26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(7)

16. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda , de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:

Valores selados ................................. 18701688$09
Jóias e outros valores .......................... 250885$00
Em dinheiro...................................... 23066206$16
Soma............................................. 42019479$23

17. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:

Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ................. 15328825$20
Em jóias e outros valores........... 250250$00
Em dinheiro......................... 6854830$61 22433905$81
Nas recebedorias:
Em valores selados.................. 3372862$89
Em jóias u outros valores........... 635$00
Em dinheiro. ....................... 16212075$55 19585573$44
Soma............................................. 42019479$25

18. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1959
(excluídos os valores selados) ..... 13 955 864$25
Entradas na gerência................259 782 025$58
Existência..........................273 737 889$83

Saídas na gerência..................250 915 598$33
Saldo contra a fazenda.............. 22 822 291$50

B) Conta de exercício

19. A Portaria Ministral n.º 16 945. de Dezembro de 1958, aprovou o ornamento geral para o ano de l959, o qual foi mandado por em execução pelo Diploma Legislativo n.º 1398, de 31 de Dezembro de 1958.

20. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico do 1959 foram avaliados na quantia de 87 197 416$50, para serem cobrados durante e mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

21. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 87 197 416$50.
As receitas desdobram-se em:

Ordinárias.............................................. 49 867 416$50 Extraordinárias......................................... 37 330 000$00
87 197 416$50

A receitas extraordinárias tinham a seguinte proveniência:

A) Plano do Fomento - Coberturas para a execução da 2ª fase, 1959 (Lei nº 2091, de 25 de Novembro de 1958):
I) Conhecimento científico do território:
1) Revisão da cartografia geral ............................. -$-

II) Aproveitamento de recursos :
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudos o aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce........................... 2 000 000$00
b) Fomento agro-pecuário........................ 9 000 000$00

2) Indústrias:
a) Pesca ....................................... 500 000$00
III)Comunicação e transportes:
1) Execução do plano rodoviário ................ 5 000 000$00
2) Portos:
a) Porto Grande do S. Vicente no Porto Novo ....15 000 000$00
b) Outros portos................................ 1 000 000$00

2) Aeroportos .................................. 1 000 000$00

IV Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações escolares .. -$-
2) Construção e equipamento de instalações hospitalares... -$-
3) Combate às endemias. ............................500 000$00 32 000 000$00

B) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios lindos a aplicar a:

1) Construção do edifício para a secção do Liceu Gil Eanes, na Praia:
a) Conclusão .....................................400 000$00
c) Apetrechamento ................................500 000$00

2) Construção do Palácio de Justiça na cidade da Praia (prosseguimento)..................500 000$00
3) Construção da Escola Industrial e Comercial do Mindelo:
a) Construção das instalações necessárias
ao funcionamento da escola........................500 000$00
b) Apetrechamento.................................300 000$00

4) Cadeia Central de S. Vicente (1ª fase).........500 000$00
5) Construção de moradias para funcionários nas cidades da Praia n S. Vicente...............1 500 000$00
6) Aldeia-gafaria do Fogo....................... 80 000$00
A transportar ..................................4 280 000$00 32 000 000$00