646 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 28

O Orador: - Mas, porque faltam professores?, pergunta-se. A resposta é simples. Em primeiro lugar, há uma razão de ordem económica. A remuneração não é compensadora e hoje ninguém procura profissões que não sejam rendosas ou com possibilidades de virem a sê-lo. O professor vê a sua actividade limitada exclusivamente à função docente, sem outras perspectivas que possam possibilitar-lhe outros proventos.
Mas outras razões podem aduzir-se para explicar o fenómeno. A carreira não é aliciante, pelo desprestígio em que caiu, mercê de circunstâncias várias, entre as quais avultam as que têm sido assinaladas na imprensa e que em síntese vamos dar pela palavra do Dr. Túlio Tomás, actualmente inspector do Ensino Liceal: «Que papel desempenham hoje os professores liceais na vida pública portuguesa? Não me parece que seja de grande relevo»; e comenta em tom de amarga ironia: «Parece que o exame de admissão ao estágio, o estágio subsequente e o Exame de Estado lhes vedam, automàticamente, caminhos que poderiam seguir, se se tivessem deixado ficar pela licenciatura. Ora o prestígio é uma compensação barata, pois não depende do orçamento do Estado. Nem por isso deixa de ser muito importante, porque é uma das que influem mais poderosamente no interesse que possa merecer a profissão. Mas não deve ser impossível fazer alguma coisa por elevar o prestígio de uma classe respeitável e honesta, que, periòdicamente, é alvo público de suspeitas acintosas, insultos disfarçados e acusações de incompetência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não conheço outro serviço público que seja mais mexido por tantos e de que se faça tão completo estendal, com a mais tranquilizadora das irresponsabilidades».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que aí fica dito é uma verdade flagrante e explica em boa parte o desinteresse pela profissão. Enquanto se não dignificar a função docente do professor, criando-lhe prestígio social e ambiente favorável ao desempenho da sua actividade pedagógica, que lhe permita exercer uma verdadeira acção formativa da juventude, não será fácil aliciar novas unidades docentes.
Os professores efectivos que actualmente roçam pelos 40 a 50 anos estão a tornar-se dos mais antigos e as brechas vão ficando abertas pela falta de concorrentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que destino espera aquele que se atreve ainda assim a seguir a carreira de professor do liceu? Concluída a licenciatura, terá de enfrentar um exame de admissão ao estágio que o obriga a dois anos de trabalho sem qualquer remuneração. Após o Exame de Estado, que lhe confere a habilitação pedagógica indispensável, é nomeado professor agregado, categoria em que poderá permanecer, muitos anos, u espera de vaga que lhe dê acesso à de professor auxiliar, para, depois desta, alcançar finalmente a situação definitiva de professor efectivo, se tiver a sorte de apanhar vaga. Vários professores se encontram há largos anos na situação de agregados, sem quaisquer garantias, pràticamente em pé de igualdade com os professores eventuais, ganhando apenas durante o tempo em que prestam serviço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta situação teima em manter-se e, apesar dos clamores constantes que se têm levantado dentro e fora desta Assembleia, o problema continua sem solução. Parece que o Prof. Leite Pinto, quando Ministro da Educação Nacional, impressionado com a flagrante injustiça da situação em que se mantém esta categoria de professores, se propunha resolver o problema, mas o certo é que, até agora, nada se fez.
É, pois, da maior urgência fazer justiça aos actuais professores agregados dos liceus, considerando-os num quadro em que possam receber os seus vencimentos durante doze meses, uma vez que se encontrem em exercício, enquanto se não resolve definitivamente, por um novo reajustamento de quadros, a sua categoria, com os encargos inerentes a um serviço permanente e anual.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - A situação é humilhante, é vexatória e não dignifica o organismo que mantém tal regime de retribuição de serviços prestados por funcionários a quem foi exigida preparação especializada para a função, mormente da importância e da responsabilidade que é a do ensino.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece que o nosso país é o único que conserva este sistema, pois, segundo o volume La rétribution du personnel enseignant secondaire, publicado pela U. N. E. S. C. O., em 1954, numa relação em que figuram quase todas as nações do Mundo, incluindo o Laos, o Paquistão, o Ceilão, a Jordânia, o Iraque, etc., Portugal e o único país que não atribui remuneração durante as férias a alguns dos seus professores do ensino secundário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o relatório da comissão encarregada de estudar a unificação dos ensinos ministrados no 1.º ciclo dos liceus e no ciclo preparatório das escolas técnicas, com vista ao aumento da escolaridade primária pelo prolongamento de estudos preparatórios que hão-de preceder os dois ramos de ensino liceal e técnico, é um notável trabalho, que resultou de estudos prévios, de consultas feitas às entidades interessadas, de reuniões preparatórias para a discussão dos assuntos a versar, e constitui um inestimável estudo, com base científica e pedagógica, como já tivemos ocasião de pôr em relevo noutra altura; é um trabalho sério e consciencioso pela sua objectividade, profundo pela análise exaustiva do assunto, completo pela soma de informações que contém, agora acrescido do projecto de planos de estudo e respectivos programas. Mas, para a execução desse plano de estudos, que se impõe e é urgente realizar, são necessários professores. Enquanto os não tivermos em quantidade bastante e em qualidade satisfatória não é de aconselhar essa experiência, que poderá redundar num completo fracasso.
Nesse relatório dá-se especial relevo à preparação e formação de professores nos seguintes termos: «Os problemas relativos ao pessoal docente mereceram o inte-