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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 46

ANO DE 1962 16 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 46, EM 15 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas e 16 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário dos Sessões n.º 44.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, receberam-se na Mesa os n.º 53, 54, 55 e 56 da Diário do Governo, que inserem diversos decretos-leis.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Herculano de Carvalho, sobre a revisão do sistema da administração política do ultramar; Nunes Barata, que se referiu ao 35.º aniversário da instituição das Casas dos Pescadores e respectiva Junta Central; Cutileiro Ferreira, acerca de problemas rodoviários do distrito de Évora, e Cardoso de Matos, para recordar a data da eclosão dos movimentos terroristas no Norte de Angola.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade das propostas de lei sobre a providência social e o Estatuto da Saúde e Assistência.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Urgel Horta, Sales Loureiro, Jacinto Medina e Moura Ramos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Aguedo de Oliveira.