REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 28

ANO DE 1962 7 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º28, EM 6 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - No Diário das Sessões n.º 27, p. 629, col. 2.ª, l. 49 e segs., onde se lê: «O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será na terça-feira, dia 6, tendo por ordem do dia a discussão da proposta de lei sobre arrendamento da propriedade rústica», deve acrescentar-se: «e a votação do texto da última redacção da lei sobre as providências destinadas a assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia».

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 26 e 27 do Diário das Sessões, com uma rectificação apresentada pelo Sr. Deputado Armando Cândido quanto ao n.º 26.
Leu-se o expediente.
O Sr. Presidente informou estarem na Mesa, enviadas pela Presidência do Conselho, as informações requeridas pelo Sr. Deputado Águedo de Oliveira, em sessão de 9 de Janeiro, e as requeridas pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta, na mesma sessão.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Brilhante de Paiva, para se referir a assuntos de interesse para Moçambique; Olívio de Carvalho, sobre questões de ensino; Cutileiro Ferreira, que enviou um requerimento à Mesa; e Pinto Bull, acerca de problemas da província da Guiné.

Ordem do dia. - Iniciou-te a discussão na generalidade da proposta de lei de arrendamento da propriedade rústica.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Abranches de Soveral e Martins da Cruz.
Em segunda parte da ordem do dia foi votado e aprovado por unanimidade o texto da ultima redacção da lei sobre as providências destinadas a assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.