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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 27

ANO DE 1962 3 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 27, EM 2 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 20.
O Sr. Presidente declarou que, para efeitos do disposto no § S.º do artigo 100.º da Constituição, recebera da Presidência do Conselho o Decreto-Lei n.º 44 170.
O 8r. Presidente comunicou também que recebera uma proposta de lei do Governo de alteração à organização judiciária.
O Sr. Deputado Agostinho Cardoso assinalou a passagem do 1.º centenário do sanatório para tuberculosos ao Funchal.
O Sr. Deputado Antunes de Lemos referiu-se ao Estatuto Judiciário o solicitou a restauração da comarca de Mondim de Basto.

Ordem do dia. - Prosseguiu e concluiu-se a discussão na generalidade da proposta, de lei que estabelece em Lisboa a sede do governo do Estado da índia.
Falaram os Srs. Deputados José Manuel Pires e Alexandre Lobato.
Procedeu-se em seguida n discussão na especialidade e votação da proposta. A Assembleia: aprovou o texto sugerido pela Câmara Corporativa, com ligeiras emendas propostas pela Comissão do Ultramar.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 30 minutos.

Texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção. -
Decreto da Assembleia Nacional sobre as providências destinadas a assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado da índia.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, â qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Beis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.