26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(13)

As dotações inicialmente previstas no mapa que antecede foram aprovadas pelo Conselho Económico, ao abrigo do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, e tiveram como cobertura um empréstimo do Ministério das Finanças de 32 000 000$ autorizado pelo artigo l.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.
As alterações efectuadas, no montante de 40 210 885$80. foram cobertas pelo empréstimo da metrópole, autorizado pelos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e 40 379, e respectivamente de 6 de Maio de 1953 e de 15 de Novembro de 1955, e correspondem à utilização do saldo apurado no I Plano de Fomento.
Essas alterações tiveram o seguinte desenvolvimento:

1) Em reunião de 30 de Julho de 1959, o Conselho Económico autorizou a utilização do saldo referido de 40 210 885$80 pela seguinte forma, estabelecida na Portaria n.º 17 317, de 27 de Agosto de 1959:
A) Na dotação, com as quantias que se indicam, dos seguintes objectivos:
I) Conhecimento cientifico do território:
1) Revisão da cartografia geral ............... 500 000$00
IV) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações
Escolares......................................1 000 000$00

B) No reforço, com estas quantias, das dotações destes objectivos:
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo o aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce ...................... 1 099 023$78
b) Fomento agro-pecuário ................... 3 300 024$77
III) Comunicações e transportes:
2) Portos:
a) Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo..29 804 323$64
3) Aeroportos e material aeronáutico. ...... 4 007 513$61
IV) Instrução e saúde:
3) Combate às endemias...................... 500 000$00
2) O mesmo Conselho Económico, em reunião de 21 de Dezembro de 1959, autorizou que dos 29 804 323$64 com que foi reforçada a dotação consignada ao Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo fossem transferidos 3 300 000$ para reforço das dotações dos seguintes objectivos, pela forma que se indica:
II) Aproveitamento recursos
I) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce ........................ 300 000$00
b) Fomento agro-pecuário .................... 600 000$00
II) Comunicação transportes:
1)Execução do plano rodoviário. ........... 2 400 000$O0
3 300 000$00
Esta decisão foi executada pela Portaria n.º 17 536, de 16 de Janeiro de 1960.
Para completa compreensão do mapa que antecede resta indicar os recursos de contrapartida correspondentes aos pagamentos efectuados:
A) Do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42479, de 31 de Agosto de 1959:

III) Aproveitamento de recursos:
l) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce..................... 2 000 000$00
b) Fomento agro-pecuário ................. 9 000 000$00
2) Indústrias:
a) Pesca ................................. 66 366$90
III) Comunicações e transportes:
1) Execução do plano rodoviário ........ 3 000 000$00
2) Portos:
a)Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo15 000 000$00
b) Outros portos ......................... 299 506$00
2) Aeroportos ........................ 1 000 000$00
IV) Instrução e saúde :
3) Combate às endemias ............... 449 552$00
30 815 424$00
B) Do empréstimo da metrópole, autorizado pelos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e 40 379, respectivamente de 6 de Maio de 1953 o 15 de Novembro de 1955:
II) Aproveitamento de recursos:
1) Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Estudo e aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce .................. 1 295 221$92
b) Fomento agro-pecuário ............... 3 502 530$67
III) Comunicação e transportes:
l) Execução do plano rodoviário. . ......2 400 000$00
2) Portos:
a)Porto Grande de S. Vicente e Porto Novo... 2 239 155$93
3) Aeroportos .............................. 1 759 042$92
IV) Instrução e saúde:
1) Construção e apetrechamento de instalações
escolares................................... 294 552$46
11 580 503$95

2) Guiné
A) Conta de gerência
37. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro ..................... 45 950 649$12
Nas recebedorias. ....................... 1 512 000$94 47 462 650$06

Em valores selados :
Na caixa do Tesouro .................... 18 732 627$40
Nas recebedorias. ...................... 1 511 453$94 20 244 080$70

Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro ........ 112 886$48
Nas recebedorias............ -$- 112 886$48 67 819 617$24
A transportar....................................... 67 819 617$24