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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 39

ANO DE 1962 28 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 39, EM 27 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente.
Para os efeitos do disposto no § 1.º do artigo 109.º da, Constituição recebeu-se na Mesa o Diário do Governo n.º 40, 1.ª série, que insere o Decreto-Lei n.º 44 204.
Foram recebidos na Mesa os elementos requeridos aos Ministérios do Interior e da Marinha pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta, a quem foram entregues.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Armando Cândido, para um requerimento, Lopes Vasques, sobre as cerimónias do dia 24 do corrente, realizadas em Beja, e José Manuel da Costa, acerco da passagem, no ano próximo, do 4.º centenário da publicação, da 1.ª edição dos Colóquios dos Simples e Drogas, de Garcia de Oria.
Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade da proposta de lei sobre arrendamento da propriedade rústica.
Foram lidas, discutidas e votadas as bases IX a XXIII, que se aprovaram.
Usaram da palavra no decorrer do debate os Srs. Deputados Armando Perdigão, Abranches de Soveral, Gonçalves Rapazote, Quirino Mealha, Pinto de Mesquita, Tito Arantes, Melo e Castro, António Santos da Cunha, Tarujo de Almeida, Antunes de Lemos, Soares da Fonseca, Nunes Mexia, Proença Duarte e Alberto Meireles.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Gaiteiros Lopes.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Moreira Longo.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
D. Custódia Lopes.