DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178 82-(26)

Para unia mais perfeita compreensão do mapa anterior, diremos:
1) O total de 21 000 000$ aprovado pelo Conselho Económico, nos termos do n.º 2 da base III da Lei n." 2094, teve como coberturas saldos do I Plano de Fomento, ou, com mais propriedade, disponibilidades do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto - Lei n.º 39648, de 12 de Maio de 1954, e Portaria n.º 17 499, de 26 de Dezembro de. 1959.
2) As alterações efectuadas desenvolveram-se pela forma que se segue:
Para execução da autorização concedida pelo Conselho Económico em reunião de 17 de Março de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 131, de l8 de Abril do mesmo ano, autorizando o reforço, com a quantia de 12 000 000$, da dotação prevista para «Melhoramentos locais - Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral», servindo de contrapartida 5 407 9164$30 de disponibilidades do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 648, de 13 de Maio de 1954, e 6 592 083$64 do imposto das sobrevalorizações;
b) De acordo com a decisão tomada em reunião de l de Abril de 1959 pelo mesmo Conselho Económico, foi publicada a Portaria n.º 17 164, de 1.1 de Maio do mesmo ano, mandando reforçar com 6 000 000$ a dotação consignada a «Comunicações e transportes - Portos - Porto de Ana Chaves e estudo de outros portos», utilizando-se como recurso de contrapartida 1 000 000$ do imposto das sobrevalorizações e 5 000 000$ de disponibilidades do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto - Lei n.º 39 648, referido;
c) Cumprindo a decisão do mesmo Conselho Económico tomada em reunião de 1 de Maio de 1959, foi publicada a Portaria n.º 17 178. de 22 do mesmo mês, autorizando a abertura de um crédito especial de 2 500 000$, com contrapartida no imposto .das sobrevalorizações, destinado a, dotar o objectivo «Comunicações e transportes - Aeroportos e material aeronáutico»;
d) Finalmente, com autorização do referido Conselho Económico dada em reunião de 30 de Agosto do citado ano, foi publicada, em 27 do mesmo mês, a Portaria n.º 17 317, autorizando os seguintes reforços:
Comunicação e transportes:
Execução do plano rodoviário......................................10 096 792$12
Portos - Porto de Ana Chaves e estudo de outros portos.............2 000 000$00
Melhoramentos locais:
Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral..............................................................5 000 000$00
Serviram de contrapartida:
Para os 10 096 792$42, disponibilidades do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto - Lei n.º 39648;
Para os dois restantes reforços, o imposto das sobrevalorizações.
3) Indicam-se a seguir as coberturas utilizadas nos pagamentos efectuados:
A) Do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 648:
I) Conhecimento cientifico do território:
2) Estudos pedológicos (carta dos solos)...........................269 061$30
II) Aproveitamento dos recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
b) Fomento agro-pecuário............................................866 834$90
III) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário..................................7 700 742$80
1) Portos:
a) porto de Ana Chaves e estudo de outros portos.................5 447 764$70
IV) Saúde:
2)Combate às epidemias..........................................535 234$70
V) Melhoramentos locais:
a) Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos e de utilidade geral............................................................3 328 799$60
VI) Mecanização da conservação de estradas e melhoramentos de oficinas de obras públicas...........................................................913 571$00
Soma..........................................................19 062 009$00
A) Do imposto das sobrevalorizações:
III) Comunicações e transportes:
1) Aeroportos e material aeronáutico......................................548$90
Total..........................................................19 062 557$90
1) Angola
A) Conta da gerência
79.A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ........................................655 272 061$37
Nas recebedorias ...........................69 397 296$14 721 669 357$51
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro .........................................962 426 531$50
Nas recebedorias ..........................76 634 479$76 1 039 061 011$26
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ......................30 947 673$16
Nas recebedorias........................ $ 30 947 673$16
1 794 678 041$93
Entradas:
a) Receita da própria Fazenda:
Cobrada na gerência........................2 244 064 135$23
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos ........................1 559 868 789$24
Valores selados. .........................950 616 714$50 2 510 485 506$47
A transportar.........................................4 754 549 638$97
1 794 678 041$95