26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(31)

Transporte.......................................61 900 000$00 774 000 000$00
6) Diversos:
a)Instalação de um museu de escultura e pintura:
1.ª Dos saldos de exercícios findos...............5 000 000$00
b) Missão de estudos de produção e distribuição de energia eléctrica:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos......414 000$00
2.ª De outras receitas extraordinárias................1 000$00
c)Inventário de prédios e fogos para o curso de produção de 1960:
1.ª Dos saldos das contas de exercícios findos....1 000 000$00
d) Para despesas com o funcionamento da comissão administrativa do Fundo de Fomento:
1.ª Dos saldos da comissão de administrativa do Fundo de Fomento..........................................1 600 000$00
e) Para despesas com o funcionamento da secção especial do Fundo de Fomento:
1.ª Dos saldos da Comissão Administrativa do Fundo de Fomento............................................500 000$00 8 515 000$00
70 415 000$00
Soma..............................................................844 415 000$00
88. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto m.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nas seguintes quantias globais:
a) Correios, telégrafos e telefones.............................77 925 118$00
b) Portos, caminhos de ferro e transportes.....................232 000 000$00
c) Imprensa Nacional............................................11 000 000$00
d) Serviço autónomo de luz e água de Luanda.....................70 000 000$00
e) Vapor 28 de Maio..............................................8 220 000$00
Soma...........................................................399 145 118$00
89. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1959, passamos à verificação da conta de exercício de resultados do mesmo ano.
90. O período de exercício do ano económico de 1950 encerrou-se em 31 de Março do ano corrente, de harmonia com o que determina o artigo 1.º do Decreto n.º39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovada pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 164 150 741$34.
91. De harmonia com o disposto artigo do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo foi assim apurado:
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária..............................................1 851 995 642$51
Extraordinária
a)II Plano de Fomento Nacional:
Com recursos nos saldos das contas de exercícios findos....................................216 646 886$57
Com recursos no produto de empréstimos.....297 300 213$87
Com recurso no imposto de sobrevalorização..33 368 011$19
Com recurso nas receitas do Fundo de Fomento de Angola.....................................69 386 207$36 616 701 318$99
b)Outras receitas extraordinárias:
Com recursos nos lucros de amoedação........11 236 000$00
Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos.....................................82 416 461$77
Com recurso nas receitas do Fundo de Fomento de Angola......................................1 839 404$80
Com recurso nos saldos da Comissão Administrativa do Fundo de Fomento.....................................1 839 998$87 97 321 865$44
c) Fundo de Fomento de Angola:
Com recursos nas receitas do Fundo..............................23 189 688$29
2 589 208 515$23
B) E a crédito:
1) 1)Despesa paga:
Ordinária................................................1 705 599 589$57
Extraordinária:
a) II Plano de Fomento Nacional:
Com recursos nos saldos das contas de exercícios findos..................................216 649 886$57
Com recursos no produto de empréstimos..297 300 213$87
Com recursos no imposto das
sobrevalorizações........................33 368 011$19
Com recursos nas receitas do Fundo de Fomento de Angola...................................69 386 207$36 616 701 318$99
b) Outras despesas extraordinárias:
Com recursos nos lucros de amoedação.....11 236 000$00
Com recursos nos saldos das contas de exercícios findos...................................82 416 461$77
Com recursos nas receitas do Fundo de Fomento de Angola....................................1 829 404$80
Com recursos nas receitas da Comissão Administrativa do Fundo de Fomento...................................1 839 998$87
Com recursos no excedente das receitas extraordinárias...........................5 435 000$00 102 756 865$44
2 425 057 773$89
Saldo do exercício.........................................164 150 741$34