6 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1961

I

Economia internacional

Notas gerais

1. Embora a actividade económica nas áreas de que a economia portuguesa mais depende -Europa Ocidental e Estados Unidos da América - tenha continuado em expansão, o recente aparecimento de factores desfavoráveis, cuja acção se espera venha a acentuar-se no decurso do ano, suscita o receio de uma viragem na evolução das respectivas economias.
Assim, a considerável expansão da actividade económica na Europa Ocidental verificada no decurso do último ano prosseguiu nos primeiros meses de 1960 em termos de quase estabilidade dos preços e com ligeira melhoria no nível das reservas de ouro e divisas na generalidade dos países. Todavia, o aparecimento de tensões, nomeadamente no que se refere à escassez de mão-de-obra, torna incerta a possibilidade de manter o actual ritmo de crescimento da economia da Europa Ocidental.
Por seu turno, na evolução da economia dos Estados Unidos da América no decurso do 1.º semestre deste ano teve influência preponderante a estagnação da reconstituição dos stocks, que determinou sensível abrandamento na sua taxa de crescimento. E este comportamento assume tanto maior importância quanto é certo que, com base nos elementos actualmente disponíveis, se prevê que a economia norte-americana continue a evoluir desfavoravelmente nos próximos meses.

2. À semelhança do que se verificou em 1.959, a evolução da economia na generalidade dos países da Europa Oriental, nos primeiros meses do ano em curso, continuou a processar-se favoravelmente, embora de certo modo dessemelhante da planeada tanto no que respeita à produção industrial como à produção agrícola. Ainda o comércio externo da maioria dos países da Europa de Leste acompanhou a evolução geral da actividade económica e parece orientar-se no sentido de uma melhoria das respectivas balanças de pagamentos.

A economia da Europa Ocidental

3. Como se evidenciou no último relatório da Couta Geral do Estado, o produto bruto para o conjunto dá Europa Ocidental aumentou cerca de 4 por cento em 1959, o que representa uma taxa de crescimento mais do que dupla da verificada no ano anterior. A esta expansão da actividade produtiva, particularmente nítida a partir do início do 2.º trimestre, correspondeu sensível aumento do volume de emprego, ainda que se não tivesse alcançado, nos últimos meses do ano, o nível máximo verificado antes da recessão.
Durante os primeiros meses de 1960 a actividade económica na generalidade dos países da Europa Ocidental continuou a expandir-se a ritmo crescente, tanto quanto pode depreender-se dos indicadores actualmente disponíveis. Para esta evolução contribuiu, decisivamente, o elevado acréscimo da produção industrial, que foi possível alcançar com uma apreciável estabilidade de preços - determinada por consideráveis acréscimos de produtividade e moderados aumentos de salários.
Ainda deve salientar-se que, apesar do acréscimo de importações na Europa Ocidental, se verificou melhoria, ainda que ligeira, no nível de reservas de ouro e divisas na generalidade dos países desta área.

4. A taxa de crescimento da produção industrial da Europa Ocidental no 1.º trimestre do ano em curso atingiu 12 por cento, o que representa aumento considerável em relação à verificada em igual período do ano anterior - 7 por cento.
Variou, no entanto, de país para país a amplitude do crescimento da produção industrial, embora esta se situe actualmente em todos os países do Ocidente europeu a nível superior aos máximos atingidos antes da recessão ultimamente registada. A esta disparidade nas taxas de expansão não foi alheio o facto de a recuperação da actividade económica se não ter iniciado simultaneamente nos diferentes países da Europa Ocidental .
De um modo geral, registaram-se elevadas taxas de acréscimo na produção das indústrias siderúrgicas, de transformação de metais, químicas e têxteis. Assim, na indústria do aço, em que se verificou rápida recuperação em 1959, a produção atingiu no 1.º trimestre do corrente ano nível muito superior ao máximo verificado antes da recessão. Nesta evolução da indústria siderúrgica tiveram influência decisiva o acréscimo de actividade na indústria de transformação de metais, bem como a considerável expansão actualmente verificada na indústria de construção. Contudo, o facto de a capacidade de produção se encontrar quase completamente utilizada no final de 1959 determinará -caso se mantenha, como se prevê, a expansão da procura interna neste sector - um acréscimo de importações ou uma contracção de exportações.
Continuou a aumentar a ritmo elevado a produção nas indústrias metalomecânicas, verificando-se um acréscimo de quase 12 por cento nos primeiros três meses deste ano. Para este acréscimo contribuíram, principalmente, as elevadas taxas de investimento industrial e de consumo de bens duradouros, nomeadamente de automóveis.
Excepto em alguns países, entre os quais se destaca o Reino Unido, as indústrias químicas, cuja produção não tinha sido afectada pela recessão de 1958, registaram igualmente um aumento de cerca de 12 por cento no 1.º trimestre, em relação ao ano anterior.
Por seu turno, a indústria têxtil, que se encontrava em contracção no decurso de 1958, experimentou desde então apreciável recuperação na maioria dos países europeus. Desta evolução geral afastaram-se, no entanto, a Dinamarca e a França: a primeira porque, depois de um rápido progresso durante 1959, a produção diminuiu durante o 1.º trimestre do ano em curso; na França, a actividade no sector dos têxteis, que se tinha mantido estacionária em 1958 e nos três primeiros meses de 1959, só a partir de então registou sensível aumento, que se manteve nos primeiros meses deste ano.
Contudo, a indústria extractiva do carvão e a da construção naval não acompanharam a expansão geral e, dadas as dificuldades experimentadas por estes sectores, parece pouco provável qualquer acréscimo substancial da respectiva produção. Acresce que as benignas condições climáticas em 1959 e 1960 afectaram a procura de carvão, determinando acréscimos consideráveis