DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(20)

As denotações inicialmente previstas no mapa que antecede, que tiveram como cobertura o rendimento de concessões petrolíferas, foram aprovadas ao abrigo do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, pelo Conselho Económico.
O desenvolvimento das alterações efectuadas operou-se pela forma seguinte:
l ) Por deliberação do Conselho Económico de 6 de Junho de 1959, foi aprovado o reforço de 4 000 000$ da dotação de 3 000 000$ atribuída ao empreendimento "Fomento agrário" mediante a transferência da mesma quantia, a sair em partes iguais, das dotações consignadas à constituição de celeiros, armazenagem e conservação de produtos e aos transportes fluviais (obras e meios de transporte).
Esta deliberação foi mandada executar por despacho do S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino de 20 de Junho de 1959.
2) Com a autorização do Conselho Económico dada em 30 Julho de 1959 - executada pela Portaria n.º 17 318, de 27 de Agosto do mesmo ano - foram tomadas estas medidas:
a) Reforçada com 1 669 493$72 - saldos do 1 Plano de Fomento - a dotação destinada à execução do plano rodoviário, saindo os recursos de contrapartida das disponibilidades do empréstimos autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953:
b) Integrado no programa de execução, com a denotação de 2 300 000$. O objectivo "Comunicações e transportes - Telecomunicações", saindo os recursos de contrapartida do crédito especial mandado abrir pelo n.º 1.º da Portaria n.º 17 094, de 3 de Abril de 1939, isto, do rendimento de concessões petrolíferas:
c) Integrado no mesmo programa, com a dotação de 11 700 000$. O objectivo "Comunicação e transportes - Aeroportos e material aeronáutico", utilizando como recursos de contrapartida o crédito especial mandado abrir pelo n.º 2º daquela Portaria n.º 17 094, ou sejam estes:
Do rendimento de concessões petrolíferas...........5 500 000$00
Dos saldos das contas de exercícios findos.........6 200 000$00

Indicam-se a seguir as fontes de financiamento utilizadas para cobertura dos pagamentos efectuados:

A) Do rendimento de construções petrolíferas:
I) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário........... 6 413 572$83
b) Constituição de celeiros, armazenagem
e conservação de produtos.... 1 410 672$50
2) Electricidade e indústrias:
b) Pesca.................. 60 000$00
II) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário........... 2 122 541$20
2) Transportes fluviais (obras e meios de transporte)...................... 2 521 791$00
3) Telecomunicações....................... 2 300 000$00
III) Equipamento dos serviços públicos:
1) Mecanização da conservação de estradas e melhoramento de oficinas de obras públicas................................. 1 495$30
B) Dos saldos das contas de exercícios findos:
3) Aeroportos e material aeronáutico........ 3 004 429$90
Total.......................................16 834 502$73

3) S. Tomé e Príncipe
A) Conta de gerência
58. A gerência abriu com o seguinte saldo:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro..........................98 391 509$74
Nas recebedorias............................. 656 644$25 99 048 153$99

Em valores selados:
Na caixa do Tesouro.......................... 26 518 989$20
Nas recebedorias............................. 2 012 280$00 28 513 269$20

Em jóias e papeis de crédito:
Na caixa do Tesouro........................ 112$70
Nas recebedorias........................... - $ - 112$70 127 579 535$89

Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência....................... 79 284 177$24
b) Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos........................82 461 792$87
Valores selados........................... 1 010 000$00 83 471 792$87
Nas recebedorias:
Diversos depósitos........................1 667 325$60
Valores selados...........................3 117 680$00 4 785 005$60
C) Em passagens de fundo:
Débitos á caixa do Tesouro............... 79 573 071$89
Débitos ás recebedorias.................. -$- 79 573 071$89 217 114 047$60

Saídas:
a) Despesas própria da Fazenda............................... 79 139 138$25
b) Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
De diversos depósitos....................91 231 598$43
De valores selados....................... 4 893 179$20 96 124 777$63
A transportar............................175 263 915$88 371 693 583$49