1074 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

poderia ser afectada uma percentagem substancial das suas receitas à cobertura das despesas com a previdência .dessa gente?
E não poderia pôr-se termo à anomalia que se traduz no facto de ser cobrada às instituições de previdência a percentagem de 0,5 por cento a título de indemnização para a Caixa Geral de Depósitos, consignando essas importâncias - que no ano de 1960 ascenderam a 8034 contos - à ampliação do esquema dos eventualidades pelo que respeita aos trabalhadores da terra? Ou ainda: porque não afecta p Estado o produto dos impostos cobrados à previdência - e que orçam pelos 6000 contos anuais - à cobertura das despesas com a protecção aos rurais?
Concluindo e resumindo:

1.º Há que fazer alguma coisa no sentido de ampliar e melhorar substancialmente a previdência aos trabalhadores rurais, equiparando-os em certos benefícios nos restantes trabalhadores, reorganizando a assistência médica e alargando-a aos centros que a não possuem;
2.º Qualquer destes aspectos deverá ser estudado e realizado mediante o esquema das Casas do Povo, criando-se, porém, a estas condições de aceitação e sobrevivência, sem o que não poderemos encarar com êxito o problema do alargamento da sua rede;
3.º Dado, porém, que em grande parte as freguesias onde existem as Casas do Povo não são queridas pelas populações, há que, simultaneamente, ou mesmo previamente, reorganizar a sua estrutura por forma que possam vir a confirmar um sentido de simpatia e utilidade que até agora não têm conseguido granjear nalgumas zonas do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Feito este ligeiro apontamento damos, Sr. Presidente, a nossa aprovação na generalidade à proposta que está a ser apreciada, lançando daqui o nosso apelo ao Governo para que não tarde em adoptai-
as medidas julgadas necessárias e convenientes a fim de que a reforma da previdência social possa ser aplicada, no mais curto prazo de tempo e em toda a sua amplitude, aos trabalhadores da terra, como é de inteira justiça. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continua amanhã com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Sr s. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Ornelas do Rego.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Tomás Prisónio Furtado.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Fernando António da Veiga Frade.
Francisco Lopes Vasques.
José Guilherme de Melo e Castro.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Rogério Vargas Moniz.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA