26 DE NOVEMBRO DE 1960 3

De Idalina Soares, pela comissão da União Nacional da Junta de Freguesia de S. Jorge, do Porto, a apresentar saudações à Assembleia.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição dos três vice-presidentes e dos dois secretários da Mesa. Vai proceder-se à chamada.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Está concluída a votação. Vai passar-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Homem de Melo e José Saraiva.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio, cujo resultado foi o seguinte: as listas entradas foram 85; foram eleitos 1.º, 2-.º e 3.º vice-presidentes, respectivamente, os Srs. Deputados José Soares da Fonseca, com 77 votos; Joaquim Mendes do Amaral, com 79 votos, e Laurénio Coita Morais dos Reis, com 83 votos. Para 1.º e 2.º secretários foram eleitos, respectivamente, os Srs. Imputados Fernando Cid Oliveira Proença, com 84 votos, e António José Rodrigues Prata, com 82 votos.
Em virtude do resultado da eleição, proclamo eleitos para os cargos de 1.º, 2.º e 3.º vice-presidentes os Srs. Deputados José Soares da Fonseca, Joaquim Mendes do Amaral e Laurénio Cota Morais dos Reis e para 1.º e 2.º secretários os Srs. Deputados Fernando Cid Oliveira Proença e António José Rodrigues Prata. Convido os Srs. Secretários eleitos a ocuparem os seus lugares.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 96, 1.ª série, de 25 de Abril do corrente ano, que insere os Decretos-Leis n.º 42 942, que cria no comando-geral da Polícia de Segurança Pública o cargo de chefe do serviço de saúde e determina que os comandos de Lisboa, Porto e Coimbra disponham de oficiais médicos, aos quais compete, além. da assistência clínica normal, desempenhar as funções de inspector do serviço de saúde na zona que lhes for definida em regulamento; e n.º 42 943, que reúne o depósito de tropas do ultramar e a, companhia de adidos do Governo Militar de Lisboa num só órgão, com a designação de Depósito Geral de Adidos (D. G. A.), com sede em Lisboa.
Enviados também pela Presidência, do Conselho, e para os mesmos efeitos, estão na Mesa os n.ºs 97, 98 e 99 do Diário do Governo, 1.a série, respectivamente de 26, 27 e 28 de Abril do corrente ano, que inserem, os Decretos-Leis n.º 42 945, que aprova o Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas; n.º 42946, que regula a emissão e a circulação das promissórias de fomento nacional, títulos de obrigação criados pelo artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 41 403; n.º 42 947, que estabelece o regime da liquidação às pessoas de família a cargo dos servidores do Estado, civis e militares, dos vencimentos, salários ou quaisquer outras remunerações certas, correspondentes aos lugares que os mesmos ocupavam, em relação tanto ao mês em que se der a morte como ao mês seguinte; n.042 948, que torna extensivo às pensões de reserva em cujo cálculo intervieram vencimentos anteriores aos fixados pelo Decreto-Lei n.º 42046 o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42 950, de 27 de Abril do corrente ano; n.º 42 949. que promulga novos preceitos a observar na organização do Orçamento Geral do Estado e revoga o Decreto n.º 19 758 e o Decreto-Lei n.º 37 429; n.º 42 950, que promulga a revisão das pensões de aposentação, reforma e invalidez calculadas com base em vencimentos ou salários anteriores aos fixados pelo Decreto-Lei n.º 42046; n.º 42951, que estabelece as condições em que a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (Caixa Nacional de Previdência) pode aplicar os seus capitais afectos ao Fundo permanente na aquisição e construção de imóveis destinados aos funcionários do Estado e dos corpos administrativos; n.º 42953, que torna extensivo aos cônjuges e descendentes a cargo dos serventuários do Estado o direito à assistência na tuberculose, estabelecido no Decreto-Lei n.º 40365; 11.º 42 955, que concede o direito a brasão de armas, estandarte, bandeira e selo às corporações e estabelece as regras que devem presidir ao estudo, ordenamento e aprovação do brasão de armas das corporações, e n.º 42 957, que concede amnistia a vários crimes e infracções no Estado da índia.
Vai ser lida na Mesa uma carta de S. E. o Cardeal-Patriarca de Lisboa.

Foi lida. É a seguinte:

«Lisboa, 3 de Maio de 1900. - Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Não tenho palavras para agradecer devidamente a V. Ex.ª as suas nu Assembleia Nacional a propósito da missão pontifícia de que fui investido para a inauguração de Brasília. Onde julgo foram, glorificadas a Igreja e Portugal quis V. Ex.ª encontrar lugar para distinguir a minha pessoa.
Estou-lhe infinitivamente grato. E nenhuma homenagem me podia ser mais grata que a das palavras de V. Ex.ª na Assembleia Nacional.
Com sentimentos da mais elevada consideração, me assino.
De V. Ex.ª muito venerador e grato, M. Cardeal Patriarca».

O Sr. Presidente: - Vai ser lida uma relação de elementos recebidos durante o interregno parlamentar de alguns departamentos do Estado em satisfação de vários requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados.

Foi lida. É a seguinte:

Do Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Sarmento na sessão de 24 de Março último.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cerveira Pinto na sessão de 6 de Abril último.
Do Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Rosal, na sessão de 26 de Abril último. Do Ministério da Justiça, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Saraiva de Aguilar na sessão de 22 de Janeiro último.
Do Ministério das Finanças, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral. Neto na sessão de 5 de Maio de 1959.
Da Secretaria de Estado do Comércio, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 4 de Março de 1959.
Do Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Duarte do Amaral na sessão de 26 de Abril, de 1960.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 22