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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

ANO DE 1960 26 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 178, EM 25 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata

Nota - Foram publicados cinco - suplementos no Diário das Sessões n.º 177, inserindo: o 1.º, o sexto aprovado pela Comissão de Legislação e. Redacção acerca do decreto - da Assembleia Nacional sobre alterações ao funcionamento de vários desportos; o 2.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do Regimento da Assembleia Nacional; o 3.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre remunerações dos corpos gerentes de certas empresas; o 4.º, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dou decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca da Conta, Geral do Estado e das contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1958 e das contas da - Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1958, e o 5.º, o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia. 25 do corrente.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou, aberta, a sessão ás 17 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente convidou para secretariou da Mesa, os Srs. Deputados Cia Proença e Rodrigues Praia.
Deu-se conta, do expediente.
Procedeu-se à eleição dos, três vice-presidentes e dos dois secretários da Mesa, por escrutínio secreto.
O Sr. Presidente proclamou os eleitos.
O Sr. Presidente comunicou que recebeu da. Presidência, do Conselho, para, cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 42 942, 42 943, 42 945, 42 947, 42 948, 42 950, 42 951, 42 953, 42 955 e 42 957.
Foi lida uma carta de S. E. o Cardeal-Patriarca de Lisboa agradecendo ao Sr. Presidente as palavras com que se referira, à sua missão pontifícia em Brasília.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para, o ano de 1961; as contas de 1959 das províncias ultramarinas, a Conta Geral do Estado de 1959, e convocou para o estudo desses documentos as comissões competentes.
O Sr. Presidente exprimiu o sentimento da Assembleia pela morte, durante o interregno parlamentar, do Sr. Professor António dos Santus Tereiro, pai do Sr. Deputado Henrique Tenreira. O Sr. Deputado Henrique Tenreiro agradeceu.
O Sr. Deputado Cariou Moreira interrogou a Mesa.
Falou, em seguida o Sr. Presidente.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 hora e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Convido para secretariarem a Mesa desta, Assembleia durante a eleição que vai decorrer os Srs. Deputados Cid Proença e Rodrigues Prata.
Vai proceder-se à chamada.

Eram 17 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes. Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Cruz.
Alberto ida Rocha.
Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
Anidro Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.