4 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

de Março último pela Sr.ª Deputada D. Maria Irene Leite da Costa. Vão ser entregues à referida Sr.ª Deputada.
Enviada pela Presidência do Conselho, está na Mesa a proposta de lei sobre autorização de receitas e despesas para o ano de 1961. Esta proposta já foi enviada para a Câmara Corporativa, mas, como o respectivo parecer vai certamente demorar alguns dias a ser entregue, convoco, desde já, as Comissões de Finanças e Economia, às quais vai baixar a mesma proposta de lei, a fim de iniciarem o estudo necessário dela.

O Sr. Carlos Moreira: - Peço a palavra para quando for oportuno.

O Sr. Presidente: - Para o efeito que referi, convoco, desde já, as Comissões de Finanças e Economia para se reunirem conjuntamente no dia 30 do corrente, pelas 15 horas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa as contas das províncias ultramarinas relativas ao exercício de 1909. Estas contas vão baixar às Comissões de Contas Públicas e do Ultramar.
Também se encontra na Mesa a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 1959, a qual vai baixar à Comissão de Coutas Públicas.

O Sr. Presidente: - No interregno parlamentar faleceu o pai do Sr. Deputado Santos Tenreiro. Julgo interpretar o pesar da Câmara exprimindo os nossos sentimentos ao mesmo Sr. Deputado.

O Sr. Santos Tenreiro: - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Ex.ª e à Câmara os sentimentos que acabam de me dirigir através das palavras que V. Ex.ª pronunciou. Muito obrigado a V. E. V.ª e à Câmara.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Cai-los Moreira.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente, queria apenas interrogar a Mesa. Desejava saber se esta primeira sessão é constituída, como as demais, com período de antes da ordem do dia ou sem. período de antes da ordem do dia, visto que se desenvolveram já vários assuntos. E que, Sr. Presidente, se houvesse um período de antes da ordem do dia., eu desejaria usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Esta sessão é preparatória: procede-se à eleição dos vice-presidentes e dos secretários da Mesa para depois se poder trabalhar.
Esta sessão não tem, um assunto designado para ordem do dia, o que não quer dizer que não possam nela, tratar-se assuntos que cabem no período de antes da ordem, do dia. Todavia, se V. Ex.ª me permite, eu desejaria que hoje não houvesse intervenções dessa natureza.

O Sr. Carlos Moreira: - Acedo ao desejo de V. Ex.ª, porque não posso deixar de aceder, mas não por obediência às disposições de ordem regimental e constitucional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: a, Assembleia Nacional inicia hoje a última sessão legislativa desta Legislatura - a última e talvez a mais carregada de responsabilidades: as que derivam dia importância e complexidade dos diplomas que serão sujeitos ao seu exame e decisão as que decorrem do momento e do clima internacional em que vai desenvolver-se a fina actividade. Ao encontrar-me, pois, de novo, com VV. Ex.ªs apresento a VV. Ex.ªs as minhas saudações e os meus cumprimentos a todos os membros da Câmara, pedindo licença para destacar o ilustre leader da Assembleia, cuja dedicação e concurso na direcção dos trabalhos, cuja compostura de atitudes tem tido grande parte no prestígio que ela conquistou.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Presidente: - E quero afirmar-lhes a minha inteira confiança no sentido das responsabilidades, que deve ser mais acurado do que nunca, e na noção da perfeita dignidade e superior visão do interesse nacional, que tem de ser o timbre dias vossas atitudes e decisões. O interesse nacional!

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Presidente: - Se alguma vez ele se pôs com clareza e evidência meridianas ao vosso espírito, ao espírito da Nação, nunca, creio-o bem, o foi como agora. Tem-se abusado, talvez, algumas vezes daquela fórmula. Tem-se invocado o interesse nacional em situações que, porventura, não têm grandeza, nem dimensão nacional. Prefiro, meus senhores, como padrão do mérito dos actos da Administração a noção clássica e fundamental da justiça, anais acessível e mais fácil de confrontar com as soluções propostas ou tomadas no mundo das questões políticas, económicas ou administrativas ido País. E é miais imoral: envolve um conceito ético que é fundamental, às nossas instituições. Mas ha momentos de crise- na história dos povos em que os seus destinos estão nitidamente em causa. E então sim: então é que o interesse nacional surge em toda, a sua magnitude e premência e se sobrepõe, ou deve sobrepor-se, a, todos os demais interesses.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Presidente: - Atravessamos um desses momentos, não por nossa culpa, mas por um desvairamento tumultuoso em que o espírito da civilização ocidental parece ter caído. E, pois, esse interesse nacional que deve pairar sempre no nosso espírito para evitarmos tudo quanto, possa diminuir e enfraquecer a nossa força, e a vitalidade do sentimento nacional, tão eloquentemente afirmada. Como supremos garantes desse interesse saudemos neste momento os Srs. Presidentes da República e do Conselho.
Meus senhores: Retomamos os nossos: trabalhos poucos dias depois do encerramento do ciclo das comemorações centenárias do infante D. Henrique na majestosa cerimónia ido evocativo Mosteiro da Batalha. Por auspicioso desígnio da Providência, foi durante esse ciclo áureo que miais aguda se tornou a ofensiva internacional contra os nossos direitos de soberania além mar. Desígnio auspicioso, digo, porque, sob o influxo exaltante do imortal príncipe e da sua acção iniciadora, da, grande gesta lusíada, o espírito nacional se encontrava forte e temperado, paira resistir à adversidade das circunstâncias. Nem o debruçamo-nos algum tempo sobre um passado glorioso diminuiu em nós as atenções e os cuidados do presente e da preparação do futuro. Todos puderam assistir a, realizações de toda a ordem no sentido de reforçar a armadura da, Nação nos vários planos em que ela, se desdobra. Antes haurimos do convívio com as figuras gentis da nossa história mais