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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(10)

Despesa orçamentada e paga

[Ver Tabela na Imagem]

28. Resultados totais:
Receita prevista ............. 87 197 416$50
Receita cobrada ...... ..... .101 832 257$24
+14 634 840$74

Despesa prevista. ............ 87 197 416$50
Despesa paga ................. 97 289 881$13
+10 092 464$63
29. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
14 634 840$74
10 092 464$63
4 542 376$11

30. O mapa da despesa ordinária apresenta três capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em l 764 376$11.

31. A diferença foi coberta pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes.

32. A diferença do capítulo 7.º "Serviços de fomento", de 71 452$11, foi coberta pelos reforços a seguir indicados:

a) Reforço por transferencia :

Portaria n.º 5778, de 26 de Setembro de
1959 .................................. 25 200$00

b) Reforço tácito nos termos do § 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770. de 29 Julho de 1946..........................255 318$55
c) Contrapartida oferecida para créditos e reforços:

Portaria n.º 5743, de 11 de Julho de 1959 ................... 30 000$00
Portaria n.º 5761, de 17 de Agosto de 1959 .................. 32 000$00
Portaria n.º 5765, de 5 de Setembro de 1959 ................. 1 000$00
Portaria n.º 5780, de 10 de Outubro de 1959 ................. 1 500$00
Portaria n.º 5814, de 28 de Novembro de 1959 ................ 11 000$00
Portaria n.º 5829, de 19 de Dezembro de 1959 ................ 9 200$00
Portaria n.º 5848, de 31 de Dezembro de 1959 ................ 12 940$00
Diploma Legislativo n.º 1427, de 23 de Janeiro de 1960 ...... 6 000$00

103 640$00

33. A diferença do capítulo 8.º "Serviços militares", de 659 581$35, foi coberta pelos seguintes créditos especiais:

Portaria n.º 5846, de Dezembro de 1959 619 725$00
Diploma Legislativo n.º 1431, de Março de 1960 .......... 89 856$35
659 581$35
34. A diferença do capitulo 10.º "Encargos gerais", de 1 033 242$76, foi coberta pelos créditos especiais e reforços de verba a seguir indicados:

a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 5703, de 25 de Abril de 1959 .................. 30 000$00
Portaria n.º 5720, de 23 de Maio de 1959 ................... 10 000$00
Portaria n.º 5743, de 11 de julho de 1959 .................. 30 000$00

A transportar....................... 70 000$00