DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(22)

Transporte .........................................9200000$00

2) II Plano de Fomento - Proveniente do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto - Lei n.º 39648, de 12 de Maio de 1954 (nova designação dada pela Portaria n.º 17499, de 26 de Dezembro de 1959).............21000000$00
Soma.......................................................30200000$00

66. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano de Fomento - Programa de Execução da 2.ª fase, 1959 (saldos do 1.º Plano de Fomento):
1) Conhecimento cientifico do território:
a) Revisão da cartografia geral.....................200000$00
b) Estudos pedológicos (carta dos solos)..................300000$00
2) Aproveitamento de recursos:
a) Agricultura, silvicultura e pecuária:
1.º Fomento agro-pecuário....................2000000$00
2.º Electricidade:
1) Produção, transporte e grande distribuição da energia eléctrica.....500000$00
3) Comunicações e transportes:
a) Execução do plano rodoviário..................7000000$00
b) Portos
1.º Porto de Ana Chaves e estudos de outros portos..........3000000$00
c) Telecomunicações........................................1000000$00
4) Saúde:
a) Combate às epidemias................1000000$00
5) Melhoramentos locais:
a) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral...........................................3000000$00
b) Saneamento urbano...............2000000$00
6) Equipamento dos serviços públicos
a) Mecanização da conservação de estradas e melhoramentos de oficinas de obras públicas.....................1000000$00
21000000$00
B) Outras despesas extraordinárias (dos saldos das contas de exercícios findos):
a) Grandes reparações e adaptação de edifícios públicos........1000000$00
b) Obras novas:
1.º Palácio do Governo (2.ª fase)..................2000000$00
2.º Edifício dos correios, telégrafos e telefones (2.º fase)......2000000$00
3.º Escolas (Ribeira Afonso, Riboque e Vaz Monteiro - dez salas)....1000000$00
4.º Construção de casas económicas..............1000000$00
2) Higiene e saúde:
a) Missão de combate às glossinas na ilha do Princípe...........500000$00
3) Comunicações e tranportes:
a) Grandes reparações de estrada e pontes................1200000$00
4) Diversos:
a) Estudos e projectos..........500000$00
9200000$00
Soma...........................30200000$00

67. Na província não há serviços autónomos.
68. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
69. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1959 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto artigo 1.º do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovada pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 8385828$85.
70. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17881, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
1)Receita cobrada:
Ordinária...............................................57190838$00
Extraordinária:
a) Outras receitas extraordinárias:
Com recurso nos saldos de exercícios findos................6886974$41
A transportar...........................6886974$41
57190838$49