26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(15)

Transporte...................... 4 760 000$00
b) Aquisição de uma máquina Intertype para a Imprensa Nacional ... 360 000$00
c) Reparações navais fora da província . ......................... 100 000$00
d) Padrões e monumentos .................. ....................... 100 000$00
e) Outras construções e obras novas .............................2 000 000$00
f) Aquisição e montagem de uma central de ar condicionado para a Emissora da Guiné............................................................ 250 000$00
R) Rendimento das concessões petrolíferas:
1) Aproveitamento de recursos:
a) Agricultura, silvicultura e pecuária:
1.ª Fomento agrário ..................................... 3 000 000$00
2.ª Construção de celeiros, armazenagens e conversão de produtos...4 000 000$00
b) Electricidade e industria
1.ª Estudos e projectos para energia . ....................... 1 000 000$00
2.ª Pesca .... ............................................... 1 000 000$00
2) Comunicações e transportes:
a) Execução do plano rodoviário............................... 3 000 000$00
b) Transportes fluviais (obras e meios de transporte)......... 5 000 000$00
3) Equipamento dos serviços públicos:
a) Equipamento mecânico para construção de estradas e melhoramento de oficinas das obras públicas.......................... 4 000 000$00
Soma.......................................... 28 570 000$00
A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento - Programa de execução da 2.ª fase, 1959 (Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958):
1) Agricultura e pecuária:
a) Agricultura, silvicultura e pecuária:
1.º Fomento agrário...................... 3 000 000$00
2.º Construção de celeiros, armazenagem e conservação de produtos.... 4 000 000$00

b) Electricidade e indústria:
1.ª Estudos para a energia................. 1 000 000$00
2.ª Pesca.................................. 1 000 000$00
2) Comunicação e transportes:
a) Execução do plano rodoviário............ 3 000 000$00
b) Transportes fluviais (obras e meios de transporte).... 5 000 000$00
2) Equipamento dos serviços públicos:
a)Equipamento mecânico para a conservação de estradas e melhoramento de oficinas de obras públicas........................... 4 000 000$00 21 000 000$00

B) Outras despesas extraordinárias:
a) Construções hospitalares e sanitárias............... 2 700 000$00
3) Diversos:
a) Junta de Missões Geográficas e de Investigação do Ultramar:
1.ª Missão geoidográfica............... 1 800 000$00
2.ª Outras missões de estudos.......... 260 000$00

b) Aquisição de uma máquina Intertype para a Imprensa Nacional ............ 360 000$00
c) Reparações navais fora da província ......................... 100 000$00
d) Padrões e monumentos ........................................ 100 000$00
e) Outras construções e obras novas ...........................2 000 000$00
f) Aquisição e montagem de uma central de ar condicionado para a Emissora da Guiné ............ 250 000$00 7 570 000$00
Soma........................................ 28 570 000$00

44. Do conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais: correios, telégrafos e telefones, 755 800$, e Conselho de Administração do Porto Bissau. 4 570 000$.

45. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
46. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de conformidade com o disposto no artigo l.º do Decreto n.º 39 738. De 23 Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 do Outubro de 1901, com o saldo positivo de 2 219 783$95.