Debates Parlamentares - Diário 178S1, p. 3 (1960-11-26)

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26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(3)

Esta situação já nos havia impressionado o ano passado, como se mostra dos seguintes dizeres do relatório das contas do ano de 1958:
Parece em face do exposto, que se deve iniciar uma política de séria compressão dos gastos ordinários, tanto mais quanto é certo que a crise das cotações de certos produtos está provocando, em algumas províncias, diminuição de cobranças.
Não sei se esta recomendação foi ouvida; se não foi, é forçoso que o seja agora, pois a situação, neste particular, em vez de melhorar, agravou-se.

10. Importa conhecer, em que capítulos se processaram os aumentos no ano de 1959. em relação ao ano anterior:

[Ver Tabela na Imagem]

As maiores diferenças verificam-se, como se nota pela leitura do quadro, nos serviços da dívida, na administração geral e fiscalização, nos serviços de fomento, nos serviços militares e um encargos gerais.
Os maiores encargos da dívida resultam de empréstimos contraídos para o II Plano de Fomento. Na administração geral e fiscalização estão incluídos novos encargos com os serviços de saúde higiene, instrução e segurança. O notável aumento no capítulo «Serviços de fomento» resulta, principalmente, da integração no orçamento geral das despesas dos serviços autónomos das províncias ultramarinas, integração essa inteiramente compensada na correspondente, rubrica do orçamento geral das receitas. O aumento nos serviços militares resulta, em grande parte, da reforma das remunerações recentemente decretada. Os encargos gerais compreendem grande número de dotações que houve necessidade de actualizar com o objectivo de reduzir ao mínimo o número de reforços.

Despesas extraordinárias

11. As despesas extraordinárias pagas em 1959 foram superiores em 95405031$53 às pagas em 1958.
Nos mapas constantes da II parte do presente relatório consta em detalhe a natureza e proveniência das despesas.

VII

Saldos apurados

12. Os resultados da gestão orçamental em 1959 constam do seguinte quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

13. Do confronto dos saldos constantes do quadro com os apurados em 1958 resultam as seguintes diferenças:

[Ver Tabela na Imagem]

Como já se acentuou, provêm principalmente da evolução dos gastos, que foi mais intensa do que as mais-valias das receitas.

VIII

Comparticipação de cada província nos resultados gerais

14. Os quadros seguintes mostram com mais desenvolvimento os resultados gerais e a comparticipação que neles teve cada província.

26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(3)Esta situação já nos havia impressionado o ano passado, como se mostra dos seguintes dizeres do relatório das contas do ano de 1958:
Parece em face do exposto, que se deve iniciar uma política de séria compressão dos gastos ordinários, tanto mais quanto é certo que a crise das cotações de certos produtos está provocando, em algumas províncias, diminuição de cobranças.
Não sei se esta recomendação foi ouvida; se não foi, é forçoso que o seja agora, pois a situação, neste particular, em vez de melhorar, agravou-se.10. Importa conhecer, em que capítulos se processaram os aumentos no ano de 1959. em relação ao ano anterior:[Ver Tabela na Imagem]As maiores diferenças verificam-se, como se nota pela leitura do quadro, nos serviços da dívida, na administração geral e fiscalização, nos serviços de fomento, nos serviços militares e um encargos gerais.
Os maiores encargos da dívida resultam de empréstimos contraídos para o II Plano de Fomento. Na administração geral e fiscalização estão incluídos novos encargos com os serviços de saúde higiene, instrução e segurança. O notável aumento no capítulo «Serviços de fomento» resulta, principalmente, da integração no orçamento geral das despesas dos serviços autónomos das províncias ultramarinas, integração essa inteiramente compensada na correspondente, rubrica do orçamento geral das receitas. O aumento nos serviços militares resulta, em grande parte, da reforma das remunerações recentemente decretada. Os encargos gerais compreendem grande número de dotações que houve necessidade de actualizar com o objectivo de reduzir ao mínimo o número de reforços.VIDespesas extraordinárias11. As despesas extraordinárias pagas em 1959 foram superiores em 95405031$53 às pagas em 1958.
Nos mapas constantes da II parte do presente relatório consta em detalhe a natureza e proveniência das despesas.VIISaldos apurados12. Os resultados da gestão orçamental em 1959 constam do seguinte quadro:[Ver Tabela na Imagem]13. Do confronto dos saldos constantes do quadro com os apurados em 1958 resultam as seguintes diferenças:[Ver Tabela na Imagem]Como já se acentuou, provêm principalmente da evolução dos gastos, que foi mais intensa do que as mais-valias das receitas.VIIIComparticipação de cada província nos resultados gerais14. Os quadros seguintes mostram com mais desenvolvimento os resultados gerais e a comparticipação que neles teve cada província.

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