REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 178

ANO DE 1960 26 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

Relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1959

PARTE I

Considerações preliminares e resultados gerais

I

Considerações preliminares

1. Apesar das muitas e sérias dificuldades havidas na execução dos orçamentos das províncias ultramarinas do ano de 1959, as contas apresentam-se mais uma vez com saldo positivo, embora inferior ao registado nas dos exercícios findos.
Como já se havia notado no relatório das contas do ano de 1958, o aumento das despesas públicas vem-se processando em ritmo acelerado, ao passo que o das receitas é lento e menos intenso.
O fenómeno agravou-se no ano de 1959, mercê da necessidade de gastar mais e da impossibilidade de deter a queda da cobrança de algumas receitas, que dependem, na sua expressão quantitativa, das colusões e da existência de mercados para toda n produção exportável.
Dos esforços empregados pelos serviços de .Fazenda do Ministério e do Ultramar na manutenção da política de saldos positivos falam os capítulos seguintes.

II

Resultados gerais

2. No seu encerramento, as contas do exercício de 1959 apresentam a seguinte expressão:

Receitas ordinárias arrecadadas ................................. 6315057840$72
Receitas extraordinárias escrituradas ........................... 1551224481$52
Soma. ........................................................... 7866282322$24

Os gastos distribuem-se assim:

Despesas ordinárias ................................. 5854369029$28
Despesas extraordinárias .............................1547744256$20
7402113285$48
Saldo efectivo das contas .................................. 464169036$76