isso, qualquer interesse do pauto de vista de exportação.
À indústria de Timor mal ensaia os seus primeiros passos; o mercado interno muito restrito e a ausência de capitais e de técnica limitam a bem pouco os seus horizontes, pelo que há apenas a assinalar um muito reduzido número de estabelecimentos rudimentares: duas pequenas instalações para extracção do óleo de copra, pequenas fabriquetas de sabões -que satisfazem, contudo, o mercado interno, com um produto, ao que sabemos, de boa apresentação e qualidade-, refrigerantes e manteiga e queijo, também de boa qualidade, mas em volume que não chega para satisfazer as necessidades de consumo.
Por outro lado, a pesca, que poderia ser uma actividade prometedora, é também uma indústria de restrito desenvolvimento, pois poucos são os nativos que a ela se dedicam.
Espera-se, no entanto, que, quando se fizerem sentir os resultados da actual política de fomento florestal e agrícola, outras actividades industriais surjam, utilizando matérias-primas.
344. A terminar, e em vista do que atrás ficou exposto, não podemos deixar de concluir que as perspectivas económicas de Timor se apresentam um tanto animadoras, se bem que, pelo menos por enquanto, seja ainda o sector agrícola o único produtivo, muito embora, do ponto de vista técnico, ele enferme de variados males, entre os quais destacamos, pelos seus nefastos resultados imediatos, a persistência da economia rudimentar, a resistência das forças de inércia à transformação de produtividade agrícola e a pouca ou quase nula animação do mercado de trabalho, originada, ao que sabemos, no facto de ser preferida a mão-de-obra a baixos salários, com a consequente obtenção de fraquíssimos resultados práticos.
Porém, o predomínio maciço da população rural (à roda de 96 por cento do total da população, segundo os últimos cálculos), se, por um lado, nos dá uma ideia de certo atraso social, garante-nos, por outro lado, grandes possibilidades de, em potência e a curto prazo, se conseguirem importantes meios de acréscimo produtivo em todos os sectores da actividade económica da província.
Daqui o convencimento em que estamos da recuperação económica total de Timor.
PARTE V
Conclusões
345. De tudo quanto ficou dito anteriormente podem tirar-se as seguintes conclusões:
1.º As contas mostram-se bem elaboradas e os resultados que delas constam estão conformes com os elementos que as instruem;
2.º A actividade financeira do ultramar decorreu normalmente;
3.º Os resultados obtidos, quer na gestão das receitas, quer na gestão das despesas, significam que continuaram a merecer o melhor acatamento as boas regras de administração.
Direcção-Geral de Fazenda do Ministério do Ultramar, 18 de Novembro de 1960.- O Director-Geral, Mário Marques Pinto.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA