26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(33)

[ver tabela da figura]

94. Resultados totais:
Receita prevista ...............................................2 623 291 703$30
Receita cobrada.................................................2 589 208 515$23
- 34 083 188$07
Despesa prevista................................................2 623 291 703$30
Despesa paga....................................................2 425 057 773$89
- 198 233 929$41
95. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
198 233 929$41
34 083 188$07
164 150 741$34
96. O mapa da despesa apresenta três capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 13 709 449$81. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços por transferências das verbas do capítulos diferentes.
97. A diferença do capitulo 7.º «Serviços de fomento», de 9 060 561$67, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 10 618, de 5 de Fevereiro do 1959........................360 000$00
Portaria n.º 10 622, de 5 de Fevereiro de 1959 .......................400 000$00
Portaria n.º 10 742, de 20 de Maio de 1959..........................1 596 000$00
Soma................................................................2 356 000$00
b) Reforço tácito, nos termos do § 6.º do artigo 3º do Decreto n.º 35 770, de 29 dê Julho de 1946...................................................37 431 576$22
c) Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 3012, de 14 de Outubro de 1959.................16 100$00
Diploma Legislativo n.º 3035, de 29 de Janeiro de 1960................331 999$88
Soma..................................................................348 099$88
98. A diferença de capitulo 8.º «Serviços militares» está coberta pelo crédito especial aberto pelo Diploma Legislativo n.º 3035, de 29 de Janeiro de 1960, de 2 110 297$25.
99. A diferença do capítulo 9.º «Serviços da marinha», de 2 601 625$39, foi coberta pelas que se indicam:
a) Reforço por transferência:
Portaria n.º 11 191, de 30 de Março DE 1960............................10 000$00
Créditos especiais:
Diploma Legislativo n.º 2982, de 29 do Abril de 1959............... 3 500 000$00
Diploma Legislativo n.º 3000, de 5 de Agosto de 1959...................95 106$40
Diploma Legislativo n.º 3035, de 29 de Janeiro de 1960.................65 207$40
Soma................................................................3 660 373$80
100. Para documentar a conta, junta-se a seguir um mapa das despesas feitas por conta do Plano de Fomento.